Os números apenas sugerem, mas o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, vai direto ao ponto: a verba indenizatória é um salário extra de R$ 15 mil, acrescido ao contracheque do deputado, de R$ 12.847,20. Ele garante que não há nem haverá fiscalização das notas fiscais, porque seria impossível. "Isso é faz-de-conta. É uma sistemática para dar um aumento de salário que eles não têm como justificar", critica. "E mais, nesse valor não incide Imposto de Renda nem contribuição previdenciária, porque tem natureza indenizatória."
Ora, a auditoria possui instrumentos que permitem fazer esta investigação, que é a amostragem. A reportagem continua com a opinião do procurador:
Outro ponto grave, relata ele, é a questão do controle das despesas. "A Câmara não tem estrutura para fiscalizar a declaração de reembolso dos deputados", revela. "É matematicamente impossível verificar todas as notas, uma a uma. Os deputados criaram um sistema que não tem como ser fiscalizado. Se quisessem, não teriam número suficiente de funcionários."
Nenhuma auditoria faz uma verificação por censo. Mas a reportagem continua...
SEM CONTROLE
Indagado por que o TCU não investiga a fundo esses gastos, Furtado explica: "Não há como fazer uma auditoria em tudo. Um deputado junta, só de combustível, dezenas de notas. Ainda que fosse por amostragem, seria impensável." E insiste: "Essa sistemática não tem como ser fiscalizada."
Mais um erro. Não existe razão pela qual a amostragem seria impensável. A não ser a questão política. Sua insistência em não fiscalizar talvez seja mais comôda.
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