30 agosto 2008
Alstom
Preso executivo da Alstom na Suíça por suspeita de propina
Jamil Chade, GENEBRA
O Estado de São Paulo – 27/08/2008
Detenção teria relação com esquema para garantir contratos fora da Europa
A polícia suíça fecha o cerco contra a Alstom. No final da semana passada, a empresa foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seus escritórios na Suíça e um alto executivo, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção, foi preso. O caso, segundo revelou uma fonte do Ministério Público Suíço ao Estado, está relacionado com as investigações de pagamentos de propinas a funcionários públicos de países fora da Europa.
O Ministério Público suíço evita falar quais são os países incluídos no escândalo. Mas o juiz Ernest Roduner, afastado há um mês do caso sem explicações, já havia dito ao Estado que sua investigação confirmava pagamentos de propinas da empresa a pessoa no Brasil e na Argentina.
A empresa, que atua nos setores de transporte e energia, está sendo investigada na França, na Suíça e no Brasil pelo pagamento de propinas como forma de garantir contratos em licitações públicas. No caso do Brasil, o foco é um contrato com o Metrô de São Paulo. Segundo o Ministério Público suíço, US$ 6,8 milhões teriam sido pagos como propinas no País para garantir o contrato. A investigação também encontrou indícios de irregularidades em negócios envolvendo equipamentos para usinas hidrelétricas.
CONTABILIDADE
A operação conduzida pelos suíços contou com mais de 50 policiais. A Justiça francesa também participou da ação.
Documentos e computadores foram apreendidos. As operações ocorreram principalmente nos escritórios da Alstom na região de Baden, no centro da Suíça.
As suspeitas são de que os escritórios na Suíça, numa remota parte do país e em uma cidade conhecida por sua calma e segurança, são os responsáveis principais pela contabilidade da empresa.
Um ex-funcionário da Alstom confirmou ao Estado que, de fato, recebia todas as contas da empresa no Brasil em seus escritórios na Suíça.
Nem os suíços nem os franceses revelaram o nome do executivo da Alstom que foi preso. “Há fortes suspeitas de gestão irregular, corrupção e lavagem de dinheiro por parte dessa pessoa”, afirmou o Ministério Público da Confederação Suíça, em um comunicado.
“Pelas investigações, há indícios de que pagamentos foram efetuados, com fins de corrupção, por intermediários da Alstom em Baden. Esse dinheiro teria sido enviado, por meio de outras sociedades do Grupo Alstom, a funcionários ou responsáveis de diversos países”, afirma o Ministério Público suíço.
As autoridades garantem que outros funcionários da multinacional estão na mira da Justiça. Segundo a porta-voz do Ministério Público, Walburga Bur, a operação foi montada a pedido da Justiça francesa, que apresentou provas contra o executivo que atuava na Suíça e sobre o envolvimento do escritório da empresa em Baden.
A empresa preferiu não entrar em detalhes sobre a operação. “Apenas confirmamos que nossos escritórios foram alvo de um mandado de busca”, afirmou Simone Ramser, porta-voz da multinacional.
29 agosto 2008
Links
1. Sobre o estudo da CVM-EY e Fipecafi
2. A polêmica do acordo fiscal Brasil-Estados Unidos aqui e aqui
3. IFRS numa empresa agrícola do Mato Grosso
4. Figura Medalhas por habitantes
5. Grandes viagens – um mapa: de Marco Pólo a Kerouac
2. A polêmica do acordo fiscal Brasil-Estados Unidos aqui e aqui
3. IFRS numa empresa agrícola do Mato Grosso
4. Figura Medalhas por habitantes
5. Grandes viagens – um mapa: de Marco Pólo a Kerouac
Trabalho de contador
Somente profissionais diplomados são habilitados a exercer atividades contábeis, não sendo justificado o exercício por auxiliares de escritório. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomado durante o julgamento de um recurso da Spaipa - Indústria Brasileira de Bebidas contra um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A empresa foi multada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Paraná por manter contadores sem a devida habilitação, mas argumentou que a direção e supervisão técnica do setor de escrituração contábil eram feitas apenas por contadores registrados no conselho e que o desempenho de atividades cotidianas por auxiliares não caracterizaria exercício irregular da profissão. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirma que a questão central é determinar a abrangência do conceito "encarregados da parte técnica", disposta no Decreto-Lei nº 9.295, de 1946.
Para o ministro, as expressões "encarregados técnicos" e "coordenadores, diretores, gerentes ou supervisores técnicos" não são sinônimas.
Atividade contábil
Valor Econômico - 29/08/2008
Para o ministro, as expressões "encarregados técnicos" e "coordenadores, diretores, gerentes ou supervisores técnicos" não são sinônimas.
Atividade contábil
Valor Econômico - 29/08/2008
Lei 11.638 e Bancos
CMN manda bancos dar destino a recursos da conta de lucros acumulados
Valor + News - 28/08/2008
BRASÍLIA - As instituições financeiras terão de dar destinação específica aos recursos que hoje podem ser mantidos na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os bancos deverão publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa a partir do balanço de 31 de dezembro de 2008.
O saldo na conta de lucros ou prejuízos acumulados deverá ser distribuído em dividendos aos acionistas, usado para aumentar o capital ou formar uma reserva à parte e o destino deve ser definido até dezembro de 2010. Se houver prejuízo, a assembléia de acionistas deverá determinar como será coberto.
De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, ao fim de junho o sistema financeiro nacional tinha um saldo de R$ 32 bilhões nessas contas de lucros acumulados.
A resolução do CMN também determina que o saldo da reserva de lucros dos bancos, tirando incentivos fiscais, reserva de contingência e lucros a realizar, não pode ultrapassar o valor do capital da entidade.
O técnico explicou que a medida configura uma regulamentação do CMN à Lei 11.638 das Sociedades Anônimas (SA), em vigor desde janeiro deste ano.
Já a determinação de publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa é uma adequação à nova contabilidade internacional do International Accounting Standards Board (IASB).
A publicação de fluxos de caixa não vale para cooperativas singulares de crédito ou sociedades de crédito ao microempreendedor, a não ser que tenham patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.
Segundo Gomes, o CMN apenas fez uma adaptação da nova legislação para os bancos, "para não gerar dicotomia" na contabilidade das entidades financeiras de capital aberto, que devem seguir a lei das SA.
Bacen muda sua contabilidade
Mudança de contabilidade dá lucro de R$ 3,2 bi ao BC
Folha de São Paulo - 29/08/2008
JULIANNA SOFIA
Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.
O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio -o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.
A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.
Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.
O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.
Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.
Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.
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Folha de São Paulo - 29/08/2008
JULIANNA SOFIA
Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.
O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio -o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.
A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.
Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.
O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.
Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.
Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.
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Buffett critica AB
O bilionário Buffett criticou a Anheuser-Busch, da qual era investidor e vendeu 60% delas antes do acordo com a Inbev. Uma das justificativas foi o gasto de 72 milhões com instituições financeiras para manter a Inbev longe.
Fonte: aqui
QUICK: OK. Let's talk about your most recent disclosures for some of your holdings. When we saw the last numbers, your shares in Anheuser-Busch, a lot of people were surprised to see that you had gotten out of those shares before a deal went through with InBev.
BUFFETT: That's right. I sold about 60 percent of them in the second quarter.
QUICK: Why?
BUFFETT: Well, I wasn't--it was an evaluation of whether I thought the deal would go through and the desire to sell at least some of the shares. I mean, Anheuser-Busch did not want the deal to go through and they hired investment bankers, very expensive. They spent $72 million with two investment banking firms. And believe me, most of that was spent with the idea of trying to keep InBev away. So who knew how it was going to come out? And InBev persevered, they raised their price and on the remaining shares we'll do somewhat better; although there's still a time factor and we've used the money for other things. But in retrospect, I was wrong to decide to partially sell the holdings.
Fonte: aqui
Quanto custa para o contribuinte a propaganda eleitora gratuita
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de 267 milhões de reais por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) – prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral. (...)Fonte: Aqui
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minuto que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar esses minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
Persuassão
Um texto da revista Fortune (How persuasive are you?, de Anne Fisher) mostra a questão da persuassão sob o ponto de vista de Kurt Mortensen, fundador de uma empresa de consultoria denominada Persuasion Institute www.persuasioninstitute.com. Num determinado trecho da entrevista, Fisher pergunta sobre um fenômeno conhecido como Wobegon (aqui, links sobre o assunto). A experiência famosa é do motorista, onde perguntou-se a um grupo de pessoas se eram motoristas acima, na média ou abaixo da média e a grande maioria respondeu acima da média (que não faz sentido matemático, correto?)
Aqui, link para o restante da entrevista
Q. In the book you mention "the Wobegon effect." Want to tell us a bit about that?
A. In Garrison Keillor's fictional town Lake Wobegon, all the children are above average -- and when I ask a roomful of businesspeople to rate their own people skills, 90% say they're above average. We rate ourselves very high on thinking people like us, people trust us, we're great at getting along with other people, and so on. That's the Wobegon effect. What I'm saying is that really successful people are open to the idea that they may have strengths and weaknesses in their people skills, and the weaknesses may be holding them back.
Aqui, link para o restante da entrevista
28 agosto 2008
Os melhores retornos dos mercados mundiais
O primeiro gráfico mostra o retorno do Mercado acionário global desde 12 de março de 2003. (Country Total Returns Since March 2003)
Analisando por país, o maior retorno foi do mercado brasileiro: 427%.
Analisando por país, o maior retorno foi do mercado brasileiro: 427%.
Dividendos obrigatórios
Zac Bissonnette, em China proposes stupid rules to force dividends comenta a regra que a CVM Chinesa (China Securities Regulatory Commission) que passará a exigir que empresas abertas paguem dividendos de 30% do lucro líquido. As empresas que não pagarem precisa apresentar uma explicação.
Para Bissonnette isto é uma regra estúpida: pagar dividendos quando uma empresa necessita de caixa. No Brasil já estamos tão acostumados com regra que esquecemos da sua racionalidade. Os dividendos mínimos obrigatórios é uma regra estúpida?
Para Bissonnette isto é uma regra estúpida: pagar dividendos quando uma empresa necessita de caixa. No Brasil já estamos tão acostumados com regra que esquecemos da sua racionalidade. Os dividendos mínimos obrigatórios é uma regra estúpida?
Sexo e Crescimento Econômico
O gráfico, retirado de Sex Causes Economic Growth, mostra a relação entre freqüência de sexo por ano e o crescimento econômico nos últimos 15 anos, para os países da OECD.
Fiquei na dúvida entre postar aqui este gráfico ou em "Rir é o melhor remédio".
Fonte: aqui
Fiquei na dúvida entre postar aqui este gráfico ou em "Rir é o melhor remédio".
Fonte: aqui
Fim do US GAAP 6
O assunto do dia é o cronograma da SEC para adoção da IFRS. Já tínhamos postado no dia 26 que isto poderia ocorrer (aqui link). Logicamente os primeiros artigos apresentam a versão oficial, com ênfase descritiva.
A quantidade de textos com a notícia é grande e fiz uma pequena seleção, a seguir. (Caso algum leitor tenha acesso a notícias interessantes sobre o assunto, peço enviar para meu e-mail: cesartiburcio@unb.br). As imagens foram obtidas no Flickr
Boa leitura!
Fim do US GAAP 5 - Links
1) SEC Moves To Pull Plug On U.S. Accounting Standards - Wall Street Journal
2) SEC Opens Debate on Adopting International Accounting Rules - Washington Post
3) SEC Eases Filing Rules for Non-U.S. Firms - CFO
4) The End of GAAP Could Begin Next Year - CFO (inclui o cronograma da SEC)
5) SEC Proposed Roadmap toward IFRS - Blog IFRS Canadá
6) Accounting: the new world order - Blog da Megan McArdle
7) SEC Proposes Roadmap Toward Global Accounting Standards to Help Investors Compare Financial Information More Easily - Página da SEC
8) SEC Votes to Modernize Disclosure Requirements to Help U.S. Investors in Foreign Companies - Página da SEC
Fim do US GAAP 4
A medida da SEC foi comentada pelo New York Times (U.S. Moves Step Closer To Universal Accounting, Floyd Norris) destacando a questão da necessidade de aprender as novas regras:
While there is widespread agreement that one set of standards would have advantages for investors, there are concerns about the transition and about how uniform the accounts will be. American companies and auditors will have to learn new accounting rules.
da flexibilidade de sua adoção (através do exemplo da União Européia)
The European Union has asserted the right to approve or modify each standard issued by the International Accounting Standards Board, and did allow banks to ignore part of one standard. In an effort to deal with that issue, the S.E.C. has said it would accept filings using international standards only if they complied fully with the standards as issued by the board.
a possível alteração na estrutura do Iasb no futuro:
The international authorities are considering establishing a new monitoring body that would include regulators from many countries, which might have the power to approve or reject appointments to the board. If that group also had power to reject standards, it would raise fears that political considerations could damage the independence of the rule makers.
da aplicação uniforme das regras:
There would also be the question of uniform application of the rules. Early this year, the French regulator evidently approved a decision by a French bank, Societe Generale, which moved losses from a scandal from 2008, when they occurred, to the previous year. That move outraged some members of the international accounting board, and some regulators, but nothing was done about it.
das diferenças entre o Iasb e o Fasb. A questão de padrões baseados em princípios ou regras e suas implicações:
While it is often said that the international rules are based on standards, and the American ones on rules, the differences are more in degree than nature. Still, in many cases the international rules will require more professional judgment from auditors. Some auditors have liked rules, because they enable them simply to tell a company that a proposed accounting treatment violates a rule. Also, rules ostensibly provide a defense if the accounts are later challenged in a lawsuit.
In a world with more professional judgment, the auditors would be expected to tell companies that a given accounting treatment violates a standard because it produces a misleading result. Whether they would be willing to do that, and whether all would be equally willing, could become an issue.
The major accounting firms have broadly endorsed the move. The international standards provide ''the best opportunity to achieve the goal of a single set of high quality standards'' around the world, said David Kaplan, a partner at PricewaterhouseCoopers. ''The commission took a significant step today toward that objective.''
a questão do financiamento do Iasb
Another issue is the financing of the International Accounting Standards Board, which now comes from contributions from companies and accounting firms. The Financial Accounting Standards Board used to be financed in the same way, but the Sarbanes-Oxley law passed in 2002 changed that, instead giving it the right to levy charges on public companies. That was viewed as necessary to assure its independence.
Conrad Hewitt, the chief accountant of the S.E.C., said he was confident that within five years the international board would have secured a stable financing mechanism.
Fim do US GAAP 3
(...) Sir David Tweedie, chairman of the International Accounting Standards Board (IASB), which has been pushing for the US to change its practice to create a global standard, welcomed the SEC's move. He described it as "another important vote of confidence'' in plans being hatched by the IASB and its US equivalent - the Financial Accounting Standards Board (FASB) - to create a more uniform set of accounting practices.
"We at the IASB are committed to continuing and completing our joint work programme with the FASB,'' said Sir David.
"The result of our work will be an improved set of IFRSs to assist investors throughout the world.''
(...) Christopher Cox, SEC chairman, said: "The proposed roadmap is cautious and careful.'' (...)
SEC unveils road map for US to adopt international standard
Yvette Essen - The Daily Telegraph - 28/08/2008
Fim do US GAAP 2
WASHINGTON (Dow Jones)--La Comisión de Bolsa y Valores de Estados Unidos esbozó el miércoles un plan, según el cual las empresas estadounidenses tendrían que adoptar las normas internacionales de contabilidad a partir del 2014 y permitiría que algunas firmas incluso implementen el cambio antes.
La SEC votó en forma unánime a favor de solicitar opiniones durante un período de 60 días sobre un plan a seguir para cambiar las normas contables de Estados Unidos por las internacionales.
El titular de la SEC, Christopher Cox, predijo que las autoridades reguladoras estadounidenses probablemente volverán a votar a fines de este año si aprueban el plan.
El plan contempla la utilización voluntaria y temprana en 2010 de estándares de contabilidad internacional por parte de grandes empresas multinacionales de Estados Unidos, lo que sería seguido por una votación de la SEC en 2011 sobre si exigir a todas las compañías del país que efectúen el cambio.
La decisión dependerá de si para ese momento se producen modificaciones significativas, como que si los que fijan los estándares contables internacionales obtienen financiación independiente.
Según el cronograma delineado por la SEC, el cambio a las normas internacionales podría ser escalonado: comenzaría con las grandes empresas estadounidenses en 2014, lo que sería seguido por las compañías medianas en 2015 y las pequeñas en 2016.
"El plan a seguir propuesto es cauto y prudente", afirmó Cox durante una reunión pública para poner bajo consideración el tema. Elisse Walter, comisionada de la SEC, calificó el plan como algo trascendental que demuestra que Estados Unidos es serio en su consideración de adoptar normas contables internacionales.
Sin embargo, Walter advirtió que Estados Unidos debería votar en 2011 para aprobar el cambio "si y sólo si" en ese momento se cumplen ciertas condiciones.
El plan establece siete "hitos", incluida la obtención de una fuente de financiación estable e independiente por parte del International Accounting Standards Board con sede en Londres.
La propuesta de la SEC incluye varias interrogantes sobre si los inversionistas estadounidenses se beneficiarían del hecho de que las compañías del país abandonen los principios contables generalmente aceptados de Estados Unidos, o GAAP.
Las normas contables internacionales se utilizan en más de 100 países y son obligatorias para empresas de cotización pública en la Unión Europea.
-Judith Burn - SEC revela plan para cambio a normas contables internacionales
27/08/2008 - Dow Jones en Espanol
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