Educação dos Filhos e Dinheiro

Acompanhei surpreso o compartilhamento, via Facebook, de uma ferramenta que prometia a solução para todos os problemas na educação dos filhos. Trata-se de uma tabela com regras para o recebimento da mesada pelos filhos, na qual os diversos pecados diários das crianças eram listados e, cada vez que um deles era cometido, uma determinada quantia era descontada do valor a ser recebido.

(...) Em 2000, Uri Gneezy e Aldo Rutischini fizeram um interessante estudo em uma creche em Israel: preocupados com a quantidade de pais que atrasavam na hora de buscar seus filhos, os diretores da instituição resolveram estabelecer uma multa para quem chegasse depois do prazo.

O (inesperado?) resultado foi um grosseiro tiro pela culatra: os atrasos começaram a aumentar e, em pouco tempo, chegaram a um nível que levaram o diretor a suspender a multa. A explicação dos pesquisadores era que quando você estabelece uma multa para um comportamento que antes era inaceitável passa a, de certa forma, admitir o tal comportamento. Você simplesmente pôs um valor naquilo que antes não tolerava.

Imagine, por exemplo, que seu filho ganhe R$ 100,00 de presente de aniversário da vovó. Aí ele vira-se para você e diz: "Aqui estão R$ 100,00. Vou ficar 100 dias sem ir à aula." Como você vai reagir? Ou, ainda, que João não queira fazer seu dever de casa e pague R$ 3,00 para Maria fazê-lo em seu lugar?

Estas são apenas algumas formas que as crianças arrumariam para burlar o seu esquema de incentivos mas, certamente, eles serão criativos o suficiente para bolar muitas mais! Porque a única coisa que algo assim ensina é a evitar as punições - e não cumprir as obrigações. (...)

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Rir é o melhor remédio

Fotografias do Google Street. Aqui uma página só com estas fotografias.

Fato da Semana

Fato: Os problemas da OGX. Durante os últimos meses, diversas informações e análises mostraram os erros da empresa de petróleo. Na questão contábil, a análise tem focado no otimismo exagerado da OGX na estimativa das suas reservas de petróleo, a divulgação de fatos relevantes que, posteriormente, provaram ser enganosos e a passividade dos reguladores com estes problemas.

Qual a relevância disto? A OGX era a grande empresa do grande empresário brasileiro, que um dia sonhou em ser o homem mais rico do mundo. Mas problemas de gestão fizeram com que seu objetivo não pudesse ser alcançado. Em razão da gravidade do calote da empresa, muitas informações ainda serão divulgadas nos próximos meses.

Positivo ou Negativo?  Se o capitalismo brasileiro aprender com os erros, positivo. A questão é que até o momento tivemos uma passividade dos reguladores.

Desdobramentos – Os minoritários estão reclamando na justiça que foram enganados. Depois de muitos anos, a justiça barriquela brasileira irá reconhecer que eles foram iludidos. Mas talvez seja tarde, pois os executivos que foram responsáveis pelo malogro da OGX já terão deixado à salvo seus recursos. 

Teste da Semana

Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.

1 – Esta semana este órgão tomou uma decisão que pode reduzir o apetite das grandes empresas de auditoria por outras empresas.

Cade
CVM
Receita Federal

2 – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional decidiu cobrar da Mendes Júnior uma dívida de 1 bilhão de reais. A empresa não pagou esta dívida graças ao

Acordo anterior com o governo de Minas
Fato de o processo estar parado na Procuradoria
Programa de Recuperação Fiscal Refis

3 – A empresa de auditoria EY divulgou seus resultados. Chamou a atenção o crescimento de 24% no Brasil da área de

Consultoria
Contabilidade
Planejamento tributário

4 – A Receita Federal também recuou na cobrança nos planos de saúde. Um acordo mudou a base de cálculo e um cobrança de

Imposto de Renda
ISS
PIS/Cofins

5 – Depois da manipulação da Libor, os bancos internacionais estão sendo acusados de manipular

O câmbio
O valor das suas ações
Os contratos de derivativos

6 – A eleição dos representantes dos minoritários em 2011 e 2012 pode ser julgado pela CVM. Os réus serão BNDES e os fundos de pensão das estatais. A empresa onde isto ocorreu foi

Banco do Brasil
JBS
Petrobrás

7 – Notícias da semana mostraram que este programa do governo pode ter uma inadimplência muito acima do normal:

Bolsa Família
Minha Casa Minha Vida
Refis

8 – Segundo o JP Morgan, o acordo da Basileia deverá

Aumentar o custo de capital dos bancos
Diminuir o custo de capital dos bancos
Não afetar o custo de capital dos bancos

9 – A OGX já chegou a estimar suas reservas em 285 milhões de barris. Nesta semana a nova estimativa foi de ____ deste valor.

1%
10%
30%

10 – Uma briga antiga entre a GE e esta companhia aérea poderá resultar numa indenização elevada para seus antigos proprietários:

Transbrasil
Varig
Vasp

Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze

Respostas: (1) Cade; (2) Programa de Recuperação Fiscal Refis; (3) Consultoria; (4) PIS/Cofins; (5) Câmbio; (6) Petrobrás; (7) Mina Casa Minha Vida; (8) Aumentar (9) 30%; (10) Transbrasil

Petrobras e fornecedor

A nova sistemática adotada pela Petrobras para analisar aditivos contratuais e pleitos apresentados por fornecedores está levando empresas da cadeia de óleo e gás a enfrentar problemas financeiros. A necessidade da estatal de ter um maior controle do caixa também fez com que os fornecedores passassem a utilizar capital de giro próprio para financiar encomendas da petroleira. A combinação dessas medidas criou dificuldades para empresas que prestam serviços à Petrobras ou estão envolvidas diretamente em suas obras.

Nos casos mais graves, as companhias entraram com pedidos de recuperação judicial ou tiveram a falência decretada. Entre essas empresas, estão as baianas Tenace e GDK e a carioca Proen. A Tenace entrou com pedido de falência na comarca de Salvador enquanto GDK e Proen ingressaram com pedidos de recuperação judicial. Há também um grupo de empresas que está em processo de reestruturação do seu negócio. É o caso das empresas Jaraguá e Multitek.

Executivo de um grande grupo contratado pela Petrobras, que preferiu não se identificar, disse que a estatal continua pagando as faturas rigorosamente em dia. Mas afirmou que há um "represamento" na aprovação de pedidos ou aditivos aos contratos originais. Ele disse que um grupo com menos de dez empresas que tem grandes contratos com a Petrobras e muitas vezes atuam em consórcio têm entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões a receber da estatal. Os valores referem-se 100% a pleitos ou aditivos contratuais.

Em nota, a Petrobras afirmou que ainda não percebe "risco sistêmico" na sua cadeia de fornecedores como resultado de dificuldades pelas quais passam empresas que prestam serviços ou estão envolvidas em obras da estatal. "O que há são problemas localizados em poucos fornecedores de uma base de fornecedores de mais de 20 mil empresas. Cada empresa possui sua própria gestão financeira, que não é do conhecimento da Petrobras."

A partir de fevereiro, a Petrobras passou a centralizar na diretoria-executiva a aprovação de pedidos de cobrança adicionais feitos por fornecedores. Antes esses pleitos eram aprovados pelos próprios gerentes nas obras. Os pleitos ou aditivos surgem a partir de mudanças de escopo nos contratos. A razão para a apresentação de tantos aditivos e pleitos extras se relaciona, segundo um executivo, com a elaboração de projetos de engenharia, incluindo o projeto-conceitual, que depois precisam passar por modificações durante a obra, encarecendo a execução do empreendimento. A fonte disse que a Petrobras fez grandes contratações de projetos de engenharia no exterior. E esses projetos precisam passar por adaptações à realidade local, afirmou.

Em recente entrevista ao Valor, a presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou: "Pleito e mérito não são sinônimos. Uma coisa é você chegar aqui e pleitear. A outra é você ter o mérito de. Mérito, para nós é dívida e tem de pagar. Sempre foi assim. O que mudou é que, desde de fevereiro deste ano, os pleitos entram pela diretoria. Não pelo coordenador do projeto, lá na base da pirâmide. Porque o coordenador do projeto não tem autoridade para autorizar mudança de escopo."

José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que a maioria dos fornecedores corresponde a empresas que dependem da Petrobras. "Quem está nesse mercado de óleo e gás, praticamente só tem um cliente: a Petrobras." Segundo ele, a estatal demora a reconhecer que um material foi entregue ou uma obra, concluída. "A partir do momento que a Petrobras reconhece, que dá entrada na nota fiscal, paga no vencimento." Cardoso disse que muitas vezes as mudanças nos contratos são propostas pela própria Petrobras. Mas acontece de, na hora de a obra ficar pronta, as alterações ainda não terem sido aprovadas pela diretoria.

Antonio Müller, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), sinalizou que a saída é a busca de um consenso: "Temos mantido contato frequente com a Petrobras visando a uma solução que atenda aos dois lados [Petrobras e fornecedores], em especial no aspecto fluxo de caixa." Segundo ele, a Abemi é favorável a que a Petrobras tenha capacidade de refino e um preço de combustível "conveniente" para poder investir.

O fluxo de caixa ao qual Müller se refere remete a uma prática que era adotada pela Petrobras no passado recente de fazer adiantamentos de pagamentos durante a obra. Essa prática é conhecida no mercado pelo jargão de "fluxo de caixa neutro". Esse sistema consistia na realização de pagamentos a cada etapa da obra que o fornecedor cumpria. Esse modelo foi abandonado e substituído, segundo fontes, pelo programa Progredir, criado pela estatal para estimular e facilitar o financiamento por bancos a fornecedores da cadeia de óleo e gás. Algumas empresas alegam que o programa não está operando como o previsto inicialmente.

Em resposta por escrito ao Valor, a Petrobras afirmou que o Progredir é um excelente meio pelo qual o fornecedor pode obter financiamentos de forma mais rápida e com menores custos. A empresa informou que realiza todos os pagamentos dos "compromissos reconhecidos" pela companhia de acordo com os prazos estabelecidos em contrato.

Perguntada se tornou-se mais exigente na análise de aditivos ou pedidos feitos pelos fornecedores, afirmou: "Não houve quaisquer modificações no procedimento de avaliação de pleitos por parte da Petrobras. O procedimento está consolidado na companhia e é de conhecimento do mercado há muitos anos. Todos os pleitos apresentados pelas empresas contratadas são submetidos à avaliação técnica por uma comissão constituída para este fim, bem como a uma avaliação jurídica. Caso tenham o mérito aprovado, os pleitos têm os seus valores negociados de comum acordo entre as partes."

Uma fonte da Petrobras que não quis se identificar negou que a empresa esteja devendo a fornecedores e afirma que a estatal "mantém rigorosamente em dia seus pagamentos", ressaltando que a empresa tem US$ 25 bilhões em caixa e, portanto, não tem motivos para atrasar pagamentos. Segundo ela, o problema com alguns fornecedores é reflexo da administração financeira dessas empresas. Entre os problemas apontados está o fato de algumas companhias terem se comprometido com obras além de sua capacidade de execução. "Ainda, na maioria dos casos, usaram recursos obtidos do Progredir para aplicar em outras atividades ou destinar a outros fins, não tendo agora como cobrir o buraco."


Nova regra da Petrobras afeta caixa de fornecedor - Sexta, 11 Outubro 2013 - Valor Econômico, via aqui

Informação Privilegiada

Dois irmãos brasileiros aceitaram pagar 5 milhões de dólares para colocar fim a uma investigação contra eles por uso de informação privilegiada na compra do grupo Heinz, anunciaram nesta quinta-feira as autoridades reguladoras do mercado americano (SEC).

Berkshire Hathaway, o grupo do multimilionário americano Warren Buffett e o fundo brasileiro 3G Capital, principal acionista da rede de fast-food Burger King, anunciaram em fevereiro sua intenção de comprar o gigante do ketchup por 28 bilhões de dólares.

No entanto, a SEC e o Escritório Federal de Investigação americano (FBI) descobriram pouco depois transações suspeitas em grandes quantidades de opções de compra sobre ações da Heinz realizadas no dia anterior ao anúncio.

Nesse contexto, a SEC conseguiu congelar os ativos de uma conta na Suíça de uma empresa que ganhou mais de 1,8 milhão de dólares graças a essas transações.

Nesta quinta-feira, a SEC revelou que a conta pertencia à Alpine Swift, uma empresa com sede legal nas Ilhas Caymã e que administra ativos para um membro da família brasileira Terpins.

Segundo as autoridades americanas, Rodrigo Terpins teria dado a ordem de comprar ações da Heinz depois de ter recebido informação confidencial de seu irmão Michel.

Os dois homens aceitaram reembolsar o 1,8 milhão de dólares em lucros e pagar uma multa adicional de 3 milhões de dólares no âmbito de um acordo extrajudicial no qual não reconheceram nem negaram os fatos, disse a SEC.


Fonte: Aqui. Cartoon adaptado daqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Estrutura Conceitual: Patrimônio Líquido - Parte 1

Definição de Patrimônio Líquido

A definição de patrimônio líquido é bastante conhecida: são os interesses residuais dos ativos de uma entidade, após a dedução dos seus passivos. Na realidade não se trata realmente de uma definição: seria muito mais uma fórmula de cálculo. Assim, o patrimônio líquido depende das discussões anteriores do ativo e do passivo. Esta posição foi mantida pelo Iasb na proposta de mudança da estrutura conceitual.

Na estrutura conceitual o Iasb informa que o valor do patrimônio líquido ao final de um período é geralmente igual ao montante inicial (atualizado pelas mudanças nas políticas contábeis e correção nos erros), mais as contribuições ao patrimônio, menos as distribuições do patrimônio, mais o lucro compreensivo do período mais os ajustes de manutenção de capital.

A composição do patrimônio líquido nas suas várias contas não é objeto de caracterização das normas internacionais. O Iasb reconhece que isto irá depender do tipo de entidade, das demandas dos usuários e da legislação de cada país. Mas é importante que cada reserva seja descrita de maneira adequada.
Parte da estrutura conceitual é usada para discutir sobre a demonstração das mutações do patrimônio líquido. Uma vez que esta estrutura possui mais de 200 páginas, talvez fosse mais interessante para o Iasb deixar estes aspectos para um pronunciamento específico, sendo mais focado nas questões conceituais.

E talvez a principal questão conceitual seja a distinção entre o patrimônio líquido e o passivo. Existem alguns itens onde há uma dificuldade de classifica-lo num destes grupos patrimoniais. Os denominados Non-controlling interests (NCI), por exemplo, não se enquadra na definição de passivo. Diante disto, o Iasb trata NCI como parte do patrimônio e a IAS1 determina que seja evidenciada de forma separada.

Cade e as Big Four

Qualquer expansão das quatro grandes firmas globais de auditoria – Deloitte, PwC, EY e KPMG – por meio de aquisições no Brasil passará a ser analisada com bastante cuidado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) daqui para frente.

Esta é a percepção dos dois lados envolvidos no julgamento de ontem do órgão regulador sobre a compra das operações da BDO no Brasil (antiga Trevisan) pela KPMG, dois anos e meio após o anúncio do negócio, em fevereiro de 2011.

Para conseguir a aprovação da transação, a KPMG se comprometeu a não adquirir, pelo período de dois anos, empresas de auditoria no Brasil que tenham na carteira de clientes companhias abertas com faturamento acima de R$ 300 milhões.

Pelos dois anos seguintes, a KPMG será obrigada a notificar previamente o Cade caso tenha interesse em adquirir uma firma de auditoria com clientes de capital aberto e receita bruta acima de R$ 350 milhões.

No cenário atual, negócios envolvendo BDO RCS, Grant Thornton (ex-Pryor), Baker Tilly e Directa estariam vetados ou sujeitos análise criteriosa pelos limites estabelecidos pelo Cade.

Embora o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) só tenha validade legal para a própria KPMG, que o assinou, existe a leitura de que as restrições podem afetar também futuros negócios de PwC, Deloitte e EY, que completam o grupo conhecido como “Big Four”.

(...) as “Big Four” permanecem com mais de 90% do mercado entre as grandes companhias de capital aberto, índice que cai bastante quando se inclui na conta as empresas abertas de menor porte e ainda mais com as fechadas.

Segundo Priscila Brolio Gonçalves, advogada do escritório VPBG, representante da BDO International no processo, o principal benefício da decisão é evitar que a firma se fortaleça novamente no Brasil e uma “Big Four” compre a operação. “Com o novo sistema de análise prévia, e com o Cade conhecendo esse mercado, isso não vai voltar a acontecer”, afirma Priscila, que disse ter gostado da decisão.

Segundo Krieck, a KPMG está “satisfeita” com o acordo e segue com seu plano de crescimento orgânico. O executivo lembra que a decisão não afeta transações na área de consultoria, nem negócios que venham a ser conduzidos pela KPMG internacional.

Por Fernando Torres | Valor Econômico.

Cobrança do fisco

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PGFN) recebeu sinal verde da Justiça para cobrar da construtora Mendes Júnior uma antiga dívida com a União de cerca de R$ 1 bilhão.

O juiz federal da 4ª Vara, Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, decidiu pela exclusão da Mendes Júnior Engenharia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A decisão é de 25 de julho. A empresa havia aderido ao programa em 2000.

Com a Mendes Júnior Engenharia fora do Refis, a procuradoria prepara a cobrança para que a empresa salde de uma só vez sua dívida, disse ao Valor o procurador da Fazenda Nacional em Minas, Luiz Augusto da Cunha Pereira. Os problemas da empresa com o Refis começaram em 2011. A pedido da procuradoria, a empresa foi excluída do programa.

O motivo era que por meio de uma mudança em sua estrutura, o grupo vinha conseguindo pagar um valor tão pequeno das parcelas do refinanciamento que a perspectiva, para a procuradoria, era que isso se tornasse "um parcelamento eterno".

Fazenda quer cobrar R$ 1 bi da Mendes Jr. - 10/10/2013 - Valor Econômico - via aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Estrutura Conceitual: Passivo - Parte 4

Obrigações Presentes

Relembrando, a definição proposta de passivo por parte do Iasb considera: (a) uma obrigação presente; (b) derivada de eventos passados; e (c) transferência de recursos econômicos. O Iasb considera que a existência de obrigação presente pode gerar confusão em algumas situações onde ainda existiriam possíveis futuras obrigações. Estas situações acontecem quando um evento passado já ocorreu, mas não existe certeza se este evento (ou eventos, naturalmente) é suficiente para criar uma obrigação presente. Nestas situações, eventos futuros irão decidir se a entidade tem ou não um passivo.

Em algumas destas situações, os eventos futuros fogem do controle da entidade, enquanto em outros irá depender da própria ação da entidade. Para o primeiro caso, o Iasb considera que se tem um passivo.

O problema maior ocorre no segundo caso, onde a entidade pode agir para criar ou não um passivo. É importante destacar de novo que nestas situações a existência do passivo irá depender da ação da própria entidade. Um exemplo é um contrato que a entidade faz com seus funcionários, onde se compromete pagar um bônus quando completar um tempo de serviço. Este bônus seria um passivo? Se a entidade encerrar o contrato com o funcionário antes de se cumprir o tempo de serviço deixa de existir.

Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb apresenta três possibilidades. Estas alternativas de tratamento variam entre o não reconhecimento – que o Iasb chama de View 1 – e o reconhecimento – View 3 – como passivo.

Na alternativa primeira uma obrigação presente somente seria considerada um passivo se fosse resultado de eventos passados de maneira incondicional. Ou seja, uma entidade não teria como evita-la. Nesta alternativa, as obrigações atuais que dependam de uma ação da própria entidade não seriam reconhecidas.

Na segunda alternativa seriam considerados como passivo os eventos que fossem praticamente incondicionais. Ou seja, quando a entidade não possuisse muita possibilidade de evitar a obrigação. Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo que a primeira alternativa.

A terceira opção consideraria como passivo os eventos onde podem existir ações condicionais por parte da entidade. Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo do que as outras opções. Seria a alternativa mais conservadora, já que possibilitaria um aumento no passivo.

Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb optou por abordagens mais prudentes. Ou seja, o Iasb já rejeitou de antemão a primeira alternativa, mas está considerando as duas outras possibilidades.

O interessante é que o Iasb aparentemente não considerou a possibilidade de que a própria entidade determinasse o reconhecimento, baseado na sua intenção de executar a ação necessária para que o evento futuro se transformasse numa obrigação. Isto seria muito mais útil para o usuário, enquandrando-se melhor na filosofia do Iasb, baseada em princípios, não em regras.