Governança Corporativa compensa

Reportagem do Valor Econômico - clique aqui

Correlação entre mercados

As duas figuras (fonte aqui) mostram a existência de uma forte correlação entre o mercado brasileiro e o mercado norte-americano. Esta correlação era de 0,6 há dez anos e hoje atinge a 0,73. Maior correlação significa menos diversificação para o investidor ao compor uma carteira.

Estados Unidos e Normas Internacionais

O jornal The Wall Street Journal publica hoje uma reportagem sobre a adoção dos padrões internacionais de contabilidade pelos Estados Unidos. A versão em português está a seguir (e aqui)

EUA ficam mais perto de adotar padrões contábeis internacionais
21/06/2007 - Por Kara Scannell e David Reilly
The Wall Street Journal

A SEC, a Comissão de Valores Mobiliários americana, deu o primeiro grande passo para adotar padrões internacionais de contabilidade para as empresas que divulgam seus balanços nos Estados Unidos, uma medida que as autoridades esperam que atraia mais empresas às bolsas [norte-]americanas.

A SEC votou ontem de maneira unânime para propor que empresas estrangeiras apresentem seus balancetes [sic, balanços] em inglês e dentro dos padrões internacionais de contabilidade. Atualmente, a maioria das empresas estrangeiras apresentam seus balancetes [balanços] de acordo com os padrões internacionais conhecidos pela sigla em inglês IFRS e definidos pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis — sem ter de ajustar os números ao padrão contábil [norte-]americano, o GAAP, e destacar as diferenças, como se exige hoje em dia.

A proposta é "um passo importante" em direção ao padrão contábil aceito mundialmente e no sentido de ter todas as empresas falando a mesma linguagem financeira, disse o presidente da SEC, Christopher Cox. A proposta ficará aberta a sugestões do público durante 75 dias e precisa ser aprovada de novo pelos cinco membros da SEC antes de entrar em vigor.

Além disso, a SEC disse que vai emitir um regulamento preliminar que seria o primeiro passo para permitir que as empresas [norte-]americanas apresentam seus balancetes [balanços] de acordo com o IFRS. Isso pode acabar decretando a morte do GAAP, embora um diretor da SEC tenha dito ontem que é provável que isso demore de cinco a dez anos, dadas todas as mudanças exigidas.

A decisão de ontem é a mais recente que a SEC toma para adaptar-se ao um mercado acionário cada vez mais globalizado e para responder a temores de que os mercados [norte-]americanos estão perdendo a competitividade em relação às bolsas de Londres e Hong Kong. A decisão também traz preocupações, reconhecidas pela SEC, quanto à melhor maneira de garantir que os investidores [norte-]americanos recebam informações precisas e consistentes.

Este ano, a agência aprovou regras que tornam mais fácil para as empresas estrangeiras parar de divulgar balanço nos EUA se elas não estiverem mais listadas em bolsas do país. A SEC também estuda meios de reconhecer as regras de outros países para facilitar a negociação de ações estrangeiras nos EUA, ao mesmo tempo em que garante a proteção aos investidores [norte-]americanos.

A mudança para um padrão mundial foi discutida durante anos e ganhou força em 2005, quando o então contador-chefe da SEC, Donald Nicolaisen, estabeleceu um plano para atingir essa meta. O presidente da SEC, Cristopher Cox, apoiou o plano logo depois de assumir o cargo, em agosto de 2005.

A União Européia começou a pressionar de verdade por essa mudança depois de determinar que todas as empresas de capital aberto dentro do bloco deveriam relatar seus resultados usando padrões internacionais, a partir de 2005. Com esse passo, a UE acabou com dezenas de sistemas contábeis nacionais usados pelas empresas de capital aberto, facilitando para os investidores comparar resultados financeiros mesmo que uma empresa fosse de Londres e a outra de Lisboa. As empresas européias já disseram que é muito caro usar os dois sistemas.

Para várias empresas, investidores e analistas, a convergência é uma coisa boa. "Se realmente queremos que os investidores tenham a oportunidade de investir mais amplamente, quanto mais rápido adotarmos um único padrão no mundo, melhor será", disse Nicolaisen.

Ainda assim, alguns analistas e investidores temem que os padrões internacionais ainda sejam imaturos, e muito diferentes do GAAP, e que tornem mais difícil comparar empresas de um mesmo setor.

Fraude contábil no futebol italiano

Notícia da Agence France Presse (20/06/2007):

O campeão Inter de Milão, suspeito de falsificar livros contábeis
ROMA, 20 jun (AFP)

O Inter de Milão, atual campeão italiano, é suspeito de ter falsificado seus livros contábeis na temporada 2005-2006, informou nesta quarta-feira a Comissão de Controle Financeiro da Federação Italiana.

"Se não tivesse declarado lucros fictícios, o Inter não teria cumprido com os requisitos financeiros necessários para se inscrever na temporada 2005-2006", disse à imprensa italiana uma fonte da comissão especializada em analisar em analisar a situação contábil dos clubes.

Segundo essa fonte, o Inter teria supervalorizado jogadores de segundo nível negociados com outros clubes para melhorar sua margem anual de receita e mostrar uma situação financeira melhor que a existente.

De qualquer maneira, o Inter não corre riscos de perder o título de 2005-2206, pois caso se comprove a falsificação dos registros contábeis se trata de um delito administrativo e não esportivo, segundo a legislação italiana.

O presidente do Inter, Massimo Moratti, rechaçou categoricamente qualquer irregularidade. "Não nos preocupa nenhuma investigação de nossa contabilidade. O que falta e que podemos de apresentar as provas que ponham ponto final nesta questão", disse.

"É verdade que o valor dos jogadores neste mercado é difícil de entender", declarou ao ser consultado sobre como se estima o valor de um jogador. "Um jogador que vale cinco milhões de euros hoje, pode valer 12 milhões ou nada em apenas um mês".

Em cada verão boreal, ao término da temporada, cada clube profissional italiana deve submeter suas contas à Comissão de Controle Fiscal da Federação e não pode participar de um campeonato se não concede garantias de que possui uma cobertura financeira para fazer frente aos gastos.

O Inter de Milão foi declarado campeão 2005-2006, depois que o Juventus e Milão foram duramente sancionados por sua implicação no escândalo dos jogos de resultados manipulados no "calcio".

Por esse envolvimento, o Juventus foi rebaixado para segunda divisão.

Regras para Insider

Mercado adotará manual próprio de procedimentos para evitar "insider"
Valor Econômico - 21/06/2007

No dia 6 de julho, o mercado de capitais brasileiro tomará a primeira iniciativa independente para amenizar os problemas que prejudicam pequenos investidores com divulgação de informações em ofertas públicas e fusões e aquisições. Nos últimos meses, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sido rígida com qualquer suspeita de informação privilegiada. Para conter esses contratempos, que chegam até a interromper ofertas, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) publicará um manual de divulgação de informações e procedimentos a serem adotados pelas empresas. A idéia é dar dicas em linguagem mais acessível aos executivos sobre como evitar possíveis complicações jurídicas.Antonio Duarte Carvalho de Castro, presidente da Abrasca, diz que o manual foi feito para educar os executivos das empresas a adotarem práticas preventivas. Quando há vazamento de informações, aqueles poucos que têm acesso são privilegiados e os prejudicados são todos os outros envolvidos, diz Castro.

"Os pequenos investidores são os principais perdedores com esses casos." Além de prejudicar os investidores, suspeitas de informação privilegiada mancham a imagem das empresas e afastam o investidor mais preocupado com transparência e boa governança corporativa. O manual formulado pela Abrasca teve a assessoria jurídica do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados, atuante no setor de mercado de capitais.No fim de maio, Marcelo Trindade, presidente da CVM, disse que a auto-regulação do mercado no que se refere ao controle de informações ainda era deficiente. "Os bancos intermediários e as áreas de Relações com Investidores (RI) podem fazer melhor do que têm feito", disse Trindade.

O manual da Abrasca, a ser lançado em evento na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 6, será a primeira atitude própria das empresas no sentido da auto-regulação.Castro, presidente da Abrasca, explica que às empresas que assumirem a adoção do manual será concedido um selo, que atestará o controle das informações em negócios da companhia. As empresas que adotarem o selo deverão seguir, por exemplo, uma políticas de negociação de ações para os executivos, exemplifica Castro. Em paralelo ao lançamento do manual, a Abrasca criará um comitê de monitoramento do cumprimento aos princípios nele previstos. "Não será adesão compulsória, mas que atesta que a empresa tem regras para evitar o vazamento de informações."

(grifo meu)

As ressalvas de César Maia

As ressalvas nas contas de 2006 aprovadas do prefeito César Maia do Rio de Janeiro, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM)

1. Usou recursos do salário educação para pagar 32% dos gastos com merenda escolar

2. Não aplicou 25% dos impostos arrecadados no ensino público e 51% das despesas com o ensino fundamental foram pagas com recursos do Fundef

4. Aplicou 0,33% do ISS em incentivos culturais (deveria ser no mínimo 0,4%)

4. Deixou de apresentar o balanço financeiro consolidado

Fonte: O Globo (TCM aprova contas de Cesar com ressalvas, 21/06/2007)

Custo das obras paralisadas

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 21/06/2007 (TCU afirma que 400 obras paralisadas já consumiram R$ 2 bi, por MArta Salomon) existem diversas obras paradas no Brasil. Apesar do problema, o número é menor do que aquele existente em 1995. A reportagem não informa como foi obtido o valor "consumido" de 2 bilhões. (Seria o valor gasto nestas obras ou, mais importante, o valor que foi gasto após a paralisação?)

A principal causa da paralisação são os problemas com repasse de dinheiro e apenas 1,6% são de responsabilidade da auditoria do TCU.