Governança Corporativa

Sobre controles corporativos, publicado na Gazeta de 22/11. Óbvio, mas não deixa de ser importante:

Governança Corporativa - Sair do escritório para testar controle

São Paulo, 22 de Novembro de 2006 - Saber se os controles corporativos estão operando adequadamente é uma das grandes preocupações da administração das companhias. Segundo Sidney Ito, sócio da KPMG, normalmente não é possível testar controles corporativos sem visitar algumas ou todas as localidades ou unidades de negócio que esses controles operam. "A eficácia de alguns controles corporativos, tais como a implantação e aplicação de um código de conduta ou de manuais de contabilidade, é evidenciada fora do escritório central ou da sede da empresa", afirma o consultor.

Uma forma de testar os controles, conforme Ito, é por localidades ou de unidades de negócio. Para isso, o primeiro passo recomendado por Ito é estabelecer o número de localidades a visitar. O ideal é que as localidades inclusas no teste sejam representativas das populações ou de unidades de negócio que, tomadas em conjunto, sejam relevantes. Além disso, a extensão dos testes deve ser sempre maior do que a executada pelo auditor independente.

"A administração pode considerar fatores tais como o grau de centralização dos controles, o compartilhamento do processo, o desenho dos controles entre as unidades e a consistência das políticas contábeis", acrescenta Ito.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Lucia Rebouças)

Vale x Funai 6

A Funai decidiu ir na Justiça de Marabá para obrigar a Vale a ajudar os índios xicrins, que vivem próximo a Carajás. A ajuda, conforme relata o texto a seguir da Folha de São Paulo de 22/11, corresponde a R$596,9 mil por mês. Utilizando uma taxa de desconto de 0,5% ao mês, juros da poupança, isto corresponde a um valor presente de 119 milhões de reais. Leia a seguir a reportagem:

Funai vai à Justiça contra a Vale do Rio Doce

Empresa diz que decreto a desobriga de repassar dinheiro aos índios; para presidente da Funai, mineradora foge do dever

Funai pede na Justiça que a Vale mantenha repasse de R$ 596,9 mil por mês, para prevenir revolta dos índios; juiz ainda não se pronunciou



ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A Funai (Fundação Nacional do Índio) entrou com ação cautelar na Justiça Federal de Marabá (PA) para obrigar a Vale do Rio Doce a reiniciar a ajuda financeira aos índios xicrins, que vivem em áreas próximas da mina de Carajás, no sudeste do Pará. A ajuda foi interrompida no fim de outubro, depois da invasão da mina por 200 guerreiros da tribo.
A empresa afirma que um decreto do ex-presidente FHC, que criou a Floresta Nacional de Carajás, em 1998, desobrigou-a de repassar dinheiro às comunidades indígenas próximas da jazida e da ferrovia de Carajás e que continuou a fazê-lo, a partir de então, por mera liberalidade.
A ação cautelar pede que a Vale continue a repassar R$ 596,9 mil por mês aos xicrins, para prevenir uma revolta dos índios, que estariam em "situação periclitante". Até ontem à tarde, o juiz não havia se manifestado. São cerca de mil índios, divididos em duas aldeias.
O presidente da Funai, o antropólogo Mércio Pereira Gomes, diz que não se trata de liberalidade, mas de obrigação legal e contratual da Vale. "É uma compensação por ela ter recebido gratuitamente do governo as jazidas de Carajás." Ele diz que a jazida está em áreas de posse imemorial dos índios, onde estão restos mortais de seus antepassados.
A Vale cancelou o convênio existente havia 17 anos com os xicrins e suspendeu o pagamento das duas últimas parcelas referente ao repasse de R$ 9 milhões acertado para este ano. O acirramento coincide com a aquisição, pela Vale, da segunda maior mineradora mundial de níquel, a Inco, por cerca de US$ 17 bilhões.
A Vale lucrou R$ 4 bilhões no último trimestre. A ajuda prevista para os xicrins em 2006 corresponde ao lucro de quatro horas e meia nesse período. A empresa diz que repassa cerca de R$ 10 mil ao ano por índio e que, proporcionalmente, desembolsa dez vezes mais do que a Funai e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
A Vale denunciou o governo brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos) por não cumprir suas obrigações com os indígenas.

Acionistas
O diretor de projetos institucionais estratégicos da empresa, Walter Cover, diz que o fato de ser grande não a torna responsável pelas populações carentes em seu entorno e que isso é tarefa do governo. "A empresa tem compromissos com seus acionistas, de crescer e de dar lucro", afirmou.
A Vale admite voltar a ajudar os xicrins, desde que o governo crie projetos que viabilizem a auto-suficiência das comunidades. Reclama que parte do dinheiro foi gasta na compra de carros importados e diz que não quer continuar só custeando consumo.
Gomes contrapõe que a Vale não apresentou nada de concreto para superar o impasse com os xicrins. Sobre a forma como os índios gastam o dinheiro, disse não condenar os caciques por comprarem carros importados e que também não critica os diretores da Vale por morarem em apartamentos de luxo.

Incra
O gerente-geral jurídico da Vale, José Alberto Araújo, diz que a resolução 331/86 do Senado não obriga a empresa a dar dinheiro aos índios porque não lhe foi dada a concessão do uso da terra, como exigia o artigo 3º do documento. O processo ficou no Incra por cinco anos, até ser devolvido por não se tratar de reforma agrária.
O governo e a empresa não se preocuparam com a inexistência da concessão até as vésperas da privatização, em 1997. Em março, dois meses antes do leilão de privatização, o ex-presidente FHC assinou um decreto sem número, reafirmando a autorização para a concessão do direito de uso da terra à empresa.
Um ano depois da privatização, FHC assinou novo decreto criando a Floresta Nacional de Carajás na mesma área onde havia sido autorizado o direito de uso para a Vale. A administração da floresta foi, então, repassada ao Ibama, em convênio com a própria Vale.
Esse decreto é o pivô da confusão jurídica sobre os direitos dos índios. Para a Funai, ele não desobrigou a Vale da ajuda, porque não houve revogação do decreto anterior. Já a empresa sustenta que o decreto de 1997 foi extinto, porque perdeu o objeto.
A Folha perguntou ao Ibama, à Casa Civil da Presidência da República e ao DNPM se o decreto de 97 continua em vigor (o que garantiria o direito dos índios) ou se foi anulado com a criação da floresta, o que tornaria questionável o direito dos índios à ajuda financeira. Nenhum órgão elucidou o fato.
O ex-presidente do Ibama Eduardo Martins, que participou da criação da Floresta Nacional de Carajás, disse à Folha que a questão dos índios nem sequer foi abordada pelas autoridades na elaboração do decreto, em 1998.

Unibanco e Nacional

Na terça-feira os jornais econômicos noticiaram um acerto entre o Unibanco e o Banco Nacional. Quando o Unibanco comprou a parte boa do Banco Nacional, no final de 1995, as relações entre os controladores de ambas as instituições ficaram estremecidas. A reaproximação é interessante para ambas as partes, mas o acerto final depende do Banco Central.

A questão contábil diz respeito ao valor do passivo do Nacional com o Bacen e a forma com deve ser corrigido no tempo. A posição que favorece ao Unibanco seria o passivo ser corrigido pela TR; o Banco Central entende que o passivo deve ser corrigido pelo valor das garantias mais 2%.

Decisões judiciais anteriores favorecem ao acordo entre os bancos. Para o Unibanco, o acordo pode trazer uma vantagem adicional: fica com os créditos tributários.

Clique a seguir para ler as notícias

Unibanco acerta compra do Nacional – Valor Econômico de 21/11/2006

Magalhães Pinto e Unibanco fazem acordo sobre o Nacional – Jornal do Commercio de 21/11/2006
Moreira Salles espera solução para Nacional - Valor Econômico – 24/11/2006

Unibanco nega compra da parte podre do Banco Nacional - Gazeta Mercantil 24/11/2006

Vínculo entre conhecimentos

Não é possível nos dias atuais uma pessoa acreditar que o seu conhecimento de uma determinada área deve ficar restrito ao que acontece naquela área. A transição entre os conhecimentos é continua e por esta razão este espaço fala também de economia, administração, direito etc.

A figura mostra o mapa da cidade de Tel Aviv, onde as cores escuras representam as áreas iluminadas. O sítio Urban Economics utiliza esta imagem para mostrar como é difícil definir o que é área urbana e os seus limites. Alguns espaços em branco mostram a inexistência de prédios; outros é um espaço tão pequeno que poderia ser classificado como zona urbana.



O sítio mostra que é possível utilizar o conceito de fractal para identificação de autosimilaridade. O conceito de fractal tem sido utilizado em diversas ciências.

Poderíamos utilizá-lo na contabilidade financeira? Marcia Athayde mostrou em sua brilhante dissertação de mestrado que o conceito de fractal tem sido usado para pesquisa sobre preços de ativos. Mais especificamente, Márcia trabalhou com preços de cobre e tentou, com as teorias de fractais, determinar se era possível estimar os valores deste ativo.

Como estamos partindo para uma contabilidade a valor justo, a utilização de ferramentas como a teoria dos fractais pode ser interessante para os novos desafios.

Preço da ação e conflito 02

Outra reportagem, agora do Valor Econômico de 21/11/2006, sobre mesmo assunto:

Custo dos conflitos Por Catherine Vieira
Os analistas sempre observaram que as disputas societárias entre acionistas controladores e minoritários puniam as cotações em bolsa dos papéis das companhias em litígio. Agora, pela primeira vez, um trabalho acadêmico avalia o efeito que as notícias sobre esses conflitos têm sobre as ações. No trabalho "Impacto da Divulgação de Disputas entre Acionistas Controladores e Minoritários sobre o Preço das Ações no Brasil", o professor da FEA-USP, Alexandre Di Miceli contabiliza o tamanho do dano em 22 empresas envolvidas em disputa societária entre 2000 e 2006. A perda média ocasionada pelo impacto das notícias foi de 7%. Quando analisados os sete principais conflitos, essa perda média eleva-se para 21%.

O trabalho não analisa cada empresa de forma isolada. "Pretendemos fazer isso nas próximas pesquisas, mas a título de exemplo, pegamos um caso como o da Cosipa, que ocorreu em 2001, e notamos que a desvalorização média foi de 4% ao dia e no acumulado chegou a 60%", diz o autor.

O professor da FEA esclarece que essas perdas referem-se ao chamado retorno anormal negativo, ou seja, a variação das ações nos períodos menos a variação esperada. "Esse retorno esperado é obtido por meio de uma regressão da correlação do papel com o Índice Bovespa", explica Miceli. O mecanismo é utilizado para evitar distorções. "Não adianta dizer que a ação caiu no dia seguinte a uma notícia sobre conflito, é preciso ver o que ocorreu com o mercado".

O trabalho, elaborado com auxílio dos alunos Armando Dias Junior e Antoninno Matazzo e que acaba de ser premiado pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), seção São Paulo, analisa 26 eventos de conflitos societários por meio de notícias nos principais meios de comunicação via internet. "Analisamos apenas a primeira notícia relativa ao conflito e, com isso, chegamos a esse conjunto final de 26 notícias", diz. "Inicialmente coletamos 170, mas reduzimos também em função de outros eventos que poderiam estar influenciando as companhias naquele momento". Foram eliminadas companhias cujas ações têm baixíssima liquidez na bolsa.

O estudo analisa o comportamento das ações num intervalo de 16 dias, sendo cinco antes e dez depois da data de publicação da notícia. Também são comparados com a variação dos papéis nos 50 pregões anteriores à publicação. As disputas envolviam problemas como a troca de ações em condições desfavoráveis, cisão, incorporação, fechamentos "brancos" de capital, diluição e desrespeito a direitos de minoritários. "Nota-se que o poder da notícia é bastante grande, uma vez que muitos dos conflitos sequer estavam na esfera judicial", diz.

Dos 26 conflitos analisados, a maior parte está em empresas do setor de telecomunicações (8). Em seguida vêm os setores de química (5), siderurgia (5), energia elétrica (3), finanças e seguros (2), alimentos e bebidas (1), papel e celulose (1) e outros (1). "O fato de haver mais conflitos nas teles pode ser resultado de vários fatores", analisa Miceli. "É um setor com problemas decorrentes das estruturas de governança criadas nas privatizações e também é um segmento com muitas empresas grandes e de alta liquidez na bolsa".

Chamou também a atenção dos pesquisadores o fato de que o efeito negativo sobre as ações começa cerca de três dias antes da veiculação da notícia e se acentua até o dia seguinte da data de publicação. "Muitas vezes pode não ser exatamente um 'insider', mas investidores mais qualificados que percebem uma informação antes dos demais", avalia Miceli. Segundo ele, os papéis tendem a ensaiar uma recuperação no segundo e no terceiro dias, mas em seguida novo movimento de desvalorização ocorre. "Isso pode eventualmente ser causado por investidores institucionais, como fundos de pensão, que exigem um tempo um pouco maior para tomada de decisões".

Segundo o professor, os chamados "conflitos de agência" (nome técnico para esses embates) vêm sendo cada vez mais estudados no mundo à medida que a idéia do impacto positivo das práticas de governança ganha espaço. Nos países mais desenvolvidos, porém, onde boa parte das companhias têm controle difuso, essas disputas são entre os executivos que as comandam. "No entanto, habitualmente os estudos testam mais o impacto que podem ter a adoção de boas práticas de governança e, nesse trabalho, procurei fazer o caminho oposto e observar os problemas que podem decorrer da ausência destas práticas", explica.

Outra conclusão é a de que os conflitos não vêm se reduzindo com o tempo. Em 2001, foram observados três conflitos relevantes, mas em 2002 o número elevou-se para seis. Em 2003, foram quatro disputas societárias, número que voltou a subir para seis em 2004. O destaque positivo do ano de 2005, em que apenas duas brigas tiveram início, de acordo com o trabalho, logo se desfez este ano. Em 2006, até setembro, foram registradas cinco disputas. "Apesar de todo o movimento orientado para a adoção de boas práticas de governança, não se pode afirmar que os conflitos vêm diminuindo".

Entre as empresas analisadas estão: AmBev, Arcelor, Bamerindus, Biobrás, Bombril, Banco do Brasil, Brasil Telecom, Cataguazes Leopoldina, Cosipa, Eletrobrás, Enersul, Gerdau, Petroquisa, Rhodia Ster, Ripasa, Sanepar, CSN, Tele Centro Oeste Celular, Telefonica Data Holding, Telemar Norte Leste, Tele Norte Leste, Telesp Celular e TIM Participações.

Valor Economico - 21/11/2006

Preço da ação e Conflito 01

Reportagem da Gazeta de 21/11/2006:

Governança Corporativa - Notícia de conflito nas empresas faz ação cair São Paulo, 21 de Novembro de 2006 - O ano de 2006 vai passar para a história empresarial brasileira como o ano da governança corporativa. Nunca se discutiu tanto sobre o tema e nunca tantas companhias se mostraram abertas à busca de transparência, como mostra o aumento das discussões em público de conflitos de interesse envolvendo controladores e acionistas minoritários.

Este ano, o número de conflitos divulgados pela imprensa deve bater recorde. Já foram registradas oito ocorrências, entre elas Telemar e Arcelor, para citar as que mais fizeram barulho na mídia. Na avaliação do professor Alexandre Di Miceli, da Faculdade de Economia da USP, o aumento reflete um maior acompanhamento das empresas por parte de analistas de mercado e indica ainda que o público e a mídia estão mais atentos ao comportamento empresarial.

Miceli foi um dos vencedores do "Prêmio Revelação em Finanças Ibef-SP/KPMG", de 2006, com um estudo onde mostra, usando metodologia estatística, o rombo provocado pela falta de governança corporativa no bolso dos stakeholders (acionistas, fornecedores, consumidores). Segundo o estudo - realizado no período de 2000 e 2006, com base em 26 anúncios veiculados na imprensa, envolvendo 22 empresas -, as ações negociadas em Bolsa perdem em média 7% de seu valor nos dez dias após a divulgação do conflito.

Pesquisa com 22 companhias mostra que, na média, há perda de 7% no valor de mercado. O professor da FEA/USP, Alexandre Di Miceli foi premiado pelo estudo "Impacto das Divulgações de Disputas entre Acionistas e Controladores e Minoritários sobre o preço das Ações", onde demonstra, usando metodologia estatística, o rombo provocado pela falta de governança corporativa no bolso de todos os stakeholders.
O estudo, realizado no período de 2000 e 2006 , com base em 26 anúncios veiculados na imprensa, envolvendo 22 empresas, constatou que as ações negociadas em bolsa perdem, em média, 7% de seu valor nos dez dias após o nome da empresa aparecer na mídia. Entre os casos estudados, o da Cosipa foi o mais alarmante: a empresa chegou a perder 60% do seu valor de mercado.
"Esse resultado corroborou fortemente a hipótese do estudo de que o mercado reage de maneira brusca e negativa a notícias de disputas entre controladores e minoritários e outros conflitos", afirma Miceli.
Número de ocorrências
O setor econômico com maior número de ocorrências, conforme o estudo, foi o de telecomunicações, seguido pelos de química e siderurgia e metalurgia, com cinco ocorrências cada um. Os três foram responsáveis por 70% dos conflitos analisados.
A privatização esteve no centro dos conflitos apresentados por esses setores. Da maneira como foi realizada, criou estruturas de controle nebulosas. De acordo com Miceli, os principais conflitos apresentados pela amostra estudada foram: mudanças no bloco controlador; fechamento "branco" de capital; desrespeito aos direitos dos acionistas minoritários e transações duvidosas.
Como exemplo de transações duvidosas, o estudo cita o caso a multa que a Telefônica levou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por deixar de convocar uma assembléia geral de acionistas para aprovar um contrato com a empresa do mesmo grupo, a Atento, para prestação de serviços de tele-atendimento.Concentração no Brasil
Um outro aspecto relevante do estudo diz respeito à estrutura de propriedade das empresas componentes da amostra. A existência de uma forte concentração de propriedade em países emergentes era esperado. No entanto, o Brasil tem uma concentração acima do esperado. "Aqui para uma pessoa ou grupo se tornar controlador de uma empresa é necessário possuir 50% das ações com direito a voto (ordinárias), mais uma, o que pode ser alcançado com um percentual bem inferior a 50% do capital total da companhia", conta.
Por outro lado, as empresas com menor concentração do direito de voto por um controlador, menor nível de endividamento, emissoras de ADR, maior tamanho e com ações mais líquidas apresentaram, em média, melhor desempenho, conforme o estudo do professor Miceli.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1 e B3)(Lucia Rebouças) - 21/11/2006

Vale x Funai

Notícia do Estado de hoje sobre o conflito entre Vale e Funai:

Funai e MP vão à Justiça contra Vale

A disputa entre a Companhia Vale do Rio Doce e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ganhou novo capítulo com um pedido de liminar à Justiça Federal de Marabá. Junto com o Ministério Público, a Funai pede que a Vale restabeleça o pagamento de R$ 596.915,89 mensais aos índios xicrins, no sudeste do Pará, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. A Vale cortou a indenização após o bloqueio às suas instalações em Carajás, há um mês.