Ainda sobre a obrigatoriedade de publicação das limitadas

Ontem postei um artigo defendendo a publicação das demonstrações contábeis pelas grandes empresas fechadas (aqui). A seguir, outro artigo, contrário a esta idéia:

As limitadas e a publicação de balanços
Valor Econômico - 22/01/2008

De vez em quando surgem algumas lendas no direito societário brasileiro. Uma famosa é aquela segundo a qual toda sociedade anônima estaria obrigada a distribuir dividendos equivalentes a no mínimo 25% do lucro líquido do exercício. Na verdade, o estatuto social de cada sociedade anônima pode estabelecer livremente a parcela de lucros que constituirá o dividendo obrigatório a ser distribuído, seja ele igual, menor ou maior do que 25% do lucro líquido do exercício. Este artigo tem como objetivo contribuir para que não seja criada uma nova lenda societária: a de que, com o advento da Lei nº 11.638, de 2007, as sociedades limitadas de grande porte estariam obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras.

É compreensível que algumas pessoas tenham ficado com a falsa impressão de que tal obrigação tivesse sido criada. Afinal, o projeto de lei que resultou na Lei nº 11.638 continha a regra de publicação de demonstrações financeiras das sociedades de grande porte.

A proposta - o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000 - indicava expressamente que "as disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis, inclusive demonstrações consolidadas, e a obrigatoriedade de auditoria independente, previstas na lei das sociedades por ações aplicam-se também às sociedades de grande porte, mesmo quando não constituídas sob a forma de sociedades por ações", e, em seguida, indicava que "as publicações ordenadas neste artigo deverão ser arquivadas no registro do comércio".

Ocorre que o projeto foi modificado durante seu trâmite legislativo, com a exclusão expressa das regras de publicação. Desta forma, a lei finalmente aprovada apenas obriga as sociedades de grande porte, independentemente do tipo societário adotado, a seguirem "as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)".

Sociedades de grande porte são definidas como aquelas que possuíam, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Considerando que o tipo societário atingido pela lei que mais nos interessa é a sociedade limitada, vamos nos referir apenas a sociedades limitadas daqui para a frente.

Em função do disposto na Lei nº 11.638, não se aplica às limitadas de grande porte o artigo 133, parágrafo 3º da Lei das Sociedades Anônimas, que obriga a publicação das demonstrações financeiras antes da realização da assembléia geral ordinária das sociedades anônimas. Também não se aplica às limitadas de grande porte o artigo 176, parágrafo 1º da Lei das S.A., que prevê a comparação das demonstrações financeiras publicadas com os números do exercício anterior. Também não se aplica às limitadas de grande porte o artigo 289 da Lei das S.A., que traz regras gerais sobre forma e lugar de publicação para as sociedades anônimas. Em suma, não se aplicam às limitadas de grande porte quaisquer regras da Lei das S.A. sobre publicação.

Neste artigo não estamos analisando se a lei deveria ou não obrigar a publicação das demonstrações financeiras de limitadas de grande porte, se o mercado seria beneficiado com a eventual existência desta obrigação, se haveria conveniência econômica que justificasse a obrigatoriedade e assim por diante. Estamos apenas analisando o estado atual da lei brasileira.Com a chegada da Lei nº 11.638, as limitadas de grande porte estão obrigadas (embora muitas já o fizessem de forma voluntária) a seguir as regras de contabilidade da Lei das S.A. Isto inclui, por exemplo, as regras de contabilização de ativos a valor de mercado previstas na própria Lei nº 11.638. Também estão obrigadas a submeter suas demonstrações financeiras à revisão de auditores independentes. Mas as novas obrigações param por aí.Desta forma, continuam plenamente aplicáveis às sociedades limitadas as regras referentes a publicações previstas especificamente no Código Civil de 2002. Entre essas regras não está a necessidade de publicação de demonstrações financeiras.

Somente para lembrar, o Código Civil indica expressamente alguns poucos atos sujeitos à publicação nas limitadas, como, por exemplo, a redução de capital julgado excessivo em relação ao objeto da sociedade e as operações de fusão, cisão e incorporação.

O entendimento que estamos consolidando neste artigo já foi inclusive manifestado pela própria CVM. Em comunicado ao mercado datado de 14 de janeiro de 2008, que contém interpretações sobre a Lei nº 11.638, a CVM indica que não há menção expressa à obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte na nova legislação. Em seguida, a CVM ressalta que, caso a sociedade faça divulgação voluntária de suas demonstrações financeiras, as demonstrações então divulgadas voluntariamente precisam estar de acordo com as regras de escrituração agora exigidas.

Na prática, as demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande parte, as quais serão preparadas conforme a Lei das S.A. e auditadas por auditores independentes, serão divulgadas de maneira particular a terceiros interessados. O exemplo mais comum é o banco que está analisando a concessão ou não de crédito àquela sociedade. Tal banco receberá as demonstrações financeiras que lhe serão entregues diretamente pela sociedade limitada. Mas as demonstrações não precisam ser publicadas na imprensa. Este é o direito vigente.

Syllas Tozzini e Renato Berger

Rir é o melhor remédio

História de pescador. Fonte: Aqui

Link

A possibilidade de divórcio, que passou a existir na sociedade nos últimos anos, trouxe algumas conseqüências interessantes para a mulher. A segurança jurídica do divórcio corresponde, para a mulher, a uma opção para aquelas situações onde o casamento não está mais funcionando. Acredita-se que com isto tenha reduzido a violência doméstica, o suicídio feminino e a morte por parceiros, entre outros benefícios.

Avaliando um sítio da Internet

Aqui um exemplo interessante de avaliação de uma página da internet. Esta página é produzida por uma pessoa (Matt Drudge), mas recebe uma grande quantidade de visitas diariamente. Um dos métodos empregados foi estabelecer quanto vale cada visitante numa página de internet nos Estados Unidos. Considerando uma comparação com outros endereços, e usando uma taxa de US$4 por visitante, pode-se chegar a uma estimativa inicial. Uma alternativa é contar a receita produzida por propaganda.

A questão é que uma página como esta é produzida por uma pessoa. Qualquer negociação, lembra a avaliação, deve estabelecer cláusulas de longo prazo para a permanência de Drudge.

Um problema é que não existe uma receita de bolo. Cada setor possui especificidades.

Origens do comportamento nas decisões humanas

A questão das decisões humanas é fundamental não somente para finanças comportamentais, mas também para a economia, a administração, finanças e a contabilidade. Alguns dos modelos que tentam explicar estas decisões partem dos suposto de racionalidade.

Em muitos momentos o modelo racionalista é útil para explicar uma série de situações práticas. Entretanto, existem situações onde este tipo de análise não é adequado. Uma das causas possíveis está na própria evolução humana.

O homem passou a maior parte da sua história convivendo em pequenos bandos. Muito provavelmente parte do nosso padrão de comportamento pode ser explicada por esta origem. Para se ter uma idéia, a cidade mais antiga possui somente 11 mil anos.

Um texto da Scientific American, The Mind of the Market (aqui) de Michael Shermer, mostra como a idéia comportamental é poderosa.

Uma experiência simples mostra um pouco da influência da história humana sobre o seu comportamento. Admita que alguém entregue R$100 para dividir entre você e uma outra pessoa. A divisão somente será feita caso ambos concordem com o valor recebido. Suponha que é sugerida uma divisão R$90 e R$10. Esta é uma divisão interessante para ambos, pois na situação todos os dois ficarão mais ricos. Mas geralmente as pessoas rejeitam esta proposta. Por quê? Porque não é uma divisão “justa”. É interessante que o texto faz referencia a uma pesquisa com macacos cebus, já citada anteriormente no meu blog de finanças comportamentais. A conclusão reforça esta idéia.

Such results suggest that all primates (including us) evolved a sense of justice, a moral emotion that signals to the individual that an exchange was fair or unfair. Fairness evolved as a stable strategy for maintaining social harmony in our ancestors’ small bands, where cooperation was reinforced and became the rule while freeloading was punished and became the exception. What would appear to be irrational economic choices today—such as turning down a free $10 with a sense of righteous injustice—were, at one time, rational when seen through the lens of evolution.

O Impacto da adoção do IFRS no Canadá

“No entanto, para conseguir que a maioria dos países concorde com a sua estrutura, o IFRS foi construído usando uma abordagem de menor denominador-comum. Em outras palavras, a menos das extenuantes exigências contábeis em cada área específica foi frequentemente selecionadas para garantir aceitação. Por conseguinte, deixa-se muito em aberto a interpretação e os executivos têm de assumir muitas hipóteses para preencher os buracos.”

IFRS accounting will make analysis tricky; Revenue, asset values will have new meanings - Al & Mark Rosen - Financial Post – 17/01/2008

Clique aqui

O texto faz uma série de críticas pela adoção da IFRS em relação às normas atuais do Canadá. Um exemplo é o reconhecimento da receita, que o autor considera “deficiente” e que “requer melhorias”.

Na primeira parte do texto (New accounting standards leave too much to chance; Vague wording means loopholes won't be closed, Financial Post, 16/01/2008) o autor destaca os benefícios da contabilidade internacional.

Recusou apertar a mão do adversário e perdeu o jogo

Aconteceu no Torneio Corus (grupo B), um dos torneios mais fortes de xadrez. O jogador britânico Nigel Short ofereceu a mão para seu adversário, o bulgáro Cheparinov, que recusou. O juiz interpretou as regras do xadrez e deu a vitória, em um lance, para Short (é inevitável: talvez tenha sido o jogo mais curto de todos os tempos)

Aqui e aqui uma análise da notícia. Aqui o vídeo.

Nota: Posteriormente uma comissão analisou o protesto de Cheparinov e determinou que a partida reiniciasse, com um pedido de desculpas (aqui). Short ganhou a partida.

Parmalat

CVM rejeita acordo proposto pela companhia no Brasil
Valor Econômico - 21/01/2007

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou as propostas de acordo feitas pela Parmalat, ex-conselheiros de administração da empresa e sócios da auditoria Deloitte para encerrar inquérito administrativo que apura indícios de "maquiagem contábil" em balanços publicados pela companhia no Brasil a partir de 2000. Dessa forma, eles irão a julgamento na autarquia.A direção da CVM seguiu a orientação do comitê de inquérito responsável pelo caso, para quem as propostas não foram adequadas, "em face do desequilíbrio entre a natureza e gravidade das acusações e os compromissos propostos".O inquérito foi aberto em 2004, na seqüência do escândalo protagonizado pela Parmalat na Itália no fim do ano anterior - e que levou a unidade brasileira a entrar num processo de recuperação judicial.

O objetivo era "apurar eventuais ocorrências de desvio de poder de administradores e abuso de poder de controle" da empresa.

Foram rejeitados os acordos propostos pela Parmalat Alimentos (empresa operacional, listada em bolsa); os ex-conselheiros de administração Carlos Monteiro, Marilza Imanichi e Derli Forti; a auditoria Deloitte e seus sócios Wanderley Olivetti e Michael John Morrell. Dessa forma, eles irão a julgamento na CVM. Unânime, a decisão do colegiado foi tomada em outubro, mas o documento se tornou disponível no site da autarquia no fim de 2007. Procurada, a CVM não fez comentários, pois o processo corre em sigilo.

A Parmalat Alimentos havia sugerido à autarquia encerrar e corrigir em seus balanços as irregularidades apontadas e doar R$ 20 mil ao programa Fome Zero, do governo Federal. A Deloitte e seus sócios propuseram pagar R$ 50 mil à CVM e promover um seminário sobre o uso de ressalva e de parágrafos de ênfase em pareceres de auditoria.

Antes da decisão do colegiado, o comitê de inquérito havia recomendado também a responsabilização da holding Parmalat Participações e de outros ex-conselheiros e executivos do grupo. Entre eles, estão o ex-diretor financeiro Andrea Ventura, que já levou à CVM sua defesa, e os ex-conselheiros Miguel Angel Reyes Borzone e Ricardo Gonçalves.

Quando estourou a crise na matriz e a unidade brasileira acabou pedindo proteção contra credores, a CVM instaurou inquérito e constatou que, entre 2000 e 2003, a empresa havia conduzido uma suposta reestruturação - com a venda e a reorganização de ativos -, sem a discussão do assunto em assembléias e no conselho de administração. "Parte dos custos da companhia neste processo de reestruturação foi 'absorvida' pela controladora indireta italiana, a Parmalat SpA, em que pese a inexistência de um contrato ou instrumento equivalente assinado entre esta e a Parmalat Alimentos", diz o comitê de inquérito, acrescentando que a companhia praticou "o que no jargão do mercado é conhecido por 'maquiagem de balanço'.

"Sobre a Deloitte, o comitê afirma que a auditoria errou ao não ter feito ressalvas às demonstrações financeiras. "Quanto ao auditor independente, que tudo sabia, verifica-se a sua aquiescência com os procedimentos irregulares adotados pela companhia", diz.

Mas se não havia ressalvas no balanço da empresa operacional, um alerta havia sido feito por John Morrell no parecer sobre as demonstrações financeiras da Parmalat Participações em 2002. O auditor chamou a atenção para o alto volume de transações financeiras entre a holding e empresas do grupo. "Algumas operações poderiam ter condições diferentes caso fossem praticadas com terceiros não ligados ao grupo Parmalat", afirmava o auditor. (...)

Grifo meu

Nova Lei 2

Medição de ativos intangíveis dependerá de normas da CVM
Gazeta Mercantil - 21 January 2008

São Paulo, 21 de Janeiro de 2008 - As regras contidas no IFRS (International Financial Reporting Standards) trarão diversas mudanças nos demonstrativos contábeis dos balanços das companhias brasileiras. Será o caso, por exemplo, da forma como serão expostos os ativos intangíveis. Pelas normas atuais, eles podem estar distribuídos em diversas aéreas dos balanços, o que dificulta a identificação e mensuração adequadas. Essa modalidade de ativos - que inclui, entre outros itens, marcas, patentes, capital intelectual e as áreas de estudo e pesquisa das empresas - passará, com a implementação da IFRS, a ser agrupada em uma conta específica dentro da contabilidade das companhias.

Outra exigência introduzida pelas regras a que as empresas terão de adaptar seus balanços consolidados até 2010 é a que define que essa categoria de ativos terá de estar demonstrada pelo seu valor de mercado.

A adaptação

Embora o IFRS tenha uma regra genérica que contempla os ativos intangíveis, a IAS 38, a norma pode não estar plenamente integrada às companhias brasileiras. Essa é a avaliação de especialistas na novo legislação contábil entrevistados pela Gazeta Mercantil. Segundo esses profissionais, a dificuldade de adaptação deverá fazer com que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - em conjunto com o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) - coloque em audiência pública ainda este ano uma minuta específica cujo conteúdo final defina melhor diversos detalhes sobre a demonstração de ativos intangíveis na contabilidade.

Outra possibilidade ao alcance do órgão regulador do mercado de capitais é a de simplesmente referendar o conteúdo do IAS 38. No entanto, pelo histórico recente da atuação da autarquia federal, são remotas as chances de que essa seja a opção adotada.

Para Bruno Salotti, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), embora as empresas saibam da necessidade que terão de centralizar os ativos intangíveis em uma conta específica, as regras do IFRS não as obrigam a revelar o valor das marca e patentes que detêm, por exemplo. "A aplicação do IFRS para contabilizar os intangíveis ainda carece da definição de maior teor específico. O órgão regulador terá de colocá-lo em discussão", afirma.

Opinião parecida tem outro professor da mesma instituição, Ariovaldo dos Santos. "Mesmo que o CPC e a CVM não tenham a estrutura e os recursos financeiros dos organismo internacionais que estabelecem as regras no exterior, têm trabalhado de forma bastante acelerada para tornar o mercado brasileiro alinhado com os mais desenvolvidos do mundo", diz Santos.

De acordo com o sócio da PricewaterhouseCoopers Fábio Cajazeiras, as questões relacionadas à colocação da regra em prática deverão ser bastante discutidas. "Tem sido prática comum da CVM colocar vários processos em audiência pública", afirma. "É a forma mais adequada, democrática par legitimar as decisões", exemplifica Cajazeiras.

Marcas e patentes

O executivo da Price cita a mensuração de diversos ativos intangíveis nas áreas de pesquisa e desenvolvimento como um exemplo de como o assunto demandará a atenção das companhias. "A pesquisa é, conceitualmente, uma exploração de expectativas. É uma fase incipiente e especulativa para viabilizar estudos de algo que irá gerar caixa para as empresas futuramente", diz. "O desenvolvimento representa um passo à frente. Afinal, pode ser mensurado como expectativa real. É, portanto, um ativo que, embora incorpóreo, tem de estar no balanço das companhias", compara Cajazeiras.

Segundo Luiz Porto, sócio-diretor da Trevisan Consultoria, o capítulo do IFRS que trata dos intangíveis é bastante complexo e colocá-lo em prática dependerá do grau de envolvimento de diversos setores das companhias. "Temos estudado o tema e, para dar suporte às dúvidas das empresas, desenvolvemos alguns trabalhos específicos", explica Porto.

A implementação das regras do IFRS não obrigará as companhias brasileiras a divulgar o valor de suas marcas e mesmo de seu hipotético capital intelectual. "Isso só acontecerá em caso de fusão ou aquisição. Antes de mensurar algo intangível, é possível identificá-lo. E o valor desse tipo de ativo só será cotado em um processo de negociação, quando a empresa abre os tópicos de identificação e valoração", afirma um dos sócios da empresa de auditoria Deloitte, Edimar Facco.

O mesmo procedimento servirá para outros ativos intangíveis, como a carteira de clientes das companhias. "O market share (participação de mercado) das empresas é um bom exemplo disso. É também o caso de companhias que mantêm listas e programas de fidelidade. São ativos cujo controle é pouco confiável", cita Cajazeiras, da Price. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Luciano Feltrin)

Nova lei

Sobre a questão da publicação das demonstrações contábeis pelas grandes empresas:

A nova legislação contábil e as limitadas
Modesto Carvalhosa
Valor Econômico - 21/01/2008

A questão da obrigatoriedade da publicação dos balanços das sociedades limitadas de grande porte, em virtude da edição da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, tem suscitado certa perplexidade nos meios jurídicos e empresariais.

Esta alteração do vigente diploma societário deveu-se à iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, em novembro de 1999, apresentou ao Ministério da Fazenda um anteprojeto de mudança parcial da Lei nº 6.404, de 1976, tendo em vista duas questões fundamentais. Uma delas refere-se à harmonização das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas implantadas nos principais mercados financeiros, levando em conta o processo de globalização e a evolução, em nível mundial, dos princípios fundamentais de contabilidade.

Tudo com base nas recomendações da International Finance Reporting Standards (IFRS) e do organismo internacional que congrega as comissões de valores mobiliários de todo o planeta - a Iosco.

O outro objetivo do anteprojeto de legislação da CVM, agora convertido na Lei nº 11.638, é o de obrigar as sociedades limitadas de grande porte a publicarem seus balanços, tendo em vista a falta de divulgação das informações contábeis e patrimoniais destas empresas e que representava um obstáculo ao desenvolvimento do mercado de capitais e à análise microeconômica de setores fundamentais da economia do país.

Esta exigência da CVM - de publicação dos balanços e de adequação das sociedades limitadas de grande porte aos novos padrões de elaboração das suas demonstrações financeiras rigorosamente de acordo com a nova Lei nº 11.638 - visou sanar uma monstruosidade praticada à larga no Brasil pelas maiores companhias multinacionais.

Estas, a partir dos anos 80, resolveram converter-se em sociedades limitadas, a despeito da enorme dimensão que ostentam, simplesmente para sonegar ao mercado a publicação de seus balanços e, assim, evitar a transparência de suas atividades empresariais no Brasil.

Esta grosseira manobra de conversão de sociedades anônimas em limitadas feita por parte das grandes multinacionais sediadas no Brasil, como se fossem simples padarias de esquina, lanchonetes, papelarias e outros pequenos negócios familiares, tornou-se um verdadeiro escândalo que colocava nosso país em situação vexaminosa por possuir duas classes de grandes empresas: as nacionais que publicavam, como sociedades anônimas, seus balanços, e as multinacionais que na sua grande maioria refugiavam-se na canhestra forma de limitadas para impedir, desta forma, a transparência dos setores que dominavam, notadamente o automobilístico e o farmacêutico, além das grandes distribuidoras de bebidas e outras áreas industriais relevantes da economia brasileira.

Assim, para dar alguns exemplos, tornaram-se limitadas Bayer, Bosch, Firestone, Carrefour, Coca-Cola, Daimler-Chrysler, Dow, Eli Lilly, Ericsson, Ford Motors, Gates, General Motors, Goodyear, Honda, IBM, Intel, Johnson & Johnson, Kimberly Clark, Mangels, Microsoft, Mitsubishi, Monsanto, Motorola, Nestlé, Nortel, Pfizer, Procter & Gamble, Rhodia, Scania, Schering, Siemens, Timken, Toyota, Unilever, Volkswagen e Wal-Mart, em meio a uma lista ainda maior de conversões em massa à arcaica forma societária.

O assunto, embora discretamente tratado pela CVM, afetava até a questão da soberania nacional, pois muitas multinacionais sediadas no Brasil reportavam sua situação financeira unicamente às suas matrizes e aos respectivos mercados, ainda que por via da consolidação de balanço do grupo, sem que no Brasil se tivesse a menor idéia da situação refletida nas suas demonstrações, guardadas a sete chaves.

Ocorre que a CVM, atendendo à globalização da economia, que se acentuou a partir dos anos 90, resolveu, através do referido anteprojeto de lei, eliminar esta constrangedora situação, exigindo que as limitadas de grande porte, vale dizer, aquelas multinacionais que são relevantes nos diversos setores produtivos do país, passassem a publicar os seus balanços, devendo seguir as mesmas regras contábeis determinadas pelo IFRS para as companhias abertas.Para tanto, a Lei nº 11.638 é clara e insofismável, não cabendo sobre ela nenhuma interpretação de caráter histórico fundada meramente nas discussões que ocorreram nas diversas comissões da Câmara dos Deputados. O que ali se debateu não prevalece sobre a interpretação sistemática do diploma sancionado em 28 de dezembro de 2007.

O artigo 3º da nova legislação declara que aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que constituídas sob a forma de limitadas, as disposições da Lei nº 6.404 sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. Para tanto, as demonstrações financeiras das limitadas de grande porte devem, doravante, obedecer ao que consta no artigo 176, inclusive no seu parágrafo 1º, que determina que as demonstrações de cada exercício serão publicadas, com a indicação dos valores correspondentes das do exercício anterior. Por sua vez, o artigo 289 da lei societária vigente determina que todas as publicações ordenadas na lei societária serão feitas no Diário Oficial do Estado em que esteja situada a sede da companhia e em outro jornal de grande circulação editado na localidade respectiva.

Em conseqüência, não pode restar qualquer dúvida sobre a obrigatoriedade de publicação dos balanços e demonstrações financeiras das limitadas de grande porte tanto no Diário Oficial como em um jornal de grande circulação, para que, assim, cumpra-se o determinado na referida Lei nº 11.638, que, por feliz iniciativa da CVM, procurou sanar uma situação de vexame nacional, restabelecendo a necessária transparência dos balanços daquelas companhias de grande importância para a nossa economia e que, silenciosamente, refugiaram-se na forma de sociedades limitadas.

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Regime de Caixa x Competência 2

Esta questão é fundamental dentro da contabilidade pública. Recentemente o Conselho Federal de Contabilidade propôs uma NBC sobre o setor público. Observa-se um grande avanço entre a proposta e o que é feito hoje no Brasil. Faço aqui algumas observações sobre esta proposta proveniente da minha leitura:

a) Qual a razão desta proposta não passar pelo CPC? Faz sentido neste momento considerar excluir o CPC desta discussão?
b) No item 16.1, campo de aplicação, a norma afirma que “inscrevem, também, como campo de aplicação da Contabilidade Pública (...) todas as entidades que atuem sob a perspectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de fins ideais, os serviços sociais, os conselhos profissionais, bem como aquelas sem fins lucrativos sujeitas a julgamento de suas contas pelo controle externo”. Uma leitura do texto indica que as normas de contabilidade pública aplicam-se também uma área muito mais abrangente. É interessante notar que o item anterior deixa isto muito claro: “são aplicadas por todos os entes que recebem, guardem, apliquem ou movimentem recursos públicos”. Isto é muito abrangente.
c) O conceito de ativo apresentado pela norma exclui a noção de controle. Veja: “ativo compreende as disponibilidades, os bens e os direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço”. Já o conceito de passivo foge do usualmente concebido na teoria contábil: “obrigações, as contingências e as provisões”.
d) Mantém o sistema de compensação.
e) As características da informação contábil proposta na NBC T 16.5 são diferentes da proposta do CPC. Assim, neutralidade é transformada em “imparcialidade”, por exemplo.
f) A norma afirma que a contabildade pública deve utilizar o “método das partidas dobradas”. Seria isto necessário?
g) A NBC T 16.6 apresenta itens repetidos da NBC T 16.2
h) O proposta usa o termo “Demonstração do Fluxo de Caixa” em lugar de “Demonstrações dos Fluxos de Caixa”. Além disto, na classificação, permite a existência de “pelo menos” três grupos (operações, investimentos e financiamentos). Neste caso, a norma seria mais interessante se tirasse este “pelo menos”
i) Fiquei com muitas dúvidas na Demonstração do Resultado Econômico. Parece difícil de ser implantada na prática

A discussão mais interessante, onde a norma poderia ser mais incisiva, diz respeito ao regime de competência. A proposta fala em observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade e de registrar transações com “razoável certeza”.

Regime de Caixa x Competência

Para subsidiar esta discussão, acrescento estes dois textos sobre a contabilidade da Austrália e o regime de competência

Accrual accounting: The Australian experience (Parte 1)
Alex Malley FCPA, the National President of CPA Australia
Business Times - 19/12/2007, 46

CASH accounting has played an important role in governments both in Australia and internationally. Under the Australian cash system, statements of receipts and payments, and some limited form of statement of assets and liabilities were prepared. Accounting policies adopted in the financial statements were established by the government - frequently by regulation and/or ministerial direction.
So what changed? During the 1970s and 1980s the government sector in Australia and in a growing number of other countries, underwent a paradigm shift. The emphasis moved away from the stewardship of cash resources towards performance management in government. Influenced by the theory of New Public Management, Australian federal and state governments began to implement reforms that were intended to make the government sector more efficient and effective in the delivery of services. They were also designed to make government more transparent and accountable. With the rise of New Public Management, the use of cash accounting in the government sector was increasingly questioned by professional bodies such as CPA Australia, public servants, ministers, academics and the business community. These groups argued that cash accounting resulted in serious information gaps, impeding good financial decision-making in government. Amid the debate about cash accounting, accrual accounting emerged as a viable alternative. Proponents argued strongly that implementing accrual accounting would provide government with more, and better quality information as it recognises the economics of transactions.
Under an accrual accounting system, cash is distinguished as only one type of a multitude of events occurring in an organisation. Together all these transactions reflect what an organisation does and how it has performed. Proponents argued that while cash information is important, it is only one part of a bigger picture and should not be used as the sole basis for decision-making and strategic planning. The case for the adoption of accrual accounting was overwhelming, so that by the end of the 1990s, accrual accounting and reporting has been adopted in all Australian jurisdictions. Widely acknowledged as one of the most significant financial reforms in Australia's history, accrual accounting paved the way for the eventual adoption of accrued budgeting in all Australian jurisdictions by the end of the millennium. The adoption of accrual budgeting has been acknowledged as another milestone in the Australian adoption of accrual accounting in the government sector. Benefits of accrual accounting CPA Australia believes that accrual accounting has contributed significantly to public sector administration, conferring a range of benefits to Australian government agencies such as improved resource allocation and management, ability to establish the extent of liabilities and improved programme accountability and transparency. Our belief is supported by feedback from our public sector members - we have over 11,000 working in the public sector and the research we have undertaken in this area. For example, in 2000, CPA Australia conducted a research survey to examine how public sector organisations were progressing post adoption of accrual accounting. CPA Australia research findings Some of the significant trends included: * A widespread acceptance of the value of accrual information by CEOs * CEOs and CFOs taking a more dominant role and accountability for financial results * Continuing strong demand for qualified accounting and finance professionals * The emergence of revenue and profit/loss targets in the accrual budget in place of a focus only on expenditure * A significant change in the budgetary control function * The widespread use of integrated financial management systems assisting the devolution of financial management authority to line managers * A significant shift in the focus of internal management accountability from individual budget line items such as travel and salaries, towards a focus on financial results such as operating results and key ratios.
CPA Australia is also due to release a joint paper with the Australian National Audit Office that further examines the financial framework of the Australian Government. In this paper, we argue that the real benefits of the increased information provided under accrual accounting has been at the organisational level, allowing policy advice to be better targeted as the cost, revenue or balance sheet dimension of options are better understood. Accrual accounting has also contributed to more informed policy choices, stronger performance and a more comprehensive basis for accountability. At the government level, there are signs that the government balance sheet is being managed rather than being seen solely as a stewardship report. The recent decisions relating to public sector superannuation by the Federal Australian Government reflect this.

Benefits of adopting accrual accounting in govt sector
Business Times – 28/12/2007 - 46
Alex Malley FCPA the National President of CPA Australia.
THE move by the United Nations to adopt International Public Sector Accounting Standards and to shift from partial accrual to full accrual accounting is seen as an important step by the organisation toward accounting clarity and better financial management. It may also encourage national governments to follow the footsteps. In this second article on public sector accounting, CPA Australia shares with you the Australian experience in the transition to accrual accounting in governments.
CPA Australia has not been alone in its support of the benefits of accrual accounting in the government sector.
Pat Barrett FCPA, the retired Auditor-General for Australia, pointed out that overall the adoption of accrual accounting in the Australian government sector has been positive because it has enhanced efficiency, effectiveness, accountability and allowed the better costing of government programmes and services.
According to Barrett, accrual accounting has been an important catalyst for other important initiatives, including: * a shift from input to output based budgets and outcomes reporting * turning to market testing/benchmarking and outsourcing for the delivery of government services * recognition of the importance of ownership and management * and the preparation of whole of government financial statements.
Praise for the benefits of the adoption of accrual accounting has also been echoed by the Joint Committee Public Accounts and Audit and the Standing Committee on Finance and Public Administration.
While this committee has acknowledged that the adoption of accrual reporting and budgeting was a significant task, it "has significantly enhanced the management of Commonwealth's finances and has led to improvements in certain aspects of transparency and accountability".
Implementation challenges While accrual accounting has brought benefits to the public sector, it did present some challenges to government agencies at the time. The transition required strong leadership, support, commitment, planning, system changes and considerable staff training. Understandably, it also required a significant financial investment.
Nearly 10 years on, many of the implementation challenges Australian governments experienced have been well documented.
For example, a report published by the New South Wales Government Public Accounts Committee identified that: * The biggest mistake the NSW Government made was launching such a significant change without an analysis of the various options for implementation and a strategic plan for the selected options, with full costs.
* Further, the absence of a budget meant that costs could not be measured against a yardstick.
* The implementation cost has been estimated at US$100 million (RM334 million) as actual costs have not been separated out in agencies account.
Despite these challenges, the report noted that by and large, the process had been a success.
CPA Australia's role in the transition CPA Australia as Australia's largest accounting body, was one of the strongest proponents of the introduction of accrual accounting in the government sector.
We played a key role in the transition to accrual accounting by: * providing information and advice to government * advocacy on behalf of our members * conducting research * issuing regular technical updates and * providing training. CPA Australia also jointly funded a Public Sector Accounting Standards Board with the Institute of Chartered Accountants of Australia. The board later merged with the Australian accounting standard setter, but while operational, released three public sector specific accounting standards.
Lessons So what are some of the key lessons Australia learned following the implementation of accrual accounting in the government sector? * The need for leadership Unless there is commitment and support at the highest levels for reform, change at a grass-roots level is difficult.
* Training A comprehensive training program must be put in place to assist staff to develop their accrual management skills.
* Recruitment To sustain the reforms, the public sector must recruit professionally qualified finance, accounting and business professionals.
* Planning A strong planning framework is required, supported by a comprehensive communications strategy to engage staff and assist in cultural change.
* Line managers Financial management must be recognised as part of the line manager's job responsibility. This should be done through the job description and linking performance pay, where appropriate with financial management performance.
Where are we now? Accrual accounting is now entrenched in the Australian government sector and has assisted us in implementing further financial reforms. For example, Australia is one of the first countries in the world to adopt Australian equivalents of International Financial Reporting Standards in the government sector. The accrual accounting system has made this process easier. A further example is the Australian Accounting Standard Board's current project of harmonising the Government Finance Statistics and Generally Accepted Accounting Principles for the General Government Sector and the Whole-of-Government reporting.
Australia has made considerable progress and the harmonised financial statements for the General Government Sector and the Whole-of-Government are expected to be available for the financial year ending June 30 2009.
This is seen as one of the last few frontiers in Australian government reporting - an achievement greatly facilitated by the adoption of accrual accounting.
The financial management reforms implemented in the Australian public sector over the last 20 years, most significantly the introduction of accrual accounting, have provided the necessary framework for increased accountability, transparency, efficiency and effectiveness.
While there are still challenges ahead, Australia has a strong foundation to work from and we feel confident we will be able to meet these challenges.

Impacto da baixa contábil nos bancos

A figura mostra o valor da baixa contábil nos bancos mundiais. O valor total deve atingir a quase 110 bilhões de dólares. Fonte: Aqui

Ainda Bobby Fischer

Aqui a sua partida mais famosa, quando era um adolescente.

Alguns fatos sobre Fischer:

- Participou 8 vezes do campeonato norte-americano de Xadrez. Venceu as 8. Num dos torneios fez 11 partidas e venceu as 11
- O mais jovem jogador a participar de uma seletiva para o título mundial
- Venceu por 6 a zero dois dos maiores jogadores do seu tempo
- Criou uma alternativa ao xadrez, onde o jogador não é testado na sua capacidade de decorar aberturas
- Criou um relógio para jogar xadrez

Morreu Bobby Fischer

Morreu Bobby Fischer, ex-campeão norte-americano de xadrez. Durante a guerra fria, Fischer conseguiu vencer o soviético Spassky. Logo depois, recusou a jogar com Karpov e perdeu o título. Na década de 90 fez amistosos na antiga Iugoslávia com Spassky e por isto os Estados Unidos pediu sua extradição. Recentemente foi detido no Japão e exilado na Islândia.

Coincidência ou não, Fischer morreu com 64 anos de idade, número das casas de um tabuleiro de xadrez.

Rir é o melhor remédio

Já que hoje é o dia da The Economist, a charge também é da revista

O primeiro personagem fala: Uma dica, começa com a letra "R".

O segundo tenta várias alternativas, menos o mais óbvio, "Recessão" (que é o monstro atrás dele)

Contabilidade baseada em Princípios

Aqui a apresentação das grandes empresas de auditoria defendendo a Contabilidade Baseada em Princípios. A princípio, as normas do Iasb adotam esta postura. Mas Jack Ciesielski, que participa de um dos comitês do Fasb, faz algumas perguntas interessantes: por que as empresas de auditoria gastam tanto tempo nos princípios contábeis em geral? Elas não deveriam estar trabalhando nos princípios de auditoria?

Economia e Sexo

Segundo a The Economist (Selling sex, 17/01/2008), o encontro da American Economic Association deste ano foi dominado por uma sessão onde de discutiu o mercado de sexo pago (prostituição).

O trabalho foi desenvolvido por Steven Levitt, co-autor de “Freakonomics”, e Sudhir Venkatesh. Eles pesquisaram as transações de prostitutas nas ruas de Chicago.
Os resultados:
=> A indústria está concentrada em termos de locais pelo fato das prostitutas e seus clientes necessitarem de um “ponto de encontro”
=> O lucro é alto, quando comparado com outros trabalhos (de 25 a 30 dólares por hora, ou quatro vezes o salário normal)
=> Risco é elevado pois o sexo sem proteção é algo normal.
=> A chance de assalto é elevada (média de uma vez por mês)
=> O risco de problemas legais é baixo (a chance de serem presas é menor que terem sexo com policiais)
=> Estratégia de preço é igual a outros tipos de negócios. Os preços são segmentados e o valor varia conforme a percepção da habilidade de pagamento do cliente
=> O mercado absorve um aumento de demanda (através de um evento nas proximidades de um ponto) por conta da flexibilidade de oferta.

Economia Brasileira

A seguir, uma análise da economia brasileira pela The Economist

This time it will all be different
Jan 17th 2008 | SÃO PAULO
From The Economist print edition
Why Brazil is better placed than it used to be to cope with a world slowdown

BRAZILIANS know about economic and financial crises. The squalls afflicting America and threatening Europe look like a gentle breeze when compared with the frequent and violent blow-ups that litter Brazil's economic history. Much of the problem has been Brazil's vulnerability to shocks imported from around the rest of the globe. So what might happen if the economies in the rich world stumble again this year?
Recent precedents do not look good. Since the introduction of a new currency, the real, in 1994, which serves as the year zero for economic policy, growth has picked up to a reasonable rate three times. Each time, points out Eduardo Giannetti da Fonseca, an economist, people have speculated that Brazil was at last on the road to a bright new future. And each time something has come along to puncture this optimism: in 1998 it was the Asian financial crisis, in 2001 Argentina's bond default and in 2005 a rapid rise in inflation.
Now bullishness is abundant once again. The economy grew at an estimated annualised rate of 6% in the final quarter of last year (which is probably too fast). The Bovespa, Brazil's stockmarket, jumped by 60% in value during 2007. And yet even though recent history counsels caution, there are reasons to believe that the economy should cope better with whatever the world throws at it.
“Brazil has never been so well placed to face a downturn,” says Mailson da Nobrega, finance minister from 1988 to 1990, a period that coincided with an inflation crisis. He now works for Tendencias, a consultancy. Arminio Fraga, who was in charge of the central bank during the Argentine collapse and the bond market's swoon at the prospect of Luiz Inácio Lula da Silva's election as president, cautiously agrees. “A lot has been driven by favourable winds,” says Mr Fraga, who now runs Gavea, an investment fund. “If they stop then we are not in a position to blow up, but it won't be irrelevant.”
What changed? First, domestic demand is strong. Brazil's headline real interest rate is just below 7% which, as Alexandre Bassoli of HSBC bank points out, would tip most countries into recession, but is low by Brazilian standards. The result has been a flowering of credit, which helped domestic demand grow by an annualised rate of almost 7% in the third quarter. It would take a sharp rise in rates to kill this off, and that looks unlikely.
Second, Brazil is fairly well integrated into world markets. It is not overly dependent on America, which accounts for less than a fifth of exports. The remaining four-fifths are reasonably well spread between Europe, Asia and the rest of Latin America. Admittedly, most of what Brazil produces for foreign consumption is in the form of primary goods (from orange juice to footballers), which means that export growth correlates strongly with commodity prices. But exports are not made up of any single commodity (unlike oil-rich Venezuela's, for example). “Even if China buys less Brazilian iron ore, the hope is that Chinese people will keep eating Brazilian protein,” says Jose Mendonca de Barros of MB Associados, a consultancy.
Third, Brazil is less vulnerable to financial shocks than it once was. A large part of this is due to a combination of a central bank that acts independently and transparently, publishing minutes of meetings promptly on its website; and a floating exchange rate, adopted in 1999. Before then, whenever the current account deteriorated, the central bank was forced to hike rates, killing growth.

Brazil has retired its dollar-denominated debt, which has been a source of trouble in earlier financial crises. In the past, when the currency depreciated this debt ballooned, causing further problems. Now that government debt is denominated in reais, a similar move in the exchange rate reduces government liabilities. This was tested in August last year, when the real lost 11% of its value in a couple of weeks, and the government debt effectively shrank. Foreign direct investment is strong, and Brazil now holds more dollars than it owes, a happy development that has led to misguided suggestions of setting up a sovereign wealth fund.
Even so, Brazil is clearly far from immune to what happens in the rest of the world. The economy also seems to be moving into a less benign phase. After years of big surpluses, the current account looks set to run a small deficit this year. Inflation, which had been falling, picked up toward the end of last year to give an annual inflation rate in December of 4.5%. That is right on the central bank's target, and forecasters expect inflation to increase only slightly this year. But markets have been wrong on this before.
Moreover, the economy still suffers from problems that make growth above 5% look like a stretch. Government debt is still too high, Brazil invests too little, and the government takes too much for itself, spending it on things that do little to raise the economy's potential. “The easy part of growth is over,” says Mr da Fonseca. But if Brazil is able to sustain steady growth without being blown off-course by events elsewhere, the country will look very different in ten years' time.