Caso Nacional: TRF confirma 6 condenações
Doze ex-executivos foram julgados pela fraude descoberta em 1995 no banco. Justiça aliviou penas e multas
Cássia Almeida
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) confirmou a condenação — em um julgamento que durou dois dias — de seis dos 12 envolvidos na fraude que levou à quebra do Banco Nacional, por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e maquiagem de balanço. Pela denúncia, 652 créditos fantasmas no banco causaram um prejuízo à sociedade de US$15 bilhões, com a contabilização de lucros falsos, a distribuição de dividendos e a captação de capital com subscrição de ações numa empresa praticamente falida.
Descoberta em 1995, a fraude que inflou o balanço do banco da família Magalhães Pinto foi um dos maiores escândalos financeiros do país.
A Primeira Turma Especializada do TRF, presidida pelo desembargador Sérgio Feltrin, manteve a condenação, determinada em 2002, do ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira, do ex-vice-presidente de Controladoria Clarimundo Sant’Anna, do ex-vice-presidente de Auditoria Nagib Antonio e dos ex-diretores Antonio Feijó Nicolau e Omar Bruno Correia, por unanimidade; e de Marco Aurélio Diniz Maciel, ex-sócio da KPMG, responsável pela auditoria nos balanços, por dois votos a um. Os desembargadores absolveram outros cinco ex-executivos do banco, e um teve a pena prescrita.
No voto, Feltrin baixou todas as penas de prisão, que giravam de dez a 27 anos, e as multas, afirmando que houve “excessivo rigor no juiz de primeira instância”. A turma rejeitou todos os pedidos de nulidade da sentença, afirmando que, em alguns casos, o objetivo era atrasar o processo e conseguir a absolvição.
Feltrin lembrou que Arnoldo, acusado de ser um dos mentores da fraude, já foi afastado de atividades de administração financeira por 20 anos e da administração de empresas de capital aberto por 15 anos. Fernando Fragoso, advogado de Arnoldo, vai recorrer. Responsável pela contabilidade, Clarimundo já confessara sua participação no esquema, isentando Marcos Catão Magalhães Pinto, então presidente do banco.
O processo foi desmembrado, e Marcos Magalhães, condenado inicialmente a 28 anos de prisão, ainda não teve seu julgamento marcado. Também estão à espera os irmãos Eduardo e Fernando Magalhães Pinto, condenados a cerca de três anos. João Mestiere, advogado de Clarimundo, pretende recorrer. Segundo ele, réu confesso tem privilégios legais que foram desconsiderados. De acordo com o advogado de Nagib, Nélio Machado, ele usará todas as instâncias de recurso, agora só possíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 1995, enquanto o Nacional enfrentava boatos e saques, os controladores corriam atrás de interessados em comprar o banco. Diante do colapso, o governo preparou às pressas, em novembro daquele ano, o Proer, o socorro aos bancos em dificuldades. Dias depois, num sábado, foi decretada a intervenção no Nacional. A parte boa foi vendida ao Unibanco, e o resto entrou em liquidação extrajudicial.
28 março 2007
Banco Nacional
Da Agência O Globo (28/3/2007):
Amadorismo
Da Gazeta Mercantil de 28/3/2007 (Mudança contábil permite a divulgação de dois balanços, Lucia Rebouças)
"O Brasil continua emitindo normas contábeis de forma amadora", a afirmação é do professor Eliseu Martins (...) que defende a aprovação imediata do projeto de lei 3741/2000, para aumentar a transparência nas divulgações dos resultados das empresas ao mercado. (...)
Fontes do setor afirmam que os motivos para o projeto estar rodando no Congresso há quase sete anos nada tem a ver com a contabilidade. O problema é que ele feriu interesses ao permitir a simplificação na divulgação dos balanços e ao determinar a publicação de resultados também para grandes empresas de capital fechado.
27 março 2007
Quem vazou
Gerente da BR Distribuidora faturou com vazamento no caso Ipiranga
Um dos supostos beneficiados por lucros obtidos em bolsa de valores com uso de informação privilegiada da venda do Grupo Ipiranga para o consórcio Petrobrás/Ultra/Braskem é funcionário de carreira da estatal e ocupava o cargo de gerente executivo na BR Distribuidora. (...) Rumores na estatal e de fontes do setor apontam, porém, que o funcionário teria ganho em torno de R$ 900 mil com o investimento, feito nos dias 13 e 14 de março. Os papéis teriam sido vendidos logo após a confirmação da compra, no dia 19. (...) O funcionário da Petrobrás é apenas um dentre os 26 investidores - pessoas físicas e jurídicas - investigados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso.
Em uma semana, as ações ordinárias da Refinaria Ipiranga, por exemplo, giraram R$ 23,990 milhões, mais do que o dobro do registrado nos três meses imediatamente anteriores, de 2 de janeiro a 9 de março: R$ 11,605 milhões. Um fundo já identificado nas investigações, com sede em Delaware, nos Estados Unidos, movimentou R$ 3,3 milhões.
CRONOLOGIA
12/3
Começa o movimento atípico com ações do Grupo
Ipiranga negociadas na Bovespa
16/3
As ações da distribuidora sobem 33,33% e a semana termina com um volume inexplicável de investimentos em ações do grupo
18/3
A CVM informa que vai investigar
19/3
Petrobrás, Ultra e Braskem oficializam o anúncio da compra do Grupo Ipiranga por US$ 4 bilhões. As ações continuam em alta
22/3
CVM e Ministério Público bloqueiam R$ 4 milhões de
contas de um fundo sediado nos EUA e de uma pessoa física, suspeitos de terem se beneficiado com informações privilegiadas
23/3
Mais duas contas são bloqueadas na Justiça
26/3
Um gerente da Petrobrás está sob suspeita de ter lucrado mais de R$ 900 mil com uso de informação privilegiada
Clique aqui para ler o artigo completo
Um dos supostos beneficiados por lucros obtidos em bolsa de valores com uso de informação privilegiada da venda do Grupo Ipiranga para o consórcio Petrobrás/Ultra/Braskem é funcionário de carreira da estatal e ocupava o cargo de gerente executivo na BR Distribuidora. (...) Rumores na estatal e de fontes do setor apontam, porém, que o funcionário teria ganho em torno de R$ 900 mil com o investimento, feito nos dias 13 e 14 de março. Os papéis teriam sido vendidos logo após a confirmação da compra, no dia 19. (...) O funcionário da Petrobrás é apenas um dentre os 26 investidores - pessoas físicas e jurídicas - investigados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso.
Em uma semana, as ações ordinárias da Refinaria Ipiranga, por exemplo, giraram R$ 23,990 milhões, mais do que o dobro do registrado nos três meses imediatamente anteriores, de 2 de janeiro a 9 de março: R$ 11,605 milhões. Um fundo já identificado nas investigações, com sede em Delaware, nos Estados Unidos, movimentou R$ 3,3 milhões.
CRONOLOGIA
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Começa o movimento atípico com ações do Grupo
Ipiranga negociadas na Bovespa
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As ações da distribuidora sobem 33,33% e a semana termina com um volume inexplicável de investimentos em ações do grupo
18/3
A CVM informa que vai investigar
19/3
Petrobrás, Ultra e Braskem oficializam o anúncio da compra do Grupo Ipiranga por US$ 4 bilhões. As ações continuam em alta
22/3
CVM e Ministério Público bloqueiam R$ 4 milhões de
contas de um fundo sediado nos EUA e de uma pessoa física, suspeitos de terem se beneficiado com informações privilegiadas
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Mais duas contas são bloqueadas na Justiça
26/3
Um gerente da Petrobrás está sob suspeita de ter lucrado mais de R$ 900 mil com uso de informação privilegiada
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Reescrevendo a história
Três pesquisadores, Alexander Ljungqvist (New York University), Christopher Malloy (London Business School) e Felicia Marston (University of Virginia) fizeram uma comparação na base I/B/E/S em dois períodos de tempos distintos (2002 e 2004) e descobriram algo que pode influenciar várias pesquisas acadêmicas da área de finanças, contabilidade e economia.
Usando o período de 1993 a 2002 os pesquisadores compararam as informações que estavam disponíveis em 2002 e em 2004. Esperava-se que a base de dados não tivesse mudado com o tempo. Não foi o que ocorreu.
A base I/B/E/S é muito utilizada por pesquisadores por ter as recomendações dos analistas de mercado: compra, manter ou vender. Por esse motivo tem sido considerado um "termometro do sentimento do mercado" num determinado perído de tempo.
A comparação mostrou mais de 54 mil mudanças (num total de 280 mil observações), incluindo alterações de recomendação (onde estava comprar mudou para vender, e vice-versa), adição de arquivos, remoção de recomendação ou do nome do analista. A mudança não foi aleatória, e teve mais impacto nas grandes empresas de corretagem. Em outras palavras, alguns analistas estavam "reescrevendo a história", exatamente o título da pesquisa.
O artigo é interessante para alertar aos pesquisadores sobre os problemas de se usar, sem uma análise crítica, uma base de dados.
Para ler o artigo, clique aqui
Usando o período de 1993 a 2002 os pesquisadores compararam as informações que estavam disponíveis em 2002 e em 2004. Esperava-se que a base de dados não tivesse mudado com o tempo. Não foi o que ocorreu.
A base I/B/E/S é muito utilizada por pesquisadores por ter as recomendações dos analistas de mercado: compra, manter ou vender. Por esse motivo tem sido considerado um "termometro do sentimento do mercado" num determinado perído de tempo.
A comparação mostrou mais de 54 mil mudanças (num total de 280 mil observações), incluindo alterações de recomendação (onde estava comprar mudou para vender, e vice-versa), adição de arquivos, remoção de recomendação ou do nome do analista. A mudança não foi aleatória, e teve mais impacto nas grandes empresas de corretagem. Em outras palavras, alguns analistas estavam "reescrevendo a história", exatamente o título da pesquisa.
O artigo é interessante para alertar aos pesquisadores sobre os problemas de se usar, sem uma análise crítica, uma base de dados.
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Games
Postei anteriormente uma informação sobre a venda de games em fevereiro, onde mostrava a vitória da Nintendo Wii. O gráfico apresenta uma melhor visão do que está ocorrendo; os números são de médio prazo. Talvez ainda seja cedo para fazer prognósticos.
Fonte: Seeking Alpha
Fonte: Seeking Alpha
Prazo é mais importante que juros
Reportagem da Folha de São Paulo (27/03/2007, Para consumidor, prazo importa mais do que juros, de Fátima Fernandes) informa que o prazo é a variável mais relevante numa compra a prazo, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
"Não é à toa que o consumidor sempre pergunta para o lojista em quantas vezes ele pode pagar o produto, não qual é a taxa de juros. Ele quer saber se a prestação cabe no orçamento do mês", diz Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac.
(...) Em dezembro do ano passado, o prazo médio de financiamento de bens no país era de 18 meses, e o máximo, de 36 meses, segundo levantamento da Anefac. Em 2005, o prazo médio era de 16 meses, e, o máximo, de 36 meses. Em 2004, esses prazos eram de 12 meses e 24 meses, respectivamente.
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