Julgamento da KPMG

Notícia do Valor Econômico (Conselhinho adia julgamento da KPMG, 28/06/2007) informa que o julgamento da KPMG no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por falhas na auditoria do Banco Nacional (é isto mesmo!) foi adiada. O Banco Nacional sofreu intervenção do BC em 1995, tendo sido constatado falhas na auditoria.

A retirada do processo da KPMG da pauta se seguiu ao "pedido de vistas" feito pelo conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho, representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) no conselhinho.Araújo justificou a decisão dizendo que assumiu o cargo de conselheiro titular há dois meses e que precisava de mais tempo para analisar o processo. Na primeira instância do processo administrativo, o BC multou a KPMG em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.O BC entendeu que a KPMG deixou de observar normas e procedimentos da atividade de auditoria independente no caso do Banco Nacional.

Na sessão de ontem, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, o procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no conselhinho, antecipou que a Procuradoria irá propor o agravamento da pena fixada para a KPMG. Segundo Wienskoski, a medida seria somente para a pessoa jurídica (a Procuradoria irá defender a manutenção da pena já fixada para Maciel). A proposta da Procuradoria pretende fazer com que a multa pecuniária fixada para a KPMG seja transformada na suspensão do registro da empresa para o exercício da atividade de auditoria independente. Porém, a aprovação depende dos demais membros do conselho.

Rir é o melhor remédio

Links

1. Os eleitores são irracionais?

2. Perguntas interessantes (Qual a razão de um idoso comprar uma casa muito grande quando se aposenta? E a embalagem de leite ser retangular, mas de refrigerante ser redonda? E as modelos feminimas ganham mais do que os homens?)

3. Um gráfico que mostra a distância dos cromossomos Y na Europa de maneira muito didática - Uma lição para se fazer uma boa apresentação dos dados.

4. O mesmo gráfico anterior, agora com animação

Os estereótipos da Loura e do Atleta

Uma reportagem do NY Times (Despite the Dumb Jokes, Stereotypes May Reflect Some Smart Choices, 7/06/2007) explica (ou tenta explicar) se existe razão nas piadas de louras e de atletas. A reportagem citas pesquisas que mostram que pessoas bonitas são mais inteligentes do que a média. (aqui, por exemplo).

IPO

Regulamentação de IPO está defasada
Gazeta Mercantil - 26/06/07

São Paulo, 26 de Junho de 2007 - Este ano 33 empresas fizeram ofertas, superando todas as operações realizadas em 2006. As ofertas públicas iniciais de ações (Initial Public Offering, IPO na sigla em inglês) deste ano já superaram as de 2006. Do início do ano até agora, 33 empresas fizeram IPO (contando com Drogasil, Daycoval, Tegma, Redecard e Marfrig, que estão no período de reserva). O valor das operações atingiu R$ 14,5 bilhões (sem contar as do período de reserva). Durante todo o ano de 2006 foram 29 IPO, com um total de R$ 14,2 bilhões.

Esse expressivo aumento no ritmo de entrada de novas empresas no mercado, porém, não vem sendo acompanhado por avanços em outras áreas que envolvem essas operações. É o caso, por exemplo, da regulamentação das responsabilidades dos coordenadores das ofertas e da própria atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na comunicação das informações ao mercado.

Mais de uma vez, informações sobre a oferta de ações ou outros fatos relevantes apareceram no site da CVM com a data de dias antes de sua efetiva colocação no seu site. O mais recente foi o da Cosan. A informação de que a empresa faria uma nova oferta de ações entrou no site na última segunda-feira (com data do dia 20/06/07). No mesmo dia a noticia já estava publicada em um veículo de imprensa. A situação, certamente, indica problemas na divulgação de informação por parte do órgão regulador. Além disso, aponta para um vazamento de informações pelos participantes da operação da Cosan.

Conflito

Outra questão que merece nova atenção da CVM é a fixação de responsabilidade para os bancos de investimentos que coordenam IPO, na opinião de investidores. Segundo afirmam, a instrução n 400 da CVM que regula o IPO preocupou-se mais com a distribuição das ações e deixou de lado a possibilidade de existência de conflitos de interesses.

Apesar de a CVM estar sendo mais rigorosa com as informações que devem constar no prospecto ainda existe muito espaço para aperfeiçoamento em termos de regulação, na opinião de Érica Gorga professora do curso de Direito do Mercado de Capitais (cadeira Direito dos Negócios) na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e o curso de Governança Corporativa Comparada na Cornell Law School. A professora se refere a casos em que o coordenador financiou a empresa para que tivesse condições de fazer o IPO, mas não colocou a informação no prospecto, o que caracteriza uma situação de conflito de interesses.

Seria desejável, diz a professora, que todas as situações de conflitos de interesse fossem reveladas, havendo regras mais claras, a exemplo da normatização empreendida pela National Association of Securities Dealers ( NASD ) - uma associação privada que regula as operações e condutas desses agentes financeiros, emitindo normas, fiscalizando o seu cumprimento e aplicando sanções aos infratores.

Também tem sido alvo de discussão, a questão do coordenador participar da oferta, vendendo ações junta com a empresa na mesma operação. Consultada recentemente sobre essa conduta, a CVM informou que nesses casos não há conflito de interesses porque a informação está no prospecto e o investidor pode dar o desconto que achar necessário (oferecer um preço menor) aos papéis ofertados. A professora tem opinião contrária.

Conduta inadequadaFontes do mercado afirmam que tem muito joio no meio do trigo, referindo-se as mais de 84 empresas que fizeram IPO a partir de 2004, quando começou o boom de crescimento do mercado de ações. Segundo as fontes, a farta liquidez no mercado abriu a oportunidade de pegar dinheiro rápido. Isso fez do IPO um nicho de negócios para os bancos de investimento, que estariam induzindo empresas sem vocação de bolsa a abrir o capital.

Fontes dos bancos de investimento, por sua vez, refutam a acusação. Conforme afirmam, a credibilidade impede os bancos de agir incorretamente. Para a professora, porém, esse argumento não é suficiente para a inexistência de regras claras de responsabilização no caso de conduta inadequada na realização de um IPO.

"A questão mais importante é saber se existe possibilidade real para os underwriters serem pegos realizando condutas inadequadas. E de acordo com a legislação atual, isso é praticamente impossível", afirma. "Existem muitas lacunas legais que permitem a busca do ganho no curto prazo, sem que o underwriter corra o risco de perda de credibilidade, pois pela regra atual sua responsabilização é impossível.

Se não houver um desenvolvimento maior da regulação, fraudes como já ocorreu em mercados mais desenvolvidos, serão inevitáveis, dependendo apenas de uma questão de tempo", acrescenta.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Mudança na composição social dos bancos

CMN sugere decreto que abre caminho para oferta de ações do BB
Reuters Focus - 26/07/2007

SÃO PAULO, 26 de junho (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de decreto que autoriza a estrangeiros a compra de ações ordinárias de bancos nacionais, desde que estejam listados no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.

Na prática, isso abre caminho para a realização de uma esperada oferta de ações do Banco do Brasil para se adequar ao Novo Mercado, ambiente de maior transparência e que exige classe única de ações ordinárias (com direito a voto).

"A medida busca oferecer às instituições... instrumento ágil para a captação de recursos no mercado acionário com vistas à sua capitalização, permitindo o estabelecimento de condições para melhor competir no mercado", afirmou o CMN.

Em comunicado à imprensa nesta terça-feira, o CMN informa que isso se faz necessário diante de investidores mais exigentes com governança corporativa. Os estrangeiros seguirão impedidos de integrar o grupo de controle de bancos sediados no Brasil.

Há cerca de um ano, o BB fez uma oferta secundária de ações de mais de 2 bilhões de reais. Os estrangeiros ficaram com cerca de metade dos papéis e, para que isso fosse possível, o presidente Lula assinou decreto autorizando aumento da presença internacional no BB de 5,6 por cento para até 12,5 por cento do capital.

Agora, pelas novas regras sugeridas pelo CMN, o BB e qualquer outro banco nacional listado no Novo Mercado e com valor de mercado acima de 2 bilhões de reais poderá ter até 25 por cento de seu capital nas mãos de estrangeiros. No caso de instituições financeiras menores, esse limite sobe para 45 por cento do capital social.

Atualmente, o BB tem cerca de 15 por cento de ações em circulação no mercado. Até 2009, o maior banco do país tem que fazer nova oferta de ações para elevar o "free float" para 25 por cento, conforme as regras do Novo Mercado,

A maior parte das ofertas públicas iniciais na Bolsa de Valores de São Paulo desde 2005 têm sido feitas no Novo Mercado.

A série de bancos pequenos e médios que estreou na Bovespa este ano --Pine, Sofisa, Paraná e Cruzeiro do Sul até agora-- não entrou no Novo Mercado, emitindo apenas ações preferenciais. Outras instituições financeiras estão com oferta em andamento ou com pedido de registro na Comissão de Valores Mobiliários.

SEC e terrorismo

A SEC divulgou no seu sítio uma relação das empresas que fazem negócios com os cinco países que são acusados pelos Estados Unidos de apoiar o terrorismo (Cuba, Irã, Siria, Sudão e Córeia do Norte). (Clique aqui, aqui e aqui sobre a notícia).

Três empresas Credit Suisse (CS.N), HSBC Holdings (HBC) e Siemens (SI) — possuem negócios nos cinco países. O país com maior número de empresas atuando é o Irã, com 43 empresas. A Córeia possui cinco empresas atuando.

Nenhuma empresa brasileira é citada na lista.