27 maio 2007
Cinema hoje e ontem
A figura ao lado mostra o desempenho de dois filmes. De cor mais clara, Indiana Jones, lançado em 1989, que produziu 186 milhões de dólares em nove semanas; de cor mais escura, X-Man, lançado em 2006, que gerou 190 milhões de dólares nas mesmas nove semanas. Ou seja a receita é aproximadamente igual. Entretanto, Indiana Jones levou mais tempo para chegar ao valor, enquanto X-Man teve sua receita concentrada nos primeiros dias.
Existem algumas razões para esta mudança de comportamento, conforme aponta a The Economist (28/04/2007, Endless Summer, de onde foi extraída a figura, p. 73 e 74). A primeira, é o crescimento da capacidade. O número de cinemas cresceu, nos Estados Unidos, de 29.700 para 39.700, entre 1996 e 2006. Outra razão é o crescimento da receita proveniente da tela pequena, incluindo TV, TV a cabo e DVD. Neste caso, os primeiros dias é um preditor das vendas de DVD e TV, além das propagandas acopladas ao filme.
Os grandes filmes tem algumas vantagens, como a concentração de esforços na promoção e grande número de público assistindo os trailers. Entretanto, como alerta a The Economist, a venda para tela pequena tem apontado uma tendência de queda, o que pode significar uma falência no modelo. Outro aspecto, é que os estúdios estão enfrentando uma batalha mais difícil com os artistas, cinemas e outros na divisão do bolo.
A pirataria e a divulgação rápida de informação na internet (inclusive opiniões desfavoráveis) também são fatores importantes. Isto tudo faz com que a chance de um estúdio cometer um erro, investindo num fracasso de público, tenha aumentado.
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26 maio 2007
Contabilidade Pública é diferente
Ao estudarmos a contabilidade pública pode-se perceber a grande diferença com a contabilidade financeira. Estas diferenças estão desde o tipo de demonstração utilizada até o processo contábil.
Existem diversas razões para a existência destas divergências, entre as quais é possível citar as características do governo; características dos serviços prestados; as características do processo administrativo do governo; o volume expressivo de investimento em ativos que não produzem receita; a natureza do processo decisório; o uso das informações contábeis; os usuários das informações; e a ênfase na teoria do fundo, em detrimento da teoria da entidade e do proprietário. Discutem-se cada um destes aspectos a seguir.
Características do Governo
O governo é oriundo da autoridade que é delegada pelos cidadãos. A organização do governo é completamente diferente de uma empresa ou uma entidade sem fins lucrativos. Um governo está dividido em poderes, geralmente executivo, legislativo e judiciário. O governo pode assumir a forma de uma monarquia ou república e ter divisões administrativas diversas (estados, municípios, vilas, etc.).
Existem pelo menos cinco características básicas exclusivas do governo em termos no seu aspecto econômico. Em primeiro lugar, a fonte de receita pode ser ou não obrigatória, como é o caso de um tributo; enquanto isto numa empresa a fonte de receita é opcional, resultado da vontade do cliente. Em segundo lugar, a receita do governo pode ser baseada nas características do serviço prestado, nas características do contribuinte ou em outros fatores. No setor privado, o único critério para determinação do preço é o valor dos serviços colocados a disposição. Terceiro não existe, no governo, uma relação direta e clara entre o pagamento e o serviço recebido. Uma pessoa pode consumir um bem do estado sem ter feito nenhum pagamento de imposto. Em quarto lugar, o governo é geralmente monopolista nos serviços que fornece a população. Este monopólio não é questionado, ao contrário do que ocorre com a iniciativa privada. Finalmente, e em virtude do exposto anteriormente, é difícil de medir a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo governo.
A forma de organização do governo é única e não encontra paralelo nas empresas. Admitindo que a contabilidade adapta-se ao ambiente na qual está inserido, é natural admitir que a contabilidade pública seja única também.
Características dos Serviços Prestados
O governo atua em áreas da economia e sociedade como segurança, educação, saúde, entre outros. Além disto, cabe ao governo estruturar e permitir o funcionamento da sociedade de maneira adequada, através da manutenção de uma infra-estrutura administrativa e de sistema legal. Em outras palavras, alguns dos serviços prestados pelo governo formam a base da estrutura da sociedade, o que gera uma necessidade de alocação em certas atividades que irão compor o serviço público.
Costuma-se dizer que as atribuições do governo estão divididas em três grandes grupos: função distributiva, alocativa e estabilizadora. Na função distributiva, o governo pode utilizar de programas sociais para permitir melhores condições de vida para população mais pobre. Na função alocativa, a vocação do governo é colocar a disposição de parcela da população certos serviços, como saúde e educação. Finalmente, a função estabilizadora mantém a sociedade funcionando através da segurança pública e de um banco central.
Características do Processo Administrativo
O processo administrativo de uma organização é composto pelo planejamento, execução e controle. Numa empresa privada, a execução é o destaque, sendo a mensuração do fluxo dos recursos econômico relevante. Na contabilidade pública existe um foco no controle, que domina o processo administrativo. Em termos do processo de gestão financeira, este está focado no orçamento público, que é elaborado e executado tendo em vista o controle dos recursos financeiros por parte do poder legislativo e dos órgãos de controle do executivo. O ciclo orçamentário governamental geralmente exige uma elaboração e aprovação anual de despesas e receitas, onde a execução está condicionada a esta autorização prévia dada pelo orçamento. Por conseqüência, o controle do orçamento é feito através da relação entre o orçado e o realizado, e será o instrumento mais importante na avaliação de uma gestão pública.
Investimento em Ativos que não produzem receita
O governo aplica uma substancial quantia de recursos em ativos permanentes, como prédios, equipamentos, veículos, parques, pontes, estradas e outros. Ao fazer estes investimentos, não existe uma preocupação que os mesmos venham produzem uma receita. Uma definição de ativo associada a geração de riqueza no futuro. As decisões de aplicação de recursos nos ativos no setor público não possuem esta preocupação com o retorno econômico. É muito comum, na área pública, o uso do termo “aplicar recurso a fundo perdido”, indicando justamente a pouca preocupação com o retorno do investimento.
Natureza do Processo Decisório
O processo decisório no governo é um processo político, onde estão presentes jogos de interesse, conflitos de opiniões, negociações, atendimento a demandas de comunidades mais organizadas, entre outros aspectos. Conforme comentado anteriormente, o orçamento é peça fundamental no processo de gestão financeira do setor público. A inclusão de um serviço ou obra no orçamento geralmente ocorre através do processo político. Assim, a inclusão de uma obra no orçamento pode ser feita através de uma proposta de um parlamentar (deputado ou vereador). Sua aprovação no legislativo dependerá da negociação com os outros parlamentares e com o poder executivo.
Uso da Contabilidade
Por tudo que foi comentado anteriormente, é possível perceber que o uso da contabilidade na avaliação de desempenho possui uma preocupação legalista e voltada para o controle dos gastos públicos. A contabilidade pública deve procurar responder se a execução orçamentária esteve de acordo com as normas, em especial a lei que aprovou o orçamento. Somente nos últimos anos, tem ocorrido uma maior preocupação com usar a contabilidade para mensurar índices que possam refletir a qualidade da gestão.
Usuários da Contabilidade Pública
Os usuários das informações contábeis do governo são diferentes das empresas privadas. A rigor, o usuário final da contabilidade pública são os cidadãos, sejam eles contribuintes ou não. O interesse é verificar a qualidade da administração pública. Além deste usuário é necessário destacar a imprensa e os grupos de pressão (conhecidos também como lobbies), o poder legislativo e os órgãos de controle externo, entre outros.
Justamente pelo fato do usuário preferencial da contabilidade pública ser o cidadão, deveria existir uma preocupação com o acesso e compreensão deste usuário as informações que são produzidas.
Ênfase na Teoria dos Fundos
Entre as diversas teorias do patrimônio líquido, a Teoria do Fundo é mais aplicada a ao setor público, e em menor grau as entidades sem fins lucrativos do terceiro setor, onde as necessidades de informações são diferentes do setor privado com fins lucrativos. No setor privado prevalece a teoria do proprietário ou a teoria da entidade.
Existem diversas razões para a existência destas divergências, entre as quais é possível citar as características do governo; características dos serviços prestados; as características do processo administrativo do governo; o volume expressivo de investimento em ativos que não produzem receita; a natureza do processo decisório; o uso das informações contábeis; os usuários das informações; e a ênfase na teoria do fundo, em detrimento da teoria da entidade e do proprietário. Discutem-se cada um destes aspectos a seguir.
Características do Governo
O governo é oriundo da autoridade que é delegada pelos cidadãos. A organização do governo é completamente diferente de uma empresa ou uma entidade sem fins lucrativos. Um governo está dividido em poderes, geralmente executivo, legislativo e judiciário. O governo pode assumir a forma de uma monarquia ou república e ter divisões administrativas diversas (estados, municípios, vilas, etc.).
Existem pelo menos cinco características básicas exclusivas do governo em termos no seu aspecto econômico. Em primeiro lugar, a fonte de receita pode ser ou não obrigatória, como é o caso de um tributo; enquanto isto numa empresa a fonte de receita é opcional, resultado da vontade do cliente. Em segundo lugar, a receita do governo pode ser baseada nas características do serviço prestado, nas características do contribuinte ou em outros fatores. No setor privado, o único critério para determinação do preço é o valor dos serviços colocados a disposição. Terceiro não existe, no governo, uma relação direta e clara entre o pagamento e o serviço recebido. Uma pessoa pode consumir um bem do estado sem ter feito nenhum pagamento de imposto. Em quarto lugar, o governo é geralmente monopolista nos serviços que fornece a população. Este monopólio não é questionado, ao contrário do que ocorre com a iniciativa privada. Finalmente, e em virtude do exposto anteriormente, é difícil de medir a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo governo.
A forma de organização do governo é única e não encontra paralelo nas empresas. Admitindo que a contabilidade adapta-se ao ambiente na qual está inserido, é natural admitir que a contabilidade pública seja única também.
Características dos Serviços Prestados
O governo atua em áreas da economia e sociedade como segurança, educação, saúde, entre outros. Além disto, cabe ao governo estruturar e permitir o funcionamento da sociedade de maneira adequada, através da manutenção de uma infra-estrutura administrativa e de sistema legal. Em outras palavras, alguns dos serviços prestados pelo governo formam a base da estrutura da sociedade, o que gera uma necessidade de alocação em certas atividades que irão compor o serviço público.
Costuma-se dizer que as atribuições do governo estão divididas em três grandes grupos: função distributiva, alocativa e estabilizadora. Na função distributiva, o governo pode utilizar de programas sociais para permitir melhores condições de vida para população mais pobre. Na função alocativa, a vocação do governo é colocar a disposição de parcela da população certos serviços, como saúde e educação. Finalmente, a função estabilizadora mantém a sociedade funcionando através da segurança pública e de um banco central.
Características do Processo Administrativo
O processo administrativo de uma organização é composto pelo planejamento, execução e controle. Numa empresa privada, a execução é o destaque, sendo a mensuração do fluxo dos recursos econômico relevante. Na contabilidade pública existe um foco no controle, que domina o processo administrativo. Em termos do processo de gestão financeira, este está focado no orçamento público, que é elaborado e executado tendo em vista o controle dos recursos financeiros por parte do poder legislativo e dos órgãos de controle do executivo. O ciclo orçamentário governamental geralmente exige uma elaboração e aprovação anual de despesas e receitas, onde a execução está condicionada a esta autorização prévia dada pelo orçamento. Por conseqüência, o controle do orçamento é feito através da relação entre o orçado e o realizado, e será o instrumento mais importante na avaliação de uma gestão pública.
Investimento em Ativos que não produzem receita
O governo aplica uma substancial quantia de recursos em ativos permanentes, como prédios, equipamentos, veículos, parques, pontes, estradas e outros. Ao fazer estes investimentos, não existe uma preocupação que os mesmos venham produzem uma receita. Uma definição de ativo associada a geração de riqueza no futuro. As decisões de aplicação de recursos nos ativos no setor público não possuem esta preocupação com o retorno econômico. É muito comum, na área pública, o uso do termo “aplicar recurso a fundo perdido”, indicando justamente a pouca preocupação com o retorno do investimento.
Natureza do Processo Decisório
O processo decisório no governo é um processo político, onde estão presentes jogos de interesse, conflitos de opiniões, negociações, atendimento a demandas de comunidades mais organizadas, entre outros aspectos. Conforme comentado anteriormente, o orçamento é peça fundamental no processo de gestão financeira do setor público. A inclusão de um serviço ou obra no orçamento geralmente ocorre através do processo político. Assim, a inclusão de uma obra no orçamento pode ser feita através de uma proposta de um parlamentar (deputado ou vereador). Sua aprovação no legislativo dependerá da negociação com os outros parlamentares e com o poder executivo.
Uso da Contabilidade
Por tudo que foi comentado anteriormente, é possível perceber que o uso da contabilidade na avaliação de desempenho possui uma preocupação legalista e voltada para o controle dos gastos públicos. A contabilidade pública deve procurar responder se a execução orçamentária esteve de acordo com as normas, em especial a lei que aprovou o orçamento. Somente nos últimos anos, tem ocorrido uma maior preocupação com usar a contabilidade para mensurar índices que possam refletir a qualidade da gestão.
Usuários da Contabilidade Pública
Os usuários das informações contábeis do governo são diferentes das empresas privadas. A rigor, o usuário final da contabilidade pública são os cidadãos, sejam eles contribuintes ou não. O interesse é verificar a qualidade da administração pública. Além deste usuário é necessário destacar a imprensa e os grupos de pressão (conhecidos também como lobbies), o poder legislativo e os órgãos de controle externo, entre outros.
Justamente pelo fato do usuário preferencial da contabilidade pública ser o cidadão, deveria existir uma preocupação com o acesso e compreensão deste usuário as informações que são produzidas.
Ênfase na Teoria dos Fundos
Entre as diversas teorias do patrimônio líquido, a Teoria do Fundo é mais aplicada a ao setor público, e em menor grau as entidades sem fins lucrativos do terceiro setor, onde as necessidades de informações são diferentes do setor privado com fins lucrativos. No setor privado prevalece a teoria do proprietário ou a teoria da entidade.
25 maio 2007
História Econômica do Brasil
Joana Naritomi, Rodrigo Soares e Juliano Assunção, da PUC-Rio e University of Maryland, analisaram a história do Brasil e as implicações para as atuais instituições, em particular, as instituições municipais. O que aconteceu no Brasil colonial ainda tem influencia sobre a estrutura socioeconômica atual. Municípios com vínculo no ciclo da cana de açúcar (figura 5, extraída do artigo Rent Seeking and the Unveiling of “De Facto” Institutions: Development and Colonial Heritage within Brazil) possuem problemas maiores de distribuição de terra. Municípios ligados ao ciclo do ouro (figura 6) possuem problemas de governança e menos acesso a justiça.
Os autores mostraram que o problema de acesso a justiça está relacionado com aspectos de longo prazo. Duas figuras interessantes, e também do texto dos autores: A figura 1 mostra a renda per capita dos países e sua distância do Equador. Quanto mais distante estiver do Equador, maior a renda per capita. A segunda figura mostra o mesmo calculo para os municípios brasileiros. Novamente, os locais mais distantes do Equador possuem maior renda per capita.
24 maio 2007
Regras e comportamento
As pessoas reagem as regras. Esta é uma verdade que tem sido comprovada diariamente. Um estudo interessante mostra uma aplicação disto nas corridas da Nascar
Clique aqui para ler
Oferta Pública de Ação
Os especialistas enfatizam que a excelência em governança não garante a existência de um bom empreendimento empresarial. [grifo meu]
Do jornal Valor Econômico de 24/05/2007, sobre as recentes operações de lançamento de ações na bolsa. Clique aqui para ler integral
Nova regra da SEC facilita obediência de empresas menores à Sox
Gazeta Mercantil - 24/05/2007
Washington, 24 de Maio de 2007 - A Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos EUA, decidiu ontem facilitar para os executivos de pequenas companhias o cumprimento da lei de responsabilidade corporativa da lei Sarbanes-Oxley. A medida é vista como, um pré-requisito para a aplicação plena da lei para milhares de empresas de pequeno porte. Por cinco votos a zero, a SEC aprovou a regra que permite aos executivos para adaptar suas avaliações à complexidade de suas atividades. A orientação "visa a classificar corretamente os esforços de avaliação da diretoria, e pretende fazer isso para as empresas de todos os portes", disse o chairman da SEC, Christopher Cox.
Os reguladores esperam que a orientação, combinada com uma medida suplementar que pode ser aprovada hoje pelo Conselho Supervisor de Contabilidade de Empresas de Capital Aberto, reduzirá os custos o suficiente para que as empresas pequenas acatem a lei de provisão de controles internos de 2002. As pequenas empresas de capital aberto (cerca de 60% do total) hoje são isentas de cumprir a lei porque os reguladores adiaram a implementação das regras até os regulamentos serem reduzidos.
Os auditores dizem que uma das maiores reduções de custo virá de um regra separada que a SEC aprovou ontem. Pela regra, os auditores fornecerão uma opinião única sobre os controles internos corporativos de demonstrativos financeiros. Eles têm fornecido duas opiniões separadas, uma sobre os próprios controles e uma sobre o processo da gerência para avaliar esses controles.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Dow Jones Newswires)
Washington, 24 de Maio de 2007 - A Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos EUA, decidiu ontem facilitar para os executivos de pequenas companhias o cumprimento da lei de responsabilidade corporativa da lei Sarbanes-Oxley. A medida é vista como, um pré-requisito para a aplicação plena da lei para milhares de empresas de pequeno porte. Por cinco votos a zero, a SEC aprovou a regra que permite aos executivos para adaptar suas avaliações à complexidade de suas atividades. A orientação "visa a classificar corretamente os esforços de avaliação da diretoria, e pretende fazer isso para as empresas de todos os portes", disse o chairman da SEC, Christopher Cox.
Os reguladores esperam que a orientação, combinada com uma medida suplementar que pode ser aprovada hoje pelo Conselho Supervisor de Contabilidade de Empresas de Capital Aberto, reduzirá os custos o suficiente para que as empresas pequenas acatem a lei de provisão de controles internos de 2002. As pequenas empresas de capital aberto (cerca de 60% do total) hoje são isentas de cumprir a lei porque os reguladores adiaram a implementação das regras até os regulamentos serem reduzidos.
Os auditores dizem que uma das maiores reduções de custo virá de um regra separada que a SEC aprovou ontem. Pela regra, os auditores fornecerão uma opinião única sobre os controles internos corporativos de demonstrativos financeiros. Eles têm fornecido duas opiniões separadas, uma sobre os próprios controles e uma sobre o processo da gerência para avaliar esses controles.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Dow Jones Newswires)
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