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24 julho 2006

Orçamento Público Impositivo

Uma análise sobre a proposta de mudança no orçamento público, com um orçamento impositivo. Tema da coluna de Ribamar Oliveira no Estadão de hoje:



Mudança incompleta

O envolvimento de mais de 100 parlamentares e de assessores ministeriais na compra superfaturada de ambulâncias coloca sob suspeita a elaboração, a execução e a fiscalização do Orçamento da União. O que se viu foi um conluio que envolveu prefeitos, deputados, senadores, assessores de parlamentares e funcionários públicos, realizado durante cinco anos, sem que os órgãos de controle identificassem as irregularidades. Um esquema tão simples, que pode estar sendo usado para outras compras com dinheiro público federal.

No início deste mês, o Senado aprovou proposta de emenda constitucional (Pec) que torna obrigatória a execução do Orçamento como ele saiu do Congresso. Se passar pela Câmara, o orçamento não será mais autorizativo, mas impositivo. Ou seja, o governo será obrigado a executá-lo. Com as práticas orçamentárias atuais e com os controles existentes, o orçamento impositivo poderá significar a privatização do dinheiro público.

Cada parlamentar teve direito, este ano, a fazer emendas ao Orçamento até o montante de R$ 5 milhões. Eles destinaram esses recursos a pequenas obras em suas bases eleitorais, como a construção de uma ponte, de uma praça, ou a compra de ambulâncias. Além das emendas individuais, eles participaram também das coletivas, chamadas de emendas de bancada, que são os grandes investimentos no Estado ou região que representam. Se o parlamentar mal intencionado tiver certeza de que suas emendas serão executadas pelo governo, ficará ainda mais fácil para ele negociar antecipadamente com prefeitos e empresários, ou seja, montar esquemas fraudulentos.

O orçamento impositivo é o próximo passo da política fiscal brasileira, depois que as finanças públicas foram equilibradas e a cultura da responsabilidade fiscal foi fortalecida pela lei complementar 101, de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas nações mais desenvolvidas, o Executivo cumpre o orçamento definido pelo Legislativo.

Hoje, a realidade brasileira é um pouco diferente. Por uma série de razões, entre elas a elevada inflação durante décadas, o Brasil desenvolveu uma cultura de indexação das verbas orçamentárias. Cada vez mais, as receitas foram sendo vinculadas a despesas específicas. Hoje, mais de 90% do orçamento já é impositivo por determinações constitucionais ou legais.

O orçamento deste ano prevê, como mostra a tabela abaixo, despesa primária total de R$ 407,1 bilhões. Esse valor inclui todos os gastos da União, menos as transferências constitucionais de receitas para Estados e municípios e as despesas financeiras, como o pagamento de juros das dívidas. Desse total, R$ 314,95 bilhões são despesas obrigatórias, como, por exemplo, o pagamento do funcionalismo, de benefícios previdenciários e outras.

O que sobra - R$ 92,1 bilhões - é usado para pagar as chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem algum poder de alterar ou reduzir. Mas existem dispositivos legais que tornam obrigatória parte dessas despesas, como é o caso dos gastos com a saúde e a educação, para citar os mais expressivos. Deduzidos esses gastos, o governo terá, efetivamente para cortar ou alterar, cerca de R$ 30 bilhões - ou seja, menos de 10% do total. Mas é nesses R$ 30 bilhões que estão os investimentos e as emendas dos parlamentares.

A Pec aprovada pelo Senado torna obrigatória a execução desses R$ 30 bilhões, ou seja, dos investimentos e das emendas dos parlamentares. A proposta cria uma figura esdrúxula que é o orçamento impositivo totalmente indexado. Por definição, um orçamento impositivo é aquele que tem suas prioridades e metas discutidas e votadas pelo Congresso a cada ano. Depois de aprovado, ele é executado integralmente pelo governo. Orçamento impositivo com vinculação de receitas não faz sentido, pois seria aceitar que o Congresso só discutirá o que será feito dos R$ 30 bilhões, ou seja, com a receita que não está vinculada.

Uma das preocupações do Senado, ao aprovar o orçamento impositivo, é a de acabar com a manipulação dos parlamentares pelo governo. É uma prática comum, na história republicana brasileira, o uso pelo governo da liberação das emendas como moeda de troca em votações consideradas importantes. Essa prática passou a ser um dos ingredientes para a formação da base de apoio do governo no Congresso.

A realização de uma reforma política, que permita ao presidente da República formar com maior facilidade a base de sustentação de seu governo, é condição indispensável para o orçamento impositivo. Além disso, é preciso melhorar os controles orçamentários. O primeiro deles é submeter a leilão eletrônico todas as compras feitas por Estados e municípios com recursos federais. Ao mesmo tempo, a movimentação do dinheiro repassado às prefeituras e governos estaduais deveria transitar pelo Siafi, conforme proposta discutida na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas que foi rejeitada pelo governo.

Contabilidade Confusa da Bunge

Contabilidade Financeira

Uma reportagem de hoje do Wall Street Journal Americas mostra a forma diferente com que a Bunge contabiliza os empréstimos aos agricultores no Brasil. Veja a reportagem completa a seguir:

Contabilidade da Bunge suscita dúvidas
July 24, 2006 4:05 a.m.

Por David Reilly
The Wall Street Journal

Quem investe em ações da Bunge Ltd. costuma se preocupar com problemas de larga escala, como, por exemplo, o efeito do crescimento da população mundial na demanda por produtos agrícolas ou a relação dos altos preços do petróleo com as oportunidades de combustíveis alternativos.

Assuntos difíceis, mas talvez mais fáceis de lidar do que os balanços financeiros da empresa. Eles são conhecidos por sua complexidade e freqüentemente têm itens não recorrentes que beneficiam o resultado, fazendo com que analistas questionem a qualidade e a sustentabilidade dos lucros.

Enquanto isso, o fluxo de caixa da Bunge — o dinheiro que a empresa fatura com seus negócios centrais menos despesas de capital e pagamentos de dividendos — foi negativo em três dos últimos quatro anos, segundo a Fitch Ratings. Outra preocupação é a forma como a Bunge informa a receita obtida com empréstimos aos agricultores brasileiros.

O Brasil ficou mais importante no fim do mês passado, quando a Bunge avisou que os lucros do segundo trimestre foram parcialmente afetados por interrupções no fornecimento causadas por alguns desses agricultores brasileiros. Os resultados financeiros devem sair esta semana.

A Bunge, cuja sede administrativa fica em White Plains, no Estado americano de Nova York, mas que está juridicamente baseada nas Bermudas, é uma das maiores processadoras mundiais de óleo vegetal e está entre os maiores produtores de fertilizantes da América Latina. Tem um valor de mercado de US$ 6 bilhões. O Brasil é responsável por mais de metade do ativo da empresa. Ela é uma das maiores exportadores agrícolas do País, além de dona de marcas como Delícia e Primor. A maior parte das vendas é feita na Europa e nos Estados Unidos.

A Bunge é vista como uma "caixa preta" pelos mercados financeiros, disse John McMillin, analista da Prudential Equity Group, durante a divulgação do balancete do primeiro trimestre no começo do ano. Mais tarde ele adicionou num relatório sobre a empresa: "Sabemos quando o lucro é de baixa qualidade quando vemos um."

A companhia discorda que haja algo errado em seus balanços, dizendo que qualquer complexidade nas suas contas é simplesmente reflexo de ela ter negócios agrícolas em mercados emergentes. Desde que abriu o capital, em 2001, a empresa tenta explicar claramente assuntos complexos a investidores e "conseguiu ser bem clara com o mercado sobre como os negócios estão indo", disse William Wells, diretor financeiro da companhia, ao Wall Street Journal.

As explicações acalmaram alguns investidores. Um relatório do Citigroup do começo do mês disse que a queda das ações da Bunge logo após seu anúncio de resultados apresentava uma oportunidade de compra diante da potencial força dos mercados agrícolas mundiais futuramente. Uma recente incursão em empreendimentos com álcool combustível também animou os investidores.

Os céticos continuam preocupados com a complexidade dos resultados da companhia, particularmente em relação ao Brasil. Quando a Bunge negocia a compra da safra, ela normalmente adianta dinheiro aos agricultores. Os adiantamentos são garantidos pelas próprias colheitas ou por hipotecas das terras dos fazendeiros.

Até 2003, a empresa informava essa renda como resultado financeiro em sua demonstração de resultados. Depois, reclassificou-a "como um componente do lucro bruto, para refletir a natureza operacional dessa receita". Essa mudança aumentou o lucro bruto, mas também dificultou a capacidade dos investidores de verificar quanto a companhia fatura com esses empréstimos — exatamente no momento em que os adiantamentos aos fazendeiros aumentaram. Os adiantamentos brutos subiram para US$ 831 milhões no fim de 2005, mais que o dobro do nível de dois anos antes, segundo a FTN Midwest, uma firma de análise de Cleveland, Ohio.

Wells disse que, embora os empréstimos tenham subido em dólar, "o valor do aumento com adiantamentos ficou paralelo ao aumento em volume". A renda foi reclassificada porque é "quase como um desconto na compra", acrescentou, de modo que incluí-la no "custo dos bens vendidos reflete mais precisamente como o negócio realmente funciona".

Vários contadores questionam essa estratégia, dizendo que a renda ou deveria ser mantida fora dos resultados operacionais ou pelo menos ser discriminada. A Securities and Exchange Commission, a comissão de valores mobiliários americana, pediu a outras empresas para seguir essa estratégia quando receitas financeiras fossem incluídas no faturamento.

A Bunge disse que se sente confortável com sua escolha.

No centro do debate está quanto essa receita representa, e quando é contabilizada. A Bunge diz em seus informes que cobra juros baseados nas taxas do mercado local. Depois, os agricultores escolhem o momento, baseados em preços de mercado, no qual a colheita será vendida para a Bunge e os adiantamentos serão pagos. A Bunge começa a contabilizar os juros mensalmente, a partir da concessão do crédito. Mas o estoque a que se refere ainda tem de ser entregue.

A Bunge também descreve os adiantamentos como "empréstimos" nos informes, o que alguns contadores dizem dar mais peso ao argumento de que os valores deveriam ser incluídos no resultado operacional.

É fato que o resultado final não é afetado pela mudança de metodologia na renda dos juros. Mas a FTN diz que a apresentação é uma questão importante porque "investidores podem não se dar conta do tamanho total dos 'rendimentos' sobre os adiantamentos" comparados com os ganhos das operações.

22 julho 2006

Taxas de Juros e banco

Contabilidade Financeira

Em Maio a revista The Economist dedicou-se a analisar a questão dos lucros dos bancos brasileiros, a taxa de juros e a persistência desse valor. Um extrato do artigo a seguir:

"O lucro de $5.5 bilhões de reais reportados para 2005 pelo maior banco privado do Brasil, Banco Bradesco, foi o maior de todos os tempos por um banco da América Latina. Isto implica num retorno sobre o patrimônio líquido de 32%, fazendo o Bradesco duas vezes mais rentável que a média dos bancos comerciais europeus ou norte-americanos, e mais rentável que um banco de investimento de Wall Street num bom ano. O crescimento de 80% nos lucros é mais impressionante num ano onde a economia brasileira cresceu somente 2,3%.

Bradesco atribui o bom resultado principalmente ao controle de custo e ao crescimento dos empréstimos. Empréstimos para clientes cresceram durante 2005 de 34% para 39% dos ativos totais, deixando menos dinheiro estacionado nos títulos governamentais.
(...)
As margens líquidas dos bancos na região é cerca de metade mais alta que o resto do mundo em desenvolvimento. Muitos analistas têm perguntado por que e chegam a alguns suspeitos. Bancos na América Latina não diferem muito daqueles dos países em desenvolvimento em termos do seu tamanho, da volatilidade do ambiente econômico ou das taxas que cobram.

Nem, no Brasil, existe uma falta de competição. Cinco bancos dividem metade do mercado, uma taxa similar ao que ocorre na Europa ocidental. Já as taxas de juros (...) uma pesquisa sobre taxa de juros feita pela Anefac encontrou uma taxa mensal de juros de um banco em fevereiro de 8.19% equivalente a taxa anual composta de 157%. Se você toma emprestado de um cartão de crédito, você irá pagar 10.24% ao mês ou 222% ao ano.

(...) Os bancos estão em acordo? João Manoel /Pinho de Mello, uma professor da Pontifícia Universidade Católica no Rio de Janeiro diz que pode parecer um acordo, mas ele sugere uma razão baseada no mercado, seleção adversa, como uma razão para as taxas estarem tão elevadas. "

Capital pulverizado no Brasil

Contabilidade Financeira
Reportagem publicado no Estadão de hoje (p. B12) sobre o mito da pulverização do capital e a oferta Sadia-Perdigão:

Capital pulverizado, mas nem tanto

Para analistas, controle de empresas na bolsa ainda é concentrado

Renée Pereira

A primeira oferta hostil pelo controle de uma empresa no Brasil mostrou que, apesar das inúmeras mudanças, o mercado de capitais ainda precisa amadurecer. Entre os pontos fracos, avaliam especialistas, está a concentração de capital nas mãos de poucos acionistas. No caso da Perdigão, que recebeu proposta de compra por parte da Sadia, os fundos de pensão, mais a Weg Participações, detêm detém 54,5% do capital da companhia. O que facilita a tomada de decisões, sem reunir minoritários.

A situação é semelhante na Embraer e no Submarino, que também têm ação pulverizada no mercado de capitais. Na fabricante de aviões, quatro investidores (Bozzano, Previ, Sistel e BNDESPar) detêm 41% dos papéis pulverizados no mercado. De acordo com os analistas, a empresa que tem menos concentração é a Renner. A empresa foi a primeira a fazer a venda totalmente pulverizada de suas ações, colocando 100% de seu capital à disposição dos investidores.

"O capital é pulverizado, mas nada impede que um investidor tenha 20% de participação numa empresa", avalia o diretor-executivo da Máxima Asset Management, Saulo Sabbá. Segundo ele, assim fica mais fácil se unir com outros acionistas e ter poder decisório sobre o destino das ações. Por isso, a proposta da Sadia acabou sendo recusada apenas pelos fundos, sem que os demais investidores dessem opinião, se aceitavam ou não a oferta. De acordo com o estatuto da Perdigão, afirmam os especialistas, a empresa deveria ter contratado um banco de investimento para fazer o laudo com o preço justo para venda. Depois, teria de consultar a totalidade dos acionistas.

Para o analista da Ativa Corretora, Guilherme Maris, o novo mercado, onde estão essas companhias com capital pulverizado, é recente e prevê maiores garantias para o acionista minoritário. "Está longe de ser perfeito. Mas é melhor que nada." A tendência, na opinião dele, é que um número maior de empresas passe a integrar esse mercado. E, quem sabe assim, a concentração de ações na mão de poucos diminua. Ele lembra que a quantidade de ações da Embraer distribuídas no mercado (o chamado free float) é de 20%; da Perdigão, 52%; e da Renner, mais de 90%.

A diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloisa Bedicks, afirma que a oferta feita pela Sadia é um grande passo para o mercado de capitais. Para ela, a concentração de ações na mão de pouco investidores é resultado de um mercado minúsculo, mas que está se desenvolvendo.

21 julho 2006

Livro do Terceiro Setor - Lançamento

Contabilidade Financeira

Os professores Paulo Olak e Diogo Nascimento estão lançando o livro "Contabilidade para Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)".

O lançamento oficial será no Congresso USP de Controladoria, no Stand da Editora Atlas.

19 julho 2006

Governança Corporativa

Artigo do Valor Econômico de hoje

Boas práticas de governança corporativa e seus benefícios

Diogo Teixeira
A competitividade e globalização têm forçado cada vez mais as empresas a atravessarem a fronteira das tradicionais demandas por qualidade e preço. Fatores como responsabilidades ambiental e social, governança, transparência e relacionamento com clientes, funcionários e acionistas apresentam-se igualmente relevantes no desempenho e nos resultados finais das corporações. Entre todos esses itens, é fundamental estar atento à governança corporativa.

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as iniciativas de governança se resumem ao sistema pelo qual as empresas são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal.

As boas práticas têm a finalidade de otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, como investidores, empregados e credores, facilitando assim o acesso ao capital. Com isso, podem ser criados ferramentas e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e até incentivo de seus executivos, garantindo assim que o objetivo e as ações da empresa estejam alinhados.

Geralmente a empresa utiliza a governança para atrair investidores, tornar-se auto-sustentável e também melhorar os processos internos, além de seguir diretrizes que assegurem a todos eqüidade, transparência, prestação de contas ("accountability") e responsabilidade pelos resultados.

Muitas empresas, dos mais diversos segmentos e portes, estão adotando esse tipo de prática em sua gestão. Podemos mencionar a Embratel, que aplica essa estratégia para respeitar os interesses de todos aqueles relacionados com a organização, particularmente seus acionistas. Para isso, a Embratel Participações dispõe de instrumentos, como Estatuto Social, Política de Divulgação e Política de Relações com Investidores, estabelecendo os principais critérios de decisão da diretoria e permitindo ao público acompanhar o processo decisório de forma clara.

Outras empresas que também merecem destaque nesse aspecto são a Embraer, Alpargatas, Banco Nossa Caixa, Gerdau, Gol, Braskem, TAM, Grupo Pão de Açúcar, Hering, Copasa, Klabin, Unibanco Holding, CPFL Energia, UOL, Companhia Vale do Rio Doce, Mangels, Marcopolo, Natura, Weg, Eletropaulo e Net, entre outras.

Nos EUA, após inúmeros escândalos empresariais, as organizações passaram a adotar as práticas da governança corporativa, fortalecidas ainda mais com a lei Sarbanes-Oxley, que significa regulamentar e tornar obrigatório o comportamento ético.

A maioria das empresas americanas reforça que cumprir as normas da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), ditadas pela Lei Sarbanes-Oxley, envolve despesas, que custam caro para quem nunca as seguiu. Para definir a melhor estratégia que se adapte às novas diretrizes pode ser necessário mais pessoal, mais trabalho e às vezes terceirização. As companhias de capital aberto estão seguindo essas linhas para entrarem e se manterem nas respectivas bolsas de valores.

Não podemos imaginar que esse alvoroço só acontece por lá. No Brasil, sucessivas fraudes e evasões fiscais, entre outras falhas, são evidenciadas ao longo dos anos, isto porque os exercícios de governança corporativa não foram respeitados, notadamente quanto à transparência e prestação de contas (accountability). O CEO e presidente da Citrix, Mark Templeton, diz que princípios sólidos de governança corporativa são imprescindíveis para criar um ambiente em que todos participem, conquistar e manter a confiança dos investidores.

É importante que as companhias, além de assegurarem lucro e retorno sobre o capital, garantam respeito aos direitos dos acionistas minoritários e transparência nos atos e resultados da administração. As empresas que optam por implementar práticas de governança corporativa proporcionam benefícios essenciais aos investidores como maior precisão no cálculo do preço justo das ações, melhora no processo de acompanhamento e fiscalização, maior segurança quanto aos seus direitos societários e redução dos riscos. O simples fato de disponibilizar informações no site das empresas ou em portais de relacionamento com investidores gera bons resultados e aproxima acionistas, funcionários, cotistas e executivos.

Todas estas mudanças tornam imprescindível o gerenciamento por meio de inteligentes práticas de governança corporativa, com foco no respeito e na transparência dos exercícios de empresas de qualquer segmento. Essas ações buscam a comunhão dos ideais daqueles que nela investem.

Diogo Teixeira é coordenador do curso de pós-graduação Gestão de Negócios do Centro Universitário Senac

Cultura da Corrupção: Evidencia em Multas de Estacionamento

Contabilidade Financeira

Nós sabemos sobre a corrupção através da notícia dos jornais falando dos desvios de recursos públicos e da impunidade dos corruptos. Uma forma de medir a corrupção de um país é através de índices de corrupção, criados por institutos de transparência internacional.

Dois pesquisadores, Raymond Fisman e Edward Miguel, resolveram testar a validade destes índices através de uma evidência indireta: o comportamento do corpo diplomático de um país. Especificamente, do corpo diplomático na cidade de Nova Iorque.

Nesta cidade, em especial na Midtown Manhattan, conta com muitos diplomatas que servem nas Nações Unidas. Estes diplomatas possuem isenção de multa de trânsito. Ou seja, as multas de estacionamento proibido podem ser aplicadas aos diplomatas mas não são pagas. De novembro de 1997 ao final de 2002 foram mais de 150 mil multas não pagas.

A conclusão dos pesquisadores é que as violações de estacionamento apresentam uma forte correlação com outras medidas de corrupção.

Além disto, os pesquisadores encontraram uma redução das violações de trânsito dos diplomatas após o 11 de setembro. Conforme os autores:

"cultura, normas e emoções (...) tem um papel fundamental nas corrupção".

No levantamento dos autores, de 146 países, aqueles com maior média de violações de estacionamento no período analisado são:

1o. Kuwait
2o. Egito
3o. Chade
4o. Sudão
5o. Bulgária
6o. Moçambique
7o. Albania
8o. Angola
9o. Senegal
10o. Paquistão

O Brasil ocupa um vergonhoso 29o. lugar, com quase 30 violações por diplomata (contra 246 do Kuwait)

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