09 agosto 2007
O futuro do Balanço Social
Reproduzo o artigo de Ciro Torres (co-autor do livro que organizei, Balanço Social):
O futuro do balanço social
Gazeta Mercantil - 09/08/2007
9 de Agosto de 2007 - Há dez anos surgia a primeira versão da mais conhecida ferramenta de gestão e divulgação de ações sociais e ambientais realizadas por empresas no Brasil. Em 1997, o sociólogo Herbert de Souza (o Betinho, um dos fundadores do Ibase, cujo décimo aniversário de morte ocorre hoje) lançou a idéia de as empresas utilizarem um modelo simplificado de Balanço Social para diferenciarem-se e prestarem contas de suas ações à sociedade. Por conta da facilidade de aplicação e precisão, tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada no mundo corporativo.
A discussão sobre ética e a transparência nas empresas brasileiras ganhou corpo no contexto do movimento pela ética na política (que culminou com o impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992) e durante os desdobramentos da Campanha contra a Fome, de 1993. O debate sobre o balanço social, que havia se iniciado no País, embora timidamente, em finais dos anos 1970, ganha um alcance nacional a partir da iniciativa de Betinho - e a sugestão (acompanhada por seu esforço de divulgação) de se utilizar um modelo único como ferramenta concreta para avaliar as práticas efetivas de transparência. Tratava-se de um instrumento desenvolvido para as empresas se planejarem e prestarem contas publicamente - divulgado em revistas e jornais de negócios, como a própria Gazeta Mercantil - tornando público dados e indicadores anuais. Informações que tradicionalmente não apareciam nas discussões dentro do universo e das publicações empresariais, como por exemplo as relativas à diversidade de gênero e raça, começaram a vir a público. Estas e outras discussões entraram na pauta de empresas, governos e sociedade - algumas delas jamais feitas antes com tanta visibilidade e informações qualificadas.
Os avanços no período foram muitos. O próprio modelo começou bem menor e mais tímido do que o atual. Os questionamentos, as perguntas e indicadores socioambientais foram evoluindo no próprio processo, com a participação de diversas instituições e empresas. No início desta longa jornada, apenas 9 empresas aderiram ao modelo de balanço social proposto pelo Ibase. Atualmente, 330 grandes empresas que atuam no Brasil já utilizam esta ferramenta, que por sua simplicidade e baixo custo de realização, muitas vezes é publicada em conjunto com outros instrumentos de gestão do social e do ambiental.
Todavia, o discurso evoluiu mais rápido do que a prática e agora se faz necessário que as empresas comecem a analisar com mais profundidade o conteúdo de seus balanços sociais - e não se contentem apenas em preenchê-los. Uma leitura dos balanços ao longo dos anos pode indicar o grau de evolução (ou não) das ações sociais e ambientais. Um exemplo concreto de como isto é necessário, é a pouca inclusão das pessoas portadoras de deficiência nos quadros das empresas, já que a grande maioria não cumpre as cotas mínimas. É necessário também superar o receio de tornar públicos os impactos negativos, em especial os passivos sociais e ambientais.
Mas a transparência propiciada pelo Balanço Social não é algo que interessa apenas ao mundo corporativo, muito pelo contrário. O Estado e a sociedade civil organizada precisam fazer mais, por exemplo na regulação, apoio e cobrança por uma efetiva mudança nas práticas empresariais. A sociedade, reunida em movimentos, ONGs e sindicatos, deve estar atenta e monitorar o ritmo destas mudanças - elogiando, criticando ou denunciando, quando for o caso. E as empresas ainda têm que colocar os seus discursos em prática, se preocupando, de fato, com os impactos gerados pelos bens, produtos e serviços disponibilizados, recolocando, antes de tudo, as pessoas e a vida em primeiro lugar.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Ciro Torres - Cientista político e coordenador de Responsabilidade Social e Ética nas Organizações do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).)
O futuro do balanço social
Gazeta Mercantil - 09/08/2007
9 de Agosto de 2007 - Há dez anos surgia a primeira versão da mais conhecida ferramenta de gestão e divulgação de ações sociais e ambientais realizadas por empresas no Brasil. Em 1997, o sociólogo Herbert de Souza (o Betinho, um dos fundadores do Ibase, cujo décimo aniversário de morte ocorre hoje) lançou a idéia de as empresas utilizarem um modelo simplificado de Balanço Social para diferenciarem-se e prestarem contas de suas ações à sociedade. Por conta da facilidade de aplicação e precisão, tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada no mundo corporativo.
A discussão sobre ética e a transparência nas empresas brasileiras ganhou corpo no contexto do movimento pela ética na política (que culminou com o impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992) e durante os desdobramentos da Campanha contra a Fome, de 1993. O debate sobre o balanço social, que havia se iniciado no País, embora timidamente, em finais dos anos 1970, ganha um alcance nacional a partir da iniciativa de Betinho - e a sugestão (acompanhada por seu esforço de divulgação) de se utilizar um modelo único como ferramenta concreta para avaliar as práticas efetivas de transparência. Tratava-se de um instrumento desenvolvido para as empresas se planejarem e prestarem contas publicamente - divulgado em revistas e jornais de negócios, como a própria Gazeta Mercantil - tornando público dados e indicadores anuais. Informações que tradicionalmente não apareciam nas discussões dentro do universo e das publicações empresariais, como por exemplo as relativas à diversidade de gênero e raça, começaram a vir a público. Estas e outras discussões entraram na pauta de empresas, governos e sociedade - algumas delas jamais feitas antes com tanta visibilidade e informações qualificadas.
Os avanços no período foram muitos. O próprio modelo começou bem menor e mais tímido do que o atual. Os questionamentos, as perguntas e indicadores socioambientais foram evoluindo no próprio processo, com a participação de diversas instituições e empresas. No início desta longa jornada, apenas 9 empresas aderiram ao modelo de balanço social proposto pelo Ibase. Atualmente, 330 grandes empresas que atuam no Brasil já utilizam esta ferramenta, que por sua simplicidade e baixo custo de realização, muitas vezes é publicada em conjunto com outros instrumentos de gestão do social e do ambiental.
Todavia, o discurso evoluiu mais rápido do que a prática e agora se faz necessário que as empresas comecem a analisar com mais profundidade o conteúdo de seus balanços sociais - e não se contentem apenas em preenchê-los. Uma leitura dos balanços ao longo dos anos pode indicar o grau de evolução (ou não) das ações sociais e ambientais. Um exemplo concreto de como isto é necessário, é a pouca inclusão das pessoas portadoras de deficiência nos quadros das empresas, já que a grande maioria não cumpre as cotas mínimas. É necessário também superar o receio de tornar públicos os impactos negativos, em especial os passivos sociais e ambientais.
Mas a transparência propiciada pelo Balanço Social não é algo que interessa apenas ao mundo corporativo, muito pelo contrário. O Estado e a sociedade civil organizada precisam fazer mais, por exemplo na regulação, apoio e cobrança por uma efetiva mudança nas práticas empresariais. A sociedade, reunida em movimentos, ONGs e sindicatos, deve estar atenta e monitorar o ritmo destas mudanças - elogiando, criticando ou denunciando, quando for o caso. E as empresas ainda têm que colocar os seus discursos em prática, se preocupando, de fato, com os impactos gerados pelos bens, produtos e serviços disponibilizados, recolocando, antes de tudo, as pessoas e a vida em primeiro lugar.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Ciro Torres - Cientista político e coordenador de Responsabilidade Social e Ética nas Organizações do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).)
Infraero e abertura de capital
Ainda a questão de abertura de capital da Infraero, uma frase do Ministro Jobim:
A mesma reportagem informa que a abertura de capital talvez não seja a única solução para a empresa. No mesmo jornal, um artigo Roberto Costa (Abertura de capital da Infraero, 09/08/2007)
Costa deveria ser mais direto: os investimentos são levados a resultado na contabilidade pública no momento do desembolso, e não ativado como numa empresa privada. Na contabilidade financeira, o aumento de investimento, como ocorreu com a Infraero, seria considerado inicialmente ativo e depois amortizado. Na empresa pública vai direto para resultado.
Se abrirem o capital da Infraero sem governança corporativa, não adianta. Temos de resolver antes o problema da gestão. Depois, pensamos na abertura de capital, se for a saída escolhida(Jobim não descarta concessões para aeroportos, Valor Econômico, 09/08/2007)
A mesma reportagem informa que a abertura de capital talvez não seja a única solução para a empresa. No mesmo jornal, um artigo Roberto Costa (Abertura de capital da Infraero, 09/08/2007)
Assim, não vejo como negativa sua inclusão no mercado de capitais, pois creio que, se a Infraero for bem gerida, poderá ser rentável sem prejudicar a prestação de serviços aeroportuários essenciais à comunidade.
A análise dos números da Infraero que foram divulgados surpreendeu aqueles que não imaginavam que sua atividade fosse deficitária, sobretudo levando em conta ácidos comentários de autoridades paulistas, segundo os quais a Infraero estaria privilegiando a área da exploração comercial.
O prejuízo dos dois últimos anos pode ser atribuído à forma de contabilização de parte dos investimentos.
Como os aeroportos são bens públicos da União, a aplicação de recursos próprios da empresa na infra-estrutura aeroportuária é contabilizada como despesa operacional. Só os investimentos em prédios, instalações e equipamentos próprios são tratados como investimentos.
Costa deveria ser mais direto: os investimentos são levados a resultado na contabilidade pública no momento do desembolso, e não ativado como numa empresa privada. Na contabilidade financeira, o aumento de investimento, como ocorreu com a Infraero, seria considerado inicialmente ativo e depois amortizado. Na empresa pública vai direto para resultado.
Os olhos do inseto
A esquerda, como os humanos enxergam uma flor. A direita, como uma abelha enxerga a mesma flor. Fonte: Aqui
Restrição a LRF
Considerada a salvação para as finanças públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal sofre outra perda. Segundo notícia do Valor Econômico (STF isenta Poderes de prestar contas ao chefe do Executivo, 09/08/2007)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em atendimento a uma ação proposta pelo PT quando o partido era oposição ao governo federal. Os ministros do Supremo concluíram que os chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público não devem ser obrigados a prestar as suas contas ao chefe do Executivo. A decisão foi unânime e encerra o julgamento sobre vários artigos da LRF que começou em 2000. Em outubro daquele ano, o STF manteve o "coração da lei" - o artigo 20 que impôs limites de gastos nos três Poderes. Mas, a ação proposta pelo PT em conjunto com o PCdoB e o PSB contestou quase todos os dispositivos da lei e o julgamento continuou ao longo dos anos. A conclusão do julgamento, ontem, levou a uma situação inusitada: pelo fato de o PT, quando oposição, ter ingressado no Supremo contra a LRF, o PT agora no governo terá, hoje, menos controle sobre a prestação de contas dos demais Poderes.
Os ministros derrubaram, ontem, os artigos 56 e 57 da LRF. O primeiro estipulou que as contas prestadas pelos chefes do Executivo incluirão também as contas dos presidentes do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo deste artigo era o de ampliar as formas de controle sobre os gastos dos três Poderes. Mas, os ministros do STF concluíram que essas inovações da LRF ferem o princípio de independência entre os Poderes. "Se procedermos a uma interpretação sistemática da Constituição Federal, considerados os artigos da contabilidade financeira e orçamentária, veremos que a Carta distingue as diversas prestações de contas e o faz de acordo com os Poderes", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.Já o artigo 57 determinava a realização prévia de parecer sobre as contas dos Poderes pelos Tribunais de Contas, tanto no âmbito federal, quanto nos Estados e municípios. O problema aqui é que os Tribunais de Contas devem julgar as contas, e não apenas fazer pareceres prévios. "O 'caput ' (cabeça) deste artigo pretende limitar a atuação do Tribunal de Contas a um parecer prévio", criticou o ministro Sepúlveda Pertence. Os demais ministros seguiram o voto de Pertence e derrubaram este artigo.Em 2000, quando a LRF começou a vigorar, o governo federal fazia grandes esforços para cortar despesas. Mas, os controles de gastos no Executivo Federal nem sempre eram seguidos pelos governos estaduais, pelas prefeituras e pelos Poderes Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual. "O problema é que os Poderes autônomos acabaram provocando um aumento gasto de pessoal muito grande", lembrou o economista Raul Velloso. "A economia deles tinha uma face anti-ajuste fiscal, na medida em que se consideravam autônomos para contratar e pagar salários." Por este motivo, a LRF fiscal procurou enquadrar os gastos nos demais Poderes. Agora, com essa decisão do STF, eles não precisam mais enviar as suas prestações de contas ao Executivo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em atendimento a uma ação proposta pelo PT quando o partido era oposição ao governo federal. Os ministros do Supremo concluíram que os chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público não devem ser obrigados a prestar as suas contas ao chefe do Executivo. A decisão foi unânime e encerra o julgamento sobre vários artigos da LRF que começou em 2000. Em outubro daquele ano, o STF manteve o "coração da lei" - o artigo 20 que impôs limites de gastos nos três Poderes. Mas, a ação proposta pelo PT em conjunto com o PCdoB e o PSB contestou quase todos os dispositivos da lei e o julgamento continuou ao longo dos anos. A conclusão do julgamento, ontem, levou a uma situação inusitada: pelo fato de o PT, quando oposição, ter ingressado no Supremo contra a LRF, o PT agora no governo terá, hoje, menos controle sobre a prestação de contas dos demais Poderes.
Os ministros derrubaram, ontem, os artigos 56 e 57 da LRF. O primeiro estipulou que as contas prestadas pelos chefes do Executivo incluirão também as contas dos presidentes do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo deste artigo era o de ampliar as formas de controle sobre os gastos dos três Poderes. Mas, os ministros do STF concluíram que essas inovações da LRF ferem o princípio de independência entre os Poderes. "Se procedermos a uma interpretação sistemática da Constituição Federal, considerados os artigos da contabilidade financeira e orçamentária, veremos que a Carta distingue as diversas prestações de contas e o faz de acordo com os Poderes", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.Já o artigo 57 determinava a realização prévia de parecer sobre as contas dos Poderes pelos Tribunais de Contas, tanto no âmbito federal, quanto nos Estados e municípios. O problema aqui é que os Tribunais de Contas devem julgar as contas, e não apenas fazer pareceres prévios. "O 'caput ' (cabeça) deste artigo pretende limitar a atuação do Tribunal de Contas a um parecer prévio", criticou o ministro Sepúlveda Pertence. Os demais ministros seguiram o voto de Pertence e derrubaram este artigo.Em 2000, quando a LRF começou a vigorar, o governo federal fazia grandes esforços para cortar despesas. Mas, os controles de gastos no Executivo Federal nem sempre eram seguidos pelos governos estaduais, pelas prefeituras e pelos Poderes Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual. "O problema é que os Poderes autônomos acabaram provocando um aumento gasto de pessoal muito grande", lembrou o economista Raul Velloso. "A economia deles tinha uma face anti-ajuste fiscal, na medida em que se consideravam autônomos para contratar e pagar salários." Por este motivo, a LRF fiscal procurou enquadrar os gastos nos demais Poderes. Agora, com essa decisão do STF, eles não precisam mais enviar as suas prestações de contas ao Executivo.
Super simples e carga tributária
Apesar da adesão ao Supersimples ser significativa, reportagem do Estado de S. Paulo de 09/08/2007 informa que o mesmo pode representar um aumento na carga tributária (O feitiço do Supersimples)
Mas, em vez de receberem o "tratamento diferenciado e favorecido" a que se refere o artigo 1º da Lei 123, muitas empresas constatam que não há vantagem alguma em aderir ao Supersimples e já estão renunciando ao direito de mudar seu regime tributário.
(...) foi grande o número das que perceberam que pagariam mais tributos, se aderissem ao Supersimples, do que se mantivessem a opção pela tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
(...) Anunciado como uma medida de racionalização tributária, poupando o contribuinte de ônus burocráticos, excesso de papéis e custos administrativos para recolher tributos, o Supersimples equivale, para muitos, a uma derrama fiscal.
Afinal, o Supersimples não parece ter sido criado para beneficiar o contribuinte, mas para o governo continuar elevando a carga tributária.
Mas, em vez de receberem o "tratamento diferenciado e favorecido" a que se refere o artigo 1º da Lei 123, muitas empresas constatam que não há vantagem alguma em aderir ao Supersimples e já estão renunciando ao direito de mudar seu regime tributário.
(...) foi grande o número das que perceberam que pagariam mais tributos, se aderissem ao Supersimples, do que se mantivessem a opção pela tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
(...) Anunciado como uma medida de racionalização tributária, poupando o contribuinte de ônus burocráticos, excesso de papéis e custos administrativos para recolher tributos, o Supersimples equivale, para muitos, a uma derrama fiscal.
Afinal, o Supersimples não parece ter sido criado para beneficiar o contribuinte, mas para o governo continuar elevando a carga tributária.
Correlaçao entre mercado e economia
Qual a relação entre o mercado e a economia? Esta figura diz muito sobre estas duas variáveis. (Aqui para fonte) Na linha vermelha, o crescimento da economia norte-americana. Na linha azul, o comportamento da Dow Jones.
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