O Fisco cada vez mais voraz 2

Empresas brasileiras que têm subsidiárias em paraísos fiscais para pagar menos imposto deverão perder essa vantagem, pelo plano do G-20 de combate à evasão fiscal que terá sinal verde esta semana.
Multinacionais adotam artifícios contábeis e montagens complexas que lhes permitem escapar total ou parcialmente do fisco, localizando seus lucros onde a taxação abocanha menos ou nada.
Usando legalmente brechas ou tratados tributários, muitas múltis acabam pagando só 1% de seu lucro em impostos, quando a média nos países ricos é de 24%.
O que o G-20 vai fazer é fechar os buracos nas leis tributárias para fazer com que as múltis paguem o imposto devido. Entre as 15 recomendações, estão um futuro "realinhamento de taxação" e novos padrões tributários globais.

O texto é otimista quanto a isto. E pressupõe que as empresas irão ficar paradas, deixando os acontecimentos ocorrerem.

A negociação final da reforma nas regras vai levar dois anos. Mas a tendência é mesmo de neutralização futura de vantagens fiscais nesse cenário, inclusive por causa do acúmulo de dívida pública e da irritação de pessoas e empresas locais que pagam seus impostos.

Pressupõe que haverá um entendimento entre os países.

Várias empresas brasileiras também usam paraísos fiscais. Vale, Suzano, Votorantim, Vicunha e Coimex estão entre as que têm subsidiárias na Suíça, um paraíso por excelência para companhias.

A Suíça permite que empresas ditas de domicílio (dominadas do exterior e sem atividade comercial no país) paguem pouco ou quase nada de impostos estadual ou local sobre os lucros obtidos fora do território suíço. As empresas são taxadas basicamente na sua fraca atividade direta no mercado suíço.

Em 2007, quando o Valor revelou como a Suíça atraia empresas brasileiras, todas as exportações da Votorantim Celulose e Papel (VCP), incluindo para vizinhos na América do Sul, passavam em termos contábeis pelo escritório de Zug, o maior paraíso fiscal suíço.

Quando o plano do G-20 entrar em vigor, provavelmente em 2015, o impacto fiscal desse tipo de arranjo das empresas na Suíça será neutralizado, diz o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans, que coordena o projeto do G-20. "Não haverá mais vantagem fiscal de fazer esse tipo de operação", diz. "O Brasil recupera o direito de taxar ou então quem fará isso é o país onde as vendas ocorreram."

Ele nota que a Suíça não perde nada, porque já não taxa nada. Quanto às empresas, vão pagar o que têm de pagar em impostos.
A Suíça, que vai ao G-20 como convidada, sabe que seu modelo de atrair empresas vai acabar, diante da pressão de outros países que o denunciam como vantagem competitiva desleal.

Plano contra evasão afetará empresas brasileiras - Fonte: Valor Econômico - 04/09/2013

O Fisco cada vez mais voraz 3

Pela primeira vez, a Justiça decidiu que não é necessário à empresa que trabalha com stock options recolher a contribuição previdenciária sobre as operações. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) favorece a Skanska Brasil, subsidiária de uma construtora sueca. A companhia oferece opções de suas ações - ou de sua matriz no exterior, se for o caso - como incentivo aos funcionários ou forma de atrair e reter talentos. Entre as empresas de capital fechado, a operação é comum na preparação da abertura de capital.

Para especialistas, o entendimento é importante, pois além de ser o primeiro do Judiciário, as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm sido favoráveis à tributação. Em junho, duas câmaras do conselho entenderam que a América Latina Logística (ALL) e a Cosan deveriam pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre os ganhos obtidos pelos funcionários por meio de stock options. A ALL foi autuada para pagar cerca de R$ 15 milhões. A Cosan, R$ 30 milhões.

A Skanska Brasil não chegou a ser autuada. Segundo o advogado que a representa, Guilherme de Almeida Henriques, do escritório Henriques, Veríssimo e Moreira Advogados, a empresa fez uma consulta ao Fisco e, como a resposta foi negativa, resolveu tomar uma medida preventiva. Entrou com ação na Justiça para que pudesse utilizar as stock options com segurança jurídica. Ao adotar a interpretação de que as stock options seriam salário, o Fisco pode aplicar multa de 75% ou 150% (se constatar intenção de fraude) sobre o valor que a companhia teria deixado de recolher de contribuição previdenciária.

A primeira instância concedeu a tutela antecipada (espécie de liminar) para a empresa, mas a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) recorreu - o tema é monitorado pela Divisão de Acompanhamento Especial. Ao julgar o recurso, o TRF manteve o entendimento.

De acordo com a decisão da juíza federal convocada Louise Filgueiras, "verifica-se que o valor final obtido, como bem ressalta a decisão agravada [primeira instância] decorre de um contrato mercantil sujeito aos riscos do mercado de ações". "Essa porção de ganho, em que pese constituir acréscimo patrimonial, não decorre, portanto, da remuneração pelo uso da força de trabalho do empregado", concluiu.

No caso da Skanska Brasil, o plano de stock options é internacional, adotado por todas as empresas do grupo. O plano permite aos empregados adquirir ações da controladora e receber os rendimentos decorrentes, proporcionais aos resultados obtidos pelas subsidiárias nos diversos países. Na empresa, as stock options são oferecidas para os funcionários pelo preço de mercado, segundo Henriques. Quanto maior o tempo na empresa, maior é o rendimento. Além disso, após a carência de três anos, a cada dez ações compradas, recebe-se mais dez ações. "Isso é opcional e se o empregado sai da empresa pode manter as ações porque o risco é dele", afirma.


TRF impede tributação de plano de stock option - Laura Ignacio - Valor Econômico - 04/09/2013

Leasing: mais difícil de ser aprovado

Atualmente uma proposta de mudança na norma de Leasing está em estudo pelo Fasb, entidade que regula as normas contábeis das empresas com capital aberto dos EUA, e Iasb, que trata das normas internacionais de contabilidade. Esta proposta deverá trazer para o balanço a maioria das operações de leasing. E talvez por este motivo tem enfrentado resistências.

Agora o Investor Advisory Committee do Financial Accounting Standards Board afirmou que a entidade deve abandonar a proposta por conta de sua complexidade. O IAC afirmou que a proposta não irá fornecer informações úteis ou relevantes para os usuários. E que a distinção entre propriedade e locação não é importante. Em lugar disto, seria mais relevante informação mais sobre os contratos, como o prazo médio dos contratos.

Homens e mulheres

Uma entrevista com Linda Descano (Mulheres: do comando dos gastos ao dos investimentos, Luciana Seabra, Valor Econômico - 04/09/2013)

Valor: Quais são os erros mais comuns das mulheres no planejamento financeiro?

Linda: Descobrimos que existem três erros comuns que algumas mulheres ainda cometem quando gerenciam seu dinheiro. Em primeiro lugar, às vezes elas fecham os olhos para a inflação. É crítico para as mulheres considerar o impacto da inflação sobre seus retornos - nós vivemos mais do que os homens e a inflação vai afetar o nosso poder de compra por um período maior. Em segundo lugar, elas frequentemente não prestam atenção às suas finanças ou colocam seu plano em movimento até que sejam confrontadas com um alarme - e em geral não é porque algo bom aconteceu. É o resultado de um divórcio, de doença, morte de um cônjuge ou parceiro ou perda do emprego. É importante começar cedo, ser consistente e fazer um balanço regularmente. Por fim, elas não se colocam em primeiro lugar - as mulheres têm uma tendência natural de se colocar por último. É importante financiar-se primeiro e dizer "não" quando se passa a ser um caixa eletrônico para as crianças.


O problema da inflação, denominado de Ilusão da Moeda, é comum a ambos os sexos. Ou será de Descano descobriu algo novo?

Valor: E quanto ao risco?

Linda: A visão predominante é que homens são tomadores de risco e mulheres evitam o risco. Mas eu acredito que uma descrição mais precisa para as mulheres de hoje é "pensadoras de risco", o que significa que as mulheres estão dispostas a tomar risco desde que compreendam que tipo de risco estão tomando. Tudo se resume à forma como o risco é enquadrado. Mulheres estão menos dispostas a tomar risco, mais preocupadas sobre segurança e sobre preservar seu dinheiro.

Olympus

A fabricante japonesa de câmeras fotográficas Olympus e sua filial britânica Gyrus serão processadas na Grã-Bretanha por falsificação das contas, anunciou a empresa em um comunicado.

"O Serviço de Fraudes Graves (SFO) encerrou a investigação e nos informou que iniciará uma ação penal", afirma o grupo japonês.

A primeira audiência acontecerá em um tribunal de Westminster em 10 de setembro.

O SFO iniciou uma investigação sobre o caso Olympus em 9 de novembro de 2011, depois da descoberta de que o grupo nipônico e sua filial britânica haviam falsificado as contas por 20 anos.

Em julho, três ex-executivos da Olympus, Tsuyoshi Kikukawa, Hideo Yamada e Hishashi Mori, foram condenados a prisão, mas com suspensão condicional das penas.

Fonte: Aqui. Mais informação aqui e aqui

Rir é o melhor remédio

Dicas para mulher de 1938: não seja sentimental e não use o espelho do carro. Mais aqui

Coase

Li, ontem de tarde no blog Contabilidade e Métodos Quantitativos que Ronald Coase tinha falecido. Logo depois, também em outros sítios que acompanho.

Coase era um dos mais influentes economistas do século XX. Mas, de maneira contraditória, por dois motivos. Primeiro, apesar de sua principal pesquisa ter sido publicada na década de trinta, somente quase cinquenta anos depois é que foi reconhecida pelo prêmio Nobel de Economia. Segundo, num mundo cada vez mais quantitativo, seu estilo está mais próximo dos clássicos do que dos discípulos de Samuelson, outro importante economista do século XX.

Para se ter uma ideia da sua influencia, o texto Problem of Social Cost, de 1960, possui quase 22 mil citações no Google Scholar; “The Nature of the Firm” tem 24 mil. Um artigo com mais de mil citações já é considerado como um clássico por muitos. Além disto, o trabalho de Coase criou uma linha de pesquisa própria dentro da economia, com herdeiros de peso.

Coase tinha 102 anos e talvez sua principal contribuição tenha sido responder a seguinte pergunta: Por que existem empresas?. Parece pouco, mas devemos lembrar que os herdeiros de Smith não conseguiam entender como as empresas substituíam o mercado nas transações. Ele explicou isto utilizando um conceito corriqueiro nos dias de hoje: o custo de transação.

Outro conceito relevante, extremamente usado nos dias de hoje, refere-se a teoria das externalidades. Nos últimos anos, a atenção de Coase era a China.

Microsoft e Nokia

Seattle - Dois anos depois de atrelar seu futuro ao sistema operacional Windows Phone, a Nokia caiu nos braços da Microsoft, aceitando a venda de suas operações com celulares para a gigante norte-americana por € 5,44 bilhões (US$ 7,2 bilhões).

A Nokia, que vai continuar como fabricante de equipamentos para telecomunicações e detentora de patentes, já foi a maior empresa de celulares do mundo, mas acabou superada por Apple e Samsung no competitivo segmento de celulares inteligentes.

O presidente da Nokia, Stephen Elop, que dirigia a área de software para empresas da Microsoft antes de ingressar na Nokia em 2010, vai agora retornar para a companhia norte-americana como presidente de suas operações com dispositivos móveis.

Ele está sendo cotado como um possível substituto ao atual presidente-executivo da Microsoft, Steve Ballmer, que vai se aposentar e está tentando transformar a companhia em uma empresa de aparelhos e serviços, como a Apple, antes de deixar o comando.

Em três anos sob o comando de Elop, a Nokia viu sua participação de mercado encolher e o preço de sua ação recuar em meio à aposta dos investidores de que sua estratégia fracassaria.

Em 2011, depois de escrever um memorando que afirmava que a Nokia estava ficando para trás e não tinha tecnologia para acompanhar o mercado, Elop tomou uma decisão controversa de usar o sistema operacional da Microsoft para smartphones, o Windows Phone, no lugar da própria plataforma desenvolvida pela Nokia ou do sistema criado pelo Google, o Android, hoje líder de mercado.

A Nokia, que teve uma participação de 40% do mercado de celulares em 2007, agora tem 15%, com uma presença ainda menor em smartphones, de 3%.

A venda do negócio de celulares da Nokia não é a primeira reviravolta dramática da empresa em sua história de 148 anos. A companhia já vendeu de botas de borracha a televisores.

Mas o anúncio da venda foi um duro golpe para o país natal da empresa, a Finlândia, mesmo entre os investidores menos sensíveis, que viam a venda da empresa como uma chance final para salvar valor do grupo.

"Como finlandês, não posso gostar deste negócio. Ele encerra um capítulo da história da Nokia", disse Juha Varis, gerente de portfólio da Danske Capital. "Por outro lado, talvez tenha sido a última oportunidade de vendê-lo."

A venda da divisão de celulares da Nokia para a Microsoft deve ser concluída no primeiro trimestre de 2014 e está sujeita à aprovação por acionistas da Nokia e autoridades.

Fonte: Aqui

Contadores e Transparência

A seguir, um trecho sobre uma proposta do CFC para a área pública:

É da mais alta relevância a iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de criar uma comissão encarregada de analisar o atual cenário brasileiro e a forma de utilização e demonstração da aplicação dos recursos públicos

O objetivo é apresentar ao Governo Federal e aos de todas as unidades federativas sugestões concretas e eficazes de melhoria do desempenho fiscal e aumento da transparência na gestão dos orçamentos da União, estados e municípios, para permitir maior controle da sociedade sobre as contas públicas.

Com isso, os contadores brasileiros contribuirão para o sucesso das metas preconizadas nos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff à Nação (saúde, educação, mobilidade, reforma política e melhor política fiscal) quando eclodiram as recentes manifestações populares em todo o país. O sucesso no cumprimento desses objetivos parte necessariamente dos pressupostos de mais eficiência e probidade na administração da receita tributária.

Será que o Conselho não está entrando numa seara política?

Ninguém melhor do que profissionais da ciência contábil para elaborar um conjunto de recomendações técnicas focado nesses desafios reais do Brasil. Afinal, sua capacitação, proficiência e expertise são exatamente voltadas ao controle de receitas, despesas e fluxos de caixa, de modo que tudo fique em equilíbrio. O desprezo às regras básicas que devem reger esse processo tem sido, de longa data, um dos problemas da administração pública nacional.

O governo possui um bom corpo técnico para fazer este controle. Será que falta "recomendações técnicas"? Talvez o problema esteja no "desprezo" as recomendações já existentes.

Por isso, não há dúvida de que o alerta do Gigante Despertado foi bastante oportuno, demonstrando que a sociedade brasileira, por meio de manifestações ordeiras, legítimas e suprapartidárias (o que descredencia saques, baderna e a violência de alguns) não aceita mais o desperdício dos impostos que paga, provocado pela má gestão ou pela forma pouco transparente de apresentar suas contas. 
Não poderia haver melhor momento do que o transcurso do emblemático marco dos 25 anos da Constituição de 88, símbolo referencial de nossa redemocratização, para passar a limpo alguns pontos da administração pública ainda permeados por vícios históricos.

Não podemos nos resignar a um estigma de má gestão financeira no setor estatal, como se fosse ele algo indefectível de nossa cultura. Não é! Portanto, com a aplicação correta das técnicas contábeis é possível promover um grande avanço nesse campo, atendendo a uma justa reivindicação do povo brasileiro. Como integrante da comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade, tenho convicção de que o Brasil tem plenas condições de oferecer respostas assertivas ao seu povo neste momento.

Há vontade política de se promover tais avanços, um impulso emanado da voz das ruas. Contamos com elevada expertise no campo da contabilidade para propor soluções eficazes. Certamente, o governo acolherá com a máxima boa vontade as sugestões brotadas desta iniciativa dos contadores, buscando disseminá-las em todos os segmentos da administração direta e indireta.

Quanto mais a União, estados e municípios e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pautarem-se pelas boas normas da contabilidade, teremos, como quer o povo, mais transparência, racionalidade e probidade na gestão do dinheiro dos impostos, fruto do trabalho das pessoas e das empresas.

Contribuição dos contadores para a transparência - Antoninho Marmo Trevisan

Imposto sobre ágio

Pressionado pela baixa arrecadação dos últimos meses, o governo deve acelerar uma medida provisória para endurecer a cobrança de tributos em fusões e aquisições entre empresas, tirando da gaveta proposta que adormecia no Ministério da Fazenda desde o ano passado. Uma primeira versão do texto já foi discutida com o Planalto, que pediu ajustes. O assunto ainda será submetido à presidente Dilma Rousseff.


Para atingir o equilíbrio são duas as possibilidades: cortar despesas ou aumentar a receita. O governo sempre busca a mais fácil.

A regra atual permite que o valor pago como ágio na compra de uma empresa por outra seja abatido do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre cinco e dez anos. Esse mecanismo existe desde a segunda metade dos anos 90 e foi criado para atrair concorrentes à privatização do sistema de telefonia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal - por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior - quitem seus débitos à vista. O passivo, que supera R$ 70 bilhões, pode ser reduzido para até R$ 25 bilhões, segundo a proposta do governo federal.

É uma estratégia típica: ameça a cobrança de impostos e acena com um desconto. Evita que as empresas discutam a questão na justiça.

A ideia é que as empresas decidam sobre a adesão ao programa até novembro, segundo apurou o Valor. Para isso, o governo pretende editar medida provisória disciplinando os pagamentos.

Em reunião que teve ontem em São Paulo com empresários, Guido Mantega também propôs uma outra alternativa: o pagamento da dívida em até 120 meses com redução de 20% nas multas e 50% nos juros devidos. Nesse caso, as empresas teriam que recolher 20% da dívida à vista.

Mantega corre contra o tempo. As frustrações de receitas neste ano e o aumento das desonerações para 2014 levaram a Fazenda a acelerar as negociações de grandes contenciosos tributários, capazes de gerar volumes expressivos de arrecadação para os cofres da União. Ao mesmo tempo que estabelece novas regras de tributação, o governo negocia as dívidas acumuladas para criar um fluxo adicional de receitas ainda neste ano.


O problema deste tipo de receita é a capacidade das empresas de efetuarem o pagamento. Como os valores são elevados e estamos numa situação de economia estagnada, talvez não seja esta a solução

De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC), o superávit primário do setor público totalizou R$ 54,44 bilhões até julho, o equivalente a 49,1% da meta prevista para o ano. Para conseguir cumprir a meta de 2,3% do PIB, o governo terá que aumentar o esforço fiscal em 45% nos últimos cinco meses do ano.

A disputa sobre a tributação no exterior afeta principalmente grandes empresas. Vale, Gerdau, Natura, Itaú Unibanco, Ambev, CSN, Braskem - todas têm passivos tributários anotados em seus balanços relativos a autuações pela Receita Federal.


São empresas com uma grande capacidade de defesa nos tribunais.

O ministro Guido Mantega também apresentou ao setor privado proposta do governo para a nova tributação de coligadas e controladas no exterior, com alíquota de 20% sobre o lucro.

O governo aceita que os prejuízos ocorridos em subsidiárias no exterior sejam abatidos de lucros obtidos nesses mesmos países. Para isso, a empresa teria um prazo de até cinco anos. Com isso, a tributação no Brasil se daria não pelo lucro total obtido no exterior, mas passaria a ser abatido de eventuais resultados negativos num determinado país.

Caso as controladas ou coligadas das matrizes forem taxadas num percentual superior aos 20%, não haverá impostos devidos no Brasil - desde que já tenha sido recolhido o tributo no país onde o resultado foi obtido. Se a taxação na origem for inferior a essa alíquota-base, a controladora brasileira terá que recolher o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil.


Mas esta solução talvez não traga a entrada de receita que o ministro espera.

Um outro ponto que satisfaz o setor privado é a forma de pagamento do imposto devido. O governo permitirá uma espécie de diferimento por oito anos, com a maior parte do pagamento concentrada no fim desse período. O imposto devido será corrigido pela Libor, taxa de juros do mercado interbancário de Londres.

A discussão deve continuar numa próxima reunião porque as empresas querem o que se chama "consolidação vertical" de seus lucros e prejuízos. Nesse modelo, seria possível abater o prejuízo de uma subsidiária no exterior do lucro obtido no Brasil e consolidar um resultado global.

O fisco resiste a essa proposta porque acha que não terá o controle necessário para fiscalizar e que o mecanismo abre espaço para planejamento tributário. Argumenta ainda que o modelo foi usado em países desenvolvidos, que agora discutem mudanças na regra por causa da erosão da base tributária desses países.

A disputa sobre o recolhimento de impostos de coligadas e controladas no exterior está no Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas alegam que o tributo só é devido quando internalizam o lucro gerado fora. A Receita Federal exige o pagamento no momento em que o resultado é auferido.

O STF já decidiu que sociedades controladas localizadas em paraísos fiscais devem tributos no Brasil. O pagamento, no entanto, não atinge as coligadas localizadas fora de paraísos fiscais e o entendimento do Supremo não chegou a esses casos.

Na proposta feita aos empresários, qualquer resultado aferido por subsidiárias em paraísos fiscais é integralmente tributado no Brasil.

Além de refinanciar a dívida pelo não pagamento dos lucros das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, a Fazenda também deve permitir que as empresas autuadas pela Receita Federal por abatimento indevido de ágio pago em fusões e aquisições possam parcelar suas dívidas com desconto de multas e juros. Segundo estimativas do setor privado, o passivo tributário dessas disputas pode alcançar a excepcional cifra de R$ 100 bilhões, incluindo multa e juros.

As condições de pagamento serão vantajosas", disse uma fonte do governo ao Valor PRO. A proposta do governo é que o desconto da dívida seja crescente quanto menor for o prazo de pagamento escolhido pelo contribuinte.

O parcelamento das dívidas pelo abatimento indevido do ágio em fusões e aquisições pode ser incluído na MP 615, que está em tramitação no Congresso e trata de benefícios tributários aos produtores de álcool.

Caso não haja tempo suficiente, será feito via MP, assim como a norma que proibirá o abatimento do ágio em operações feitas a partir de 2014.

Operações que já estejam sendo amortizadas de acordo com as regras atuais continuarão seguindo as mesmas regras. A ideia é que as mudanças sejam aplicadas apenas às novas operações.


GOVERNO PREPARA EXTINÇÃO DE GANHO FISCAL EM FUSÕES - DÍVIDAS DE IR SOBRE LUCROS NO EXTERIOR PODERÃO FICAR LIVRES DE MULTA E JUROS
Valor Econômico - 03/09/2013

Transferência de jogadores e Saúde do País

O gráfico mostra o resultado da movimentação do mercado de jogadores de futebol. Nesta semana fechou o prazo de contratação dos clubes de futebol e apesar da grande aquisição da temporada ter sido de um clube espanhol - o Real Madrid - os clubes espanhóis tiveram mais receita que despesa nestas transferências. Já os países em melhor situação econômica (Alemanha, FRança e Inglaterra) gastaram mais que tiveram de receita. Outra possível explicação: a dívida dos clubes espanhóis com o fisco. 

Benefícios x Impostos

Benefícios sociais pagos diretamente às famílias são o principal motivo pelo qual o gasto público brasileiro está entre os mais altos do mundo.

Impostos e outros encargos embutidos nos preços dos produtos são o principal motivo pelo qual a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo.

Trata-se de um paradoxo: enquanto as despesas públicas no Brasil têm a finalidade de distribuir renda e reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, as principais receitas subtraem mais a renda dos pobres que dos ricos.

Como mostra a infografia da postagem anterior, os benefícios do INSS (Instituto Brasileiro do Seguro Social), do seguro-desemprego, da assistência a idosos e deficientes e do Bolsa Família somam quase 9% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda do país.

Já os tributos sobre o consumo, ou seja, incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços, fazem com que 15% do PIB vá para os cofres do governo federal, dos Estados e dos municípios.

Esses impostos e contribuições estão escondidos nos preços dos produtos. Como os preços são os mesmos para todos, os mais pobres acabam destinando uma parcela maior de sua renda para o pagamento dos tributos.

Fonte: Aqui