01 setembro 2013
Indenizações da Elétricas
A indenização que o governo irá pagar para as concessionárias será tributada pela Receita ou não? Esta questão foi abordada no texto a seguir (Indenizações às elétricas devem ser tributadas - Bárbara Pombo - Valor Econômico - 30/08/2013):
Marca da gestão Dilma Rousseff, a redução da conta de luz promete gerar uma disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. A Receita Federal sinalizou que vai exigir Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as indenizações, pagas desde janeiro. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões por meio da Eletrobras.
Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça. Procurados pelas concessionárias, advogados têm sido unânimes contra a tributação. "Acho muito difícil que a discussão não vire litígio", diz o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados.
É óbvio que o advogado vai dizer que haverá discussão. Afinal ele precisa dos honorários.
(...) Os escritórios de advocacia já traçaram teses para derrubar a cobrança. Alguns tributaristas defendem que as indenizações são, de fato, destinadas à recomposição do patrimônio das concessionárias. "Os ativos nunca foram das empresas. São da União e concedidos por um período para que as elétricas prestem um serviço", diz Livia De Carli Germano, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
Aqui uma discussão interessante, já que eram "ativos" nas concessionárias. Mas a definição de ativo não pressupõe propriedade e sim controle da riqueza gerada.
Marca da gestão Dilma Rousseff, a redução da conta de luz promete gerar uma disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. A Receita Federal sinalizou que vai exigir Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as indenizações, pagas desde janeiro. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões por meio da Eletrobras.
Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça. Procurados pelas concessionárias, advogados têm sido unânimes contra a tributação. "Acho muito difícil que a discussão não vire litígio", diz o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados.
É óbvio que o advogado vai dizer que haverá discussão. Afinal ele precisa dos honorários.
(...) Os escritórios de advocacia já traçaram teses para derrubar a cobrança. Alguns tributaristas defendem que as indenizações são, de fato, destinadas à recomposição do patrimônio das concessionárias. "Os ativos nunca foram das empresas. São da União e concedidos por um período para que as elétricas prestem um serviço", diz Livia De Carli Germano, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
Aqui uma discussão interessante, já que eram "ativos" nas concessionárias. Mas a definição de ativo não pressupõe propriedade e sim controle da riqueza gerada.
Canhedo preso
A decisão da Justiça prevê prisão de 4 anos 5 meses e 10 dias, mais o pagamento de multa em regime semiaberto. Dessa forma, ele poderá trabalhar durante o dia e se recolher ao presídio no período da noite.
Canhedo, ex-presidente da companhia aérea Vasp, foi preso às 6h30 da manhã quando deixava de carro a sua residência no bairro do Lago Sul de Brasília, região nobre da cidade. Na ocasião, estava sozinho. A operação contou com a participação de seis agentes da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI). "Ele se demonstrou surpreso, mas não ofereceu resistência e por isso não precisou ser algemado", disse à Agência Estado o delegado, Sérgio Moraes, responsável pela prisão do empresário.
Canhedo foi encaminhado para uma cela no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no bairro Sudoeste. Segundo Moraes, por ter residência em Brasília, a princípio, ele não precisará ser transferido para Santa Catarina.
Fonte: Aqui
Avaliação de artigo para periódicos
O "double blind reviewing" é uma prática considerada desejável para um periódico. Na Capes, um periódico é melhor avaliado se tiver esta prática. Entretanto existem questionamentos a esta prática em outros lugares.
Al Roth lembra que a American Economic Review já não adota esta prática há anos. E lembra a história do livro novo de JK Rowling - autora da série Harry Potter - que lançou um livro denominado Cuckoo´s Calling, um livro de detetive. O livro foi publicado com outro nome, mas só entrou na lista dos mais vendidos após a identidade da autora ter sido revelada.
Al Roth lembra que a American Economic Review já não adota esta prática há anos. E lembra a história do livro novo de JK Rowling - autora da série Harry Potter - que lançou um livro denominado Cuckoo´s Calling, um livro de detetive. O livro foi publicado com outro nome, mas só entrou na lista dos mais vendidos após a identidade da autora ter sido revelada.
31 agosto 2013
Fato da Semana
Fato: A divulgação das informações financeiras dos clubes de futebol brasileiros (aqui e aqui) mostra uma realidade de elevado endividamento, apesar do aumento recente da receita.
Qual a relevância disto? Nos últimos anos os apaixonados pelo futebol estão discutindo também a situação financeira dos clubes. O brasileiro aprendeu que o desempenho do seu clube depende do salário em dia, da remuneração dos seus jogadores, da existência de patrimônio, entre outros aspectos. Mais recentemente, os clubes começaram a perceber que a boa gestão financeira era relevante. Finalmente, as autoridades deixaram de ser coniventes com dívidas trabalhistas e fiscais das equipes.
O retrato desta situação encontra-se nas demonstrações contábeis. Informações como receita, total do passivo e lucro passaram a ser relevante na análise.
Positivo ou Negativo? - Positivo para a contabilidade. Além das páginas policiais e de economia dos jornais, a contabilidade poderá ser discutida na sessão de esportes.
Desdobramentos – Apesar de tudo, a experiência internacional mostra que dificilmente um clube de futebol entra em falência (vide o livro Soccernomics). Mas a pressão das autoridades pode enfatizar a necessidade de se ter uma gestão mais profissional nestas entidades.
Qual a relevância disto? Nos últimos anos os apaixonados pelo futebol estão discutindo também a situação financeira dos clubes. O brasileiro aprendeu que o desempenho do seu clube depende do salário em dia, da remuneração dos seus jogadores, da existência de patrimônio, entre outros aspectos. Mais recentemente, os clubes começaram a perceber que a boa gestão financeira era relevante. Finalmente, as autoridades deixaram de ser coniventes com dívidas trabalhistas e fiscais das equipes.
O retrato desta situação encontra-se nas demonstrações contábeis. Informações como receita, total do passivo e lucro passaram a ser relevante na análise.
Positivo ou Negativo? - Positivo para a contabilidade. Além das páginas policiais e de economia dos jornais, a contabilidade poderá ser discutida na sessão de esportes.
Desdobramentos – Apesar de tudo, a experiência internacional mostra que dificilmente um clube de futebol entra em falência (vide o livro Soccernomics). Mas a pressão das autoridades pode enfatizar a necessidade de se ter uma gestão mais profissional nestas entidades.
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.
1 – O Banco Rural fez uma provisão de R$49 milhões para a Receita Federal. O valor de todas as pendências desta instituição
Corresponde a este valor
É menor que este valor
É muito maior que este valor
2 – A Receita Federal está discutindo com algumas grandes empresas brasileiras uma questão tributária relacionada
A adoção de um sistema único de custo
Ao lucro obtido no exterior por subsidiárias
Ao preço de transferência entre filiais
3 – A sigla BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) está relacionada
A existência de contas secretas em paraísos fiscais
A possibilidade de compensar prejuízos entre diferentes países
A tributação internacional das empresas
4 – Entre 2003 a 2013 as refinarias da Petrobras venderam 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores. O resultado desta venda foi um prejuízo de
R$6,63 bilhões
R$66,3 bilhões
R$663 milhões
5 – O espólio do cantor Michael Jackson revela
Dívidas elevadas com o Fisco
Grande número de herdeiros e interessados na sua fortuna
Um volume a receber da empresa AIG Live
6 – A LDO deste ano incluiu de contrabando uma alteração na distribuição de recursos governamentais
A adoção das normas internacionais de custos
A possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada
O aumento no salário dos congressistas e no seu número
7 – Um levantamento da bolsa brasileira mostrou que o número de empresas que divulgam informações não financeiras em um ano
Aumentou
Diminuiu
Permaneceu o mesmo
8 – Segundo a presidência do TSE, o voto no Brasil custa
R$241
R$24,1
R$2,41
9 – Esta empresa de auditoria foi condenada num processo por não ter notado um desvio de US$242 milhões
EY
KPMG
PwC
10 – A instituição em que ocorreu o desvio foi
Banco Noroeste
Lojas Arapuã
MacDonalds
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Respostas: (1) É muito maior; (2) lucro obtido no exterior por subsidiárias; (3) tributação internacional das empresas; (4) R$663 milhões; (5) dívidas elevadas com o Fisco; (6) possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada; (7) aumentou; (8) R$2,41; (9) PwC; (10) Banco Noroeste
1 – O Banco Rural fez uma provisão de R$49 milhões para a Receita Federal. O valor de todas as pendências desta instituição
Corresponde a este valor
É menor que este valor
É muito maior que este valor
2 – A Receita Federal está discutindo com algumas grandes empresas brasileiras uma questão tributária relacionada
A adoção de um sistema único de custo
Ao lucro obtido no exterior por subsidiárias
Ao preço de transferência entre filiais
3 – A sigla BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) está relacionada
A existência de contas secretas em paraísos fiscais
A possibilidade de compensar prejuízos entre diferentes países
A tributação internacional das empresas
4 – Entre 2003 a 2013 as refinarias da Petrobras venderam 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores. O resultado desta venda foi um prejuízo de
R$6,63 bilhões
R$66,3 bilhões
R$663 milhões
5 – O espólio do cantor Michael Jackson revela
Dívidas elevadas com o Fisco
Grande número de herdeiros e interessados na sua fortuna
Um volume a receber da empresa AIG Live
6 – A LDO deste ano incluiu de contrabando uma alteração na distribuição de recursos governamentais
A adoção das normas internacionais de custos
A possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada
O aumento no salário dos congressistas e no seu número
7 – Um levantamento da bolsa brasileira mostrou que o número de empresas que divulgam informações não financeiras em um ano
Aumentou
Diminuiu
Permaneceu o mesmo
8 – Segundo a presidência do TSE, o voto no Brasil custa
R$241
R$24,1
R$2,41
9 – Esta empresa de auditoria foi condenada num processo por não ter notado um desvio de US$242 milhões
EY
KPMG
PwC
10 – A instituição em que ocorreu o desvio foi
Banco Noroeste
Lojas Arapuã
MacDonalds
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Respostas: (1) É muito maior; (2) lucro obtido no exterior por subsidiárias; (3) tributação internacional das empresas; (4) R$663 milhões; (5) dívidas elevadas com o Fisco; (6) possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada; (7) aumentou; (8) R$2,41; (9) PwC; (10) Banco Noroeste
Capital dos Bancos
O Financial Times publica uma opinião interessante sobre o capital dos bancos. Ao contrário dos artigos tradicionais, que defendem o aumento do capital exigido das instituições financeiras, o texto lembra da influencia sobre o volume de empréstimos:
Uma grande confusão marca a discussão pública sobre o sistema bancário, e, portanto, sobre a qualidade da própria política pública para o setor. Ela diz respeito à possibilidade de as exigências mais rígidas de capitalização dos bancos fazerem com que eles emprestem mais ou menos às empresas e consumidores.
A importância da resposta é evidente. Se for "menos", tornar os bancos mais seguros e impulsionar a economia por meio do crédito são mutuamente excludentes. Se for "mais", é sinal de que a boa política pública pode garantir tanto bancos mais seguros quanto um crescimento mais sólido.
A própria resposta deveria ser clara também. Mark Carney - que, como presidente do banco central britânico, ocupa o ápice da nova estrutura regulatória do Reino Unido, que determina o quanto os bancos tem de estar bem-capitalizados - abordou a questão em seu primeiro discurso público, esta semana. Num gráfico que merece mais atenção do que a que recebeu, ele mostrou que os bancos europeus que mais aumentaram a concessão de empréstimos (ou que menos a restringiram) em 2012 foram os percebidos pelos mercados como detentores do maior volume de capital. A maioria dos economistas não funcionários de bancos concorda que ter mais capital reduz os custos do dinheiro e, portanto, permite maior concessão de empréstimos.
O capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
Mesmo assim, a discussão política aborda essa questão como uma questão em aberto, o que leva a decisões políticas que visam equilibrar os dois pontos de vista. Daí a advertência de George Osborne, o ministro das Finanças do Reino Unido, contra "a estabilidade dos cemitérios" e a insistência do Tesouro britânico de que a regulação dos bancos a cargo do BC britânico leve em consideração o crescimento da economia. Daí, também, a forte resistência dos Estados Unidos a tentativas de elevar mais as exigências de capitalização.
Por que o nervosismo em torno da maior segurança dos bancos? Há três motivos pelos quais poder-se ia pensar que obrigar os bancos a aumentar seus colchões de capital resulte na redução da oferta de crédito para a economia. Mas um deles não é equivocado; o segundo é irrelevante; e o terceiro é inaceitável.
O motivo equivocado é a afirmação de que quanto maior for o nível de capital exigido, maior a parcela do capital do banco que ficará "engessada" e que não poderá ser emprestada a tomadores necessitados de recursos. Como destacou persistentemente Anat Admati, da Faculdade de Administração de Empresas de Stanford, o capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito, que é parte de seus investimentos. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
O motivo irrelevante é o de que os coeficientes [de capitalização] podem ser alterados de duas maneiras diferentes. Quando os órgãos reguladores exigem relações mais elevadas de capital sobre ativos ponderados pelo risco (o coeficiente de capitalização) ou sobre o total de ativos não ponderados (o grau de alavancagem), essas exigências podem ser satisfeitas por meio do aumento do capital (o numerador) ou pela diminuição dos ativos (o denominador). Se os bancos acham pesado aumentar seu capital - e acham mesmo, porque isso dilui os acionistas existentes e diminui seu retorno sobre o patrimônio --, eles têm um incentivo para conseguir coeficientes mais elevados por meio da redução da quantia que emprestam (ou seja, seus ativos), em vez disso.
Mas nada obriga os reguladores a deixar os bancos saírem ilesos disso. Embora a regulação mundial e nacional de capital seja fixada em termos de coeficientes, os bancos podem cumprir níveis absolutos de capital também. O regulador competente - no Reino Unido, a Prudential Regulation Authority - pode, ao analisar a adequação de capital de uma instituição, traduzir o coeficiente num número em libras esterlinas, euros ou dólares de capital mínimo e exigir que esse nível seja alcançado independentemente da evolução do balanço patrimonial ao longo do período de análise.
Os órgãos reguladores sabem disso, mas não usam seu poder de maneira suficientemente sistemática; e, mesmo quando usam, os bancos ainda assim saem ilesos ao afirmar que isso os estimula a reduzir a concessão de crédito. Em sua comunicação com a opinião pública, os órgãos reguladores deveriam divulgar muito mais ruidosamente que eles exigem níveis absolutos de capital dos bancos. Isso pode ajudar a desacreditar pelo menos a percepção errônea de que as normas de capitalização fazem com que os bancos restrinjam a concessão de crédito.
Finalmente, o motivo inaceitável é o de que os bancos atuam no cenário político, tanto quanto no financeiro, e podem moldar seu comportamento de modo a atender finalidades políticas. Eles podem ameaçar um governo que impõe regulações mais rígidas com represálias dirigidas aos pontos mais sensíveis: na forma de aperto na concessão de crédito a uma economia cujo sucesso afete as chances de reeleição de políticos. Ameaças desse gênero nunca são feitas de modo explícito, mas com afirmações no seguinte sentido: "Compartilhamos de seu objetivo de garantir maior segurança na área financeira, mas será que vocês querem mesmo prejudicar mutuários e proprietários de pequenas empresas?" Reduzir a concessão de empréstimos é, no entanto, uma opção, não uma consequência automática. Uma discussão pública que entenda melhor isso porá a ameaça em seu devido lugar e procurará políticas públicas que a neutralizem. (Tradução de Rachel Warszawski)
Ignore o barulho dos bancos - Martin Sandbu - Valor Econômico - 30/08/2013 (grifo do blog)
Uma grande confusão marca a discussão pública sobre o sistema bancário, e, portanto, sobre a qualidade da própria política pública para o setor. Ela diz respeito à possibilidade de as exigências mais rígidas de capitalização dos bancos fazerem com que eles emprestem mais ou menos às empresas e consumidores.
A importância da resposta é evidente. Se for "menos", tornar os bancos mais seguros e impulsionar a economia por meio do crédito são mutuamente excludentes. Se for "mais", é sinal de que a boa política pública pode garantir tanto bancos mais seguros quanto um crescimento mais sólido.
A própria resposta deveria ser clara também. Mark Carney - que, como presidente do banco central britânico, ocupa o ápice da nova estrutura regulatória do Reino Unido, que determina o quanto os bancos tem de estar bem-capitalizados - abordou a questão em seu primeiro discurso público, esta semana. Num gráfico que merece mais atenção do que a que recebeu, ele mostrou que os bancos europeus que mais aumentaram a concessão de empréstimos (ou que menos a restringiram) em 2012 foram os percebidos pelos mercados como detentores do maior volume de capital. A maioria dos economistas não funcionários de bancos concorda que ter mais capital reduz os custos do dinheiro e, portanto, permite maior concessão de empréstimos.
O capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
Mesmo assim, a discussão política aborda essa questão como uma questão em aberto, o que leva a decisões políticas que visam equilibrar os dois pontos de vista. Daí a advertência de George Osborne, o ministro das Finanças do Reino Unido, contra "a estabilidade dos cemitérios" e a insistência do Tesouro britânico de que a regulação dos bancos a cargo do BC britânico leve em consideração o crescimento da economia. Daí, também, a forte resistência dos Estados Unidos a tentativas de elevar mais as exigências de capitalização.
Por que o nervosismo em torno da maior segurança dos bancos? Há três motivos pelos quais poder-se ia pensar que obrigar os bancos a aumentar seus colchões de capital resulte na redução da oferta de crédito para a economia. Mas um deles não é equivocado; o segundo é irrelevante; e o terceiro é inaceitável.
O motivo equivocado é a afirmação de que quanto maior for o nível de capital exigido, maior a parcela do capital do banco que ficará "engessada" e que não poderá ser emprestada a tomadores necessitados de recursos. Como destacou persistentemente Anat Admati, da Faculdade de Administração de Empresas de Stanford, o capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito, que é parte de seus investimentos. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
O motivo irrelevante é o de que os coeficientes [de capitalização] podem ser alterados de duas maneiras diferentes. Quando os órgãos reguladores exigem relações mais elevadas de capital sobre ativos ponderados pelo risco (o coeficiente de capitalização) ou sobre o total de ativos não ponderados (o grau de alavancagem), essas exigências podem ser satisfeitas por meio do aumento do capital (o numerador) ou pela diminuição dos ativos (o denominador). Se os bancos acham pesado aumentar seu capital - e acham mesmo, porque isso dilui os acionistas existentes e diminui seu retorno sobre o patrimônio --, eles têm um incentivo para conseguir coeficientes mais elevados por meio da redução da quantia que emprestam (ou seja, seus ativos), em vez disso.
Mas nada obriga os reguladores a deixar os bancos saírem ilesos disso. Embora a regulação mundial e nacional de capital seja fixada em termos de coeficientes, os bancos podem cumprir níveis absolutos de capital também. O regulador competente - no Reino Unido, a Prudential Regulation Authority - pode, ao analisar a adequação de capital de uma instituição, traduzir o coeficiente num número em libras esterlinas, euros ou dólares de capital mínimo e exigir que esse nível seja alcançado independentemente da evolução do balanço patrimonial ao longo do período de análise.
Os órgãos reguladores sabem disso, mas não usam seu poder de maneira suficientemente sistemática; e, mesmo quando usam, os bancos ainda assim saem ilesos ao afirmar que isso os estimula a reduzir a concessão de crédito. Em sua comunicação com a opinião pública, os órgãos reguladores deveriam divulgar muito mais ruidosamente que eles exigem níveis absolutos de capital dos bancos. Isso pode ajudar a desacreditar pelo menos a percepção errônea de que as normas de capitalização fazem com que os bancos restrinjam a concessão de crédito.
Finalmente, o motivo inaceitável é o de que os bancos atuam no cenário político, tanto quanto no financeiro, e podem moldar seu comportamento de modo a atender finalidades políticas. Eles podem ameaçar um governo que impõe regulações mais rígidas com represálias dirigidas aos pontos mais sensíveis: na forma de aperto na concessão de crédito a uma economia cujo sucesso afete as chances de reeleição de políticos. Ameaças desse gênero nunca são feitas de modo explícito, mas com afirmações no seguinte sentido: "Compartilhamos de seu objetivo de garantir maior segurança na área financeira, mas será que vocês querem mesmo prejudicar mutuários e proprietários de pequenas empresas?" Reduzir a concessão de empréstimos é, no entanto, uma opção, não uma consequência automática. Uma discussão pública que entenda melhor isso porá a ameaça em seu devido lugar e procurará políticas públicas que a neutralizem. (Tradução de Rachel Warszawski)
Ignore o barulho dos bancos - Martin Sandbu - Valor Econômico - 30/08/2013 (grifo do blog)
Informação privilegiada
Os acionistas minoritários do antigo Banco Real conseguiram mais uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o banco ABN Amro, em um processo relacionado a uso de informações privilegiadas na compra da instituição brasileira em 1998. Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal rejeitaram anteontem embargos do banco ABN Amro, mantendo a condenação contra o banco, de 2011, que terá que indenizar um grupo de 11 ex-acionistas do Real que alegam ter sofrido prejuízos. Os valores serão apurados na execução da sentença. Eles tinham 2,5% das ações do Banco Real, entre empresas e pessoas físicas. Cabe recurso contra a decisão.
(...) A ação judicial tem origem na compra do Banco Real pelo ABN Amro, em 1998. Segundo Molon, o ABN Amro teria assinado em 7 de julho de 1998 um contrato com Aloysio de Andrade Faria (então dono do Banco Real) que previa a compra do controle do banco brasileiro, com um prêmio de R$ 2 bilhões. O problema, segundo o advogado, é que o ABN Amro não informou o mercado sobre a existência desse contrato. Molon ressalta que, na decisão de 2011, a Justiça determinou que na contabilização dos prejuízos a serem apurados na execução da sentença seja incluído o prêmio de controle pago a Faria.
— O ABN Amro lançou uma oferta pública para comprar o restante das ações do Banco Real que pertenciam aos acionistas minoritários, sem informar que já tinha adquirido o controle. Os investidores poderiam ter vendido as ações por um preço melhor se soubessem da operação. Isso se caracteriza, da parte do ABN Amro, uso de informação privilegiada — afirma o advogado dos minoritários. (...)
Minoritários do Real têm nova vitória contra o ABN - Bruno Villas Boas - O Globo
(...) A ação judicial tem origem na compra do Banco Real pelo ABN Amro, em 1998. Segundo Molon, o ABN Amro teria assinado em 7 de julho de 1998 um contrato com Aloysio de Andrade Faria (então dono do Banco Real) que previa a compra do controle do banco brasileiro, com um prêmio de R$ 2 bilhões. O problema, segundo o advogado, é que o ABN Amro não informou o mercado sobre a existência desse contrato. Molon ressalta que, na decisão de 2011, a Justiça determinou que na contabilização dos prejuízos a serem apurados na execução da sentença seja incluído o prêmio de controle pago a Faria.
— O ABN Amro lançou uma oferta pública para comprar o restante das ações do Banco Real que pertenciam aos acionistas minoritários, sem informar que já tinha adquirido o controle. Os investidores poderiam ter vendido as ações por um preço melhor se soubessem da operação. Isso se caracteriza, da parte do ABN Amro, uso de informação privilegiada — afirma o advogado dos minoritários. (...)
Minoritários do Real têm nova vitória contra o ABN - Bruno Villas Boas - O Globo
30 agosto 2013
Mc Lanche Feliz
Amanhã é o dia do McDia Feliz. Se você consumir o Big Mac numa loja do MacDonald´s estará contribuindo para o tratamento de câncer nas crianças.
Gosto de usar isto como estudo de caso em sala de aula. É muito interessante começar olhando o sítio do Instituto Ronald MacDonalds, que divulga um relatório de atividades desde 2004. Trata-se de um relatório muito bem produzido, com fotos chamativas e algumas informações sobre a ação do Instituto.
No último ano o instituto arrecadou 29 milhões de reais. Deste valor, 18 milhões foram obtidos no McDia Feliz. Mas o relatório só apresenta o balanço patrimonial. Nenhuma informação sobre a Demonstração do Superávit, apesar do parecer limpo do auditor - que é um parceiro do Instituto.
Ao observar o balanço é possível notar que em 31 de dezembro de 2012 o instituto tinha 11 milhões de reais em caixa ou equivalente. Isto para um ativo de quase 20 milhões. O valor no caixa corresponde a 60% do arrecadado pelo Instituto no McDia Feliz.
Gosto de usar isto como estudo de caso em sala de aula. É muito interessante começar olhando o sítio do Instituto Ronald MacDonalds, que divulga um relatório de atividades desde 2004. Trata-se de um relatório muito bem produzido, com fotos chamativas e algumas informações sobre a ação do Instituto.
No último ano o instituto arrecadou 29 milhões de reais. Deste valor, 18 milhões foram obtidos no McDia Feliz. Mas o relatório só apresenta o balanço patrimonial. Nenhuma informação sobre a Demonstração do Superávit, apesar do parecer limpo do auditor - que é um parceiro do Instituto.
Ao observar o balanço é possível notar que em 31 de dezembro de 2012 o instituto tinha 11 milhões de reais em caixa ou equivalente. Isto para um ativo de quase 20 milhões. O valor no caixa corresponde a 60% do arrecadado pelo Instituto no McDia Feliz.
Auditoria do Noroeste é punida
A PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) foi condenada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 25 milhões de indenização por não ter detectado um desvio de aproximadamente US$ 242 milhões nas contas do extinto Banco Noroeste, comprado em 1999 pelo Santander. Ainda cabe recurso.
O processo, julgado ontem pela 14ª Câmara de Direito Privado, foi proposto por 34 ex-controladores do Noroeste. Eles alegam que os auditores foram negligentes ao não identificar o rombo nas contas da instituição financeira. Os autores da ação, que originalmente pediam R$ 238 milhões de indenização, fazem parte das famílias Cochrane e Simonsen, que controlavam o banco.
A Price realizou auditoria contábil no Banco Noroeste entre os anos de 1995 e 1998, mas não apontou o desfalque milionário, que foi descoberto apenas em 1999, quando a instituição foi comprada pelo Santander.
Antes de realizar a compra, o Santander realizou uma auditoria nas contas do Noroeste e descobriu que não constavam, em contas da agência localizada nas Ilhas Cayman, US$ 242 milhões. O dinheiro teria sido desviado por ex-diretores do Noroeste.
Durante o julgamento, o presidente da 14ª Câmara, desembargador Thiago de Siqueira, afirmou que houve "uma falha grave" da PwC ao não identificar o desvio. "Não se concebe que uma empresa do porte da Price não observe movimentações fraudulentas", disse o magistrado, acrescentando que o montante desviado correspondia a 47,44% do patrimônio líquido do Noroeste na época em que o banco foi comprado.
O presidente seguiu o voto do relator do processo, desembargador Carlos Abraão, proferido no começo do mês. Em seu voto, Abraão afirmou que "a Price simplesmente se omitiu, de maneira reprovável e censurável, ao longo de três anos, e essa sua conduta trouxe rombo inacreditável à instituição financeira".
O advogado da PwC, Sérgio Bermudes, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, disse que vai recorrer da decisão no próprio TJ-SP. Para ele, a decisão é "absolutamente injusta". "Os Cochrane eram donos do banco. O dever de fiscalizar era deles, e não da Price", afirmou.
Para o advogado de parte dos ex-controladores, Paulo Benedito Lazzareschi, do Lazzareschi, Hilal, Bolina e Rocha Advogados, a decisão é correta. "As duas famílias que controlavam o Banco Noroeste estão muito satisfeitas pelo fato de, 14 anos depois, terem reconhecido o direito de receberem indenização", disse. Lazzareschi destacou ainda que, do total desviado, os ex-controladores já conseguiram recuperar US$ 130 milhões.
O caso já havia sido analisado pelo TJ-SP. Anteriormente, os desembargadores tinham dado ganho de causa à Price. A questão voltou à pauta depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o argumento de cerceamento de defesa apresentado pelos ex-controladores do banco. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a decisão anterior do tribunal paulista deveria ser anulada.
Além do processo analisado pelos desembargadores paulistas, outras duas ações envolvendo o desvio de US$ 242 milhões no Banco Noroeste foram levadas à Justiça. Em uma delas, os ex-controladores pediam a responsabilização criminal de três auditores da PwC. Em outra, a Price questionava uma multa aplicada pelo Banco Central. De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, a Price venceu os dois processos, que já teriam sido finalizados.
Price é condenada em R$ 25 milhões - Bárbara Mengardo - Valor Econômico - 29/08/2013
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