Pode a política aumentar o valor de uma empresa? Esta questão foi estudada recentemente por três pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, Eitan Goldman, Jorg Rocholl e Jongil So. Estes pesquisadores decidiram verificar se uma eleição apertada, onde uma empresa que escolheu apoiar o partido vencedor, teve ganho de valor após a sua escolha acertada.
Para isto escolheram a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2000, que foi decidida por uma margem pequena de votos. Já se sabia que em países onde o sistema legal é fraco e existe um maior nível de corrupção, que a ligação com o sistema política era importante para o sucesso de uma empresa. Mas este aspecto ainda não tinha sido testado num país com um sistema político estável e um capitalismo desenvolvido.
Os autores fizeram uma analise das 500 maiores empresas norte-americanas e sua conexão com um dos dois partidos: o republicano, vencedor das eleições de 2000, ou o democrata. Para determinar a conexão de uma empresa com um dos dois partidos os autores utilizaram duas medidas:
a) a participação no seu conselho de um membro de um destes partidos; e
b)o volume de doações realizadas para os partidos.
O resultado comprova a existência de uma estreita ligação entre o desempenho da empresa e sua ligação com o partido republicano, o vencedor das eleições. O desempenho da empresa é medido pelo comportamento do mercado, basicamente o preço das ações. Se este preço aumenta considera-se que o valor aumentou e o desempenho melhorou.
A ligação foi considerada como estatísticamente significante, mesmo quando os autores isolaram os efeitos no valor de outras variáveis como tamanho e setor.
A explicação para a ligação entre a política e o valor da empresa pode ser explicada pela percepção que os investidores possuem de que uma empresa ligada ao partido vencedor irá receber maiores benefícios futuros. Existe, no entanto, uma outra explicação. Quando uma eleição é apertada, uma empresa irá apoiar o partido que adotará políticas que serão mais benéficas para sua atuação futura. Por exemplo, uma empresa na área de defesa irá apoiar o candidato que possui maior possibilidade de aumentar os gastos com armamentos. A eleição deste candidato reflete naturalmente no mercado.
Um artigo muito interessante que sugere uma pesquisa que ainda necessita ser realizada no Brasil: a conexão entre os conselhos das empresas e a ligações com a burocracia.
(*) Does Political Connectedness Affect Firm Value? - Trabalho apresentado no encontro de finanças AFA 2007 e disponível em http://ssrn.com/abstract=891426 em PDF e inglês.
01 agosto 2006
Banco Imobiliário aceita cartão de débito
Segundo o sítio Bluebus, o Banco Imobiliário, numa nova versão lançada na Inglaterra, denominada Monopoly, substituiu o papel moeda por cartões de débito. A operação foi bancada pela Visa, que assim promove o seu cartão. Os jogadores digitam o valor num terminal e passam o cartão para finalizar a operação.
É uma idéia para reforçar a idéia do uso do cartão de débito, que cada vez mais ganha novos adeptos.
Ver a notícia do sítio do dia 27/junho
31 julho 2006
Relatório Anual, Facilidade de Leitura, Lucro e Retorno das ações
A pesquisa das informações contábeis divulgadas por uma entidade geralmente foca principalmente os números do balanço patrimonial e da demonstração do resultado. Pouco se tem avançado nas outras informações constantes das demonstrações financeiras, incluindo aqui o relatório de administração, as notas explicativas e outras informações, quantitativas e não quantitativas.
Um excepcional esforço tem sido feito pela pesquisadora Fernanda Fernandes Rodrigues, que defendeu sua dissertação de mestrado na área de relatório de administração. A pesquisa de Rodrigues centrou nas caraterísticas do texto deste relatório e a relação com o desempenho da empresa.
Uma pesquisa no mesmo sentido foi recentemente divulgada por um pesquisador norte-americano, professor da Universidade de Michigan, Feng Li. Com o título Annual Report Readability, Earnings, and Stock Returns, Li tentou verificar a importância do relatório anual ser facilmente legível, tentando responder se existe uma relação entre a legibilidade e o desempenho.
Inicialmente é importante destacar que a determinação de legibilidade é uma tarefa difícil. Usualmente utiliza-se valores quantitativos, tais como número de sílabas por palavra ou número de palavras por frase. O trabalho de Li contou com uma análise em mais de 50 mil empresas-ano e utilizou diversas medidas de legibilidade. Em particular, o índice de Fog, desenvolvido por Robert Gunning, e o índice de Kincaid.
De uma maneira geral, os resultados de Li mostrou que os relatórios são ilegíveis no que diz respeito ao valor obtido pelo índices de Fog e de Kincaid. Em especial as grandes empresas e empresas em crescimento possuem relatórios mais incompreensíveis do que outras empresas.
De igual modo, empresas com maiores lucros possuem relatórios mais fáceis de serem lidos. Em outras palavras, empresas com prejuízos fazem textos mais incompreensíveis. E empresas que apresentam um aumento no lucro passam a ter uma maior legibilidade no conteúdo do relatório.
Um trabalho como o de Feng Li é importante como estudo da evidenciação contábil, a qualidade da mesma e o desempenho da entidade.
Um excepcional esforço tem sido feito pela pesquisadora Fernanda Fernandes Rodrigues, que defendeu sua dissertação de mestrado na área de relatório de administração. A pesquisa de Rodrigues centrou nas caraterísticas do texto deste relatório e a relação com o desempenho da empresa.
Uma pesquisa no mesmo sentido foi recentemente divulgada por um pesquisador norte-americano, professor da Universidade de Michigan, Feng Li. Com o título Annual Report Readability, Earnings, and Stock Returns, Li tentou verificar a importância do relatório anual ser facilmente legível, tentando responder se existe uma relação entre a legibilidade e o desempenho.
Inicialmente é importante destacar que a determinação de legibilidade é uma tarefa difícil. Usualmente utiliza-se valores quantitativos, tais como número de sílabas por palavra ou número de palavras por frase. O trabalho de Li contou com uma análise em mais de 50 mil empresas-ano e utilizou diversas medidas de legibilidade. Em particular, o índice de Fog, desenvolvido por Robert Gunning, e o índice de Kincaid.
De uma maneira geral, os resultados de Li mostrou que os relatórios são ilegíveis no que diz respeito ao valor obtido pelo índices de Fog e de Kincaid. Em especial as grandes empresas e empresas em crescimento possuem relatórios mais incompreensíveis do que outras empresas.
De igual modo, empresas com maiores lucros possuem relatórios mais fáceis de serem lidos. Em outras palavras, empresas com prejuízos fazem textos mais incompreensíveis. E empresas que apresentam um aumento no lucro passam a ter uma maior legibilidade no conteúdo do relatório.
Um trabalho como o de Feng Li é importante como estudo da evidenciação contábil, a qualidade da mesma e o desempenho da entidade.
Quantidade de Valores a Receber
Contabilidade Financeira
Uma grande quantidade de valores a receber é bom ou ruim? Particularmente não concordo muito com análises simplistas do tipo "quanto maior, pior" ou "quanto maior, melhor". A análise econômico-financeira é mais complexa do que esta receita de bolo.
Entretanto, ter uma grande quantidade de valores a receber, quando se compara com a média de um setor, pode revelar aspectos negativos da empresa: uma baixa capacidade de reter clientes com outros mecanismos, uma necessidade de financiamento do ciclo operacional, além do aumento do risco operacional pelo não pagamento dos clientes.
Esta questão da quantidade de valores a receber foi apresenta por um analista de mercado, George Gutowski, ao analisar a empresa Callaway Golf´s.
Clique aqui para o comentário em inglês
Uma grande quantidade de valores a receber é bom ou ruim? Particularmente não concordo muito com análises simplistas do tipo "quanto maior, pior" ou "quanto maior, melhor". A análise econômico-financeira é mais complexa do que esta receita de bolo.
Entretanto, ter uma grande quantidade de valores a receber, quando se compara com a média de um setor, pode revelar aspectos negativos da empresa: uma baixa capacidade de reter clientes com outros mecanismos, uma necessidade de financiamento do ciclo operacional, além do aumento do risco operacional pelo não pagamento dos clientes.
Esta questão da quantidade de valores a receber foi apresenta por um analista de mercado, George Gutowski, ao analisar a empresa Callaway Golf´s.
Clique aqui para o comentário em inglês
26 julho 2006
Pesquisa e valor presente
Contabilidade Financeira
Uma pesquisa científica da Harvard Alumni Study mostrou que a cada hora gasta em exercício físico (correr, nadar etc) (mais de 30 horas por semana) adiciona duas horas na expectativa de vida do indivíduo.
Greg Mankiw faz dois comentários pertinentes sobre esta pesquisa. O primeiro, é que uma pesquisa deste tipo deixa de considerar o "desconto". O "custo" do exercício é pago hoje e o "benefício" ocorre no final da vida do indivíduo, daqui a 30 ou 40 anos.
O segundo é mais importante e diz respeito a uma questão metodológica da pesquisa: se aqueles que fazem exercício físico tem menos probabilidade de sofrer um ataque do coração isto prova que a atividade física regular é boa para o coração? Ou simplesmente indica que um bom coração e uma boa saúde induz o indivíduo a fazer exercício regularmente?
A resposta para a segunda questão talvez não seja tão simples. Imagine que uma pessoa só é liberada pelo seu médico para fazer a atividade física após um exame no coração. Caso contrário, o médico não recomenda a atividade física. Nesta situação, a relação causa-efeito pode ser questionada.
Uma pesquisa científica da Harvard Alumni Study mostrou que a cada hora gasta em exercício físico (correr, nadar etc) (mais de 30 horas por semana) adiciona duas horas na expectativa de vida do indivíduo.
Greg Mankiw faz dois comentários pertinentes sobre esta pesquisa. O primeiro, é que uma pesquisa deste tipo deixa de considerar o "desconto". O "custo" do exercício é pago hoje e o "benefício" ocorre no final da vida do indivíduo, daqui a 30 ou 40 anos.
O segundo é mais importante e diz respeito a uma questão metodológica da pesquisa: se aqueles que fazem exercício físico tem menos probabilidade de sofrer um ataque do coração isto prova que a atividade física regular é boa para o coração? Ou simplesmente indica que um bom coração e uma boa saúde induz o indivíduo a fazer exercício regularmente?
A resposta para a segunda questão talvez não seja tão simples. Imagine que uma pessoa só é liberada pelo seu médico para fazer a atividade física após um exame no coração. Caso contrário, o médico não recomenda a atividade física. Nesta situação, a relação causa-efeito pode ser questionada.
25 julho 2006
Caos das nossas cidades
Contabilidade Financeira
Artigo enviado por Ricardo Viana sobre as nossas metrópoles. Particularmente não concordo com o uso inadequado do conceito de "caos" da reportagem:
Determinismo, regulação e caos
25 de Julho de 2006 - A noção linear de causa e efeito está presente na cultura ocidental desde Aristóteles. E nossa percepção do encadeamento de fatos está diretamente ligada a esta visão. Por isto o "determinismo", a noção de que os eventos ocorrem devido a causas específicas ainda é um paradigma. E nos leva invariavelmente a buscar no passado os "erros" que cometemos e que originaram insucessos, infelicidades e tragédias imprevistas. O termo "caos", no entanto, parece mais adequado a este caso. Na matemática, ele descreve o comportamento aparentemente errático, desordenado e imprevisível de sistemas simples que são essencialmente determinísticos; o que significa dizer que o conhecimento preciso das condições do sistema, em um determinado momento, nos permite prever com exatidão o seu comportamento futuro. Outro elemento chave no entendimento da noção de "caos", além da conciliação de determinismo com a aparente aleatoriedade, é o conceito de não-linearidade. Se dermos um "empurrão" em um sistema, e a resposta for sempre igual ao empurrão, o sistema é linear. Se, no entanto, a resposta for maior ou menor do que o empurrão, o sistema é não-linear. Ocorre que um sistema caótico, além de não-linear, apresenta um comportamento aperiódico e hipersensível às condições iniciais, onde perturbações mínimas podem originar infinitas variações em sua trajetória, e o tornam imprevisível.
As metrópoles brasileiras têm grande semelhança com sistemas caóticos. Até o desenvolvimento do sanitarismo, as cidades eram os lugares mais insalubres do planeta. E a densa aglomeração de seres humanos permitiu que micróbios e parasitas vivenciassem um novo paraíso ecológico. Por isto, até o início do século XIX, a taxa de mortalidade da maioria das metrópoles excedia a taxa de natalidade, transformando a imigração na única fonte de crescimento populacional. As cidades que não mantiveram este fluxo são hoje habitadas por arqueólogos. As razões econômicas, entretanto, sempre foram suficientes para atrair gente. E, a partir da melhoria das condições sanitárias, a perspectiva de crescimento desordenado das cidades deflagrou a demanda pela regulamentação da ocupação urbana.
A regulamentação do solo urbano evoluiu na Europa, junto ao conceito de "espaço público" (offentlichkeit)[1]. Que lá se estabeleceu, como nos dias atuais, em áreas doadas à comunidade e à Igreja. E, desde aquela época, as áreas públicas ociosas no entorno das igrejas e do comércio já eram invadidas e nelas se estabeleciam moradias populares, que se amontoavam até se tornarem favelas.
Atualmente, as leis de proteção ambiental também funcionam como um ímã na atração de moradias populares. Áreas de proteção ambiental são em sua maioria áreas privadas, mas a regulamentação sobre o seu uso é tão restritiva que, principalmente em áreas urbanas como o Rio de Janeiro, elas perdem todo valor comercial, passando a ser alvo de invasões e favelização. E não só na América Latina; mas em Nova Iorque, devido ao congelamento do valor dos aluguéis; e em São Francisco, onde a liberalidade no uso do espaço público, e a facilidade de acesso de habitantes sem moradia aos benefícios sociais do município, a transformaram na meca do comércio e uso de drogas ao ar livre em áreas centrais.
A excessiva regulamentação do espaço urbano acabou tendo efeito contrário ao desejado. Se o intuito era ordenar o convívio e a ocupação, foram criadas ilhas de marginalidade aonde não há lei, e que apresentam as condições ideais para o desenvolvimento de atividades ilegais como a profissionalização do banditismo, o surgimento de facções do crime organizado, o tráfico de drogas e o estímulo econômico ao ingresso da população jovem no crime, devido à impunidade e à boa relação custo/benefício. E a criação de leis de proteção ambiental, ao invés de preservar o meio ambiente, resultou em desmatamento, ocupação de encostas, deslizamentos, aumento da densidade demográfica, despejo de esgoto em rios, assoreamento de rios e lagoas, aumento da população de insetos, e epidemias.
Parece claro que a solução para estes problemas não está na busca de leis "mais eficientes" e maior fiscalização, mas na desregulamentação e na privatização do espaço público. Seria impensável, por exemplo, encontrar um grupo de desocupados vendendo drogas na Disneyworld.
Na verdade, este movimento já vem ocorrendo nas metrópoles, onde é notória a procura por condomínios fechados e a contratação de segurança privada pela população de maior poder aquisitivo. Inclusive para as favelas a única solução viável é a urbanização, e a regularização (gratuita) da propriedade de todos os imóveis para que os interesses individuais prevaleçam, emergindo daí uma solução natural.
Mesmo que a evolução das metrópoles seja determinística, como nos sistemas caóticos, a ausência do conhecimento exato das variáveis e condições iniciais não permite que burocratas e políticos, mesmo bem intencionados, determinem as "soluções ideais" para a evolução do nosso bem-estar.
[1]: [Habermas;62]
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Luiz Alfredo A. Rangel - Economista e consultor em Controle de Risco e Métodos Quantitativos, especial para a Gazeta Mercantil.E-mail: rtmann@gazetamercantil.com.br)
Artigo enviado por Ricardo Viana sobre as nossas metrópoles. Particularmente não concordo com o uso inadequado do conceito de "caos" da reportagem:
Determinismo, regulação e caos
25 de Julho de 2006 - A noção linear de causa e efeito está presente na cultura ocidental desde Aristóteles. E nossa percepção do encadeamento de fatos está diretamente ligada a esta visão. Por isto o "determinismo", a noção de que os eventos ocorrem devido a causas específicas ainda é um paradigma. E nos leva invariavelmente a buscar no passado os "erros" que cometemos e que originaram insucessos, infelicidades e tragédias imprevistas. O termo "caos", no entanto, parece mais adequado a este caso. Na matemática, ele descreve o comportamento aparentemente errático, desordenado e imprevisível de sistemas simples que são essencialmente determinísticos; o que significa dizer que o conhecimento preciso das condições do sistema, em um determinado momento, nos permite prever com exatidão o seu comportamento futuro. Outro elemento chave no entendimento da noção de "caos", além da conciliação de determinismo com a aparente aleatoriedade, é o conceito de não-linearidade. Se dermos um "empurrão" em um sistema, e a resposta for sempre igual ao empurrão, o sistema é linear. Se, no entanto, a resposta for maior ou menor do que o empurrão, o sistema é não-linear. Ocorre que um sistema caótico, além de não-linear, apresenta um comportamento aperiódico e hipersensível às condições iniciais, onde perturbações mínimas podem originar infinitas variações em sua trajetória, e o tornam imprevisível.
As metrópoles brasileiras têm grande semelhança com sistemas caóticos. Até o desenvolvimento do sanitarismo, as cidades eram os lugares mais insalubres do planeta. E a densa aglomeração de seres humanos permitiu que micróbios e parasitas vivenciassem um novo paraíso ecológico. Por isto, até o início do século XIX, a taxa de mortalidade da maioria das metrópoles excedia a taxa de natalidade, transformando a imigração na única fonte de crescimento populacional. As cidades que não mantiveram este fluxo são hoje habitadas por arqueólogos. As razões econômicas, entretanto, sempre foram suficientes para atrair gente. E, a partir da melhoria das condições sanitárias, a perspectiva de crescimento desordenado das cidades deflagrou a demanda pela regulamentação da ocupação urbana.
A regulamentação do solo urbano evoluiu na Europa, junto ao conceito de "espaço público" (offentlichkeit)[1]. Que lá se estabeleceu, como nos dias atuais, em áreas doadas à comunidade e à Igreja. E, desde aquela época, as áreas públicas ociosas no entorno das igrejas e do comércio já eram invadidas e nelas se estabeleciam moradias populares, que se amontoavam até se tornarem favelas.
Atualmente, as leis de proteção ambiental também funcionam como um ímã na atração de moradias populares. Áreas de proteção ambiental são em sua maioria áreas privadas, mas a regulamentação sobre o seu uso é tão restritiva que, principalmente em áreas urbanas como o Rio de Janeiro, elas perdem todo valor comercial, passando a ser alvo de invasões e favelização. E não só na América Latina; mas em Nova Iorque, devido ao congelamento do valor dos aluguéis; e em São Francisco, onde a liberalidade no uso do espaço público, e a facilidade de acesso de habitantes sem moradia aos benefícios sociais do município, a transformaram na meca do comércio e uso de drogas ao ar livre em áreas centrais.
A excessiva regulamentação do espaço urbano acabou tendo efeito contrário ao desejado. Se o intuito era ordenar o convívio e a ocupação, foram criadas ilhas de marginalidade aonde não há lei, e que apresentam as condições ideais para o desenvolvimento de atividades ilegais como a profissionalização do banditismo, o surgimento de facções do crime organizado, o tráfico de drogas e o estímulo econômico ao ingresso da população jovem no crime, devido à impunidade e à boa relação custo/benefício. E a criação de leis de proteção ambiental, ao invés de preservar o meio ambiente, resultou em desmatamento, ocupação de encostas, deslizamentos, aumento da densidade demográfica, despejo de esgoto em rios, assoreamento de rios e lagoas, aumento da população de insetos, e epidemias.
Parece claro que a solução para estes problemas não está na busca de leis "mais eficientes" e maior fiscalização, mas na desregulamentação e na privatização do espaço público. Seria impensável, por exemplo, encontrar um grupo de desocupados vendendo drogas na Disneyworld.
Na verdade, este movimento já vem ocorrendo nas metrópoles, onde é notória a procura por condomínios fechados e a contratação de segurança privada pela população de maior poder aquisitivo. Inclusive para as favelas a única solução viável é a urbanização, e a regularização (gratuita) da propriedade de todos os imóveis para que os interesses individuais prevaleçam, emergindo daí uma solução natural.
Mesmo que a evolução das metrópoles seja determinística, como nos sistemas caóticos, a ausência do conhecimento exato das variáveis e condições iniciais não permite que burocratas e políticos, mesmo bem intencionados, determinem as "soluções ideais" para a evolução do nosso bem-estar.
[1]: [Habermas;62]
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Luiz Alfredo A. Rangel - Economista e consultor em Controle de Risco e Métodos Quantitativos, especial para a Gazeta Mercantil.E-mail: rtmann@gazetamercantil.com.br)
Contador do Banco Santos
Contabilidade Financeira
Notícia da Gazeta Mercantil afirma que contador do Banco Santos continuará a responder a ação penal por lavagem de dinheiro. A defesa argumentava que o contador não tinha conhecimento do fato!
Eis a reportagem completa, enviada por Ricardo Viana:
STJ mantém ação contra contador do Banco Santos
19 de Julho de 2006 - Ramazini tentava trancar ação penal que apura a prática de lavagem de dinheiro pelo banco. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu liminarmente o habeas-corpus pedido pela defesa do contador Ruy Ramazini, do Banco Santos, com intuito de trancar ação penal. Dessa forma, o contador continuará a responder à ação penal que apura a prática de lavagem de dinheiro.
A denúncia, segundo informações do STJ, foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra Márcia de Maria Costa Cid Ferreira e Edna Ferreira de Souza e Silva, a mulher e a irmã do controlador do banco Edemar Cid Ferreira, e contra o advogado suíço Hubert Secrétan; o italiano Renello Parrini, ex-assessor do Ministério do Desenvolvimento, e o contador Ruy Ramazini. Edemar responde à ação acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta da instituição, cujo rombo é avaliado em mais de R$ 2 bilhões.
Segundo a denúncia, eles são acusados de ceder, consciente e voluntariamente, seus nomes e dados pessoais para ingressar como sócios, procuradores ou beneficiários em empresas nacionais, estrangeiras e trustes como forma de ocultar a propriedade de bens e a origem de valores oriundos da gestão fraudu-lenta do Banco Santos.
Para a defesa, a denúncia não contém indício de que Ramazini tinha conhecimento da origem ilícita de valores em tese lavados, nem que tivesse aderido, conscientemente, ao processo de lavagem de dinheiro. Como pedido semelhante havia sido indeferido liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, novo habeas-corpus foi apresentado, desta vez no STJ, com o intuito de trancar a ação.
Para o presidente do STJ, é pacífica a jurisprudência do tribunal, assim como a do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, salvo em excepcional hipótese de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, não cabe habeas-corpus contra decisão que denega a liminar em outro habeas-corpus. Dessa forma, indeferiu liminarmente o pedido, conforme dispõe o artigo 210 do regimento interno do STJ: "Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente."
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(São Paulo)
Notícia da Gazeta Mercantil afirma que contador do Banco Santos continuará a responder a ação penal por lavagem de dinheiro. A defesa argumentava que o contador não tinha conhecimento do fato!
Eis a reportagem completa, enviada por Ricardo Viana:
STJ mantém ação contra contador do Banco Santos
19 de Julho de 2006 - Ramazini tentava trancar ação penal que apura a prática de lavagem de dinheiro pelo banco. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu liminarmente o habeas-corpus pedido pela defesa do contador Ruy Ramazini, do Banco Santos, com intuito de trancar ação penal. Dessa forma, o contador continuará a responder à ação penal que apura a prática de lavagem de dinheiro.
A denúncia, segundo informações do STJ, foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra Márcia de Maria Costa Cid Ferreira e Edna Ferreira de Souza e Silva, a mulher e a irmã do controlador do banco Edemar Cid Ferreira, e contra o advogado suíço Hubert Secrétan; o italiano Renello Parrini, ex-assessor do Ministério do Desenvolvimento, e o contador Ruy Ramazini. Edemar responde à ação acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta da instituição, cujo rombo é avaliado em mais de R$ 2 bilhões.
Segundo a denúncia, eles são acusados de ceder, consciente e voluntariamente, seus nomes e dados pessoais para ingressar como sócios, procuradores ou beneficiários em empresas nacionais, estrangeiras e trustes como forma de ocultar a propriedade de bens e a origem de valores oriundos da gestão fraudu-lenta do Banco Santos.
Para a defesa, a denúncia não contém indício de que Ramazini tinha conhecimento da origem ilícita de valores em tese lavados, nem que tivesse aderido, conscientemente, ao processo de lavagem de dinheiro. Como pedido semelhante havia sido indeferido liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, novo habeas-corpus foi apresentado, desta vez no STJ, com o intuito de trancar a ação.
Para o presidente do STJ, é pacífica a jurisprudência do tribunal, assim como a do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, salvo em excepcional hipótese de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, não cabe habeas-corpus contra decisão que denega a liminar em outro habeas-corpus. Dessa forma, indeferiu liminarmente o pedido, conforme dispõe o artigo 210 do regimento interno do STJ: "Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente."
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(São Paulo)
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
