Mercado para tudo

No blog Marginal Revolution postam artigos com a denominação "Mercado para tudo". Nossa versão tupiniquim é a seguinte (Estado, 6/12/2006, p. c7):

Direção queria vender ONG de Campinas por R$ 100 mil

Primeira parcela venceria 30 dias após assinatura de contrato com a SAP

Marcelo Godoy

Um negócio como qualquer outro. Era isso que diretores da organização não-governamental Associação Comunitária Brasileira na Defesa da Consciência da Cidadania (Ascombras) queriam fazer quando decidiram vender a ONG. Para tanto, um contrato previa o pagamento de R$ 100 mil em cinco parcelas iguais. A primeira venceria 30 dias após a 'assinatura de convênio para administração do Centro Hospitalar das Penitenciárias, entre as Ascombras e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)'.

O contrato da Ascombras com a SAP é um dos 13 feitos com ONGs que foram cancelados durante a investigação feita pelo secretário da Administração Penitenciário, Antônio Ferreira Pinto, revelada ontem pelo Estado. Contratos com outras três unidades prisionais estão sob suspeita. Ao todo, dez ONGs administravam 9,6 mil presos. Os convênios assinados somavam R$ 31,4 milhões.

O contrato de venda da Ascombras, que consta do dossiê de Ferreira, previa que o presidente da entidade ia substituir a 'atual diretoria e o Conselho Fiscal' e renunciar ao cargo de presidente 'no ato de assinatura do convênio'. O desligamento seria 'irrevogável de qualquer função ou cargo na mesma'. Segundo o relatório de Ferreira, o contrato evidencia 'a aventura irresponsável da administração pública na manutenção'. A transação não se realizou porque os diretores mudaram de idéia após a assinatura de convênio em 2005 para cuidar das 729 presas da Penitenciária Feminina de Campinas em vez do centro hospitalar.

No dossiê sobre a Ascombras há ainda notas fiscais frias apresentadas pela ONG. Elas encobririam gastos fictícios com computadores, reformas de presídio e compra de alimentos. São casos em que nos endereços dos fornecedores existem outras empresas, ou o prestador do serviço não é conhecido no local informado pela nota.

O caso da Ascombras é o primeiro em que o ex-secretário Nagashi Furukawa admite a possibilidade de irregularidades. Ele disse que tomou conhecimento em março do caso por meio de relatório do então coordenador de presídios, Hugo Berni Filho. O ex-secretário disse que se reuniu com a direção da ONG e ordenou a imediata prestação de contas sobre os gastos, pois até aquele momento, desde a assinatura do convênio, a entidade não havia feito isso.

Segundo a apuração feita na SAP por Ferreira, foram achadas 44 notas frias. Elas justificaram, por exemplo, o pagamento de R$ 5,7 mil a um pedreiro de São Paulo, que devia fazer um serviço em Campinas. No endereço da nota não havia ninguém com o nome do pedreiro. O mesmo expediente foi usado para justificar mais R$ 48 mil gastos.

Também foram constatadas cinco notas falsas para cobrir gastos de R$ 40,6 mil com materiais de informática. A empresa que supostamente vendeu os equipamentos em 2005 está inapta desde 2004 no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). No endereço da empresa, na Rua Santa Ifigênia, funciona outra loja, que não vende material de informática. Há ainda uma dezena de notas fiscais de uma empresa de materiais escolares para justificar a aquisição de alimentos.

Por fim, a ONG juntou ainda notas de uma empresa chamada Sermix, em cujo endereço na Cidade Dutra, zona sul de São Paulo, não está estabelecida. As notas nesse caso justificaram gastos de R$ 32 mil.

Furukawa, que anteontem disse ao Estado por a mão no fogo pelos diretores das ONGs, voltou atrás ontem. 'Não posso pôr a mão no fogo por essa ONG. Não sei nem mesmo se foram os meus assessores que descobriram as notas frias e as indicaram para a atual administração', afirmou.

Lei do contador terá consulta pública

Conforme notícia do Valor Econômico de ontem (Lei do contador vai a consulta pública)

A proposta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional para modificar a legislação que regulamenta a profissão dos contadores deverá ser colocada em audiência pública em todos os Estados da federação a partir do dia 12 de dezembro. (...) O setor até hoje obedece às regras previstas no Decreto-Lei nº 9.295, de 1946.

(...) Um dos pontos que deverá suscitar maior polêmica é com relação à reserva de mercado. A proposta tende a excluir os técnicos de contabilidade da carreira.(...) a existência de três vertentes possíveis: de elevação ao status de graduação para quem quiser manter o registro, de preservação apenas dos atuais técnicos, sem a inclusão de novos contadores sem graduação, e de que técnicos só poderão ter o registro de contadores com um determinado tempo de exercício profissional.

Os conselhos também querem passar a exigir um exame de qualificação para a profissão - à semelhança do que faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - com exame de atualização a cada dois anos. O CFC já tentou instituir a prova em 1999, mas a exigência foi derrubada na Justiça por ser instituída por resolução, e não por lei, como querem agora os conselhos."

Itaú é o maior Banco?

Reportagem de hoje do Estado contesta a notícia que o Itaú é o maior banco do País ( Bradesco ainda é o maior, garante a Austin Rating, de Leandro Modé, Milton F. da Rocha Filho).

Para a Austin Rating o Bradesco ainda é o maior banco privado do País em ativos pois o Banco Central não leva em consideração os balanços consolidados.

'Os balanços consolidados do trimestre encerrado em setembro ainda colocam o Bradesco como a principal instituição privada do País em ativos, que é o único critério reconhecido em vários países desenvolvidos para esse tipo de mensuração', disse o presidente da Austin, Erivelto Rodrigues. para a reportagem.

O Bradesco não entrou na polêmica, mas o Itaú considera que o ranking do Banco Central é o correto. Segundo a reportagem,

O chefe do departamento do BC responsável pelo ranking, Cornélio Pimentel, explicou ao Estado que a diferença entre os números do levantamento da instituição e os divulgados nos balanços devem-se a questões metodológicas.

Entre outros pontos, ele observou que o BC não inclui as empresas não financeiras no cálculo dos ativos. Isso significa que estão excluídas operações de seguradoras, participação em indústrias ou empresas agropecuárias.

Críticas a SOX

Na Folha de S. Paulo de hoje Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, num artigo denominado "O controle do controle do controle" diz que:

"Normas de governança são novidade admirável na área corporativa. Mas excessos de burocracia são retrocessos (...)

NÃO VI em jornais brasileiros nenhuma referência a declarações feitas na semana passada pelo ex-presidente do banco central americano Alan Greenspan sobre a Lei Sarbanes-Oxley. (...)

Greenspan disse que a maior parte dessa lei americana, que estabeleceu regras de governança corporativa, é "criadora de custos sem benefícios". Ele tem uma forma jocosa de encarar o problema. Acha que todo o processo de contabilidade imposto pela lei é essencialmente um passatempo que desvia as atenções dos principais executivos das tarefas que eles efetivamente devem realizar, como projetar investimentos.

(...) É uma ótima lei. Ninguém pode ser contra normas que defendam ética, transparência e combate a fraudes. Ocorre que o conjunto de controles internos criados pela SOX gera um sem-número de burocracias de contabilidade que representa enormes aumentos de custos para as empresas e de receitas para os auditores. Segundo a Financial Executive International, uma entidade mundial que reúne diretores financeiros, uma empresa de capital aberto precisa gastar em média US$ 4 milhões por ano para cumprir a lei.

Nada contra as normas de governança. Elas representam uma novidade admirável deste novo século na área corporativa. Mas os excessos de burocracias significam retrocesso. Pela lei, a eficácia operacional das atividades de controle, por exemplo, precisa ser avaliada por equipes que gerenciam os programas de controle. Essas são controladas pelas auditorias independentes. Ou seja, criou-se o controle do controle do controle, com custos e burocracias que atrapalham a funcionalidade das empresas. "

Outras notícias

1. Ibovespa bate recorde - A Ibovespa fecha a segunda acima de 46.500 pontos. Isto significa alta de 1,72% em dezembro e de 27,50% em 2006.

2. Empresas aéreas tentam superar a crise - A TAM conta com novos perfis de tarifas. A Gol prefere concentrar nos clientes corporativos. A estratégia da TAM pode reduzir os custos do programa de milhagem. Segundo informa o Estado hoje, previsão de especialistas mostram que a ocupação média das empresas caiu para 67%, quase 8% abaixo do registrado até outubro.

3. A Telemar marcou para 15 de dezembro a assembléia geral extraordinária para sua reformulação e ingresso no Novo Mercado.

O maior banco privado brasileiro é o Itaú

Depois de dominar o ranking de maior banco privado brasileiro por anos, o Bradesco acaba de perder o posto para o Itaú. A compra do BankBoston fez com que o Itaú assumisse o posto de banco privado número 1 em ativos totais, um dos indicadores de porte do setor (Itaú ultrapassa Bradesco e vira o banco privado nº 1, de Leandro Modé, para o Estado de hoje)

A briga pelo primeiro posto é antiga e na nova posição o Itaú passa a ter ativos de R$ 201,3 bilhões em setembro, ultrapassando inclusive a Caixa Econômica Federal (CEF), atrás somente do Banco do Brasil. Os ativos do Bradesco somam R$ 195,7 bilhões e do Banco do Brasil 281,6 bilhões.

Quando o raking é depósitos, o Bradesco ainda vence o Itaú: R$ 78,9 bilhões versus R$ 56,4 bilhões.

Petrobrás continua discutindo

Notícia do Estado de S. Paulo de hoje informa que a Petrobrás discute com a estatal boliviana (Petrobrás amplia o debate com a YPFB - Estatal é contra reajuste do gás, mas discute novos investimentos, de Nicola Pamplona).

"A Petrobrás e a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) têm amanhã um encontro decisivo para as negociações sobre o preço do gás importado pelo Brasil. A estatal brasileira deve reforçar sua posição contra o aumento pedido pela Bolívia, mas, a julgar por declarações recentes de executivos e governos de ambos os países, é possível que a reunião marque o início das discussões sobre novos investimentos da estatal brasileira naquele país e a ampliação das importações do gás boliviano.

O prazo para a definição de preço vence no domingo, e a Petrobrás já vem demonstrando há meses a intenção de não ceder ao apelo por reajustes. Na semana passada, duas declarações vindas da Bolívia indicaram que as conversas podem tomar uma dimensão mais ampla. Na sexta-feira, o vice-presidente Álvaro García Linera disse que o Brasil quer mais gás boliviano a partir de 2012. Dias antes, um dos vice-presidentes da YPFB, Óscar Ortíz, afirmou que as conversas com a Petrobrás não vão tratar de prazos e temas específicos.

(...) O governo da Bolívia já chegou a falar em dobrar o preço do gás vendido ao Brasil, atualmente em torno dos US$ 4 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica, usada para medir o volume de gás) . Nos últimos meses, porém, a expectativa era fechar, pelo menos, um valor próximo ao acertado há dois meses com a Argentina, de US$ 5 por milhão de BTUs.

A Petrobrás argumenta que já paga quase US$ 5 na fronteira, incluindo os custos do transporte. Além disso, os argentinos terão poder sobre parte dos líquidos extraídos do gás antes de ser enviado à rede de gasodutos, o que lhes garante rentabilidade adicional."