A questão da remuneração dos executivos

A SEC, órgão de regulamenta o mercado de capitais nos Estados Unidos, enviou cartas para 300 empresas norte-americanas sobre a remuneração dos seus executivos.

As cartas foram endereçadas para os CEO e não para os diretores financeiros (CFOs) com é praxe. Entre as empresas estão a GE e a Coca-Cola.

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Planejamento tributário que não deu certo

Uma confusão na área de auditoria, envolvendo grandes empresas e a Deloitte:

Ações de indenizações milionárias na Justiça Cível e uma forte troca de acusações colocaram em campos opostos grandes empresas e consultorias como resultado de R$ 1 bilhão em autuações do fisco paulista relacionadas a supostos créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de compra e exportação de soja. As empresas, autuadas em julho de 2005, pleiteiam agora indenização contra a Deloitte Touche Tohmatsu alegando que a auditoria deu o aval para a realização das operações. (...) A Arthur Lundgren Tecidos (Casas Pernambucanas) pede em ressarcimento por danos materiais um total de R$ 92,4 milhões.

A Tigre, fabricante de tubos e conexões, quer R$ 38,6 milhões apenas pelas perdas materiais. As duas empresas pedem ainda indenização por danos morais. A Ficap, indústria de fios e cabos, já havia solicitado, no fim de 2006, R$ 5,1 milhões.

A Deloitte diz que seu papel era o de auditar as notas fiscais e registros contábeis e, por isso, não deve responder pela indenização. Pelo contrário, em ação de reconvenção contra a Tigre e a Pernambucanas, a Deloitte diz que é ela quem deve ser ressarcida por ter tido seu nome envolvido em notícias sobre as autuações.

O conflito entre as empresas e a Deloitte teve origem em operações que se iniciaram em 2002, quando as empresas, mesmo sem tradição no segmento da soja, passaram a comercializar o grão como forma de obter créditos de ICMS. O planejamento, considerado lícito pelos especialistas, se resumia em adquirir o grão em operações interestaduais, beneficiá-lo e exportá-lo. Como as vendas ao exterior são livres do imposto, as empresas acumulavam o crédito das etapas de comercialização e industrialização anteriores. O problema, segundo a Fazenda, é que a soja só existia no papel.

A Pernambucanas diz na ação judicial que sua tomada de créditos de ICMS teve como base os relatórios emitidos pela Deloitte. A rede varejista de tecidos conta que realizou, entre dezembro de 2002 e agosto de 2004, um total de 12 operações. A Deloitte não teria emitido laudos de auditoria somente para as duas últimas. A empresa diz que em outubro de 2003 chegou a receber um laudo no qual a Deloitte afirma que os "players" eram idôneos do ponto de vista fiscal e que os créditos e débitos fiscais eram legítimos.

Autuada pela Fazenda num total de R$ 340,5 milhões, divididos em duas autuações fiscais, a Pernambucanas conseguiu derrubar em tribunal administrativo uma das cobranças e acabou recolhendo ao fisco, no fim de 2006, R$ 99,6 milhões ao aproveitar um programa de anistia de multa e juros. A rede, porém, informa em seu balanço que quer reaver em ação judicial contra a Fazenda paulista R$ 10,3 milhões. Além do dispêndio com a autuação, a Pernambucanas quer ser ressarcida em R$ 2,6 milhões em gastos com advogados.

Os argumentos da Tigre contra a Deloitte são similares. Alega que a participação da auditoria respaldou a entrada na operação e que todas as demais empresas - transportadora, esmagadora e trading - foram apresentadas pela Deloitte, que teria assumido "todas as responsabilidades por garantir a legitimidade da operação". A companhia afirma que "...a Deloitte conseguiu dragar não uma, mas várias das maiores e mais respeitadas empresas nacionais para as mãos de uma quadrilha, auferindo com isto lucro sobre a fraude da qual as empresas foram vitimadas". Em 13 operações de compra e venda de soja, a fabricante de tubos investiu R$ 41 milhões para industrializar e exportar 255 mil toneladas do grão. A empresa foi autuada em R$ 46,12 milhões e também aproveitou a anistia da Fazenda estadual. Segundo um dos advogados contratados pelas empresas, existe a intenção de ingressar contra a Deloitte americana.

Um escritório de Nova York especializado em ações indenizatórias já foi contatado para estudar o caso. "Lá existe uma rigidez maior ao trabalho das auditorias", diz o advogado, que coordena um grupo de empresas interessadas na ação. Para sustentar o processo, as empresas alegam que os pagamentos feitos à Deloitte eram vinculados à quantidade de soja comercializada, forma considerada pouco usual de remuneração para uma auditoria, que costuma cobrar por horas trabalhadas. A Deloitte era remunerada a R$ 1,50 por tonelada de soja e os pagamentos eram feitos diretamente pelas empresas à auditoria. A Deloitte informa na contestação um precedente a seu favor. Trata-se de uma ação da Adria, fabricante de massas, que pediu indenização de R$ 7,6 milhões pelo mesmo assunto. O juiz da 30 Vara Cível em São Paulo entendeu que a Deloitte não deveria fazer parte da ação, porque a Adria não tinha contrato formal direto com ela.

A Adria não recorreu da decisão e o processo foi extinto.Em nota enviada ao Valor, a Deloitte diz que a Tigre e a Pernambucanas tomaram os créditos fiscais pela compra da soja muito antes da auditoria apresentar qualquer relatório de revisão de documentos. A Deloitte diz que "não pode ser responsabilizada por uma atitude tomada antes da realização e apresentação do seu trabalho." "Acreditamos que operações dessa magnitude jamais seriam realizadas sem aprovação formal e expressa dos executivos de empresas tão grandes", diz a nota. A auditoria se diz alvo "de acusações falsas e mentirosas quanto à nossa responsabilidade profissional."A Globalbank Consulting responde ao lado da Deloitte às ações judiciais da Pernambucanas e da Ficap.

A consultoria diz, ao contestar a ação da Pernambucanas, que ela nunca exerceu consultoria tributária. Segundo a Globalbank, a Deloitte pediu a exclusividade pela auditoria das operações com soja, mas "a empresa de auditoria não poderia contratar diretamente com os clientes - não podia evidentemente auditar as operações que ela própria apresentara, sob pena de violar os mais comezinhos princípios de independência que devem nortear as atividades dos auditores". A solução teria sido, então, intermediar a contratação das empresas via Globalbank.

"Operação soja" leva companhias à Justiça
Valor Econômico, 31/08/2007

A importância do capital humano

Um artigo muito interessante do jornal O Globo compara o capital humano com o capital natural.

Guardiões do subdesenvolvimento
O Globo - 02/09/2007

JOÃO LUIZ MAUAD

Em 1993, o americano Douglass North foi agraciado com o Prêmio Nobel de economia, dentre outras contribuições, por seus estudos sobre a importância das instituições para o desenvolvimento econômico. Segundo aquele economista, a diferença crucial entre as nações prósperas e as demais está fundamentalmente na forma de organizar as relações sociais e comerciais. “O desempenho econômico”, ensina ele, “é função das instituições e de sua evolução. Juntamente com a tecnologia, elas determinam os custos de transação e produção. As instituições constituem as regras do jogo numa sociedade; mais formalmente, representam os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas.”

Na esteira das idéias de North, o Banco Mundial publicou (veja em http://siteresources.worldbank.org/ , em 2006, um extenso e detalhado trabalho,intitulado “Onde está a Riqueza das Nações”, cujo objetivo foi medir a participação de três diferentes tipos de capitais — natural (recursos naturais), produtivo (bens de capital) e intangível (capital humano e qualidade das instituições formais e informais) — na produção de riqueza de 120 países.

Os resultados da pesquisa mostram que, quanto mais desenvolvidas (em termos de renda per capita) são as nações, menos elas dependem dos recursos naturais e mais utilizam os chamados capitais intangíveis na produção de suas riquezas. Neste aspecto, a comparação dos índices verificados entre os dez primeiros e os dez últimos do ranking analisado é bastante ilustrativa. Enquanto a participação dos capitais naturais no produto total de nove dos dez países mais ricos varia entre exíguos 0 e 3% (a exceção é a Noruega, com 12%), nos países mais pobres ela nunca é inferior a 25%. Por outro lado, os capitais intangíveis têm um peso médio superior a 80% nas economias avançadas, à medida que navegam por índices que vão de 40% a 60% na maioria dos dez países mais pobres.

Esses resultados comprovam, empiricamente, algo de que já se suspeitava há muito tempo: a inexistência de correlação entre desenvolvimento econômico e disponibilidade de recursos naturais. Do contrário, como explicar a prosperidade de nações como Japão, Cingapura, Suíça e Islândia, por exemplo, localizados em regiões geologicamente pobres e geograficamente inóspitas, em contraste com tantas outras onde o subdesenvolvimento persiste, apesar da relativa abundância de riquezas naturais? Com efeito, não surpreende que, de toda riqueza produzida no mundo, o estudo do Bird tenha estimado em apenas 5% a contribuição dos capitais naturais, contra 17% dos capitais produtivos e nada menos que 77% dos intangíveis.

Um excelente referencial da superioridade dos capitais intangíveis sobre os demais está no Oriente Médio. Dentre os Estados árabes daquela região, o mais próspero é exatamente aquele cujas reservas de petróleo são ínfimas. O Emirado de Dubai tem hoje uma economia vibrante, baseada num dinâmico entreposto aduaneiro, no turismo e nos serviços financeiros e de alta tecnologia, enquanto a maioria dos seus vizinhos, donos de reservas petrolíferas imensas, permanecem econômica e socialmente estagnados.

Infelizmente, na contramão da moderna teoria econômica, encontram-se também diversas nações dessa (cada vez mais) atrasada América Latina. Apesar de todas as evidências acima, alguns de seus líderes — apoiados por boa parte da opinião pública — mantêm uma fé inabalável na velha lengalenga nacionalista (temperada com doses cavalares de marxismo) e insistem no extemporâneo receituário da estatização de empresas e recursos naturais, como se aí estivesse a chave do progresso.

Esses verdadeiros guardiões do subdesenvolvimento desprezam o exemplo dos países ricos, especialmente no que concerne às instituições e ao ambiente de negócios. Expressões como Estado de direito, previsibilidade jurídica, respeito à propriedade privada, liberdade econômica, cumprimento de contratos, desburocratização, combate à corrupção, eficiência e parcimônia com o gasto público não têm qualquer significado para eles. Além disso, não aceitam o fato inexorável de que o grande protagonista do desenvolvimento é a iniciativa privada, não o governo.

Gerenciamento de custos é importante na ginástica

Uma rápida entrevista com o fundador da Curves e sua visão de custos e margem.

Gary Heavin, fundador da Curves, aposta na venda de auto-estima
Gazeta Mercantil

São Paulo, 4 de Setembro de 2007 - Depois de atingir um faturamento de US$ 1 milhão com uma academia tradicional e falir por conta dos altos custos, o empresário norte-americano Gary Heavin criou um modelo de academias de baixo custo focado no público feminino que queria melhorar a forma física mas não tinha tempo ou vontade de frequentar academias badaladas. Há 15 anos, fundou a Curves em formato de franquia, com um programa de 30 minutos de exercícios. Nos Estados Unidos, são 7,5 mil unidades - há uma Curves para cada par de McDonald's. A marca está no Brasil desde 2003, com expansão tão acelerada que estimulou Heavin à sua primeira visita ao País, aos 52 anos de idade.

Gazeta Mercantil - Quando a Curves atingiu o primeiro bilhão de dólares?

Gary Heavin - Em 2003. Somos uma empresa de serviços que propositadamente foi concebida como uma empresa de baixo custo, mas com alta margem de lucro. Foi a maneira que encontrei para crescer. Se um supermercado fatura US$ 1 milhão, gasta boa parte desse valor para pagar seus custos, seus produtos, que são muitos. O faturamento de cada clube pode ser pequeno se comparado a um supermercado, mas a margem de lucro é muito maior.

(...) Gazeta Mercantil - Esta é sua primeira visita ao Brasil. Como conseguir resultados positivos em mercados que sequer conhece?

Heavin - É curioso, mas nosso negócio cresce mais justamente em países com um alto grau de burocracia, como é o caso do Brasil e da África do Sul, onde estive na semana passada. O que vejo é que os brasileiros trabalham duro, mas também conseguem se dedicar à família. Isso não acontece no Japão. Se o Brasil tivesse o dinheiro dos Estados Unidos e os Estados Unidos tivessem a alegria do Brasil, isso seria perfeito.

Gazeta Mercantil - Quando e como você decidiu criar uma academia apenas para mulheres?

Heavin - Eu gosto de mulheres. Aos 20 anos, eu tinha clubes com estruturas tradicionais mas também eram apenas para mulheres. Minha mãe morreu muito cedo, tinha pressão alta, depressão, e nós não tínhamos dinheiro para tratamentos. Quando cheguei aos 40 anos e dava aula para 100 mulheres, comecei a ver em cada uma delas o rosto de minha mãe. Foi ali que decidi construir algo para melhorar a vida das mulheres, como se uma tragédia se transformasse em triunfo.

Gazeta Mercantil - Você tem planos para criar uma marca exclusiva para homens?

Heavin - Não! Acredito que homens e mulheres são muito diferentes. Como diz o livro, homens são de Marte, mulheres são de Vênus. E minha experiência é de Vênus.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 8)(Maria Luíza Filgueiras)

Ética e responsabilidade social

A discussão sobre ética e responsabilidade social é difícil pois esbarra no juízo de valor. A reportagem a seguir mostra um pouco disto:

Código de ética e responsabilidade social
Gazeta Mercantil - 04/09/2007

(...) As empresas brasileiras estão mais preocupadas em estabelecer códigos de ética para disciplinar suas relações com os stakeholders (as partes interessadas). É o que mostra a 1 Pesquisa sobre Código de Ética no Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios, que usou com base de dados as 500 maiores empresas em atuação no País, em 2006. Do universo pesquisado, 112 empresas afirmaram ter código de ética. Apesar de ser um resultado positivo, a pesquisa contém revelações sem dúvida inquietantes sobre a qualidade das práticas de responsabilidade social adotadas.

Das 500 empresas pesquisadas, 63,4% afirmaram adotar práticas de responsabilidade social. No entanto, apenas 22,4% disseram ter código de ética e 24,4% disseram ter balanço social. Adotar ações de responsabilidade social sem código de ética é uma inversão de valores. A distância entre as práticas (código de ética, responsabilidade social e balanço social), mostrada pela pesquisa, abre espaço para um questionamento sobre o que é verdade e o que é mero marketing entre as práticas alardeadas na mídia pelas empresas.

Uma visão unicamente "marketeira" nessa seara precisa ser revista ou vai acabar saindo caro. A imagem da empresa que não entrega o que promete ficará no mínimo chamuscada no mercado financeiro e no consumidor. Os investidores certamente vão pagar menos pelas suas ações. Num mercado tão competitivo quanto o atual - em que os produtos viraram commodities, aumentando o valor da marca - no mercado consumidor cuidar da imagem não é mera vaidade. (...)

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Quem pagará a conta?

Um artigo sobre a questão das emissões de poluentes faz uma pergunta no seu título: Quem pagará a conta pela redução de emissões? (Valor Econômico - 04/09/2007)

(...) Mas sua aparente concordância só prepara o verdadeiro debate: quem é que vai pagar a conta?Há cada vez mais evidências de que uma força além dos controles governamentais pode estar fazendo mais do que as autoridades reguladoras para enfraquecer o crescimento das emissões. Essa força são os preços do combustível. O sinal mais recente veio num relatório semana passada do grupo nova-iorquino de defesa ambiental Environmental Defense. Ele disse que a alta da gasolina causou mudanças palpáveis no consumo nos EUA em 2005, o mais recente ano estudado no relatório.

(...) O Protocolo de Kyoto requer cortes de emissões apenas para os países industrializados que o assinaram, e ele exige cortes para todo o grupo de apenas 5% em relação aos níveis de 1990 - e isso até 2012. Isso originou um mercado bilionário de "créditos de carbono" em que países - e as empresas neles sediadas - que são obrigados a cortar suas emissões podem limitar seus custos de obediência à norma patrocinando projetos mais baratos de cortes de emissões no mundo em desenvolvimento.É nesses países em desenvolvimento, tais como a China, que as emissões têm crescido mais rápido. Mas eles não têm limites sob o Protocolo de Kyoto - um fato que a indústria na maioria dos países desenvolvidos argumenta que cria uma desvantagem competitiva para eles.

Efeito da crise aérea

Segundo o jornal O Globo (Entidade internacional critica setor aéreo brasileiro, 04/09/2007)

Um relatório da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que representa as principais empresas aéreas do mundo, põe em xeque as condições de segurança do controle de tráfego aéreo do Brasil, e afirma que a crise do setor ainda vai demorar.

Um dos problemas apontados são os custos para as empresas:

Entre os custos elevados, a entidade cita o Ataero (adicional tarifário de 50% sobre todas as taxas cobradas pela Infraero) e os preços do querosene da aviação no Brasil, resultado das alíquotas diferenciadas do ICMS. A incidência do PIS/Cofins sobre o combustível também aparece entre os entraves citados pela Iata.