29 janeiro 2017
28 janeiro 2017
Fato da Semana: Prorrogação do prazo da DIRF
Fato: Prorrogação de prazo para entrega da DIRF
Data: 27 de janeiro de 2017
Contextualização - Tradicionalmente a contabilidade das empresas deve entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) no final de fevereiro. No final de 2016, no entanto, a Receita Federal antecipou o prazo para 14 de fevereiro. O problema é que a entrega depende de um software que deveria se disponibilizado pela Receita. Somente no final desta semana é que a Receita Federal aprovou o programa. Mas a grande reclamação com a redução do prazo teve efeito: o fisco passou a considerar como prazo final o dia 28 de fevereiro.
Relevância
É uma informação de interesse do fisco e que caso não apresentada por significar multa. Em outras palavras, o número de potenciais prejudicados é expressivo.
Notícia boa para contabilidade?
Sim. A solicitação das empresas foi aceita e o prazo foi aumentado. O Conselho Federal de Contabilidade mandou uma correspondência para a Receita solicitando o prazo. Ponto para o Conselho, que conseguiu o que desejava (embora na correspondência o CFC não indique um prazo). Mas qual a razão da demora na atuação do CFC?
Desdobramentos
Nenhum, já que a Receita Federal atendeu a reclamação.
Mas a semana só teve isto?
Na sexta comentou-se que o resultado do Tesouro será muito ruim. Mas não podemos considerar isto uma "notícia" e sim uma especulação. A solicitação de prisão do empresário Eike é outro fato importante.
Data: 27 de janeiro de 2017
Contextualização - Tradicionalmente a contabilidade das empresas deve entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) no final de fevereiro. No final de 2016, no entanto, a Receita Federal antecipou o prazo para 14 de fevereiro. O problema é que a entrega depende de um software que deveria se disponibilizado pela Receita. Somente no final desta semana é que a Receita Federal aprovou o programa. Mas a grande reclamação com a redução do prazo teve efeito: o fisco passou a considerar como prazo final o dia 28 de fevereiro.
Relevância
É uma informação de interesse do fisco e que caso não apresentada por significar multa. Em outras palavras, o número de potenciais prejudicados é expressivo.
Notícia boa para contabilidade?
Sim. A solicitação das empresas foi aceita e o prazo foi aumentado. O Conselho Federal de Contabilidade mandou uma correspondência para a Receita solicitando o prazo. Ponto para o Conselho, que conseguiu o que desejava (embora na correspondência o CFC não indique um prazo). Mas qual a razão da demora na atuação do CFC?
Desdobramentos
Nenhum, já que a Receita Federal atendeu a reclamação.
Mas a semana só teve isto?
Na sexta comentou-se que o resultado do Tesouro será muito ruim. Mas não podemos considerar isto uma "notícia" e sim uma especulação. A solicitação de prisão do empresário Eike é outro fato importante.
27 janeiro 2017
Acordo ortográfico falhou?
A Academia de Ciências de Lisboa divulgou, hoje, um texto onde salientou que o documento “Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” de 1990 se trata de “um contributo que resulta de aturada reflexão em torno da aplicação da nova ortografia e sobre algumas seis particularidades e subtilezas da língua portuguesa que não podem ser ignoradas em resultado de um excesso de simplificação”.
Para tal, a Academia, no estudo aprovado em plenário na passada quinta-feira, propõe o retorno das consoantes mudas, por exemplo, de palavras como “recepção” e “inspeccionar”.
Mas não é a única alteração. De acordo com o estudo apresentado, o acento agudo em palavras homógrafas (palavras com pronúncia e grafia iguais) vai voltar. Exemplo disso é a palavra “pára”, do verbo parar, que é facilmente confundida com a preposição “para”.
Também é possível o regresso do acento circunflexo em diferentes expressões que são homógrafas a outras. “Pelo” volta a ser “pêlo”, para não ser confundida com a preposição “pelo”, tal como acontece com o verbo “pôr” que acaba por se confundir com a preposição “por”.
Relativamente às consoantes mudas, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (palavras homófonas), propõe a Academia os termos “aceção”, quando usado como “sentido”, que se confunde com “acessão” de consentimento, “corrector” (quem corrige), com a palavra “corrector” (intermediário), “óptica” (visão), com “ótica” (audição).
“Convém esclarecer o que se entende por ‘aperfeiçoamento’: aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia”, remata a ACL”, encontra-se no mesmo texto divulgado.
Obviamente que a posição da Academia de Lisboa precisa ser aceita pela Brasileira. Fonte: Aqui
Para tal, a Academia, no estudo aprovado em plenário na passada quinta-feira, propõe o retorno das consoantes mudas, por exemplo, de palavras como “recepção” e “inspeccionar”.
Mas não é a única alteração. De acordo com o estudo apresentado, o acento agudo em palavras homógrafas (palavras com pronúncia e grafia iguais) vai voltar. Exemplo disso é a palavra “pára”, do verbo parar, que é facilmente confundida com a preposição “para”.
Também é possível o regresso do acento circunflexo em diferentes expressões que são homógrafas a outras. “Pelo” volta a ser “pêlo”, para não ser confundida com a preposição “pelo”, tal como acontece com o verbo “pôr” que acaba por se confundir com a preposição “por”.
Relativamente às consoantes mudas, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (palavras homófonas), propõe a Academia os termos “aceção”, quando usado como “sentido”, que se confunde com “acessão” de consentimento, “corrector” (quem corrige), com a palavra “corrector” (intermediário), “óptica” (visão), com “ótica” (audição).
“Convém esclarecer o que se entende por ‘aperfeiçoamento’: aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia”, remata a ACL”, encontra-se no mesmo texto divulgado.
Obviamente que a posição da Academia de Lisboa precisa ser aceita pela Brasileira. Fonte: Aqui
Formato da Tese
Um texto bem interessante sobre o formato da tese foi publicado pelo Scielo. Lilian Nassi-Calò faz uma análise entre os dois formatos típicos. Antes disto, a autora apresenta um dado horripilante:
O editorial da edição da Nature de 7 de julho de 20161 traz um dado peculiar: “de acordo com estatísticas frequentemente citadas que deveriam ser verdadeiras, mas provavelmente não são, o número médio de pessoas que leem uma tese de doutorado do início ao fim é 1,6, e isso inclui o autor”.
Baseado na minha experiência, que leio as teses dos meus orientandos e das comissões que participo, acredito que este número seja verdadeiro. Principalmente quando o trabalho possui mais de duzentas páginas e você é convidado para avaliar do trabalho. Isto é ajudado pelo número crescente de trabalhos científicos - sobra menos tempo para ler tudo que queremos - e pelo aumento no número médio de páginas:
Informação da maior base de dados de teses de doutorado, ProQuest, situada em Ann Arbor, Michigan, EUA, indica que o número médio de páginas de uma tese aumentou de cerca de 100 nos anos 1950 para ao redor de 200 atualmente
A defesa pode ser aberta ao público, como geralmente ocorre no Brasil, mas pode acontecer através de comentários por escrito, como na Austrália. Os dois tipos de formatos são: (a) tradicional, onde o trabalho possui uma longa introdução, um extenso referencial teórico, o método e os resultados; (b) formato de capítulos por artigos. No segundo caso, o candidato publica ou redige artigos decorrentes da pesquisa, junta o material, faz uma contextualização inicial e uma conclusão.
A CAPES, órgão que atribui conceitos aos cursos de pós-graduação em todo o país, reconhece esta modalidade de tese, assim como a FAPESP e Fundações de Amparo à Pesquisa de outros estados, na concessão de bolsas e auxílios. O fato de o candidato ter trabalhos publicados em periódicos bem avaliados, entretanto, não o isenta da defesa da dissertação ou tese, que deve ocorrer de acordo com os critérios estabelecidos pela instituição de ensino superior.
Durante toda minha vida acadêmica lidei, como aluno e docente, com o primeiro formato. Agora, no programa de pós-graduação da minha instituição, como coordenador do curso, estou participando do processo de implantação do segundo formato.
Esta modalidade é vista com bons olhos por pesquisadores e estudantes, uma vez que estimula a publicação de artigos e é menos trabalhoso que redigir 200 páginas de uma tese.
Existem críticas a este formato:
Shirley Tilghman, biologista molecular e ex-presidente da Universidade Princeton, em New Jersey, EUA, entretanto, não é favorável à adoção do formato alternativo de teses, pois “elas demonstram a habilidade do candidato em definir o contexto de uma questão, descrever em detalhes o propósito e a execução e chegar a uma conclusão com base nos resultados obtidos”.
Minha experiência mostra que o formato de artigos pode ser interessante por cinco motivos principais: (a) após a defesa no formato tradicional é muito difícil incentivar o aluno a publicar seu trabalho; (b) somos avaliados pela publicação e esta não pode ser muito distante no tempo da defesa - o formato do artigo a publicação será mais rápida; (c) os artigos são mais lidos e citados; (d) pode ajudar os avaliadores com uma visão prévia da qualidade da tese (imagine uma tese com três artigos publicados em periódicos internacionais de primeiro nível...); (e) aproxima mais o orientador do aluno.
O que estamos experimentando é mudar somente o formato. Ainda haverá o processo de defesa, com uma comissão examinadora. Os artigos irão precisar de um cuidado metodológico e científico. Talvez crie uma dificuldade de entrelaçar as pesquisas. Mas não custa tentar.
O editorial da edição da Nature de 7 de julho de 20161 traz um dado peculiar: “de acordo com estatísticas frequentemente citadas que deveriam ser verdadeiras, mas provavelmente não são, o número médio de pessoas que leem uma tese de doutorado do início ao fim é 1,6, e isso inclui o autor”.
Baseado na minha experiência, que leio as teses dos meus orientandos e das comissões que participo, acredito que este número seja verdadeiro. Principalmente quando o trabalho possui mais de duzentas páginas e você é convidado para avaliar do trabalho. Isto é ajudado pelo número crescente de trabalhos científicos - sobra menos tempo para ler tudo que queremos - e pelo aumento no número médio de páginas:
Informação da maior base de dados de teses de doutorado, ProQuest, situada em Ann Arbor, Michigan, EUA, indica que o número médio de páginas de uma tese aumentou de cerca de 100 nos anos 1950 para ao redor de 200 atualmente
A defesa pode ser aberta ao público, como geralmente ocorre no Brasil, mas pode acontecer através de comentários por escrito, como na Austrália. Os dois tipos de formatos são: (a) tradicional, onde o trabalho possui uma longa introdução, um extenso referencial teórico, o método e os resultados; (b) formato de capítulos por artigos. No segundo caso, o candidato publica ou redige artigos decorrentes da pesquisa, junta o material, faz uma contextualização inicial e uma conclusão.
A CAPES, órgão que atribui conceitos aos cursos de pós-graduação em todo o país, reconhece esta modalidade de tese, assim como a FAPESP e Fundações de Amparo à Pesquisa de outros estados, na concessão de bolsas e auxílios. O fato de o candidato ter trabalhos publicados em periódicos bem avaliados, entretanto, não o isenta da defesa da dissertação ou tese, que deve ocorrer de acordo com os critérios estabelecidos pela instituição de ensino superior.
Durante toda minha vida acadêmica lidei, como aluno e docente, com o primeiro formato. Agora, no programa de pós-graduação da minha instituição, como coordenador do curso, estou participando do processo de implantação do segundo formato.
Esta modalidade é vista com bons olhos por pesquisadores e estudantes, uma vez que estimula a publicação de artigos e é menos trabalhoso que redigir 200 páginas de uma tese.
Existem críticas a este formato:
Shirley Tilghman, biologista molecular e ex-presidente da Universidade Princeton, em New Jersey, EUA, entretanto, não é favorável à adoção do formato alternativo de teses, pois “elas demonstram a habilidade do candidato em definir o contexto de uma questão, descrever em detalhes o propósito e a execução e chegar a uma conclusão com base nos resultados obtidos”.
Minha experiência mostra que o formato de artigos pode ser interessante por cinco motivos principais: (a) após a defesa no formato tradicional é muito difícil incentivar o aluno a publicar seu trabalho; (b) somos avaliados pela publicação e esta não pode ser muito distante no tempo da defesa - o formato do artigo a publicação será mais rápida; (c) os artigos são mais lidos e citados; (d) pode ajudar os avaliadores com uma visão prévia da qualidade da tese (imagine uma tese com três artigos publicados em periódicos internacionais de primeiro nível...); (e) aproxima mais o orientador do aluno.
O que estamos experimentando é mudar somente o formato. Ainda haverá o processo de defesa, com uma comissão examinadora. Os artigos irão precisar de um cuidado metodológico e científico. Talvez crie uma dificuldade de entrelaçar as pesquisas. Mas não custa tentar.
Imposto de Renda Zero 2
Ainda sobre a questão do imposto de renda, a PwC divulgou (via aqui) as alíquotas de imposto de renda cobradas em cada país. A relação de alguns países, das maiores alíquotas as menores, é a seguinte:
55% = União dos Emirados Árabes
40% = Estados Unidos
35% = Argentina, Malta, Sudão, Zâmbia
34.61% = Índia
34.5% = San Martin
34% = Brasil e Venezuela
33.99% = Bélgica
33.3% = França
33% = Camarões
32% = Moçambique, Namíbia e Paquistão
0% = Bahamas, Barain, Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Man, Suriname, Vanuatu, Bonaire, Guernsey
A média global é de 23.62% e da OCDE é de 24.81%. Na América Latina a alíquota média é de 27.29%.
Entretanto, estas são as alíquotas, o que não significa que correspondam aos valores efetivos. A existência de lacunas na lei ou possibilidades de fazer o planejamento fiscal pode resultado num valor bem abaixo. Para um total de mais de 40 mil empresas globais, Damodaran estimou uma alíquota média menor que 14%, apesar do valor da alíquota na lei ser em torno de 24%.
55% = União dos Emirados Árabes
40% = Estados Unidos
35% = Argentina, Malta, Sudão, Zâmbia
34.61% = Índia
34.5% = San Martin
34% = Brasil e Venezuela
33.99% = Bélgica
33.3% = França
33% = Camarões
32% = Moçambique, Namíbia e Paquistão
0% = Bahamas, Barain, Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Man, Suriname, Vanuatu, Bonaire, Guernsey
A média global é de 23.62% e da OCDE é de 24.81%. Na América Latina a alíquota média é de 27.29%.
Entretanto, estas são as alíquotas, o que não significa que correspondam aos valores efetivos. A existência de lacunas na lei ou possibilidades de fazer o planejamento fiscal pode resultado num valor bem abaixo. Para um total de mais de 40 mil empresas globais, Damodaran estimou uma alíquota média menor que 14%, apesar do valor da alíquota na lei ser em torno de 24%.
Imposto de Renda Zero
Na minha melhor suposição, o imposto é inteiramente pago pelos consumidores em preços mais altos e trabalhadores com salários mais baixos. No entanto, funciona melhor apenas com uma mudança no imposto sobre o consumo (progressivo, se quiser) dos indivíduos.
Cochrane tem uma opinião radical sobre o imposto sobre o lucro. Provavelmente o imposto é favorável as empresas maiores, que possuem um grande departamento de planejamento tributário, e para as empresas que fazem trapaças.Além disto, alimenta uma indústria que não agrega valor para a economia: advogados tributaristas, contadores, servidores da receita, professores de normas etc.
O problema é que no Brasil seria difícil de implantar, já que o imposto sobre o consumo é elevado.
P.S. Sobre o assunto, a Receita prorrogou o prazo de apresentação da DIRF pelo atraso na disponibilização do software.
Aquecimento Global
Abaixo, vídeo da Nasa mostrando o aquecimento global do século XIX até os dias de hoje.
26 janeiro 2017
Fies
Koike, em Aluno com Fies paga mensalidade mais cara (Valor. 24 de janeiro, B4) informa que as mensalidades pagas por estudantes com Fies – um financiamento do governo federal – são 8% mais altas do que os alunos sem Fies. Apesar da lei determinar que os descontos devam ser iguais para os dois grupos.
Segundo Koike, a prática é semelhante as companhias de aviação, que concedem desconto para diluir custos fixos. Na realidade isto não faz muito sentido, já que dependeria da suposição sobre a existência de uma ordem para entrar num curso: primeiro o aluno com financiamento e depois aquele sem.
Outra explicação é que o aluno busca o financiamento para depois procurar a instituição. Como o dinheiro está “garantido”, a instituição não se esforça para oferecer melhores condições em relação ao aluno sem financiamento. De certa forma isto é confirmado pela declaração de um executivo da ABMES, a associação que defende os interesses das faculdades: “os abatimentos pontuais, de caráter individual, (…) não precisam ser repassados para alunos beneficiados pelo programa estudantil”.
Acredito que existam duas outras razões: o horizonte temporal do pagamento e a assimetria informacional. Para o aluno com Fies, buscar um desconto pode não compensar em razão do valor do dinheiro no tempo. E talvez a informação do desconto fique restrita ao aluno e a instituição, criando uma assimetria e impedindo que o aluno com financiamento não busque um pagamento menor.
Segundo Koike, a prática é semelhante as companhias de aviação, que concedem desconto para diluir custos fixos. Na realidade isto não faz muito sentido, já que dependeria da suposição sobre a existência de uma ordem para entrar num curso: primeiro o aluno com financiamento e depois aquele sem.
Outra explicação é que o aluno busca o financiamento para depois procurar a instituição. Como o dinheiro está “garantido”, a instituição não se esforça para oferecer melhores condições em relação ao aluno sem financiamento. De certa forma isto é confirmado pela declaração de um executivo da ABMES, a associação que defende os interesses das faculdades: “os abatimentos pontuais, de caráter individual, (…) não precisam ser repassados para alunos beneficiados pelo programa estudantil”.
Acredito que existam duas outras razões: o horizonte temporal do pagamento e a assimetria informacional. Para o aluno com Fies, buscar um desconto pode não compensar em razão do valor do dinheiro no tempo. E talvez a informação do desconto fique restrita ao aluno e a instituição, criando uma assimetria e impedindo que o aluno com financiamento não busque um pagamento menor.
Links
Listagem dos 50 melhores carreiras dos EUA (5 vinculadas à contabilidade)
F1 foi vendida (e seu ex-chefão demitido)
Dados sobre o terrorismo no mundo
Uber: dilema entre caixa e crescimento (prejuízo de 3 bilhões em 2016)
O indicado de Trump para a SEC deve ser aprovado no senado
PwC contrata a equipe de impostos da GE
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