Contabilidade de Partidos

O jornal Estado de S. Paulo (15/04/2007) informa que os partidos políticos estão com dificuldade de fechar sua contabilidade:

Faltando 15 dias para entrega da declaração anual, siglas afirmam que programa de informática é falho, gera atrasos e traz risco de erros
Clarissa Oliveira

(...) As siglas enfrentam dificuldades para realizar a prestação por meio de um programa de informática fornecido pelo tribunal que, até o ano passado, era facultativo. Mas seu uso tornou-se obrigatório para os balanços referentes ao ano de 2006, que devem ser entregues até o próximo dia 30. O Sistema de Prestação de Contas dos Partidos (SPCP) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Segundo o TSE, a adoção do sistema em âmbito nacional tem por objetivo padronizar as inserções, aumentar a transparência de dados e, principalmente, fiscalizar melhor a utilização de recursos do Fundo Partidário. O próprio TSE reconhece a existência de problemas na adaptação dos partidos ao programa e diz ter disponibilizado uma equipe para auxiliar na solução dessas questões. O tribunal afirmou que, no ano passado, 17% das legendas entregaram a declaração por meio do SPCP, mas a maioria não lidava com grandes quantidades de registros. As siglas, por outro lado, afirmam que o sistema é "falho" e "inadequado" e não apenas dificulta a prestação de contas como tende a reduzir a transparência das informações. Os problemas foram tantos que PT, PSDB, PMDB, DEM (ex-PFL), PR, PTB e PC do B elaboraram um relatório conjunto de dez páginas contendo queixas sobre o caso. No documento entregue ao TSE, estão listadas falhas como a ausência de planilha de lançamentos e de registros múltiplos ou a impossibilidade de incluir transferências entre contas contábeis. Um dos principais problemas citados é o fato de o sistema ser "monousuário", ou seja, permite apenas um digitador por vez. "A intenção do TSE pode ser ótima. Mas nossos contadores insistem que o sistema acaba até mesmo omitindo informações", disse o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que acompanha as finanças do PMDB. "O sistema fere mais de 20 itens do Código Brasileiro de Contabilidade. Nosso contador diz que quem o desenhou certamente não entende de contabilidade."

24 HORAS

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que a legenda cumprirá a exigência de entregar a prestação de contas até 30 de abril, por meio do SPCP. Mas, para isso, precisou manter seu departamento de contabilidade funcionando 24 horas por dia, durante vários meses, em função da impossibilidade de várias pessoas inserirem dados ao mesmo tempo.

E, mesmo respeitando o prazo, o partido avisou que não se responsabiliza por eventuais erros na declaração. Isso porque, na hora de imprimir os relatórios contábeis, algumas informações não aparecem da forma como foram inseridas. "Vamos entregar a declaração na data, mas poderão ocorrer erros aparentes na impressão de relatórios que não são de responsabilidade do PT", completou o tesoureiro. Por enquanto, o PSDB não descarta a possibilidade de entregar a declaração a tempo e diz estar aproveitando toda a ajuda oferecida pelo TSE para contornar os problemas na utilização do SPCP. Mas, segundo Eduardo Jorge, que vem cuidando informalmente das contas tucanas, a tarefa não tem sido fácil. "Estamos tendo muitas dificuldades", reclamou. "Há problemas, principalmente dependendo da rotina e funcionamento de cada partido."

No documento entregue ao TSE, os partidos pedem inclusive que seja suspensa a obrigatoriedade do uso do SPCP para a prestação de contas deste ano. O tribunal, entretanto, não leva em conta essa alternativa por enquanto. A idéia é continuar ajudando os partidos a solucionar os problemas.

Links

1. 10 Divórcios mais caros

2. Dow Demite Executivos

3. Investidores

4. As empresas mais confiáveis

Fama e French, ainda

Mais dois blogs citaram a página de Fama e French.

Anteriormente, Mahalanobis. Agora Greg Mankiw e Economist´s View. No primeiro, dos comentários postados, alguns perguntaram se era uma piada. No segundo, aparecia, após a notícia, o seguinte comentário:

[Update: I thought it would be obvious, but apparently it isn't -- this is a joke.]

Clique aqui para ler

Os 25 filmes polêmicos

1 A Paixão de Cristo (2004)
2 Laranja Mecânica
3 Fahrenheit 9/11 (2004)
4 Garganta Profunda
5 JFK (1991)
6 A Última Tentação de Cristo
7 Nascimento de uma Nação (1915)
8 Nascido para Matar (1994)
9 Último Tango em Paris (1972, It./Fr.)
10 Baby Doll (1956)
11 The Message (1976, 1977)
12 The Deer Hunter (1978)
13 Código Da Vinci
14 The Warriors (1979)
15 Triumph Of The Will (1935, Ger.)
16 United 93 (2006)
17 Freaks (1932)
18 I Am Curious (Yellow) (1967, Swe.)
19 Basic Instinct (1992)
20 Cannibal Holocaust (1985)
21 Bonnie e Clyde Uma Rajada de Balas (1967)
22 Faça a Coisa Certa (1989)
23 Kids (1995)
24 Caligula (1980)
25 Aladdin (1992)

Fonte: Filmsit

E agora, Trevisan?

Segundo o The Globe and Mail (Big accounting firms talk ‘marriage of opportunity', Shirley Won, 14/04/2007) as empresas canadenses Grant Thornton LLP e BDO Dunwoody LLP estão conversando sobre fusão. A fusão é considerada um "casamento de oportunidades" e poderia criar uma alternativa as Big Four
A Grant Thornton é a quinta e a BDO Dunwoody é a sexta maior empresa de auditoria do Canadá.

Seria um prenúncio de uma conversa em termos internacionais?

Recebeu duas vezes

Essa é uma situação razoavelmente comum. Um empregado recebeu o salário duas vezes. O que temos de diferente é que o valor foi de 3 milhões, pagos pelo Philadelphia Eagles, um time de futebol norte-americano. O Runningbacks Brian Westbrook (foto, sorrindo) recebeu o mesmo bônus de 3 milhões, conforme o jornal The Philadelphia Inquirer (Oops! Westbrook was paid bonus twice; The Eagles' $3 million accounting fumble, 14/04/2007, Bob Brookover)

O time admitiu a "gaffe resulted". De acordo com a fonte do jornal, o jogador e seu agente têm conhecimento do erro e pretende devolver o dinheiro. O problema é que os impostos foram pagos.

Este é um excelente exemplo para discutirmos a questão do lançamento contábil errado, o estorno, erros de contabilização e outros assuntos relacionados.

Filantrópicas

Segundo o jornal Valor Econômico (13/04/2007 - STJ e TCU restringem isenção de INSS a instituições filantrópicas) o governo tornou mais difícil a obtenção de isenção tributária das entidades filantrópicas. A decisão foi no sentido do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do Ministério da Previdência, restringir a concessão de certificado de filantropia.

Um processo conduzido pelo TCU e julgado em 7 de março identificou uma espécie de "farra" na concessão de certificados de filantropia no CNAS. Segundo o parecer produzido pelo tribunal, apesar de ser um órgão paritário, com membros do governo e de entidades filantrópicas, na prática o conselho sempre tinha maioria de conselheiros ligados às beneficentes, pois os indicados pelo governo estavam sempre ausentes. Com maioria na casa, diz o relatório do TCU, os conselheiros estariam exercitando técnicas contábeis pouco ortodoxas para calcular o índice de 20% de suas receitas destinado a serviços gratuitos à população carente que as entidades precisam oferecer para obter o certificado com a isenção tributária.

O tribunal analisou uma pequena amostra de processos de instituições de ensino no CNAS e levantou algumas das anomalias. Havia processos que consideraram a concessão de bolsas de 50% ou de 25% como atendimento gratuito, alunos financiados pelo crédito educativo da Caixa Econômica Federal (CEF) contabilizados como bolsistas, bolsas concedidas a parentes e bolsistas de alta renda. Outras distorções eram as de contabilizar estágios obrigatórios como despesa beneficente e de deixar de contabilizar receitas obtidas com aluguel de imóveis. Havia também distorções na consideração dos gastos com hospitais universitários.

Já o STJ manteve a decisão do Ministro da Previdência de não conceder o certificado a várias entidades.

Os ministros do STJ entendiam que as entidades tinham direito adquirido ao benefício, e portanto o ministro não poderia cassar os certificados.

(...) Pelo novo entendimento do tribunal, não há direito adquirido e, para que o tribunal reveja a decisão do ministro, precisaria analisar provas factuais, o que é vedado ao STJ. Caberá às entidades recorrer à primeira instância, realizando perícias contábeis para comprovar que cumpre os requisitos para a obtenção do certificado de filantropia.

Caso as entidades estejam com a contabilidade em ordem e cumpram os critérios de concessão do certificado, é possível obter uma sentença da Justiça Federal em até três meses, diz o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Audiplan. (...)