CVM: Brasil adotará padrões internacionais até 2010

Segundo a CVM, o Brasil deverá adotar as normas internacionais até 2010. A notícia é tão importante para a contabilidade que reproduzo as reportagens do VAlor Econômico e Gazeta Mercantil:

CVM quer regras internacionais até 2010
Valor Econômico - 18/05/2007

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estipulou o ano de 2010 como marco para que as companhias abertas passem a adotar suas demonstrações financeiras anuais consolidadas no padrão contábil internacional estipulado pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Internacionais (Iasb, na sigla em inglês). As companhias que quiserem adotar, antes de 2010, o padrão contábil internacional - já em vigor na União Européia - também poderão fazer essa opção. Essas regras estão contidas numa minuta de instrução divulgada ontem e que vai ficar em audiência pública até o dia 30 de junho, para que os participantes do mercado enviem suas sugestões.A nova instrução faz parte de um esforço de convergência entre os padrões contábeis locais e internacionais para que investidores e analistas possam ter parâmetros de comparação unificados, diz a CVM, em nota. A autarquia afirma que o projeto de lei 3.741, em análise há vários anos pelo Congresso, é outra frente nesse sentido.

Ao reformar aspectos da Lei das S.A., um dos objetivos nesse projeto seria aproximar os padrões contábeis usados no Brasil dos critérios dos padrões internacionais. Caso o texto original proposto para a nova instrução venha a ser mantido, as companhias passam a ter de adotar os padrões ditados pelo Iasb a partir do exercício encerrado em 2010. Essa nova regra porém, valerá apenas para as demonstrações financeiras anuais consolidadas, conforme explicou o superintendente de normas contábeis da CVM, Antônio Carlos Santana. "Na regra que está sendo proposta as demonstrações individuais, assim como as trimestrais, continuam a ser feitas no padrão contábil local", diz Santana. Para conciliar essa diferença entre o padrão local e o internacional será preciso fazer uma nota explicativa. "Hoje já existe uma nota de conciliação sobre as diferenças entre o balanço consolidado e o individual, agora será feita uma nota sobre as diferenças entre o padrão internacional e o brasileiro", explica o superintendente da CVM. "O objetivo agora é colocar a idéia e fazer o debate, o texto poderá mudar em função disso", diz Santana. Ele acredita que a indicação para usar os padrões do Iasb no balanço consolidado é uma forma de começar a avançar na convergência das regras e criar uma nova cultura, dentro dos parâmetros permitidos e da competência da CVM. Na opinião do superintendente, o esforço do projeto de lei que tramita no congresso não se torna menos importante. "Ao contrário, ele trata dos padrões locais e é muito importante para as regras das demonstrações financeiras individuais. Nós temos esperança de que até a vigência dessas novas regras que estamos propondo o projeto já tenha sido aprovado no Congresso", diz Santana. Para Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Apimec-SP, as novidades introduzidas pela CVM são muito bem-vindas. "Os estrangeiros compram cada vez mais ativos brasileiros e o mercado está cada vez mais global. Ter um padrão unificado facilita muito a vida de analistas e investidores", afirma, lembrando que o mercado americano vai facultar às empresas estrangeiras listadas a contabilidade pelos padrões do Iasb e não pelos padrões dos EUA. "A tendência é a convergência de padrões. Acredito que no médio prazo essa mudança que vai ocorrer no Brasil possa até ter impacto sobre o custo de capital, pois uma das coisas mais difíceis de explicar são as diferenças nos números. O interesse pelos ativos locais pode aumentar", conclui Alexandre.

Agora da Gazeta:

CVM dá mais um passo para adoção do padrão internacional
Gazeta Mercantil - 18/05/2007

São Paulo, 18 de Maio de 2007 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou, ontem, em audiência pública, a minuta de instrução que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional, seguindo as normas do International Accounting Standard Board (IASB).

A instrução faz parte do processo de convergência com essas normas internacionais ao mesmo tempo em que permite, durante o período de 2007 a 2009, a opção de apresentar as demonstrações já consolidadas pelo IASB e fixa o exercício findo em 2010 para que as companhias abertas brasileiras adotem obrigatoriamente o padrão internacional.

Segundo comunicado da CVM, as demonstrações financeiras consolidadas representam uma visão mais ampla da posição financeira do conjunto formado pela empresa controladora e suas controladas. Por isso, esse tipo de informação tem a preferencia dos analistas de mercado. No mercado de capitais internacional essas demonstrações são utilizadas como a única informação relevante para tomada de decisão pelos analistas e investidores.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Rigidez no Preço

O preço de uma Coca-cola era de 5 centavos do dólar em 1886, o que corresponde a um dólar de hoje. Este preço demorou mais de 60 anos para se alterar. Isto é um típico caso de rigidez nos preços.

Esta rigidez tem uma explicação, mesmo sabendo que os custos de fabricação da Coca-Cola tenha se alterado em sessenta anos (para se ter uma idéia, o preço do açúcar triplicou na primeira guerra). Não foram os concorrentes, mas o custo de substituir as máquinas de venda de Coca-Cola, que só aceitavam “nickels”.

A Coca-Cola tentou várias alternativas, conforme relata Tim Harford, num artigo publicado na Financial Times Magazine (12/5/2007, For better or worth When it comes to price adjustment, there is, it seems, a lesson to be learnt from both Coca-Cola's rigidity and Amazon's flexibility - Clique aqui para outra endereço do artigo). Em 1953 o presidente da Coca-Cola escreveu para o presidente Eisenhower sugerindo a criação da moeda de 7,5 centavos.

Harford informa que um estudo detalhado de custos de um supermercado revelou que o custo para mudar um preço de um produto era de 52 centavos. Logicamente que a tecnologia torna isto mais fácil, com o código de barras, sítios na internet e menu. Hoje a Coca-Cola possui máquinas onde é fácil programar seu preço.

Mas mesmo assim, a variação de preço de uma Coca-Cola é muito menor que os preços dos livros da Amazon.

Clique aqui para ler mais

Links

1. Petrobrás perdeu em 3 rounds - sobre a negociação das refinarias

2. Loterias, perda de tempo - Um bilhete de loteria seria um ativo? Não, pois não satisfaz o requisito de gerar um benefício futuro esperado. A probabilidade é tão reduzida que não deve ser um ativo.

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Estados Unidos seguem a Inglaterra na Contabilidade?

Segundo o Financial Times de 16/05/2007, p. 1, Ben Bernanke, presidente do Banco Central Norte-Americano (FED), os Estados Unidos deveriam seguir a abordagem baseada em princípios da Inglaterra.

Bernanke calls for US to follow UK's 'principles-based' approach.
By JEREMY GRANT

Ben Bernanke yesterday urged US financial watchdogs to look at the UK as a model for the way markets might be better regulated, weighing in behind the adoption of Britain's "principles-based, risk-focused" supervision.

The Federal Reserve chairman's comments are the clearest sign yet that senior US policymakers believe that there could be merits in copying some elements of the UK's use of more flexible regulations, a factor that is seen as having helped London attract business from the US.

His remarks come amid gathering concern that US capital markets risk slipping behind the rest of the world if the country does not integrate international accounting standards, reformits litigation system andsimplify duplicated regulations.(...)

Um novo nome para Caixa 2

Mais um novo nome para o caixa dois: "saco azul". Em continuidade ao escândalo contábil do Vitória Guimarães, clube da primeira divisão do futebol português (clique aqui), o Jornal de Notícias (nome interessante para um jornal) apresenta a seguinte reportagem (17/maio/2007):

Ex-director explica "saco azul" para ilibar Pimenta
Jornal de Notícias

O ex-director dos serviços administrativos do Vitória de Guimarães, Paulo Antero Sousa Pereira, confirmou ontem nas Varas Mistas de Guimarães, a existência de um "saco azul", alegadamente criado por Pimenta Machado para fugir ao Fisco e à Segurança Social, nos pagamentos dos salários dos futebolistas.

Na continuação do depoimento iniciado anteontem com perguntas do procurador do Ministério Público, a testemunha referiu que o "saco azul" era alimentado, maioritariamente, com verbas oriundas das quotas dos associados, mas também de outras proveniências, como sucedeu com um cheque emitido pelo Sporting aquando da venda dos jogadores Pedro Barbosa e Pedro Martins.

Segundo o antigo homem de confiança do ex-presidente, o "saco azul" funcionava em duas contas bancárias e funcionava de forma paralela à contabilidade oficial do clube.

Tal situação levou o juiz-presidente a constatar que, para se saber qual a verdadeira situação real das contas do clube, "haveria que somar as duas parcelas", o que a testemunha confirmou.

A sessão da manhã incidiu, assim, nos pormenores técnicos das movimentações financeiras do "saco azul" e suas alegadas ligações com o processo em que Pimenta Machado e Vale e Azevedo estão a ser julgados no tribunal de Guimarães.

Pimenta Machado está a ser julgado por quatro crimes de peculato e dois de falsificação de documentos, enquanto o ex-dirigente do Benfica, Vale e Azevedo - que só hoje deverá regressar ao julgamento, por ter sido dispensado das restantes sessões - responde por dois ilícitos de falsificação de documentos.

Pimenta anunciou já que iria prestar declarações e desmontar "a cabala" contra ele montada e nega que se tenha apropriado daquelas verbas tendo dito.

O ex-dirigente explica, na contestação à acusação, que retirou uma parte da verbas provenientes das transferências de Pedro Barbosa e Pedro Martins - um cheque de 75 mil euros - porque o clube lhe devia dinheiro, e que o restante foi gasto em despesas do clube ou transferido para as suas contas bancárias.

O depoimento de Antero está a ser aproveitado pela acusação para tentar provar os crimes, enquanto o advogado de defesa de Pimenta Machado, José António Barreiros, tenta demonstrar que havia dinheiros movimentados pelo arguido, que não constam da contabilidade, mas que passavam pelo denominado "saco azul", não havendo, por isso, prejuízos para o Guimarães. )

Repsol e SEC

Segundo informação do Expansión, jornal espanhol, a SEC obrigou a empresa de petróleo Repsol a fazer uma correção na informação financeira. Eis um extrato da notícia:

La SEC da un correctivo a la información financiera de Repsol
Por Roberto Casado

Entre otras cuestiones, Repsol YPF se ha visto obligada a dar más información sobre los riesgos políticos en Latinoamérica, sobre los métodos de registro de sus reservas, sobre el trabajo que realizan los auditores de sus yacimientos, sobre sus costes de producción de hidrocarburos y sobre su adaptación a las normas internacionales de contabilidad. Además, la compañía que preside Antonio Brufau se compromete, a partir de la memoria de 2006 (todavía sin registrar en la SEC), a detallar el funcionamiento de sus sistemas de control interno y a incluir datos sobre la tarea de las firmas de ingeniería que certifican las reservas de los yacimientos.

La investigación no ha afectado a los resultados de la empresa española.

La revisión de los estados financieros de Repsol YPF comenzó el 28 de septiembre de 2006, cuando H. Roger Schwall, directivo de la división de finanzas corporativas de la SEC [área que se encarga de que los inversores dispongan de la información adecuada para tomar sus decisiones], envió un cuestionario a Fernando Ramírez, director de Finanzas de Repsol YPF, en el que exigía 51 aclaraciones y correcciones sobre la información de la memoria anual de 2005. La SEC, en alerta por la rebaja extraordinaria del 25% en las reservas de crudo anunciada por Repsol YPF en enero de 2006 e incluida en el citado informe, había detectado diversas lagunas en la memoria (el formulario denominado 20-F), tras someterla a un análisis concienzudo.

"El propósito de esta revisión", explicaba Schwall a Ramírez al comienzo de esa misiva, "es asistirle en el cumplimiento de los requisitos de información". Pero al final de la carta, advertía a Ramírez que la "división de investigación de la SEC [que trata las posibles violaciones de la normativa del mercado de valores] tendrá acceso a toda la información que proporcione", por lo que exigía una veracidad total.

Al final, no ha hecho falta la intervención de los temidos investigadores de la SEC, ya que Repsol YPF ha satisfecho las peticiones del supervisor bursátil, no sin reticencias. Después de la respuesta de la petrolera al primer cuestionario de la SEC, este organismo envió otras dos cartas en diciembre de 2006 y febrero de 2007 para reclamar más aclaraciones.

Especialmente intenso fue la discusión sobre la eficacia de los sistemas de control internos de Repsol YPF, que esta empresa calificó de "efectivos" al final de 2005. "Dado el ajuste de reservas realizado, no está claro cómo su presidente ejecutivo y su responsable financiero han concluido que los procedimientos de control son efectivos", dice la SEC a la petrolera, que intenta explicar que el problema de la contabilización de los barriles se generó por errores previos a 2004.

La empresa española también detalla la situación de sus operaciones en Bolivia, Argentina y Venezuela. Repsol YPF explica los motivos por los que ha tenido que reducir drásticamente sus reservas al final de 2006 en Bolivia tras la nacionalización de los yacimientos.

(...)
Fuentes de Repsol YPF quitaron ayer importancia a la revisión de su memoria anual efectuada por la SEC estadounidense. "No es una cuestión particular que afecte a Repsol YPF. En el último año, la SEC ha estado muy encima de las empresas europeas para analizar la aplicación de las nuevas normas internacionales de contabilidad (IFRS)". Esta regulación financiera empezó a determinar las cuentas de las empresas europeas en 2005. Las firmas norteamericanas se guían por sus propias normas (US GAAP). De hecho, según la petrolera, "de las 51 cuestiones planteadas por la SEC en su carta inicial, más de treinta corresponden a dudas sobre la implantación de los criterios de las IFRS". Además, Repsol YPF asegura que "cada tres años, la SEC efectúa un análisis más exhaustivo de los estados financieros de las compañías, y ahora nos tocaba". En la empresa que preside Antonio Brufau sí reconocen que "como el ajuste extraordinario de las reservas de hidrocarburos se registró en el informe de 2005, la SEC también ha preguntado sobre esta operación".

Brufau, en la junta de accionistas de Repsol YPF celebrada la semana pasada en Madrid, destacó que "el episodio de las reservas está a punto de cerrarse de manera ejemplar". Para ello, la empresa ultima un acuerdo con los inversores que presentaron denuncias en Estados Unidos por la revisión de reservas, que provocó una caída de la cotización. El presidente de Repsol YPF también destacó que la empresa ha recibido un premio como la petrolera más transparente.

Audiência Pública

Notícia da Gazeta de 17/05/2007 informa que:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o processo de audiência pública conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo da medida é eliminar duplicidade no processo de discussão pública dos pronunciamentos contábeis que tem como referência as normas do International Accounting Standard Board (IASB).

Mesmo assim, o processo de harmonização com as normas internacionais está atrasado.