Reportagem da The Economist, traduzida para o Valor Econômico de hoje, comenta a abertura de capital do BICC. Observe o conteúdo do último parágrafo sobre a contabilidade.
Demanda por ação de banco chinês coloca à prova a economia do país
The Economist
Se uma única transação pudesse somar as certezas e as incertezas que cercam a aquecida economia da China, ela seria a abertura de capital do BICC, o Banco Industrial e Comercial da China.
O maior dos grandes bancos da China e o último dos relativamente saudáveis a listar suas ações em bolsa de valores, deverá colocar o preço em suas ações em 20 de outubro, com os negócios tendo início na semana seguinte. Essas datas estão sendo ansiosamente aguardadas em algumas partes da China.
No dia 9 de outubro, o prospecto preliminar foi publicado como um calhamaço de 600 páginas que foi parar nos escritórios de todos os bancos e fundos de hedge de Hong Kong. Qualquer um com um talão de cheques tinha uma opinião. É quase certo que a nova emissão, que será vendida em Hong Kong e Xangai, baterá o recorde de uma abertura de capital - os US$ 18,4 bilhões captados por uma companhia de telefonia móvel do Japão em 1998. Se o preço ficar perto do topo da faixa estabelecida (o que é provável), a venda vai levantar US$ 22 bilhões, colocando o BICC entre os dez bancos mais valiosos do mundo, com um valor de mercado próximo de US$ 130 bilhões. Como resultado, ele terá um grande peso nos índices de ações da região. Apostas no BICC farão - ou arruinarão - carreiras.
Uma apresentação feita em Hong Kong no início do mês para 170 investidores convidados atraiu uma multidão duas vezes maior. Ela deu início ao "road show" que chegou à Europa no fim de semana e vai seguir agora para os Estados Unidos. Magnatas de Hong Kong e investidores do Oriente Médio já estão envolvidos. Investidores institucionais americanos deverão ficar com a maior fatia separada.
É discutível o quanto desse marketing é necessário. Uma hora após o início da solicitação formal de ofertas pelos investidores institucionais, todos os papéis disponíveis haviam sido reservados. No fim do primeiro dia, os investidores haviam feito propostas para três vezes o número de ações em oferta. No fim do dia seguinte a subscrição havia sido nove vezes subscrita. Uma pequena fatia será reservada para os investidores de varejo nesta segunda-feira; a demanda deverá ser enorme, principalmente porque não haverá restrições à "troca" rápida de ações pelos investidores comuns se, conforme esperado, houver um estouro nos preços na abertura dos negócios.
Normalmente, com um negócio quente como este, banqueiros e executivos da companhia envolvida aumentariam o tamanho e o preço da oferta. Mas o BICC está sujeito a considerações políticas incomuns. Desde a problemática abertura de capital da China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), em 1999, que fracassou em seu primeiro esforço, a China ansiava vender ações de maneira que satisfaça os investidores e não provoque embaraços ao governo - principalmente porque possui muitas companhias para colocar no mercado.
Uma venda bem-sucedida seria particularmente gratificante para o governo porque, para os investidores internacionais, o BICC é meio que um representante da própria China: imenso, diversificado, em rápido crescimento e com espaço extraordinário para reestruturação interna. Ele é, por todas as medidas relevantes, o maior banco da China, e o setor bancário chinês está ainda mais aquecido que a economia do país. Nos últimos cinco anos, todos os anos, os empréstimos pessoais cresceram 30%, os depósitos cresceram 19% e os empréstimos corporativos, cerca de 15%. Como as taxas dos depósitos são, por lei, baixas, e o spread entre eles e os juros dos empréstimos bem grande, o crescimento tem sido muito lucrativo. Os lucros do BICC dobraram nos últimos dois anos. Isso despertou a cobiça de outros bancos. O Goldman Sachs recebeu permissão para adquirir participação de 5,8% em abril por US$ 2,6 bilhões, o maior investimento que o banco americano já fez. O Goldman provavelmente terá triplicado o dinheiro investido até o fim do mês. Outros bancos americanos, que não conseguiram criar uma base no BICC, estão lutando para isso da maneira que podem. O Citigroup está nos estágios finais de dois anos para a compra de possivelmente 20% a 25% do Guangdong Development Bank (GDB), uma instituição problemática. O Morgan Stanley anunciou a aquisição do Nan Tung Bank, um dos poucos bancos chineses que, graças a uma brecha (é controlado pelo Banco da China através de uma subsidiária em Macau), poderá ser comprado. O negócio vai render licenças valiosas, mas o Nan Tung Bank é bem pequeno. Com apenas uma agência, 40 funcionários e negócios voltados exclusivamente para moedas que não a chinesa.
Mas o BICC, por mais valioso que seja, também reflete o lado mais sombrio da vida na economia chinesa. As considerações políticas sempre vêm primeiro, as informações não são confiáveis e a abertura do sistema bancário é questionável, apesar das condições impostas para a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Foi somente no ano passado que o governo injetou US$ 15 bilhões para cobrir créditos podres do BICC. Na ocasião, mais de um quinto do portfólio do banco era, segundo banqueiros, "non-performing" (empréstimos vencidos não pagos). Mesmo agora, apesar da implementação de sistemas de crédito modernos e da coibição das pressões de políticos pela concessão de empréstimos pouco vantajosos, quase 5% do portfólio envolve créditos podres.
Na última década ele reduziu o número de agências de 42 mil para 18 mil, mas poderá ter de enxugar mais. Ao contrário de muitos bancos chineses, o BICC não vem registrando problemas legais em seus escalões superiores, mas mesmo assim escândalos estão ocorrendo. Em fevereiro de 2005 o gerente da agência de Hunan foi condenado por suborno e sentenciado a 19 anos. Em abril, o assistente do gerente de uma agência em Guangdong foi declarado culpado em uma acusação parecida e pegou 12 anos de cadeia. O Tamanho do BICC também o torna vulnerável a fraudes do consumidor. Os bureaus de crédito são novos e inexperientes, o que significa que as análises dos tomadores de empréstimos podem não detectar aqueles que estão recebendo empréstimos de várias fontes.
Dependendo do preço final, o BICC provavelmente será avaliado em duas vezes o seu valor contábil, pouco abaixo dos valores de seus congêneres. Este é um múltiplo modesto para um bom banco de uma boa economia, mas maior que os dos bancos da Coréia do Sul e de Taiwan, que não têm as mesmas perspectivas de crescimento. Por outro lado, eles não estão envoltos nos mesmos mistérios. Na China, os céticos (e eles são raros) perguntam, o que é contabilidade? Quanto os ativos valem realmente? Suas vozes certamente não serão ouvidas em meio ao forte clamor pelas ações.
17 outubro 2006
Vivo acusada de pirataria
A empresa telefônica Vivo está sendo acusada de pirataria de software. A empresa está sendo acusada de usar sem autorização um software da empresa frances Four J´s. A seguir a notícia publicada no Valor Econômico de hoje sobre o caso:
Justiça penhora conta da Vivo
Josette Goulart
A empresa de telefonia celular Vivo está há um ano às voltas com um processo na Justiça paulista em que é acusada de pirataria por supostamente usar sem autorização um software que comandaria toda a sua base de atuação no sistema pré-pago. Até agora, o resultado da disputa judicial com a empresa francesa Four J's, dona do software, foi uma penhora de R$ 30 milhões nas contas da telefônica feita no início de outubro - por descumprimento de uma ordem judicial - e uma condenação em primeira instância ao pagamento de uma indenização de R$ 14 milhões. A Vivo tenta provar nos processos que já desinstalou o programa, mas enfrentará agora uma outra ação de execução que pede o pagamento de mais R$ 23 milhões por ainda usar o software ilegalmente, segundo a alegação do advogado Hugo Orrico, que defende a Four J'S.
A multa já executada de R$ 30 milhões foi mantida pela Justiça paulista de primeira instância no início de outubro. Segundo a decisão do juiz Ricardo José Rizkallah, a empresa não tomou as providências determinadas e a multa foi fixada e não paga por mais de três meses. "Não há nenhuma razão para a mudança da multa, até porque se examinado com bastante atenção o contrato, verificar-se-á que as cifras eram mesmo exorbitantes, deve ela ser mantida", disse o juiz na ordem de execução da penhora. "Ao invés de a executada alegar enriquecimento ilícito, por que então tentou obstar a realização da constatação e desinstalação do programa?".
Já na sentença que condenou a Vivo ao pagamento de indenização de R$ 14 milhões, proferida em meados de setembro, o juiz Rizkallah disse que a empresa de telefonia celular não juntou aos autos prova documental comprovando que passou a utilizar novos programas. A empresa apresentou apenas testemunhas que, segundo o juízo, devem ser vistas com reservas, já que são funcionários da companhia. O resultado é que o juiz determinou o pagamento de uma indenização que, segundo ele, corresponde ao valor do contrato de software. A Vivo se defendeu no processo, entretanto, alegando que o valor firmado com a Four J'S era muito inferior.
O advogado da Four J'S, Hugo Orrico, diz que o acordo firmado entre as duas companhias previa um prazo de utilização provisório do software, de um ano, e que isso custaria R$ 2 milhões à Vivo, mas que o contrato para uso por tempo indeterminado do software corresponderia a R$ 14 milhões. O juiz entendeu que todos os documentos acrescentados aos autos revelam que o valor da licença seria o alegado pela Four J'S. O juiz baseou sua decisão em duas perícias judiciais feita na empresa.
O embate ainda continua na primeira instância da Justiça, pois a Vivo entrou com um pedido de explicações sobre a sentença, recurso denominado embargos de declaração. Somente depois da análise desse recurso é que começa a contar o prazo para recorrer em segunda instância. As duas partes podem recorrer: a Vivo, para tentar derrubar a decisão, e a Four J'S, para aumentar o valor da multa. Isso porque os advogados da francesa pedem a aplicação da lei de direitos autorais, que prevê uma multa de três mil vezes o valor da obra. Ainda há na Justiça brasileira uma discussão sobre o uso desta lei em direito sobre a propriedade de software. A Convenção de Berna, por exemplo, qualificou o programa de computador como obra literária, sujeita a proteção internacional, assegurada a proteção legal de seus titulares. Mesmo reconhecendo a convenção, o juiz entendeu que não foi comprovada a reprodução ou edição do programa de computador pela Vivo. "Razão pela qual não restou configurada a figura da edição fraudulenta, o que impossibilita a aplicação da sanção", disse o juiz em sua decisão.
Procurada pelo Valor, a Vivo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o processo.
Justiça penhora conta da Vivo
Josette Goulart
A empresa de telefonia celular Vivo está há um ano às voltas com um processo na Justiça paulista em que é acusada de pirataria por supostamente usar sem autorização um software que comandaria toda a sua base de atuação no sistema pré-pago. Até agora, o resultado da disputa judicial com a empresa francesa Four J's, dona do software, foi uma penhora de R$ 30 milhões nas contas da telefônica feita no início de outubro - por descumprimento de uma ordem judicial - e uma condenação em primeira instância ao pagamento de uma indenização de R$ 14 milhões. A Vivo tenta provar nos processos que já desinstalou o programa, mas enfrentará agora uma outra ação de execução que pede o pagamento de mais R$ 23 milhões por ainda usar o software ilegalmente, segundo a alegação do advogado Hugo Orrico, que defende a Four J'S.
A multa já executada de R$ 30 milhões foi mantida pela Justiça paulista de primeira instância no início de outubro. Segundo a decisão do juiz Ricardo José Rizkallah, a empresa não tomou as providências determinadas e a multa foi fixada e não paga por mais de três meses. "Não há nenhuma razão para a mudança da multa, até porque se examinado com bastante atenção o contrato, verificar-se-á que as cifras eram mesmo exorbitantes, deve ela ser mantida", disse o juiz na ordem de execução da penhora. "Ao invés de a executada alegar enriquecimento ilícito, por que então tentou obstar a realização da constatação e desinstalação do programa?".
Já na sentença que condenou a Vivo ao pagamento de indenização de R$ 14 milhões, proferida em meados de setembro, o juiz Rizkallah disse que a empresa de telefonia celular não juntou aos autos prova documental comprovando que passou a utilizar novos programas. A empresa apresentou apenas testemunhas que, segundo o juízo, devem ser vistas com reservas, já que são funcionários da companhia. O resultado é que o juiz determinou o pagamento de uma indenização que, segundo ele, corresponde ao valor do contrato de software. A Vivo se defendeu no processo, entretanto, alegando que o valor firmado com a Four J'S era muito inferior.
O advogado da Four J'S, Hugo Orrico, diz que o acordo firmado entre as duas companhias previa um prazo de utilização provisório do software, de um ano, e que isso custaria R$ 2 milhões à Vivo, mas que o contrato para uso por tempo indeterminado do software corresponderia a R$ 14 milhões. O juiz entendeu que todos os documentos acrescentados aos autos revelam que o valor da licença seria o alegado pela Four J'S. O juiz baseou sua decisão em duas perícias judiciais feita na empresa.
O embate ainda continua na primeira instância da Justiça, pois a Vivo entrou com um pedido de explicações sobre a sentença, recurso denominado embargos de declaração. Somente depois da análise desse recurso é que começa a contar o prazo para recorrer em segunda instância. As duas partes podem recorrer: a Vivo, para tentar derrubar a decisão, e a Four J'S, para aumentar o valor da multa. Isso porque os advogados da francesa pedem a aplicação da lei de direitos autorais, que prevê uma multa de três mil vezes o valor da obra. Ainda há na Justiça brasileira uma discussão sobre o uso desta lei em direito sobre a propriedade de software. A Convenção de Berna, por exemplo, qualificou o programa de computador como obra literária, sujeita a proteção internacional, assegurada a proteção legal de seus titulares. Mesmo reconhecendo a convenção, o juiz entendeu que não foi comprovada a reprodução ou edição do programa de computador pela Vivo. "Razão pela qual não restou configurada a figura da edição fraudulenta, o que impossibilita a aplicação da sanção", disse o juiz em sua decisão.
Procurada pelo Valor, a Vivo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o processo.
16 outubro 2006
Coca Cola
A Coca Cola anunciou o lançamento em fevereiro de uma bebida que ajuda a queimar calorias. O grafico apresenta o comportamento do mercado acionário nos últimos cinco dias. Ou seja, na visão do mercado a bebida parece ter futuro...
A LRF contribuiu para o aumento dos gastos
Um estudo feito pelo IPEA tentou avaliar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças municipais. Esta Lei estabeleceu limites no endividamento dos municípios e uma relação entre os gastos com pessoal e receita corrente de 60%. O problema é que este teto estava muito acima da média dos municípios brasileiros. Conforme o texto diz:
"Isso sugere um ´erro de calibragem´ na fixação daqueles, dado que um dos objetivos era evitar o aumento sem critério dos gastos com pessoal. (...) a imposição do limite de 60% estimulou o aumento dessa despesa para a maioria dos municípios que apresentavam gastos muito inferiores ao teto determinado. No entanto, a minoria que ultrapassava esse teto se ajustou."
Em outras palavras, a LRF, tão defendida pelos puristas de finanças públicas, contribuiu para o descontrole dos gastos municipais.
Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal e Finanças Públicas Municipais: Impactos Sobre Despesas com Pessoal e Endividamento. de Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro e Roberta da Silva Vieira / Brasília, 2006.
Isto é Dinheiro
A foto mostra o descuido da revista no seu índice. Observe que o responsável colocou "X" na reportagem do Lula.
Provisão em Bancos
O Banco Central está exigindo que os bancos reconheçam no passivo o provisionamento integral dos montantes que estão sendo questionados na justiça. A contabilização deste fato pode ter consequências nos índices de capital dos bancos, em especial dos bancos de médio porte. Abaixo a reportagem:
Bancos têm de elevar provisões Já está saindo mais caro para os bancos questionar na Justiça a constitucionalidade de impostos federais- e o problema não é a inflação em honorários dos advogados de primeira linha. Nos últimos meses a fiscalização do Banco Central está obrigando o provisionamento integral dos valores devidos enquanto não há decisão definitiva.
Não adianta argumentar sobre a existência de decisões favoráveis relativas ao mesmo assunto para outras instituições ou pareceres de advogados indicando a chance de vitória judicial. Os casos mais comuns de discussão constitucional são incidência ou aumento de alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A regra que a fiscalização do Banco Central passou a exigir foi editada pelo Instituto dos Contadores (Ibracon) em janeiro e começou a ser exigida nos balanços de junho. A nova regra (norma de procedimento contábil número 22), reforçada por uma resolução da CVM, deve ter grande impacto no volume de provisões- os questionamentos tributários dos bancos são gigantescos. Teoricamente, o ajuste à regulamentação deve ser exigido pelos auditores no fechamento dos balanços dos bancos, mas a fiscalização já encontrou vários casos que precisaram de ajustes. Até o ano passado, o provisionamento era arbitrário, baseado em pareceres de advogados.
Os balanços dos maiores bancos privados do país demonstram a relevância da mudança. Em junho, o Itaú elevou as provisões para obrigações legais no semestre de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões e informou em nota explicativa já estar cumprindo o novo critério expresso na resolução da CVM. No Bradesco, o total de provisões fiscais e previdenciárias aumentou de R$ 3,9 bilhões em março para R$ 4,6 bilhões em junho. O banco contesta a constitucionalidade de R$ 2 bilhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Cofins.
Para os gigantes do mercado, o aumento de provisão representa uma pequena variação em seu patrimônio líquido. Mas para bancos de porte médio o impacto é maior. Alguns bancos temem ficar mais "apertados" no índice mínimo de capital, porque a provisão é deduzida do patrimônio. Por isso terão que ceder parcelas maiores de suas carteiras de crédito para fazer novas operações.
Um diretor de uma instituição média diz que no seu nicho de atuação, "as provisões legais estão muito abaixo dos 100% que a norma do Ibracon exige". Os bancos pequenos também dizem que a fiscalização do BC está sendo mais rígida ao aplicar a norma do Ibracon do que a da Susep, responsável pelas seguradoras. Segundo os executivos, a Susep tem sido mais flexível na aplicação da regra. Consultado, o Banco Central disse não acreditar numa diferença expressiva de critério, mas que a Susep tem autonomia para fiscalizar as seguradoras independentes- que não são consolidadas em balanços de bancos.
O diretor da agência de rating Fitch, Rafael Guedes, diz que, quando a fiscalização começou a aplicar a nova regra, houve alvoroço no mercado porque havia a impressão de que todos os processos tributários precisariam ser provisionados integralmente. Muitos bancos diziam que a orientação de seus departamentos jurídicos era não aumentar as provisões. Hoje, a situação já está mais clara.
"Os valores envolvidos na discussão sobre a existência de fato gerador de um imposto são maiores do que nos questionamentos de constitucionalidade", diz Guedes. Um exemplo é a discussão no Conselho de Contribuintes sobre multas de R$ 4 bilhões envolvendo instituições como o Itaú, que assessoraram clientes que recebem alto volume de cheques (principalmente postos de gasolina) para reduzir a incidência de CPMF. Em casos como este, no qual a discussão é sobre a existência de um fato gerador de arrecadação, continua a valer o provisionamento parcial ou até dispensado, de acordo com pareceres de advogados estimando a chance de vitória.
Publicado no Valor Econômico - 13/10/2006
Bancos têm de elevar provisões Já está saindo mais caro para os bancos questionar na Justiça a constitucionalidade de impostos federais- e o problema não é a inflação em honorários dos advogados de primeira linha. Nos últimos meses a fiscalização do Banco Central está obrigando o provisionamento integral dos valores devidos enquanto não há decisão definitiva.
Não adianta argumentar sobre a existência de decisões favoráveis relativas ao mesmo assunto para outras instituições ou pareceres de advogados indicando a chance de vitória judicial. Os casos mais comuns de discussão constitucional são incidência ou aumento de alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A regra que a fiscalização do Banco Central passou a exigir foi editada pelo Instituto dos Contadores (Ibracon) em janeiro e começou a ser exigida nos balanços de junho. A nova regra (norma de procedimento contábil número 22), reforçada por uma resolução da CVM, deve ter grande impacto no volume de provisões- os questionamentos tributários dos bancos são gigantescos. Teoricamente, o ajuste à regulamentação deve ser exigido pelos auditores no fechamento dos balanços dos bancos, mas a fiscalização já encontrou vários casos que precisaram de ajustes. Até o ano passado, o provisionamento era arbitrário, baseado em pareceres de advogados.
Os balanços dos maiores bancos privados do país demonstram a relevância da mudança. Em junho, o Itaú elevou as provisões para obrigações legais no semestre de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões e informou em nota explicativa já estar cumprindo o novo critério expresso na resolução da CVM. No Bradesco, o total de provisões fiscais e previdenciárias aumentou de R$ 3,9 bilhões em março para R$ 4,6 bilhões em junho. O banco contesta a constitucionalidade de R$ 2 bilhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Cofins.
Para os gigantes do mercado, o aumento de provisão representa uma pequena variação em seu patrimônio líquido. Mas para bancos de porte médio o impacto é maior. Alguns bancos temem ficar mais "apertados" no índice mínimo de capital, porque a provisão é deduzida do patrimônio. Por isso terão que ceder parcelas maiores de suas carteiras de crédito para fazer novas operações.
Um diretor de uma instituição média diz que no seu nicho de atuação, "as provisões legais estão muito abaixo dos 100% que a norma do Ibracon exige". Os bancos pequenos também dizem que a fiscalização do BC está sendo mais rígida ao aplicar a norma do Ibracon do que a da Susep, responsável pelas seguradoras. Segundo os executivos, a Susep tem sido mais flexível na aplicação da regra. Consultado, o Banco Central disse não acreditar numa diferença expressiva de critério, mas que a Susep tem autonomia para fiscalizar as seguradoras independentes- que não são consolidadas em balanços de bancos.
O diretor da agência de rating Fitch, Rafael Guedes, diz que, quando a fiscalização começou a aplicar a nova regra, houve alvoroço no mercado porque havia a impressão de que todos os processos tributários precisariam ser provisionados integralmente. Muitos bancos diziam que a orientação de seus departamentos jurídicos era não aumentar as provisões. Hoje, a situação já está mais clara.
"Os valores envolvidos na discussão sobre a existência de fato gerador de um imposto são maiores do que nos questionamentos de constitucionalidade", diz Guedes. Um exemplo é a discussão no Conselho de Contribuintes sobre multas de R$ 4 bilhões envolvendo instituições como o Itaú, que assessoraram clientes que recebem alto volume de cheques (principalmente postos de gasolina) para reduzir a incidência de CPMF. Em casos como este, no qual a discussão é sobre a existência de um fato gerador de arrecadação, continua a valer o provisionamento parcial ou até dispensado, de acordo com pareceres de advogados estimando a chance de vitória.
Publicado no Valor Econômico - 13/10/2006
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