The key test of accurate financial reporting is trust.
By HENRY PAULSON
Financial Times - 17/05/2007
Page 15
Accurate and transparent financial reporting is vital to the integrity of our capital markets and the strength of the US economy. In an address last November, I spoke about the importance of strong capital markets, pointing out that capital markets rely on trust. That trust is based on financial information presumed to be accurate and to reflect economic reality.
Our capital markets are the best in the world and so is our financial reporting system. We must work to keep them that way. Today, the Treasury department is announcing several important steps to ensure we preserve an efficient financial reporting system that provides reliable information, is supported by a sustainable auditing industry, and has enhanced compatibility with foreign reporting standards.
In March, Christopher Cox, the Securities and Exchange Commission chairman, and I co-chaired a conference on capital markets competitiveness. Financial reporting was one of the main topics of discussion.
A strong auditing profession is essential for a well-functioning reporting system. The auditor's role is key: to examine financial statements and express an opinion that conveys reasonable, but not absolute, assurance as to the truth and fairness of those statements. The Sarbanes-Oxley Act of 2002 enhanced financial reporting integrity, including mandating major changes affecting the auditing profession. The act created the Public Company Accounting Oversight Board to replace self-regulation, and mandated auditor independence requirements. As these changes took effect, new challenges arose. We now have fewer major accounting firms, and legitimate questions about the sustainability of the auditing profession's business model.
These new challenges require understanding and solutions. To achieve this, the Treasury has asked Arthur Levitt, former SEC chairman, and Donald Nicolaisen, former SEC chief accountant, to serve as co-chairs of a non-partisan committee to address auditing industry concentration, and to consider options available to strengthen the industry's financial soundness and its ability to attract and retain qualified personnel. Through this public forum, investors, advocates, and companies can present a wide range of views, engage in informed debate and provide recommendations.
In addition to changes in the auditing profession, Section 404 of Sarbox appropriately emphasised the importance of internal controls over financial reporting. However, implementation has proven more costly and burdensome than originally anticipated. Mr Cox, Mark Olson, PCAOB chairman,and their commissioners and board members have sought to improve the application of Section 404. A more risk-based implementation will be a positive step.
Another emerging challenge is the soaring number of financial restatements over the past decade. In 1997, there were 116 restatements; in 2006, there were 1,876, or more than 10 per cent of public companies. Restatements pose significant costs on our capital markets. They have the potential to confuse investors and erode public confidence in financial reporting. Some of these restatements might not be material to investors, and others may simply reflect new accounting standards interpretations.
This volume of restatements reflects, in part, the complexity of our financial reporting system. Mr Cox and Robert Herz, Financial Accounting Standard Board chairman, are to be commended for their efforts to reduce that complexity. To complement this move, the Treasury intends to commission a rigorous analysis of factors driving financial restatements, and their impact on investors and the capital markets.
The increasing globalisation of our markets also means that we must enhance the comparability of foreign company financial statements. Mr Cox's leadership has been instrumental. He has taken positive steps towards the convergence of US GAAP and International Financial Reporting Standards, and eliminating the US GAAP reconciliation requirements for IFRS-reporting foreign companies by 2009.
As the SEC has said, its actions are key steps "toward a future regulatory framework in which IFRS may be used on a stand-alone basis by foreign private issuers and possibly also by US issuers." When fully implemented, this will enhance financial statement consistency and facilitate cross-border transactions and cash flows.
We will pursue each of these initiatives, and other steps that will be part of the broader competitiveness discussion, to ensure that US capital markets remain efficient, innovative and continue to drive capital to its most productive uses. Our markets must retain the integrity and efficiency that has contributed greatly to prosperity in America and around the globe.
CVM quer regras internacionais até 2010
Valor Econômico - 18/05/2007
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estipulou o ano de 2010 como marco para que as companhias abertas passem a adotar suas demonstrações financeiras anuais consolidadas no padrão contábil internacional estipulado pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Internacionais (Iasb, na sigla em inglês). As companhias que quiserem adotar, antes de 2010, o padrão contábil internacional - já em vigor na União Européia - também poderão fazer essa opção. Essas regras estão contidas numa minuta de instrução divulgada ontem e que vai ficar em audiência pública até o dia 30 de junho, para que os participantes do mercado enviem suas sugestões.A nova instrução faz parte de um esforço de convergência entre os padrões contábeis locais e internacionais para que investidores e analistas possam ter parâmetros de comparação unificados, diz a CVM, em nota. A autarquia afirma que o projeto de lei 3.741, em análise há vários anos pelo Congresso, é outra frente nesse sentido.
Ao reformar aspectos da Lei das S.A., um dos objetivos nesse projeto seria aproximar os padrões contábeis usados no Brasil dos critérios dos padrões internacionais. Caso o texto original proposto para a nova instrução venha a ser mantido, as companhias passam a ter de adotar os padrões ditados pelo Iasb a partir do exercício encerrado em 2010. Essa nova regra porém, valerá apenas para as demonstrações financeiras anuais consolidadas, conforme explicou o superintendente de normas contábeis da CVM, Antônio Carlos Santana. "Na regra que está sendo proposta as demonstrações individuais, assim como as trimestrais, continuam a ser feitas no padrão contábil local", diz Santana. Para conciliar essa diferença entre o padrão local e o internacional será preciso fazer uma nota explicativa. "Hoje já existe uma nota de conciliação sobre as diferenças entre o balanço consolidado e o individual, agora será feita uma nota sobre as diferenças entre o padrão internacional e o brasileiro", explica o superintendente da CVM. "O objetivo agora é colocar a idéia e fazer o debate, o texto poderá mudar em função disso", diz Santana. Ele acredita que a indicação para usar os padrões do Iasb no balanço consolidado é uma forma de começar a avançar na convergência das regras e criar uma nova cultura, dentro dos parâmetros permitidos e da competência da CVM. Na opinião do superintendente, o esforço do projeto de lei que tramita no congresso não se torna menos importante. "Ao contrário, ele trata dos padrões locais e é muito importante para as regras das demonstrações financeiras individuais. Nós temos esperança de que até a vigência dessas novas regras que estamos propondo o projeto já tenha sido aprovado no Congresso", diz Santana. Para Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Apimec-SP, as novidades introduzidas pela CVM são muito bem-vindas. "Os estrangeiros compram cada vez mais ativos brasileiros e o mercado está cada vez mais global. Ter um padrão unificado facilita muito a vida de analistas e investidores", afirma, lembrando que o mercado americano vai facultar às empresas estrangeiras listadas a contabilidade pelos padrões do Iasb e não pelos padrões dos EUA. "A tendência é a convergência de padrões. Acredito que no médio prazo essa mudança que vai ocorrer no Brasil possa até ter impacto sobre o custo de capital, pois uma das coisas mais difíceis de explicar são as diferenças nos números. O interesse pelos ativos locais pode aumentar", conclui Alexandre.
CVM dá mais um passo para adoção do padrão internacional
Gazeta Mercantil - 18/05/2007
São Paulo, 18 de Maio de 2007 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou, ontem, em audiência pública, a minuta de instrução que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional, seguindo as normas do International Accounting Standard Board (IASB).
A instrução faz parte do processo de convergência com essas normas internacionais ao mesmo tempo em que permite, durante o período de 2007 a 2009, a opção de apresentar as demonstrações já consolidadas pelo IASB e fixa o exercício findo em 2010 para que as companhias abertas brasileiras adotem obrigatoriamente o padrão internacional.
Segundo comunicado da CVM, as demonstrações financeiras consolidadas representam uma visão mais ampla da posição financeira do conjunto formado pela empresa controladora e suas controladas. Por isso, esse tipo de informação tem a preferencia dos analistas de mercado. No mercado de capitais internacional essas demonstrações são utilizadas como a única informação relevante para tomada de decisão pelos analistas e investidores.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)
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