Rir é o melhor remédio 45

Filantropia

Segundo notícia do Valor Econômico de hoje (STJ restringe isenção à filantropia) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a isenção tributária para as entidades filantrópicas tem que ser comprovada. Analisando o caso do Instituto São José, o STJ foi contrário a tese defendida pela instituição.

A entidade alegou que possuía certificados de utilidade pública e de filantropia desde os anos 60 e requeria na Justiça o reestabelecimento de seu certificado de entidade beneficente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para poder obter a isenção à contribuição patronal à Previdência. A primeira seção do STJ negou a concessão por entender que a imunidade não é um direito adquirido, e portanto precisa ser comprovada.

Balanço Social das Teles

Artigo da Gazeta de ontem:

O balanço social das teles

22 de Fevereiro de 2007 - Na Telecom 2006, do final do ano, foi apresentado o 4º Balanço Social do setor de Telecomunicações, com dados de 2005. O documento é uma pesquisa realizada online. Esta leva em consideração itens da DBSI (Demonstração do Balanço Social Ibase). O setor não tem nenhuma empresa listada no ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da Bovespa, e foi o grupo com mais "não manifestação" ao convite para preencher o questionário do CDP-4 (Carbon Disclosure Project).

Um dos resultados interessantes é que apenas 45% das empresas tornaram público seu balanço social. Destas, 35% publicaram a DBSI e 7%, a GRI (Global Reporting Initiative) e informaram que, para os dados de 2006, a meta é 28% DBSI e 10% GRI. Como a GRI não tem a DBSI, que é uma demonstração de fácil compreensão e já utilizada por uma parcela do mercado financeiro, recomendo que as companhias que almejam a utilização das diretrizes da GRI não abram mão de publicar também a DBSI.

Um dado que merece reflexaão é a possível ampliação do uso da tecnologia pelo setor, o que geralmente traz diminuição do total da força de trabalho e a valorização do conhecimento existente, com a manutenção de profissionais mais antigos. Isto ocorreu: o quadro de profissionais, que era de 94.074 em 2004, caiu 32,10% ao final de 2005, como também caíram (59,25%) as admissões durante o ano. Mas o total de profissionais acima de 45 anos subiu 10,09%.

Outro aspecto interessante: as mulheres, que representavam 43,53% da força de trabalho em 2004, tornaram-se apenas 25,52% em 2005. Os homens tiveram uma redução de 10,44%, enquanto as mulheres, de 60,20%. Apesar do número maior de demissões, a participação das mulheres subiu no percentual de mulheres em cargos de chefia (dado mais digno de nota se o número dos cargos de chefia continuou o mesmo em 2004 e 2005).

Já no que se refere ao total de profissionais negros, estes tiveram uma ampliação de 27,58%. Ampliaram-se também os cargos de chefia ocupados por negros.

Em relação aos dados financeiros, há deficiências reconhecidas pela própria coordenação da pesquisa, o que prejudica a análise. Afinal, 35% das empresas não quiseram informar a receita líquida de 2005, 48%, o resultado operacional e 41%, a folha de pagamento bruta.

O mesmo se passa com os indicadores ambientais: em 2004, o valor do investimento em meio ambiente relacionado com a produção/operação das empresas do setor foi de R$ 3,7 milhões; em 2005, de R$ 314 milhões - é relevante o fato de mais de 70% das empresas não terem respondido a esta pergunta. Então, a questão que fica é: qual foi o grande investimento no setor de telecomunicações em meio ambiente em 2005? No documento, as informações descritivas dos projetos ambientais não abordam questões financeiras, e seria leviano deduzir se os projetos destinavam-se a atender à resolução n.º 274/2001 da Anatel, que está relacionada à infra-estrutura das antenas instaladas, ou se se referiam ao controle de emissões radioelétricas e de gases tóxicos, ou aindas a outras operações que talvez tenham merecido altos volumes financeiros em 2005. O importante seria saber se foi um recurso de exigência legal; pontual; de um projeto especifico; se o investimento terá continuidade, etc.

O documento Balanço Social Telecomunicações 2006 não aborda governança corporativa, considerada um "calcanhar de Aquiles" por fonte do próprio setor, talvez pelo modelo de privatização executado. Pode-se dizer que a transparência não está fortemente presente e as informações da área de recursos humanos deveriam ser melhor abordadas nos relatórios das empresas.

A meu ver, este setor necessita de uma evolução em sustentabilidade e a primeira empresa do setor que enxergar isso se destacará e terá o reconhecimento dos públicos estratégicos - entre eles, os investidores socialmente responsáveis.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 8)(Roberto Gonzalez - Administrador com MBA em Mercado de Capitais na USP, profissional de investimento com CNPI (Certificação Nacional do Profissional de Investimento) e professor na Trevisan Escola de Negócios.roberto@mediagroup.com.br)

Petrobrás em 2o. em sustentabilidade

Segundo notícia de hoje da Gazeta Mercantil, a empresa brasileira Petrobrás ficou em segundo lugar no levantamento feito pela Management & Excellence (M&E), empresa de consultoria espanhola, atrás da Shell.

O estudo da consultoria utilizou 386 indicadores para medir o desempenho das empresas nos quesitos ética, responsabilidade socioambiental, transparência, governança corporativa e sustentabilidade. Padrões e critérios internacionais foram utilizados para desenvolver indicadores em escala de zero a 100 e, pela quarta vez consecutiva, a Shell foi a mais bem colocada, com 90,16 pontos, com a estatal brasileira somando 89,64 pontos. Cox resumiu a visão da consultoria sobre a estatal brasileira: é evolução "impressionante", porque, como lembrou o consultor, até alguns anos atrás a Petrobras era conhecida como "empresa suja".

Uma das explicações para esse desempenho, explica Cox, foi a entrada da companhia, em 2006, no DJSI da Bolsa de Nova York, que reúne empresas comprometidas com boas práticas sócio-ambientais.

A despeito do progresso acelerado, a Petrobras também foi alvo de críticas. Em ética, por exemplo, a companhia foi censurada pela ausência de um monitoramento externo do código de conduta de seus funcionários. Em governança corporativa, categoria em que teve a pior performance, o levantamento apontou a ausência de um comitê de ética no Conselho de Administração. Confrontada com suas concorrentes no exterior, a Petrobras também perdeu pontos por ter parte do capital distribuído em ações preferenciais, o que tira de seus detentores o tag along e o direito a voto.

Normas internacionais para PME

Notícia do jornal Expansion, de 20/2/2007, anteriormente divulgada aqui:

Las normas contables internacionales para pymes serán "un 85% más sencillas"
P.GONZÁLEZ. Madrid

Economía publica el borrador del Plan General de Contabilidad, que recogerá un régimen simplificado para las pequeñas empresas. El organismo internacional regulador ya ha presentado su propuesta para estas sociedades.

Las pequeñas y medianas empresas contarán con reglas de contabilidad sustancialmente más sencillas que las de las empresas de mayor tamaño o las que cotizan en Bolsa. Esa es la propuesta del organismo internacional que regula esta materia, el IASB (según sus siglas en inglés), que acaba de publicar su borrador de normas contables para pymes. Se trata de una propuesta simplificada de las Normas Internacionales de Contabilidad (NIC) adaptadas para las compañías de menor dimensión.

"Quitando opciones en el tratamiento de la contabilidad, eliminando los asuntos que no son relevantes para las pymes y simplificando los métodos de reconocimiento y valoración, el borrador reduce las normas aplicables a las pequeñas empresas en un 85% comparado con las NIC al completo", señala el IASB. Estas normas no serán de aplicación para las compañías que coticen en Bolsa -aunque sean de reducido tamaño- para las que ya existen unas reglas, que son precisamente las NIC.

El organismo internacional señala que la adopción de las normas para pymes será una decisión que deberá adoptar cada país. Con la publicación de su borrador, el IASB abre un proceso de debate, al que invita a participar a empresas, entidades financieras, auditores y Administraciones, que durará hasta el 1 de octubre.

Información pública

En España, el Ministerio de Economía y Hacienda abrió ayer el proceso de información pública del borrador del nuevo Plan General de Contabilidad (PGC) que debe ser la plasmación de la reforma de la legislación contable -todavía en trámite parlamentario-, y que supone la generalización de las NIC a todas las empresas. Por eso, fuentes del Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas (ICAC) advirtieron de que este "primer texto" será previsiblemente modificado tras las enmiendas que se introduzcan a la reforma contable en el Congreso y el Senado.

Una de estas enmiendas recogerá el compromiso del Gobierno de mantener un régimen simplificado para las pymes, que el proyecto eliminaba -ver EXPANSIÓN del pasado 21 de septiembre-. Además, el ICAC trabaja en un texto para la aplicación "más sencilla" de las NIC para las pymes.

El borrador del PGC incorpora nuevas normas de registro y valoración sobre transacciones y elementos patrimoniales, como las denominadas "combinaciones de negocios" -las fusiones y escisiones-, los pagos basados en acciones, los derivados financieros y las coberturas contables. El plan recoge dos nuevos documentos -del estado de cambios en el patrimonio neto, y del estado de flujos de efectivo-, que se suman a los tres actuales -balance, cuenta de pérdidas y ganancias y la memoria-. Además, el PGC exige que las memorias de las grandes empresas recojan más información, con mayor detalles de todas sus transacciones.

Las fuentes del ICAC rechazaron que el nuevo plan contable vaya a suponer nuevas obligaciones para las empresas ni más carga de trabajo.

El Plan establece que las empresas deberán detallar en la memoria sus transacciones de forma más precisa

Los auditores acusan al ICAC de no cumplir sus compromisos

Los auditores se muestran extremadamente críticos respecto a cómo está llevando el proceso de reforma contable el organismo responsable, el ICAC. La publicación del borrador de plan contable es un ejemplo. La pasada semana, el presidente del ICAC, José Ramón González, participó en unas jornadas organizadas por AECA en las que comentó que el PGC estaba muy verde y que su publicación se retrasaría hasta que se aclarase la tramitación parlamentaria de la ley contable. Pero el borrador del plan se publicó ayer. "Es una llamativa tomadura de pelo", declaró a EXPANSIÓN Rafael Cámara, presidente del Instituto de Censores Jurados de Cuentas de España. Según Cámara, a comienzos de diciembre el ICAC se comprometió a consensuar con las empresas y los profesionales el texto del PGC antes de su publicación, y no se ha cumplido. "Se está jugando con la credibilidad de una herramienta tan decisiva como la información financiera de las empresas, y, si se sigue por ese camino, la reforma contable va a encontrarse con el rechazo frontal de toda la comunidad de negocio", subrayó Cámara.

Contabilidade oficial

Um novo termo aparece: Contabilidade Oficial. Notícia do O Globo de 18/2/2007:

Cada escola gastará, em média, R$4,5 milhões. Na contabilidade oficial, o carnaval do Grupo Especial custará R$58,5 milhões em alegorias e fantasias.

Contabilidade dos EUA baixam lucro das empresas européias

Segundo a Agência Lusa (21/02/2007),

As regras contabilísticas dos Estados Unidos (US GAAP) reduzem os resultados das empresas europeias, contabilizados segundo as normas internacionais de contabilidade (que entraram em vigor em 2005), revela um estudo da JP Morgan.

O banco norte-americano, numa nota divulgada hoje, revela que analisou um conjunto de 80 empresas europeias de grande capitalização bolsista e que estão listadas na Securities and Exchange Commission (SEC) e harmonizou os relatórios de contas publicados em IFRS com os princípios de contabilidade dos Estados Unidos.

Em termos agregados, "os ganhos reportados são 19 por cento mais baixos quando alterados para uma base US GAAP", referem os analistas da JP Morgan.

"Excluindo não-recorrentes, que são habitualmente ajustados pelos investidores, estimamos que os resultados das empresas europeias possam ser superiores em aproximadamente quatro por cento face às empresas norte-americanas, devido sobretudo à contabilidade das pensões e a alguns aspectos da contabilização das aquisições", especifica a JP Morgan.

Como exemplo, o banco menciona o caso da WPP, empresa britânica de serviços de comunicação, cujos lucros são 30 a 40 por cento mais baixos em base US GAAP.

Os Estados Unidos têm estado a discutir a forma de aproximar as suas regras contabilísticas com as vigentes na Europa, dadas as grandes diferenças existentes e as consequentes dificuldades na comparação de contas, algo que assume grande importância devido à listagem de muitas empresas europeias nos Estados Unidos.

A IASB e a FASB, duas organizações que definem regras de reporte financeiro, "estão empenhadas em convergir as normas IFRS e GAAP, e, como tal, as diferenças de contabilidade deverão reduzir-se ao longo do tempo", acrescenta a JP Morgan.