[Update: I thought it would be obvious, but apparently it isn't -- this is a joke.]
Um processo conduzido pelo TCU e julgado em 7 de março identificou uma espécie de "farra" na concessão de certificados de filantropia no CNAS. Segundo o parecer produzido pelo tribunal, apesar de ser um órgão paritário, com membros do governo e de entidades filantrópicas, na prática o conselho sempre tinha maioria de conselheiros ligados às beneficentes, pois os indicados pelo governo estavam sempre ausentes. Com maioria na casa, diz o relatório do TCU, os conselheiros estariam exercitando técnicas contábeis pouco ortodoxas para calcular o índice de 20% de suas receitas destinado a serviços gratuitos à população carente que as entidades precisam oferecer para obter o certificado com a isenção tributária.
O tribunal analisou uma pequena amostra de processos de instituições de ensino no CNAS e levantou algumas das anomalias. Havia processos que consideraram a concessão de bolsas de 50% ou de 25% como atendimento gratuito, alunos financiados pelo crédito educativo da Caixa Econômica Federal (CEF) contabilizados como bolsistas, bolsas concedidas a parentes e bolsistas de alta renda. Outras distorções eram as de contabilizar estágios obrigatórios como despesa beneficente e de deixar de contabilizar receitas obtidas com aluguel de imóveis. Havia também distorções na consideração dos gastos com hospitais universitários.
Os ministros do STJ entendiam que as entidades tinham direito adquirido ao benefício, e portanto o ministro não poderia cassar os certificados.
(...) Pelo novo entendimento do tribunal, não há direito adquirido e, para que o tribunal reveja a decisão do ministro, precisaria analisar provas factuais, o que é vedado ao STJ. Caberá às entidades recorrer à primeira instância, realizando perícias contábeis para comprovar que cumpre os requisitos para a obtenção do certificado de filantropia.
Caso as entidades estejam com a contabilidade em ordem e cumpram os critérios de concessão do certificado, é possível obter uma sentença da Justiça Federal em até três meses, diz o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Audiplan. (...)
En el mensaje, el que fue jefe de Intervida en Guatemala, Roberto Ávila, comunica al director general de Intervida en aquel país, Ángel Arrivillaga, que conviene "a los efectos fiscales, no incluir la inversión (...) en el BBV, Banco Continental de Lima, para los efectos fiscales".
El alto directivo de Intervida en Guatemala comunica a su jefe que, por el contrario... "sí debe de quedar reflejada en la contabilidad para usos internos". En el correo, del 16 de Mayo de 2001, se señala que Braulio Gómez y el presidente, Eduardo Castellón, aprobaban y avalaban esta doble contabilidad. El correo electrónico concluye con un explícito...: "en virtud de lo anterior, se hace necesario que para el ejercicio actual (2001) y mientras no cambien las circunstancias, deberá seguirse manejando dos versiones de la contabilidad, es decir, una para uso interno y otra para fines fiscales".
Pero el Outlook le jugó una mala pasada al jefe de Intervida en Guatemala. Sin darse cuenta envió copia del mensaje a prácticamente todos los directivos de la Fundación. Nueve días después, el 25 de mayo de 2001, el vicepresidente de Intervida, Braulio Gómez, enviaba a las 7 h 38 minutos de la mañana un correo electrónico a los receptores del anterior:
"Buenos días señores: El 16 del 05 del 01 ustedes recibieron un correo electrónico titulado 'Cierre contable por el ejercicio 2.000' procedente de Roberto Ávila. Por favor Borrarlo de su ordenador y archivo físico y confirmar esta corrección al suscrito. Atentamente".
Intervida ha negado esta doble contabilidad. Afirma que las transferencias a las que se refieren estos correos aparecen en las auditorías contables de 1999 y 2000 y que han sido aportadas a la fiscalía.
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