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14 março 2007

Lei Suiça atrai Trabalhadoras

Segundo notícia da Bloomberg, após o tratado da Suiça e União Européia para permitir que trabalhadores especializados possam trabalhar na Suiça, trouxe uma conseqüência inesperada: aumentou o número de prostitutas para o país. A notícia fala em 1/3 o crescimento na quantidade dessas profissionais em Zurique e 80% em Genebra.

É a lei da economia: oferta e demanda. Na Suiça, um rico país da Europa, a prostituição é legal.

(No dia 22 Maio 2006 esse blog publicou notícia sobre um estudo, "Theory of Prostitution", do Journal of Political Economy, onde os autores tentam responder qual a razão para que essa profissão seja tão relativamente bem paga)

13 março 2007

Rir é o melhor remédio - 60

Ahold

Notícia da Gaceta de los Negocios:

El comité disciplinario de la organización de contables profesionales de Países Bajos ha acusado formalmente a un empleado de Deloitte & Touche de haber descuidado sus obligaciones profesionales en el escándalo contable de Ahold. La decisión puede abrir una vía para que los accionistas del grupo de distribución exijan indemnizaciones a la firma de contabilidad.


Já a Europa Press (Los contables holandeses acusan a un empleado de Deloitte & Touche del escándalo de Ahold, 12/03/07) afirma que

Un portavoz del Instituto de Contables Colegiados, Marc Schweppe, confirmó el dictamen, que aún no ha sido publicado y que acusa explícitamente al contable John van den Vries de su participación en el caso.

Pese a que la decisión no tiene consecuencias inmediatas para Deloitte & Touche, podría abrir una vía para que los accionistas de Ahold exijan indemnizaciones a la firma de contabilidad, que aprobó las cuentas de la compañía entre 1999 y 2002. Ahold revisó posteriormente a la baja los resultados de este trienio en cerca de 1.000 millones de dólares (765 millones de euros).

Deloitte & Touche y Van den Vries no han respondido a la acusación, aunque ya han argumentado en otras ocasiones que los directivos de la filial en la que se inflaron las ventas, US Foodservice, les ocultaron las irregularidades que habían cometido.

En el momento en que se conoció el fraude, en febrero de 2003, las acciones de Ahold perdieron dos terceras partes de su valor, lo que a punto estuvo de provocar la bancarrota de la compañía.



(Clique aqui para ler Contabilidade já não é importante)

União e os papéis esquecidos

No Senado, projeto prevê que União fique com papéis
Valor Econômico - 13/03/2007

Os milhões de ações esquecidas pelos investidores correm o risco de parar nos cofres do governo. Um projeto de lei de autoria do Executivo, datado de 2000, foi aprovado pela Câmara em novembro de 2005 e, no fim do ano passado, chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após as emendas sugeridas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o texto passou a prever que ações preferenciais (PN, sem direito a voto) e ordinárias (ON, com voto) não reclamadas por um prazo 360 dias sejam transferidas para a União após uma chamada pública. A exceção seriam os papéis de empresas listadas em algum dos níveis de governança corporativa da Bovespa.

O projeto de lei 119, de 2005, foi construído sob o argumento de que existem bens sem dono, de pessoas ausentes, não identificadas ou localizadas, ou que morreram sem deixar herdeiros, diz a sócia da Martinelli Advocacia Empresarial, Juliana Martinelli. "As empresas teriam um prazo relativamente curto para a identificação dos acionistas e, depois disso, a União é que teria direito sobre os ativos e dividendos não prescritos relativos àquelas ações."

(...) A redação da Lei das Sociedades Anônimas já prevê a prescrição de dividendos não sacados por três anos, que costumam ser incorporados ao patrimônio das empresas. "Isso é em benefício dos próprios acionistas, mas as ações não podem caducar", diz o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger. Ele lembra que, na época da Segunda Guerra, quando rompeu relações diplomáticas com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), o governo brasileiro confiscou ou congelou as ações de imigrantes e multinacionais de países não-aliados, o que até hoje é alvo de disputas judiciais. "Como é que o governo vai se apropriar do patrimônio que alguém não reclamou, que não se sabe sequer se há herdeiros?"

O projeto seria discutido numa audiência pública com participantes do mercado em maio do ano passado, mas o encontro nunca ocorreu. Na justificativa para as emendas na CAE, Virgílio já antevia que a transferência compulsória das ações à União poderia acarretar demandas judiciais. "Pode-se argumentar que o acionista terá 5 anos para requerer a restituição da coisa assenhorada, mas isso não reverte o fato de que ele será privado de um direito real, só recuperável mediante manifestação. Ou seja, há quase que uma inversão no direito de propriedade - o acionista necessariamente terá que se manifestar para não perder um direito legítimo e garantido constitucionalmente, o de propriedade." (AC)