Uma questão interessante sobre a contabilização do passivo atuarial
Aposentados contestam balanço de Furnas
Valor Econômico - 25/04/2008
A Associação dos Aposentados de Furnas (Após Furnas) entrou com ação na Justiça pedindo a reinclusão, no passivo de Furnas, de R$ 1 bilhão referente à dívida da empresa com o fundo de pensão dos funcionários, a Fundação Real Grandeza. O dinheiro que vinha sendo contabilizado como passivo até 2006 transformou-se em receita no ano passado. O valor vem de dois acertos de contas da patrocinadora com o fundo de pensão assinados em 2001 e 2003, com prazo para pagamento de 12 anos e que vêm sendo efetivados normalmente. (...)
A contabilização do dinheiro como receita foi providencial porque a estatal teve como resultado de serviços (venda de energia) um prejuízo de R$ 35,6 milhões em 2007, contra um ganho de R$ 748,8 milhões em 2006 nesta mesma rubrica.
O superintende de contabilidade e controle de Furnas, José Luiz Oliveira Aguiar, explicou que a medida foi adotada em 2007 porque foi quando a Fundação Real Grandeza apresentou ativo atuarial líquido positivo de R$ 24,3 milhões, contra um resultado negativo de R$ 149,5 milhões em 2006. "Levando-se em conta a Instrução 371 (2000) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as premissas atuariais da Real Grandeza, nós adequamos o balanço de Furnas dentro do que está estabelecido na regra e também ao que foi adotado pelo sistema Eletrobrás como um todo", informou Aguiar. "Para nós, isso está claro [no balanço]. A obrigação [de pagar] não sumiu, ela continua", frisou o superintendente de Furnas.
A regra da CVM dá duas opções às empresas: amortizar os ganhos ou perdas com fundo de pensão em diversas parcelas ou fazer o reconhecimento imediato. O mais comum é parcelar, já que evita a volatilidade no caso de oscilações muito expressivas nos déficits ou superávits.
"O reconhecimento dos resultados obtidos pelas 21 empresas investidas da Eletrobrás (...) impactou de forma positiva e determinante o resultado", diz uma nota que acompanha o balanço da empresa. O resultado, continua a nota, foi influenciado pelo reconhecimento do superávit das fundações patrocinadas pelas empresas do Sistema Eletrobrás, em cerca de R$ 1,2 bilhão, "com destaque para a Fundação Real Grandeza", que, isoladamente, contribuiu com R$ 1,1 bilhão. No passivo de curto prazo de Furnas aparecia, em 2006, o valor de R$ 137,6 milhões referentes a "entidade de previdência complementar" e no passivo de longo prazo a cifra era de R$ 942,3 milhões. Esses desaparecem do passivo em 2007, transformados em uma receita financeira de R$ 1 bilhão referente a "ajuste no passivo atuarial". Em nota explicativa do balanço, Furnas explica que aplicou a resolução da CVM. Mas os aposentados dizem que esse não é o caso, já que a dívida de R$ 1 bilhão seria um compromisso financeiro.
Para um aposentado que prefere não ser identificado, esse valor é resultado dos contratos com a Fundação Real Grandeza para pagamentos de dívidas não-atuariais, que originalmente eram cálculos atuariais e que, no momento em que foram calculados e estipulados, se transformaram em compromisso, uma dívida. Por isso, o valor não poderia ser enquadrado na regra da CVM. Para Tânia Vicente, a empresa não pode se apropriar de um patrimônio que pertence a 10 mil funcionários na ativa e aposentados. A Eletronuclear também fez a mesma leitura sobre seus passivos com a Real Grandeza.
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