03 setembro 2013
A Ascensão e Queda de Eike
A Folha de S. Paulo apresenta uma extensa reportagem sobre a queda de Eike. Fatos já conhecidos. Mas achei interessante o seguinte trecho:
SINERGIAS TEMÍVEIS
As consequências do fracasso em Tubarão Azul se espalharam rapidamente devido às conexões estreitas entre as companhias da EBX.
A OSX Brasil, a companhia de construção naval da EBX, foi criada para construir e arrendar uma frota de navios para exploração de petróleo offshore usados pela OGX. A geradora de energia MPX Energia está desenvolvendo campos de gás natural com a EBX no Nordeste do Brasil. A operadora de portos LLX Logística abriga o estaleiro da OSX e é o lugar onde o petróleo da OGX seria processado e armazenado, e de onde o minério de ferro da Anglo American seria embarcado.
"Entre os erros cometidos por empresário e seus investidores estava perceber os elos entre as companhias da EBX como força, e não como risco", disse Paulo Rabello de Castro, presidente da SR Rating, uma agência brasileira de classificação de crédito. "Quando as promessas da OGX se provaram ilusórias, essas conexões rapidamente se tornaram um peso".
SINERGIAS TEMÍVEIS
As consequências do fracasso em Tubarão Azul se espalharam rapidamente devido às conexões estreitas entre as companhias da EBX.
A OSX Brasil, a companhia de construção naval da EBX, foi criada para construir e arrendar uma frota de navios para exploração de petróleo offshore usados pela OGX. A geradora de energia MPX Energia está desenvolvendo campos de gás natural com a EBX no Nordeste do Brasil. A operadora de portos LLX Logística abriga o estaleiro da OSX e é o lugar onde o petróleo da OGX seria processado e armazenado, e de onde o minério de ferro da Anglo American seria embarcado.
"Entre os erros cometidos por empresário e seus investidores estava perceber os elos entre as companhias da EBX como força, e não como risco", disse Paulo Rabello de Castro, presidente da SR Rating, uma agência brasileira de classificação de crédito. "Quando as promessas da OGX se provaram ilusórias, essas conexões rapidamente se tornaram um peso".
Google e Bovespa
O Google anunciou nesta segunda-feira ter firmado um acordo para que a BMF&Bovespa passe a integrar o Google Finance, serviço que agrega notícias e informações financeiras e permite a usuários montar um portfólio de investimentos com sua conta Google.
Com a inclusão da bolsa paulista, a primeira da América Latina a ingressar no serviço, a ferramenta passou a contar com informações de 44 bolsas ao redor do mundo, afirmou a companhia de tecnologia norte-americana.
O serviço permite que usuários acessem cotações de ações e o desempenho de índices, assim como notícias relacionadas aos mercados e informações sobre produtos de Fundos de Investimento Imobiliários e ETFs (Exchange Traded Funds, na sigla em inglês), entre outros.
Segundo o Google, as informações também serão disponibilizadas em smartphones por meio do serviço Google Now.
O Google Finance concorre com a ferramenta Yahoo! Finance, da também norte-americana Yahoo!, que já contava com informações da bolsa paulista.
Fonte: Brasil Econômico
Com a inclusão da bolsa paulista, a primeira da América Latina a ingressar no serviço, a ferramenta passou a contar com informações de 44 bolsas ao redor do mundo, afirmou a companhia de tecnologia norte-americana.
O serviço permite que usuários acessem cotações de ações e o desempenho de índices, assim como notícias relacionadas aos mercados e informações sobre produtos de Fundos de Investimento Imobiliários e ETFs (Exchange Traded Funds, na sigla em inglês), entre outros.
Segundo o Google, as informações também serão disponibilizadas em smartphones por meio do serviço Google Now.
O Google Finance concorre com a ferramenta Yahoo! Finance, da também norte-americana Yahoo!, que já contava com informações da bolsa paulista.
Fonte: Brasil Econômico
Tributação das indenizações
A Receita Federal confirmou que vai tributar as indenizações pagas às companhias do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. Duas superintendências regionais do órgão já tinham sinalizado a pretensão de exigir 34% de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os pagamentos, como noticiou o Valor na sexta-feira.
Com a confirmação da cúpula da Receita Federal, em Brasília, advogados de concessionárias afirmam que levarão a discussão ao Judiciário. (..) Em nota enviada ao Valor na sexta-feira, a Receita afirma que os tributos serão exigidos porque as indenizações pagas pelo governo são receitas das empresas. "Constata-se que sendo a indenização receita decorrente de alteração contratual, não há como escapar ao fato de que estas indenizações devem ser computadas tanto na apuração do lucro real quanto na determinação da base de cálculo da CSLL", diz a nota do Fisco.
A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL. Ou seja, não é responsabilidade da União reter os tributos antes de efetuar o pagamento às elétricas. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões em indenizações por meio da Eletrobras. (...)
Receita confirma tributação de indenizações - Bárbara Pombo - Valor Econômico - 02/09/2013
Com a confirmação da cúpula da Receita Federal, em Brasília, advogados de concessionárias afirmam que levarão a discussão ao Judiciário. (..) Em nota enviada ao Valor na sexta-feira, a Receita afirma que os tributos serão exigidos porque as indenizações pagas pelo governo são receitas das empresas. "Constata-se que sendo a indenização receita decorrente de alteração contratual, não há como escapar ao fato de que estas indenizações devem ser computadas tanto na apuração do lucro real quanto na determinação da base de cálculo da CSLL", diz a nota do Fisco.
A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL. Ou seja, não é responsabilidade da União reter os tributos antes de efetuar o pagamento às elétricas. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões em indenizações por meio da Eletrobras. (...)
Receita confirma tributação de indenizações - Bárbara Pombo - Valor Econômico - 02/09/2013
Sorteios, só com autorização da Caixa
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai intensificar a fiscalização sobre empresas que promovem concursos classificados como artístico, cultural, desportivo ou recreativo que, na prática, teriam fins comerciais. A medida é consequência da recente atualização pelo Ministério da Fazenda de uma norma sobre o tema de 1971, que dentre outros pontos, deixa claro que concursos e sorteios por redes sociais e SMS precisam de autorização prévia da CEF e do Ministério da Fazenda, sob o risco de multa de 100% sobre o valor dos prêmios prometidos e proibição de realização de novos concursos.
Publicada na penúltima semana de julho, a Portaria nº 422, que trata da Lei nº 5.768, também exige autorização para concursos em datas comemorativas - como Dia das Mães, Natal e Dia dos Namorados. A norma, segundo advogados, pegou de surpresa muitas empresas que já estavam com promoções para o Dia dos Pais prontas.
(...) Pela legislação vigente desde 1971, somente os concursos "exclusivamente" culturais são dispensados de autorização da CEF e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda (no caso dos bancos). Na prática, porém, por brechas na lei e na regulamentação, muitos concursos promovidos deixavam de ser levados à análise das instituições. "A portaria não trouxe regra nova, apenas atualizou conceitos da década de 70 e os trouxe para o mundo digital", afirma Edilson Carrogi Vianna, gerente nacional de produtos lotéricos da Caixa. (...)
Fábio Pereira, sócio da área de mídia e entretenimento do Veirano Advogados, afirma que os concursos artísticos, cultural, desportivo ou recreativo não eram bem definidos na legislação e, por isso, muitas empresas realizavam com liberdade eventos nessas categorias. Ele entende que, com as novas definições, a maior parte do que é feito hoje terá que passar pelos órgãos reguladores. E isso, segundo ele, significa mais burocracia, pois as empresas precisam apresentar documentos, como as certidões de regularidade fiscal, o regulamento, pagar uma taxa e aguardar a análise que pode chegar a 30 dias, ou mais, caso haja pedidos complementares.(...)
Concurso em rede social depende de autorização - Zínia Baeta - Valor Econômico - 02/09/2013
Publicada na penúltima semana de julho, a Portaria nº 422, que trata da Lei nº 5.768, também exige autorização para concursos em datas comemorativas - como Dia das Mães, Natal e Dia dos Namorados. A norma, segundo advogados, pegou de surpresa muitas empresas que já estavam com promoções para o Dia dos Pais prontas.
(...) Pela legislação vigente desde 1971, somente os concursos "exclusivamente" culturais são dispensados de autorização da CEF e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda (no caso dos bancos). Na prática, porém, por brechas na lei e na regulamentação, muitos concursos promovidos deixavam de ser levados à análise das instituições. "A portaria não trouxe regra nova, apenas atualizou conceitos da década de 70 e os trouxe para o mundo digital", afirma Edilson Carrogi Vianna, gerente nacional de produtos lotéricos da Caixa. (...)
Fábio Pereira, sócio da área de mídia e entretenimento do Veirano Advogados, afirma que os concursos artísticos, cultural, desportivo ou recreativo não eram bem definidos na legislação e, por isso, muitas empresas realizavam com liberdade eventos nessas categorias. Ele entende que, com as novas definições, a maior parte do que é feito hoje terá que passar pelos órgãos reguladores. E isso, segundo ele, significa mais burocracia, pois as empresas precisam apresentar documentos, como as certidões de regularidade fiscal, o regulamento, pagar uma taxa e aguardar a análise que pode chegar a 30 dias, ou mais, caso haja pedidos complementares.(...)
Concurso em rede social depende de autorização - Zínia Baeta - Valor Econômico - 02/09/2013
02 setembro 2013
Rir é o melhor remédio
História da Contabilidade: O Surgimento da Auditoria no Brasil
O termo auditor e seus derivados eram comuns na área militar brasileira e na religiosa (1). Isto torna a pesquisa sobre o surgimento da auditoria, como uma atividade na área privada, difícil e trabalhosa (2). Alguns autores acreditam que as empresas estrangeiras chegaram no início do século XX(3). Entretanto esta visão é errônea por dois motivos. Primeiro, existe certo preconceito em associar o aparecimento das empresas de auditoria estrangeiras ao início desta atividade no Brasil. Na realidade, não é possível afirmar com precisão quando começou esta atividade no Brasil e é sempre bom lembrar que o conselho fiscal exerceu o papel de auditoria. Em segundo lugar, tudo leva a crer que a atividade de auditoria é anterior a data estipulada por estes autores.
Sorocabana
Em 1920 o secretário de agricultura do Estado de São Paulo, ao fazer um relatório das atividades da secretaria no ano de 1919, faz uma interessante citação do termo (4). No tópico denominado de Viação, o documento afirma:
Tres factos de grande importância assignalaram o ultimo anno deste quatriênio: a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Sorocabana, a desapropriação da Estrada de Ferro de Araraquara (S. Paulo Northern Railroad Company) e a apuração das contas da Paulista. (5)
A partir daí, o texto se detém no caso da Sorocabana. O secretario afirma sobre as dificuldades de tratamento com a empresa e os problemas que a empresa estava causando para o transporte de produtos agrícolas. Após o acordo fechado com a empresa, o secretario afirma que
O certificado dos auditores da Sorocabana Company relativo a somma pagável sob esta clausula aos curadores será por ele considerado derradeiro (6)
Assim, os auditores teriam a palavra final sobre o cumprimento do acordo. Logo a seguir:
O lucro liquido da Sorocabana Company, certificado pelos auditores (...)
Evidenciação
É importante lembrar que até este período o padrão usual era que a contabilidade fosse aprovada por um conselho fiscal. Não existia nenhum relatório de auditoria. Em 1928 aparece, segundo o banco de dados da Biblioteca Nacional, o primeiro certificado de auditoria no Brasil.
Alguns aspectos interessantes deste certificado:
(a) A Leon Israel era uma empresa dos Estados Unidos (7), vinculada a exportação de café.
(b) O ativo está apresentado em ordem de liquidez, ao contrário do padrão da época, onde a conta caixa está no final.
(c ) Só é publicado o balanço, mas o conselho fiscal examinou outros documentos
(d) Aparece o certificado dos auditores, assinado por Mc. Auliffe, Davis, Bell & Co que assinam como Chartered Accountants ou “peritos em contabilidade”.
Primeiro balanço publicado com Auditoria
O balanço que apareceu no periódico do Paraná não foi, no entanto, o primeiro publicado no Brasil com o parecer de auditoria. Antes dele, vários balanços foram publicados no Wileman´s Brazilian Review, sendo o primeiro deles, referente à Companhia Agricola Fazenda Dumont (8) em 1915.
Mas o primeiro auditor que se tem notícia foi Edward Albeury, que trabalhava na companhia ferroviária Leopoldina (9). Antes dele, em 1880 noticiou-se a possibilidade de se criar um departamento de auditoria na estrada de ferro Dom Pedro II (10). Nunca é demais lembrar que a atividade de auditoria era de certa forma exercida pelo conselho fiscal da empresa. Sobre isto, uma notícia de 1898 mostrava a distribuição de dividendos na São Paulo Railway, uma empresa de transporte, estava sujeita a auditoria (11).
Em suma, a atividade de auditoria no Brasil é anterior ao que encontramos na literatura brasileira.
(1) Por exemplo, o Correio Braziliense de 1809 utilizava este termo. Correio Braziliense, 1809, p. 439. Lembrando que se trata do jornal editado em Londres. Com respeito ao uso do termo na área religiosa, o Almanach do Rio de Janeiro, ed. 1, p. 123 é um exemplo. Também é importante lembrar que o termo começa a ser usado na área fiscal do governo. Na década de 1910 criou-se o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscaes, que correspondia aos auditores fiscais. Vide Estado de S. Paulo, 11 de fevereiro de 1916, p. 10. Naturalmente que nesta postagem iremos abordar o uso do termo na iniciativa privada.
(2) E sujeita a falhas. Por este motivo, o texto é bastante impreciso quanto as datas.
(3) CORDEIRO, Claudio M R. Auditoria e Governança Corporativa, Curitiba: IESDE, 2012, p. 14.
(4) Baseado no texto publicado no Estado de S. Paulo, 26 de abril de 1920, p. 5 e seguintes.
(5) Grafia da época. Já tínhamos comentado sobre o caso da S. Paulo Northern Railroad Company em postagem anterior.
(6) Baseado no texto publicado no Estado de S. Paulo, 26 de abril de 1920, p. 7
(7) SANCHES, Cipriano Luiz. A COLONIZAÇÃO NORTE-AMERICANA NO NORTE DO
PARANÁ: A EXPERIÊNCIA DA LEON ISRAEL. Jacarezinho, 2011. Via aqui
(8) Wileman´s Review, ed 34, 24 agosto de 1915, p. 8, auditado pela Jackson, Pixley, Browning, Husey & Co. A fazenda era de propriedade da The Dumont Coffee Company Limited, uma empresa com sede em Londres e diretores no Brasil. Sobre esta publicação, aqui um histórico deste periódico financeiro. Nome da empresa conforme grafia da época. Posterior a publicação do balanço da Dumont, apareceram os balanços da Empresa de Força e Luz de Ribeirão Preto (Estado de S. Paulo, 9 de abril de 1916, p. 9) e da Companhia Construtora de Santos (Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 1916, p. 8).
(9) The Rio News, 21 de março de 1899, p. 7. Assim como o Wileman´s Review, este era um periódico publicado em língua inglesa no Rio de Janeiro. Existia pelo menos um periódico publicado em língua francesa. Esta mesma empresa anunciava, em 1901, que estava procurando um chefe de auditoria interna. Vide The Rio News, 8 de janeiro de 1901, p. 5.
(10) The Rio News, 24 de dezembro de 1880, p. 4, ed 36.
(11) The Rio News, 18 de outubro de 1898, p. 7, ed. 42.
Sorocabana
Em 1920 o secretário de agricultura do Estado de São Paulo, ao fazer um relatório das atividades da secretaria no ano de 1919, faz uma interessante citação do termo (4). No tópico denominado de Viação, o documento afirma:
Tres factos de grande importância assignalaram o ultimo anno deste quatriênio: a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Sorocabana, a desapropriação da Estrada de Ferro de Araraquara (S. Paulo Northern Railroad Company) e a apuração das contas da Paulista. (5)
A partir daí, o texto se detém no caso da Sorocabana. O secretario afirma sobre as dificuldades de tratamento com a empresa e os problemas que a empresa estava causando para o transporte de produtos agrícolas. Após o acordo fechado com a empresa, o secretario afirma que
O certificado dos auditores da Sorocabana Company relativo a somma pagável sob esta clausula aos curadores será por ele considerado derradeiro (6)
Assim, os auditores teriam a palavra final sobre o cumprimento do acordo. Logo a seguir:
O lucro liquido da Sorocabana Company, certificado pelos auditores (...)
Evidenciação
É importante lembrar que até este período o padrão usual era que a contabilidade fosse aprovada por um conselho fiscal. Não existia nenhum relatório de auditoria. Em 1928 aparece, segundo o banco de dados da Biblioteca Nacional, o primeiro certificado de auditoria no Brasil.
Alguns aspectos interessantes deste certificado:
(a) A Leon Israel era uma empresa dos Estados Unidos (7), vinculada a exportação de café.
(b) O ativo está apresentado em ordem de liquidez, ao contrário do padrão da época, onde a conta caixa está no final.
(c ) Só é publicado o balanço, mas o conselho fiscal examinou outros documentos
(d) Aparece o certificado dos auditores, assinado por Mc. Auliffe, Davis, Bell & Co que assinam como Chartered Accountants ou “peritos em contabilidade”.
Primeiro balanço publicado com Auditoria
O balanço que apareceu no periódico do Paraná não foi, no entanto, o primeiro publicado no Brasil com o parecer de auditoria. Antes dele, vários balanços foram publicados no Wileman´s Brazilian Review, sendo o primeiro deles, referente à Companhia Agricola Fazenda Dumont (8) em 1915.
Mas o primeiro auditor que se tem notícia foi Edward Albeury, que trabalhava na companhia ferroviária Leopoldina (9). Antes dele, em 1880 noticiou-se a possibilidade de se criar um departamento de auditoria na estrada de ferro Dom Pedro II (10). Nunca é demais lembrar que a atividade de auditoria era de certa forma exercida pelo conselho fiscal da empresa. Sobre isto, uma notícia de 1898 mostrava a distribuição de dividendos na São Paulo Railway, uma empresa de transporte, estava sujeita a auditoria (11).
Em suma, a atividade de auditoria no Brasil é anterior ao que encontramos na literatura brasileira.
(1) Por exemplo, o Correio Braziliense de 1809 utilizava este termo. Correio Braziliense, 1809, p. 439. Lembrando que se trata do jornal editado em Londres. Com respeito ao uso do termo na área religiosa, o Almanach do Rio de Janeiro, ed. 1, p. 123 é um exemplo. Também é importante lembrar que o termo começa a ser usado na área fiscal do governo. Na década de 1910 criou-se o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscaes, que correspondia aos auditores fiscais. Vide Estado de S. Paulo, 11 de fevereiro de 1916, p. 10. Naturalmente que nesta postagem iremos abordar o uso do termo na iniciativa privada.
(2) E sujeita a falhas. Por este motivo, o texto é bastante impreciso quanto as datas.
(3) CORDEIRO, Claudio M R. Auditoria e Governança Corporativa, Curitiba: IESDE, 2012, p. 14.
(4) Baseado no texto publicado no Estado de S. Paulo, 26 de abril de 1920, p. 5 e seguintes.
(5) Grafia da época. Já tínhamos comentado sobre o caso da S. Paulo Northern Railroad Company em postagem anterior.
(6) Baseado no texto publicado no Estado de S. Paulo, 26 de abril de 1920, p. 7
(7) SANCHES, Cipriano Luiz. A COLONIZAÇÃO NORTE-AMERICANA NO NORTE DO
PARANÁ: A EXPERIÊNCIA DA LEON ISRAEL. Jacarezinho, 2011. Via aqui
(8) Wileman´s Review, ed 34, 24 agosto de 1915, p. 8, auditado pela Jackson, Pixley, Browning, Husey & Co. A fazenda era de propriedade da The Dumont Coffee Company Limited, uma empresa com sede em Londres e diretores no Brasil. Sobre esta publicação, aqui um histórico deste periódico financeiro. Nome da empresa conforme grafia da época. Posterior a publicação do balanço da Dumont, apareceram os balanços da Empresa de Força e Luz de Ribeirão Preto (Estado de S. Paulo, 9 de abril de 1916, p. 9) e da Companhia Construtora de Santos (Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 1916, p. 8).
(9) The Rio News, 21 de março de 1899, p. 7. Assim como o Wileman´s Review, este era um periódico publicado em língua inglesa no Rio de Janeiro. Existia pelo menos um periódico publicado em língua francesa. Esta mesma empresa anunciava, em 1901, que estava procurando um chefe de auditoria interna. Vide The Rio News, 8 de janeiro de 1901, p. 5.
(10) The Rio News, 24 de dezembro de 1880, p. 4, ed 36.
(11) The Rio News, 18 de outubro de 1898, p. 7, ed. 42.
Lei Rouanet
Por meio da Lei Rouanet, agora questionada por incluir incentivos a desfiles de moda, dinheiro público já é destinado a projetos de reforma de igrejas, pontes, sedes de governo, uma Oktoberfest e até torcida organizada.
É algo comum na tributação: em todo lugar, leis que facultam ao Estado aprovar projetos de desoneração fiscal criam fila de interessados, e a porteira vai se abrindo.
Ao todo, a Rouanet já reduz a arrecadação pública em R$ 1,2 bilhão ao ano. Em comparação, em 2012 todas as universidades federais, juntas, receberam R$ 2 bilhões.
Se o objetivo da lei, de 1991, era mobilizar a iniciativa privada, reduzindo a dependência da cultura às canetadas de Brasília, houve certo fracasso. Veja as quatro empresas que mais a utilizam: Petrobras, Vale, Banco do Brasil e BNDES.
O mercado aparece mais na ponta da captação. As campeãs são fundações vinculadas a grandes empresas -Itaú Cultural e Fundação Roberto Marinho, ligada às Organizações Globo. O terceiro lugar é da Time for Fun. Em 2012, teve autorização para captar R$ 28 milhões para espetáculos como "O Rei Leão" e "A Família Addams", cujos ingressos chegam a R$ 280.
Daí surge uma das maiores críticas à lei: ela seria um "Robin Hood às avessas", tirando dos serviços públicos para bancar eventos caros.
O próprio secretário de Fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, em apresentação a empresários gaúchos em maio, criticou isso: "O acesso das classes C, D e E é baixo, [a lei] não estimula o investimento de recursos privados no setor, e a prestação de contas é inadequada".
Pela lei, em geral não há contrapartida das empresas -o incentivo é totalmente deduzido do Imposto de Renda.
Mesmo eventos mais baratos, de nicho, podem ser vistos como elitizados -em 2012, a lei apoiou nada menos que 29 eventos de jazz. E há forte concentração no Sudeste: 81% dos gastos.
CULTURA
Há muito mais, porém, sob o guarda-chuva da Lei Rouanet do que musicais e jazz.
No relatório dos incentivos de 2012, consta que a Fundação Catarinense de Cultura, ligada ao governo do Estado, conseguiu autorização para captar R$ 64 milhões para reformar a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, com recursos de desoneração fiscal.
Pernambuco e Rio de Janeiro, por sua vez, aprovaram a captação de R$ 20 milhões e R$ 12 milhões para reformar os palácios do Campo das Princesas e das Laranjeiras.
A arquidiocese de Campinas aprovou R$ 7 milhões para reformar sua catedral. Para a de Brasília, foram R$ 25 milhões. Em São Paulo, as igrejas da Santa Ifigênia e de Santo Amaro tiveram juntas aprovação de R$ 9 milhões.
Houve ainda projetos aprovados de obras em igrejas em Curitiba, Goiana (PE), Pelotas (RS) e Porto Alegre, entre outras, em mais de R$ 26 milhões. A Oktoberfest de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, pôde captar R$ 653 mil.
Até a Mancha Verde, torcida organizada do Palmeiras, teve R$ 1,2 milhão aprovado para organizar seu Carnaval.
Lei Rouanet banca igreja, ponte, Oktoberfest e festa da Mancha Verde - RICARDO MIOTO - DE SÃO PAULO - Folha de S Paulo
É algo comum na tributação: em todo lugar, leis que facultam ao Estado aprovar projetos de desoneração fiscal criam fila de interessados, e a porteira vai se abrindo.
Ao todo, a Rouanet já reduz a arrecadação pública em R$ 1,2 bilhão ao ano. Em comparação, em 2012 todas as universidades federais, juntas, receberam R$ 2 bilhões.
Se o objetivo da lei, de 1991, era mobilizar a iniciativa privada, reduzindo a dependência da cultura às canetadas de Brasília, houve certo fracasso. Veja as quatro empresas que mais a utilizam: Petrobras, Vale, Banco do Brasil e BNDES.
O mercado aparece mais na ponta da captação. As campeãs são fundações vinculadas a grandes empresas -Itaú Cultural e Fundação Roberto Marinho, ligada às Organizações Globo. O terceiro lugar é da Time for Fun. Em 2012, teve autorização para captar R$ 28 milhões para espetáculos como "O Rei Leão" e "A Família Addams", cujos ingressos chegam a R$ 280.
Daí surge uma das maiores críticas à lei: ela seria um "Robin Hood às avessas", tirando dos serviços públicos para bancar eventos caros.
O próprio secretário de Fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, em apresentação a empresários gaúchos em maio, criticou isso: "O acesso das classes C, D e E é baixo, [a lei] não estimula o investimento de recursos privados no setor, e a prestação de contas é inadequada".
Pela lei, em geral não há contrapartida das empresas -o incentivo é totalmente deduzido do Imposto de Renda.
Mesmo eventos mais baratos, de nicho, podem ser vistos como elitizados -em 2012, a lei apoiou nada menos que 29 eventos de jazz. E há forte concentração no Sudeste: 81% dos gastos.
CULTURA
Há muito mais, porém, sob o guarda-chuva da Lei Rouanet do que musicais e jazz.
No relatório dos incentivos de 2012, consta que a Fundação Catarinense de Cultura, ligada ao governo do Estado, conseguiu autorização para captar R$ 64 milhões para reformar a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, com recursos de desoneração fiscal.
Pernambuco e Rio de Janeiro, por sua vez, aprovaram a captação de R$ 20 milhões e R$ 12 milhões para reformar os palácios do Campo das Princesas e das Laranjeiras.
A arquidiocese de Campinas aprovou R$ 7 milhões para reformar sua catedral. Para a de Brasília, foram R$ 25 milhões. Em São Paulo, as igrejas da Santa Ifigênia e de Santo Amaro tiveram juntas aprovação de R$ 9 milhões.
Houve ainda projetos aprovados de obras em igrejas em Curitiba, Goiana (PE), Pelotas (RS) e Porto Alegre, entre outras, em mais de R$ 26 milhões. A Oktoberfest de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, pôde captar R$ 653 mil.
Até a Mancha Verde, torcida organizada do Palmeiras, teve R$ 1,2 milhão aprovado para organizar seu Carnaval.
Lei Rouanet banca igreja, ponte, Oktoberfest e festa da Mancha Verde - RICARDO MIOTO - DE SÃO PAULO - Folha de S Paulo
Petrobras e fornecedor 3
Apesar de difícil, a decisão da Multitek Engenharia de romper seus 11 contratos com a Petrobrás e demitir 1,7 mil empregados foi planejada e considerada "a única" pelos sócios. No mercado há 28 anos e credenciada pela estatal (sua única cliente) para prestar cerca de 90 diferentes tipos de serviços de engenharia, a empresa tomou uma decisão pouco comum. Mesmo entre as empresas com dificuldades após a mudança de postura da Petrobrás na gestão de contratos com empreiteiras, o recurso à Justiça costuma vir somente após a falência ou a recuperação judicial. Dependentes da petroleira e com pouco poder de barganha, pequenas e médias empreiteiras temem ser excluídas de concorrências futuras. A Multitek, porém, agiu antes. Em 08 de agosto, notificou a Petrobrás extrajudicialmente, exigindo respostas para os pedidos de aditivos em contratos em até cinco dias. São R$ 245 milhões, nos cálculos da empresa. Como os pleitos não foram atendidos, os contratos foram rescindidos e os trabalhadores das obras, demitidos. Apenas os cerca de 40 funcionários da sede da empresa, em Juiz de Fora (MG), seguem empregados. A empresa pretende manter-se administrando ativos e passivos. O valor dos pleitos é considerado um ativo, segundo o advogado da Multitek, Juarez Loures de Oliveira. A intenção dele é entrar com a ação para cobrar os 245 milhões nos próximos dias. "Ensaiamos vários cenários", diz Luís Alfeu Alves de Mendonça, presidente e sócio da Multitek, ao lado de seu filho, Rodrigo de Mendonça, numa rara entrevista. O mesmo receio de entrar na Justiça limita empresários desse mercado a entrevistas sem se identificar. Cortes« Segundo Mendonça, apesar do planejamento, a decisão foi difícil: "O dia em que nos dispusemos a botar para fora, falar que do jeito que está nao tem jeito, foi uma dor que você não pode imaginar". Os empresários fazem questão de destacar outra notificação extrajudicial, na qual aMultitek cedeu créditos a receber - serviços já faturados, aditivos de contratos assinados e pleitos aprovados, no valor de R$ 25 milhões, para além dos R$ 245 milhões para que a Petrobrás quitasse as rescisões trabalhistas. A Petrobrás "entende que a responsabilidade pelo pagamento dos empregados, que estavam alocados em Macaé, Ipojuca ou Itaboraí (COMPERJ) é da Multitek", segundo nota. Os sindicatos de Macaé (RJ) e Ipojuca (PE) conseguiram liminares na Justiça obrigando a estatal a assumir os pagamentos. A Petrobrás diz que já fez os pagamentos - bi caso pernambucano, em juízo. Os sócios da Multitek rejeitam a explicação de que os pleitos funcionavam como estratégia de inflacionar valores de contratos ganhos com orçamentos propositalmente depreciados. O problema, segundo eles, está nas mudanças técnicas e de escopo em orçamentos . aprovados e contratados, cada vez mais comuns nas megaobras da Petrobrás.
Multitek rompe 11 contratos com estatal e demite 1,7 mil - Estado de S Paulo - 1 set 2013
Multitek rompe 11 contratos com estatal e demite 1,7 mil - Estado de S Paulo - 1 set 2013
Petrobras e fornecedor 2
0 procedimento interno da Petrobrás para análise e tratamento de pedidos de alterações contratuais está sistematizado e formalizado desde 2002, informa a Petrobrás. Segundo nota envia da ao "Estado", 0 processo começa com o envio, por parte da con tratada, da documentação de solicitação do pleito diretamente para 0 diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais da petroleira. "Essa documentação passa por análise da área responsável pelo projeto, que faz uma avaliação preliminar e verifica 0 cabimento do pleito. Caso considerado cabível, é constituída uma comissão de negociação do pleito, que realiza negociações junto à Contratada, com apoio da área jurídica da Petrobrás. Concluída a negociação, emite-se o relatório, que é encaminhado para aprovação". Em outra nota, a Petrobrás afirma que "sempre pautou sua atuação nas relações contratuais com a Multitek em consonância com os contratos celebrados" e que "nunca se negou a realizar negociações para implementar os ajustes necessários", "A Petrobrás entende que as atitudes da Multitek representam rompimento abrupto e unilateral nas relações contratuais existentes, 0 que implica adoção de eventuais medidas jurídicas. A Petrobrás volta a destacar que realizou todos os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com a referida empresa."
Estatal pode processar a Multitek - O Estado de S. Paulo - 01/09/2013
Estatal pode processar a Multitek - O Estado de S. Paulo - 01/09/2013
Petrobras e fornecedores 1
Mesmo faturando R$ 200 milhões por ano e com expectativa de ganhar um contrato de R$ 480 milhões com a Petrobras, a Multitek Engenharia resolveu cancelar obras e demitir 1,7 mil empregados. Nos próximos dias, entrará na Justiça contra a gigante estatal, sua única cliente.
Segundo a empresa, a atitude radical foi a única saída para evitar a falência e contornar dificuldades que se tornaram comuns a muitos prestadores de serviço e fornecedores da estatal. As demissões da Multitek serviram de estopim para protestos no Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj) na semana passada.
Dependência excessiva nos contratos com a estatal, projetos malfeitos, incapacidade financeira de fornecedores, além de mais rigor e demora da Petrobras nas negociações estão entre os motivos para falências e dificuldades na cadeia de petróleo e gás. Por trás disso, está o aperto de caixa: com o preço dos combustíveis defasado e necessidade de investir, a Petrobrás resolveu secar a torneira em projetos que costumavam ficar mais caros que o previsto.
O movimento foi acentuado na gestão da presidente Graça Foster, iniciada há um ano e meio. A Petrobras diz que "o procedimento de análise e tratamento de alterações contratuais é o mesmo desde 2002".
Uma das primeiras prestadoras de serviços a quebrar, em novembro passado, a Tenace atribuiu a falência, em carta ao mercado, à "danosa relação contratual estabelecida com a Petrobrás" e à mudança de postura da estatal. A empreiteira, com 25 anos e 3 mil funcionários, perdeu R$ 800 milhões em contratos, 90% deles com a petroleira.
Dois meses depois foi a vez da GDK, cujo pedido de recuperação judicial foi aceito em 10 de janeiro, minando novos contratos. A GDK perdeu, por exemplo, a disputa por obras de duas plataformas (P-74 e P-76) no início do ano. TKK, Delta e Egesa também estão entre as que enfrentaram dificuldades.
Mudança. As dificuldades começaram com uma mudança da Petrobras na análise dos pedidos de aditivos aos contratos. Até 2011, eram analisados de forma descentralizada e menos burocrática, com gerentes dando aval a mudanças e permitindo às empresas tocar as obras com caixa próprio na quase certeza de aprovação. Após a mudança, cada contrato passou a ser analisado com lupa.
Paralelamente, a Petrobras voltou a investir em megaobras, de interesse do governo. É o caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investimento de US$ 20 bilhões, e do Comperj, de US$ 13 bilhões. Ambos estão atrasados, têm custos explosivos e vaivém na definição.
As prestadoras de serviços lamentam que a Petrobras tenha "endurecido" as negociações, especialmente quanto a custos surgidos durante as obras. Reclamam que, muitas vezes, eles decorrem de mudanças dos projetos em relação ao edital.
Há vários aditivos de obras contratadas pela Petrobras contestados pelo TCU por superfaturamento. O objetivo, segundo já disse Graça, é não repetir exemplos como o da Abreu e Lima, cujo orçamento inicial era de US$ 2,3 bilhões, quase 10% do atual. No mês passado, auditoria do TCU determinou que a Petrobrás cobre a devolução de R$ 69,6 milhões de um consórcio de grandes empreiteiras nas obras de terraplenagem.
A Petrobras também quis mudar uma prática comum: prestadores e fornecedores entram na licitação com preço abaixo da realidade e compensam depois com os aditivos. Prestadores médios e pequenos, em geral, negam a prática, mas um engenheiro que já trabalhou no Comperj e prefere não se identificar diz que ela "faz parte do jogo".
Nessa mudança, não há falta de pagamento da petroleira. Apenas menos disposição para aceitar aumento de custos. A situação é mais complicada para pequenos e médios prestadores de serviço.
Estado de S Paulo - 1 de setembro de 2013 p. B4 - Petrobras dificulta vida de fornecedores
Segundo a empresa, a atitude radical foi a única saída para evitar a falência e contornar dificuldades que se tornaram comuns a muitos prestadores de serviço e fornecedores da estatal. As demissões da Multitek serviram de estopim para protestos no Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj) na semana passada.
Dependência excessiva nos contratos com a estatal, projetos malfeitos, incapacidade financeira de fornecedores, além de mais rigor e demora da Petrobras nas negociações estão entre os motivos para falências e dificuldades na cadeia de petróleo e gás. Por trás disso, está o aperto de caixa: com o preço dos combustíveis defasado e necessidade de investir, a Petrobrás resolveu secar a torneira em projetos que costumavam ficar mais caros que o previsto.
O movimento foi acentuado na gestão da presidente Graça Foster, iniciada há um ano e meio. A Petrobras diz que "o procedimento de análise e tratamento de alterações contratuais é o mesmo desde 2002".
Uma das primeiras prestadoras de serviços a quebrar, em novembro passado, a Tenace atribuiu a falência, em carta ao mercado, à "danosa relação contratual estabelecida com a Petrobrás" e à mudança de postura da estatal. A empreiteira, com 25 anos e 3 mil funcionários, perdeu R$ 800 milhões em contratos, 90% deles com a petroleira.
Dois meses depois foi a vez da GDK, cujo pedido de recuperação judicial foi aceito em 10 de janeiro, minando novos contratos. A GDK perdeu, por exemplo, a disputa por obras de duas plataformas (P-74 e P-76) no início do ano. TKK, Delta e Egesa também estão entre as que enfrentaram dificuldades.
Mudança. As dificuldades começaram com uma mudança da Petrobras na análise dos pedidos de aditivos aos contratos. Até 2011, eram analisados de forma descentralizada e menos burocrática, com gerentes dando aval a mudanças e permitindo às empresas tocar as obras com caixa próprio na quase certeza de aprovação. Após a mudança, cada contrato passou a ser analisado com lupa.
Paralelamente, a Petrobras voltou a investir em megaobras, de interesse do governo. É o caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investimento de US$ 20 bilhões, e do Comperj, de US$ 13 bilhões. Ambos estão atrasados, têm custos explosivos e vaivém na definição.
As prestadoras de serviços lamentam que a Petrobras tenha "endurecido" as negociações, especialmente quanto a custos surgidos durante as obras. Reclamam que, muitas vezes, eles decorrem de mudanças dos projetos em relação ao edital.
Há vários aditivos de obras contratadas pela Petrobras contestados pelo TCU por superfaturamento. O objetivo, segundo já disse Graça, é não repetir exemplos como o da Abreu e Lima, cujo orçamento inicial era de US$ 2,3 bilhões, quase 10% do atual. No mês passado, auditoria do TCU determinou que a Petrobrás cobre a devolução de R$ 69,6 milhões de um consórcio de grandes empreiteiras nas obras de terraplenagem.
A Petrobras também quis mudar uma prática comum: prestadores e fornecedores entram na licitação com preço abaixo da realidade e compensam depois com os aditivos. Prestadores médios e pequenos, em geral, negam a prática, mas um engenheiro que já trabalhou no Comperj e prefere não se identificar diz que ela "faz parte do jogo".
Nessa mudança, não há falta de pagamento da petroleira. Apenas menos disposição para aceitar aumento de custos. A situação é mais complicada para pequenos e médios prestadores de serviço.
Estado de S Paulo - 1 de setembro de 2013 p. B4 - Petrobras dificulta vida de fornecedores
Sobre o curso de Ciências Contábeis
"A graduação em ciências contábeis prepara o profissional para coordenar e controlar registros financeiros, fornecendo informações precisas para a tomada de decisões. Além disso, ela oferece formação em finanças e estratégia em contabilidade, preparando o aluno para lidar com os padrões internacionais de contabilidade em vigor no mundo todo", afirma o coordenador do curso da Trevisan Escola de Negócios, Ricardo Cintra.
Ele diz que o profissional pode ter atuação autônoma ou ocupar a posição de empresário da contabilidade. "Também pode atuar com auditoria independente ou interna e consultoria tributária. Controller, auditor fiscal e perito contábil, são funções totalmente apropriadas ao contador", diz.
Cintra conta que o contador pode atuar, ainda, como membro de conselho fiscal e de administração, árbitro em câmaras especializadas, membro de comitês de auditoria, ou membro de entidades de classe. "Atuação executiva e acadêmica são, também, possibilidades reais para o contador."
Segundo o coordenador, o mercado de trabalho está consolidado no mundo. "A profissão tem a quarta maior demanda no mundo e no Brasil ela é crescente, figurando entre as dez mais procuradas."
Entre as características técnicas necessárias para ingressar na carreira, Cintra diz que é preciso gostar e ser capaz de trabalhar organizadamente, apreciar métodos quantitativos de análise e aplicações da matemática aos temas financeiros. Além de ter capacidade de interação multidisciplinar. "É preciso ter consciência de que a atualização constante é imprescindível, pois a regulamentação é abundante e sempre adaptada às necessidades."
A estudante do quarto semestre da Trevisan, Ellen Aparecida dos Santos, conta que é apaixonada pelo curso e acha incrível as diversas possibilidades de atuação que a profissão oferece. "Poder analisar a saúde financeira de uma empresa e ajudá-la a se manter saudável por meio de análises, faz meus olhos brilharem."
Atualmente, Ellen faz estágio na área de Impostos Indiretos da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. A estudante conta que o ambiente de trabalho é muito bom e que isso tem contribuído para o seu aprendizado.
"Nas rotinas mensais faço relatórios e planilhas para fechamentos de impostos como INSS Retido, PIS/COFINS-ST para gerar as obrigações acessórias para a Receita Federal", explica. A aluna diz que em alguns casos ajuda a fazer declarações como Siscoserv para a Receita, além de registrar pagamentos de impostos no banco.
Ellen afirma que depois de formada pretende fazer cursos de especialização. "Tenho interesse por várias áreas, mas algumas escolhas dependem de como a minha vida profissional vai se desenvolver nesses próximos dois anos de curso que estão por vir."
Além de se especializar na área, a estudante afirma que gosta muito de escrever e futuramente pretende escrever sobre contabilidade para algum veículo de comunicação. "Quero contribuir com a sociedade com material de qualidade."
ELLEN A. DOS SANTOS - ALUNA DA TREVISAN
Aos 19 anos a estudante está no quarto semestre e faz estágio na área de Impostos Indiretos da Goodyear do Brasil. No trabalho, faz relatórios e planilhas para fechamento de impostos. Ela diz que em alguns casos ajuda a fazer declarações como Siscoserv para a Receita, além de registrar pagamentos de impostos no banco.
CRIS OLIVETTE - O Estado de S.Paulo - Profissional está entre os dez mais procurados - 1 set 2013
Ele diz que o profissional pode ter atuação autônoma ou ocupar a posição de empresário da contabilidade. "Também pode atuar com auditoria independente ou interna e consultoria tributária. Controller, auditor fiscal e perito contábil, são funções totalmente apropriadas ao contador", diz.
Cintra conta que o contador pode atuar, ainda, como membro de conselho fiscal e de administração, árbitro em câmaras especializadas, membro de comitês de auditoria, ou membro de entidades de classe. "Atuação executiva e acadêmica são, também, possibilidades reais para o contador."
Segundo o coordenador, o mercado de trabalho está consolidado no mundo. "A profissão tem a quarta maior demanda no mundo e no Brasil ela é crescente, figurando entre as dez mais procuradas."
Entre as características técnicas necessárias para ingressar na carreira, Cintra diz que é preciso gostar e ser capaz de trabalhar organizadamente, apreciar métodos quantitativos de análise e aplicações da matemática aos temas financeiros. Além de ter capacidade de interação multidisciplinar. "É preciso ter consciência de que a atualização constante é imprescindível, pois a regulamentação é abundante e sempre adaptada às necessidades."
A estudante do quarto semestre da Trevisan, Ellen Aparecida dos Santos, conta que é apaixonada pelo curso e acha incrível as diversas possibilidades de atuação que a profissão oferece. "Poder analisar a saúde financeira de uma empresa e ajudá-la a se manter saudável por meio de análises, faz meus olhos brilharem."
Atualmente, Ellen faz estágio na área de Impostos Indiretos da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. A estudante conta que o ambiente de trabalho é muito bom e que isso tem contribuído para o seu aprendizado.
"Nas rotinas mensais faço relatórios e planilhas para fechamentos de impostos como INSS Retido, PIS/COFINS-ST para gerar as obrigações acessórias para a Receita Federal", explica. A aluna diz que em alguns casos ajuda a fazer declarações como Siscoserv para a Receita, além de registrar pagamentos de impostos no banco.
Ellen afirma que depois de formada pretende fazer cursos de especialização. "Tenho interesse por várias áreas, mas algumas escolhas dependem de como a minha vida profissional vai se desenvolver nesses próximos dois anos de curso que estão por vir."
Além de se especializar na área, a estudante afirma que gosta muito de escrever e futuramente pretende escrever sobre contabilidade para algum veículo de comunicação. "Quero contribuir com a sociedade com material de qualidade."
ELLEN A. DOS SANTOS - ALUNA DA TREVISAN
Aos 19 anos a estudante está no quarto semestre e faz estágio na área de Impostos Indiretos da Goodyear do Brasil. No trabalho, faz relatórios e planilhas para fechamento de impostos. Ela diz que em alguns casos ajuda a fazer declarações como Siscoserv para a Receita, além de registrar pagamentos de impostos no banco.
CRIS OLIVETTE - O Estado de S.Paulo - Profissional está entre os dez mais procurados - 1 set 2013
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