Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo podem instituir a delação premiada para casos de sonegação fiscal. Três projetos de lei idênticos que tramitam nas Assembleias Legislativas desses Estados determinam o pagamento de um prêmio em dinheiro ou isenção de impostos para aqueles que denunciarem empresas suspeitas de cometerem crimes contra a ordem tributária. Pelas propostas, o valor da remuneração seria de 1.000 unidades padrões fiscais (UPFs), o que em SP e ES representa cerca de R$ 17,5 mil. No MT, R$ 36 mil. O delator forneceria as informações sigilosamente para um disque-denúncia, a ser disponibilizado pelas Secretarias Estaduais da Fazenda.
Em São Paulo, o projeto já tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), deputado André Soares (DEM). A votação da proposta pode ocorrer na sessão de amanhã. A Procuradoria-Geral do Espírito Santos já aprovou a proposta, seguindo uma norma do regimento interno. Agora, o texto passa a tramitar no legislativo capixaba. No Mato Grosso, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Pelas propostas, as despesas com as recompensas seriam custeadas com o dinheiro arrecadado a partir da execução fiscal originada pela denúncia. "O valor só seria repassado ao denunciante quando o Estado receber o imposto devido", diz o autor do projeto de lei em São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB). Ele afirma que apresentará, nesta semana, uma proposta de emenda para deixar a condição clara no texto e para propor uma mudança quanto ao valor do prêmio: ao invés de 1.000 UPFs, 25% do valor da dívida descoberta pela denúncia. "No momento de apresentar a proposição não me atentei que poderiam existir débitos inferiores ao valor da recompensa previamente estabelecido", diz Macris.
Segundo os autores dos projetos, que apresentaram justificativas iguais nas proposições, a medida é um incentivo para o cidadão ajudar os órgãos fiscalizadores na apuração de crimes tributários, além de contribuir para a "valorização dos bons contribuintes em detrimento dos aproveitadores". Para o deputado Marcelo Santos (PMDB), autor da proposta no Espírito Santo, atualmente há incentivo ao ato ilícito a partir da disseminação de uma "cultura da sonegação". "Há a ideia de que pagando os impostos em dia o empresário não consegue o lucro necessário para manter seu estabelecimento. Isso é uma inverdade", diz.
Para os deputados, a delação premiada ainda poderia ajudar a reduzir a taxa de sonegação de impostos nos Estados. De acordo com o último estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre a sonegação fiscal nas empresas brasileiras, R$ 200 bilhões deixaram de ser recolhidos, em 2008, principalmente em contribuições previdenciárias, ICMS e Imposto de Renda (IR). Segundo o IBPT, a indústria lidera a lista do setor devedor de impostos.
Na opinião de advogados, no entanto, a gratificação aos denunciantes não teria efeitos na arrecadação ou melhorias na educação fiscal dos contribuintes. Para Rodrigo Rigo Pinheiro, do Braga & Moreno Advogados & Consultores, a proposta geraria uma "guerra" para a obtenção de isenções tributárias. "A empresa denunciante também pode ser devedora. Seria um verdadeiro canibalismo", diz.
Para o tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, o crescimento do número de denúncias não implicará aumento da fiscalização, já que a estrutura de agentes fiscais permanecerá a mesma. "Haverá perda de foco da fiscalização. Por mais que temam a concorrência desleal, as empresas não vão aderir porque o mundo corporativo sabe que denúncias sem provas podem gerar ações judiciais", diz.
Algumas Secretarias de Fazenda e a Receita Federal possuem canais abertos para receber denúncias sem, entretanto, conceder incentivos. A ouvidoria da Receita Federal em São Paulo (8ª região fiscal) contabilizou, até 31 de outubro, 829 denúncias de irregularidades. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo recebeu, neste ano, cerca de 290. Os órgãos, porém, não souberam informar quantas denúncias geraram fiscalizações.
Fonte:Bárbara Pombo, de São Paulo,
Jornal “Valor Econômico”, 08/11/2011
13 novembro 2011
12 novembro 2011
Olympus, ainda
Hoje os dois principais colunistas internacionais que tratam de contabilidade criticaram pesadamente o que está sendo produzido. Inicialmente o texto do Jonatham Weil (Financial Scandal Fans Never Had It So Good), que trata do mais recente escândalo contábil, da Olympus.Em linhas gerais, a empresa escondia perdas, considerando-as como ativos, desde a década de noventa. Tudo ficaria escondido se um executivo externo, recentemente contratado, não insistisse em questionar algumas operações estranhas. Woodford, o executivo, foi demitido, mas falou que algo de estranho estava ocorrendo na empresa.
No seu texto Weil pergunta pelos auditores. A empresa era auditada na década de noventa por uma filial da finada Arthur Andersen. Com a falência da Andersen, a KPMG assumiu a auditoria da empresa e ficou lá até 2009, quando a Ernst & Young assumiu. Recentemente foi informado que a KPMG teria feito a sua parte (veja aqui a postagem do blog), mas as divergências só tornaram públicas após o escândalo.
No último parecer, assinado em 29 de junho pela E&Y foi sem ressalva, mas destacando que os anos de 2009 foram auditados por outra empresa, "sem ressalva", informa Weil.
Weil lembra que recentemente a Price cometeu falhas com a MF Global (veja aqui postagem sobre o assunto) e que a Dexia, auditada pela Deloitte, também teve problemas.
Segundo Weil, "muitas pessoas consideram letras auditor opinião como uma brincadeira. E o cliente paga o auditor, depois de tudo." Assim, Weil lembra da possibilidade de tornar a auditoria opcional para empresas com ações negociadas no mercado de capitais. Uma medida drástica, mas talvez necessária num mercado farto das falhas das auditorias.
Bancos
Floyd Norris escreveu um artigo (Distortions In Baffling Financial Statements) sobre os problemas da contabilidade de bancos. Mais uma crítica para a contabilidade atual.
Analisando os recentes balanços das instituições financeiras, que apresentaram resultados razoáveis, Norris afirma: "Contabilidade para as instituições financeiras é uma bagunça. E está ficando pior."
O principal ponto é a questão do valor e a possibilidade de duas instituições usarem o mesmo método e chegarem a valores diferentes. No caso dos bancos, neste ano, segundo Norris, estas entidades estão aumentando seus lucros "apenas porque as pessoas estão perdendo a fé na capacidade do banco para cumprir as suas obrigações". A questão está no valor justo dos passivos: quando o valor justo cai, produz receitas e lucros. (Isto está explicado no livro de Teoria Contábil, de minha autoria com o prof. Jorge Katsumi Niyama, editado pela Atlas, no capítulo de passivo).
Conclui Norris:
a contabilidade do banco pode parecer como os espelhos em uma casa de diversão. A realidade é refletida, mas as distorções podem ser enormes.
Analisando os recentes balanços das instituições financeiras, que apresentaram resultados razoáveis, Norris afirma: "Contabilidade para as instituições financeiras é uma bagunça. E está ficando pior."
O principal ponto é a questão do valor e a possibilidade de duas instituições usarem o mesmo método e chegarem a valores diferentes. No caso dos bancos, neste ano, segundo Norris, estas entidades estão aumentando seus lucros "apenas porque as pessoas estão perdendo a fé na capacidade do banco para cumprir as suas obrigações". A questão está no valor justo dos passivos: quando o valor justo cai, produz receitas e lucros. (Isto está explicado no livro de Teoria Contábil, de minha autoria com o prof. Jorge Katsumi Niyama, editado pela Atlas, no capítulo de passivo).
Conclui Norris:
a contabilidade do banco pode parecer como os espelhos em uma casa de diversão. A realidade é refletida, mas as distorções podem ser enormes.
Olympus poderá ser excluída da Bolsa de Tóquio
Bolsa de Tóquio pode começar os procedimentos para excluir do pregão a Olympus Corp. já na próxima semana, uma perspectiva que ajudou a impulsionar um segundo dia consecutivo de fuga em massa das ações da empresa.
De acordo com as regras da bolsa de valores japonesa, a Olympus deve publicar os resultados para o trimestre encerrado em 30 de setembro, na próxima segunda-feira. O que pode ser difícil, dado que a Olympus precisa corrigir e republicar décadas de resultados contábeis. A fabricante de câmeras e equipamentos médicos informou na terça-feira que havia acobertado perdas em investimentos desde a década de 1990, e que, em seguida, tentou limpar os livros com quatro aquisições feitas entre 2006 e 2008.
Para a Olympus, corrigir e republicar seus rendimentos e para os auditores darem o sinal verde na segunda-feira “será impossível”, disse Kunio Chiyoda, um professor da Universidade Kumamoto Gakuen e especialista auditoria.
O não cumprimento do prazo colocaria a ação na “lista de observação” da bolsa e estabeleceria o prazo de 14 de dezembro para que a Olympus corrija os relatórios financeiros passados. Se a data limite de dezembro for desrespeitada, a ação deve ser excluída do pregão dentro de um mês, de acordo com as regras da bolsa.
A Olympus já perdeu três quartos de seu valor de mercado desde que o diretor-presidente Michael Woodford foi deposto no dia 14 de outubro, depois de levantar questões sobre as quatro aquisições.
A exclusão da empresa da bolsa de Tóquio acabaria com a participação de cerca de 22.000 acionistas. Entre seus maiores investidores estão a Nippon Life Insurance Co. e a empresa de investimentos com sede em Chicago, Harris Associates LP.
“Se os acionistas forem permanentemente prejudicados pelo fechamento do capital, isso não será um desenvolvimento positivo para os investimentos no Japão em geral”, disse Josh Shores, diretor da Southeastern Asset Management Inc., que tem sede em Memphis, no Estado do Tennessee, e é a segunda maior acionista da Olympus.
A ação da Olympus caiu ao seu limite mínimo diário nos dois últimos pregões, uma queda de 44%. Nesta quarta-feira, a ação registrou queda de 20%, chegando a valer 584 ienes (US$ 7,51). — Colaboraram Yoree Koh e Brad Frischkorn.
Fonte: Kana Inagaki, WSJ
De acordo com as regras da bolsa de valores japonesa, a Olympus deve publicar os resultados para o trimestre encerrado em 30 de setembro, na próxima segunda-feira. O que pode ser difícil, dado que a Olympus precisa corrigir e republicar décadas de resultados contábeis. A fabricante de câmeras e equipamentos médicos informou na terça-feira que havia acobertado perdas em investimentos desde a década de 1990, e que, em seguida, tentou limpar os livros com quatro aquisições feitas entre 2006 e 2008.
Para a Olympus, corrigir e republicar seus rendimentos e para os auditores darem o sinal verde na segunda-feira “será impossível”, disse Kunio Chiyoda, um professor da Universidade Kumamoto Gakuen e especialista auditoria.
O não cumprimento do prazo colocaria a ação na “lista de observação” da bolsa e estabeleceria o prazo de 14 de dezembro para que a Olympus corrija os relatórios financeiros passados. Se a data limite de dezembro for desrespeitada, a ação deve ser excluída do pregão dentro de um mês, de acordo com as regras da bolsa.
A Olympus já perdeu três quartos de seu valor de mercado desde que o diretor-presidente Michael Woodford foi deposto no dia 14 de outubro, depois de levantar questões sobre as quatro aquisições.
A exclusão da empresa da bolsa de Tóquio acabaria com a participação de cerca de 22.000 acionistas. Entre seus maiores investidores estão a Nippon Life Insurance Co. e a empresa de investimentos com sede em Chicago, Harris Associates LP.
“Se os acionistas forem permanentemente prejudicados pelo fechamento do capital, isso não será um desenvolvimento positivo para os investimentos no Japão em geral”, disse Josh Shores, diretor da Southeastern Asset Management Inc., que tem sede em Memphis, no Estado do Tennessee, e é a segunda maior acionista da Olympus.
A ação da Olympus caiu ao seu limite mínimo diário nos dois últimos pregões, uma queda de 44%. Nesta quarta-feira, a ação registrou queda de 20%, chegando a valer 584 ienes (US$ 7,51). — Colaboraram Yoree Koh e Brad Frischkorn.
Fonte: Kana Inagaki, WSJ
11 novembro 2011
Congresso de Contabilidade e Tributos
Conforme indicação da assessoria do Banco do Brasil, foi publicado ontem [10/11], no site do CFC, informações referentes ao III Conect:
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=282&codConteudo=6067
As inscrições estarão abertas até o dia 15 de novembro - até o preenchimento das vagas.
Estresse prejudica memória, coração, sistema imunológico
Sempre que possível gosto de postar dicas para quem está cursando a pós-graduação. Filosofia a la quase toda ajuda é bem vinda!Então esses dias li uma reportagem na Readers Digest que aponta alguns pontos importantes para que mantenhamos a calma e lidemos melhor com o estresse. Lembrei-me de vocês. Vamos lá:
- Vista logo o pijama: Isso vai separar o seu lado "diurno" do "noturno" e lembrar o corpo de que está na hora de relaxar. [Acrescento, ainda, uma dica para quem estuda em casa: sempre utilize roupas “de trabalho”. Não estude de pijamas ou com aquelas roupas de ficar em casa].
- Fique vitaminado: Bata no liquidificador uma banana, morangos e um copo de iogurte de baunilha com gelo picado. As bactérias vivas do iogurte, os antioxidantes dos morangos e o potássio e a melatonina (indutora do sono) da banana compõem uma vitamina gostosa e saudável.
- Deleite-se com um quadrado de chocolate amargo (com pelo menos 70% de cacau). Grama por grama, nele há mais antioxidantes reparadores de célula do que em todos os outros superalimentos, e um pedacinho satisfaz aquela ânsia de doces.
- Brinque com o seu bichinho de estimação: Estudos mostram que brincar com animais reduz o estresse. Aproveite!
- Dance a noite inteira: Ou pelo menos 20 minutos. Ponha pra tocar o seu CD favorito – pode ser um jazz suave ou Lady Gaga – e mande ver. Assim é possível queimar tantas calorias quanto na corrida, além de fazer alongamento.
Exprima-se: Os diários não são só para adolescentes românticas, registrar os pensamentos pode ser benéfico para todos. Não se sinta obrigado a escrever toda noite, mas quanto mais escrevemos, mais percebemos que é ótimo para descarregar o estresse e organizar a mente.
Seja verde: O verde-claro é uma cor calmante; por que não pintar de verde o quarto de dormir? Vai servir de lembrete para relaxar.
Tome ópio: Quer dizer, algo semelhante: folhas de alface fervidas durante 15 minutos deixam na água muito lactucário, relaxante que afeta o cérebro de maneira parecida com o ópio (mas sem o risco de viciar).
Aproveite a natureza: Esqueça a louça [??] durante uma hora e sente-se no jardim, fitando as estrelas. Sentir a imensidão do universo vai revelar a pequenez dos problemas, e a magia de uma noite enluarada lhe trará pensamentos positivos.
Seja ousado: Além dos benefícios óbvios, o sexo fará a taxa de batimentos cardíacos subir e mandará ao cérebro endorfinas que estimulam o sistema imunológico. Um estudo chegou a constar que os homens sexualmente ativos vivem mais tempo do que quem faz sexo com menos frequência. O que está esperando!?
10 novembro 2011
Accountant Day
Hoje é o International Accountant Day. Enquanto no Brasil comemoramos a regulamentação da profissão, em diversos países o dia 10 de novembro comemora a publicação, em 1494, de um livro chamado Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita, em Veneza, Itália. Apesar de não ter sido o primeiro livro sobre o assunto, o Summa foi o primeiro que foi impresso sobre o método das partidas dobradas. Num dos capítulos do livro, Particularis de computis et scripturis, o autor trata da descrição do método de Veneza ou método das partidas dobradas.
Na publicação existe uma descrição do uso de diário e razão e adverte que uma pessoa não deve dormir até que o total dos débitos seja igual ao total dos créditos. Inclui também algumas das contas mais conhecidas, inclusive estoques e valores a receber, o balancete de verificação, ética e contabilidade de custo.
Bom dia para todos os leitores
Na publicação existe uma descrição do uso de diário e razão e adverte que uma pessoa não deve dormir até que o total dos débitos seja igual ao total dos créditos. Inclui também algumas das contas mais conhecidas, inclusive estoques e valores a receber, o balancete de verificação, ética e contabilidade de custo.
Porque você adia a pós-graduação?
Você tem vontade de fazer mestrado ou doutorado, mas sempre adia esse plano? Mande um depoimento para blogcontabilidadefinanceira@gmail.com ! E não precisa ser em contabilidade financeira, ok? Estamos escrevendo uma postagem especialmente para vocês.
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