Sarbox

A adoção da Sarbox representa um aumento nos custo da informação para as empresas, conforme já postado anteriormente aqui. Uma reportagem do Valor de 11/07/2007 mostra que isto também é verdadeiro para empresas brasileiras:

Sarbanes-Oxley provoca salto nas despesas Valor Econômico -
11/07/2007

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) gastaram 66% mais com auditoria em 2006, em razão da adaptação necessária para cumprir as exigências da Sarbanes-Oxley, a lei americana criada em reação às fraudes contábeis naquele país e que aumentou a abrangência e o rigor dos procedimentos desse serviço. Estudo realizado com exclusividade pela consultoria Hirashima & Associados para o Valor aponta que as 13 primeiras companhias a relatar seus gastos dedicaram R$ 86,1 milhões aos auditores no ano passado, ante os R$ 51,8 milhões de 2005.As informações com as despesas de auditoria constam do 20-F, formulário entregue anualmente à Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pelas companhias presentes na Nyse. O prazo para registro desse relatório termina no fim deste mês.

Até o momento, Aracruz, Brasil Telecom, Braskem, Embraer, Gerdau, Gol, Net, AM, Telesp, Ultrapar, Vivo, Vale do Rio Doce e Votorantim Celulose e Papel (VCP) quitaram suas obrigações com a SEC.Entre as obrigações da Sarbox, como é conhecida a rigorosa lei americana, está um relatório que comprove a capacidade de controle dos processos internos, acompanhado de parecer de auditor sobre tais procedimentos. O objetivo é dar maior garantia a respeito da veracidade dos balanços. Os presidentes e os diretores financeiros das empresas também devem atestar o controle, aumentando a responsabilidade dos executivos sobre as demonstrações financeiras. As companhias não americanas listadas na Nyse tiveram maior prazo para adaptar seus procedimentos, em relação aos controles internos.

Enquanto a SEC cobrou essa obrigação das companhias locais já em 2004, as estrangeiras tiveram até o ano passado para fazer os ajustes necessários. O consultor contábil e financeiro da Hirashima, Guillermo Braunbeck, explica que o aumento nas despesas com auditoria já era esperado, a exemplo do que ocorreu os Estados Unidos em 2004 - primeiro ano de adaptação à Sarbox. Lá, houve alta de 41%.O procedimento de auditoria tornou-se substancialmente mais complexo, pois envolve agora a checagem completa de todos os processos internos das empresas.

Braunbeck explica que a elevação dos gastos deve-se, portanto, à expansão do volume de trabalho e da quantidade de horas pagas aos auditores. "Antes, o trabalho de auditoria começava mais ou menos no meio do segundo semestre, agora o acompanhamento se inicia em janeiro e dura o ano todo.” Apesar desse aumento, a expectativa do consultor é que as despesas fiquem estáveis ou até mesmo tenham alguma queda daqui para frente. A aposta, de novo, baseia-se na experiência dos EUA, onde as companhias estão adaptadas a essa obrigação desde 2004. O ano passado foi o primeiro em que as brasileiras foram avaliadas.

Os pareceres das auditorias, até o momento, indicam que os documentos enviados à SEC estão "impecáveis", diz Braunbeck. Apesar do prazo maior, as companhias vinham se preparando para a nova realidade desde 2002, ano de criação da Sarbox.

A Brasil Telecom, por exemplo, sofreu um salto de 255% nesse gasto, desde então. A despesa passou de R$ 843 mil para R$ 2,9 milhões. O consultor Braunbeck destaca que, passadas as dificuldades da adaptação, a análise das companhias sobre a lei começa a dar sinal de melhora. A questão do aumento do controle interno é a mais citada. Todas os departamentos de uma empresa passaram a ter cuidado com o registro das informações e não apenas a contabilidade e as finanças, como ocorria antes.O vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Aracruz, Isac Zagury, destaca que a Sarbox traz mais segurança quanto à qualidade dos dados financeiros, tanto à empresa como aos investidores. Ele conta que a companhia teve de investir quantias razoáveis em tecnologia de informação (TI) para obter um ambiente que permitisse o acompanhamento necessário. O relatório da empresa foi apresentado à SEC em janeiro deste ano. A Aracruz é a mais antiga companhia listada na Nyse, com 15 anos de experiência. O consultor da Hirashima afirma que muitas companhias tiveram de aplicar recursos em TI para atingir o nível de controle exigido pelas
novas regras. "A melhor forma de auferir benefícios com a Sarbox é colocar menos em pessoas e mais em tecnologia." Em razão disso, conta ele, "o auditor está se tornando um homem de tecnologia". No primeiro ano, em 2004, 15% dos pareceres de auditores das empresas norte-americanas a respeito dos controles internos das companhias traziam algum tipo de ressalva.

Mas, nesse aspecto, Braunbeck acredita que os documentos das empresas brasileiras não seguirão a tendência. Para ele, o índice de ressalva será mais baixo entre as brasileiras. A expectativa do consultor deve-se ao maior prazo que as empresas daqui tiveram para a adaptação. Além disso, "os próprios auditores estão mais experientes".

Normas internacionais

Um artigo publicado no Valor de 11/06/2007 sobre normas internacionais. Faz um apanhado geral do processo. Acho que falta ainda uma análise mais crítica sobre a situação do Brasil. Uma questão importante é tentar verificar as razões para que o projeto ainda esteja parado no legislativo.

As normas internacionais de contabilidade

Valor Econômico - 11/06/2007
A contabilidade, embora se utilize de métodos quantitativos (matemática e estatística), é uma ciência social aplicada que, por sua própria definição, sofre larga influência do ambiente em que atua. Aspectos culturais, políticos, históricos, econômicos e sociais influenciam fortemente as práticas contábeis adotadas em cada país.

Estas circunstâncias proporcionam a coexistência de diversos critérios de reconhecimento e mensuração de um mesmo fato, com implicações diversas sobre as demonstrações contábeis. A disparidade é de tal ordem que o lucro poderia ser
diferente, por exemplo, se apurado em países com práticas contábeis distintas.

Apesar destas diferenças, a contabilidade é largamente utilizada no mundo inteiro, principalmente por acionistas, credores e investidores. As demonstrações contábeis têm como objetivo atender às necessidades de seus usuários, contribuindo para a tomada de decisões.

Entre os usuários da contabilidade destacam-se os investidores que buscam oportunidades de ganhos em diferentes mercados. A diversidade entre as várias economias representa uma dificuldade adicional para esses investidores, dada a necessidade de entender as práticas contábeis de cada país e convertê-las para um mesmo padrão.

A convergência das normas internacionais deverá facilitar análises, auxiliar na tomada de decisões e colaborar para a redução do custo de capital e do custo de elaboração de relatórios financeiros.O principal agente preocupado com a convergência das normas internacionais é o International Accounting Standards Board (IASB) - ou Junta de Normas Internacionais de Contabilidade -, um organismo privado e sem fins lucrativos que conta com a participação de mais de 100 países.

Em seu "framework" (estrutura conceitual básica), ao tratar da questão das diferenças entre normas contábeis de diferentes países, afirma estar "comprometido em reduzir tais diferenças buscando harmonizar as regulamentações, normas contábeis e procedimentos relacionados com a reparação e apresentação de demonstrações contábeis".

O IASB emite as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), anteriormente denominadas de Normas Internacionais de Contabilidade (IAS). Os Estados Unidos, por sua vez, adotam seu próprio padrão contábil - o USGAAP. O IFRS e o USGAAP são os dois padrões contábeis mais aceitos no mundo.

Na direção de harmonização de padrões contábeis, três fatos se destacam: as empresas européias listadas em bolsas de valores estão obrigadas a apresentar suas demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade desde 2005; o IASB já aprovou um cronograma estabelecendo 2010 como prazo limite para a harmonização entre o IFRS e o USGAAP; e a Securities Exchange Comission (SEC) - o órgão americano equivalente à brasileira Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) - estuda aceitar o IFRS como padrão para empresas estrangeiras e americanas listadas em bolsas de valores do país.

Aproximadamente 100 países no mundo já adotam as normas internacionais para as empresas listadas em bolsa de valores - entre eles Alemanha, Austrália, França, Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido. Existem países em que as normas são obrigatórias somente para alguns dos segmentos de empresas com ações em bolsas, e outros que permitem - mas não exigem - sua aplicação. E, por fim, há aqueles que não permitem sua aplicação.

No Brasil, uma das iniciativas em torno da convergência de nossas normas com as internacionais veio do Banco Central (Bacen), obrigando todas as empresas sob sua regulação a preparar as demonstrações contábeis com plena aplicação das IFRS a partir de 31 de dezembro de 2010. A CVM acaba de divulgar uma minuta de instrução que exige que as companhias abertas adotem o padrão contábil internacional para as demonstrações contábeis anuais consolidadas a partir de 2010, facultando sua adoção antecipada.

De acordo com a referida minuta de instrução, as demonstrações contábeis individuais e trimestrais continuariam sendo feitas de acordo com as práticas brasileiras. Desta forma, as empresas fariam uma nota explicativa conciliando o padrão internacional e o brasileiro.

No caso brasileiro, é preciso considerar que nos defrontamos não só com a questão da convergência ao padrão de normas internacionais, mas também com
a necessidade de resolver conflitos internos ocasionados pela geração de normas
contábeis por diversas leis, instituições e agências reguladoras.

Nesse sentido, merecem destaque os esforços representados pela recente criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000.O CPC foi criado pela Resolução nº 1.055, de 2005, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representa a união de esforços e objetivos das seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). A idéia é que o CPC passe a centralizar a emissão de normas contábeis no Brasil, por meio de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações. Os referidos documentos seriam aceitos, também, pelo Bacen, CVM, Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgãos que são sempre convidados a participar das atividades do CPC.

A CVM, em sua Deliberação nº 520, de 15 de maio de 2007, dispõe sobre a possibilidade de colocar em audiência pública conjunta com o CPC as minutas de pronunciamentos técnicos por ele emitidas e abre a possibilidade de aceitação dos
pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, no todo ou em parte.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Se aprovado também na comissão de Constituição e Justiça, seguirá para o Senado Federal. A aprovação final poderá representar mudanças importantes no sentido de convergência com as normas internacionais como, por exemplo, a substituição da demonstração das origens e aplicação de recursos pela demonstração do fluxo de caixa e a obrigatoriedade de apresentação da demonstração do valor adicionado. Outro ponto importante é o fato de que as empresas passariam a elaborar, primeiramente, demonstrações contábeis para atendimento à legislação tributária, para depois elaborá-las para fins societários, sendo estas últimas as demonstrações oficiais, por exemplo, para cálculo de dividendos, aprovação pelos acionistas e publicação.

Luís Carlos Gruenfeld é diretor da Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes

Dividendos

Regras de governança favorecem dividendos
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11/06/2007

As práticas de governança corporativa adotadas por diversas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) aumentaram a importância dada ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio. Entre as empresas listadas na Bolsa, os principais setores são o siderúrgico e o bancário.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) propôs pagar este ano o equivalente a R$ 1,433 bilhão em dividendos e juros sobre o capital próprio, dos quais R$ 748 milhões em dividendos antecipados, e outros R$ 685,261 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio. O ganho por ação será de R$ 2,905831 no caso das antecipações, de R$ 0,677619 nos juros sobre capital próprio e de R$ 1,984488 nos dividendos.

A Gerdau já destinou aos acionistas R$ 457,15 milhões até maio deste ano, enquanto a Usiminas determinou pagamento de R$ 300 milhões aos investidores, o equivalente a R$ 1,30354 por ação ordinária e R$ 1,43390 por papel preferencial. A siderúrgica mineira pagará ainda R$ 200 milhões complementares: R$ 0,86901 por ação aos aos ordinaristas e R$ 0,9552 por papel aos preferencialistas.

A Companhia Vale do Rio Doce, que define em janeiro o quanto pagará ao longo do ano, vai destinar pelo menos US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 3,2 bilhões) aos acionistas, o equivalente a US$ 0,68289232 por papel. A primeira das duas parcelas iguais foi paga em 30 de abril, com o desembolso de R$ 1,669.057.500,00, correspondente a R$ 0,690779191 por ação ordinária ou preferencial. Desse total, R$ 621.650.000,00 (R$ 0,257284656 por ação ordinária ou preferencial) foram sob a forma de juros sobre capital próprio e R$ 1.047.407.500,00 (R$ 0,433494536 por papel) sob a forma de dividendos.

Entre os bancos, o Bradesco vai desembolsar este ano R$ 2,16 bilhões, equivalente a 44,98% do lucro líquido do exercício de 2006, em parcelas mensais, prática adotada pelo banco desde 1970. O Itaú destinou, no ano passado, R$ 2,212 bilhões aos acionistas sob a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, o equivalente a R$ 1,89 por ação.

O controle governamental não traz prejuízo direto aos investidores das companhias abertas, no que toca ao critério de distribuição de dividendos. No primeiro trimestre de 2007, o Banco do Brasil, que só tem ações ordinárias e faz parte do Novo Mercado, nível mais alto de governança corporativa da Bovespa, destinou R$ 1,064755 por ação, com base no resultado financeiro do ano passado.

A Petrobras, uma das cinco empresas latino-americanas com valor de mercado superior a R$ 100 bilhões, destinou parcela mais modesta do seu resultado. A empresa de energia ofereceu R$ 0,3661 por ação ordinária ou preferencial, sob a forma de dividendos e juros sobre capital próprio. A razão mais provável para a relativa timidez dessa política de distribuição de resultados é a forte concentração de investimentos da empresa nos próximos cinco anos, em áreas intensivas em capital, como exploração e refino.

Contabilidade ambiental

Dois pesos e duas medidas na dívida ambiental - O Globo - 10/06/2007

Nos EUA há 3 vezes mais informações sobre empresas brasileiras do que aqui. Passivo só está em 29% dos balanços

Cássia Almeida e Liana Melo

A questão ambiental ainda é um tabu entre as empresas. Das 500 maiores, só 29% declaram seus passivos em balanço, segundo o “Anuário Gestão Ambiental”. Não bastasse isso, levantamento de Aracéli Ferreira, doutora em Ciências Contábeis da UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Contabilidade Ambiental e Relatórios Sociais em parceria com o CNPq, mostra que há mais informações ambientais nos relatórios para o investidor americano do que para os brasileiros. Em alguns casos, como nos riscos e custos ambientais, há apenas cinco citações nos balanços brasileiros encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra 19 nos relatórios apresentados à bolsa americana.

— O investidor normal é que sofre com a diferença na divulgação dos dados. Trata-se de uma desigualdade que pode favorecer investidores estrangeiros em detrimento dos do próprio país. Isso é inaceitável. Essa assimetria de informação só não atinge os analistas de mercado, porque eles são versados em contabilidade e tratam o assunto de forma profissional — afirma Aracéli.

Empresa define o que é ou não passivo ambiental

Para impedir dois pesos e duas medidas nos balanços, a CVM obriga as empresas a enviarem ao órgão regulador o mesmo relatório fornecido à bolsa americana, traduzido em português. Além disso, desde 2005, está em vigor uma deliberação que obriga as empresas a declararem passivo ambiental, seja ele provável, possível ou remoto. Só que cabe ao administrador da empresa considerar que esse ou aquele dano é um passivo ambiental.

— Há um esforço para fazer as informações serem iguais em todas as bolsas — disse Wagner de Aquino, inspetor da CVM.

Aracéli analisou informações financeiras referentes a 2004 de 11 empresas: Aracruz Celulose, Braskem, Cemig, Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale do Rio Doce, Gerdau, Petrobras, Ultrapar e Votorantim Celulose e Papel (VCP). Foram contabilizadas 124 informações ambientais nos formulários americanos, os chamados 20-F, enquanto, no Brasil, esse número cai para 85:

— A questão da falta de informação pode causar prejuízos até para as próprias empresas nesse momento atual de fusões e aquisições. Um exemplo é a a compra da argentina Pérez Companc pela Petrobras, iniciada em 2002, por US$338,4 milhões. Depois de verificados passivos ambientais inesperados, o preço caiu para US$329,9 milhões.

Obra gera “segunda geração de passivo ambiental”

Basta chover no Rio de Janeiro para o mais antigo passivo ambiental do estado vir à tona. São 20 milhões de metros cúbicos de lama contaminada, que, desde o fim dos anos 60, inundam a baía em forma de zinco, cádmio, chumbo e outros metais pesados. O passivo ambiental da falida Cia. Mercantil e Industrial Ingá está sendo dragado pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um consórcio da alemã ThyssenKrupp e da Vale. Os pescadores da região alegam que a dragagem, que está sendo feita para permitir a construção do terminal siderúrgico da CSA, está espalhando lama contaminada na baía.

— As obras da CSA estão provocando uma segunda geração de passivos ambientais de Ingá — denuncia Luis Silva, presidente da Associação dos Pescadores do Canto dos Rios.

Ele está à frente de uma entidade que congrega 1.200 pescadores. Alguns deles abandonaram a profissão e viraram pedreiros. Com as obras, conta o sindicalista, o volume de pesca despencou de 300 quilos diários para 20 kg por dia.

A ThyssenKrupp e a Vale afirmam que não têm obrigação legal com esse passivo. Afirmam que a responsabilidade é do governo do estado. Por isso, não há provisão para recuperação da área.

Aracéli também questiona, em seu estudo, o fato de as empresas não considerarem provável e, portanto, reconhecerem como passivos, ações na Justiça pedindo indenização por danos ambientais. Há casos em que a sentença já foi contrária à empresa em duas instâncias, mas não há provisão para pagar indenização, se houver condenação em última instância. Ao se reconhecer a dívida e separar recursos, a empresa diminui o lucro e os dividendos aos acionistas:

— O princípio da contabilidade é a prudência. Ser otimista demais pode inchar o lucro, que poderá virar prejuízo mais tarde.

Segundo Alexandre Navarro, do escritório Navarro Advogados, especializado em questões ambientais, o seguro das empresas indica o passivo

— O seguro é, potencialmente, o tamanho do seu passivo ambiental.

Segundo Pedro Villani, gestor do Fundo Ethical, do ABN Amro Real, não é só na área ambiental que os dados no Brasil são insuficientes. Ele defende que a legislação brasileira nesse setor se torne mais rigorosa, a exemplo do que ocorre nos EUA.

— O Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços gerados no país) já nasceu ultrapassado, porque ele não considera qualquer variável ambiental. É como se economia fosse neutra em relação ao meio ambiente. É essa mesma premissa que domina o pensamento empresarial — diz Hugo Penteado, do ABN Amro e autor do livro “EcoEconomia”.

Se a empresa não tiver como quantificar seu passivo, diz o superintendente de Operações da Bovespa, Ricardo Nogueira, ela deve, pelo menos, divulgá-lo em balanço.

Relatório de Administração e Desempenho

Foi publicado na revista Contextus, da UFC, artigo sobre Relatório de Administração das Companhias Brasileiras de Capital Aberto. A pesquisa mostra que o grau de otimismo dos relatórios decorre do desempenho atual da empresa (tamanho, retorno do ativo e margem líquida). Este grau de otimismo é inversamente proporcional ao nível de receitas e proporcional ao nível de endividamento. Empresas com menores receitas são mais otimistas.

Contextus, jul/dez 2006.

Efeito da propaganda: banner

De acordo com o Journal of Consumer Research (aqui), uma exposição repetida de uma produto através de um banner gera um sentimento positivo para o produto. Este tipo de pesquisa já tinha sido realizado anteriormente em diversos tipos de propaganda e agora a pesquisa diz respeito as páginas da internet. (Clique aqui para ler mais)

Clique aqui para ter acesso a um teste interessante: você é racista?

Cresce o grupo dos que acreditam que, desta vez, o Brasil acertou

Este é o título da reportagem do Wall Street Journal de hoje (clique aqui para ler completo). Alguns dos pontos principais:

Robert Shiller explicou o estouro da bolha da internet em 2000 (antes que ele acontecesse) e alertou com antecedência sobre a retração nos preços de imóveis nos Estados Unidos. Mas há um mercado aquecido que o economista ainda aprecia: o Brasil.

A economia brasileira sempre teve altos e baixos. Mas o País progrediu muito recentemente, distanciando-se do passado econômico turbulento. O governo reduziu a dívida externa e incrementou as reservas em dólares. As exportações aumentaram.

O Brasil domou a inflação e, diferentemente de muitos outros países, está diminuindo os juros. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central cortou os juros em meio ponto porcentual, para 12%, a 16a redução em 21 meses.

As ações estão indo tão bem por aqui que Shiller, economista formado pela Universidade Yale e cujo livro Exuberância irracional (Makron Books) desenvolveu uma teoria sobre como as bolhas especulativas acontecem, direcionou recentemente um olhar mais atento ao Brasil. Sua conclusão: o entusiasmo parece ter mérito.

Indícios de que os investidores americanos e europeus podem perder o apetite por investimentos mais arriscados no exterior possivelmente afetariam o mercado acionário brasileiro. Ainda assim, muitos investidores continuam acreditando que a economia brasileira finalmente está no caminho certo.

O economista de Yale teme que os investidores no Brasil possam não estar preparados para uma queda nos lucros. Segundo sua análise, a bolsa brasileira tem acompanhado com entusiasmo os lucros recordes das empresas listadas nela. Nos Estados Unidos, ao contrário, o mercado não teve o mesmo ritmo, algo que o economista atribuiu à lembrança dos investidores sobre a bolha de 2000.

Qualquer desaceleração na economia da China enfraqueceria a demanda por matéria-prima. Isso pode afetar diretamente os lucros de grandes empresas brasileiras, como a Companhia Vale do Rio Doce, cujas exportações de minério alimentam as siderúrgicas e a construção civil na China.

E caso a Bovespa comece a cair, a popularidade recém-adquirida do Brasil pode contribuir para o problema. Cerca de 25% a 30% das ações estão nas mãos de estrangeiros, calcula Geoffrey Dennis, analista do Citigroup, e nem todos eles são especializados em mercados emergentes. "Se as coisas começaram a dar errado, há muita gente (...) que pode cair fora daqui rapidamente", diz ele.