Trio parada dura

Trio parada dura - Revista Isto é

Edemar, Nasser e Mansur são condenados a multas e prisão devido a empréstimos ilegais entre suas empresas

MILTON GAMEZ

Ricardo é amigo de Ezequiel, que é amigo de Edemar. Ezequiel empresta R$ 20,8 milhões para Ricardo, que retribui a gentileza repassando o mesmo valor para Ezequiel. Este último toma R$ 2 milhões de Edemar, devolvendo logo em seguida. O dinheiro sai de um bolso e volta para o outro, fazendo escala no paletó do amigo. Seriam apenas transações de efeito financeiro nulo, não fossem os protagonistas banqueiros e tais operações, batizadas de “troca de chumbo”, proibidas pelo Banco Central. Os fatos em questão ocorreram em 1997, quando Ricardo Mansur, Ezequiel Nasser e Edemar Cid Ferreira eram, respectivamente, donos dos bancos Crefisul, Excel

Econômico e Santos. Os três caíram em desgraça, perderam o status de banqueiro e, agora, correm o risco de parar na cadeia devido ao toma-lá-dá-cá de suas empresas.

Na quinta-feira 14, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo – especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro –, condenou o trio a pagar pesadas multas e a passar um bom tempo atrás das grades. Ricardo Mansur e Edemar Cid Ferreira foram condenados à mesma pena: multa de R$ 3,7 milhões e quatro anos e oito meses de prisão. Ezequiel Nasser pegou multa de R$ 4,3 milhões e cinco anos e cinco meses de detenção. Todos irão recorrer da decisão, tomada em primeira instância e passível de recurso

O crime do qual são acusados era uma prática comum entre os bancos que sofriam dificuldades financeiras com o fim da inflação, após o Plano Real. Proibidos de emprestar dinheiro para companhias coligadas do mesmo grupo, os banqueiros driblavam essa restrição fazendo a “troca de chumbo” entre suas empresas. No caso, o Excel Econômico, de Nasser, emprestou R$ 20,8 milhões para a United Internacional, de Mansur. Simultaneamente, o Crefisul, de Mansur, repassou o mesmo valor para a Ezibrás, a Compugraf e a Xcell Comunicações, de Nasser. Em outra operação, o Banco Santos, de Edemar Cid Ferreira, emprestou R$ 2 milhões para a Excel Econômico Administradora de Cartões. Cinco dias depois, o Banco Excel Econômico concedeu a mesma cifra para a Santos Seguradora.

Os advogados dos réus sustentam que tais operações não foram ilegais, pois não houve repasses diretos entre as empresas do mesmo grupo. “Não tem lei que proíba a troca de chumbo. Se não é proibido, é permitido”, sustenta Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Edemar. As multas e as penas de prisão também serão contestadas. “O patrimônio dos acusados está indisponível. Não há como proceder ao pagamento da multa. A imposição da pena de multa, nos termos referidos, afigura-se cruel”, diz Fernando José da Costa, advogado de Mansur.

Cosan

Notícia da Gazeta Mercantil sobre a Cosan, um caso interessante de governança (ou não):

Cosan corre risco de ser deslistada no Novo Mercado
Gazeta Mercantil - 29/06/2007

São Paulo, 29 de Junho de 2007 - Associação dos minoritários se reúne e decide pedir informações sobre reorganização. A Cosan poderá ser o primeiro caso de deslistagem de uma empresa do Novo Mercado. Isto porque a proposta feita pela nova controladora, a Cosan Limited - criada nas Bermudas pelo controlador da Cosan no Brasil, Rubens Ometto -, poderá desenquadrar o free float (número de ações no mercado) de 25% exigido por esse nível de governança corporativa.

Segundo proposta feita pelo controlador, os agora acionistas da subsidiária brasileira terão três opções para participar da operação que a empresa pretende fazer nos EUA, para captar cerca de US$ 1 bilhão com a venda de ações. As opções são: trocar ações da Cosan brasileira pelas da Cosan Limited; trocar as ações por BDR - ou seja recibos de ações da Cosan estrangeira que serão negociados na Bovespa - ou manter a atual participação.

Se a maioria optar por trocar suas ações pelas da nova controladora, o free-float da Cosan na Bovespa ficará abaixo de 25%, acarretando seu desligamento do Novo Mercado, diz o superintendente de relações com empresas da Bovespa, João Batista Fraga.

Ainda de acordo com os mandamentos do Novo Mercado, o desligamento da empresa terá outras consequências. Por exemplo, a Cosan Lmited terá que fazer uma oferta pública de compra de ações (OPA) para os investidores remanescentes. A OPA terá que ser feita pelo valor econômico da ação - para definir esse valor precisam ser contratadas três empresas especializadas nesse tipo de avaliação e o preço escolhido será o mais alto, informou Fraga.

Em reunião,ontem, a Associação dos Minoritários do Mercado (Amec) decidiu enviar um documento ao controlador pedindo mais detalhes da operação e de como será a relação da controladora com a subsidiária, para partir daí definir sua posição, de acordo com Edson Garcia, superintendentende da Amec.

Dada a elevada participação de estrangeiros no capital da Cosan no Brasil, porém, fontes de mercado apostam que a troca por ação da Cosan Limited será opção majoritária. Na oferta pública inicial de ações feita pela Cosan no final de 2005, 72% dos R$ 885,7 milhões captados foram comprados por estrangerios.

O modelo de estrutura acionária adotada pela Cosan Limited, porém, não agradou aos acionistas. A Cosan americana terá duas classes de ações ordinárias, ONA e ONB, que dão direito a voto na companhia, mas de forma diferente. As ONB ficarão em poder do controlador Rubens Ometto e cada uma dará a ele direito a dez votos na companhia. Já a ONA dará direito a apenas um voto.

A diferenciação cria uma subclasse de investidores votantes, indo no caminho inverso das boas práticas de governança corporativa. "Ela dá uma alavancagem de poder de decisão para o controlador, contrária as boas práticas", avalia Max Bueno, analista de investimentos da corretora Spinelli.

Os motivos da adoção desse modelo de organização societária não estão claros, mas é certo que garante poder de decisão a Rubens Ometto, mesmo com uma participação acionária menor. Acredita-se que o objetivo do modelo seja sua estratégia de expansão no mercado de etanol. Ter maior poder de decisão facilita a compra de empresas na América Central e no Caribe. Na Bovespa, as ações da Cosan subiram 0,80% ontem, fechando a R$ 31,26. Mas no mês de junho caíram 40%.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

A figura mostra o comportamento do preço da ação da empresa nos últimos meses (fonte: Yahoo Financas)

Rir é o melhor remédio

Competição entre mercados

No Financial Times de 12/06/2007, um artigo de Michael Mann, ex-funcionário da SEC, com uma posição interessante sobre o processo de globabilização. Em certo momento Mann afirma que:

"reguladores deveriam reconhecer que dois mercados existem em cada país - um local, sujeito a regulação doméstica, e um internacional, sob as leis estrangeiras. A solução não é fazer estes mercados o mesmo, mas educar investidores sobre diferenças entre eles e fazer com que estes mercados concorram para benefício dos investidores"

Mann afirma que é tempo de construir um sistema educacional em lugar de algo que não funciona.

Selo Ibase está mais difícil

Duas reportagens da Gazeta Mercantil tratam do mesmo tema (Despenca número de empresas com selo Ibase, 04/06/2007; Certificação é cada vez mais difícil, de 05/06/2007): está reduzindo o número de empresas que estão conseguindo obter a certificação do Ibase. Em 2006 o número de empresas já tinha reduzido para 52. Agora a redução deve continuar, conforme espera o próprio Ibase.

Um aluno meu de graduação, Jof Andrade Bezerra, fez uma pesquisa interessante sobre a evolução histórica do número de empresas que adotam o modelo Ibase de Balanço Social. O gráfico abaixo são os números obtidos por Jof Bezerra, a partir da consulta ao sítio do Ibase. A quantidade de balanços tem diminuído com o passar do tempo, enquanto que a proporção do selo ficou maior.

Contabilidade Pública no Paraná

Na Gazeta do Povo de 28/06/2007 uma reportagem (Oposição denuncia nova “maquiagem” nas contas) sobre a contabilidade pública do governo do Paraná.

O governo do estado refez a prestação de contas do ano passado e conseguiu a “mágica” de transformar um superávit de R$ 12 milhões em um saldo muito maior, de R$ 291 milhões. A acusação de “maquiagem” no balancete de 2006 é da oposição ao governo do estado na Assembléia Legislativa, baseada num novo balanço fiscal do ano passado publicado neste mês pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Na prestação de contas no último quadrimestre de 2006, durante audiência pública na Assembléia Legislativa no dia 22 de março, a Secretaria da Fazenda informou que o governo fechou o ano passado com um saldo positivo de R$ 12 milhões. Mas o novo balanço, publicado no Diário Oficial do dia 15 de junho, o valor do superávit subiu para R$ R$ 291 milhões.

O que mais chamou a atenção dos deputados de oposição é que o governo retirou do novo balanço créditos a receber de R$ 165 milhões, referentes à suposta devolução da multa que o estado paga à União em razão dos títulos do Banestado e que, mesmo sem terem sido devolvidos, tinham sido contabilizados como dinheiro em caixa na primeira prestação de contas. E, ainda assim, no novo balancete, o estado conseguiu fechar o ano com R$ 271 milhões a mais do que os R$ 12 milhões que foram divulgados no primeiro balanço.

A alteração inesperada dos números levantou suspeitas. “Quero saber de onde tiraram tanto dinheiro. Com certeza não foi uma saída técnica”, disse o presidente da comissão de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, Reni Pereira (PSB).

A oposição vem desde março denunciando como ilegal o procedimento usado pela Secretaria da Fazenda de contabilizar os R$ 165 milhões que o governo estadual não recebeu até agora como dinheiro em caixa. “Só fez isso para não fechar o mandato com déficit orçamentário, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Reni Pereira. “Agora, o governo percebeu o erro e voltou atrás retirando esses créditos do orçamento.”

O governo comete outro equívoco agora, segundo o deputado, ao modificar a prestação de contas de 2006 no meio do ano. “É como se tivesse feito um balanço frio só para apresentar aos deputados”, afirmou.

O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que os números divulgados durante a audiência pública de março eram “provisórios” porque o sistema não tinha processado tudo o que o estado tinha a receber e a pagar. “O balanço era provisório. Na boa contabilidade pública ou privada pode fazer isso, está dentro da lei”, afirmou.

Uma das mudanças feitas no balanço fiscal, segundo Romanelli, e que permitiu o saldo positivo de R$ 291 milhões, foi a retirada de uma dívida de R$ 620 milhões que estava sendo lançada indevidamente. São contribuições que o governo deve à Paranaprevidência desde o mandato de Jaime Lerner. “Por precaução, a Fazenda lançou tudo no balanço do fim do ano, mas viu que o valor poderia ser retirado”, explicou.

O balanço de 2006, segundo Romanelli, já foi enviado ao Tribunal de Contas, está publicado na internet e não há nenhuma irregularidade. Segundo ele, a oposição estaria tentando criar um factóide.

As explicações não convenceram o vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O deputado defende que o assunto seja levado ao conhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional para que seja feita uma auditoria nas contas do estado.

Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal vai complicar a situação do governo, que incluiu no orçamento um suposto crédito fantasma da multa da União e agora deixou de contabilizar a dívida de R$ 620 milhões com a Paranaprevidência.

Julgamento da KPMG

Notícia do Valor Econômico (Conselhinho adia julgamento da KPMG, 28/06/2007) informa que o julgamento da KPMG no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por falhas na auditoria do Banco Nacional (é isto mesmo!) foi adiada. O Banco Nacional sofreu intervenção do BC em 1995, tendo sido constatado falhas na auditoria.

A retirada do processo da KPMG da pauta se seguiu ao "pedido de vistas" feito pelo conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho, representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) no conselhinho.Araújo justificou a decisão dizendo que assumiu o cargo de conselheiro titular há dois meses e que precisava de mais tempo para analisar o processo. Na primeira instância do processo administrativo, o BC multou a KPMG em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.O BC entendeu que a KPMG deixou de observar normas e procedimentos da atividade de auditoria independente no caso do Banco Nacional.

Na sessão de ontem, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, o procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no conselhinho, antecipou que a Procuradoria irá propor o agravamento da pena fixada para a KPMG. Segundo Wienskoski, a medida seria somente para a pessoa jurídica (a Procuradoria irá defender a manutenção da pena já fixada para Maciel). A proposta da Procuradoria pretende fazer com que a multa pecuniária fixada para a KPMG seja transformada na suspensão do registro da empresa para o exercício da atividade de auditoria independente. Porém, a aprovação depende dos demais membros do conselho.