Restrição a LRF

Considerada a salvação para as finanças públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal sofre outra perda. Segundo notícia do Valor Econômico (STF isenta Poderes de prestar contas ao chefe do Executivo, 09/08/2007)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em atendimento a uma ação proposta pelo PT quando o partido era oposição ao governo federal. Os ministros do Supremo concluíram que os chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público não devem ser obrigados a prestar as suas contas ao chefe do Executivo. A decisão foi unânime e encerra o julgamento sobre vários artigos da LRF que começou em 2000. Em outubro daquele ano, o STF manteve o "coração da lei" - o artigo 20 que impôs limites de gastos nos três Poderes. Mas, a ação proposta pelo PT em conjunto com o PCdoB e o PSB contestou quase todos os dispositivos da lei e o julgamento continuou ao longo dos anos. A conclusão do julgamento, ontem, levou a uma situação inusitada: pelo fato de o PT, quando oposição, ter ingressado no Supremo contra a LRF, o PT agora no governo terá, hoje, menos controle sobre a prestação de contas dos demais Poderes.

Os ministros derrubaram, ontem, os artigos 56 e 57 da LRF. O primeiro estipulou que as contas prestadas pelos chefes do Executivo incluirão também as contas dos presidentes do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo deste artigo era o de ampliar as formas de controle sobre os gastos dos três Poderes. Mas, os ministros do STF concluíram que essas inovações da LRF ferem o princípio de independência entre os Poderes. "Se procedermos a uma interpretação sistemática da Constituição Federal, considerados os artigos da contabilidade financeira e orçamentária, veremos que a Carta distingue as diversas prestações de contas e o faz de acordo com os Poderes", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.Já o artigo 57 determinava a realização prévia de parecer sobre as contas dos Poderes pelos Tribunais de Contas, tanto no âmbito federal, quanto nos Estados e municípios. O problema aqui é que os Tribunais de Contas devem julgar as contas, e não apenas fazer pareceres prévios. "O 'caput ' (cabeça) deste artigo pretende limitar a atuação do Tribunal de Contas a um parecer prévio", criticou o ministro Sepúlveda Pertence. Os demais ministros seguiram o voto de Pertence e derrubaram este artigo.Em 2000, quando a LRF começou a vigorar, o governo federal fazia grandes esforços para cortar despesas. Mas, os controles de gastos no Executivo Federal nem sempre eram seguidos pelos governos estaduais, pelas prefeituras e pelos Poderes Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual. "O problema é que os Poderes autônomos acabaram provocando um aumento gasto de pessoal muito grande", lembrou o economista Raul Velloso. "A economia deles tinha uma face anti-ajuste fiscal, na medida em que se consideravam autônomos para contratar e pagar salários." Por este motivo, a LRF fiscal procurou enquadrar os gastos nos demais Poderes. Agora, com essa decisão do STF, eles não precisam mais enviar as suas prestações de contas ao Executivo.

Super simples e carga tributária

Apesar da adesão ao Supersimples ser significativa, reportagem do Estado de S. Paulo de 09/08/2007 informa que o mesmo pode representar um aumento na carga tributária (O feitiço do Supersimples)

Mas, em vez de receberem o "tratamento diferenciado e favorecido" a que se refere o artigo 1º da Lei 123, muitas empresas constatam que não há vantagem alguma em aderir ao Supersimples e já estão renunciando ao direito de mudar seu regime tributário.

(...) foi grande o número das que perceberam que pagariam mais tributos, se aderissem ao Supersimples, do que se mantivessem a opção pela tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real.

(...) Anunciado como uma medida de racionalização tributária, poupando o contribuinte de ônus burocráticos, excesso de papéis e custos administrativos para recolher tributos, o Supersimples equivale, para muitos, a uma derrama fiscal.

Afinal, o Supersimples não parece ter sido criado para beneficiar o contribuinte, mas para o governo continuar elevando a carga tributária.

Correlaçao entre mercado e economia

Qual a relação entre o mercado e a economia? Esta figura diz muito sobre estas duas variáveis. (Aqui para fonte) Na linha vermelha, o crescimento da economia norte-americana. Na linha azul, o comportamento da Dow Jones.

Plágio

Quem trabalha com pesquisa e educação sabe que existe um fantasma rondando: o plágio e a falsificação de dados científicos. Isto é muito parecido com o que ocorre numa empresa com a fraude contábil. Alguém resolve criar algo que não existe ou modificar uma realidade para ajustar aos seus objetivos.

Na área acadêmica, isto pode ocorrer em trabalhos científicos submetidos em periódicos e congressos, assim como num mero trabalho de disciplina. Apesar deste problema e do fato de já ter passado por situações constrangedoras, acredito que ainda este é o modelo para pesquisa científica e educação.

No caso de um periódico, o processo de parecer torna-se importante para identificar problemas nas pesquisas. Trabalhos elaborados com base em informações distorcidas ou que foram manipuladas pode significar conclusões sem fundamentos que somente serão descobertas com a nova pesquisa no mesmo assunto feito por outro autor.

A existência do plágio tem sido constantemente noticiada (aqui por exemplo).

A internet facilitou e dificultou o plágio. Hoje é possível pegar muitas pesquisas na rede e reproduzir num trabalho acadêmico sem a citação. Além disto, é inegável que a internet aumentou o número de trabalhos disponíveis para os pesquisadores (temos uma grande quantidade de informação). Mas também é possível descobrir mais rapidamente a existência do plágio "mal feito" (aquele onde o autor simplesmente transcreve um texto obtido via Google).

Uma pequena notícia (aqui) mostra a dificuldade deste processo: um economista alemão de 63 anos foi descoberto depois de uma carreira de 34 anos com trabalhos em ética, estatística, meio-ambiente, ...

Itaú e alguns esclarecimentos do seu resultado

Neste link é possível ter acesso a transcrição da conferência de apresentação dos resultados do Itaú para os investidores, em especial estrangeiros. Alguns esclarecimentos são feitos sobre itens específicos e expectativas dos dirigentes são apresentadas.

Oscar e vida mais longa: errata

Postei, no dia 7 de agosto, um link para um estudo que mostrava que o Oscar aumentava a vida dos ganhadores (em relação aos perdedores).

Esta afirmação estava baseada num estudo de 2001 de Donald Redelmeier e Sheldon Singh: "Survival in Academy Award-winning actors and actresses", Annals of Internal medicine.

Um artigo mais recente, de James Hanley, Marie-Pierre Sylvestre e Ella Huszti, "Do Oscar winners live longer than less successful peers? A reanalysis of the evidence," no mesmo periódico, já em 2006, mostra que uma reanalise dos dados não permite fazer esta afirmação. (Clique aqui para ler mais)

É interessante este caso para mostrar que fazer uma pesquisa que alguém já fez permite alguns avanços na ciência. Inclusive quando o avanço significa negar uma conclusão anterior.

Impacto da China e India na América Latina

Segundo este texto, o sucesso da Índia e da China tem sido observado na América Latina com uma certa frustação, talvez pela perda da importância econômica. Em 1980, a América
Latina era duas vezes maior que a China e Índia, que representavam 3% do PIB mundial. Hoje a China é a sexta economia do mundo e a Índia é a décima, e representam 6,4% do PIB do mundo. Além disto, o crescimento destas economias significou integração, o que não ocorreu na América Latina.

Mas o crescimento destas duas economias beneficiou a América Latina, conforme apresenta o estudo. A correlação entre os dois blocos no crescimento é positiva e tem aumentado. Uma justificativa apresentada pelo estudo é o preço dos commodities.

Mas será que isto é suficiente para tal afirmação?