Decisões mostram que risco de hacker é do cliente do banco
O cliente de um grande banco acessa sua conta pelo seu computador pessoal e identifica uma transferência de R$ 50 mil não autorizada por ele. O banco se exime da responsabilidade, alegando que a transferência foi feita com o uso do login e senha do cliente, e o caso vai parar na Justiça. Pela jurisprudência do Judiciário brasileiro, cabe ao banco provar que o cliente fez a transferência, certo? Errado. A tendência dos juízes hoje tem sido a de, diante da prova feita pelo banco de que seu sistema de segurança é eficiente, exigir que o próprio cliente comprove que utilizou todas as medidas de segurança possíveis - como a atualização de antivírus - para evitar a ocorrência de fraudes virtuais em sua máquina pessoal. Se o acesso for feito de um cibercafé, por exemplo, a chance de o cliente perder a ação é grande.
De acordo com o advogado especialista em direito digital Renato Opice Blum, presidente do conselho de comércio eletrônico da Fecomercio, trata-se de uma nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor que vem ganhando espaço nos Tribunais de Justiça (TJs) - há decisões no Paraná, no Distrito Federal e no Maranhão - e no próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a recente jurisprudência, os bancos não podem fazer prova negativa contra eles. Em outros tribunais, ainda persiste o entendimento tradicional de que o cliente é parte hipossuficiente na relação com o banco e que, por isso, cabe a este último o ônus da prova - como estabelece o Código do Consumidor.
No caso descrito acima, o juiz de primeira instância da Justiça paulista determinou uma perícia no sistema de segurança do banco e concluiu que não havia prova de negligência da instituição - negando a indenização ao cliente, que está recorrendo da decisão no TJSP.
O caso é um exemplo da jurisprudência que vem sendo formada pelos diferentes níveis da Justiça brasileira com relação a temas que envolvem a internet. Segundo uma pesquisa feita pelo conselho de comércio eletrônico da Fecomercio, há hoje 3.214 decisões judiciais de tribunais superiores que tratam de assuntos relacionados à internet no país - incluindo o STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nos TJs, as decisões já somam 5.146, e nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), são 716. A pesquisa foi realizada com a busca da palavra-chave "internet" nos tribunais em que há decisões disponíveis na própria rede - todos os TRFs, os superiores e 21 TJs.
Segundo a opinião de especialistas em direito digital, os temas mais recorrentes no Judiciário são os relacionados a fraudes virtuais, comércio eletrônico, uso indevido de imagens, calúnia, injúria e difamação e concorrência desleal - como a divulgação pela internet de dados confidenciais de empresas. Em todos eles, há divergência de decisões judiciais. Os casos envolvendo comércio eletrônico são dos mais recorrentes. Nas ações, a discussão principal é se a responsabilidade pela indenização do cliente que comprou um produto não recebeu, por exemplo, atinge também o portal que intermediou o negócio, além da empresa que vendeu. O advogado André de Almeida, sócio do escritório Almeida Advogados e coordenador do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, defende um portal que agencia serviços para empresas e que freqüentemente é acionado na Justiça em ações que pedem sua responsabilização por falhas nos serviços adquiridos. "Há decisões o condenando e decisões o inocentando", diz.
A jurisprudência que vem sendo formada pelos tribunais brasileiros é importante pela ausência de legislação que regule os temas da internet hoje. Embora existam cerca de 150 projetos de lei que tratam da rede em tramitação no Congresso Nacional hoje, poucas são as legislações já existentes ou adaptadas para o mundo virtual. Sem legislação, os juízes, ao se depararem com esses temas, acabam julgando de forma divergente nas diversas regiões do país. "As decisões são conflitantes porque quando há um vazio na legislação a Justiça usa de interpretações por analogia, o que é muito subjetivo, cria divergências e provoca insegurança jurídica", diz André de Almeida.
As decisões são divergentes também porque há questões complicadas a serem analisadas pelos juízes no que se refere à internet. Tome-se como exemplo um caso de furto de dados. "A doutrina define furto quando, para subtrair algo, é preciso tornar algo indisponível", diz a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck, do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados. Mas, no caso de furto de bancos de dados de empresas, não é o que acontece. "Na internet se leva mas deixa", afirma. Segundo ela, em casos de roubo de informações virtuais às vezes há dificuldades em se configurar o furto perante a Justiça.
FONTE: VALOR ONLINE - 04/10/2006
Grato Caio Tibúrcio
16 outubro 2006
15 outubro 2006
Pagamento de Propina em diversos países
A organização Transparência Internacional fez uma pesquisa entre 11.232 executivos de negócios para saber a propensão que a empresa tem que pagar propinas para fazer negócios em certos países. Os respondentes tinham uma escala de 1 (propinas são comuns) a 7 (proprinas nunca ocorrem). Os resultados foram convertidos numa escala de zero a dez e refletem uma média das respostas.
A pesquisa analisou 30 economias, entre elas o Brasil. A escolha da amostra deveu-se a liderança internacional ou regional de um país exportador. Os países que fizeram parte da amostra respondem com 82% do comércio mundial.
1317 executivos responderam sobre o Brasil, que obteve uma nota média de 5,65 e ficou em 23o. lugar. Os três países mais corruptos fazem parte dos países emergentes: Russia, China e Índia, com média de 5,16, 4,94 e 4,62, nesta ordem.
O relatório separou os 30 países em quatro grupos: muito pouco provável ter propina, alguma possibilidade de propina, provável ter propina e muito provável ter propina. O nosso país foi classificado no terceiro grupo.
Uma análise interessante seria comparar esta pesquisa com duas anteriores (1999 e 2002). Infelizmente o sítio não permite acesso aos relatórios anteriores e o atual relatório não faz esta análise
Clique aqui para ler o relatório completo, em PDF e inglês
Clique aqui para ler um resumo em espanhol
14 outubro 2006
Evidenciação Contábil através de Blogs
O executivo Jonathan Schwartz, da Sun Microsystems (Nasdaq: SUNW) pergunto a Securities and Exchange Commission se as empresas podem evidenciar suas informações financeiras através de blogs.
Existem hoje um número cada vez maior de empresas que utilizam os blogs para comunicar com seus clientes e usuários. 30 das grandes empresas norte-americanas publicam agora em blogs corporativos, o dobro do número existente de dezembro de 2005. Fazem parte deste seleto grupo de empresas a Amazon.com, a Cisco Systems e a Oracle. Além disto, executivos de empresas como a Boeing e a General Motors também estão utilizando o blog como canal de comunicação.
Clique aqui para ler mais
Existem hoje um número cada vez maior de empresas que utilizam os blogs para comunicar com seus clientes e usuários. 30 das grandes empresas norte-americanas publicam agora em blogs corporativos, o dobro do número existente de dezembro de 2005. Fazem parte deste seleto grupo de empresas a Amazon.com, a Cisco Systems e a Oracle. Além disto, executivos de empresas como a Boeing e a General Motors também estão utilizando o blog como canal de comunicação.
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Statoil condenada por subornar
A SEC, órgão de fiscalização do mercado norte-americano, anunciou que está investigando a Statoil, ASA, uma empresa norueguesa com ações negociadas na bolsa de Nova Iorque por violação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).
Esta legislação proibe suborno a oficiais de governos estrangeiros. No caso da empresa, a SEC encontrou que a Statoil pagou propina para servidores do governo iraniano para obter contratos e abrir as portas para projetos adicionais naquele país.
A empresa terá que pagar uma penalidade de $10.5 milhões de dólares e desistir de tais práticas.
Para ler a notícia da SEC, clique aqui
Esta legislação proibe suborno a oficiais de governos estrangeiros. No caso da empresa, a SEC encontrou que a Statoil pagou propina para servidores do governo iraniano para obter contratos e abrir as portas para projetos adicionais naquele país.
A empresa terá que pagar uma penalidade de $10.5 milhões de dólares e desistir de tais práticas.
Para ler a notícia da SEC, clique aqui
Nobel para os banqueiros dos pobres
O Nobel da Paz saiu para a área de finanças. O ganhador é conhecido como "Banqueiro dos Pobres".
Como em 2004, quando o ganhador foi Wangari Maathai, a fundação Nobel expandiu a definição de "paz" para incluir também o desenvolvimento econômico e social.
Apesar de prêmios serem importantes para destacar certos comportamentos aceitáveis das pessoas, será que a microfinanças irá ter um papel decisivo no desenvolvimento de países pobres? Não existe uma evidência neste sentido e por esta razão talvez o prêmio questionável. Clique aqui para um crítica neste sentido
No Brasil os conceitos de Yunus foram "aplicados" no Banco Popular, do Banco do Brasil. Foi um fracasso. Eis a reportagem do Estadão:
'Banqueiro dos pobres' de Bangladesh ganha o Nobel da Paz
REUTERS, AP, EFE e AFP
O Banco Grameen (Banco Rural) de Bangladesh e seu fundador, o economista bengali Muhamad Yunus, ganharam ontem o Nobel da Paz de 2006 por criar uma rede de microcréditos para os pobres e bases para o desenvolvimento social e econômico, ajudando milhões de pessoas a sair da pobreza.
Ao anunciar o prêmio, o Comitê do Nobel disse que o trabalho de Yunus mostrou como o esforço para a eliminar a pobreza pode resultar em uma paz duradoura: “Essa paz não pode ser alcançada a menos que grandes grupos da população encontrem meios de sair da pobreza. O microcrédito é um desses meios. O desenvolvimento que vem de baixo também serve para ampliar a democracia e os direitos humanos.”
O economista muçulmano de 66 anos formado nos EUA, apelidado de “banqueiro dos pobres”, e o banco que ele ajudou a fundar em 1976 dividirão o prêmio e o cheque de US$ 1,4 milhão, que serão entregues em 11 de dezembro em Oslo. Eles foram citados por seus esforços para ajudar a “criar o desenvolvimento econômico e social” em seu país com seu inovador programa econômico de microcréditos.
Yunus, o primeiro bengali a ganhar o Nobel da Paz, disse que usará parte do dinheiro de seu prêmio na criação de uma empresa para produzir alimentos de baixo custo, mas altamente nutritivos, para os pobres. Outra parte será usada na criação de um hospital oftalmológico para pobres em Bangladesh.
“Nem posso acreditar. É uma notícia fantástica não apenas para mim, mas também para toda a nação e as pessoas no mundo que receberam um microcrédito”, declarou Yunus em sua casa em Daca. Segundo ele, o Nobel da Paz dará um novo impulso a seu movimento e à luta contra a pobreza em todo o mundo.
Yunus não dá esmolas e sua filosofia é ajudar os pobres a ajudar a si mesmos. Seu sonho é a erradicação da pobreza. “O Grameen é uma mensagem de esperança, um programa para colocar os destituídos e os sem-teto em um museu que nossas crianças visitarão um dia e perguntarão como permitimos que coisas terríveis como essas durassem tanto”, disse Yunus.
O Banco Grameen foi o primeiro a conceder microcréditos, fazendo pequenos empréstimos a bengalis pobres que não tinham qualificações para empréstimos em bancos convencionais. O chamado “banco dos pobres” informou ter mais de 6,7 milhões de tomadores de empréstimos, 96% deles, mulheres. O Grameen ampliou suas formas de crédito alternativo oferecendo empréstimos imobiliários, financiando pesca e irrigação e oferecendo as tradicionais contas de poupança.
A escolha de Yunus para o Nobel foi uma surpresa, pois ele venceu candidatos mais citados, como o ex-presidente da Finlândia Martti Ahtisaari, o ex-chanceler australiano Gareth Evans e o roqueiro Bono, do U2. Segundo o comitê, sua decisão de escolher Yunus entre os 191 candidatos teve o objetivo de encorajar processos em andamento em prol da paz, em vez de premiar missões já concluídas.
Yunus viu seu país afetado pela fome em 1974 ao voltar dos EUA, onde concluiu uma bolsa de estudos. Ele disse que teve seu “momento Eureka” ao conversar em 1976 com uma bengali que fazia bancos de bambu em um vilarejo. Ela lhe contou que havia feito um empréstimo com um agiota para comprar o bambu e ele ficava com quase todo o lucro de seu trabalho. Yunus fez uma pesquisa e descobriu que 43 moradores tinham empréstimos com o agiota no valor de US$ 27. “Dei-lhes os US$ 27 e disse que podiam me pagar quando pudessem. A idéia era que comprassem seu material sem usar o agiota.” Todos pagaram o empréstimo e sua generosidade cresceu até transformar-se em um conceito de negócio que levou à criação do Grameen.
Como em 2004, quando o ganhador foi Wangari Maathai, a fundação Nobel expandiu a definição de "paz" para incluir também o desenvolvimento econômico e social.
Apesar de prêmios serem importantes para destacar certos comportamentos aceitáveis das pessoas, será que a microfinanças irá ter um papel decisivo no desenvolvimento de países pobres? Não existe uma evidência neste sentido e por esta razão talvez o prêmio questionável. Clique aqui para um crítica neste sentido
No Brasil os conceitos de Yunus foram "aplicados" no Banco Popular, do Banco do Brasil. Foi um fracasso. Eis a reportagem do Estadão:
'Banqueiro dos pobres' de Bangladesh ganha o Nobel da Paz
REUTERS, AP, EFE e AFP
O Banco Grameen (Banco Rural) de Bangladesh e seu fundador, o economista bengali Muhamad Yunus, ganharam ontem o Nobel da Paz de 2006 por criar uma rede de microcréditos para os pobres e bases para o desenvolvimento social e econômico, ajudando milhões de pessoas a sair da pobreza.
Ao anunciar o prêmio, o Comitê do Nobel disse que o trabalho de Yunus mostrou como o esforço para a eliminar a pobreza pode resultar em uma paz duradoura: “Essa paz não pode ser alcançada a menos que grandes grupos da população encontrem meios de sair da pobreza. O microcrédito é um desses meios. O desenvolvimento que vem de baixo também serve para ampliar a democracia e os direitos humanos.”
O economista muçulmano de 66 anos formado nos EUA, apelidado de “banqueiro dos pobres”, e o banco que ele ajudou a fundar em 1976 dividirão o prêmio e o cheque de US$ 1,4 milhão, que serão entregues em 11 de dezembro em Oslo. Eles foram citados por seus esforços para ajudar a “criar o desenvolvimento econômico e social” em seu país com seu inovador programa econômico de microcréditos.
Yunus, o primeiro bengali a ganhar o Nobel da Paz, disse que usará parte do dinheiro de seu prêmio na criação de uma empresa para produzir alimentos de baixo custo, mas altamente nutritivos, para os pobres. Outra parte será usada na criação de um hospital oftalmológico para pobres em Bangladesh.
“Nem posso acreditar. É uma notícia fantástica não apenas para mim, mas também para toda a nação e as pessoas no mundo que receberam um microcrédito”, declarou Yunus em sua casa em Daca. Segundo ele, o Nobel da Paz dará um novo impulso a seu movimento e à luta contra a pobreza em todo o mundo.
Yunus não dá esmolas e sua filosofia é ajudar os pobres a ajudar a si mesmos. Seu sonho é a erradicação da pobreza. “O Grameen é uma mensagem de esperança, um programa para colocar os destituídos e os sem-teto em um museu que nossas crianças visitarão um dia e perguntarão como permitimos que coisas terríveis como essas durassem tanto”, disse Yunus.
O Banco Grameen foi o primeiro a conceder microcréditos, fazendo pequenos empréstimos a bengalis pobres que não tinham qualificações para empréstimos em bancos convencionais. O chamado “banco dos pobres” informou ter mais de 6,7 milhões de tomadores de empréstimos, 96% deles, mulheres. O Grameen ampliou suas formas de crédito alternativo oferecendo empréstimos imobiliários, financiando pesca e irrigação e oferecendo as tradicionais contas de poupança.
A escolha de Yunus para o Nobel foi uma surpresa, pois ele venceu candidatos mais citados, como o ex-presidente da Finlândia Martti Ahtisaari, o ex-chanceler australiano Gareth Evans e o roqueiro Bono, do U2. Segundo o comitê, sua decisão de escolher Yunus entre os 191 candidatos teve o objetivo de encorajar processos em andamento em prol da paz, em vez de premiar missões já concluídas.
Yunus viu seu país afetado pela fome em 1974 ao voltar dos EUA, onde concluiu uma bolsa de estudos. Ele disse que teve seu “momento Eureka” ao conversar em 1976 com uma bengali que fazia bancos de bambu em um vilarejo. Ela lhe contou que havia feito um empréstimo com um agiota para comprar o bambu e ele ficava com quase todo o lucro de seu trabalho. Yunus fez uma pesquisa e descobriu que 43 moradores tinham empréstimos com o agiota no valor de US$ 27. “Dei-lhes os US$ 27 e disse que podiam me pagar quando pudessem. A idéia era que comprassem seu material sem usar o agiota.” Todos pagaram o empréstimo e sua generosidade cresceu até transformar-se em um conceito de negócio que levou à criação do Grameen.
13 outubro 2006
Novo Escândalo Corporativo nos Estados Unidos
Backdating de opções de ações faz cabeças rolar e pode custar caro a empresas americanas
October 13, 2006 4:05 a.m. Por Charles Forele e James Bandler
The Wall Street Journal
A mais recente onda de escândalos corporativos nos Estados Unidos não tem feito tantas manchetes internacionais como a debacle da Enron. Mas a descoberta de empresas que fazem "backdating" — opções retroativas de compra de ações para a alta diretoria que dão aos beneficiários um ganho imediato e sem risco — tem feito cabeças rolar e pode levar grandes empresas a sair das bolsas de valores.
Dentre as baixas mais recentes, Shelby Bonnie, fundador e diretor presidente do provedor de conteúdo online CNET Networks Inc., e George Samenuk, presidente da fabricante de softwares de segurança do computador McAfee Inc., deixaram os cargos após investigações internas revelarem a prática de backdating. Até agora, mais de 20 executivos ou diretores de empresas já foram demitidos, suspensos ou renunciaram diante das investigações. Entre eles estão executivos de alto escalão da Apple Computer Inc., do operador de websites Monster Worldwide Inc., e da fabricante de softwares Comverse Technology Inc., cujo ex-diretor-presidente enfrenta um processo de extradição na Namíbia.
Especialistas dizem que mais baixas são prováveis. Mais de cem empresas estão sob investigação por backdating, e centenas de outras ainda estão conduzindo sindicâncias internas. As empresas enfrentam pressão para encerrar as investigações porque podem não conseguir fechar seu balanço trimestral no prazo legal se não souberem se precisarão fazer provisões ligadas a possíveis irregularidades.
Muitas empresas já informaram que não conseguirão cumprir os prazos para o trimestre. Isso cria o risco de terem suas ações excluídas das bolsas, de caras disputas com portadores de títulos de dívida — que têm o direito de receber relatórios financeiros no prazo apropriado — e prejuízos potencialmente grandes em qualquer processo por parte dos acionistas.
Charles Elson, diretor do Centro John L. Weinberg para Governança Corporativa na Universidade de Delaware, acredita que mais pessoas vão perder seus empregos. "É uma quebra fundamental na confiança dos investidores", disse.
O backdating equivale a fingir que uma opção de ação foi dada antes da data verdadeira, durante um momento benéfico, quando a ação era cotada por um preço menor. Já que opções de ações dão aos beneficiários o direito de lucrar diante de uma alta na cotação, fazer o benefício retroagir a um período em que as ações estavam em baixa pode fornecer ao recipiente um lucro imediato.
No mínimo, backdating geralmente envolve violações de práticas contábeis e de transparência nos EUA. A prática também pode constituir fraude.
As resoluções na CNET e McAfee, juntamente com outras demissões recentes, mostram que os conselhos estão levando o problema a sério.
Num comunicado, Samenuk expressou "arrependimento" por alguns dos problemas ocorridos "sob a minha responsabilidade". O diretor superintendente Kevin Weiss, que teve sua demissão anunciada quarta-feira, não estava disponível para comentar. Exatamente o quê Samenuk e Weiss fizeram que apressou suas demissões não é conhecido; uma porta-voz da McAfee informou que os dois "estavam envolvidos no escândalo de backdating", mas se recusou a revelar detalhes.
A CNET disse que a sua sindicância, conduzida pela firma de advocacia Davis Polk & Wardwell e liderada por um comitê especial de conselheiros, descobriu "episódios de backdating" na abertura de capital em 1996 até "pelo menos 2003".
October 13, 2006 4:05 a.m. Por Charles Forele e James Bandler
The Wall Street Journal
A mais recente onda de escândalos corporativos nos Estados Unidos não tem feito tantas manchetes internacionais como a debacle da Enron. Mas a descoberta de empresas que fazem "backdating" — opções retroativas de compra de ações para a alta diretoria que dão aos beneficiários um ganho imediato e sem risco — tem feito cabeças rolar e pode levar grandes empresas a sair das bolsas de valores.
Dentre as baixas mais recentes, Shelby Bonnie, fundador e diretor presidente do provedor de conteúdo online CNET Networks Inc., e George Samenuk, presidente da fabricante de softwares de segurança do computador McAfee Inc., deixaram os cargos após investigações internas revelarem a prática de backdating. Até agora, mais de 20 executivos ou diretores de empresas já foram demitidos, suspensos ou renunciaram diante das investigações. Entre eles estão executivos de alto escalão da Apple Computer Inc., do operador de websites Monster Worldwide Inc., e da fabricante de softwares Comverse Technology Inc., cujo ex-diretor-presidente enfrenta um processo de extradição na Namíbia.
Especialistas dizem que mais baixas são prováveis. Mais de cem empresas estão sob investigação por backdating, e centenas de outras ainda estão conduzindo sindicâncias internas. As empresas enfrentam pressão para encerrar as investigações porque podem não conseguir fechar seu balanço trimestral no prazo legal se não souberem se precisarão fazer provisões ligadas a possíveis irregularidades.
Muitas empresas já informaram que não conseguirão cumprir os prazos para o trimestre. Isso cria o risco de terem suas ações excluídas das bolsas, de caras disputas com portadores de títulos de dívida — que têm o direito de receber relatórios financeiros no prazo apropriado — e prejuízos potencialmente grandes em qualquer processo por parte dos acionistas.
Charles Elson, diretor do Centro John L. Weinberg para Governança Corporativa na Universidade de Delaware, acredita que mais pessoas vão perder seus empregos. "É uma quebra fundamental na confiança dos investidores", disse.
O backdating equivale a fingir que uma opção de ação foi dada antes da data verdadeira, durante um momento benéfico, quando a ação era cotada por um preço menor. Já que opções de ações dão aos beneficiários o direito de lucrar diante de uma alta na cotação, fazer o benefício retroagir a um período em que as ações estavam em baixa pode fornecer ao recipiente um lucro imediato.
No mínimo, backdating geralmente envolve violações de práticas contábeis e de transparência nos EUA. A prática também pode constituir fraude.
As resoluções na CNET e McAfee, juntamente com outras demissões recentes, mostram que os conselhos estão levando o problema a sério.
Num comunicado, Samenuk expressou "arrependimento" por alguns dos problemas ocorridos "sob a minha responsabilidade". O diretor superintendente Kevin Weiss, que teve sua demissão anunciada quarta-feira, não estava disponível para comentar. Exatamente o quê Samenuk e Weiss fizeram que apressou suas demissões não é conhecido; uma porta-voz da McAfee informou que os dois "estavam envolvidos no escândalo de backdating", mas se recusou a revelar detalhes.
A CNET disse que a sua sindicância, conduzida pela firma de advocacia Davis Polk & Wardwell e liderada por um comitê especial de conselheiros, descobriu "episódios de backdating" na abertura de capital em 1996 até "pelo menos 2003".
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