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13 novembro 2006

Mais uma estatística para esquecer

Empresas do país levam mais tempo para quitar tributos

Marta Watanabe
Um estudo realizado do Banco Mundial e da PriceWaterhouseCoopers compara o sistema tributário de 175 países e chega à conclusão de que o Brasil é, dentre o universo pesquisado, o país em que as empresas mais gastam tempo para cumprir as obrigações tributárias. São em média 2.600 horas ao ano para cumprir a legislação fiscal. O Brasil vem seguido pela Ucrânia e Camarão, países que demandam, respectivamente, 2.185 e 1.300 horas. A média mundial é de 332 horas.

O tempo para cumprir obrigações tributárias inclui todos os impostos e abrange também as chamadas obrigações acessórias, como entrega de declarações, coleta de dados e arquivo de documentos próprios e de terceiros.

Apesar do maior dispêndio de tempo, o Brasil não está classificado entre os países que mais dificuldade oferecem para o pagamento de tributos, mesmo editando média de 55 normas fiscais ao dia.

A aparente incongruência é explicada pela consultora Adriana Grizante, da PriceWaterhouse. "As regras para recolher os tributos são relativamente claras e há instrumentos oferecidos, como o envio de dados eletrônicos. O problema é que as obrigações acessórias são muitas", diz a consultora.

O país também não está entre os que possuem maior carga tributária. No Brasil, o total de tributos pagos corresponde a 71,7% dos lucros das empresas. A maior parte - 42,1% - é cobrada sobre o trabalho e 22,4% incide sobre os lucros.

O sócio da PriceWaterhouse, Carlos Iacia, explica que isso não quer dizer, porém, que são os assalariados que sustentam o sistema, mas somente que os salários servem de base para o cálculo dos tributos muitas vezes pagos pelas empresas.

Banco Central e Calmon de Sá

Na semana passada o Banco Central perdeu uma batalha judicial para o antigo dono do Banco Econômico, Calmon de Sá. Vide a reportagem a seguir, da Folha de 8 de novembro de 2006.

Observe o meu grifo, onde é patente que ou a justiça agiu de má-fé ou ocorreu uma falta de conhecimento contábil ou o Banco Central não soube fazer a defesa (ou uma combinação destas variáveis). Outro aspecto importante é o longo tempo que se leva para liquidar uma empresa no Brasil.

BC diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro

Para diretor, banco tem a receber, e não a pagar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central não pretende recorrer da decisão que, na semana passada, liberou os bens do antigo dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá. O BC também rebate críticas feitas pelo ex-banqueiro ao processo de liquidação e diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro depois de encerrada a venda dos bens que pertenciam ao banco.
O Econômico foi um dos bancos que quebraram depois da implantação do Plano Real, em 1994, e foi socorrido pelo Proer. Em entrevista à Folha, Calmon de Sá reclamou dos critérios usados pelo BC para corrigir as dívidas do Econômico, que, segundo ele, prejudicam os antigos controladores do banco.
O ex-banqueiro defende que as dívidas sejam corrigidas pela TR (Taxa Referencial), enquanto o BC diz que os empréstimos devem ser atualizados pelas condições previstas originalmente no contrato firmado com os credores.
"Isso [a reclamação] é absolutamente normal. Eu ficaria surpreso se ele concordasse", rebate o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo do Vale. "Estamos falando de o BC receber mais ou receber menos, mas não de pagar." Segundo ele, os critérios usados no processo de liquidação do Econômico estão baseados em um parecer jurídico elaborado pelos advogados do BC a partir da Lei de Falências e da lei que criou o Proer.
Sobre a liberação dos bens de Calmon de Sá, Vale disse que não falaria porque o BC não participa desse processo -a decisão foi tomada pela Justiça da Bahia a partir de pedido do Ministério Público do Estado.
Mas ressaltou que, ao contrário do que consta do processo, o rombo do Econômico hoje ainda é de aproximadamente R$ 7 bilhões. À Justiça, porém, teria sido informado que o balanço do banco estava equilibrado -ou seja, o valor de seus bens equivaliam às dívidas.O diretor do BC diz que os números que mostravam equilíbrio nas contas constavam do balanço de maio, que foi elaborado antes que fosse feita a atualização do valor das dívidas do Econômico -havia dúvidas quanto ao índice a ser usado.
Depois de um parecer jurídico determinar a atualização dessas dívidas a partir das condições previstas originalmente nos contratos, e não pela TR, uma correção foi feita nas demonstrações financeiras de junho, evidenciando o rombo.
Vale diz, porém, que os credores que se julgarem prejudicados com a liberação dos bens de Calmon de Sá podem recorrer à Justiça, mas não indicou disposição do BC em fazê-lo.


Agora a reportagem do Valor Econômico:

BC não pode recorrer da decisão que liberou bens de Calmon de Sá

Alex Ribeiro
O Banco Central chegou à conclusão de que não há caminhos disponíveis para recorrer da decisão da Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e de controladores do Banco Econômico, entre eles o ex-banqueiro Angelo Calmon de Sá.

A informação é do diretor de Liquidações e de Desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, feita logo após depoimento em subcomissão do Senado que investiga as liquidações de instituições financeiras. Numa esvaziada sessão da comissão, na qual estavam presentes apenas três senadores, não foi feita nenhuma pergunta sobre o desbloqueio de bens. Os questionamentos foram sobre como o BC poderia acelerar os processos de liquidação de bancos.

Após o depoimento, Matos do Vale explicou que o BC não é parte na ação da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e dos controladores do Econômico. Por isso, não pode recorrer. Os direitos dos credores, incluindo o BC e os agentes privados, foram defendidos pelo Ministério Público da Bahia, que tomou a iniciativa de pedir o desbloqueio dos bens. A ação correu em segredo de Justiça e o BC foi surpreendido pelo seu desfecho, publicado na semana passada pelo Valor.

Segundo as informações colhidas pelo BC, a ação tinha o objetivo de apurar eventual responsabilidade dos ex-administradores e dos controladores na quebra do Econômico - para que, no caso de ela ficar comprovada, os bens pessoais eventualmente serem usados para cobrir parte dos prejuízos aos credores.

O MP, porém, entendeu que não era necessário entrar no mérito da questão - isto é, verificar se responsabilidade na quebra dos bancos - porque a massa falida do banco seria capaz de honrar todos os compromissos. Como evidência, foi usado um balanço do banco de maio, que registrava patrimônio líquido positivo de R$ 390,686 milhões. Ou seja, o balanço indicava que os ativos do banco são suficientes para cobrir os passivos, com alguma sobra de recursos.

Em junho, porém, o BC passou a usar um novo critério contábil nos balanços dos bancos liquidados. Por esse critério contábil, o Econômico exibiria um patrimônio negativo de R$ 7 bilhões. Ou seja, os ativos não seriam mais suficientes para cobrir passivos. Em tese, portanto, não estaria descartada a hipótese de ser necessária o uso de bens pessoas de ex-administradores e controladores para cobrir dívidas do Econômico.

A diferença entre um critério contábil e outro decorre da forma como são corrigidos as dívidas do Econômico com o Programa de Apoio à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). No balanço de maio, essa dívida estava corrigida apenas pela taxa referencial (TR). Em junho, o critério foi a correção pelos indexadores dos papéis que servem de garantia aos empréstimos do Proer. No caso do Econômico, a NTN-A3, corrigida pelo dólar mais 6% ao ano. "O BC não pode recorrer da decisão", disse Matos do Vale. "Mas é bom que fique claro que a decisão da Justiça da Bahia se refere apenas aos bens de controladores e ex-administradores, não afetando em nada a liquidação do Econômico."

Segundo ele, se porventura sobrar algum crédito não satisfeito do BC junto ao Econômico, a instituição poderá entrar na Justiça contra os controladores e ex-administradores para ressarcimento que considerar devidos.

Governança em Alta

Reportagem da Gazeta Mercantil do dia 6 de novembro mostra como os executivos acreditam ser possível recuperar a repuração de uma empresa abalada por escandâlos:

Governança Corporativa - Pesquisa aponta mudanças na comunicação corporativa

São Paulo, 6 de Novembro de 2006 - Estudo ouviu 950 executivos de onze países; Brasil foi o único participante da América Latina. Um novo mundo corporativo está surgindo da busca pelas melhores práticas de transparência. Entre elas, a comunicação com investidores e demais stakeholders que precisa ser cada vez mais admirável. A mudança já pode ser percebida nas maneiras menos burocráticas e mais contundentes de tratar o público. Antes, para limpar manchas na imagem da companhia, um pedido de desculpas era suficiente. Hoje, ele ainda é importante, mas precisa ser precedido de atitudes mais conseqüentes, como anunciar ações especificas para resolver o problema.
Essa nova governança corporativa na comunicação das empresas foi capturada por uma pesquisa com 950 executivos de 11 países da América, da Europa e da Ásia, realizada pela Weber Shandwick, uma das maiores empresas de relações públicas globais e pela KRC Research. O Brasil foi o único país latino-americano que participou e as entrevistas foram feitas entre 20 de julho e 8 de agosto de 2006.
"Os pedidos de desculpas dos diretores gerais estão perdendo rapidamente o seu poder de aliviar as preocupações do público, agora que existe quase uma obrigação de eles agirem assim quando ocorre uma crise ou as empresas enfrentam acusações de irregularidades", declarou Leslie Gaines-Ross, diretor de estratégia de reputações da Shandwick, à agência PR Newswires.
De acordo com a pesquisa intitulada "Protegendo Reputações", os executivos acreditam que, hoje, as melhores medidas para iniciar um processo de recuperação de reputação são: anunciar as ações específicas que a empresa adotará para resolver o problema (76%); criar um sistema de detecção precoce (76%); e estabelecer procedimentos e políticas que a empresa adotará para comprovar seu compromis-so de agir com a maior transparência (73%).
Outro resultado importante apontado pela pesquisa foi com relação ao comportamento das empresas em relação à midia. Somente um dentre cada cinco (20% do total) dos executivos ainda acredita que manter o diretor geral escondido da mídia após uma crise ajuda a recuperar a reputação. "Os diretores são a face da organização visível para o público e, nos momentos de confusão, espera-se que apareçam e sejam francos a respeito de quaisquer problemas que surjam durante a sua administração", disse Gaines-Ross.
Ainda conforme a pesquisa, as estratégias que tiveram maior número de pontos na pesquisa estão trabalhar em estreita colaboração com a assessoria jurídica na divulgação de declarações públicas (72%), emitir regularmente relatórios públicos de prestação de contas sobre o tratamento dado ao problema (71%) e divulgar rápida e publicamente o que aconteceu (71%).
Muitas destas providências ajudam a prevenir uma cobertura excessiva pela mídia, dando segurança às partes interessadas de que a empresa atua com transparência e iniciativa, dentro do possível nas circunstâncias, de acordo com os organizadores da pesquisa.
A pesquisa revelou também que, a despeito de enormes diferenças nas práticas de negócios, culturas e estilos de trabalho, os dirigentes das companhias têm em comum uma perspectiva global sobre a recuperação da reputação.
Responder blogs
Uma instrumento de comunicação eletrônica, os blogs, que se transformaram numa verdadeira febre da web, não é visto pelos executivos como mecanismo adequado para falar da empresa. A pesquisa mostrou que a maioria dos executivos concorda que responder aos blogs após a crise não é um modo efetivo de iniciar o processo de recuperação, independente da região. "Isto não surpreende, pois a nossa pesquisa revela também que somente uma minoria das empresas acompanha as coberturas online sobre a sua reputação", afirmou Gaines-Ross.
kicker: Executivos não acreditam que manter o diretor geral escondido da mídia, após crise, ajuda a recuperar a reputação
kicker2: Apesar das diferenças de culturas e estilo, executivos têm uma mesma visão sobre a recuperação da reputação da empresa
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Lucia Rebouças)

11 novembro 2006

Destaques da Semana

1. Resultados das Empresas - problemas no Pão-de-Açúcar, lucro na Petrobrás. Começou uma temporada de divulgação dos resultados de diferentes empresas, incluindo as justificativas dos seus dirigentes. Tempo de diversão!

2. Agio dos bancos - o lucro dos bancos só não foi maior pelo tratamento dado ao ágio em diversos deles. A opção foi levar tudo ao resultado agora. Como as instituições financeiras não sabem até quando o ambiente será favorável, ao levar o ágio a resultado estão providenciando uma menor variação futura no lucro.

3. O alto spread cobrado pelos bancos brasileiros

4. O protesto da Vale do Rio Doce, que durante a campanha presidencial foi destaque por contrariar os defensores da estatização da economia, criticou o governo pelo câmbio e decidiu entrar com petição contra o mesmo governo.

5. Mercado acionário com prestígio

BNDES lucra mais

O BNDES obteve um resultado de R$5,7 bilhões no ano (acumulado até setembro).


Lucro do BNDES sobe 132% no ano

Segundo Fiocca, solução para pendências antigas ajudou o banco a acumular resultado de R$ 5,7 bi até setembro

Jacqueline Farid

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem o lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no acumulado de janeiro a setembro, um recorde, que significa aumento de 132% ante igual período de 2005. Apenas no terceiro trimestre, o lucro líquido foi de R$ 2,4 bilhões, 276% superior ao do mesmo período de 2005, de R$ 638 milhões.

Segundo o presidente da instituição, Demian Fiocca, o bom desempenho deve-se à melhoria dos resultados das empresas nas quais o banco tem participação acionária e à renegociação de pendências financeiras com clientes. O BNDES tem batido sucessivos recordes de lucro desde 2003, quando alcançou, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão. Este ano, até setembro, o resultado é 80% superior ao de ano inteiro de 2005, de R$ 3,2 bilhões.

Fiocca explicou que os resultados refletem a melhor situação financeira das empresas, que reduziram as dívidas e a inadimplência com o banco e possibilitaram a reversão das provisões de despesas no balanço. Nos últimos cinco anos, a despesa média do banco com provisões era de R$ 1,743 bilhão. No terceiro trimestre deste ano, houve receita de R$ 1,1 bilhão com a reversão das provisões, .

Segundo ele, também houve um 'esforço de gestão do BNDES', que solucionou 'pendências antigas'.Como exemplo, citou a participação do banco na reestruturação da Brasil Ferrovias, em maio, com a incorporação da empresa pela América Latina Logística (ALL).

Essa operação levou à troca da totalidade da participação do BNDES na Brasil Ferrovias por ações da ALL negociadas na Bovespa e rendeu ao banco R$ 1 bilhão em ações. 'Houve desempenho muito bom no sentido de renegociar algumas pendências que vinham sendo provisionadas como perdas', disse Fiocca.

O porcentual de inadimplência da carteira de crédito do banco foi de 0,55% no terceiro trimestre e de 0,69% em junho. Com isso, as provisões caíram de 3,83% no segundo trimestre para 3,22% no terceiro.

Além da reversão nas provisões, as operações com renda variável (carteira de ações) tiveram lucro líquido de R$ 3,02 bilhões no acumulado de janeiro a outubro e garantiram o resultado recorde do banco. 'A economia melhorou, as empresas tiveram mais lucro', justificou Fiocca.

Segundo o executivo, o lucro em renda variável 'mostra a qualidade da carteira do BNDES' e reflete o bom desempenho das empresas nas quais o banco tem participação no pagamento de dividendos aos acionistas. Além disso, avalia Fiocca, a 'percepção de solidez e perspectiva positiva das empresas' está se refletindo no seu valor de mercado e engordando as ações.

Os ativos do sistema BNDES totalizaram R$ 181,6 bilhões em setembro deste ano, com aumento de 3,8% ante o valor de R$ 174,9 bilhões de dezembro do ano passado.

Vale x governo

A Vale do Rio Doce esteve envolvida na polêmica da privatização no final da campanha eleitoral brasileira. Naquele instante, candidatos defendiam a estatização de certos setores (ou a não privatização dos bancos oficiais, da Petrobras etc) e a Vale respondeu com a compra da Inco. Na divulgação de seus resultados a Vale criticou o governo, a burocracia e o excesso de normas. Agora esta empresa decidiu entrar com petição contra o governo em virtude dos índios brasileiros. Vide notícia reproduzida abaixo. (Estado de S. Paulo de hoje)

Vale entra com petição contra governo brasileiro na OEA

Direto da fonte

SONIA RACY sonia.racy@grupoestado.com.br

A Vale do Rio Doce está encaminhando petição contra o governo brasileiro, pelo não-cumprimento de suas obrigações com os índios, à Organização dos Estados Americanos. Trata-se da primeira vez, na história do Brasil, que uma empresa brasileira entra com este tipo de ação na Comissão Interamericana da Defesa de Direitos Humanos da OEA. Em última instância, se a União for condenada, poderá perder o direito de captar empréstimos em instituições como o Banco Mundial e BID.

Será o advogado Hélio Bicudo a encaminhar o documento, pessoalmente, segunda-feira, em Washington. Militante histórico do PT e ícone da luta pelos direitos humanos, Bicudo montou a petição em parceria com o advogado Pedro Freitas. Bicudo - que hoje preside a Fundação Interamericana de Direitos Humanos - atesta que a Vale destina R$ 25 milhões por ano aos índios, parte por meio da União, 'que absolutamente não está cumprindo sua parte exigida pelo Estatuto do Índio'.

A Vale chegou ao limite de sua paciência com os estragos financeiros, que vem absorvendo, causados pela ação sistemática dos índios, mesmo com sua colaboração, hoje espontânea. Segundo Freitas, a destinação de R$ 25 milhões aos índios começou em 82, após contrato com o Banco Mundial, que exigiu essa obrigação 'acessória' para aprovar o empréstimo até o fim do pagamento do financiamento em 89. 'Depois disso, resolvemos continuar colaborando dentro do nosso programa de assistência social', diz o advogado da Vale.

Como a petição tramitará na OEA? Explica Bicudo que a comissão, depois de receber o documento e examiná-lo, vai solicitar informações ao governo brasileiro, que terá 60 dias para responder. Na reunião semestral da comissão da OEA, o resultado será debatido em audiência pública. 'Aí farão uma recomendação ao governo brasileiro e, no caso de não-cumprimento, a causa vai para a Corte Interamericana, na Costa Rica, cuja decisão é de força maior, ou seja, não pode ser contestada pelo STF. Se ainda assim o Brasil não cumprir a determinação, o problema segue para a Assembléia-Geral da OEA, que decretará sanções financeiras, como o veto aos empréstimos do BID e Bird', enumera Bicudo.

Dúvida: será o Brasil proativo, antecipando solução para o problema indígena antes que a situação piore ainda mais? Os índios, por serem inimputáveis, têm servido de massa de manobra de 'alguns' poucos brasileiros, com a complacência da Funai. Não faz muito tempo, destruíram parque de pesquisa da Aracruz e chegaram a exigir da Vale avião e pista no Pará. Ontem, índios guaranis invadiram fazenda de monges cistercienses em São Paulo, alegando que as terras eram de seus antepassados. Detalhe: uma população de algo como 400 mil índios possui mais de 10% do território nacional. Do jeito que vai, o problema com os sem-terra vai virar 'fichinha' perto do movimento dos 'com' índios.

Lucro da Petrobrás é de R$20 bilhões

O lucro da Petrobrás foi de R$20 bilhões nos três primeiros trimestres do ano. As explicações foram a alta do preço e maior produção. Mas interessante é a explicação do funcionário da empresa para as perdas na Bolívia e Venezuela: imateriais. Em contabilidade temos o conceito de materialidade e alguns autores fazem distinção entre materialidade e relevância. Talvez R$50 milhões seja imaterial para a empresa (acho que não é), mas é relevante. A seguir reportagem do Estado de S. Paulo de hoje:


Lucro da Petrobrás cresce 33% e supera R$ 20 bilhões

Alta do petróleo e aumento da produção nacional explicam resultado maior entre janeiro e setembro

Nicola Pamplona

A Petrobrás anunciou ontem o lucro recorde de R$ 20,719 bilhões até setembro, 33% maior que o do mesmo período de 2005. Segundo o diretor-financeiro da companhia, Almir Barbassa, o resultado decorre, principalmente, do aumento da produção e das altas cotações internacionais do petróleo.

No terceiro trimestre, o lucro líquido ficou em R$ 7,085 bilhões, 26% superior ao do mesmo período de 2005. Esse resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperava um recorde em torno de R$ 8 bilhões. Barbassa explicou que houve gastos extraordinários superiores a R$ 800 milhões, com injeção de gás nos poços e mudança de classificação por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de custos recuperáveis do projeto Marlim, maior campo produtor do país.

De janeiro a setembro, a Petrobrás produziu a média de 1,763 milhão de barris de petróleo por dia no Brasil, volume 6% superior ao do mesmo período de 2005. As vendas internas de combustíveis, por outro lado, cresceram só 2% este ano, o que garantiu o saldo de US$ 152 milhões na balança comercial de petróleo e derivados da empresa, com a exportação de 69 mil barris por dia a mais do que importou.

Barbassa admitiu que a empresa não conseguirá cumprir a meta inicial de superávit comercial de US$ 3 bilhões este ano. Segundo ele, as exportações vão crescer no último trimestre, mas o superávit deverá ficar em torno de US$ 500 milhões. 'Temos batido recordes de exportação, com a média de 450 mil barris por dia em outubro', afirmou.

A empresa garante que a auto-suficiência na produção de petróleo será mantida, mesmo que atrasos em algumas plataformas tenham levado a uma redução também das metas de produção, de 1,88 milhão de barris por dia, em média, durante o ano.

O resultado de janeiro a setembro sofreu impacto da alta de 25,92% nas cotações internacionais. Barbassa explicou que a companhia se beneficiou ainda do maior uso de petróleo nacional nas suas refinarias, que garante margem de lucro maior. No terceiro trimestre, o óleo nacional foi cotado por US$ 58,69 o barril, enquanto o Brent, negociado em Londres, ficou em US$ 68,49.

No terceiro trimestre, com a queda das cotações internacionais, a Petrobrás voltou a praticar preços de combustíveis acima da cotação do Brent, depois de quase um ano abaixo. Segundo Barbassa, o fato é um sinal de acerto na política de preços da companhia.

'Mantendo uma média de longo prazo, não transferimos para o Brasil a volatilidade do mercado externo e causamos impacto menor no comportamento dos preços no País', afirmou. A estatal não reajusta os preços da gasolina e do diesel desde setembro de 2005.

O diretor da Petrobrás informou que a empresa teve perdas de R$ 18 milhões no trimestre em relação aos impostos adicionais cobrados sobre a produção de petróleo e gás na Bolívia. No ano, as perdas com Bolívia e Venezuela somaram R$ 50 milhões. 'São imateriais', minimizou o diretor.