Poder estatal volta com força no petróleo
Ian Bremmer, Especial para o Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 25/05/2010
Qual é a maior empresa petrolífera do mundo? ExxonMobil? British Petroleum? Royal Dutch Shell? Na realidade, hoje as 13 maiores petrolíferas do planeta, de acordo com as reservas que elas controlam, pertencem e são operadas por governos. Saudi Aramco, Gazprom (Rússia), Corporação Nacional de Petróleo da China, National Iranian Oil Co., Petróleos de Venezuela, Petrobras e Petronas (Malásia) são maiores que a ExxonMobil, a maior entre as multinacionais. Coletivamente, as multinacionais de petróleo produzem apenas 10% das reservas de petróleo e gás natural. As estatais hoje controlam mais de 75% de toda a produção de petróleo.
O poder do Estado está de volta.
Com o fim da Guerra Fria, a crença de que os governos poderiam administrar áreas da economia e gerar prosperidade parecia morta. A China comunista vinha testando o capitalismo desde 1978. As burocracias marxistas da União Soviética e do Leste Europeu tinham se curvado ao peso de sistemas econômicos insustentáveis. O dinamismo e o poder de mercado de Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão — alimentados pelo capital privado, pelo investimento privado e pelas empresas privadas — pareciam ter consolidadado o domínio do modelo econômico liberal. Os governos privatizaram empresas e fundos de pensão num momento em que ExxonMobil, Wal-Mart, Toyota e Microsoft elaboravam de forma febril planos de expansão global.
Mas o capital público, o investimento público e a empresa pública voltaram com força total. Uma era de capitalismo dirigido pelo Estado voltou a despertar, e nela os governos estão novamente conduzindo enormes fluxos de capital — mesmo além das fronteiras das democracias capitalistas — com implicações profundas sobre o livre mercado e a política internacional.
China e Rússia lideram o desenvolvimento estratégico das empresas estatais e outros governos já começaram a fazer o mesmo. Nos setores de defesa, geração de energia, telecomunicações, siderurgia, mineração, aviação e outros, um número crescente de governos de países emergentes, não satisfeitos em simplesmente regulamentar mercados, está se movimentando para dominá-los. A atividade das empresas públicas é estimulada pelo surgimento de uma nova classe de fundos soberanos, veículos criados pelos governos com um grande volume de reservas internacionais e que têm como objetivo maximizar o retorno do investimento público.
Os governos usam esses instrumentos para criar riqueza que pode ser usada como os dirigentes públicos quiserem. O principal motivo não é econômico (maximizar o crescimento) mas político (maximizar o poder governamental e as chances de sobrevivência de suas lideranças). Isso pode distorcer o desempenho dos mercados. Empresas estatais e fundos de investimento sofrem com a mesma burocracia, desperdício e camaradagem política que assolam os governos (muitas vezes autoritários) que os controlam.
Dentro das fronteiras dos países capitalistas, empresas e investidores descobrem que regras e regulamentos nacionais e locais são cada vez mais voltados para favorecer firmas domésticas às suas custas. Multinacionais se veem como nunca competindo com estatais que estão armadas com substancial suporte financeiro e político dos seus governos.
Em dezembro de 2006, o governo russo informou a Shell, a Mitsubishi e a Mitsui que tinha revogado suas licenças ambientais como gerentes do projeto de desenvolvimento de petróleo e gás Sakhalin 2, de US$ 22 bilhões, forçando as empresas a reduzir suas respectivas participações à metade e a dar uma fatia majoritária à russa Gazprom, que detém o monopólio do gás natural no país. Isso, instantaneamente, reduziu em 2,5% as reservas mundiais da Shell. Em junho de 2007, o consórcio privado russo-britânico TNK-BP concordou, sob pressão, a vender a participação de 63% que tinha na Rusia Petroleum, companhia que detinha a licença para desenvolver o enorme campo de gás Kovykta, no leste da Sibéria, assim como uma participação de 50% na East Siberian Gas Co.
Foi dessa forma que a Gazprom se tornou a maior produtora de gás natural do mundo, com direitos sobre cerca de um quarto das reservas mundiais conhecidas. A Gazprom dá ao governo russo o controle sobre um dos recursos mais valiosos do país. Também oferece ao Kremlin maior influência política sobre a Ucrânia, pobre em energia, assim como sobre outros países vizinhos.
A Rússia não tem o monopólio da recente onda de nacionalismo em recursos naturais. Em 2006, o Equador acusou a Occidental Petroleum, dos EUA, de espionagem e danos ao ambiente e mandou as tropas do exército tomarem posse das instalações dela. Em 2007, o governo boliviano nacionalizou os campos de petróleo e gás do país. O Cazaquistão suspendeu o desenvolvimento do campo de Kashagan, no Mar Cáspio, até então a maior descoberta de petróleo em muitos anos. Em 2009, a estatal KazMunaiGas tinha dobrado sua participação para mais de 16%, tirando ações dos seis principais membros privados do consórcio.
Nos próximos anos, essa tendência, provavelmente, será repetida diversas vezes em outros setores da economia. Em 2009, a Coca-Cola esperava que seu papel de principal patrocinador da Olimpíada de Pequim, no ano anterior, pudesse influenciar a posição das autoridades em relação à oferta de US$ 2,4 bilhões pela fabricante chinesa de sucos Huiyuan. O governo chinês decidiu que a proposta violava a lei antitruste e a Coca-Cola acabou de mãos vazias.
A crise financeira e a recessão global tornaram ainda mais difícil para os proponentes do capitalismo de livre mercado convencer aqueles que não acreditam no sistema. A forte recuperação econômica chinesa, o alto desemprego americano e a volatilidade financeira na Europa colocaram em xeque o modelo do livre mercado.
As autoridades americanas podem responder a esses desafios com a criação de novas barreiras ao investimento estrangeiro, particularmente o de empresas estatais. E isso pode provocar uma onda de nacionalismo entre alguns desses mercados emergentes. À medida que sua participação no mercado mundial cresce, os países que contam com o capitalismo estatal para ampliar sua influência política e econômica podem começar a fazer negócios quase exclusivamente entre eles, às custas das multinacionais.
Os EUA, a União Europeia, o Japão, o Canadá e a Austrália devem ter na próxima década a causa comum de se proteger contra os piores efeitos dessa tendência. Países que favorecem o capitalismo estatal vão ampliar os negócios entre si. Esses dois blocos econômicos vão competir por melhores relações comerciais e políticas com países como o Brasil, a Índia e o México, que têm elementos dos dois modelos. Serão essas as rivalidades que vão definir a próxima geração da política internacional.
Para as empresas americanas, é tentador acreditar que elas podem contar com o acesso a centenas de milhões de novos consumidores na China e em outros mercados emergentes para a fatia mais substanciosa dos lucros futuros. Mas elas têm que estar preparadas para uma série de barreiras inesperadas. A maioria das multinacionais que opera em países de mercado emergente já sabe que tem que diversificar a sua exposição ao risco — que não pode apostar tudo em um ou dois países. Mas as multinacionais precisam estar preparadas caso uma mudança nos ventos políticos as levem em direção à porta de saída.
Aqueles que acreditam no capitalismo de livre mercado precisam continuar a praticar o tipo de capitalismo que eles pregam. Nos próximos anos, Washington também vai enfrentar tentações protecionistas, particularmente se as taxas de crescimento da China e as estatísticas de desemprego nos EUA continuarem altas. Hoje, as ideias, a informação, as pessoas, o dinheiro, os bens e serviços atravessam fronteiras em uma velocidade sem precedentes. Mas esse trânsito não tornou as fronteiras irrelevantes, e ninguém esqueceu como os muros são construídos.
26 maio 2010
Petróleo e Estado
25 maio 2010
Efeito da IFRS
Pesos pesados no IFRS
Por Fernando Torres, de São Paulo
24/05/2010
Desaparece um prejuízo de R$ 5,8 milhões. Surge um lucro de R$ 1,26 bilhão. Esse foi o efeito no resultado do primeiro trimestre de 2009 da Fibria, maior fabricante de celulose de eucalipto do mundo, com a adoção do novo padrão de contabilidade.
O exemplo da empresa ilustra bem como o novo sistema contábil brasileiro, que tem como base o padrão internacional IFRS, pode alterar os números dos balanços. O patrimônio líquido da Fibria ao final de dezembro saltou de R$ 9,9 bilhões para R$ 15,1 bilhões com a utilização das novas práticas.
"Foi uma mudança impressionante", resume Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young, que participou do processo de transição para o IFRS na Europa.
Conforme a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as companhias abertas só serão obrigadas a divulgar o balanço fechado de 2010 pelo novo padrão contábil. Mas algumas anteciparam as mudanças.
Um estudo feito pela E&Y com as cem maiores empresas do país, em conjunto com um levantamento realizado pelo Valor, mostra que, ao lado da Fibria, pelo menos outras 20 companhias abertas já adotaram antecipadamente o novo receituário da contabilidade.
O grupo é formado, em sua maioria, por grandes empresas. Formam a lista Petrobras, Vale, Gerdau, Metalúrgica Gerdau, AmBev, Souza Cruz, JBS, TAM, Gol, Telesp, Vivo, Net, Natura, Lojas Renner, Copasa, Cielo, Totvs, BR Malls, Grendene e Indústrias Romi.
O valor de mercado somado dessas empresas é de R$ 777,8 bilhões, o que representa quase 40% do total da Bovespa, cerca de R$ 2 trilhões.
Na Petrobras, o lucro líquido do primeiro trimestre do ano passado subiu de R$ 6,2 bilhões para R$ 6,7 bilhões. O patrimônio líquido de dezembro de 2009, por sua vez, subiu R$ 4,7 bilhões, para R$ 164,2 bilhões [1].
A Vale teve o mesmo ajuste no patrimônio, que também aumentou R$ 4,7 bilhões, só que para R$ 103,3 bilhões [1]. Já em termos de resultado, quase não houve diferença. O lucro do primeiro trimestre de 2009 caiu de R$ 3,15 bilhões para R$ 3,04 bilhões.
Conforme esperado, nem todas tiveram um impacto tão grande no lucro e no patrimônio líquido. No caso da Cielo, por exemplo, Sutcliffe menciona que não houve nenhuma mudança com a adoção das novas normas.
De acordo com o especialista da Ernst & Young, a regra que gerou mais mudanças entre as companhias foi o pronunciamento CPC 15, que trata do que os contabilistas chamam de "combinação de negócios", o que inclui fusões, aquisições, cisões e incorporações de empresas.
Foi o CPC 15 que gerou a principal diferença no resultado da Fibria. Pelo novo critério, a empresa reconheceu a valor de mercado a participação de 12,5% que possuía no capital da Aracruz antes da incorporação. Esse ajuste representou um ganho contábil de quase R$ 1,4 bilhão no lucro da empresa no primeiro trimestre de 2009.
Esse efeito também se repetiu no patrimônio da Fibria, que foi turbinado pelo registro de um ganho de R$ 1,8 bilhão decorrente da troca de ativos feita com a International Paper. Ao avaliar os ativos recebidos a valor justo, a empresa percebeu essa diferença e reconheceu isso como uma compra vantajosa (deságio).
Segundo a Fibria, o aumento do lucro e patrimônio líquido decorrente da mudança contábil não tem a ver com a decisão da companhia de pagar antecipadamente a dívida restante de US$ 511 milhões relacionada às perdas com derivativos. O que permitirá o pagamento da dívida remanescente, segundo a empresa, é a emissão recente de US$ 750 milhões em bônus.
Na análise das empresas que saíram na frente no processo de mudança contábil, a expectativa de Sutcliffe é que haja maior padronização na divulgação dos efeitos dos ajustes pelas demais companhias, que devem adotar as novas ao longo dos próximos trimestres.
O Valor notou que existe uma variação importante no nível de detalhamento do impacto das mudanças apresentado em notas explicativas. A norma do IFRS diz apenas que a companhia deve apresentar a conciliação dos dados publicados no período anterior e como eles ficam com as novas regras. Mas não há uma descrição de como isso deve ser feito, o que abre espaço para maneiras mais ou menos claras de apresentar as diferenças
Até a própria adoção das normas não tem sido divulgada com muito destaque. Na maioria dos casos, somente olhando as notas explicativas dos balanços é possível saber que a empresa de fato usou as novas regras.
A adoção antecipada do IFRS no resultado trimestral é voluntária. De qualquer forma, mesmo aquelas que só deixarem a divulgação para o último momento terão que reapresentar os balanços trimestrais para comparação, inclusive com os dados referentes a 2009.
Valor Econômico, 24 de maio de 2010 (via blog de Vladmir Almeida)
[1] Este valor parece elevado demais. Não tive condições de verificar. P.S., SEgundo o Paulo Athaide Sobrinho, os valores estão corretos.
Atletas de Elite
Um artigo da Discover magazine mostra um pesquisa recente na área de neurociência com atletas de elite. Estes atletas são diferentes fisicamente da média das pessoas; mas a descoberta interessante da pesquisa é que o cérebro dos atletas também funcionam de forma diferenciada.
Mais ainda
(Fonte: International Journal of Sports)
"Os atletas pode desempenhar melhor que o restante de nós por causa do cérebro que pode encontrar soluções melhores que nós podemos"
Mais ainda
"as ações de um atleta é muito mais do que um conjunto de respostas automáticas, elas fazem parte de uma estratégia dinâmica para lidar com uma mudança de situação"
(Fonte: International Journal of Sports)
Documentos fiscais
A certificação digital tornou muito mais simples o dia a dia dos contadores. Aqueles que já a adotaram deixaram para trás as extenuantes e demoradas tarefas de enfrentar filas e trânsito para buscar documentos em órgãos como a Receita Federal, tirar cópias, autenticá-las em cartório, reconhecer firma, dar entrada em processos e esperar por tempo indefinido pelo resultado. O fim dessas maratonas significa redução de tempo e de custos, o que se traduz em melhor qualidade do serviço prestado ao cliente.
Fonte: Valor Econômico (Gleise de Castro - São Paulo ), - Redução de tempo e de custos mudam rotina dos contadores - Valor Econômico (via Análise de Balanços) (Fonte da foto: Ffffound
O artigo tece comentários positivos para a certificação digital. Entretanto, nas atividades diárias de um pequeno escritório de contabilidade, o papel de "despachante" representava uma razoável fonte de receita. O progresso apresenta ganhos para alguns e perdas para outros. (Não estou defendendo esta função, mas destacando que a mudança de rotina poderá implicar em "perda de receita")
Outra questão que deixou de ser abordada é o fato de que no nosso país algumas atividades comerciais são extremamente complexas. Cito, como exemplo, o fechamento de uma empresa.
Onde o Turismo é relevante
Baseado no conjunto de fotos postadas no sítio Panoramio, construiu-se o mapa acima. A relação é quanto maior o número de fotos postadas, mais turístico será o local. É possível perceber a intensidade do turismo na Europa (o mapa está mais amarelado). Observe que no Brasil o foco é a região Rio-São Paulo. Mas será que o mapa não é enviesado, apresentado os lugares mais populosos/mais desenvolvidos e onde o acesso a internet é maior?
Seguro para o contador
O volume cada vez maior de complexas normas e obrigações tributárias - como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - e o perigo de terem de indenizar por falhas de seus empregados têm levado os contadores a contratar seguros de responsabilidade civil. As vendas do produto cresceram 27% no primeiro trimestre, comparativamente a igual período do ano passado, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Seguro livra contadores de indenizar empresas - Valor Econômico, via Alexandre Alcantara - Laura Ignacio, de São Paulo - 24/05/2010 (Foto: Ffffound)
24 maio 2010
Teste #282
Esta celebridade contratou uma empresa para gerenciar sua vida pessoal, inclusive a conta do Twitter. A razão está na fundação de caridade que criou, e que arrecadava fundos para vítimas do Haiti. Entretanto, um sítio chamado Smoking Gun fez uma varredura na contabilidade da empresa e descobriu que parte do dinheiro era usado para pagar suas despesas pessoais. Após o escândalo afirmou:
"Eu não conheço nenhuma celebridade que senta com seu contador..."
Pela forma como conduzia sua fundação, deveria conhecer. Esta celebridade é:
Black Alex
Shakira
Wyclef Jean
Resposta: Nike = 1971 = $35 dólares; Olimpíadas = 2007 = 400 mil libras; Enron = década de 1990; 33 mil dólares. Fonte: aqui
"Eu não conheço nenhuma celebridade que senta com seu contador..."
Pela forma como conduzia sua fundação, deveria conhecer. Esta celebridade é:
Black Alex
Shakira
Wyclef Jean
Resposta: Nike = 1971 = $35 dólares; Olimpíadas = 2007 = 400 mil libras; Enron = década de 1990; 33 mil dólares. Fonte: aqui
Blogueiros economistas mais influentes
1. Becker, Gary S. - U of Chicago - Becker-Posner Blog
2. Mankiw, Gregory - Harvard U - Greg Mankiw's Blog
3. Posner, Richard - U of Chicago - Becker-Posner Blog
4. Roubini, Nouriel- New York U - RGE Monitor
5. Samuelson, Paul A.- MIT - Inside the Economist's Mind (Já falecido)
6. Foss, Nicolai J. - Copenhagen Bus School - Organizations & Markets
7. Wolfers, Justin - U of Pennsylvania - Freakonomics
8. Hamermesh, Daniel - U of Texas - Freakonomics
9. Langlois, Richard B. - U of Connecticut - Organizations & Markets
10. Levitt, Steven D. - U of Chicago - Freakonomics
Fonte: Blogometrics
2. Mankiw, Gregory - Harvard U - Greg Mankiw's Blog
3. Posner, Richard - U of Chicago - Becker-Posner Blog
4. Roubini, Nouriel- New York U - RGE Monitor
5. Samuelson, Paul A.- MIT - Inside the Economist's Mind (Já falecido)
6. Foss, Nicolai J. - Copenhagen Bus School - Organizations & Markets
7. Wolfers, Justin - U of Pennsylvania - Freakonomics
8. Hamermesh, Daniel - U of Texas - Freakonomics
9. Langlois, Richard B. - U of Connecticut - Organizations & Markets
10. Levitt, Steven D. - U of Chicago - Freakonomics
Fonte: Blogometrics
Reguladores e Regulados
Empresas têm relação íntima com reguladoras
Folha de São Paulo - 23/5/2010
JULIO WIZIACK e PEDRO SOARES
Está prestes a voltar à pauta do Congresso Nacional o projeto que pretende reformar as dez agências reguladoras. A CPI das Tarifas Elétricas e a reativação da Telebrás aceleraram o processo.
O objetivo é fechar as brechas que hoje permitem tráfico de influência e conflitos de interesse entre reguladores e concessionários.
Recentemente, 20 diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram acusados de favorecimento às empresas privadas pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica.
"Os cálculos das tarifas estavam errados, o TCU [Tribunal de Contas da União] já tinha informado a Aneel sobre isso e, mesmo assim, nada foi feito", afirma o deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da CPI.
"Comprovamos a existência de uma rede de favorecimentos formada por pessoas que já atuaram na agência e migraram para as concessionárias," diz Santos.
Quatro dos sete presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram trabalhar em operadoras que antes fiscalizaram.
No sentido inverso, três dos cinco diretores da ANS (Agência Nacional de Saúde) atuaram em companhias que hoje regulam.
CREDIBILIDADE EM BAIXA
Recentemente, a reativação da Telebrás trouxe à tona conflitos de interesse. Funcionários da Anatel, que têm informações das teles, agora competirão com elas ao retornarem à estatal.
"As agências correm o risco de ficarem mais fracas", diz o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), autor do projeto da reforma.
Em 2003, um dos conselheiros da Anatel deixou seu posto para ajudar a fundar a operadora "Primeira Opção" no sul do país. O processo para obtenção da autorização foi um dos mais ágeis.
Diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Victor Martins teve seu nome envolvido numa suposta ação para beneficiar prefeituras que teriam contratado a consultoria de sua mulher.
Martins conduziu, em 2007, o trabalho de recálculo de participações especiais (espécie de royalty por campos de petróleo de alta produtividade), que gerou um pagamento extra de R$ 1,3 bilhão pela Petrobras.
Um dossiê indicou que prefeituras foram beneficiadas com parte desse pagamento extra.
Em outros países, o que resolveu o problema foi a implementação de políticas de transparência. Todas as reuniões das agências foram abertas ao público, documentos, colocados na internet, abertos aos cidadãos.
Criaram-se comissões com representantes do governo e da sociedade civil que monitoram todas as decisões.
O lado bom da Falência
Mais de US$ 263 mil em fotocópias em quatro meses. Acima de US$ 2.100 pelo uso de limusines por um sócio em um mês. E US$ 48 só para mandar um recado. Explicações para esses gastos? Não têm preço.
Advogados, contabilistas e especialistas em reestruturação que supervisionam os restos do Lehman Brothers já recolheram mais de US$ 730 milhões em honorários e gastos, sem um final à vista.
Para quem se pergunta por que a conta da falência do Lehman Brothers pode facilmente chegar a US$ 1 bilhão, basta olhar as faturas enterradas sob uma avalanche de documentos protocolados nesse processo.
É um mundo onde o taxímetro está sempre ligado, às vezes literalmente. Nos meses após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, o escritório de advocacia Weil, Gotshal & Manges, de Nova York, pagou a uma locadora mais de US$ 500 por dia, enquanto motoristas de limusines esperavam pausas nas reuniões.
Enquanto a maior parte dos EUA corporativos ainda está apenas emergindo da Grande Recessão, especialistas em falências vivem um boom sem precedentes nos últimos dois anos. Dez das 20 maiores falências corporativas das últimas décadas ocorreram nos últimos três anos, segundo a BankruptcyData.com, inclusive a do Lehman, maior de todas.
A magnitude e complexidade desses megacasos -Lehman, General Motors, Chrysler e Washington Mutual, para citar alguns- criaram uma espécie de frenesi para quem foi chamado a resolvê-los. Até agora, o Weil, principal escritório de advocacia do Lehman, já entregou ao espólio da empresa uma conta superior a US$ 164 milhões.
Analistas, advogados e outros envolvidos no boom das falências dizem que alguns gastos são legítimos, enquanto outros são, no mínimo, altamente questionáveis.
"Há claramente uma pressão sobre as pessoas para criarem mais faturamento", disse Robert White, ex-sócio do escritório O'Melveny & Myers, que se aposentou em 2006, após 35 anos de carreira. Para um depoimento ao qual ele assistiu no ano passado, cada escritório mandou dois ou três advogados, quando um bastaria.
"Eles ficavam lá sentados com seus BlackBerrys e conversando com as outras pessoas."
Segundo registros judiciais, em alguns desses casos de falência havia advogados de baixo escalão cobrando mais de US$ 500 por hora. Em vários escritórios, como o Weil e o Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, os sócios cobram até US$ 1.000 ou mais por hora dos seus serviços relativos a falências.
Analistas dizem que esses generosos honorários reduzem a quantia que resta para os credores nos processos de falência. No caso do Lehman, alguns credores não assegurados, inclusive portadores de títulos, bancos e fornecedores, devem receber apenas 14,7% do que têm direito, segundo a proposta de reorganização do Lehman. E não vão receber rápido. Alguns especialistas creem que o caso do Lehman pode se arrastar por mais três ou cinco anos.
Os advogados e profissionais da reestruturação que estão recolhendo os cacos de empresas varridas pela onda de falências dizem que seus honorários são merecidos e que seus serviços ajudam a tornar o processo de falência mais eficiente.
Eles dizem que o pagamento é mais do que compensado pela resolução mais ordeira de uma quebra financeira ou, como no caso da GM, pelo reavivamento de uma empresa ferida.
"A habilidade jurídica que usamos para vender ao Barclays o negócio norte- americano do Lehman no mercado de capitais salvou 10 mil empregos e preservou o próprio negócio, capturando um valor que, do contrário, seria perdido", disse Harvey Miller, 77, sócio do Weil e considerado o decano dos advogados de falências.
Muita gente no setor concorda que o Lehman, em particular, é um caso enorme, que põe à prova até os advogados mais experientes. "O Lehman é uma companhia suficientemente complicada, a ponto de que seria seguro supor que, se não fosse por profissionais igualmente sofisticados movendo o processo sob o capítulo 11 [lei de falências dos EUA], os credores essencialmente não receberiam nada", diz Stephen Lubben, professor da Escola de Direito da Universidade Seton Hall, de Nova Jersey.
O tribunal lhe pediu para participar diante das preocupações surgidas na imprensa a respeito dos custos no caso Lehman. "Nessas situações, faz sentido que haja profissionais sofisticados para cuidar do caso", disse Lubben.
Há quem lucre muito com falências
Folha de São Paulo - 24/5/2010
Por NELSON D. SCHWARTZ e JULIE CRESWELL
Evidenciação na área pública
Até quinta-feira todas as unidades federativas brasileiras com mais de 100 mil habitantes terão de divulgar em tempo real suas contas, se não quiserem se arriscar a perder as transferências voluntárias do governo federal, que somaram R$ 8,7 bilhões no ano passado.
O prazo para cumprimento dessa exigência, incorporada em 2009 à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), se aproxima, mas nem todos os 273 municípios mais populosos do País atenderam ao requisito legal e alguns já começaram a exigir a prorrogação do prazo.
A principal alegação para essa desobediência a uma norma que torna suas contas acessíveis e transparentes é a inexistência de um decreto de regulamentação da medida, cuja minuta repousa em alguma gaveta da Casa Civil.
A desculpa, dada publicamente pelo prefeito de Vitória, João Coser, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, é, contudo, negada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que garante ser a lei autoaplicável e a sanção, automática.
Este é um caso em que os dois lados reclamam, mas nenhum tem razão. Prefeituras de municípios com menos de 100 mil habitantes podem, de fato, ter dificuldade para montar um serviço de computadores para divulgar as contas públicas que administram pela internet. Não é certamente o caso dos municípios mais populosos: mesmo que não tenham mesmo condições de montar serviços próprios, podem, no mínimo, contratá-los de terceiros.
Ainda assim, os prefeitos que não se prepararam para cumprir a lei passaram, como de hábito o fazem, a pressionar o governo federal para evitar a pesada punição que passarão a merecer se não puserem sua contabilidade na telinha de cada um. Este foi um dos temas da 13.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada sob patrocínio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Mesmo que a lei seja autoaplicável, contudo, não parece haver nenhuma justificativa razoável para a chefe da Casa Civil do governo, Erenice Guerra, ainda não haver despachado o decreto que a regulamentará. A lei estabelece claramente qual deve ser o conteúdo das informações a serem transmitidas ao munícipe interessado pela internet. Mas o decreto poderá cuidar da uniformidade da apresentação desses dados de acordo com conceitos contábeis definidos, para facilitar análises comparativas. Como isso não está regulamentado, não custaria que o decreto fosse publicado até para eliminar um dos pretextos usados pelos prefeitos que ameaçam passar o prazo sem cumprir a exigência.
Em dez anos de vigência, a LRF mostrou-se eficaz na função de impor a austeridade fiscal, o que é comprovado por um expressivo dado da CNM: em 2008, ano de eleições municipais, as sobras de caixa das prefeituras foram, em média, de 8,04%. Isso mostra que a União tem sido eficaz na função de manter sob rédea curta despesas e dívidas dos Estados e municípios. Lamentavelmente, porém, o governo central não usa critério similar quando se trata de suas contas, para as quais não se conhece limite algum.
Contas públicas na telinha, direito do cidadão
Jornal da Tarde - 24/5/2010
23 maio 2010
Casamento
Segundo um artigo do Brasil Econômico (Casamentos movimentam R$10 bilhões por ano no Brasil), o setor de casamentos cresceu 35% na última década. A estimativa da Associação dos Profissionais, Serviços para Casamento e Eventos Sociais (Abrafesta) é que se movimenta 10 bilhões por ano. Em algumas cerimônias é comum um vestido de noiva custar R$50 mil. E o custo pode ser muito maior do que o estimado.
Apesar do crescimento de 35% ser a primeira vista impressionante, é preciso ter o cuidado, já que isto representa uma taxa anual de 3%. Mesmo assim, é um número acima do crescimento da população.
Aqui, mais links sobre o tema.
Apesar do crescimento de 35% ser a primeira vista impressionante, é preciso ter o cuidado, já que isto representa uma taxa anual de 3%. Mesmo assim, é um número acima do crescimento da população.
Aqui, mais links sobre o tema.
22 maio 2010
21 maio 2010
Dilema do Prisioneiro
O Dilema do Prisioneiro é o problema mais conhecido da teoria dos jogos. A idéia foi formulada na década de 1950 por Merril Flood e Melvin Dreascher. A simplicidade do problema e das inúmeras discussões geradas faz com o sucesso deste problema
O dilema tem a seguinte estrutura: dois bandidos foram presos e levados para interrogatório em salas separadas. A cada um deles foi oferecido à possibilidade de confessar ou não um crime de cometeram. Se o prisioneiro I confessar e o outro não, o prisioneiro I não é condenado, por ter colaborado com a justiça, mas o outro recebe 5 anos de prisão. O inverso também é verdadeiro: caso o prisioneiro II confesse e o primeiro não, aquele que colaborou sai livre da prisão, enquanto o que ficou calado recebe a pena de cinco anos. Se ambos falarem, a pena será de 3 anos para cada. Finalmente, se nenhum ajudar a justiça, ambos terão uma pena de um ano de cadeia por um crime menor.
Muita discussão tem sido realizada sobre as estratégias de cada um dos prisioneiros: ajudar ou não a justiça. Pesquisas também foram feitas para verificar se o jogo sendo praticado de forma repetida, ou com comunicação entre os prisioneiros, ou com pessoas de diferentes perfis, produz resultados diferentes. Algumas pesquisas mostraram, por exemplo, que os homens tendem a ser mais cooperativos do que as mulheres.
Em 1979 Robert Axelrod convidou diversos pesquisadores para desenvolverem um programa que permitisse gerar a melhor estratégia para resolver o Dilema do Prisioneiro. Diversos especialistas encaminharam programas.
O vencedor da batalha foi um psicólogo chamado Anatol Rapoport com uma estratégia extremamente simples: no primeiro lance coopere; nos demais, repita o ultimo lance do oponente.
Axelrod fez um estudo dos programas, analisando os pontos fortes e fracos de cada um. Após isto, novamente convocou os especialistas para uma segunda competição. Já conhecendo o resultado da primeira rodada, mais de sessenta programas participaram do desafio. O vencedor: Rapoport, com a mesma estratégia de repetir o lance do oponente.
Para ler mais
MERO, LASZLO. Moral Calculations. Copernicus, New York, 1998.
O dilema tem a seguinte estrutura: dois bandidos foram presos e levados para interrogatório em salas separadas. A cada um deles foi oferecido à possibilidade de confessar ou não um crime de cometeram. Se o prisioneiro I confessar e o outro não, o prisioneiro I não é condenado, por ter colaborado com a justiça, mas o outro recebe 5 anos de prisão. O inverso também é verdadeiro: caso o prisioneiro II confesse e o primeiro não, aquele que colaborou sai livre da prisão, enquanto o que ficou calado recebe a pena de cinco anos. Se ambos falarem, a pena será de 3 anos para cada. Finalmente, se nenhum ajudar a justiça, ambos terão uma pena de um ano de cadeia por um crime menor.
Muita discussão tem sido realizada sobre as estratégias de cada um dos prisioneiros: ajudar ou não a justiça. Pesquisas também foram feitas para verificar se o jogo sendo praticado de forma repetida, ou com comunicação entre os prisioneiros, ou com pessoas de diferentes perfis, produz resultados diferentes. Algumas pesquisas mostraram, por exemplo, que os homens tendem a ser mais cooperativos do que as mulheres.
Em 1979 Robert Axelrod convidou diversos pesquisadores para desenvolverem um programa que permitisse gerar a melhor estratégia para resolver o Dilema do Prisioneiro. Diversos especialistas encaminharam programas.
O vencedor da batalha foi um psicólogo chamado Anatol Rapoport com uma estratégia extremamente simples: no primeiro lance coopere; nos demais, repita o ultimo lance do oponente.
Axelrod fez um estudo dos programas, analisando os pontos fortes e fracos de cada um. Após isto, novamente convocou os especialistas para uma segunda competição. Já conhecendo o resultado da primeira rodada, mais de sessenta programas participaram do desafio. O vencedor: Rapoport, com a mesma estratégia de repetir o lance do oponente.
Para ler mais
MERO, LASZLO. Moral Calculations. Copernicus, New York, 1998.
20 maio 2010
A indústria de pornografia e o Caso do Copyright
A internet é um local onde existe muita violação dos direitos autorais. Isto inclui vídeos, músicas, artigos etc. Isto tende a gerar um conflito entre as empresas da internet e os detentores de direitos autorais. Recentemente, a Viacom processou o Google por violação de direitos autorais.
Um caso interessante diz respeito os endereços de pornografia, como pornhub, youporn e xvideos. Nestes endereços, existe uma grande quantidade de conteúdo disponibilizado de forma gratuita.
Isto tem efeitos sobre a indústria de pornografia. Os endereços dedicados a pornografia estão entre os mais visitados da internet. Alguns deles são mais procurados que os endereços da CNN ou do New York Times.
Ao mesmo tempo, a indústria comercial de pornografia está em declínio. Um exemplo dos efeitos da internet sobre a indústria de pornografia é a tiragem da revista Playboy. Em março de 1999 a revista brasileira teve uma tiragem de 1,22 milhão. No final daquele ano a tiragem chegou a 1,25 milhão. A última vez que a revista registrou uma tiragem significativa foi em junho de 2005, com cerca de 600 mil exemplares. O número de abril de 2010 teve uma tiragem de 200 mil exemplares.
Os problemas do setor de pornografia também dizem respeito a todas as áreas onde a “criatividade deveria ser protegida”. A forma básica é através dos direitos autorais. Mas isto na prática tem-se mostrado difícil. Em alguns setores, não existem direitos autorais e isto não impede a produção econômica de bens. A indústria de moda não tem como proteger dos direitos autorais, mas continua existindo. Cozinheiros não conseguem ter direitos sobre suas receitas, mas o setor de restaurantes continua a existir.
No caso da indústria de pornografia, assim como do setor de música, os direitos autorais não estão conseguindo internalizar o fluxo de caixa. Mesmo que seja possível impedir a divulgação de conteúdo em sítios gratuitos de pornografia, provavelmente isto não impedirá a continua redução do fluxo de caixa do setor. A razão disto está na redução do custo de produção: basta uma câmera, uma cama e alguns amadores; os programas de edição são baratos; a tecnologia tornou mais fácil a produção, edição e reprodução de conteúdo.
Um caso interessante diz respeito os endereços de pornografia, como pornhub, youporn e xvideos. Nestes endereços, existe uma grande quantidade de conteúdo disponibilizado de forma gratuita.
Isto tem efeitos sobre a indústria de pornografia. Os endereços dedicados a pornografia estão entre os mais visitados da internet. Alguns deles são mais procurados que os endereços da CNN ou do New York Times.
Ao mesmo tempo, a indústria comercial de pornografia está em declínio. Um exemplo dos efeitos da internet sobre a indústria de pornografia é a tiragem da revista Playboy. Em março de 1999 a revista brasileira teve uma tiragem de 1,22 milhão. No final daquele ano a tiragem chegou a 1,25 milhão. A última vez que a revista registrou uma tiragem significativa foi em junho de 2005, com cerca de 600 mil exemplares. O número de abril de 2010 teve uma tiragem de 200 mil exemplares.
Os problemas do setor de pornografia também dizem respeito a todas as áreas onde a “criatividade deveria ser protegida”. A forma básica é através dos direitos autorais. Mas isto na prática tem-se mostrado difícil. Em alguns setores, não existem direitos autorais e isto não impede a produção econômica de bens. A indústria de moda não tem como proteger dos direitos autorais, mas continua existindo. Cozinheiros não conseguem ter direitos sobre suas receitas, mas o setor de restaurantes continua a existir.
No caso da indústria de pornografia, assim como do setor de música, os direitos autorais não estão conseguindo internalizar o fluxo de caixa. Mesmo que seja possível impedir a divulgação de conteúdo em sítios gratuitos de pornografia, provavelmente isto não impedirá a continua redução do fluxo de caixa do setor. A razão disto está na redução do custo de produção: basta uma câmera, uma cama e alguns amadores; os programas de edição são baratos; a tecnologia tornou mais fácil a produção, edição e reprodução de conteúdo.
19 maio 2010
Os EUA irão adotar a IFRS?
Esta é uma boa pergunta e uma postagem do blog Accounting Principles responde:
As razões apresentadas:
a) a grande maioria das empresas dos EUA não são obrigadas a adotar um norma contábil específica pois são empresas fechadas.
b) Para as empresas abertas, a SEC já sinalizou que somente haverá adoção da IFRS quando a diferença entre o US GAAP e a IFRS for menor. Ou seja, quando isto ocorrer a alteração será tranquila;
c) A idéia de ceder o controle de uma norma para uma entidade estrangeira é considerada impensável para muitos nativos dos EUA;
d) As forças do mercado não estão pressionando para a mudança.
Tendo dedicado uma parte importante da minha carreira na compreensão do impacto das IFRS e da questão da convergência, sob a perspectiva dos EUA, estou convencido de que a chance de que qualquer empresa dos EUA seja forçada a mudar da versão atual do US GAAP para a versão atual da IFRS é absolutamente zero.
As razões apresentadas:
a) a grande maioria das empresas dos EUA não são obrigadas a adotar um norma contábil específica pois são empresas fechadas.
b) Para as empresas abertas, a SEC já sinalizou que somente haverá adoção da IFRS quando a diferença entre o US GAAP e a IFRS for menor. Ou seja, quando isto ocorrer a alteração será tranquila;
c) A idéia de ceder o controle de uma norma para uma entidade estrangeira é considerada impensável para muitos nativos dos EUA;
d) As forças do mercado não estão pressionando para a mudança.
18 maio 2010
Rir é o melhor remédio
Esta propaganda é antiga, mas ótima. Duas empregadas brasileiras, na Europa, e a surpresa final.
Dívida dos Municípios
O texto a seguir mostra um índice para medir a eficiência na gestão de municípios. Será que a base de dados é confiável?
Cai endividamento médio dos municípios, diz CNM - Por Rafael Moraes Moura - 17 de maio de 2010
Entre 2002 e 2008, o endividamento médio dos municípios brasileiros diminuiu de 8,04% para 0,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado hoje. "Estamos cumprindo o nosso papel, minha preocupação é com a União, que não tem limite de endividamento", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O levantamento foi elaborado para calcular a edição de 2008 do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) dos municípios brasileiros, que avalia 16 indicadores, entre gasto de pessoal, superávit primário, custo per capita do Legislativo, taxa de abandono escolar e cobertura vacinal da população.
São José do Hortêncio (RS) foi o município com o maior IRFS: 0,658 (a escala vai de 0 a 1 e, quanto maior o número, melhor a avaliação da localidade). Dos 30 municípios com melhor classificação, 14 são de São Paulo; nove, do Rio Grande do Sul; quatro, de Santa Catarina; um, de Minas Gerais; um, de Mato Grosso do Sul; e um, do Espírito Santo.
No ranking das capitais, Campo Grande lidera com 0,558, seguida por Teresina (0,550), Boa Vista (0,538) e Porto Alegre (0,534). São Paulo aparece em sétimo lugar, com 0,508. Em 2002, o IRFS paulistano era de 0,480.
Cai endividamento médio dos municípios, diz CNM - Por Rafael Moraes Moura - 17 de maio de 2010
Modelos Quantitativos e Futebol
Segundo uma reportagem do Financial Times (England to win World Cup, says JPM quant model, Tracy Alloway, 18 de maio de 2010), O JP Morgan colocou seus modelos quantitativos para fazer a previsão de quem irá ganhar a Copa do Mundo.
Os modelos são usados para identificar ações. A base são informações estatísticas, que incluem raking da Fifa, resultados históricos e indicadores específicos. Até recentemente o Brasil era o candidato mais forte. Entretanto, a nova previsão indica que a Holanda conquistará o terceiro lugar. A decisão será entre Espanha e Inglaterra, com vitória para os ingleses.
Outra previsão é que os três grandes favoritos do JP Morgan (Espanha, Brasil e Inglaterra) possuem 52,5% de chance de serem os vencedores.
Os modelos são usados para identificar ações. A base são informações estatísticas, que incluem raking da Fifa, resultados históricos e indicadores específicos. Até recentemente o Brasil era o candidato mais forte. Entretanto, a nova previsão indica que a Holanda conquistará o terceiro lugar. A decisão será entre Espanha e Inglaterra, com vitória para os ingleses.
Outra previsão é que os três grandes favoritos do JP Morgan (Espanha, Brasil e Inglaterra) possuem 52,5% de chance de serem os vencedores.
Contabilidade e ratings
Segundo notícia do Financial Times (KPMG and PwC eye rating move, Richard Milne & Rachel Sanderson, 17 de maio de 2010) as empresas de contabilidade KPMG e PwC estão considerando a possibilidade de entrar no ramo de ratings, concorrendo com as três grandes e criticadas empresas do setor: Moody's, Standard & Poor's e Fitch.
Estas agências tiveram problemas com sua reputação durante a crise financeira.
Um dos problemas foi abordado no texto:
Estas agências tiveram problemas com sua reputação durante a crise financeira.
Um dos problemas foi abordado no texto:
Sr. Griffith Jones [da KPMG] disse que os conflitos de interesse seria um obstáculo para um auditor para oferecer avaliações de crédito, pois também são pagos pelos clientes da auditoria.
MP 472
MP 472 permite que Receita multe contribuinte do ir duas vezes
Edna Simão e Denise Madueño
AE Conjuntura e Finanças - 17/5/2010
O contribuinte pessoa física poderá ser punido duas vezes por um erro ou infração que cometer na declaração do Imposto de Renda. Além disso, a multa que ainda será criada poderá ser aplicada pelo fiscal da Receita Federal sem que haja comprovação de dolo e má-fé. Essas possibilidades poderão ser garantidas pela Medida Provisória nº 472, que já foi aprovada recentemente pelo Senado e deve entrar na pauta de votação da Câmara na próxima semana. O objetivo da medida é tornar a penalidade da Receita Federal ainda mais pesada e, dessa forma, conter a sonegação de imposto.
Para isso, a MP cria uma multa de 50% sobre o valor da dedução ou compensação de tributos feita indevidamente com o objetivo de aumentar a restituição recebida, independente da comprovação do dolo ou má fé do contribuinte. Como não há extinção de outras multas, o contribuinte corre o risco de ser multado duas vezes pela mesma irregularidade. Na avaliação de tributaristas, a Receita Federal tem instrumentos para punir os sonegadores e que, portanto, não haveria a necessidade da criação de uma multa.
O relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que a multa para pessoa física que se utilizar de dedução ou compensação indevida não pode ser limitada apenas aos casos em que seja comprovadamente constatado dolo ou má-fé. Isso porque, o contribuinte pode fazer a autorregularização, caso tenha sido cometido simplesmente um erro.
Segundo o tributarista Rogério Gandra Martins, a legislação brasileira já prevê uma multa de 75% do valor devido para os contribuintes que foram pegos pela fiscalização da Receita Federal por incoerências na declaração de Imposto de Renda. Se identificada má-fé, essa multa salta para 150% do valor devido. Na avaliação de Martins, com a aprovação da MP, além dessas penalidades, o contribuinte poderá pagar ainda uma multa de 50% sobre o valor que deduziu ou compensou indevidamente.
"Não pode existir dupla penalidade para o mesmo fato", afirmou Martins. "A intenção da medida é evitar a sonegação, mas acontece que não pode penalizar duas vezes pelo mesmo ato. Para mim, isso fere a Constituição", acrescentou o tributarista.
Na avaliação do advogado tributário Flavio Sanches, do Veirano Advogados, se aprovada a MP, um contribuinte que compra notas falsas de saúde de uma quadrilha para aumentar a restituição e aquele que cometeu erro de digitação nas despesas médicas serão tratados da mesma forma. "Essa multa deveria atingir os que agem de má-fé", destacou Sanches.
A punição ao contribuinte é apenas uma das 52 modificações que os senadores aprovaram na MP. A medida provisória original, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, tratava de 15 assuntos em 61 artigos. Passou pela Câmara, foi ao Senado e voltou para nova votação pelos deputados com um total de 164 artigos incluídos pelas 54 emendas aprovadas sobre mais 25 temas.
"O período pré-eleitoral mais se parece com o clima natalino. Há uma distribuição de presentes para todo mundo", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O tucano lembrou que cada MP deve tratar de um único assunto. "A Casa das leis contraria a disciplina sobre a legislação e dá um péssimo exemplo", completou.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), justificou parte das emendas aprovadas pelos senadores na MP com o fato de uma medida provisória anterior (MP 470) ter perdido a validade sem sua votação ter sido concluída. Ele avisou, no entanto, que será contra a inclusão de temas já vetados pelo presidente Lula, como o chamado crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além de punições ao contribuinte e parcelamento das dívidas do crédito-prêmio, as alterações incluídas na MP tratam de temas diversos que vão desde a concessão de perdão de dívidas agrícolas em valor superior a R$ 1,6 bilhão, subvenção para o setor sucroalcooleiro, regulamentação para a inclusão de servidores do ex-território de Roraima na administração federal a mudanças nas atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, unidades de conservação ambiental e criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
17 maio 2010
Teste #281
Em Teoria da Contabilidade estudamos a diferença entre custo e valor. Eis um teste para entender bem esta diferença. O valor dos logótipos de uma empresa pode chegar facilmente a casa dos milhões. Entretanto, o custo de fazer o desenho é um "pouco" menor. Veja os logos na postagem. Os custos pagos, fora da ordem, foram de 1 milhão de dólares, 400 mil libras, 33 mil dólares e 35 dólar. Os anos em que foram desenhados foram 1971, década de 90, 2007 e 2009.
Para facilitar, algumas dicas:
A Pepsi foi quem pagou mais pelo desenho;
A Enron faliu no ínicio do milênio;
O logo da Nike, que é o mais antigo, custou menos que o da Enron;
As Olimpíadas escolheram o logotipo em 2007 e pagou em moeda local
Resposta do Anterior: tiveram problemas com impostos. Fonte: aqui
Retrato do Sistema Tributário Nacional
Desde que a Receita topou com o deputado federal José Tatico (PTB-GO) pela primeira vez, em 1993, sabe que ele sonega impostos. Dono de uma rede de supermercados e fazendas de gado, ele ficou 12 anos sem recolher tributos. Até o ano passado, já tinha sido autuado seis vezes. Em março, uma nova operação encontrou indícios de sonegação em suas empresas.
Apesar do histórico e de uma dívida acumulada de cerca de R$ 260 milhões, Tatico encontrou um jeito de limpar sua ficha: desde novembro, paga R$ 1.000 por mês ao Fisco e com isso ficou livre de punições da Receita e da Justiça.
Tatico está blindado porque entrou no Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias do governo [1]. A adesão ao programa, feita em novembro do ano passado, suspendeu automaticamente várias ações que correm contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), como processos por crime contra a ordem tributária e por falsidade ideológica. Autoridades que acompanham os passos do deputado acreditam que ele tenha recorrido ao Refis justamente para escapar das encrencas na Justiça.
"As ações no Supremo foram o pano de fundo, mas o maior objetivo foi regularizar a situação dele na Receita", diz Abelardo Lima, o advogado de Tatico. "Queremos aproveitar os benefícios do programa. São 100% de desconto nas multas e nos juros, mais o escalonamento." [2]
A situação de Tatico no Refis ainda é provisória, mas isso não prejudica o deputado. Até que defina com a Receita [3] quanto de suas dívidas vai incluir no programa (ele pode continuar discutindo algumas autuações na Justiça), Tatico continuará pagando a parcela mínima de R$ 1.000 por mês e continuará quites com o Fisco. Quando a situação for definida, o deputado terá até 180 meses para parcelar o débito - mas a prestação vai subir.
Se Tatico quiser parcelar seu débito tributário inteiro, cerca de R$ 260 milhões em valores atualizados, irá desembolsar algo em torno de R$ 1,4 milhão por mês, ao longo de 15 anos. Mas, passados quase seis meses do fim do prazo de adesão ao último Refis, a Receita ainda não convocou [4] aqueles que entraram no programa para fazer as contas e parcelar suas dívida.
Processos. Tatico tem um comportamento que intriga os agentes da Receita. É deputado federal por Goiás, mas antes foi eleito pelo Distrito Federal e, nas eleições de outubro, vai tentar a reeleição por Minas Gerais. Embora seja parlamentar, aparenta ter dificuldades para cumprir leis. Tatico já foi denunciado numa lista imensa de processos, que vão de crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita a sonegação previdenciária e danos ao meio ambiente. Cassado pelo Tribunal Eleitoral de Goiás por supostas irregularidades em campanha, ele se mantém como deputado federal por força de uma liminar.
Nas eleições de 2006, o deputado declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de quase R$ 18 milhões, formado por 25 mil cabeças de gado e duas fazendas em Goiás. Para a Receita, no entanto, seu patrimônio é bem maior do que isso. Além da rede de supermercados Tatico, com lojas no Distrito Federal e em Goiás, ele seria também sócio de frigoríficos e de um curtume, pelo menos. Nada disso aparece na declaração à Justiça eleitoral.
Considerado um sonegador incorrigível pela Receita, em março Tatico foi escolhido como primeiro alvo de uma operação ostensiva - o Regime Especial de Fiscalização (REF), regulamentado no fim do ano passado. Por seu histórico de reincidência na sonegação, Tatico foi escolhido para dar um recado aos demais sonegadores.
Na manhã do dia 15 de março, a sede das empresas do deputado, em Brasília, foi ocupada por 18 agentes da Receita, seis fiscais da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e três procuradores da Fazenda Nacional. Durante 15 dias, esses agentes vasculharam os negócios empresariais do deputado. O relatório final da operação não foi concluído. [5]
Cobrança. Mas por que Tatico sonegou tanto? Segundo seu advogado, a culpa é dos impostos [6]. "O caso dele não é isolado", diz Lima. "Até 2004, a forma de cobrança do PIS e da Cofins era muito pesada, injusta, e ele não conseguia pagar 100% do imposto. Nem ele, nem muita gente do setor de supermercados. Depois a legislação mudou e permitiu que meu cliente pudesse voltar para a formalidade."
O Estado apurou, no entanto, que Tatico não sonegou apenas PIS e Cofins. Além desses tributos, ele e suas empresas deixaram de pagar também Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
Devo, não nego, mas quero um Refis [7] - David Friedlander - O Estado de S.Paulo - 16 de maio de 2010
[1] Não somente. O fato de ser Deputado facilita.
[2] O Refis é injusto e incentiva o comportamento do sonegador.
[3] Quanto maior a postergação, mais interessante para Tatico
[4] Idem
[5] Idem
[6] Muito boa esta frase.
[7] O título da reportagem é extremamente feliz. E resume muito bem o texto.
IFRS
A adaptação à IFRS é um processo complexo, que teve início neste ano com balanços do primeiro trimestre de grandes companhias saindo sob o novo padrão. “Antes a contabilidade estava voltada para atender ao Fisco, e depois à contabilidade societária, agora é ao contrário”, explica Diva. A contabilidade societária procura dar informações relevantes aos acionistas e possíveis investidores. A mudança do IFRS é basear a contabilidade do Fisco a partir da contabilidade societária. “A lei 11.638/07 (que estabelece a IFRS), em sua formatação, é baseada na utilidade para a sociedade.”
Houve surpresas, como empresas que apresentavam prejuízo no padrão antigo, mas demonstraram lucro pela IFRS. As distorções seriam fruto, de acordo com a presidente, das mudanças dos padrões contábeis, que antes variavam de país para país. Ela lembra que não existe padrão de contabilidade “certo” ou “errado”, mas diferentes interpretações. O papel da IFRS é buscar uma harmonização em um mundo cada vez mais globalizado, para eliminar a necessidade de adaptar os balanços para diferentes padrões. (...)
Fábio Ferreira - 7 de maio de 2010 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro
16 maio 2010
Permutas
A permuta de produtos e serviços não exime o empresário de emitir notas fiscais, ressaltam empresas e contabilistas ouvidos pela Folha. Assim como faria se estivesse vendendo o bem ou o serviço, a empresa que realiza a troca deve lançar o documento, usando como valor o equivalente ao que cobraria numa transação monetária.
A convergência costuma ser fácil, pois, em geral, os créditos utilizados pelas empresas de permuta equivalem ao real.
"Se eu cobro R$ 400 por um serviço e, ao permutá-lo, pedirei o equivalente em créditos, é esse valor que deve constar da nota fiscal emitida", ensina Celso Moraes, proprietário do escritório contábil Asselfis, que assessora a Tradaq e é associado à empresa de permuta.
Na área contábil, esse tipo de transação requer controle, para não haver confusão entre as receitas e as despesas em dinheiro e as realizadas por meio das trocas. Como há emissão e recebimento de notas fiscais, por exemplo, mas não recebimento ou pagamento equivalente em dinheiro, a contabilidade fica vulnerável a erros.
Para evitá-los, a sugestão de especialistas é que o responsável pelas transações crie uma conta e um fluxo de controle só para as permutas, separados da gestão das transações em dinheiro. Além disso, ele deve informar o contador ou o setor contábil da firma sobre quais notas referem-se a permutas.
"O ideal é que as notas sejam emitidas como quitadas, uma vez que não há inadimplência em permutas", explica Marco Del Giudice, da Tradaq.
Depois que a empresa de permutas aprova uma transação, salienta Del Giudice, não há como o serviço ou o produto não ser prestado ou entregue.
Cálculo e limite
Segundo Tales Andreassi, professor e coordenador do Centro de Empreendedorismo da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), antes de aceitar a permuta, é importante que o empresário calcule em detalhes o que será transacionado, sem se esquecer de que terá de arcar com determinadas despesas em reais ao receber os créditos.
Um dos gastos mais importantes a ponderar é o relacionado aos impostos. Outro é a comissão cobrada pelas empresas de intermediação de permutas -cerca de 10% sobre a venda.
Em termos de gestão, a recomendação é analisar a permuta do ponto de vista estratégico da empresa. O empresário deve se questionar, por exemplo, se a troca ajuda na divulgação, se de fato levará à desova de estoque e se compensa as horas ociosas.
Limitar a permuta a um percentual do faturamento, para não prejudicar o fluxo de caixa, é outro ponto essencial de controle. "A empresa precisa de dinheiro. Não adianta permutar metade do faturamento, ainda que sejam ótimos negócios", explica Andreassi.
Operação exige nota fiscal e rigor contábil - 16 de maio de 2010 - Folha de São Paulo
15 maio 2010
Divergência e Convergência
O texto abaixo comenta um problema sério da adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil: a divergência entre o Banco Central e a CVM.
Convergência sob controle
Valor Econômico - 14/5/2010
Por Fernando Torres, de São Paulo
Depois de optarem diversas vezes por caminhos distintos no processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o modelo internacional, IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC) concordaram em um ponto: haverá restrição para antecipação de uso de novas normas emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês).
Isso não significa que nunca haverá adoção antecipada de um novo pronunciamento. Mas que as novas regras serão aprovadas caso a caso e, quando entrarem em vigor, valerão para todas as empresas ao mesmo tempo.
Apesar de coincidente, a decisão não foi tomada em conjunto. Cada órgão fez a orientação a sua maneira, sendo que o BC tem poder sobre os balanços das instituições financeiras e a CVM regula as companhias abertas.
O objetivo da estratégia é evitar o uso "oportunista" de novas normas. Sem esse controle, haveria o risco de uma companhia adotar com antecedência apenas aquelas normas que lhe favorecessem. Outro problema seria a falta de comparabilidade, caso uma outra empresa do mesmo setor não fizesse a mesma opção.
O Iasb tem como prática emitir novos pronunciamentos e dar prazo de alguns anos para que ele se torne obrigatório. Também é comum que o conselho permita a adoção antecipada do normativo.
Um exemplo recente e relevante é a norma IFRS 9, que trata de mensuração e classificação de instrumentos financeiros. O Iasb publicou a regra no segundo semestre de 2009, mas a adoção obrigatória ocorrerá somente a partir do exercício de 2013.
Sem as recentes indicações do Banco Central e da CVM, as empresas brasileiras poderiam entender que tinham o direito de adotar antecipadamente a regra, uma vez que a orientação era apenas seguir as IFRS conforme emitidas pelo Iasb.
Para dar conta disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no dia 29 de abril, a resolução 3.853, que afirma expressamente que "a adoção antecipada dos pronunciamentos (...) está condicionada à previsão normativa específica".
A CVM, por sua vez, colocou ontem em audiência pública uma minuta de instrução que tem como um dos objetivos regular essa adoção antecipada.
A proposta da autarquia é emendar a Instrução nº 457, que em 2007 determinou que as companhias abertas deveriam adotar, a partir do exercício de 2010, o padrão internacional IFRS no balanço consolidado.
No novo texto, haverá um dispositivo dizendo que o padrão internacional deve ser seguido de acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e referendadas pela própria CVM.
Dessa forma, um normativo novo só terá validade para as empresas brasileiras após ser traduzido e aprovado pelo CPC.
"Se a CVM achar que determinado pronunciamento pode ser antecipado, faz uma regra somente sobre isso", explica Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis da CVM. Segundo ele, a instrução inicial não previa isso porque, naquele momento, não havia os pronunciamentos do CPC.
Esse ajuste também evitará que uma empresa apresente patrimônio líquido e lucro líquido diferentes no balanço da controladora e no balanço consolidado.
Isso porque o IFRS, que vale para o consolidado, às vezes dá algumas opções de registro contábil para as empresas, o que foi restringido pelo CPC para as demonstrações individuais, principalmente por limitações legais.
Apesar de ter havido concordância sobre esse ponto, as divergências entre CVM e BC no processo de mudança do padrão contábil continuam. Na mesma resolução que trata da antecipação de normas, o CMN reforça a posição anterior de que os bancos não serão obrigados a apresentar os balanços trimestrais comparativos quando adotarem pela primeira vez o IFRS, ao contrário das empresas não financeiras. Já havia regra semelhante para o balanço fechado de 2010.
Se usar a opção, o banco não poderá declarar que seguiu o IFRS e provavelmente não terá um parecer "limpo" do auditor.
A decisão do Banco Central teria tido como base a questão do custo-benefício para instituições menos preparadas. Seria melhor não divulgar o dado, do que passar uma informação com erro.
14 maio 2010
Teste #280
O que Wesley Snipes, Willie Nelson, Nicolas Cage, Dionne Warnick, Pamela Anderson e Prince possuem em comum?
Resposta do Anterior: mais cara: Uruguai (e depois Inglaterra). Mais barata: Turquemenistão. Fonte: aqui
Justiça e Iasb x Fasb
Um dos pontos divergentes entre a contabilidade baseada no Fasb e aquela feita segundo os preceitos do Iasb refere-se a "filosofia". Enquanto os pronunciamentos do Fasb são detalhados, aqueles do Iasb são mais abrangentes. Por este motivo costuma-se afirmar que as normas do Iasb são baseadas em princípios, enquanto as do Fasb são regras detalhadas. Isto tem sido alardeado como uma vantagem da convergência para a contabilidade baseada no Iasb.
Entretanto, existia uma preocupação de que o julgamento subjetivo do Iasb pudesse trazer como conseqüência um aumento no número de questionamentos legais por parte dos acionistas. Segundo uma pesquisa realizada por três professores, Rules-based accounting Standards and Litigation, a questão legal parece ser um problema na convergência internacional. As empresas que violam as regras detalhadas do Fasb parecem ter menor chance de processo em comparação com aquelas que violam os princípios.
Apesar das limitações metodológicas da pesquisa, o resultado pode ser importante no momento que se estuda a adoção das normas internacionais nos EUA.
Leia mais sobre a pesquisa aqui.
Quem ganha com a Copa da África?
A escolha para sediar uma copa do mundo de futebol pode trazer benefícios para a África. Talvez o principal seja o aumento no turismo, mas os investimentos realizados na construção de infra-estrutura podem ser relevantes.
Um relatório recente da Grant Thornton estimou que a África do Sul terá um crescimento adicional de 0,5% na economia em decorrência do torneio de futebol. Como a previsão de crescimento do país para este ano é de 3%, isto é um percentual significativo. Na estimativa da empresa Grant Thornton, serão quase 400 mil turistas estrangeiros durante o torneio, com um tempo de permanência médio de 18 dias e gastos de $4 mil dólares por pessoa. Entretanto, esta estimativa provavelmente é otimista, já que o número de ingressos vendidos está abaixo do esperado.
Para a África do Sul a maior parte do efeito do torneio será proveniente dos gastos públicos com a infra-estrutura. Este gasto pode ter efeitos de curto prazo, em termos de geração de empregos, mas a médio e longo prazo talvez isto não apresente benefícios concretos.
Respondendo a pergunta, quem ganha com a Copa é a Fifa. Enquanto o país sede fica com a maior parte dos gastos, a entidade que organiza o futebol mundial deve ter um custo estimado pela The Economist de menos de 300 milhões de dólares. Segundo a mesma revista, no artigo Who Profits most?, o lucro da Fifa na Alemanha foi de US$ 1,8 bilhão ou 0,7% do PIB da África do Sul.
Você acredita que em 2014 será diferente?
IFRS nas Pequenas e Médias Empresas
Primeiro, foram as grandes companhias. Agora, a exigência recai sobre as pequenas e médias empresas brasileiras, que passarão a divulgar seus dados contábeis de acordo com as normas do International Financial Reporting (IFRS), sistema já adotado por 120 países, que padroniza as informações sobre lucro real e balanço patrimonial.
Elaborado pelo International Accounting Standards Board (IASB), o IFRS teve a versão adaptada para a realidade financeira e tecnológica das PMEs e já é utilizado por mais de 100 milhões de empresas de pequeno porte em diversos países.
Sobre o tempo que as pequenas e médias empresas podem levar para adotarem as normas do IFRS, Nelson Machado, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão autônomo que reúne seis entidades do setor, esclarece que não haverá prazo legal. “Não precisamos criar prazos, simplesmente os bancos passarão a não aceitar mais propostas de financiamento sem apresentação dos dados contábeis de acordo com as normas do IFRS. Creio que as PMEs mais maduras começaram adotar rapidamente, mas imagino mais dificuldades e resistência nas micro empresas”.
“O IFRS não é apenas uma mola na forma de reportar as informações sobre a vida contábil das empresas. O sistema contém orientação ética adequada à vida financeira das mesmas. Entre as grandes, o IFRS não é apenas uma obrigação, mas também um requisito imperioso. O desafio, no entanto, é disseminar isso entre as pequenas e médias empresas”, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
O banco declarou apoio à prática e promoveu um seminário destinado a esclarecer representantes das PMEs. Coutinho acrescentou que o IFRS nas PMEs representa um avanço no sistema empresarial brasileiro, combatendo diretamente a informalidade e auxiliando no desenvolvimento de alternativas de financiamento para as empresas.
Representante do IASB, o especialista em IFRS Paul Pacter admite que muitas companhias sequer compreendem a utilidade das normas contábeis. “Muitos olham aquele livro grosso e perguntam o que é. Digo que são normas de contabilidade que compreendem informações relevante sobre e para o mercado de capitais e explico que, nos últimos anos, tenho trabalhado com pequenas empresas de todo o mundo e o problema número um delas é não ter acesso a capital. Por outro lado, bancos dizem que não confiam nos extratos das empresas. Essa é a utilidade do IFRS para ambos os lados”, acrescentou.
Ressaltando o gargalo no conhecimento do IFRS por parte dos contabilistas e das instituições de ensino brasileiras, Vania Maria da Costa Brogeth, chefe do Departamento de Contabilidade do BNDES, informou que o banco está investindo em capacitação, que promoverá cursos para profissionais formados, contadores de escritórios em cidades do interior dos estados, alunos e professores.
“Por enquanto, começaremos com treinamentos na primeira semana de agosto. Teremos a presença do Paul Pacter e do Amaro Gomes, do IASB. As aulas serão em inglês, com tradução simultânea, mas com todo material de apoio em português. Sabemos que não temos como atingir a todos fazendo o curso apenas no Rio de Janeiro e não descartamos a possibilidade de ter um treinamento e-learning”, finalizou.
Membro da junta diretiva do IASB, Amaro Gomes, informou que dados do Sebrae, de 2002, apontam que há entre sete a nove milhões de PMEs no Brasil e destacou que o uso da contabilidade como instrumento de gestão pode colocar o País na linha de frente dos investimentos internacionais. “Estamos desenvolvendo o conjunto de normas seguindo não só o processo de discussão das partes interessadas, mas também buscando contribuições dos países. Nossa expectativa é que no médio prazo, consigamos alcançar 150 países com o IFRS”, declarou.
ADAPTAÇÃO. Pacter explica que a partir de 2005, países europeus passaram a exigir que todas as empresas listadas em bolsas divulgassem balanços patrimoniais utilizando as normas do IFRS. Foi o pontapé inicial para que outros países fizessem o mesmo. Com a disseminação entre as grandes companhias, o debate passou para as pequenas e médias empresas, que demonstravam preocupação com as adaptação dos padrões.
A partir do feedback recebido, em 2003, o IASB deu início ao projeto de organização das normas do IFRS para PMEs, que foi concluído em julho do ano passado. Com a revisão, a versão passou a ter menos de 300 itens, contra 3 mil do modelo completo. As normas foram reorganizadas por tópicos, com diversos princípios simplificados, de acordo com a necessidade e com a capacidade dos usuários de se adaptarem. A discussão entre os conselheiros do IASB foi norteada pela participação de representantes dos países interessados. Segundo ele, cerca de 99% das empresas de todo o mundo são possíveis de serem listadas como PMEs.
“Se juntarmos as 52 bolsas mundiais, teremos menos de 50 mil empresas listadas. A força está nas PMEs. Então, verificamos a necessidade de uma versão especial. Eliminamos mais de 90% dos itens da versão original, fizemos a versão e a tradução brasileira está em andamento. A cada três anos haverá uma reunião para verificar se é preciso alterar alguma regra, mas não podemos obrigar as empresas a adotarem o sistema, isso é responsabilidade dos governos”, conta.
Auditor-fiscal da Receita Federal, Luiz Eduardo de Oliveira Santos esclareceu que o IFRS não interfere na apresentação de dados para a Receita Federal. “A Receita não é empecilho para este processo de convergência, mas precisamos deixar claro que o IFRS não é a solução de todos os problemas das empresas. Se não houver clareza para a Receita, vamos fiscalizar da mesma forma”, advertiu.
Regras contábeis para as PMEs - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11 de maio de 2010
Elaborado pelo International Accounting Standards Board (IASB), o IFRS teve a versão adaptada para a realidade financeira e tecnológica das PMEs e já é utilizado por mais de 100 milhões de empresas de pequeno porte em diversos países.
Sobre o tempo que as pequenas e médias empresas podem levar para adotarem as normas do IFRS, Nelson Machado, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão autônomo que reúne seis entidades do setor, esclarece que não haverá prazo legal. “Não precisamos criar prazos, simplesmente os bancos passarão a não aceitar mais propostas de financiamento sem apresentação dos dados contábeis de acordo com as normas do IFRS. Creio que as PMEs mais maduras começaram adotar rapidamente, mas imagino mais dificuldades e resistência nas micro empresas”.
“O IFRS não é apenas uma mola na forma de reportar as informações sobre a vida contábil das empresas. O sistema contém orientação ética adequada à vida financeira das mesmas. Entre as grandes, o IFRS não é apenas uma obrigação, mas também um requisito imperioso. O desafio, no entanto, é disseminar isso entre as pequenas e médias empresas”, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
O banco declarou apoio à prática e promoveu um seminário destinado a esclarecer representantes das PMEs. Coutinho acrescentou que o IFRS nas PMEs representa um avanço no sistema empresarial brasileiro, combatendo diretamente a informalidade e auxiliando no desenvolvimento de alternativas de financiamento para as empresas.
Representante do IASB, o especialista em IFRS Paul Pacter admite que muitas companhias sequer compreendem a utilidade das normas contábeis. “Muitos olham aquele livro grosso e perguntam o que é. Digo que são normas de contabilidade que compreendem informações relevante sobre e para o mercado de capitais e explico que, nos últimos anos, tenho trabalhado com pequenas empresas de todo o mundo e o problema número um delas é não ter acesso a capital. Por outro lado, bancos dizem que não confiam nos extratos das empresas. Essa é a utilidade do IFRS para ambos os lados”, acrescentou.
Ressaltando o gargalo no conhecimento do IFRS por parte dos contabilistas e das instituições de ensino brasileiras, Vania Maria da Costa Brogeth, chefe do Departamento de Contabilidade do BNDES, informou que o banco está investindo em capacitação, que promoverá cursos para profissionais formados, contadores de escritórios em cidades do interior dos estados, alunos e professores.
“Por enquanto, começaremos com treinamentos na primeira semana de agosto. Teremos a presença do Paul Pacter e do Amaro Gomes, do IASB. As aulas serão em inglês, com tradução simultânea, mas com todo material de apoio em português. Sabemos que não temos como atingir a todos fazendo o curso apenas no Rio de Janeiro e não descartamos a possibilidade de ter um treinamento e-learning”, finalizou.
Membro da junta diretiva do IASB, Amaro Gomes, informou que dados do Sebrae, de 2002, apontam que há entre sete a nove milhões de PMEs no Brasil e destacou que o uso da contabilidade como instrumento de gestão pode colocar o País na linha de frente dos investimentos internacionais. “Estamos desenvolvendo o conjunto de normas seguindo não só o processo de discussão das partes interessadas, mas também buscando contribuições dos países. Nossa expectativa é que no médio prazo, consigamos alcançar 150 países com o IFRS”, declarou.
ADAPTAÇÃO. Pacter explica que a partir de 2005, países europeus passaram a exigir que todas as empresas listadas em bolsas divulgassem balanços patrimoniais utilizando as normas do IFRS. Foi o pontapé inicial para que outros países fizessem o mesmo. Com a disseminação entre as grandes companhias, o debate passou para as pequenas e médias empresas, que demonstravam preocupação com as adaptação dos padrões.
A partir do feedback recebido, em 2003, o IASB deu início ao projeto de organização das normas do IFRS para PMEs, que foi concluído em julho do ano passado. Com a revisão, a versão passou a ter menos de 300 itens, contra 3 mil do modelo completo. As normas foram reorganizadas por tópicos, com diversos princípios simplificados, de acordo com a necessidade e com a capacidade dos usuários de se adaptarem. A discussão entre os conselheiros do IASB foi norteada pela participação de representantes dos países interessados. Segundo ele, cerca de 99% das empresas de todo o mundo são possíveis de serem listadas como PMEs.
“Se juntarmos as 52 bolsas mundiais, teremos menos de 50 mil empresas listadas. A força está nas PMEs. Então, verificamos a necessidade de uma versão especial. Eliminamos mais de 90% dos itens da versão original, fizemos a versão e a tradução brasileira está em andamento. A cada três anos haverá uma reunião para verificar se é preciso alterar alguma regra, mas não podemos obrigar as empresas a adotarem o sistema, isso é responsabilidade dos governos”, conta.
Auditor-fiscal da Receita Federal, Luiz Eduardo de Oliveira Santos esclareceu que o IFRS não interfere na apresentação de dados para a Receita Federal. “A Receita não é empecilho para este processo de convergência, mas precisamos deixar claro que o IFRS não é a solução de todos os problemas das empresas. Se não houver clareza para a Receita, vamos fiscalizar da mesma forma”, advertiu.
Regras contábeis para as PMEs - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11 de maio de 2010
Divulgação das Demonstrações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou, nesta quinta-feira (13), em audiência pública minuta que altera a instrução de n°457/07 referente à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras com base no padrão contábil internacional (IFRS).
De acordo com o órgão regulador, o objetivo da mudança é estabelecer que as informações consolidadas, que devem ser apresentadas a partir do exercício de 2010, sejam elaboradas com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Na época da edição da instrução 457, o CPC não havia emitido o conjunto de pronunciamentos seguindo o padrão contábil internacional."Hoje, com a conclusão desse processo e com o compromisso do CPC e da CVM em manter atualizado esse conjunto de normas tornou-se possível fazer a presente alteração", afirmou a CVM em comunicado ao mercado.
Ainda de acordo com a instituição reguladora, a medida não interfere no processo de convergência integral da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade (IFRS).
CVM propõe alteração para IFRS – Financial Web – 13 de maio de 2010
Custo da Corrupção
De acordo com o relatório Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate, o custo com a corrupção representa entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). (...)
O estudo também revela, citando informações da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, que o país conseguiu reduzir a corrupção, mas não foi suficiente para tirá-lo, em 2009, da 75ª colocação em um ranking de 180 países.
O relatório da Fiesp propõe como medidas de combate à corrupção uma reforma política que, entre outras coisas, estabeleça regras e procedimentos transparentes para o controle do financiamento de campanhas eleitorais; uma reforma do judiciário, com medidas que reduzam a percepção da impunidade e que punam mais rapidamente os casos de corrupção; uma reforma administrativa, que reduza as nomeações para cargos de confiança, o poder de barganha no jogo político e a captação de propinas nas estatais; além de reformas fiscal e tributária, que aumentem o controle sobre os gastos públicos e evitem o pagamento de propinas.
Corrupção no Brasil Custa até R$69,1 bilhões por ano – Brasil Econômico – 13 de maio de 2010.
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