ONGs e falta de controle do dinheiro público

Verbas públicas para ONGs
O Estado de São Paulo - 01/08/2007

Boa parte do dinheiro das ONGs é desviada ou desperdiçada

O governo finalmente baixou um decreto disciplinando o repasse de verbas federais para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Só para 2007 o Orçamento da União prevê a transferência de R$ 3 bilhões para essas entidades. Por falta de fiscalização do modo como esses recursos são aplicados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União estimam que metade desse valor seja desviado. Recentemente, o Jornal da Tarde mostrou algumas das fraudes praticadas por ONGs que atuam no setor educacional em São Paulo, como classes fantasmas, duplicidade de turmas e docentes cadastrados para atuar em três lugares diferentes no mesmo horário.

A iniciativa do governo é tomada um ano após a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que descobriu o desvio de R$ 110 milhões em convênios firmados com ONGs da área de saúde, e nove meses após a divulgação do relatório de uma auditoria efetuada pelo TCU em 28 entidades escolhidas aleatoriamente. O órgão detectou graves problemas em 15 dessas ONGs, como prestações de contas confusas, recibos falsificados e notas fiscais frias, além de falta de pessoal qualificado e projetos mal elaborados, com metas obscuras. Segundo a Associação Contas Abertas, entidade sem fins lucrativos que se mantém com contribuições da iniciativa privada, a União repassou a ONGs, entre 2001 e 2006, R$ 11 bilhões, em valores correntes. É muito dinheiro público gasto com entidades duvidosas, iniciativas discutíveis e pouca transparência na prestação de contas. Há seis anos, a estimativa era de que existiam 22 mil ONGs no País, atuando nas mais diversas áreas, da saúde indígena e construção de cisternas no Nordeste à reforma agrária, atendimento a crianças de rua, alfabetização de adultos e biodiversidade. Atualmente, estima-se que existam 260 mil ONGs, a maioria, em flagrante contradição com o próprio nome, vivendo exclusivamente de repasse de recursos governamentais. A expansão do número de convênios firmados pela União com ONGs e Oscips começou nos anos 90 com a reforma do Estado e a adoção de políticas de redução das despesas de custeio. Acompanhando uma tendência mundial, o Executivo diminuiu a oferta de serviços essenciais prestados diretamente e os delegou a entidades da sociedade civil, apoiando-as financeiramente. A idéia era estimular o voluntariado e fortalecer ONGs e Oscips, entregando-lhes a responsabilidade por atividades que fomentassem iniciativas comunitárias. Por falta de legislação eficaz, contudo, essa estratégia foi desvirtuada e sucessivos governos perderam o controle das transferências de recursos ou passaram a privilegiar entidades criadas por sua clientela política. Como mostrou o Jornal da Tarde, várias ONGs que trabalham com a alfabetização de adultos em São Paulo são vinculadas à CUT e ao PT. O descontrole chegou a tal ponto que, a pedido das ONGs mais antigas e conceituadas, em 2004 o presidente Lula criou um grupo de estudos para preparar uma nova legislação para o setor. Todavia, como se tornou habitual no seu governo, nada de concreto foi feito e os convênios com ONGs e Oscips se tornaram um buraco negro nas finanças da União. O decreto baixado na semana passada, disciplinando o repasse de recursos federais a ONGs e Oscips, está longe de resolver o problema em caráter definitivo, mas é um passo importante para coibir fraudes.

O decreto proíbe o repasse de verbas públicas a ONGs que tenham como dirigentes integrantes dos Três Poderes e servidores do órgão responsável pelo convênio. Além disso, obriga todo convênio com repasse superior a R$ 5 milhões a ser feito por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). E ainda exige que ONGs e Oscips se cadastrem no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias, tenham inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e que os convênios por elas firmados sejam divulgados no site do Ministério do Planejamento. Custa crer que o governo tenha demorado tanto tempo para adotar medidas moralizadoras tão simples e sensatas como essas. Resta agora esperar que ele atenda à reivindicação das ONGs mais conceituadas e imponha uma nova legislação para o setor.

Dow Jones diz "Sim" para Murdoch

O milionário Murdoch, dono de uma série de jornais "populares", fez uma oferta para a família dona da Dow Jones. Agora a notícia de que a família aceitou a proposta.

A Dow Jones é conhecida pelo índice de ações assim como pela participação no Wall Street Journal. O valor da oferta é de 5 bilhões de dólares.

Existe agora uma preocupação com outras empresas independentes e uma potencial oferta: New York Times Co., E.W. Scripps Co., Martha Stewart Living Omnimedia Inc., entre outras.

Boato

SEgundo o sítio Blue Bus as ações da Apple cairam 7% por conta de uma notícia falsa sobre problemas na produção do iPhone e do iPod.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Governança

Do Valor Econômico de 31/07/2007

(...) alguns dos fatores importantes para certificar a boa gestão das companhias abertas - fora dos regulamentos de níveis diferenciados de governança da Bovespa - têm sido deixados de lado pelos acionistas, com implicações que podem significar prejuízos sem medida. Segundo especialistas do mercado, seriam indícios dessa governança capenga a falta de instalação do conselho fiscal pelas companhias ou do comitê de auditoria, que verificam os balanços contábeis das empresas e se a diretoria cumpre as orientações do conselho administrativo.

Das ofertas feitas na Bovespa desde janeiro de 2006, apenas 27% das companhias - representando 39% do valor ofertado - têm conselho fiscal ativo, desconsiderando o Banco do Brasil, segundo levantamento de Gilberto Braga, do Ibmec-Rio. E, segundo dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) do ano passado, apenas uma em cada seis empresas tinha instalado algum tipo de comitê de apoio ao conselho de administração, entre eles o de auditoria, diz Alexandre di Miceli, professor de Finanças da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador-sênior do IBGC.

"Muitas empresas estão apenas adotando os critérios exigidos pelos níveis da bolsa, mas sem adotar valores de governança corporativa", diz Roberto Souza Gonzales, diretor da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional).
(...) Se consideradas as empresas estreantes na bolsa desde janeiro de 2006, 73% delas não têm atualmente conselho fiscal instalado, ou o equivalente a 61% do volume financeiro captado.(...)

Com muita propriedade, o título da reportagem é Governança capenga

Auditoria

Segundo a Folha de S. Paulo, uma técnica que ajudou a construir a pista de Congonhas foi contratada para auditá-la. Este é um conflito inaceitável na área de auditoria:

Técnica que ajudou a fazer pista vai avaliá-la

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) designou para participar da auditoria nas pistas de Congonhas a chefe do laboratório da USP que já havia participado do processo de sua construção. O laboratório foi responsável por testes que indicaram o melhor material a ser empregado nas pistas durante a reforma feita neste ano.

Ou seja, o IPT -que é ligado ao governo de São Paulo- contratou para ajudar a avaliar as condições da pista uma profissional que havia atuado na elaboração de ensaios que orientaram qual seria o melhor material a ser usado na obra.

(...) O IPT descarta haver conflito de interesse ao utilizar serviços da professora da USP na auditoria. O instituto afirmou que "não aceita trabalhos que possam gerar conflitos de interesses. Nesses casos, ou o IPT declina dos serviços ou não utiliza consultoria em seus trabalhos".(...)

Em outra reportagem, o governo afirma que o BNDES irá auditar os estudos sobre a implantação do trem-bala. Mas provavelmente o BNDES deverá participar do seu financiamento (muito embora uma das propostas afirma que não é necessário dinheiro público).

BNDES vai "auditar" estudos para trem-bala
Folha de São Paulo - 31/07/2007
HUMBERTO MEDINA

O governo determinou ao BNDES que faça uma espécie de "auditoria" nos estudos para implantação de um trem-bala ligando o Rio a São Paulo. O banco estatal deverá contratar uma consultoria para analisar os números do projeto e verificar se a obra é viável ou não do ponto de vista econômico.

O governo já decidiu que, se o projeto sair, a obra e a operação do trem serão entregues à iniciativa privada por meio de uma concessão.

(...) Técnicos do governo, no entanto, começaram a desconfiar dos números do projeto, principalmente os relativos à demanda pelo serviço.

Os estudos foram encaminhados ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, em abril deste ano, concluiu a sua avaliação.

Os técnicos do tribunal estranharam a discrepância entre os estudos. Enquanto pelo da Italplan não havia necessidade de investimento público, o do consórcio Siemens/Odebrecht/Interglobal informava que o empreendimento só seria viável com investimento de US$ 5 bilhões (R$ 9,5 bilhões) do governo, a fundo perdido.

(...)

Mensuração Ambiental

Um artigo de Carlos Minc, no O Globo de 31/07/2007, p. 7, Espécies ameaçadas:

Com freqüência, dirigentes políticos, empresários e economistas louvam o desenvolvimento sustentado e o meio ambiente, mas mantêm as práticas, o cálculo econômico e as tomadas de decisão que desconsideram esses valores. Recentemente, começaram a ser implantados novos instrumentos de aferição, índices, cálculo e planejamento que possibilitam diminuir a distância entre a intenção e o gesto.

Um bom exemplo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que, para além do crescimento do PIB, incorpora indicadores de saúde, educação e qualidade de vida. Outro é a contabilidade socioambiental, que quantifica o patrimônio ambiental e a depreciação dos ativos ambientais como instrumento das contas nacionais e de análise de impacto de projetos e políticas públicas, desfazendo o mito dos recursos infinitos e gratuitos.