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Laudo somente com contador

STJ anula laudo porque perito não paga autarquia

Rodrigo Morais

O Estado de São Paulo - 05/06/07

(...) Uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) jogou no lixo todos os laudos produzidos por peritos da Polícia Federal na Operação Predador, que investigou fraudes de R$ 100 milhões no Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen). Como conseqüência, as condenações de cinco pessoas a penas de até 19 anos de prisão foram anuladas. E os laudos existentes não poderão ser usados como provas contra os 50 acusados.

A decisão, da ministra Laurita Vaz, prevê que só podem ser considerados peritos oficiais aqueles inscritos regularmente nos conselhos nacionais de suas áreas profissionais. Assim, os peritos contábeis, no caso da Operação Predador, teriam de contribuir para o Conselho Federal de Contabilidade.

O procurador federal Marcelo Freire, autor das denúncias contra os réus da Predador, considerou a medida "inédita" e "absurda". Ele explicou que todos os laudos têm de ser assinados por dois peritos oficiais e até a decisão da 5ª Turma do STJ o perito era considerado oficial depois de prestar concurso e tomar posse do cargo.

Na sua opinião, o mais grave da decisão, que classificou de uma "inovação" de Laurita, é que isso abre um precedente contra todas as operações da PF fundamentadas em laudos periciais e contra todos os processos derivados dessas investigações. A interpretação de Laurita, relatora do pedido de habeas-corpus de Gilberto Linhares Teixeira, acusado de ser o líder dos fraudadores e condenado a 19 anos de cadeia, foi seguida pelos ministros da 5ª Turma Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer.

"Onde essa exigência é formulada no ordenamento brasileiro? Eu desconheço. Isso não existe como obrigação em nenhuma lei no Brasil", observou Freire. Na decisão, Laurita dedica um curto parágrafo ao tema, mas não cita nenhuma lei para embasar sua conclusão. O procurador contou que, ao serem aprovados nos concursos, os peritos, em geral, deixam de contribuir financeiramente para os conselhos profissionais porque ficam legalmente proibidos de exercer atividades privadas.

NOVOS LAUDOS

"Ela inovou. Criou uma obrigação que não existe na lei e anulou os laudos e as sentenças. É muito preocupante", acrescentou o procurador, ressalvando que sua crítica é à decisão e não aos ministros. Ele já solicitou à superintendência da PF que produza novos laudos para a Operação Predador, agora assinados por dois peritos com registro no conselho. "Para ter uma idéia, dos 17 peritos contábeis que a PF tem no Rio, apenas 2 têm o registro", contou.

Freire prevê uma "enxurrada de pedidos de habeas-corpus" em casos semelhantes e se preocupa com a possível consolidação dessa jurisprudência. "Se houver novas decisões como essa, vai ser o caos. Todas as operações balizadas em laudos periciais vão ser anuladas", afirmou ele. "É razoável que o Poder Judiciário crie uma obrigação não prevista e ainda retroaja essa decisão para anular fatos passados?"

Os Esportistas mais bem pagos do mundo

Nos EUA
1. Tiger Woods = Golfe = 111 milhões
2. Oscar de La Hoya = Box = 55 milhões
3. Phil Mickelson = Golfe = 51 milhões
4. Shaquille O Neal = Basquete = 35 milhões
5. Kobe Bryant = Basquete = 34 milhões
6. Le Bron James = Basquete = 31 milhões
7. Kevin Garnett = Basquete = 29 milhoes
8. Derek Jeter = Beisebol = 29 milhões
9. Alex Rodriguez = Beisebol = 28 milhões
10. Dale Earnhardt Jr = Automobilismo = 27 milhões

Mundo
1. Fernando Alonso = Automobilismo = 35 milhões
2. Ronaldinho Barcelona = Futebol = 32,7 milhões
3. Federer = Tênis = 31,3 milhões
4. Valentino Rossi = Motociclismo = 30 milhões
5. David Beckham = Futebol = 29,7 milhões
6. Yao Ming = Basquete = 27,4 milhões
7. Ichiro Suzuki = Beisebol = 24 milhões
8. Sharapova = Tênis = 23,8 milhões
9. T Henry = Futebol = 21,4 milhões
10. Ballack = Futebol = 20,9milhões
11. Ronaldo = Futebol = 20,7 milhões

Fonte: Fortune

Uso Errado da Matemática

Sou fã da série Numb3rs (e aqui), onde um matemático ajuda o FBI na solução de diversos crimes. A notícia abaixo mostra o contrário.

Na Holanda Lucia de Berk foi condenada pela morte ou tentativa de morte de diversos pacientes nos hospitais onde trabalhava. Um especialista encontrou que a chance estatística de ser mera coincidência as mortes ocorridas nos hospitais em 1 para 342 milhões.

Entretanto, alguns cientistas holandeses argumentam que o cálculo está errado e pode ser irrelevante para o caso. Isto é conhecido como Prosecutor´s Fallacy, onde falácias estatísticas são usadas em argumentos perante a lei.

Os investigadores do caso não foram cuidadosos na coleta dos dados. Em alguns casos, consideraram alguns eventos como suspeitos somente depois de saberem que Lucia estava presente. Isto significa que o número apresentado estava inflado e provavelmente Lucia é inocente. Em um hospital, quando Lucia trabalhava, ocorreram 6 casos suspeitos; no mesmo período, antes de Lucia começar a trabalhar, foram 7 casos. Ou seja, se Lucia é uma assassina, o número de morte diminuiu com sua presença.

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McDonald´s na África

O que você falaria?

Seu Mateus, sorocabano do interior, pensou bem e decidiu que os ferimentos
que sofreu num acidente de trânsito eram sérios o suficiente para levar o dono do outro carro ao tribunal.

No tribunal, o advogado do réu começou a inquirir seu Mateus:

- O Senhor não disse na hora do acidente "Estou ótimo"?

E seu Mateus responde:
- Bem, vou lhe contar o que aconteceu. Eu tinha acabado de colocar minha mula favorita na caminhonete...

- Eu não pedi detalhes! - interrompeu o advogado. Só responda à pergunta: - O Senhor não disse na cena do acidente: "Estou ótimo"?

- Bem, eu coloquei a mula na caminhonete e estava descendo a rodovia...

O advogado interrompe novamente e diz:

- Meritíssimo, estou tentando estabelecer os fatos aqui. Na cena do acidente este homem disse ao patrulheiro rodoviário que estava bem. Agora, várias semanas após o acidente ele está tentando processar meu cliente, e isso é uma fraude. Por favor, poderia dizer a ele que simplesmente responda à pergunta.

Mas, a essa altura, o Juiz estava muito interessado na resposta de seu Mateus e disse ao advogado:

- Eu gostaria de ouvir o que ele tem a dizer.

Seu Mateus agradeceu ao Juiz e prosseguiu:

- Como eu estava dizendo, coloquei a mula na caminhonete e estava descendo a rodovia quando uma pick-up atravessou o sinal vermelho e bateu na minha caminhonete bem na lateral. Eu fui lançado fora do carro para um lado da rodovia e a mula foi lançada pro outro lado. Eu estava muito ferido e não podia me mover. De qualquer forma, eu podia ouvir a mula zurrando e grunhindo e, pelo barulho, eu pude perceber que o estado dela era muito ruim. Logo após o acidente, o patrulheiro rodoviário chegou ao local. Ele ouviu a mula gritando e zurrandoe foi até onde ela estava. Depois de dar uma olhada nela, ele pegou a arma e atirou 3 vezes bem entre os olhos do animal. Então, o policial atravessou a estrada com a arma na mão, olhou para mim e disse:

- "Sua mula estava muito mal e eu tive que atirar nela. Como o senhor está
se sentindo?"

- O que o Sr. falaria, meritíssimo??

Enviado por Matias Pereira