União e os papéis esquecidos

No Senado, projeto prevê que União fique com papéis
Valor Econômico - 13/03/2007

Os milhões de ações esquecidas pelos investidores correm o risco de parar nos cofres do governo. Um projeto de lei de autoria do Executivo, datado de 2000, foi aprovado pela Câmara em novembro de 2005 e, no fim do ano passado, chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após as emendas sugeridas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o texto passou a prever que ações preferenciais (PN, sem direito a voto) e ordinárias (ON, com voto) não reclamadas por um prazo 360 dias sejam transferidas para a União após uma chamada pública. A exceção seriam os papéis de empresas listadas em algum dos níveis de governança corporativa da Bovespa.

O projeto de lei 119, de 2005, foi construído sob o argumento de que existem bens sem dono, de pessoas ausentes, não identificadas ou localizadas, ou que morreram sem deixar herdeiros, diz a sócia da Martinelli Advocacia Empresarial, Juliana Martinelli. "As empresas teriam um prazo relativamente curto para a identificação dos acionistas e, depois disso, a União é que teria direito sobre os ativos e dividendos não prescritos relativos àquelas ações."

(...) A redação da Lei das Sociedades Anônimas já prevê a prescrição de dividendos não sacados por três anos, que costumam ser incorporados ao patrimônio das empresas. "Isso é em benefício dos próprios acionistas, mas as ações não podem caducar", diz o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger. Ele lembra que, na época da Segunda Guerra, quando rompeu relações diplomáticas com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), o governo brasileiro confiscou ou congelou as ações de imigrantes e multinacionais de países não-aliados, o que até hoje é alvo de disputas judiciais. "Como é que o governo vai se apropriar do patrimônio que alguém não reclamou, que não se sabe sequer se há herdeiros?"

O projeto seria discutido numa audiência pública com participantes do mercado em maio do ano passado, mas o encontro nunca ocorreu. Na justificativa para as emendas na CAE, Virgílio já antevia que a transferência compulsória das ações à União poderia acarretar demandas judiciais. "Pode-se argumentar que o acionista terá 5 anos para requerer a restituição da coisa assenhorada, mas isso não reverte o fato de que ele será privado de um direito real, só recuperável mediante manifestação. Ou seja, há quase que uma inversão no direito de propriedade - o acionista necessariamente terá que se manifestar para não perder um direito legítimo e garantido constitucionalmente, o de propriedade." (AC)

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Preço

Aproveitando o texto de Millor postado abaixo, um exemplo de formação de preço de aspirina num hospital norte-americano. Esse exemplo está no excelente livro do Zimmerman:

Tarifa

TARIFA
Millôr Fernandes

Recebi um extrato bancário e, como diria Machado Assis, "fez-se-me água pela barba."!
Estava lá: "Tar. Forn. TL. CHS - 6,40". Fiquei aterrorizado. Que diabo seria isso? Teriam descoberto que eu fui diretor do Nacional? Castrador de menores? Ministros da Justiça solidário com Ministro atropelador de operários distraídos?
Mas a mim, conhecido especialista em cibernética e cálculos ergométricos, logo voltou-me a calma pois foi-me fácil concluir: era "Tarifa Fornecimento talão Cheques. Me cobrando 6,40 centavos por 1 (UM!) talão de cheques de vinte folhas, porra!"
Quer dizer, o governo que já "salvou" alguns bancos particulares dando-lhes 11 bilhões de dólares, botou no BB mais de 15 bilhões, e agora vai "sanear" (haja pereba!) alguns bancos estatais com 25 bilhões de reais a mais, deu oficialmente, escancaradamente, com muita publicidade até, direto aos bancos de tungarem ainda mais o depositante.
Façam as contas. Temos, por baixo, bem por baixo, 50 milhões de contas correntes no país. Por baixo também, muito por baixo, cada conta gasta um talão por mês - menos de um cheque por dia.
Se vocês multiplicarem 50 milhões por 6,40 verificarão que os bancos faturam, só com essa tarifa - há dezenas - 320 milhões de reais. Multipliquem por 12 meses. O faturamento anual é - repito, só com essa tarifa - 3.840.000.000 (três bilhões, oitocentos e quarenta milhões) de reais. Realmente!
Mas a gente está acostumado - bilhões, como ficou demonstrado no início desta nota, são uns trocados na contabilidade bancária. Façam outro cálculo, mais perto de nós, seres humanos, par constatar a gigantesca audácia do, ora, como dizer, bem do assalto.
Sou autor de alguns livros. Um dos últimos, Millôr Definitivo, tem 553 páginas (cada página de 23x16 eqüivale a 3 vezes o tamanho de um cheque). Portanto o livro tem, relativamente,, 1669 páginas. Acrescente-se a isso o custo do autor, composição, fotolitos a quatro cores (caríssimos), revisão, costura e colagem. Com tudo isso - e mais despesas de administração - o custo do livro é, para o editor, de 5 reais - um quinto do preço de livraria, 25. Cobrado relativamente ao cheque o livro custaria 87 vezes mais, ou seja - 556,80 reais. Você compraria? Não? Então por que o compra o livro de cheques? Ah, porque é obrigado pelo governo democrático para estimular a PQP, competição!
Passando a outra editora. Um livro da Ed. Ouro, edição caprichadinha, com Rubens Fonseca, Machado, Nelson Rodrigues, Vinicius de 80 páginas, eqüivalentes a 160 de um livro de cheques, está sendo vendido a 1,80. Não pode custar ao editor mais do que 0,36.
Comparativamente o livro de cheques custaria 0,18. Como não tem autor, capa especial, nem qualquer despesa extra, e é feito em economia de escala - centenas de milhares, enquanto a Ed. Ouro tira apenas 20.000 - deve ter custo um máximo de 0,08. Bem, filhos, não se esqueçam - "O que é um assalto a um banco diante de um banco?" Lênine, onde vos encontrais quando mais precisamos de vós?
Correio Braziliense, 18 de agosto de 1996, Caderno Dois, p. 7)

Rússia

Segundo notícia da Agencia EFE (10/03/2007), as autoridades russas resolveram comprar briga com a filial russa da PricewaterhouseCoopers (PWC).

O Kremlin deseja retirar sua licença. Já a Casa Branca ameça obstruir as OPAs (Ofertas públicas de ações) da empresas russas na bolsa de Nova Iorque e Londres.

A briga começou com a Yukos, empresa de um desafeto do Kremlin. Os russos acusam a PWC de ajudar a Yukos, uma empresa na área de petróleo, a não pagar impostos. A PWC seria cúmplice da Yukos na falsificação da contabilidade no período de 2002 a 2004. Nesse período a PWC recebeu 145 mil dólares pelos serviços prestados.

China

Na Bolsa de Xangai, vermelho é positivo
Folha de São Paulo - 11/03/2007
CLÁUDIA TREVISAN

Cor preferida dos chineses, o vermelho indica as ações que estão em alta nos painéis eletrônicos da Bolsa de Xangai, enquanto o verde marca os papéis que perdem valor.

Além da peculiar escolha das cores, a principal Bolsa da China possui traços que a diferenciam de instituições de outros países. Altamente especulativa, ela é dominada por empresas estatais, que fornecem ao mercado informações financeiras consideradas pouco confiáveis e nada transparentes. (...)

Seus movimentos não são pautados pela performance das companhias nas quais investem, mas pela busca de sinais que possam indicar se os painéis da Bolsa ficarão vermelhos ou verdes -como o rumor de que o governo adotaria um imposto de 20% sobre ganhos de capital, que deu origem à desvalorização de 9% no dia 27 de fevereiro, batizado de "terça-feira negra" na China. [Comentário: isso não ocorre nas outras bolsas?]

"A Bolsa chinesa é puramente especulativa. É impossível investir com base nos fundamentos das companhias, porque não há acesso à informação", afirma o norte-americano Michael Pettis, professor de Finanças Internacionais da Universidade de Pequim.(...)

Interesses distintos

Os objetivos que orientam as decisões dos administradores nem sempre coincidem com o interesse dos acionistas minoritários e podem incluir preocupações como manter o nível de emprego em determinada região ou realizar investimentos por razões políticas. [Comentário: Isso não ocorre nas outras bolsas?]

A falta de profissionais especializados em contabilidade também conspira contra a qualidade das informações divulgadas pelas empresas abertas chinesas. Pettis diz que o país necessita de 250 mil auditores para analisar os balanços das companhias, mas conta somente com cerca de 70 mil.

O brasileiro Sit Sei Wei, da consultoria Oping Group, de Xangai, concorda que não é a análise dos dados das empresas que faz o mercado subir ou cair, até porque os balanços não são confiáveis. "É um mercado especulativo. A característica do investidor chinês é a busca de ganhos no curto prazo."