Receita analisa regime de transição

Por Laura Ignacio De São Paulo
Valor Econômico - 29/11/11

Com a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) - criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) -, as companhias continuam buscando respostas da fiscalização para não serem autuadas.

Em consulta à Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) uma empresa do Estado buscou esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas com o uso de financiamento bancário. Por meio da Solução de Consulta nº 60, publicada no Diário Oficial de ontem, a Receita respondeu que não há impactos fiscais com as alterações contábeis trazidas pelas normas internacionais.

"Com as novas regras, o custo do ativo imobilizado passou a ser contabilizado de acordo com o preço de mercado", explica o advogado Júlio Augusto Oliveira, do escritório Siqueira Castro Advogados. "Mas para fins fiscais, ainda que considerando os juros do financiamento, continua a valer a interpretação antiga", acrescenta. Assim, para o cálculo do Imposto de Renda, CSLL e Cofins, deve ser usado o valor de custo do ativo imobilizado, o que inclui os juros bancários.

Em agosto, por meio do Parecer Normativo nº 1, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, durante o processo de adaptação das companhias às normas contábeis internacionais, não haverá mudanças nas regras sobre a depreciação do ativo imobilizado

BRIC

O gráfico compara os mercados dos BRICs com os mercados mundiais. O desempenho no ano é decepcionante, a ponto de sugerirem um novo significado para sigla: Bloody ridiculous investment concept

Rir é o melhor remédio

Brincando com a maçã

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Auditorias

Sobre a questão do oligopólio no setor de auditoria, James Peterson lembra que estas empresas juntas devem ter uma receita de 102 bilhões de dólares, quase o dobro da Petrobras. Este volume de receita é uma garantia para resolução de litígios em razão dos problemas apresentados nas auditorias de empresas. Peterson observa que as multas que as empresas receberam são relativamente reduzidas: US$ 24 milhões por Countrywide, 45 milhões por New Century e 18,5 milhões por Washington Mutual.

Foster, do sítio Big 4, lembra que a atenção do papel das auditorias na crise é dos legisladores europeus. Albrecht considera que a proposta da Europa é mais suave que a dos Estados Unidos no que diz respeito ao rodízio: nove anos versus cinco.

A Reuters apresenta um aspecto interessante da proposta de Barnier: as grandes empresas afirmam que a proposta não irá melhorar a qualidade da auditoria e as pequenas acusam Barnier de recuar na proposta original:

Os políticos têm questionado os auditores, que deram um atestado de saúde para muitos bancos e que pouco depois foi necessário resgatá-los pelos contribuintes, quando a crise financeira começou a ocorrer.

Evidenciar é uma vantagem?

Sempre lemos que evidenciar mais é uma vantagem para a empresa. Mas vejam o seguinte trecho de uma reportagem do Wall Street Journal sobre a possibilidade do Facebook abrir o seu capital (Perto de Abrir Capital, valor do Facebook é de US$100 bi, Shayndi Raice, publicado no Valor Econômico de 30 nov 2011, grifo nosso):

O Facebook será obrigado a divulgar suas informações financeiras em abril, pois a empresa vai ultrapassar do limite de 500 acionistas até o fim do ano. A SEC exige que as empresas com mais de 500 acionistas divulguem publicamente suas informações financeiras.


O Facebook pode divulgar seus dados financeiros em abril, mesmo sem abrir o capital, mas membros do conselho e executivos do alto escalão já reconheceram, em particular, que isso deixaria a empresa em grave desvantagem, pois ela ficaria com a maior parte das responsabilidades inerentes a uma empresa negociada em bolsa, mas não teria os benefícios de captação de recursos em uma oferta pública, disseram as pessoas.

Gestão Universitária

Ideias e soluções para melhorar o ambiente de trabalho da universidade. É a proposta dos dois volumes do livro “Gestão Universitária: Estudos sobre a UnB”, editado pela Editora UnB neste ano e com previsão de lançamento para o começo de 2012. A obra compila os trabalhos de conclusão dos dois primeiros anos do curso de especialização em gestão universitária, oferecido desde 2005 para servidores técnico-administrativos da UnB. São 37 textos que discutem aspectos cotidianos da universidade, como a segurança dos estacionamentos e questões administrativas, como a morosidade das compras governamentais.

(...) O professor de ciências contábeis César Augusto Tibúrcio Silva e a professora Nair Aguiar-Miranda são os organizadores da obra. César coordenou o curso por seis anos, experiência que aponta como a “mais prazerosa” de sua vida acadêmica. “Alguns alunos tinham mais de 35 anos de trabalho na UnB e era a primeira vez que a universidade oferecia um curso de pós-graduação. Eu sentia que era algo importante para eles e para a universidade", lembra.

César explica que os resumos das monografias reunidos no livro são voltadas para solucionar os problemas da universidade. “É um livro extremamente útil e prático”, diz. “Mesmo que haja dificuldade em implantar as propostas, os funcionários acabam entendendo melhor a universidade e tentam resolver os problemas que eles encontram no seu dia-a-dia”.


Fonte: aqui

Entidade

Um dos empresários mais ricos de Portugal, Américo Amorim (foto), está sendo acusado pelo fisco daquele país de colocar despesas pessoais na contabilidade de uma de suas empresas. Isto ocorreu nos anos de 2005 a 2007 e entre as despesas estão viagens de lazer, massagens, festas de aniversário, tampões higiênicos e mercearia. O total de despesas foi de 3,1 milhões de euros e, por isto, a multa deverá ser de 750 mil euros (24%).

A reação foi considerar que ocorreram "lapsos marginais na contabilidade".

É o conceito de entidade na prática. 

Desmatamento na Amazônia

Fiz a experiência descrita por Fernando Reinach no livro A Longa Marcha dos Grilos Canibais (Cia das Letras, 2010, Desmatamento em Ariquemes). Usando o Google Earth foi possível visualizar a cidade de Ariquemes a 100 km de altura em 1975. A imagem é a seguinte:

A próxima imagem disponível através do satélite é de 1989. A área desmatada aparece claramente no mapa.

Um novo salto no tempo, agora para 2010 e a visão é impressionante: 

Cem quilômetros ao redor de Ariquemes a mata é uma exceção.

Consolidação

A definição sobre a forma de consolidação dos resultados de uma companhia alvo de aquisição, normalmente, afeta sensivelmente as negociações.


(...) Dentro do padrão contábil internacional IFRS, usado no Brasil desde 2010, a consolidação de 100% da receita e dos ativos só pode ser feita por um sócio que detenha mais de 50% das ações e caso nenhum outro minoritário tenha direito de veto nas decisões.


Já o registro por equivalência patrimonial - em apenas uma linha no balanço e em uma linha na demonstração de resultado - ocorre quando a investida é considerada uma coligada. Isso se configura quando a investidora exerce "influência significativa" na administração da investida, mas não a controla. Grosso modo, se presume essa influência quando a fatia no capital votante fica entre 20% e 50%, embora ela possa existir com percentuais menores.


Há um terceiro modelo, permitido pelo IFRS para joint ventures (e obrigatório no Brasil, por enquanto), que é a consolidação proporcional. (...)


Uma nova regra do IFRS, que passará a valer em 2013, determina que todas as joint ventures sejam registradas apenas por equivalência patrimonial. (...)

Consolidação de Brasil afeta negociações - Graziella Valenti, Fernando Torres, Daniele Madureira e Denise Carvalho - Valor Econômico - 30/11/2011

Redução de Custos na Toyota

Com a alta do iene, a Toyota, fabricante de carros japonesa, passou a ter prejuízo nas suas operações japonesas. Para contornar este problema, a empresa fez algumas adaptações interessantes na linha de montagem para redução de custos. A figura mostra três destas adaptações:

Vale

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deve iniciar em até 30 dias uma cobrança de R$ 25 bilhões da Vale por tributos sobre lucros das coligadas e controladas da empresa no exterior.

(Fonte: aqui)

A empresa informa que:

Vale comunica ao mercado que a decisão judicial não produz impacto econômico e financeiro imediato.


A procuradoria deve iniciar em até 30 dias a cobrança da Vale por tributos sobre lucros das coligadas e controladas da empresa no exterior.


A mineradora informa que tomou ciência da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na tarde desta segunda-feira (28/11).


"Os débitos relativos a esse assunto são objeto de autos de infração atualmente discutidos na esfera administrativa, nos quais foram proferidas decisões recentes favoráveis à Vale e que a decisão judicial não produz efeitos diretos sobre esses valores, não havendo, portanto, impacto econômico e financeiro imediato", informou a empresa por meio de nota.


A Vale pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador regional da Fazenda, Agostinho do Nascimento Netto, a União não precisa esperar uma decisão definitiva para iniciar a cobrança.