Governança no Setor Público

O IFAC divulgou uma minuta denominada de Boa Governança no Setor Público. O IFAC seria o correspondente ao Iasb para área pública; ou seja, emite normas contábeis internacionais para o setor público.

Tomando por base a filosofia de "princípios", a abordagem conceitual proposta exige compromisso dos governantes.

A minuta está aberta para comentários até setembro de 2013.

Escândalo da Vaca no Japão

O Japão é um dos maiores produtores de carne bovina e dentre delas destaca-se a carne wagyu, considerada a melhor carne bovina, com elevada qualidade e preço. A vaca wagyu é mimada com cerveja e massagem para produzir bifes melhores.

Um empresário, Agura Bokujo, resolveu desenvolver um mecanismo de investimento. Os interessados poderiam comprar vacas wagyu por valores entre 35 mil a 58 mil dólares. O investidor seria dono do animal e da sua prole.

Nos últimos tudo desandou: a febre aftosa de 2010 reduziu os preços e forçou o abate de animais; o tsunami ocorreu perto da fazenda, assim como a usina de Fukushima; as vacas comeram feno com radiação; e a produção diminuiu. A empresa de Bokujo faliu e em lugar de 90 mil vacas, só existiam 60 mil. A perda estimada foi de 4,34 bilhões de dólares.

Adaptado daqui

Tributação de livros eletrônicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária (não incidência de tributos) até mesmo para álbuns de figurinhas, segundo o escopo de não embaraçar o acesso à cultura, o que é objetivo prodigalizado na Constituição Federal. Continuará, não obstante, a não reconhecer o mesmo caráter nas obras publicadas em mídia eletrônica? A obra de Platão terá conteúdo e finalidade diferente por estar num e-book? Isto fará com que deixe de ser um livro?

(...) O cerne da questão é a definição de livro. A CF não o define, mas tão somente determina a não incidência de tributos sobre livros

Inicialmente, o Tribunal de Justiça do RJ entendera favoravelmente à imunidade, o que originou o mencionado recurso. Mas mediante decisão monocrática (individual) do Ministro Dias Toffoli, o STF deu razão à Fazenda. A questão, contudo, ganhou renovado alento a partir de novo recurso interposto pela Editora, inclusive juntando na ação publicações em jornais sobre o caso, o que comprovava a percepção da importância da questão pela imprensa, que para ela atinou primeiramente, levando o STF ao seu reexame e, finalmente, admitir a transcendência do feito.

Não se pode afirmar que nesse caso houve melhor sorte do que no processo da Ed. Nova Fronteira, relativo à edição eletrônica do Dicionário Aurélio; o que há é sinal dos tempos atuais, nos quais a realidade das publicações eletrônicas não pode mais ser ignorada pelos Tribunais, sendo incoerente com isto o fato do próprio Poder Judiciário ter suas publicações apenas no Diário Oficial Eletrônico.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região revogou a liminar favorável à suspensão da exigibilidade de tributos sobre a importação de livros eletrônicos (II, IPI, PIS e COFINS) da marca Kobo, em ação ajuizada pela Livraria Cultura, pelo que o processo ora em comento reveste-se de maior importância ainda, uma vez que será a oportunidade de avaliação definitiva da questão pelo STF, servindo como norte do futuro entendimento a este respeito.

Vislumbra-se, a partir desse julgamento, o cenário futuro dos negócios das gigantescas Amazon e Apple, recentemente estabelecidas no Brasil, que movimentam fortunas nesse mercado.

O cerne da questão é a definição de livro. A Constituição não o define, mas tão somente determina a não incidência de tributos sobre livros e o papel destinado a sua impressão. Noutras palavras, estende ao papel a imunidade, mas não subordina o conceito de livro a sua impressão em papel, do mesmo modo que se fosse aplicada igual disposição "às cadeiras e à madeira destinada a sua confecção", uma cadeira de metal não deixaria de ser cadeira.

O que determinou a imunidade tributária foi a finalidade de difusão da cultura, com isso coadunando-se perfeitamente o conceito de livro como "obra escrita ou ilustrada transmissora de conteúdo intelectual"; esta característica é a substância do livro num sentido aristotélico, ou seja, aquilo que subsiste ao longo de todas as alterações da forma. (...)

A tributação dos livros eletrônicos - Félix Soibelman - Valor Econômico - 20/06/2013 (Foto: aqui)

Ajude: Participe de algumas pesquisas

Queridos leitores, estamos com o pedido de quatro pesquisadores ainda com os questionários abertos para resposta. Quem ainda não participou, por favor, ajude. E lembrem-se de ir até o fim (apertar o botão 'ENVIAR' na última tela). Agradecemos antecipadamente.

Questionário para uma tese em finanças comportamentais (com a chance de ganhar um tablet da Samsung): 

https://docs.google.com/forms/d/1pusRdUz9CvziE3OlFc4Nae6w4ht8-3Se6_se5gz63LM/viewform

Questionários para uma pesquisas em avaliação de empresas:

Avaliação de Ações

https://pt.surveymonkey.com/s_thankyou.aspx?sm=riRCT7w6LZeLJ1LRsbV21AhgaEs07%2fuIdFvmAEsTqdI%3d

Empresas e Influência do Estado

https://docs.google.com/forms/d/1f2GRpCwxI9uFDZXAcFLKwqaF3mskmJumk3ThRu-KD-Q/formResponse

Materialidade na Auditoria
https://pt.surveymonkey.com/s/GDCBL5T

Promoção de hoje: 1 por 3!

Reino Unido

Comentamos ontem (aqui e aqui) sobre o reflexo da Comissão Parlamentar do Reino Unido para Padrões Bancários na contabilidade. O texto a seguir é uma leitura mais abrangente:

Se depender das propostas apresentadas ontem pela Comissão Parlamentar sobre Padrões Bancários, e que têm o apoio do primeiro-ministro David Cameron, banqueiros que agirem de forma "temerária" com o dinheiro dos clientes ou contribuintes poderão ser presos e ter que devolver bônus e aposentadorias no Reino Unido.

Muitos britânicos apontam os riscos assumidos pelos banqueiros como causa da crise financeira de 2008 e do consequente naufrágio da economia do país. "Os contribuintes resgataram os bancos. A população tem a sensação de que obtiveram vantagem à sua custa, de que os banqueiros receberam recompensas enormes, de que algumas dessas recompensas não foram ganhas de forma apropriada e que, em alguns casos, foram obtidas por meio da desonestidade, e de que essas enormes recompensas são excessivas, com pouca ou nenhuma relação com o valor do trabalho feito", afirmou a comissão em seu relatório.

O Tesouro do Reino Unido disse que as novas regras podem entrar em vigor antes do fim de 2015. Indagado no Parlamento se apoiava as recomendações da comissão acerca de punições criminais, Cameron afirmou: "Penalizar banqueiros que se portam de maneira irresponsável, inclusive com penalidades criminais (...) Eu digo sim".

No entanto, alguns advogados afirmam que será bastante difícil provar quando um banqueiro assumiu um risco muito grande, em vez de simplesmente ter cometido um erro.

A comissão multipartidária, que contou com a presença do ex-ministro das Finanças Nigel Lawson, também recomendou a adoção de um novo código de pagamentos com o objetivo de estabelecer um melhor equilíbrio entre risco e recompensa. Os pagamentos dos bônus seriam adiados por até dez anos, para desestimular a tomada de decisões de risco visando recompensa em curto prazo. Também se propôs que o órgão regulador fiscal britânico ganhe poderes para cancelar bônus e aposentadorias ainda não pagos a altos executivos caso os seus bancos precisem de resgate financiado pelo contribuinte.

Uma das propostas apresentadas prevê a criação de dois registros de funcionários dos bancos - um para os altos executivos e o outro para os demais empregados -, a fim de assegurar que as principais responsabilidades dentro de cada instituição possam ser atribuídas a indivíduos específicos. De acordo com a comissão, esse novo "Regime de Pessoas Seniores" impediria situações em que altos executivos alegam desconhecimento de decisões e negócios fechados por seus bancos, desse modo evitando a culpabilização por perdas.

"Esse é o mais importante relatório sobre bancos em uma geração", disse Anthony Browne, CEO da Associação dos Banqueiros Britânicos. "Queremos que a indústria bancária do Reino Unido mais uma vez estabeleça o padrão de ouro para o profissionalismo e a integridade. Vamos trabalhar com o governo e os reguladores para avançar as propostas construtivas do relatório."

Contudo, fontes da indústria bancária disseram que os bancos provavelmente farão lobby para que determinados pontos sejam enfraquecidos, como o congelamento de bônus por dez anos.

O parlamentar e membro da comissão Pat McFadden disse que ele e os colegas que participaram da formulação das propostas irão pressionar o governo nas próximas semanas para que o trabalho de mais de 600 páginas não seja descartado. "Creio que todos que se engajaram nesse processo ao longo do último ano esperam que esse relatório não acabe juntando poeira", afirmou McFadden.

Reino Unido estuda prender banqueiros por gestão 'temerária' - Valor Econômico - 20/06/2013

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Deloitte

Investigada num escândalo de lavagem de dinheiro, a firma de consultoria Deloitte concordou em pagar uma multa de US$ 10 milhões e deixar de prestar serviços a instituições financeiras do estado de Nova York pelo período de um ano, informou nesta terça-feira o “Wall Street Journal”.

A Deloitte foi acusada de conduzir mal um trabalho sobre prevenção a fraudes em 2004, quando contratada pelo banco Standard Chartered. Na ocasião, a Deloitte retirou de seu relatório final uma recomendação que auxiliaria a prevenção de lavagem de dinheiro, apontou o Departamento de Serviços Financeiros (DFS, na sigla em inglês) do estado. Além disso, violou leis de confidencialidade ao abrir dados do Standard Chartered para outros clientes.

A ação faz parte de um movimento mais amplo para “limpar” a indústria de consultoria, que foi “infectada por uma cultura de reciprocidade - eu coço as suas costas se você coçar as minhas - e assustadora falta de independência”, disse Benjamin Lawsky, chefe do DFS.

Além da multa e da ausência no mercado local, a Deloitte também aceitou ajustar seus controles internos e criar novos padrões para ampliar a independência de sua atuação, segundo o DFS. A consultoria não quis se manifestar sobre o assunto, conforme o “Journal”.

Por sua vez, o Standard Chartered pagou centenas de milhões de dólares, num acordo com o governo americano no ano passado, por conta de violação das normas de prevenção de lavagem de dinheiro. Além disso, pagou US$ 340 milhões, em setembro, ao DFS por ajudar a ocultar 60 mil transações, totalizando US$ 250 bilhões, com clientes iranianos.

Fonte: O Globo

Dominó de livros

Longest Book Domino Chain: Seattle breaks Guinness world record (VIDEO) 

 SEATTLE, WA, USA -- The Seattle Public Library kicked off its summer reading season by toppling 2,131 books that are part of an upcoming book sale; it took 27 volunteers and seven hours to set the new world record for the Longest Book Domino Chain, according to the World Record Academy: www.worldrecordacademy.com/.

Inflação é uma das razões dos protestos e ônibus é só bode expiatório?

‘The Economist’: inflação é uma das razões dos protestos e ônibus é só ‘bode expiatório’

19 de junho de 2013 via Agência Estado (Fernando Nakagawa, correspondente de Londres)

A revista The Economist publicou reportagem na internet sobre os protestos no Brasil. Para a publicação, “uma das razões (das manifestações) certamente é o aumento da inflação, que está começando a corroer o poder de compra da grande maioria dos brasileiros, que ainda têm rendimentos modestos”. Segundo a reportagem, as tarifas do transporte público “talvez simplesmente tenham sido escolhidos como bode expiatório” para outros aumentos de preço e a nova classe média “lutará com unhas e dentes” para não voltar à pobreza.

“Na verdade, o aumento de tarifas em São Paulo e no Rio de Janeiro nem chega perto de inflação correspondente ao longo desse período de 30 meses (sem reajuste). Mas as tarifas de ônibus estão sob controle do governo, ao contrário de outros custos que tiveram rápido aumento, como os ligados à habitação e alimentação. Talvez simplesmente tenham sido escolhidos como bode expiatório”, diz a reportagem.

A revista diz ainda que o aumento do mercado de crédito fez com que as famílias elevassem o nível de endividamento ao longo dos últimos anos. Isso teria tornado o orçamento familiar de parte da população “dolorosamente sobrecarregado”, diz a reportagem.

“Mais amplamente, a classe média que o Brasil criou na última década – 40 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta, mas ainda estão a apenas um salário de cair de volta nela – está criando uma relação completamente nova com o governo. Eles veem melhorias no padrão de vida e nos direitos e lutarão com unhas e dentes para não voltar à pobreza”, diz a reportagem. “E, em vez de serem gratos às migalhas que caem das mesas dos ricos brasileiros, eles acordaram para o fato de que pagam impostos e merecem algo de volta”, diz a reportagem.

Dolce e Gabbana condenados

Domenico Dolce e Stefano Gabbana, os dois famosos estilistas italianos (foto), foram condenados a um ano e oito meses de prisão. A acusação: evasão fiscal de 1 bilhão de euros. Como ainda cabe recurso, ainda pode demorar para que eles durmam na prisão. O processo refere-se a uma investigação realizada entre 2007 a 2010, informou a Folha de S Paulo.

Uma investigação realizada entre 2007 e 2010 pelas autoridades italianas aponta que a dupla transferiu a sede da empresa para Luxemburgo a fim de escapar do fisco italiano. (...) Segundo o jornal italiano "Corriere della Sera", a Justiça italiana decidiu ainda que dupla deve pagar uma multa de 500 milhões de euros à Receita Federal do país.

Auditoria no Reino Unido

A Parliamentary Commission on Banking Standards, do Reino Unido, apresentou um relatório onde afirma que os conflitos de interesse entre os auditores e os gestores dos bancos impediram que os profissionais contábeis agissem no momento decisivo. A Comissão afirma que encontrou evidência desse conflito de interesse, indicando, na melhor das hipóteses, que os auditores não agiram como deveriam, informou o The Telegraph (Banking Commission: Auditors are 'cheerleaders' of poor bank accounts, Louise Armitstead, 19 de junho de 2013).

Além disto, o relatório sugeriu que as regras contábeis são falhas e aumentam a crise nas instituições financeiras. E a maior crítica foi para as IFRS. A Comissão sugeriu uma investigação mais profunda sobre as agências de crédito.

IFRS no Reino Unido

Um grupo de investidores do Reino Unido assinaram um documento solicitando a volta de normas contábeis "prudentes" para as instituições financeiras, informou o The Telegraph (IFRS is illegal, investors claim, por Louise Armitstead, 19 de junho de 2013). A pressão é contra o valor justo, adotado nas normas internacionais de contabilidade (as IFRS) desde 2005. Para estes investidores, a adoção do valor justo permite esconder os empréstimos ruins, aumentando o risco. 

O advogado do grupo, George Bompas, afirmou que as IFRS possui falhas jurídicas substanciais. Este parecer foi anexado a Comissão Parlamentar que está estudando o setor. Este grupo já teve pedidos rejeitados pelo Financial Reporting Council.