Regras para Insider

Mercado adotará manual próprio de procedimentos para evitar "insider"
Valor Econômico - 21/06/2007

No dia 6 de julho, o mercado de capitais brasileiro tomará a primeira iniciativa independente para amenizar os problemas que prejudicam pequenos investidores com divulgação de informações em ofertas públicas e fusões e aquisições. Nos últimos meses, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sido rígida com qualquer suspeita de informação privilegiada. Para conter esses contratempos, que chegam até a interromper ofertas, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) publicará um manual de divulgação de informações e procedimentos a serem adotados pelas empresas. A idéia é dar dicas em linguagem mais acessível aos executivos sobre como evitar possíveis complicações jurídicas.Antonio Duarte Carvalho de Castro, presidente da Abrasca, diz que o manual foi feito para educar os executivos das empresas a adotarem práticas preventivas. Quando há vazamento de informações, aqueles poucos que têm acesso são privilegiados e os prejudicados são todos os outros envolvidos, diz Castro.

"Os pequenos investidores são os principais perdedores com esses casos." Além de prejudicar os investidores, suspeitas de informação privilegiada mancham a imagem das empresas e afastam o investidor mais preocupado com transparência e boa governança corporativa. O manual formulado pela Abrasca teve a assessoria jurídica do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados, atuante no setor de mercado de capitais.No fim de maio, Marcelo Trindade, presidente da CVM, disse que a auto-regulação do mercado no que se refere ao controle de informações ainda era deficiente. "Os bancos intermediários e as áreas de Relações com Investidores (RI) podem fazer melhor do que têm feito", disse Trindade.

O manual da Abrasca, a ser lançado em evento na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 6, será a primeira atitude própria das empresas no sentido da auto-regulação.Castro, presidente da Abrasca, explica que às empresas que assumirem a adoção do manual será concedido um selo, que atestará o controle das informações em negócios da companhia. As empresas que adotarem o selo deverão seguir, por exemplo, uma políticas de negociação de ações para os executivos, exemplifica Castro. Em paralelo ao lançamento do manual, a Abrasca criará um comitê de monitoramento do cumprimento aos princípios nele previstos. "Não será adesão compulsória, mas que atesta que a empresa tem regras para evitar o vazamento de informações."

(grifo meu)

As ressalvas de César Maia

As ressalvas nas contas de 2006 aprovadas do prefeito César Maia do Rio de Janeiro, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM)

1. Usou recursos do salário educação para pagar 32% dos gastos com merenda escolar

2. Não aplicou 25% dos impostos arrecadados no ensino público e 51% das despesas com o ensino fundamental foram pagas com recursos do Fundef

4. Aplicou 0,33% do ISS em incentivos culturais (deveria ser no mínimo 0,4%)

4. Deixou de apresentar o balanço financeiro consolidado

Fonte: O Globo (TCM aprova contas de Cesar com ressalvas, 21/06/2007)

Custo das obras paralisadas

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 21/06/2007 (TCU afirma que 400 obras paralisadas já consumiram R$ 2 bi, por MArta Salomon) existem diversas obras paradas no Brasil. Apesar do problema, o número é menor do que aquele existente em 1995. A reportagem não informa como foi obtido o valor "consumido" de 2 bilhões. (Seria o valor gasto nestas obras ou, mais importante, o valor que foi gasto após a paralisação?)

A principal causa da paralisação são os problemas com repasse de dinheiro e apenas 1,6% são de responsabilidade da auditoria do TCU.

Furtos no Varejo

Os furtos no varejo sempre foram um problema para as empresas deste setor. Uma pesquisa mostra que somente no Wal-Mart Stores isto significa 3 bilhões. Este valor é significativo em qualquer lugar do mundo, mas representa cerca de 1% do faturamento desta empresa. Em média, nos Estados Unidos, a percentagem de vendas perdidas com furtos é de 1,6%.

A distribuição da origem do problema aponta de 47% para os empregados, 32% para os clientes, 14% são erros administrativos, 4% fraude dos fornecedores e 3% sem especificação de origem.

Yahoo

A figura mostra o comportamento das ações da Yahoo!, Nasdaq e Google (Fonte: WSJ.) Ontem foi divulgada a notícia de que Terry Semel, executivo maior da Yahoo, estaria sendo substituído do seu cargo pelo co-fundador da empresa, Jerry Yang.

Efeito das Olimpíadas

Tenho postado no blog diversas notícias e pesquisas contrárias aos jogos pan-americanos (aqui)

Algumas pesquisas tem mostrado que pode existir um efeito positivo para a região que hospeda uma modalidade deste tipo. Stephanie Jasmand e Wolfgang Maennig, da Universidade de Hamburgo, pesquisaram as Olimpíadas de Munique de 1972. O estudo é uma análise temporal sobre os efeitos de longo prazo das olimpíadas. O resultado: a renda nas regiões que receberam as olimpíadas aumentaram mais rápido, mas não observou-se nenhum efeito no emprego.

Em outro estudo (Impact of the 1996 Summer Olympic Games on Employment and Wages in Georgia - Julie L. Hotchkiss, Robert E. Moore e Stephanie M. Zobay) observou-se uma influencia na geração de empregos nos jogos de Atlanta.

Ex-diretor da Sadia faz acordo

Ex-diretor da Sadia faz acordo com a SEC
Romano Fontana Filho paga multa por uso de informação privilegiada
O Estado de São Paulo - 20/06/2007

Um ex-diretor da Sadia aceitou pagar US$ 316.742 para encerrar uma acusação de ter usado informação privilegiada relacionada a uma oferta feita para comprar a concorrente Perdigão, informou ontem o órgão regulador do mercado acionário norte-americano.

A Securities and Exchange Commission (SEC) declarou que Romano Ancelmo Fontana Filho estava envolvido no uso ilegal de informações privilegiadas ao comprar ações da Perdigão antes da oferta feita pela Sadia pela concorrente e ao vender as ações antes de a Sadia desistir da proposta.

Fontana fechou o acordo com a SEC sem admitir ou negar as acusações. Ele aceitou pagar US$ 142.848,95 pelo valor obtido na operação e juros, além de US$ 173.893,13 como pena civil. O executivo fica impedido por cinco anos para servir como funcionário ou diretor de companhia de capital aberto.

O advogado de Fontana não pôde ser localizado para comentar o assunto. Essa semana, a SEC fez acordos com outro executivo da Sadia e um ex-funcionário do banco Real, em acusações parecidas. A SEC disse que Fontana ficou sabendo da proposta que ia ser apresentada pela Sadia à Perdigão em uma conversa com o presidente do Conselho de Administração da empresa.Ele obteve 139.114,50 dólares em lucro ilegal.