Chile e correção monetária

Postei no final de março (clique aqui) uma discussão sobre a correção monetária no Chile. Uma outra reportagem publicadas ontem (09/04/2007) no El Mercurio tratam do mesmo tema.

Corrección monetaria ya no será necesaria

Con la aplicación en Chile a partir de 2009 de las normas contables IFRS (Normas Internacionales de Información Financiera), deja de tener sentido la norma tributaria vigente que obliga a las empresas a realizar corrección monetaria. (...)

Muchos de los procesos se van a duplicar. Por ejemplo, hoy en día en un banco los intereses de la cartera de colocaciones se reconocen contable y tributariamente en el resultado como utilidad, en función de la tasa que está pactada en el contrato de crédito o en el pagaré. Con la IFRS, la tasa efectiva será la del contrato menos los gastos necesarios para colocar el crédito. Ello significa que habrá un proceso de devengamiento de intereses de los bancos que demandará bastante trabajo por los procesos que hay detrás.

Hoy en día, para determinar su base imponible respecto de la cual pagan un impuesto de 17% por las utilidades obtenidas, al extraer la información desde la contabilidad, las empresas le hacen alguna depuración y llegan a determinar el resultado tributario o renta líquida imponible.

Ese proceso de conversión entre el resultado contable y tributario es lo que se va a ver dificultado con los cambios al IFRS porque, advierte Muñoz, los cambios son de tanta profundidad que para hacer esta transformación, en algunos procesos las empresas tendrían que llevar más de una contabilidad. Un ejemplo de ello es la valorización del activo fijo, donde las empresas actualizan su valor por la variación de la inflación interna y los deprecian con una cuota de depreciación que llevan a gasto.

Contable y tributariamente eso es exactamente igual, señala el experto. "Con IFRS el sistema de corrección monetaria sólo se aplica en países hiperinflacionarios y, por tanto, contablemente en Chile ya no se debería aplicar más", agrega.

Y propone eliminar la corrección monetaria de la ley tributaria para simplificar en algo la duplicidad de procesos, de modo que, al menos respecto del activo fijo, las empresas no tengan diferencias entre los activos contables IFRS y los tributarios.

A inveja é saber que o Chile já tem uma data para adoção da IFRS. Enquanto isso no Brasil ...

Sinal de falta de governança

Segundo o Valor Econômico (Teles têm maior "spread", 9/4/2007)

As maiores diferenças de preços entre ordinárias e preferenciais estão hoje nas ações do setor de telefonia, já que é nele que se espera a troca de controle de várias companhias, como Brasil Telecom, Telemar, TIM e Vivo. As ONs de telefonia valem, em média, duas vezes as PNs. "Quanto maiores as chances de troca de controle, mais importante é o 'tag along'", diz Gustavo Harckbart, analista da Fides Asset Management. É exatamente por isso que aplicadores optam pelo porto-seguro das ON em teles.

Para um gestor de fundos, com o modelo de privatização, as teles puderam ser controladas com um percentual pequeno do capital total e tendo poucas preferenciais. "Isso potencializa muito o desalinhamento de interesses", observa.

Dados da Economática mostram que, em junho de 2003, as ONs da Brasil Telecom Participações valiam 17,9% menos que as PNs. Já em março deste ano, valiam 124,3% mais. No caso das ordinárias da Telemar Participações, em dezembro de 2002, seus preços eram 26% menores que os das preferenciais e, no mês passado, estavam 114,2% acima.

Aplicar em preferenciais, no entanto, não é certeza de que você nunca receberá parte do que foi pago ao controlador no caso de compra da companhia. Seguindo as melhores práticas de governança corporativa, muitas empresas hoje já oferecem "tag along" às PN, às vezes até de 100%.

Uma Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais ativa, como a de agora, tende a reduzir cada vez mais os abusos por parte das companhias, acredita Fábio Anderaos de Araújo, estrategista de renda variável para pessoa física da Itaú Corretora. "A atitude da CVM no caso do 'tag along' na Arcelor Brasil foi um divisor de águas, mostrando que a autarquia pode, na medida do possível, interferir na relação entre controladores e minoritários", diz. Ele acredita que o próprio mercado caminha, gradualmente, para o melhor dos mundos: empresas apenas com ações ordinárias. (DC e CV)

LRF e a manipulação das contas

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com a finalidade de ser um avanço em termos de gestão pública. Entretanto, vários aspectos induziram a manipulação. Uma reportagem do O Globo (9/4/2007, Estados recorrem a ‘faz-de-conta’ para fugir da punição da Lei Fiscal, por Regina Alvarez) mostra a manipulação dos números da contabilidade pública:

O problema é que os antecessores desses governantes usaram truques de contabilidade para maquiar o desempenho real das contas estaduais, e as conseqüências disso só foram aparecer no encerramento de seus mandatos.

No Distrito Federal, as despesas não contabilizadas em 2006, apuradas pela equipe do governador José Roberto Arruda, chegam a R$749 milhões. Foram identificadas, por exemplo, contas de água e luz que simplesmente não entraram no orçamento do governo anterior nem no cálculo dos restos a pagar (despesas de um ano não pagas que passam para o ano seguinte).

Assim, para efeito das exigências da LRF, o estado estava enquadrado na virada do mandato, mas a realidade era outra. O superávit de R$68 milhões se transformou em um déficit de R$45 milhões depois de um pente-fino nas contas. O déficit potencial projetado para este ano chegaria a R$1,6 bilhão, caso o governo não tivesse adotado medidas duras para reduzir suas despesas.

No Rio Grande do Sul, o atual secretário de Fazenda, Aod Cunha de Moraes Jr., encontrou dívidas com fornecedores não contabilizadas no valor de R$1,6 bilhão, enquanto no caixa único do estado havia apenas R$1,6 milhão. O governo anterior não contabilizava como despesas com pessoal gastos com pensionistas, pagamentos decorrentes de decisões judiciais e compromissos de exercícios anteriores. Assim, o estado está dentro dos limites da LRF — compromete 41% de sua receita com pessoal, para um limite de 60% — quando o gasto real chega a 73%.

— O que explica a confusão sobre as contas estaduais é que os indicadores tradicionais não captam a maquiagem da contabilidade oficial, principalmente nos chamados restos a pagar. Os indicadores tradicionais não conseguem separar o que é conta do que é “faz de conta”. A contabilidade criativa está sabotando a responsabilidade fiscal — afirma o economista José Roberto Afonso.

Em Alagoas, a secretária de Fazenda, Maria Fernanda Villela, encontrou dívidas no valor de R$388 milhões e apenas R$5,3 milhões em caixa. Os limites com gastos de pessoal estouraram logo que o novo governo assumiu, com os aumentos concedidos no ano anterior e não incluídos nas contas.

— O estado aparentemente estava enquadrado na LRF, mas o exame das contas mostrou os disfarces — relata o subsecretário de Fazenda de Alagoas, Mauricio Toledo.

Conselho de Administração

Segundo a Gazeta de 9/4/2007:

Net tem o maior Conselho de Administração - Lúcia Rebouças

(...) O projeto da editora Análise Editorial de fazer o primeiro anuário de governança corporativa no Brasil já virou realidade e foi além do objetivo inicial, transformando-se num verdadeiro raio-x das 294 companhias abertas negociadas na Bovespa.

(...) O maior conselho de administração operando no Brasil é da o NET com seus 24 membros. Em seguida vem o conselho da Embraer, com 22.

Os conselheiros mais requisitados são personalidades conhecidas por sua atuação em cargos de ponta tanto no governo quanto na iniciativa privada: Alcides Tápias, Antonio Kandir, Carlos Medeiros Silva Neto, Francisco Roberto André Gros e Oscar de Paula Bernardes Neto. Todos eles com acento no conselho de pelo menos quatro empresas.

Infraero

A Folha de S. Paulo de 08/04/2007 traz reportagem sobre a Infraero. Em Prejuízo em 2006 foi de R$ 135 mi o jornal faz uma análise global da empresa:

A Infraero é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa responsável pela administração de 67 aeroportos no país. Em 2006, girou R$ 2,2 bilhões, mas fechou seu balanço com prejuízo de R$ 135,5 milhões.

Imaginei que "girou" correspondia a receita. Numa outra reportagem informa que esse dado corresponde ao faturamento, que é diferente do conceito de receita. Continua a reportagem:

O resultado negativo não impediu que a estatal, por exemplo, destinasse R$ 5,9 milhões ao patrocínio de 80 projetos esportivos e culturais e concedesse aumentos salariais e promoções. A Infraero também desenvolve 62 projetos sociais, com 21 mil pessoas beneficiadas.

Nesse trecho a uma clara intenção de dizer que empresa com prejuízo não pode destinar recursos para patrocínio e projetos sociais. Isso não é verdade.

Em Lista de processos contra a empresa dificulta ação do TCU , de Iuri Dantas, o jornal informa que o TCU não consegue julgar as contas da Infraero desde 1998. O jornal informa que:

Por conta da grande quantidade de apurações em curso, o tribunal não julga as contas da Infraero desde 1998.

Curiosamente, entretanto, os processos administrativos têm força para impedir o trabalho do TCU, mas não indícios suficientes para interromper obras, suspender editais ou ocasionar o rompimento de contratos.

A assessoria de imprensa do TCU atribuiu a demora no julgamento das contas às auditorias em andamento.

Aqui fica claro que o problema é do TCU. O jornal cita que as últimas contas aprovadas dos Correios são de 1999, mas da Casa da Moeda são de 2004. O jornal escutou o representante do Ministério Público no TCU que defende a não interrupção das obras quando constata problemas.

Em Infraero é alvo de mais de 100 apurações de irregularidades , também de Iuri Dantas, o jornal informa que a Infraero

responde hoje a mais de uma centena de apurações sobre supostas irregularidades.

Segundo pesquisa realizada pela Folha, são 35 procedimentos administrativos do Ministério Público Federal, 95 processos no Tribunal de Contas da União, quatro investigações da Controladoria Geral da União e três apurações de suas auditorias internas que apontam graves irregularidades em contratos comerciais.

Continua a reportagem:

Com faturamento de R$ 2,2 bilhões no ano passado, a Infraero também chegou a ter metade de sua diretoria sob suspeita de práticas condenáveis, antes do afastamento em dezembro de Adenauher Figueira Nunes, que ocupava a diretoria financeira até então.

Aqui o trecho dá a entender que hoje a diretoria já não está sob suspeita, uma vez que o diretor financeiro foi afastado.

Folha de Pagamento é ativo?

Os contratos de exclusividade das folhas de pagamento é um ativo? Analisando os conceitos de ativo, em particular do Iasb, a resposta seria um Sim, pois satisfaz aos três critérios. Inclusive o controle.

Mas qual ativo seria melhor? Parece que a Nossa Caixa considerou como Despesas Antecipadas. O melhor seria um ativo permanente, amortizado pelo tempo decorrido do contrato.

Delib. 488/2005).

Enfim, o que os senhores acham?

China

Algumas pessoas espantam com o crescimento da China e outros fazem até projeção sobre o fato da China ser a nova potência mundial. O gráfico abaixo é da The Economist (31/03/2007, p.4, Special Report sobre a China) e mostra a participação da China na economia mundial. Na realidade, o crescimento é uma recuperação da sua posição na economia que a China tinha no final do século XIX. Em 1820 mais de 30% da economia mundial era proveniente da China.