Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #253

Uma análise do currículo dos membros do Board do Iasb revela que seis, dos quinze membros, tiveram origem em empresas de auditoria, incluindo aqui o seu presidente. Somente um é brasileiro. Você saberia dizer o nome deste único representante da América Latina?

Amaro Luiz Gomes
Nelson Machado
Pedro Malan

Resposta do Anterior: SEC. Fonte (incluindo alguns dos sites) aqui

Lehman

O texto a seguir, de autoria de Jennifer Hughes, uma das melhores jornalistas na área contábil, sobre o escândalo. Acho que ela não foi tão incisiva em analisar o papel da Ernst & Young, como o texto de Sorkin e La Merced.

Em 18 de março de 2008, Erin Callan, diretora financeira do Lehman Brothers, disse em uma teleconferência que o banco estava "tentando dar ao grupo [que a ouvia] uma grande dose de transparência sobre as demonstrações financeiras", fornecendo mais detalhes. Os analistas na linha até a agradeceram por isso. 

Mas o que Callan não disse a eles é que o Lehman tinha transferido US$ 49 bilhões de seu balanço do trimestre, usando uma manobra que chamada "Repo 105". Isso foi feito para ajudar a baixar a alavancagem - ou a proporção de ativos sobre patrimônio líquido - informada pelo banco, exatamente a redução que ela estava divulgando aos analistas. 

Essa e outras manobras semelhantes vieram à tona no relatório de 2.200 páginas coordenado por Anton Valukas, administrador nomeado pelo juiz do tribunal de falências. Justificadas por escassa ou nenhuma lógica econômica, essas transferências são simplesmente uma variante da antiquíssima manobra contábil de maquiagem dos números para que o balanço pareça temporariamente melhor. 

O que chama a atenção, dois anos depois, é a maneira objetiva com que os esquemas foram discutidos no banco por altos executivos e aceitos por suas contrapartes - outros grupos financeiros com os quais o Lehman tinha negócios, antes de seu colapso setembro. [1]

No entanto, mesmo no Lehman, nem todo mundo encarou o mecanismo de maneira tão benigna. Num e-mail, Bart McDade, que se tornou diretor operacional em junho de 2008, qualificou a Repo 105 de "mais uma droga da qual estamos dependentes" e planejava reduzir sua utilização, em meio a uivos de protesto de alguns departamentos. Martin Kelly, diretor de controladoria, alertou seus chefes sobre o "risco de manchete" para a reputação do Lehman, se as operações viessem a público. 

O esquema até mesmo custava dinheiro ao banco. Diz um e-mail de outro funcionário: "Todo mundo sabe que a 105 é um mecanismo fora do balanço e as contrapartes estão exigindo níveis absurdos [de preços] para participar". 
Mas a pressão para realizar mais operações desse tipo cresceu, em 2008, assim como a obsessão do mundo exterior com a precariedade das finanças do banco, especialmente sua alavancagem. E-mails internos exortavam gestores a se empenhar mais para remover ativos da contabilidade. Embora Dick Fuld, executivo-chefe até o fim do Lehman, tenha dito por meio de um advogado que não conseguia lembrar-se de discussões sobre a Repo 105, McDade disse ao investigador que havia feito a seu chefe uma apresentação sobre o tema. [2]

Entre as questões suscitadas pelo relatório Valukas sobre a inteireza da contabilidade - e da auditoria feita pela Ernst & Young -, há um tema maior: como é que esse tipo de engenharia financeira chegou a ser considerado uma ferramenta legítima de negócios e o que pode ser feito a respeito? 

Maquiar as contas não é novidade, e pode assumir muitas formas - de relativamente benignas a fraude pura e simples. Nas indústrias, por exemplo, um gerente pode "entupir os canais" despachando produtos pouco antes do fim do trimestre, mesmo que os itens não tenham sido pedidos para ajudar a cumprir metas e incrementar as receitas que aparecem nos relatórios. Isso não é muito diferente do que faz o gerente de uma loja de varejo que, depois de atingir a meta mensal, retarda a contabilização dessas vendas por alguns dias para facilitar o cumprimento das metas do mês seguinte. [3]

Truques para manipular a receita reportada são mais comuns do que as que, como no caso das Repo 105 usadas pelo Lehman, focam o balanço patrimonial. Mas o banco americano não estava sozinho. [4]

De fato, um lembrete veio à tona na semana passada, com a prisão de Sean Fitzpatrick, que também em 2008 renunciou ao cargo de presidente do Anglo Irish Bank, em Dublin, após a revelação de que havia ocultado, durante anos, empréstimos pessoais no valor de até US$ 119 milhões. Ele o fez transferindo os empréstimos para outro banco pouco antes do fim do ano fiscal de seu banco, e trazendo-os de volta após o encerramento do balanço patrimonial. 

Dois anos antes da saída de Fitzpatrick, a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) obrigou um grupo de bancos porto-riquenhos a republicar suas contas, corrigidas, após investigação sobre vários delitos, entre eles gestão de lucros mediante uma série de transações de compra e venda simultâneas envolvendo outros bancos. 

A prática nada tem de recente; em 1973, a London and County Securities, no Reino Unido, foi ao colapso depois que um aperto de crédito deflagrado pelo governo contribuiu para tornar realidade as suspeitas generalizadas sobre suas abaladas finanças. Ao destrinchar as contas do L&C, os liquidantes encontraram, entre muitas práticas abusivas, uma sistema de "maquiagem" dos números que envolvia uma "quadrilha" de bancos que depositavam fundos uns nos outros pouco antes do fim do ano para aumentar a liquidez nos balanços. 

As operações com as Repo 105 usadas pelo Lehman chamaram a atenção porque tentativas de esconder ativos movendo-os para fora do balanço são comumente associadas a práticas contábeis nebulosas, famosas por seu envolvimento no emaranhado interminável de veículos financeiros criados pela companhia de energia americana Enron para esconder suas dívidas. 

Mas a razão pela qual esse tópico continua ressurgindo sob tantas formas é que a questão está no cerne da prática contábil, cuja intenção original era dar aos proprietários de uma empresa um retrato legítimo de suas atividades. Por isso, o que é lançado nos livros - e o que fica fora deles -, é uma área de permanente de debate. 

Apesar dos repetidos e cada vez mais exaustivos esforços dos reguladores para esclarecer as questões, contadores e gestores de empresas sabem que permanecem muitas zonas cinzentas. Isso cria um terreno intermediário onde os gestores podem contestar seus auditores - com alguma tranquilidade -, afirmando que apesar da "nebulosidade" implícita no termo "fora do balanço" estão debatendo legitimamente uma área sem regras absolutamente definidas para todas as situações. 

"É sempre mais fácil quebrar uma regra do que propor uma regra geral, nessa área, que diga qual deveria ser o tratamento", diz Allan Cook, ex-diretor técnico do Conselho de Normas Contábeis, no Reino Unido. [5] Ele recorda ter recebido uma série de cartas de contadores e administradores de empresas sugerindo regras específicas para a contabilização de itens extra-balanço, e fornecendo exemplos aos quais elas se aplicariam. "O problema é que não se pode formular uma norma na forma de uma série de boas soluções para situações individuais, as regras têm de ser formuladas em termos gerais", acrescenta ele. 

Antes de a agência britânica ter sido criada em 1990 (17 anos depois de seu equivalente nos EUA, o Fasb, Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira), recordam os contadores da época, houve uma série de brigas com clientes e seus advogados em torno do que deveria, e do que não deveria, ser permitido. 

Sir David Tweedie, que hoje preside o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), descreveu a década de 1980, quando era sócio da KPMG, como uma era em que os clientes testavam os limites. "Banqueiros de investimento 'empurravam' um esquema que, possivelmente, estivesse minimamente dentro da lei, a um cliente, convenciam duas grandes firmas de auditoria a aceitar o esquema - que passava a se tornar uma prática aceita - e [advogados] diziam a um terceiro auditor que ele não poderia apor ressalvas [ao relatório financeiro da companhia]", disse ele em 2008. 

Algumas dessas transações usavam o mesmo tipo de veículos financeiros que esteve fortemente ligado à recente crise. Outros esquemas eram aparentemente mais prosaicos, como permitir aos varejistas "vender" as lojas a seu banco, mas com um acordo possibilitando recomprar as propriedades em qualquer momento. Os contadores mostravam-se - e mostram-se - cautelosos em chamar esse tipo de acordo de uma venda genuína, já que, na realidade, o vendedor mantém o controle. "Lembro-me de executivos de banco de investimento nos dizendo que nunca [conseguiríamos] parar isso", diz um contador. 

Tudo isso significa que, em muitas situações reais, não fica claro quando exatamente se anda sobre uma linha que configura aproveitamento legítimo das regras contábeis, maquiagem financeira questionável ou práticas artificiosas ou fraudulentas. 

"Uma forma de conseguir o menor custo possível de financiamento é conseguir uma apresentação apropriada", diz um contador sênior do Lehman Brothers. "Coloque-se em uma situação em que os analistas constantemente escrevem sobre sua alavancagem e você acredita estar tecnicamente no direito de reduzir o custo do dinheiro apresentando suas contas dessa forma. Não fica, então, tão disparatado dizer, 'bem, eles escreveram as regras e estou dentro delas'." 

Lynn Turner, ex-chefe de contabilidade da SEC, é mais cáustico sobre o uso da Repo 105 pelo Lehman Brothers. "Não creio que seja apenas engenharia financeira, creio que seja fraude contábil. É simplesmente surpreendente que tenhamos voltado a isso", afirma. 

De forma reservada, auditores nos EUA contam sobre encontros com clientes que lhes perguntam diretamente: "Em que lugar está escrito que não posso fazer isso?". 

"Na informação financeira, ninguém quer ficar para trás e ter seus concorrentes antecipando-se a eles. É um pouco como uma corrida armamentista ou uma caçada", diz Jack Ciesielski, editor da Analysts' Accounting Observer, um serviço de análises sobre contabilidade. "A melhor analogia com a vida real poderia ser a restituição do imposto de renda e como algumas pessoas se sentem passadas para trás se não vão até o limite, aproveitando qualquer dedução que consigam."

O relatório de Valukas trouxe a contabilidade e auditoria de volta aos holofotes. A Ernst & Young sustenta ter confiança no trabalho realizado e acrescenta que as últimas contas auditadas do Lehman Brothers, até novembro de 2007, foram "apresentadas de modo correto", em conformidade com os princípios contábeis dos EUA. 

Reservadamente, altos executivos de rivais entre as "quatro grandes" firmas mundiais de auditoria se perguntam o que poderia ser revelado se outras instituições problemáticas, como AIG, Bear Stearns e Royal Bank of Scotland, tivessem sido alvos de análises microscópicas similares, que renderam acesso a três petabytes de informações - o equivalente a 350 bilhões de folhas. 

A profissão vem discutindo internamente há anos como seguir princípios contábeis em um mundo no qual os auditores, cada vez mais, enfrentam o risco de processos. Nos tribunais, regras mais detalhadas possibilitariam uma proteção melhor para os auditores do que princípios gerais. Agora, o G-20, grupo das 20 principais economias mundiais, pediu às autoridades reguladoras para chegar a um acordo sobre um conjunto único de padrões contábeis mundiais até 2011. Na realidade, isso exigiria que os EUA troquem suas regras pelas do Iasb, que usa um sistema mais baseado em princípios. 

Os cínicos, porém, já alertam para o fato de que embora balanços mais gerais podem ajudar a obrigar os gestores a seguir "o espírito", em vez de simplesmente "a letra", da lei, também podem deixar mais espaço para interpretações individuais. Em outras palavras, o tipo de área cinzenta explorada pelo Lehman Brothers nunca desapareceria realmente. [6]

Contabilidade volta a pregar peças nos investidores - Matéria publicado no Jornal Valor Econômico em 23 março. 2010 - Texto de Jennifer Hughes (Financial Times - Londres) – Publicado no Blog de Claudia Cruz

[1] Este aspecto é importante e se provado poderá significar um bom processo judicial contra os executivos.

[2] Tudo indica que será fácil provar a participação do executivo. Ademais, a Sox será um instrumento útil aqui, pois a responsabilidade final do balanço é do executivo.

[3] É bom lembrar que isto é algo básico para um economista: os indivíduos funcionam conforme os incentivos. O sistema de incentivos geralmente induz a comportamentos inadequados.

[4] Segundo o New York Times, o Bofa também está fazendo este esquema. Veja postagem no blog de 25 de março de 2010, "Agora, o Bofa".

[5] Isto aparentemente parece ser um ponto positivo para as normas do Iasb, mais abrangentes e menos detalhadas.

[6] Isto parece ser um ponto positivo para as normas do Fasb, mais detalhadas.

[7] Alexandre Alcântara faz uma associação interessante entre "essência sob a forma" e "alisamento de resultados"

Agora, o Bofa

Depois das denúncias contra o Lehman (e o Repo 105), parece que existe uma suspeita de que o Bank of America também usou um mecanismo parecido. John Bronte Capital Hempton descobriu algumas divergências no valor de final de trimestre dos ativos. O Bofa afirma que não fez nada de errado.

O parceiro das operações do Bofa parece ser o Mitsubishi, do Japão. Um porta-voz do Banco afirmou:

Os esforços para controlar o tamanho do nosso balanço são rotineiras e adequadas.

Para ler mais, clique aqui sobre um texto do New York Times, de 24 de março (Bofa our accounting followed the Rules).

Confusão

 

Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito.

Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.[1]

O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.

"Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário", afirmou.[2]

STJ condena cobrança diferenciada em pagamentos com cartão de crédito – 24/3/2010

 

[1] Isto só é verdadeiro se nenhum outro comerciante disponibilizasse o pagamento. Entretanto, caberia aqui uma revisão nos conceitos de Teoria dos Jogos

[2] E o valor do dinheiro no tempo, senhor ministro? Parece que o curso de direito não ensina matemática financeira básica.

Objetividade

De vez em quando, Steve Jobs se dá ao trabalho de responder a emails de usuários da Apple. Mas sem perda de tempo, é claro. Sobre a dúvida de um cliente se o iPhone poderia ser usado como um modem para o iPad, a resposta foi um curto e direto "Não". Já quando alguém reclamou que os MacBook Pro e Mac Pro estavam sem atualização há algum tempo, Jobs disse simplesmente "Não se preocupe". E ao criador do produto 'iPodRip', que foi procurado pelos advogados da Apple e mandou um email explicando sua situação, o CEO mandou essa – "Troque o nome do seu aplicativo. Não é tão difícil assim" 

Fonte: aqui

Portugal Rebaixado

Talvez a principal notícia do dia seja o rebaixamento da dívida de Portugal de longo prazo por parte da agência Fitch, de AA para AA-, com perspectiva negativa. Segundo notícia do Brasil Econômico:

"Apesar de Portugal não ter sido muito afetado pela crise mundial, as perspectivas de recuperação econômica são mais frágeis que para os outros 15 membros da Zona do Euro, o que vai influenciar as finanças públicas a longo prazo", afirma em um comunicado Douglas Renwick, diretor da Fitch

Entretanto, o rebaixamento não retirou de Portugal o status de "grau de investimento". Mas pode significar que futuros lançamentos de títulos do governo terão um custo mais elevado. E pode ser uma sinalização de que a crise na Europa ainda não passou.

O ministro das Finanças de Portugal afirmou que já era esperado do rebaixamento. E que os mercados já incorporaram no preço esta nova situação.

Microsseguro

Este trabalho tem dois objetivos. O primeiro é precificar o microsseguro compreensivo residencial no Brasil, para algumas coberturas e importâncias seguradas. O segundo objetivo é estimar o potencial de mercado deste produto. De acordo com a definição da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) o microsseguro é o produto voltado para as famílias com renda mensal per capita até 2 salários mínimos. Foi empregada como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Dados (PNAD - 2007) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta pesquisa fornece um extenso conjunto de informações referentes aos domicílios (particularmente aspectos construtivos relevantes para a formação do preço do microsseguro residencial) e à população brasileira. Os domicílios elegíveis ao microsseguro (mais de 42 milhões) foram divididos em 4 faixas de renda domiciliar de acordo com múltiplos do salário mínimo. A pesquisa mostra que os prêmios mensais, para as coberturas de incêndio, raio, explosão e perda de aluguel são bastante reduzidos, indo de R$ 1,91 a R$ 4,00. Estes valores são inferiores a 1% da renda domiciliar. Os resultados mostram que esse tipo de microsseguro é adequado para as famílias de baixa renda. O potencial do mercado é bastante expressivo, sendo superior a R$ 1,5 bilhão anual, o que é uma evidência de sua atratividade para as seguradoras.

MICROSSEGURO COMPREENSIVO RESIDENCIAL NO BRASIL: PRECIFICAÇÃO E ESTIMATIVA DO POTENCIAL DE MERCADO - Maria Pilar Varela Sepulveda; Luís Eduardo Afonso (USP)

Fato Relevante

CVM acusa Petrobrás em processo sobre descoberta no pré-sal em 2007
Adriana Chiarini, da Agência Estado

A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo do diretor financeiro e Relações com Investidores (DRI) da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, em processo relacionado à descoberta na camada de pré-sal. Barbassa se propôs a pagar R$ 300 mil para extinguir processo administrativo sancionador.

O diretor é acusado de não ter divulgado fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi, no pré-sal, no momento em que a informação foi transmitida à Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 8 de agosto de 2007. A Petrobrás divulgou comunicado ao mercado 21 dias depois, em 29 de agosto aquele ano.

A defesa da Petrobrás à CVM mencionou que só após a conclusão da análise do segundo poço de Tupi é que foi possível estimar o volume recuperável de petróleo e gás natural. Por isso, só após esse resultado se poderia divulgar um "fato relevante", o que ocorreu em 8 de novembro de 2007. Já o órgão regulador do mercado diz ter concluído que a informação à ANP era "capaz de trazer reflexos às cotações dos valores mobiliários emitidos pela Companhia".

Segundo entendimento da CVM, essas informações abrangeriam aspectos de extensão do campo (distância de 10 km entre as perfurações) e qualidade do óleo. O parecer de técnicos da CVM cita que, em 24 de agosto de 2007, "um analista do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A afirmou ter recebido informação, em reunião privada com o Coordenador da Gerência Geral de Estratégia e Portfólio de Exploração e Produção, sobre a existência de óleo em um segundo poço perfurado em Tupi, de qualidade similar ao 1º poço perfurado no campo".

O parecer dos técnicos da CVM registra que o comunicado ao mercado "veio cinco dias depois, às 19h50". Também cita trecho do comunicado em que a Petrobrás informa que a perfuração do segundo poço em Tupi "foi concluída em 24 de julho e comprovou nesse poço dos reservatórios portadores de óleo do poço descobridor".

Segundo a defesa da Petrobrás relatada no documento da CVM, as declarações do analista de mercado são "a expressão da conclusão tirada por ele de forma livre e independente". A estatal também alegou que, na reunião com o analista de mercado, o coordenador teria apenas comentado a conclusão da perfuração do segundo poço, o que já havia sido comunicado à ANP em 8 de agosto de 2007. A área técnica da CVM não vê responsabilidade desse funcionário da companhia, mas considera irregular a informação dada à ANP não ter sido passada também ao mercado por fato relevante.

A Petrobrás argumenta que como já tinha notificado a ANP, na data da reunião com o analista, "já era de conhecimento público que o segundo poço perfurado era portador de hidrocarbonetos, ainda que não se soubesse sobre sua relevância". A Petrobrás diz ainda que comunicados sobre o primeiro poço foram feitos em 2006. A diretoria da CVM ainda não julgou o mérito do processo.

Procurada pela reportagem, a estatal ainda não se manifestou sobre o assunto.

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Fonte: aqui

Capitalização do Mercado

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Links

Estudo sugere que logotipo de fast food modifica nosso comportamento sobre o consumo de alimentos

Cary Grant, ator do passado, e as virtudes das drogas psicodélicas (LSD): reportagem do passado

As habilidades matemáticas dos juízes da Suprema Corte: 5 ou 3 ou 2?

Teste #252

Enquanto a crise financeira avançava, os funcionários de uma "respeitável" entidade dedicavam-se a olhar endereços pornográficos (mais de "8.273 vezes", veja o número exato). Um dos funcionários confessou que gastava não mais que uma hora ou uma hora e meia fazendo esta pesquisa. A entidade onde isto foi descoberto:

Accounting Standards Board, da Inglaterra
International Accounting Standards Board, em Londres
Securities and Exchange Commission, dos EUA

Resposta do anterior: 49 trilhões. O valor chegou a 61 trilhões antes da crise, atingiu 26 trilhões no auge da crise. Fonte: aqui

Corrupção

Croácia, Hungria, China, Egito, Grécia, Indonésia, Iraque, Costa do Marfim, Letônia, Nigéria, Rússia, Sérvia, Montenegro, Tailândia, Turquia, Turquemenistão, Uzbequistão e Vietnã. São os países citados num documento do Departamento de Justiça dos EUA, que acusou a empresa Daimler de pagar milhões de dólares para funcionários de diversos governos, entre 1998 a 2008, para contratos de aquisição de veículos da empresa.

Conforme informação do New York Times (Daimler Accused of Paying Bribes in the Least 22 countries, 23 de março de 2010), pelo Foreign Corrupt Practices Act, que proíbe pagamentos indevidos a funcionários de outros países, a Daimler foi acusada de conspiração e violação da lei.

Mais, aqui

ABC simplificado

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que objetivou verificar se as vantagens apresentadas por Kaplan e Anderson (2004; 2007), no que tange à implementação e à utilização do time-driven activity-based costing (TDABC) em relação aos demais métodos de custeio, são realmente observadas em estudos empíricos relatados na literatura. Identificaramse,ainda, as dificuldades encontradas pelos pesquisadores para aplicar o TDABC nas empresas. A pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e exploratória, consistiu da análise de estudos de casos sobre aplicações do TDABC publicados entre os anos de 2004. Como principais vantagens do TDABC identificadas nos estudos analisados, estão sua integração com os ERPs das empresas e o aprimoramento das informações de custos sobre as atividades efetivamente realizadas. Contudo, alguns dos estudos relatados apresentam dificuldades observadas pelos pesquisadores durante a implementação do TDABC, principalmente em relação à formulação das time equations (equações de tempo). Apesar do limitado número de publicações existentes na literatura sobre o tema específico, pode-se concluir que grande parte das vantagens do TDABC apregoadas por Kaplan e Anderson (2004; 2007) são realmente observadas na prática. Contudo, algumas dificuldades aparentemente ignoradas pelos proponentes do TDABC já podem ser verificadas em alguns estudos. Acredita-se que, se as dificuldades e limitações são relatadas, novas pesquisas já poderiam contemplá-las e assim expandir o conhecimento sobre esta nova ferramenta. Entretanto, acredita-se que tais estudos deveriam ser mais críticos, no sentido de analisar o TDABC sob sob diferentes perspectivas, sob pena de se manter uma ferramenta gerencial pouco aplicável.

ANÁLISE DOS ESTUDOS EMPÍRICOS REALIZADOS SOBRE O TIME-DRIVEN ABC ENTRE OS ANOS DE 2004 E 2008 - Antônio Artur de Souza; Ewerton Alex Avelar; Terence Machado Boina;
Cynthia Oliveira Lara (UFMG)

Consignado

A concorrência entre bancos públicos e privados no crédito está deixando os balcões das agências e chegando aos tribunais. O objeto da discórdia é a atuação do Banco do Brasil no empréstimo consignado. Já existem ao menos 11 ações na Justiça questionando a exclusividade que o BB conseguiu para operar o produto em lugares como a cidade de São Paulo e o Estado da Paraíba. Os concorrentes reclamam que o BB acaba com a competição.

Dos 11 processos, oito foram abertos por instituições financeiras privadas ou por entidades do setor. A principal reclamante é a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os interesses de 84 instituições, a maioria de pequeno e médio portes.

Na Paraíba, porém, uma ação foi impetrada pelo banco Santander – a queixa não foi feita diretamente contra o BB, mas contra o secretário de Administração. Procurado pela reportagem, o banco informou que "não pode comentar assuntos sub judice".

Grandes bancos

O Estado apurou que outros grandes bancos privados também estudam recorrer à Justiça contra a exclusividade do BB. "Não faz sentido a lei permitir que o cliente possa receber o salário no banco que escolher (a chamada portabilidade da conta salário), mas ser obrigado a fazer um consignado com o BB", argumenta um executivo de um banco privado. "Se a ABBC entra (na Justiça) e ganha, parece lógico que quem está fora também vá atrás. Todos vão buscar seus direitos."

Por trás da briga, está o segmento de crédito que mais cresceu no Brasil nos últimos anos. Embora exista no País desde o fim da década de 90, o consignado expandiu-se fortemente a partir de 2004, depois de ser regulamentado pelo governo federal.

Em fevereiro, o estoque desses empréstimos alcançava R$ 112 bilhões, 61% do total de crédito pessoal no Brasil e cerca de um quarto do crédito concedido às pessoas físicas. A maior parte do dinheiro – R$ 96,5 bilhões – era de trabalhadores do setor público. É por isso que a disputa está concentrada em governos estaduais e municipais.

Para os bancos, o negócio é rentável por causa da baixa inadimplência e do alto volume potencial, sobretudo na esfera pública. Para o cliente, a maior vantagem são as taxas de juros inferiores às de outras modalidades de crédito pessoal – 27,3% ao ano, ante a média das outras, de 57,7% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC) relativos ao mês de fevereiro.

Pequenos x grandes

Além da ABBC e do Santander, processos foram abertos pelo banco BMG, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e por funcionários da Assembleia Legislativa da Paraíba. Até sexta-feira, oito liminares haviam sido concedidas a favor dos reclamantes, duas ainda não tinham sido apreciadas e um pedido foi indeferido (a ação era contra o governo do Espírito Santo).

O protagonismo da ABBC na questão é explicado, em parte, pelo papel dos bancos menores no consignado – hoje, eles detêm cerca de 40% do mercado, participação que já foi maior. "No início, os bancos de folha (grandes do varejo) não se interessaram pela modalidade. Aí apareceram os bancos que não eram de folha (pequenos e médios)", diz o presidente da entidade, Renato Oliva, que também dirige o Banco Cacique.

As grandes instituições de varejo só "descobriram" o negócio mais tarde. "Eles perceberam que conseguiam uma rentabilidade adequada, com inadimplência muito baixa", diz o analista de bancos da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu.

Oliva frisa que não se trata de fugir da competição. "Queremos a concorrência mais ampla possível. A exclusividade anula o princípio constitucional da liberdade de escolha do cliente", diz. "A grande discussão, hoje, é justamente a concentração bancária no Brasil."

A lei que institui o consignado não é clara sobre a exclusividade. Daí a disputa na Justiça. Procurado pelo Estado, o Banco Central (BC), que regulamenta a modalidade, enviou a seguinte nota: "A área jurídica do Banco Central está avaliando as implicações da questão do consignado à luz das normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central."

Além do aspecto negocial da disputa, há o político. Fontes de mercado avaliam que o BB está pagando caro demais para as prefeituras e para os Estados para ter direito à exclusividade. O Banco do Brasil refuta as insinuações e rebate as reclamações dos concorrentes.

Bancos privados abrem guerra contra o BB por exclusividade no consignado
Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

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A piada final

Links

Programa de envio de demonstrações contábeis para contabilidade XBRL

Título do tesouro dos EUA possui mais risco que a Berkshire Hathaway

Teorema de Modigliani e Miller e a crise

Lei de Responsabilidade orçamentária

Várias maneiras de mostrar a propaganda e a série House em forma gráfica

Atuação de bancos estrangeiros decepciona no Brasil

Teste #251

Uma forma de mensurar o poder do mercado é através da capitalização. Em outras palavras, quanto vale as empresas que são negociadas na bolsa de valores. Atualmente os três maiores mercados mundiais são EUA, Japão e China. O Brasil é o nono mercado, após Grã-Bretanha, Hong Kong, França, Canadá e Índia, mas antes da Alemanha, Austrália e Suiça, por exemplo. Você saberia o valor da capitalização mundial?

61 trilhões de dólares
49 trilhões de dólares
27 trilhões de dólares

Resposta do Anterior: 80 milhões. Fonte: aqui

Vale do Rio Doce

Eurofer quer investigação europeia contra Vale
Brasil Econômico - Por Foo Yun Chee/Reuters - 22/03/10 09:41

A associação europeia da indústria siderúrgica, Eurofer, pedirá aos reguladores anti-truste da União Europeia para que avaliem se a maior produtora mundial de minério de ferro, a Vale, está abusando de sua posição dominante, afirmou o diretor-geral da organização, nesta segunda-feira (22).

A Eurofer, cujos membros incluem ArcelorMittal e ThyssenKrupp, pode encaminhar reclamação formal à Comissão Europeia ainda esta semana, disse o diretor geral da Eurofer, Gordon Moffat.

A Vale está negociando atualmente com as produtoras de aço europeias os termos de aumento do preço do minério.

"Encaminharemos uma queixa contra a Vale por abuso de domínio de mercado. Nosso argumento não é tanto sobre o aumento de preços, mas a mudança nos termos e propostas para uma alteração no valor anual para preços de mercado à vista", disse Moffat.

"Mudar unilateralmente os termos em contratos sem negociação pode ser considerado abuso de posição de mercado", afirmou ele.

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Capital humano em Contabilidade

O presente estudo objetiva analisar as percepções dos egressos em Ciências Contábeis da UNOESC quanto à influência do bacharelado no desenvolvimento profissional e da sociedade sob o enfoque da teoria do capital humano. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva utilizando-se dos procedimentos da pesquisa de levantamento de dados com abordagem quantitativa e qualitativa. A amostra consistiu de 144 egressos do curso de ciências contábeis da UNOESC – Campus de São Miguel do Oeste-SC e Pinhalzinho-SC. O instrumento de coleta de dados utilizado foi o questionário estruturado com perguntas fechadas. A coleta de dados ocorreu nos meses de julho a setembro de 2008. Os resultados da pesquisa indicam que a maioria dos egressos exerce atividade remunerada ligada a área contábil e são empregados no setor privado. Observou-se ainda que, para maioria, a contribuição da universidade foi fundamental para o aperfeiçoamento do capital humano e melhoria da qualidade da vida em sociedade. Com relação às alterações na vida pessoal e profissional com o título de Contador, um dos aspectos mais evidenciados foi o amadurecimento pessoal. Conclui-se de uma forma geral, que os egressos obtiveram melhoria de capital humano por meio da titulação, melhorando nível de renda, oportunidades de trabalho, competitividade profissional e influenciando positivamente a vida em sociedade, contribuindo para que se tornassem pessoas mais responsáveis e confiantes para lidar com situações do dia-a-dia. Os resultados corroboram a relação entre o capital humano adquirido por meio do curso universitário, na ampliação dos conhecimentos e das técnicas profissionais obtidas pelos profissionais egressos do curso de ciências contábeis da UNOESC.

EGRESSOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS: ANALISE DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DO CAPITAL HUMANO - Ieda Margarete Oro; Juliana Jacintha Lazarotto Naue; Adelaide Lenir Sturmer; e Antonio Maria da Silva Carpes – Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Propaganda e Realidade II

A história do Lehman

O texto a seguir, publicado no Estado de São Paulo (p. B16), mostra como o caso Lehman é relevante para contabilidade. Sorkin, um dos autores, lançou recentemente Too Big to Fail, sobre a história da crise financeira.

Lehman ocultou US$ 50 bi em crédito ruim
Michael de La Merced – Andrew Ross Sorkin – New York Times – Estado de Sao Paulo – 13 de março

É o equivalente a um relatório de médio-legista – um documento de 2.200 páginas que mostra, com novos e chocantes detalhes, como o Lehman Brothers usou a prestidigitação contábil para ocultar os maus investimentos que o levariam à ruína.

O relatório, compilado por um examinador do banco falido, atingiu Wall Street como um soco, na quinta-feira. A companhia de 158 anos, ele concluiu, morreu de causas múltiplas. Entre elas estavam ativos hipotecários ruins e, menos diretamente, o JP Morgan Chase e o Citigroup, para que o banco periclitante desse garantias para os empréstimos de que desesperadamente precisava.

Mas o examinador, Anton R. Valukas, também expôs, pela primeira vez, o que o relatório caracterizou de malabarismos contábeis “materialmente enganosos” que o Lehman usou para mascarar a condição perigosa de suas finanças.

A falência do banco, a maior da história americana, abalou o mundo financeiro. Os temores de que outros bancos pudessem desmoronar numa quebradeira geral levaram Washington a arranjar um salvamento abrangente do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Lehman usou o que não passou de uma engenharia financeira para tirar temporariamente US$ 50 bilhões de seus livros nos meses que antecederam o seu colapso, em setembro de 2008, para ocultar sua dependência de dinheiro emprestado. Executivos seniores do Lehman, além da auditoria do banco, a Ernst & Young, sabiam das medidas, segundo Valuskas, um sócio do escritório de advocacia Jenner & Block, qeu depositou o relatório em conexão com o caso da quebra do Lehman.

Richard S Fuld Jr., o ex-presidente do Lehman, certificou as contas falsificadas, escreveu Valukas. “Sem o conhecimento do investidor, de agências de classificação de crédito, de reguladores do governo e do conselho diretor, o Lehman fez a engenharia inversa da relação de alavancagem líquida da empresa para consumo público”, escreveu Valukas. Fuld foi “pelo menos grosseiramente negligente”, declara o relatório.

Henry Paulson, o então secretário do Tesouro, advertiu Fuld de que o Lehman poderia falir se não estabilizasse suas finanças ou encontrasse um comprador. Executivos do Lehman se envolveram no que o relatório caracterizou de “manipulação de balanço acionável”, além de “erros não inculpáveis de julgamento econômico”.

O relatório não tira conclusões sobre se os executivos do Lehman violaram leis do mercado, mas sugere que existem evidências suficientes para potenciais ações civis. Executivos do Lehman já são réus em ações civis, mas não foram acusados de delitos crimonosos.

O relatório surge mais de um ano e meio depois que a maior parte do Lehman foi vendida ao Barclays, que ocupara os antigos escritórios do Lehaman em Manhattan. Grande parte do relatório de nove volumes está centrada nas manobras contábeis, conhecidas dentro do Lehman como “Repo 105”.

Usado pela primeira vez em 2001, muito antes da crise, o Repo 105 envolveu transações que retiraram secretamente bilhões de dólares dos livros do Lehman, numa época em que o banco estava sob pesado escrutínio. Segundo Valukas, Fuld ordenou que executivos do Lehman reduzissem o endividamento do banco, e funcionários do alto escalão buscaram repetidamente aplicar o Repo 105 para melhorar o aspecto dos resultados. Outros executivos nomeados no relatório, em conexão com o uso da ferramenta contábil, incluíram três ex-diretores financeiros do Lehman: Christopher O´Meara, Erin Callan e Ian Lowitt.

Patricia Hynes, um advogada de Fudd, disse, numa declaração por e-mail, que Fuld “não sabia o que eram essas transações – ele não as estruturou ou negociou nem estava ciente de seu tratamento contábil”.

Charles Perkins, um porta-voz da Ernst & Young, disse, numa declaração por e-mail. “Nossa última auditoria da companhia foi para o ano fiscal terminado em 30 de novembro de 2007. Nossa opinião indicou que as declarações financeiras do Lehman para aquele ano foram corretamente apresentadas, de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Gaap, em inglês), e continuamos com essa opinião”.

Bryan Marsal, atual presente executivo do Lehman, disse: “Acabamos de receber esse relatório volumoso e o apreciaremos cuidadosamente nas próximas semanas para avaliar como ele poderá nos ajudar em nossos esforços atuais para promover os interesses do credor”.

“Repos”, abreviação para acordo de recompra, são uma prática comum em Wall Street representando empréstimos de curto prazo que por vezes propiciam financiamentos cruciais. Mas o Lehman usou uma contabilidade agressiva em suas transações Repo 105, que lhe permitiu tirar ativos problemáticos de seus livros para ajudá-lo a atingir metas de fim de trimestre.

Numa série de e-mails citados pelo examinador, um executivo do Lehman escreve sobre o Repo 105: “É basicamente camuflagem”. Outro responde: “percebo... Então, é legalmente factível, mas não parece bom quando o fazemos? Será que o resto da Street o faz? Também é por isso que temos tanto BS (balanço) para Rates Europe.” O primeiro executivo retruca: “sim, não e sim.”

Valukas escreve no relatório que “demandas plausíveis” poderiam ser feitas contra ex-executivos do Lehman e da Ernst & Young, significando que haviam evidências suficientes que poderiam levar à concessão de indenizações num julgamento. Ele acrescentou que diretores do Lehman não estavam cientes da engenharia contábil.

Com sua prestação de contas, o Lehman conseguiu “descartar” cerca de US$39 bilhões de seu balanço no fim do quarto trimestre de 2007, US$49 bilhões no primeiro trimestre de 2008 e US$50 bilhões no segundo trimestre. Na época, o Lehman tentava tranqüilizar o público de que suas finanças estava bem... Apesar da pressão de vendedores a descoberto.

Executivos, entre os quais Herbert McDade, conhecido internamente como “o czar dos balanços”, parece ter conhecimento de que o uso repetido do Repo 105 estava ocultando a saúde real do banco. “Estou ciente... É outra droga em que estamos metidos”, ele escreveu, num e-mail de abril de 2008 citado no relatório.

Em maio e junho de 2008, o vice-presidente sênior do Lehman, Matthew Lee, escreveu à administração sênior e à Ernst & Young indicando “impropriedades contábeis”. Nem executivos do Lehman nem a Ernst & Young alertaram o conselho de administração sobre as alegações de Lee, diz o relatório.

Fuld é descrito no relatório como tendo negado conhecimento das Repos 105, embora tenha lembrado de emitir várias diretrizes para reduzir o endividamento. McDade é reportado como dizendo a Fuld sobre o uso do Repo 105 para alcançar esse objetivo.
Tradução Celso Paciornik

Correlação

A figura mostra o comportamento da correlação entre os diversos mercados acionários do mundo. As linhas correspondem a correlação - grau de relação entre duas variáveis - entre o mercado de cada país e (a) o mercado do mundo desenvolvido; (b) o mercado mundial; (c) o mercado emergente. É fácil perceber que a correlação tem aumentado gradativamente ao longo dos anos.

Uma consequência é a perda do poder da diversificação. Conforme demonstrado pelo CAPM, a existência de investimentos com baixa correlação ou correlação negativa, propicia que o investidor possa obter ganhos com a diversificação: mesmo retorno, para menor risco.

Resta saber se este fato é provisório (provavelmente não é) ou diz respeito a uma consequencia do fato dos mercados mundiais estarem mais conectados.

Mais, aqui.

Teste #250

A filha do bilionário Mittal, indiano, casou-se em 2006, de forma exuberante. O casamento foi na França e só a mesa de vinhos deve ter custado 1,5 milhão de dólar. Qual o valor estimado do gasto deste casamento?

$30 milhões
$20 milhões
$80 milhões

Resposta do anterior: BW escolheu Chicago, The Economist IESE e EU News Harvard. As três seriam corretas.

Lehman e a Lei

Haverá punição para os problemas ocorridos na Lehman Brothers? A existência de uma correspondência interna, onde um funcionário alertava para diversos problemas existentes na empresa, é um grande complicador para aqueles que gostariam que os problemas fossem esquecidos. (aqui, nos Links)

Neste caso, a empresa não pode alegar que desconhecia o que estava ocorrendo. (Aqui uma opinião no mesmo sentido)

Tudo leva a crer que a empresa de auditoria também sofrerá as conseqüências, em razão das falhas nos pareceres. Talvez a E&Y não seja uma Andersen, mas deverá existir uma multa em razão das responsabilidades legais.

Remuneração no setor público

Para os que consideravam o funcionalismo público engessado, o consultor Luiz Antônio Melo desenvolveu um método para provar o contrário. Seu trabalho começou há catorze anos na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, quando a gestão pública ainda trabalhava com metas individuais de resultado para avaliar os funcionários.

Mas Melo, que pertence aos quadros da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP), elaborou um sistema de remuneração que vem dando certo em várias repartições públicas.

"É muito difícil, diria até impossível, medir o resultado individual, porque as pessoas têm tempos, ritmos, valores e culturas muito diferentes. Não dá para saber se ela está ou não agregando valor ao resultado final da operação", explica.

Foi assim que implementou o programa de remuneração variável ou participação de resultado no estado. O nome parece complicado, mas o conceito é simples: fazer o funcionário participar do processo decisório com base nos resultados da empresa. Para isso, é preciso estabelecer, primeiro, como os resultados serão medidos.

No caso do Ceará, dois indicadores foram escolhidos: arrecadação e custo da arrecadação. Se os resultados nesses quesitos melhorassem, todos os funcionários receberiam remuneração adicional.

Assim, todos se esforçaram para arrecadar mais dinheiro para o estado, para cortar despesas como uso de energia, manutenção de carro, uso do telefone, por exemplo.

"Esse tipo de postura você não consegue numa conversa para convencer o funcionário, mas só com uma remuneração", diz Luiz Antônio.

Ele conta que soube de servidores, antes desinteressados na receita do estado, com preocupação de descobrir as metas de arrecadação, além de pedir e estimular que outros solicitassem sempre as notas fiscais, já que a verba seria revestida para educação, saúde e outros setores da administração pública. (...)

Sistema de gestão privada destinado ao servidor público
Marina Gomara - Brasil Econômico - 21/03/10 07:13

Lei de Responsabilidade Fiscal

Este artigo tem como objetivo analisar até que ponto a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF contribuiu para o aumento de aprovação de prestação de contas de prefeituras baianas. Nos Estados Democráticos, como no Brasil, o controle e fiscalização social sobre as contas públicas são fortemente baseadas em legislação. O caráter controlador e fiscalista da LRF soma-se a outros estatutos jurídicos objetiva minimizar o desperdício e desvio de recursos públicos ao tempo que busca torná-lo mais eficiente. O artigo toma a Teoria da Agência com base teórica. O gestor público agente – deve cumprir as determinações (legais) do Principal – cidadão/legislador – para não sofrer sanções/punições. Assim formula-se a hipótese de que após a aprovação da LRF ocorreria um aumento de aprovação de prestação de contas de prefeituras pelo TCM/Ba. O universo da pesquisa analisa as decisões do TCM/Ba sobre a prestação de contas dos 417 municípios do Estado e utiliza as variáveis conforme o tipo de decisão deste Tribunal que são: contas aprovadas, aprovadas com ressalva, rejeitada e outros. Adota-se a regressão linear segmentada para estudar os efeitos da aprovação da LRF sobre as decisões do TCM/Ba nos dois períodos considerados na regressão, pré e pós aprovação da LRF. A hipótese foi confirmada, apenas para a variável “contas aprovadas”. O modelo estatístico utilizado ajustou a regressão apenas para esta variável. Para as demais variáveis a aprovação da LRF não impacto significativo.

EFEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PREFEITURAS BAIANAS - Jeronimo Rosario Tanan Pereira & Vandenir Albuquerque Silva UFBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
RESUMO

Rir é o melhor remédio

Propaganda e Realidade

Créditos

Em 29 de dezembro de 2007 postei uma fotografia muito bonita. Agora, recebo o seguinte e-mail:

Olá,

Essa linda fotografia foi registrada por minha esposa Maria Augusta e copiada e enviada por uma pessoa, sem a devida autoriação da autora, ao programa da Ana Maria Braga.
Desta forma solicito-lhe apenas, por questão de Justiça, que complemente esta postagem divulgando o nome da autora Maria Augusta Simonetti - Belém-PA

Obrigado,

Marcelo

Foi creditado no comentário. A fonte onde obtive a fotografia não foi Ana Maria Braga, mas aqui

Rir é o melhor remédio

Balanço da Termomecânica de 1994.

Links

Quatro links importantes para entender (e ficar atualizado) sobre a nova "Enron" da contabilidade:

Numa correspondência interna de maio de 2008, um funcionário alertava que a Lehman tinha violado o código interno de conduta ética

Contabilidade financeira e decência

Falencia dissecada

A versão da Ernst & Young

Rir é o melhor remédio

Usando o Maps, situações diárias. A primeira, o preparo de um omelete. A segunda, a vida, do nascimento à morte. Mais aqui

Teste #249

Qual a melhor escola de negócios, segundo a Business Week, The Economist e a EU News?

Chicago
Harvard
IESE

Resposta do Anterior: 0,04 dólares. Fonte: IRS sends out two agents to collect $0.04 in back-taxes from car-wash

Links

Etanol dos Estados Unidos possuem um subsídio de 4,18 dólares por galão (inclui a tarifa ao álcool brasileiro)

A maior perda do mercado de seguros em 2009 provocou 25 vítimas

Madoff foi agredido na prisão e saiu com nariz e costelas quebradas

Será que os juros baixos aumentou o risco dos bancos?

Auditores indianos da PwC sofrem sanções pela fraude na Satyam

As pessoas confiam no Google: sigam seus olhos

Coréia do Norte

No país de Kim, político que lança medidas fracassadas é executado
18 de março de 2010 - Veja

O governo da Coreia do Norte encontrou uma forma bizarra de punir um de seus integrantes por uma ação equivocada. Pak Nam-ki, um alto funcionário do Ministério das Finanças, foi executado depois da implementação de uma reforma monetária que provocou motins no país comunista, informou nesta quinta-feira a imprensa sul-coreana.

O ex-diretor de Planejamento e Finanças do Partido Comunista, destituído no começo de fevereiro, foi executado na semana passada em um quartel na capital Pyongyang, afirma a agência sul-coreana Yonhap. Pak, de 77 anos, tinha sido destituído pelo ditador norte-coreano Kim Jong-il devido à primeira valorização do won em 17 anos, no mês de novembro, que provocou o aumento dos preços e agravou a escassez de alimentos, causando distúrbios no país.

Por que o Brasil adotou a IFRS?

Na página do Iasb uma extensa reportagem de Robert Bruce sobre a adoção da IFRS por parte do Brasil. O texto inicia com retrospecto sobre os efeitos da inflação sobre a economia. Somente na metade, a questão da adoção é debatida, afirmando que o processo iniciou em 2000, dois anos antes da União Européia. O autor toma depoimentos de Pedro Malan, Alexandre Tombini, Alexsandro Broedel, Amaro Gomes e Carvalho.
Dois parágrafos apontam a resposta para pergunta:

"High-quality corporate reporting is essential for attracting and protecting investors not only because of comparability but also due to its close relationship with good governance, accountability and responsibility, enhancing investors' confidence in the information prepared in such an environment", says Tombini. "Corporates should, in theory, benefit when they provide comprehensive, relevant and timely information on their financial conditions, performance, and risk management practices. Such businesses should be able to access capital markets more efficiently than similar companies that do not provide information in the same level and thus reducing the cost of capital, and as already said, making the allocation of economic resources more efficient", he says.

 

"People wanted something new and better and knew they had to move to a new set of accounting standards to avoid affecting investment", says Commissioner Broedel. "Companies with shareholders in the US, Europe and Brazil used to have to produce three sets of accounts, under US GAAP, Brazilian GAAP and IFRS. In one set you could show a loss and in another a profit and you had to explain that. Now Brazilian GAAP will not exist from 2010 on and all accounts will be published under IFRS".

AGU

No passado (13 de dezembro de 2009) postei um texto da Folha de São Paulo sobre os benefícios e os custos da AGU. A reportagem era francamente negativa, pois enfatizava que os gastos com a AGU cresceram e os gastos com sentenças também.

O texto recebeu um comentário afirmando que isto não era verdadeiro. Agora recebo um link para uma notícia de setembro de 2009, do sítio Conjur, afirmando que a AGU estimou uma economia de R$476 milhões para União com sua atuação.

São métodos diferentes para verificar os benefícios de um órgão governamental. A Folha de São Paulo faz uma análise histórica para mostrar que o aumento nos gastos não correspondeu a uma redução nas sentenças, que seria a finalidade da AGU. Faz sentido? Sem dúvida nenhuma, mas com ressalvas. É necessário verificar se o ambiente legal e outras variáveis externas influenciaram o comportamento dos valores. Aqui temos um problema, pois dificilmente chegaremos a uma conclusão.

O segundo método também faz sentido, mas também com ressalvas. Pressupõe que a vitória do governo só ocorreu pela existência da AGU, o que é questionável.

PMEs

Uma nova era na contabilidade (Via CFC)
DCI
Uma nova era se anuncia para a contabilidade brasileira.

Em dezembro de 2009, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07).

Com este novo pronunciamento, chega a vez das pequenas e médias empresas harmonizarem seus balanços com as normas internacionais (IFRS).

Se a implantação do IFRS nas grandes companhias não causou os transtornos previstos há dois anos, o mesmo não deve ocorrer com as pequenas e médias.

O primeiro ponto a ser ressaltado é que 90% das empresas brasileiras se encaixam neste perfil.

Também não é demais lembrar que elas são responsáveis por 60% do total de pessoas empregadas no País e por 20% do PIB. Ou seja, a abrangência e impacto são imensuráveis.

O IFRS para Pequenas e Médias Empresas conta com 230 páginas, apenas 10% do destinado às grandes companhias. A adoção não é obrigatória, mas pode trazer inúmeros benefícios às empresas.

A conversão proporcionará a oportunidade de remodelar os negócios com mais transparência para o mercado e até instituindo índices de desempenho.

Os níveis de transparência serão substancialmente maiores, pois os balanços tornarão pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas.

Na realidade atual eles são apenas fiscais, portanto não mostram as finanças da empresa para o mercado. Com a elaboração de um balanço societário e passando por uma auditoria, os empresários já vão criando uma cultura de transparência e de governança, o primeiro passo para um crescimento sustentável.

Um balanço dentro dessas regras valida a transparência da companhia, o que hoje é instrumento importantíssimo na busca de parceiros e de crédito.

Temos no Brasil um universo de 400 mil contadores que terão que se adaptar aos novos tempos. É, sem dúvida nenhuma, um desafio de tirar o fôlego e certamente o maior do mundo empresarial em 2010.

A adoção das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros não é meramente um exercício técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas demonstrações contábeis. A conversão irá desafiar os fundamentos de um modelo de negócios até então existente nas pequenas e médias empresas. Será uma oportunidade ímpar para reexaminar a sua administração através da maneira de reportar os seus gerenciamentos internos.

Isso afetará a maneira como as empresas se apresentam ao mercado. Quem não o fizer, ficará preso em um mundo antigo. Claro que isso aumentará as despesas, mas por outro lado reduzirá a já conhecida fragilidade das pequenas e médias companhias. Gasta-se mais, mas também se ganha em credibilidade. Isso facilitará e diminuirá custos de um financiamento, por exemplo.

Os investidores estrangeiros prezam muito a contabilidade. Estar adaptado a estes padrões ajudará a atrair parcerias, joint ventures e fundos de private equity, por exemplo. Demonstrações contábeis bem elaboradas e que trazem informações importantes, servem como base para a tomada de decisões por bancos, futuros sócios, governo etc.

É um desafio e tanto. Diferente do IFRS para as grandes companhias, ninguém está obrigado a embarcar nessa. Mas quem insistir em ficar estagnado no tempo poderá perder o bonde da história. O mesmo serve para os contadores e auditores. Neste caso, a atualização é mais do que obrigatória. É uma questão de sobrevivência.

Passada esta transição, o Brasil estará em outro patamar. Nossas tão valentes pequenas e médias empresas estarão com os alicerces prontos para sustentar um avanço da economia e grandes taxas de crescimento.

A adaptação pode ser uma fase difícil, mas é necessário atravessá-la, pois o pote de ouro está do outro lado dessa ponte.

Via blog do Jomar

PF e CVM

PF e CVM fazem acordo para agilizar investigações
Daniel Haidar (dhaidar@brasileconomico.com.br) - Correspondente do Brasil Econômico no Rio de Janeiro - 18/03/10 19:25

O combate a crimes financeiros deve ficar mais intenso nos próximos meses. Ao menos essa é a meta da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ambas autoridades se comprometeram hoje (18) em acordo de cooperação técnica a trocar mais informações e desburocratizar investigações daqui pra frente.

O cerco deve ficar mais fechado para os criminosos que usam o mercado de capitais para lavar dinheiro, ocultar patrimônio ou manipular o mercado para obter lucros. Mas os próprios policiais federais admitem ter dificuldade na investigação de crimes financeiros, como casos de uso de informação privilegiada na negociação de ações de empresas.

"Não é simples investigar informações privilegiadas e manipulação no mercado de capitais", diz o delegado Roberto Troncon Filho, diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal.

Até por isso a CVM e a PF devem realizar mais treinamentos de agentes e delegados, por exemplo. Assim, será possível capacitar uma equipe de policiais para realizar melhor o trabalho de prevenção a ilícitos financeiros, crimes nos quais uma eventual lentidão pode facilitar a fuga de capitais para o exterior.

"Com essa capacitação, podemos produzir provas mais qualificadas e nos permitir fazer investigações de caráter mais abrangente e sistêmico do que uma resposta burocrática.", diz o delegado Luiz Fernando Correa, diretor-geral da Polícia Federal.

"Precisamos evoluir na nossa capacidade de detecção de ilícitos, de recolher provas, para ter sucesso em investigações de questões tão objetivas", acrescenta Maria Helena Santana, presidente da CVM.

A parceria veio em um momento de perspectivas otimistas para a economia brasileira que não significam necessariamente boas notícias para os policiais federais. Com maior fluxo de capitais, a PF avalia que pode aumentar a ocorrência de crimes financeiros. O desafio, então, é se prevenir a esse aumento para combatê-los.

"Quanto mais candente for uma economia, os procedimentos ilícitos que envolvem essa atividade financeira, em tese, têm mais potencial de acontecer. Queremos ter capacidade para suportar uma demanda que pode aumentar", diz Corrêa.

O procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, fala que a partir de agora é possível queimar etapas da investigação e reduzir a burocracia. O acordo cria as condições para uma relação mais informal entre a PF e a CVM.

"Já temos até o dever legal de mútua colaboração, mas aqui se ganha um canal direto. Um simples contato telefônico pode transmitir uma necessidade emergencial ", diz o procurador-chefe da CVM.

Acordo semelhante foi feito pela CVM com o Ministério Público Federal (MPF) e já reduziu a burocracia. Em 2007, trabalho em conjunto dos dois órgãos permitiu bloquear em dois dias as operações de suspeitos de terem adquirido ações das empresas do grupo Ipiranga com informações privilegiadas, antes do anúncio da compra do grupo por Petrobras, Braskem e Ultra.

"Agirmos em dois dias é mais do que suficiente", diz Pinheiro dos Santos.

O ex-presidente da CVM Marcelo Trindade, que atua hoje como advogado, avalia que esse tipo de compromisso pode, de fato, agilizar a troca de informações entre duas instituições públicas, que têm por natureza jurídica a necessidade de ritos burocráticos.

"As pessoas passam a se relacionar mais. A troca de informações fica mais ágil", diz Trindade.

Grandes bancos

Comitê da Basileia define novas regras bancárias
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo - 19/3/2010

GENEBRA - Comitê da Basileia, formado por bancos centrais e autoridades de governos do Grupo dos 20 (G-20), anunciou nesta quinta-feira, 18, os primeiros dez princípios para a reforma do sistema bancário internacional. Uma das propostas é impedir a existência de megabancos.

Pela proposta, os bancos devem ser incentivados a dividir os negócios em unidades menores, a criar instituições separadas e a reservar uma "poupança" para o caso de virem a falir. A ideia é evitar a existência de bancos cuja quebra signifique o colapso da economia mundial.

O governo americano já indicou que quer um plano mais audacioso. Mas disse que o apresentado na quinta é pelo menos uma base inicial. O tema está na agenda da cúpula do G-20 em julho, no Canadá.

Desde a eclosão da crise, em 2008, governos gastaram trilhões de dólares para socorrer bancos e evitar um colapso no sistema financeiro. Mas havia a promessa dos governos de criar novas regras bancárias.

Um ano e meio depois da quebra do Lehman Brothers, as primeiras mudanças começam a aparecer. A ideia é que mesmo bancos com potencial de afetar as finanças internacionais possam ser abandonados pelos governos para ir à falência.

O argumento de muitos governos para usar dinheiro público para salvar bancos foi que, se esse socorro não ocorresse, seria toda a economia que sofreria. Mas, diante da dívida que governos acumularam e da irritação de cidadãos em ver seu dinheiro com os bancos, as autoridades passaram a buscar alternativas para eventuais novas crises.

Nout Wellink, presidente do Banco Central (BC) holandês e chefe do projeto, indicou que as novas regras ajudarão a dar uma solução a esse problema.

Dez medidas foram propostas, entre elas a que prevê que autoridades e BCs tenham o poder de intervir nos bancos antes que a crise ocorra. Outra proposta é exigir que todos os bancos apresentem planos de contingência às autoridades, mostrando que tem como sair de eventuais crises de créditos. Ou seja, uma espécie de poupança. Se quebrar, as autoridades sabem que esses recursos existem para pagar danos aos correntistas.

Os detalhes do acordo precisam estar fechados até o fim de 2010. Mas o banco espanhol Santander já anunciou que será o primeiro a seguir o modelo. No Reino Unido, o governo já trabalha com os bancos que foram socorridos para que também desenvolvam o "colchão de resgate".

Divisão

Uma outra proposta é que bancos simplifiquem suas estruturas. "Uma das lições da crise foi que estruturas corporativas enormemente complexas acabam exigindo soluções difíceis, caras e imprevisíveis", afirmou o comitê.

A crise revelou que a existência de megabancos pode ser perigosa para o sistema financeiro. A quebra de um poderia gerar uma desestabilização profunda. "Se a estrutura de uma instituição é muito complexa para permitir uma solução eficiente em termos de custo e ordenada, autoridades nacionais devem considerar impor incentivos para encorajar a simplificação de estruturas", afirmou o comitê.

Esse incentivo poderia ocorrer por meio da exigência de capital mínimo para esses megabancos, o que colocaria pressão para que essas instituições se dividam.

Outra recomendação é para que governos criem regras para reduzir a possibilidade de um contágio de risco entre bancos. Isso seria feito por meio de mais transparência nas transações.

As propostas chegam às vésperas de uma reunião que ocorre nesta sexta, em Bruxelas, entre bancos centrais e reguladores de toda da Europa. A meta será a de debater exatamente regras para falências de bancos.

A maioria dos governos europeus quer a fixação de maiores taxas sobre os bancos para evitar que as instituições sejam autorizadas a operar sem controles e sem reservas suficientes.

Planejamento tributário

STJ limita planejamento fiscal nas incorporações - Laura Ignacio, de São Paulo - 19/03/2010 - Valor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como "incorporação invertida" - operação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma companhia lucrativa. Embora a decisão seja apenas de uma das turmas da Corte, o entendimento é importante porque esse tipo de operação é muito utilizado como planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O caso julgado é da indústria de alimentos Josapar. A empresa foi multada pelo Fisco em R$ 2 milhões por estar envolvida em uma operação dessa natureza. No julgamento, o STJ entendeu que não há lei que proíba essa prática. No entanto, ao analisar o caso concreto, os ministros concluíram que ficou caracterizada a "simulação", cujo objetivo seria recolher menos impostos, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Josapar, em nota, informou ter observado estritamente a legislação societária. A empresa chegou a recorrer ao STF, mas desistiu da disputa para incluir o débito no "Refis da Crise". No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há vários casos semelhantes. No órgão administrativo as decisões são divergentes. Há casos como o do atacadista Martins, em que o conselho derrubou a autuação do Fisco por entender que a operação foi feita para melhorar a eficiência do grupo. A empresa foi incorporada pela transportadora Marbo em 1996.

Um exemplo desse tipo de operação foi o da Usiminas, que comprou a Cosipa em 1993. Em 1999, foi criada a "Nova Cosipa", que incorporou a "Nova Usiminas". Na operação, a Usiminas aproveitou cerca de R$ 800 milhões em créditos fiscais. Outro caso foi o da Gerdau e a siderúrgica canadense Co-Steel. Em 2002, a canadense adquiriu todas as ações emitidas e em circulação do Grupo Gerdau na América do Norte em troca de ações da Co-Steel.

Rir é o melhor remédio

Ilustrações divertidas: a vaca e o leite, o Mário Bros devorado pela planta carnívora, o Flash multado por excesso de velocidade, o animal típico de cada país, os palitos contando vantagem e o labirinto para o banheiro são ilustrações engraçadas do artista da Malásia, Chow Hon Lam. Fonte, aqui

Teste #248

Esta semana um fato inusitado relacionado a cobrança de impostos nos EUA foi notícia. O Harv´s Metro Car Wash, da cidade de Sacramento, recebeu uma multa de:

0,04 dólares
100 mil dólares
100 milhões de dólares

Resposta: 25 milhões de euros. Fonte: aqui

Confusão

Auditoria independente aponta "fragilidade nos controles internos" , "retenções técnicas sem identificação de documentos", "prática administrativa que impossibilita análise do INSS e liberação de escrituras", "tributos federais sujeitos a questionamentos" e outros problemas nas demonstrações contábeis da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), alvo de investigação da promotoria criminal.

A perícia [1], contratada pela própria Bancoop em cumprimento a acordo com o Ministério Público, abrangeu o balanço patrimonial da cooperativa, relatórios de sobras e perdas, mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.

Para o advogado Valter Picazio Jr., que defende 18 entidades de cooperados supostamente lesados por fraudes, a auditoria "é uma confissão da prática de ocorrências graves de gestão, temeridades administrativas".

"As contas relativas a todos esses exercícios foram aprovadas", rechaça Pedro Dallari, advogado da Bancoop. "Na medida em que uma empresa de auditoria examina o balanço e dá a sua aprovação [2] é porque não constatou irregularidades, mesmo que possa fazer alguma recomendação ou ressalva [3]".

Os técnicos consideraram a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos. Avaliaram práticas e estimativas mais representativas adotadas pela administração da Bancoop. "Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações contábeis", assinala a Terco Grant Thornton, que cuidou da auditoria.

A análise das operações de 2008 destaca que "a realização dos valores a receber é incerta e dependerá do sucesso do desfecho das negociações e ações de cobrança em andamento". [4]

O documento informa que a cooperativa realizou operações comerciais com terceiros envolvendo a prestação de serviços de construção civil - é citada a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). "Entretanto, a atividade desenvolvida para estes terceiros não está abrangida no objeto social previsto no estatuto da cooperativa, em virtude da possibilidade da ocorrência de perdas ou por eventuais impostos incidentes", diz o relatório.

Valter Picazio Jr. avalia a auditoria como "documento incontroverso, que aponta inúmeras ilegalidades".

"Se há irregularidades na gestão a empresa de auditoria não emite parecer favorável", retruca Pedro Dallari, da Bancoop. "Uma auditoria aprova ou rejeita as contas [5]. Todos os exercícios da Bancoop foram aprovados. As contas, desde 2005, foram aprovadas duas vezes a cada ano, pela empresa de auditoria e, depois, pela assembleia geral dos cooperados."

Dallari ressalta a "absoluta transparência" da cúpula da Bancoop. "Os relatórios de auditoria são encadernados e encaminhados aos cooperados. São informações públicas. O fato de os cooperados terem acesso a esses dados de auditoria e poderem fazer críticas mostra a lisura e a transparência da cooperativa."

Fausto Macedo - O Estadao de S.Paulo - Perícia vê ''problemas contábeis'' na Bancoop

 

[1] Primeira confusão. O correto, pelo que parece, é "a auditoria"

[2] Empresa de auditoria não dá aprovação.

[3] Se tem recomendação ou ressalva, não existe aprovação.

[4] É. Parece que ao contrário do que afirmou o advogado do Bancoop, não existiu "aprovação" e sim um "parecer"

[5] Parece que o advogado apresentou um novo papel para auditoria: aprovar e rejeitar contas.

Após ler este texto, você saberia dizer qual o papel da empresa de auditoria?