Vazamento de Informação

CVM já investiga uso de informação privilegiada
O Globo - 6/12/2009
Bruno Rosa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já investiga o vazamento de informações relativo à compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar, negócio anunciado na última sexta-feira, segundo uma fonte da autarquia. Um dia antes, na quinta-feira passada, a CVM já registrara movimentação atípica das ações da Globex, dona do Ponto Frio, controlada pela empresa supermercadista.

Na quinta-feira, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Globex registraram 115 negócios, impulsionando o preço dos papéis em 35,4% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com isso, houve um avanço 360% no número de operações com a ação, que tem baixa liquidez no pregão, em relação ao dia anterior. A compra das ações foi feita pela corretora Planner, que alega ter executado o pedido de dois investidores.

— Quem negociou essas ações pode ter o valor, que foi movimentado na quinta-feira, bloqueado e ainda pagar multa à CVM. A autarquia está analisando se, quem negociou esses papéis, fez operações em dias anteriores. Ou seja, será feita uma análise histórica. É claro que todos serão convocados para explicar o ocorrido — diz a fonte, lembrando que esse processo pode levar meses.

Na noite de quinta--feira, a Bolsa já havia pedido esclarecimentos à empresa de Abílio Diniz. Com isso, a operação, que seria anunciada apenas na próxima semana, foi antecipada.

Oficialmente, a CVM informa que “examina os negócios realizados com as ações das companhias abertas antes da divulgação de fatos relevantes ao mercado”.

Rir é o melhor remédio

Adaptado: Aqui

Convergência dos EUA

EUA poderão adoptar normas internacionais de contabilidade
Vida Económica - 4/12/2009

O Grupo Assessor Europeu sobre Informação Financeira (EFRAG) acredita que a Comissão de Valores dos Estados Unidos (a nossa CMVM) estará a favor que as empresas norte-americanas utilizem as normas internacionais de contabilidade (NIC), em vez do seu modelo US Gaap.

Isto porque a crise torna mais necessária do que nunca a convergência das normas contabilísticas. Foi já feita a proposta à comissão dos Estados Unidos, esperando-se uma resposta nas próximas semanas. Actualmente, a crise torna ainda mais evidente a opacidade dos sistemas contabilísticos diferenciados. A Comissão Europeia pretende maior transparência no relato financeiro das empresas, o que se torna mais simples por via da harmonização contabilística. E os Estados Unidos deverão fazer parte deste modelo.

Teste #189

O livro A History of Accounting and Accountants, de Richard Brown, originalmente publicado em 1905, já fez parte do Teste #179. Na sua página 305 ele faz um rápido comentário sobre o Brasil. Lembrando que o livro foi publicado em 1905, qual dos itens abaixa NÃO deve fazer parte deste comentário:

Existe uma organização da profissão de contador oficialmente reconhecida
Na falência, o juiz nomeia pessoas que será o responsável pela gestão do patrimônio
O trabalho de auditoria é confiado a alguns acionistas que formam o Conselho Fiscal

Resposta do anterior: Siemens, empresa alemã. Fonte: Siemens Settles With Ex-Chiefs Over Scandal, NY Times, 3/12/2009

Rir é o melhor remédio

Outra propaganda com McEnroe, aqui confundido pelo jovem com Pat Cash, também tenista, mas mais limitado que McEnroe.

Sped

Receita amplia fiscalização digital
Marianna Aragão
O Estado de São Paulo - 4/12/2009

Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.

“2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas”, diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped. No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica, outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos de CNPJs no País. “O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita).”

A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. “A adaptação ao Sped envolveu não apenas a área fiscal, mas de tecnologia de informação, logística, recebimento e faturamento”, diz Mariana Celina, da área de finanças da Dupont, multinacional da área química e agrícola. Selecionada pelo Fisco no ano passado, ela conseguiu se adaptar no prazo exigido - junho e setembro de 2009 para o Sped contábil e fiscal, respectivamente.

Segundo os especialistas, é necessário se antecipar pelo menos um ano. “As empresas obrigadas no próximo ano que ainda não se prepararam podem ter problemas”, alerta o gerente tributário da consultoria IOB, José Adriano Pinto. Neste ano, conta ele, a maior parte das companhias conseguiu atender o prazo do Fisco, mas precisou fazer alterações no conteúdo transmitido. As retificações devem ser evitadas. “Corre-se o risco de ‘despertar’ a Receita para uma análise mais detalhada.” As multas para quem não cumprir os prazos também são pesadas, diz.

A revisão de informações cadastrais tem sido a maior dificuldade das empresas na implantação do Sped. “O novo sistema acabou nos levando a ‘arrumar a casa’. Passamos a ter mais rigor e atenção no preenchimento dos cadastros de clientes e fornecedores”, diz Rogério Martins, diretor financeiro da Vonpar, do setor de bebidas, que aderiu ao programa este ano. O trabalho incluiu ainda treinamento de funcionários e adequação do sistema de tecnologia de informação (TI) da companhia. Cerca de R$ 700 mil reais foram investidos pela Vonpar no projeto.

Na Bombril, a implantação exigiu esforço semelhante. Mas, segundo a gerente de planejamento tributário, Sâmia Arruda, a adaptação ao Sped já traz resultados à companhia, com corte de custos de impressão e armazenamento de arquivos, além de melhora de qualidade da informação enviada ao Fisco, o que reduz o risco de erros.

Impairment e balanço

Teste de Impairment Muda o Balanço das Empresas

Com o bom desempenho da economia brasileira durante a crise econômica mundial, os olhos dos investidores estrangeiros se voltaram para as empresas nacionais. Afinal, a turbulência econômica pouco afetou os negócios por aqui, o que garante bons resultados financeiros a quem decidir investir. Além disso, as recentes mudanças nas normas contábeis do país vão facilitar o acesso desses investidores aos números das organizações brasileiras. As alterações, definidas pela Lei 11.638, vão abranger, ao contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. As mudanças, portanto, valem para todas as empresas.

Entre todas as alterações introduzidas pelas normas contábeis internacionais, que começam a ser empregadas no Brasil, uma das principais é a contabilização dos ativos a valor justo, que é o valor pelo qual eles seriam negociados no mercado, diferentemente do registro pelo custo como ocorria antes. Nesse sentido, todos os ativos de uma empresa, sejam eles instrumentos financeiros, propriedades para investimento, ativos imobilizados ou até mesmo o ágio (pago no passado por expectativa de rentabilidade futura), deverão estar registrados ao valor justo de mercado.

Isso, sem dúvida, vai alterar os dados dos balanços das empresas, mas dará muito mais segurança aos investidores estrangeiros [1]. A falta deste instrumento pode render grandes equívocos. Um exemplo prático, e recente, foi a crise financeira originada pelo subprime (produto financeiro de alto risco relacionado à habitação, onde a garantia exigida é o próprio imóvel), onde os bancos (principalmente nos EUA) tiveram que reconhecer perdas bilionárias em seus balanços por causa da contabilização pelo valor justo. [2] Essa forma de contabilização fez com que perdas financeiras [3] significativas fossem verificadas nos balanços dessas empresas. Mas seria um retrocesso culpar o modelo. A causa dessas perdas foi a desvalorização do preço de mercado dos imóveis nos EUA e uma não realização do fluxo de caixa esperado dos papéis, que possuíam um alto risco e tiveram que ser remarcados a valor de mercado.

Outro fato que demonstra a aplicabilidade desse modelo de contabilização são as recentes baixas contábeis provindas de marcação a mercado dos ágios (goodwill) pagos por expectativas de rentabilidades futuras em empresas de todo o mundo. Certamente a euforia nas aquisições de empresas, em um cenário econômico passado mais otimista, levou as expectativas por lucros futuros serem ajustadas ao real e mais conservador cenário econômico atual.

Nesse sentido, a partir de agora as empresas no Brasil têm de elaborar um teste para comprovar se o valor de seus ativos imobilizados ou de um eventual ágio registrados em sua contabilidade está ajustado a valor justo. Esse teste (CPC 01), denominado teste de recuperabilidade dos ativos (ou impairment), deverá ser elaborado anualmente pelas empresas e objetiva demonstrar se a capacidade do ativo de gerar caixa no futuro ou se seu valor de venda a mercado é maior do que o valor registrado na contabilidade. Caso isso não seja feito, a empresa pode ter problema junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores. [4]

Diante disso, é importante ressaltar que, com uma baixa contábil proveniente de uma marcação a mercado de um ágio, ou de um ativo imobilizado, há um impacto fiscal negativo para as empresas, seja por meio da diminuição do valor a ser amortizado fiscalmente do ágio (caso a empresa tenha aderido ao Regime Tributário Transitório - RTT, até o final de 2009) ou de uma diminuição do valor do ativo imobilizado a ser depreciado.

Entretanto, a aplicabilidade desse modelo de contabilização a valor justo dos ativos certamente trará maior transparência nos balanços das empresas [5], contribuindo para a melhoria das políticas contábeis, bem como a padronização internacional dos demonstrativos financeiros, o que aumentará o acesso a novas oportunidades e parceiros globais e reduzirá o custo de capital do negócio [6].

Fonte: FinancialWeb (via Contabilidade e Controladoria)

[1] Dado o grau de subjetividade do teste, esta afirmação é temerosa.
[2] Relação causa-efeito desastrosa. Afirma que a falta do teste pode ser perigosa, mas cita um país onde o teste faz parte das normas.
[3] Não está restrito as perdas "financeiras"
[4] Tenho dúvidas se os órgãos reguladores possuem capacidade de verificar a qualidade do teste. Eles não sabem nem observar o que ocorre com os laudos de avaliação no Brasil [irei comentar isto no futuro, em diversas postagens], imagine com o teste.
[5] Dado o grau de subjetividade, aos problemas de capacidade técnica de quem faz o teste e a qualidade dos auditores quanto ao processo de avaliação => não acredito
[6] É difícil comprovar que o teste irá afetar o custo de capital. É uma afirmação vazia.

O próximo

Investidores avaliam quem será o próximo a dar calote
Aline Lima (alima@brasileconomico.com.br)
Brasil Econômico - 02/12/09 07:55

O pedido de suspensão do pagamento das dívidas do fundo Dubai World fez reacender, no mercado, o sinal de alerta sobre a real capacidade de recuperação da economia global.

Depois dos Emirados Árabes - que têm US$ 106,6 bilhões em débitos externos, segundo dados do BID - os investidores agora se perguntam: quem será o próximo da fila?

A fila, diga-se de passagem, é grande. Grécia, Rússia, Irlanda, Ucrânia, Lituânia, Letônia, Estônia, Bulgária, Hungria, Paquistão e Jamaica apresentam alto nível de endividamento.

Para Newton Rosa, economista da SulAmérica Investimentos, os países do Leste Europeu estão entre os mais vulneráveis e, por consequência, os bancos europeus, que mais ofereceram empréstimos para lá.

"Essas economias aproveitaram o período de farta liquidez para financiarem o crescimento com recursos externos", lembra.

"Mas o encolhimento do crédito após a quebra do Lehman Brothers trouxe enormes dificuldades para esses países honrarem as obrigações, e é aí que surge o risco de default."

Letônia, Lituânia, Estônia, Bulgária e Hungria estão prestes a estourar 100% de endividamento sobre o PIB. Nem mesmo os países da Zona do Euro estão totalmente a salvo. A situação da Irlanda, por exemplo, é bastante delicada.

O forte crescimento econômico apresentado pelo país nos últimos anos, agravado pela especulação imobiliária, fez com que sua dívida passasse de 25% do PIB, em 2007, para uma estimativa de quase 85% em 2010.

A Rússia é outra que tem uma dívida enorme prestes a vencer, graças à atratividade exercida pelo alto preço do petróleo. Vale lembrar que a Rusal, maior companhia de alumínio do mundo, congelou o pagamento dos US$ 16 bilhões que deve, a exemplo da DubaiWorld.

Os riscos de uma nova recessão, porém, são pouco prováveis, na opinião de Rosa. "Os bancos centrais estão atentos e, antes que alguma bolha estoure, é provável que eles estendam uma rede de proteção", diz.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a criar linhas de crédito especiais no auge da crise. Mas adiou, recentemente, o pagamento de parte de sua ajuda à Romênia, por conta da instabilidade política, e à Ucrânia, castigada por não ter aplicado os cortes orçamentários exigidos.

Não só os emergentes estão às voltas com níveis elevados de endividamento. Felipe Miranda, analista da Empiricus, ressalta que Alemanha, Japão e Estados Unidos "também andam com déficits de dar inveja ao governo Sarney". Os títulos de dívidas das empresas, da mesma forma, crescem de maneira acentuada desde 2002.

"Uns US$ 200 bilhões maturam entre 2009 e 2010", diz ele. As empresas mexicanas precisariam de novos US$ 10 bilhões, assim como as chinesas.

De acordo com o JP Morgan, os empresários russos emitiram US$ 200 bilhões (13% so PIB) em bônus entre 2006 e 2008; as companhias dos Emirados Árabes, US$ 135 bilhões (53% do PIB); da Turquia, US$ 72 bilhões (10% do PIB); do Casaquistão, US$ 44 bilhões (44% do PIB).

Será que os governos darão suporte em caso de calote? "Não, eles já estão preocupaíssimos com a própria dívida", responde Miranda.

Rir é o melhor remédio

Propaganda do supermercado inglês Tesco, com os tenistas Borg e McEnroe. Quando jogavam eles eram adversários ferrenhos. McEnroe já fez uma participação fantástica na série CSI New York e representa muito bem o seu papel. Amanhã postarei outro vídeo do tenista numa outra propaganda.

Teste #188

Esta empresa esteve envolvida num escândalo de corrupção em mais de doze países que chegou aos tribunais em 2006. No país de origem, pagar propinas é crime desde os anos 90. Agora, seis ex-executivos foram condenados a pagar 18 milhões de euros. Mas a empresa já desembolsou 2,4 bilhões de euros em despesas legais. Esta empresa é:

Siemens
Vivendi
Volkswagen

Resposta do anterior: o primeiro número é correto, mas em rúpias. O segundo é a estimativa inicial em rúpias. O terceiro é o correto. O último não tem nenhuma relação com a notícia.

Custos e Processo

O atual ambiente competitivo tem exercido uma pressão constante em todas as instituições e, particularmente intensa, nas universidades privadas brasileiras. Isso tem levado os pesquisadores e os executivos a buscarem ferramentas que os apóiem na tomada de decisão no processo de gestão de custos. O tema deste artigo consiste em associar a gestão de custos com duas ferramentas de análise que são: mapeamento de processos e simulação, com o objetivo de avaliar a utilização de mapeamento de processos e de simulação como procedimentos de apoio à gestão de custos. Essa análise deu-se via estudo de caso tomando o processo de registros e matrículas da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ como objeto de estudo. Trata-se, pois, de um estudo aplicado e quantitativo uma vez que foram coletados dados primários e esses analisados por funções estatísticas e modelagem. Essa metodologia permitiu a criação de dois cenários para a análise final, tanto para a matrícula como para a rematrícula. Como conclusão, teve-se diagnosticada a eficácia desses procedimentos no que se refere ao volume e nível de informação, permitindo melhores ajustes de custos, que de outra forma não seria possível, contribuindo, assim, na melhoria da qualidade, no alinhamento dos processos e na gestão dos custos.

MAPEAMENTO DE PROCESSOS E SIMULAÇÃO COMO PROCEDIMENTOS DE APOIO À GESTÃO DE CUSTOS: UMA APLICAÇÃO PARA O PROCESSO DE REGISTROS E MATRÍCULAS DA UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA
Taciana Mareth (Unicruz); Tiago Wickstron Alves (Unisinos); Gustavo Severo de Borba
(Unisinos)

Receita e DCTF 2

'Confissão de dívida' de empresas será mensal
Renata Veríssimo, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 3/12/2009

Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro, todas as pessoas jurídicas terão de entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que funciona como confissão de dívida.

A medida permitirá a cobrança mais rápida de eventuais débitos. “Queremos reduzir a inadimplência desses contribuintes”, afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Essa exigência afetará as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido, que hoje entregam a DCTF só a cada seis meses. O documento já é exigido de um total de 160 grandes empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro, que respondem por 70% da arrecadação tributária das pessoas jurídicas. Optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração.

Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF. Na prática, os dados de janeiro a junho só chegam à Receita em outubro de cada ano. Por isso, muitas empresas usam esse fôlego para fazer caixa com o dinheiro dos tributos.

“Hoje, a Receita só consegue bater os dados e fazer a cobrança dos fatos geradores de janeiro, por exemplo, em novembro ou dezembro”, disse Silva. De janeiro a outubro deste ano, a inadimplência somou R$ 3,3 bilhões com base nas DCTF recebidas entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.

Com base nas informações da DCTF, a Receita faz um cruzamento com outras declarações para certificar que os valores pagos estão corretos. Caso haja erro, uma semana após o recebimento da declaração a empresa já poderá ficar impedida de emitir Certidão Negativa de Débito (CND), indispensável para várias transações comerciais, como participação em licitações públicas.

O novo procedimento também vai acelerar a identificação de compensações tributárias indevidas. Nos dez primeiros meses deste ano, o pagamento de tributos por meio de compensações de crédito de outros impostos somou R$ 5,3 bilhões.

O Fisco também vai exigir a DCTF dos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas federais a partir de 1º de julho de 2010. A Receita quer ter controle mais rigoroso dos pagamentos de tributos desses órgãos. As informações disponíveis atualmente são apenas as que constam no Sistema de Pagamento da União (Siafi). “Não temos a confissão de dívida desses órgãos.”

Receita e DCTF 1

Receita quer agilizar cobrança de tributo
Folha de São Paulo - 3/12/2009
EDUARDO RODRIGUES

Para tentar conter a inadimplência de médias e pequenas empresas, a Receita Federal encurtou o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a partir de 2010. Em vez de serem feitas a cada seis meses, as prestações de contas sobre os valores devidos, pagamentos e compensações passarão a ser realizadas mensalmente, assim como já fazem os maiores contribuintes.

A medida tem o objetivo de agilizar a análise de créditos e débitos para que a cobrança de saldos existentes seja realizada mais rapidamente. Hoje, apenas as 150 mil maiores companhias processam suas declarações mês a mês -cerca de 1,6 milhão de empresas realizam a operação semestralmente.

Pela regra atual, se uma empresa do grupo semestral deixasse de recolher um tributo em janeiro, apenas em outubro a declaração entraria no sistema da Receita. Devido ao tempo necessário para o cruzamento dos dados, uma eventual cobrança só seria feita a partir de novembro ou dezembro.

"Qualquer sistema eficiente de cobrança consegue realizar esse processo em menos tempo. Com a mudança, pretendemos reduzir a inadimplência dos contribuintes", diz o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Até outubro, os valores declarados, mas não pagos, chegavam a R$ 3,3 bilhões. Além disso, por causa de crise financeira, o governo vem tendo dificuldades em obter receitas em 2009. Após 11 meses consecutivos de retração na arrecadação, em outubro houve modesto crescimento de 0,9%, graças ao aporte de depósitos judiciais.

Segundo o advogado tributarista Plínio Marafon, a mudança permitirá a execução mais rápida dos débitos com o fisco, que poderá encaminhar em menos tempo os casos para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça a inscrição dessas empresas na dívida ativa da União. "Para quem conta com fôlego de alguns meses para quitar os tributos, ficará mais difícil", avalia Marafon.

Custo e burocracia

Para a advogada Elisabeth Libertuci, a medida não deve ter efeito considerável para a Receita. "É irrelevante apurar em um ou em seis meses porque o contribuinte que informa o débito continuará sem conseguir quitá-lo naquele momento. Além disso, o sonegador nem declara o valor devido."

Segundo o consultor de finanças públicas Amir Khair, a mudança custará mais. "Para a maioria das empresas, é ruim porque aumenta a burocracia. E os escritórios de contabilidade cobrarão mais por isso."

A estimativa é que seja entregue cerca de 1,3 milhão de declarações todos os meses. A alteração não afeta as empresas optantes pelo Simples Nacional, que continuarão fazendo apenas a declaração anual.

Enquete

A enquete realizada trouxe um resultado interessante:

Em geral os pais imaginam seus filhos contadores?

Somente 4 pessoas responderam Sim, de um total de 52. Dezenove ou 36% optaram por "em alguns casos". E 29 escolheram "nunca". Seria um indício da fraqueza da profissão? Provavelmente sim.

Estou finalizando uma orientação neste sentido, com a aluna de graduação Nancy Gallardo. Ela obteve resultados próximos a isto. Poucos país consideram a contabilidade como uma profissão razoável para seus filhos.

Nova enquete aberta.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Financial Times: Real valorizado

Financial Times escrevendo sob encomenda

Os mais influentes do mundo: o sétimo são os autores de Nudge. O 11o. é FHC. O 19o é Gladwell

Remuneração de Executivos

Gasto com executivos soma R$ 1 bi em 5 bancos
Alex Ribeiro, de Brasília - Valor Econômico - 02/12/2009

No Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, o gasto corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões

Aproxima-se de R$ 1 bilhão a soma das despesas dos cinco maiores bancos do país com seus executivos nos primeiros nove meses do ano. Só os três maiores bancos privados - Itaú Unibanco, Bradesco e Santander - gastaram R$ 890 milhões com os pagamentos a seus administradores. A cifra corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões dessas três instituições no período.

Nos dois maiores bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, a remuneração dos administradores é muito inferior à dos privados e os balanços trimestrais ainda não trazem informações detalhadas. Um dado consolidado disponível indica que o BB pagou R$ 13,6 milhões aos membros da administração (conselho e executivos) no terceiro trimestre. O banco aumentou em 11% a remuneração do presidente, vice-presidentes e diretores, na comparação entre setembro de 2008 e de 2009. Hoje, o presidente do BB, Aldemir Bendine, ganha R$ 41.592 mensais, enquanto os vice-presidentes recebem salário de R$ 37.566. Na Caixa Econômica Federal, o salário da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho é de R$ 32.760. No terceiro trimestre, a Caixa gastou R$ 7 milhões com remuneração e outros benefícios a seus executivos.

Entre os bancos privados, o Itaú Unibanco é o que mais gasta com seus administradores: R$ 504 milhões nos nove primeiros meses do ano. O Bradesco gastou R$ 267,4 milhões, incluindo proventos, gratificações, contribuições ao INSS e aportes em planos de previdência complementar. A remuneração paga pelo Santander totalizou R$ 128 milhões.

O levantamento foi feito pelo Valor com base nas demonstrações financeiras trimestrais dos bancos. A partir do balanço anual deste ano, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), essas instituições terão de especificar os salários e demais benefícios pagos a seus executivos.

Índia e IFRS

O governo indiano se comprometeu a alinhar as práticas contábeis das empresas indianas com as normas internacionais de contabilidade financeira dentro de 18 meses, desafiando as dúvidas sobre a disponibilidade do setor de contabilidade do país.

(...) R Bandyopadhay, secretário do Ministério de Assuntos Corporativos, disse que ainda estava de pé o compromisso do governo de adotar as novas regras em Abril de 2011. Ele disse numa reunião sobre a contabilidade empresarial: "Um país como o nosso não deve falhar em manter o compromisso."

(...) A decisão da Índia de introduzir IFRS tornou-se cada vez mais importante já que no mês passado uma decisão inesperada de Bruxelas atrasou a introdução de novas regras IFRS para todas as empresas na União Européia.

Contabilistas dizem que a UE está sob pressão para rever a sua posição, em parte devido à decisão da Índia e da China em adoptar as IFRS. Se a UE não adotar o IFRS, isto pode comprometer sua influência nas decisões internacionais de contabilidade (...)

India defies the doubters to set deadline for accounting changes - Alexandra Stevenson - 1/12/2009 - Financial Times - 25

Refis da Crise

Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Arthur Rosa, Laura Ignacio e Adriana Aguiar, de São Paulo - Valor Econômico - 1/12/2009

Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) atraíram grandes empresas - como Braskem, Eletropaulo, Tectoy, Pronor Petroquímica e Cedro - ao novo programa de parcelamento de débitos federais, o "Refis da Crise". O número de adesões superou o total verificado nos três parcelamentos anteriores editados pela Receita Federal - Refis, Paes e Paex. Até a manhã de ontem, o órgão havia registrado 1,17 milhão de pedidos. Desse total, 514, 7 mil foram validados com o pagamento da primeira parcela, gerando uma receita de R$ 1,8 bilhão. Somados, os programas anteriores tiveram 974,2 mil adesões. O prazo para ingresso no Refis da Crise terminou às 20h de ontem.

O Refis da Crise é considerado o melhor programa de parcelamento editado pelo governo federal. Ofereceu descontos de até 100% nas multas de mora e de ofício e prazo de pagamento que chega a 180 meses (15 anos). Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a adesão era vantajosa em 80% dos casos, podendo resultar em uma redução de até 75% no total da dívida. Seduzidas pelas vantagens, muitas empresas migraram de outros parcelamentos e desistiram de demandas judiciais.

A Braskem incluiu R$ 1,9 bilhão no parcelamento, valor total de ações em que discutia o direito ao crédito do IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, o crédito-prêmio do IPI e o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). "Pesamos a probabilidade de êxito das discussões judiciais, mas o benefício concedido chega a 70% do valor total em discussão", afirma Carlos Fadigas, diretor financeiro e de relação com investidores da Braskem. Os contribuintes já foram derrotados no Supremo nas questões que tratam do IPI.

Já a Eletropaulo inseriu um total de R$ 910 milhões no Refis da Crise. De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, o efeito esperado no lucro líquido é positivo em aproximadamente R$ 250 milhões. Duas das dívidas relacionavam-se a processos judiciais. Uma das discussões, trata do aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A liquidação desse débito, de R$ 842 milhões, será à vista, com a contratação de financiamento bancário. Outra ação discutia a incidência da CPMF sobre operações simbólicas de câmbio. Neste caso, o valor da dívida é de R$ 3 milhões.

A Cedro - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - também desistiu de uma ação em que discutia o recolhimento da CSLL. A dívida da companhia totalizava cerca de R$ 48 milhões, incluindo multas, juros e encargos. Com os benefícios trazidos pelo parcelamento, a Cedro reduziu a dívida para R$ 20 milhões e a pagará em 30 parcelas, conforme divulgado no fato relevante. "Houve uma mudança significativa da jurisprudência sobre o tema e o parcelamento trouxe diversos benefícios", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Cedro.

A Pronor Petroquímica incluiu R$ 57,9 milhões no Refis da Crise. A adesão trará um incremento no lucro liquido da companhia de R$ 32,6 milhões no quarto trimestre. As controladas Engepack Embalagens e Engepack Embalagens São Paulo ingressaram com um total de R$ 164,6 milhões, referentes à discussão do IPI alíquota zero, com a utilização de prejuízos fiscais acumulados. A operação não trará impacto no resultado das controladas ou da Pronor.

Entre os clientes do escritório Demarest & Almeida, 40% das empresas com discussão judicial ou administrativa em trâmite aderiu ao Refis da Crise. Até ontem, no começo da tarde, o advogado da banca Marcelo Annunziata trabalhava na adesão de empresas ao parcelamento. Isso porque o prazo para as empresas interessas em pagar o Refis à vista, utilizando o depósito judicial, se esgotou ontem.

Os descontos oferecidos também atraíram a Tectoy, que informou ao mercado sua adesão ao programa. A companhia espera, com o parcelamento de débitos, ter sua dívida fiscal reduzida em aproximadamente R$ 4 milhões, com reflexo direto em seu patrimônio líquido.

Apesar de ser o mais vantajoso parcelamento oferecido pelo governo federal, o Refis da Crise não escapa do risco de ter, como nos outros programas, um grande volume de exclusões. Nas edições anteriores, quase a metade dos contribuintes foi expulso, a grande maioria por inadimplência. A pior situação foi verificada no primeiro Refis, editado em 2000. Das 129.166 empresas que participaram, apenas 7,1 mil permaneceram no parcelamento. E apenas 6,1 mil quitaram suas dívidas com o fisco. "Cerca de 90% das exclusões são por falta de pagamento", diz Frederico Igor Leite Faber, chefe da Divisão de Administração de Parcelamentos da Receita Federal.

Seis meses após o início do primeiro Refis, só 27 mil empresas ainda estavam no programa de parcelamento, lembra o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. "Muitas empresas aderem ao parcelamento só para obter a certidão negativa. Depois, para de pagar. E no novo Refis não será diferente. Ele é muito atraente, mas o prazo de pagamento é muito longo", diz ele, que é contra a exigência do documento para a participação em licitações públicas. "Essa exigência e a possibilidade de novos parcelamentos acabam gerando esse grande número de exclusões."

Um balanço definitivo do Refis da Crise deve ser divulgado pela Receita até o dia 14 deste mês. Até lá, todos os pedidos de inscrição serão analisados. Do R$ 1,8 bilhão arrecadado até agora, R$ 1,2 bilhão veio de pagamentos à vista. (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)

Rir é o melhor remédio

Vida

Teste #187

Segundo noticia do Wall Street Journal (Wider Fraud Is Seen At India's Satyam, Romit Guha, 27/11/2009, J, B1) a fraude contábil na Satyam é agora estimada em 66% a mais do que a previsão inicial. Este valor é:

118,8 bilhões de dólares
71,36 bilhões de dólares
2,56 bilhões de dólares
400 milhões de dólares

Resposta do anterior: 1d; 2c; 3b; 4a; 5e

Ociosidade no Ensino

Segundo notícia do Estado de São Paulo (Número de vagas ociosas em universidades federais cresce 117% , Lígia Formenti, Renata Cafardo e Simone Iwasso , 28/11/2009) existem mais de 7 mil vagas em universidades federais que não foram preenchidas, conforme o Censo da Educação Superior

Entretanto, mesmo com a ociosidade, o governo federal investe 2 bilhões de reais na ampliação das universidades.

Esta diferença entre o número de oferta de vagas e a demanda representa, segundo a reportagem,

um direcionamento equivocado do governo, são mais uma demonstração da saturação do mercado do ensino superior brasileiro. Este foi o primeiro ano, desde 1998, que o número de universidades, faculdades e centros universitários diminuiu. Desde o fim dos anos 90, com a facilitação de concessões para abertura de universidades privadas, o sistema cresceu mais de 100%.

As vagas ociosas representam 4,3% do total de vagas ofertadas em 2008. Maria Paula Dallari da Sesu - Secretária de Educação Superior - do MEC

acredita que muitos estudantes não saibam ainda dos novos cursos, instalados em cidades pequenas, e defende campanhas sobre o programa. (...) Segundo estimativas, cada vaga em uma universidade federal custa R$ 12 mil/ano. O País tem hoje 57 federais, com 643 mil alunos.

“Criaram cursos com viés ideológico”, afirma o consultor de ensino superior Ryon Braga. “Isso é dinheiro público jogado fora e o problema se torna ainda mais preocupante se contar as vagas que ficam ociosas por causa da evasão”, completou o especialista em educação superior Oscar Hipólito. “Foram criados novos cursos em regiões onde o nível do ingressante muitas vezes é tão baixo que ele não consegue passar no vestibular.”

Ociosidade no Ensino 2

Sob a ótica da oferta, a questão da ociosidade das vagas nas universidades federais deve ser considerada através dos seguintes fatos:

1. A decisão da expansão foi tomada de maneira descentralizada, baseado nas necessidades locais, sem análise da demanda da sociedade;

2. Como existia uma grande pressão do MEC para fazer a expansão, as universidades optaram pelas áreas onde a capacidade poderia ser adicionada sem grandes problemas. Neste caso, aumento de vagas em medicina, que representa uma necessidade de grandes investimentos em infra-estrutura, foram desconsiderados em favor da expansão na área social

3. O viés de criação de cursos de “gestão ...” chegou nas universidades federais, sem uma análise da real demanda da universidade. Entre um curso de “gestão hospitalar” e um curso de “administração”, por exemplo, a empregabilidade do segundo é muito superior.

4. A expansão geográfica não foi planejada, onde todas as regiões eram contempladas.

5. Em termos temporais, a expansão das universidades públicas ocorreu depois da expansão das instituições particulares. As particulares conseguiram absorver uma demanda reprimida; quando a expansão das públicas iniciou, a demanda existente era basicamente vegetativa.

6. Apesar da pressão por parte do MEC, a expansão das universidades federais é lenta pois depende de construções de infra-estrutura.

7. A questão da expansão nas universidades foi tratada como uma oportunidade para receber dinheiro. Isto significa dizer que não estava preocupado com a otimização dos recursos. Um exemplo claro disto foi a proposta de criação de um curso vespertino na UnB – quando das instalações estão ociosas – que foi recusada sob a alegação de que não existe turno vespertino. (Na realidade o curso não traria dinheiro para infra-estrutura).

8. Finalmente, e não menos importante, no setor público é muito fácil criar um curso, mas é praticamente impossível fechá-lo.

Ociosidade no Ensino 3

Economistas citam três motivações centrais para educação. Primeiro, nós vamos à escola para aprender alguma coisa. Segundo, nós vamos a escola para demonstrar que somos espertos e perseverantes ou em outras palavras para mostrar que nós podemos “saltar obstáculos”. Economistas chamam isto de “modelo de sinalização da educação”. Terceiro, nós vamos a escola por que (as vezes) é divertido.

Cowen, Tyler. Create your own economy, 1349

Em algumas universidades públicas geralmente não existe “praça da alimentação” ou “ponto de encontro”, onde a galera se reúne. Instituições particulares perceberam a importância deste fato e criaram estes locais de encontro. Isto faz com que as universidades públicas não sejam tão “divertidas”, apesar das festas dos centros acadêmicos.

Finanças Municipais

O objetivo principal do artigo em questão é avaliar a autonomia financeira e a alocação de recursos do município de Alagoinhas (BA) entre 2001-2006. Este é um estudo de natureza descritiva e é classificado como um estudo de caso. Os procedimentos empregados são:pesquisa bibliográfica, documental e técnicas de estatística descritiva. A fonte dos dados dapesquisa é a base FINBRA (Finanças do Brasil), referente aos exercícios 2001-2006. Os resultados indicam que houve um aumento na autonomia financeira do município no período analisado baseado nas seguintes evidências: aumento real da receita total, aumento das receitas próprias e conseqüente redução da participação relativa das receitas de transferências na receita total e aumento das receitas tributárias. Verificou-se uma forte preferência do gestor pelos gastos sociais. Os gastos econômicos foram considerados relativamente baixos. Observou-se um possível esforço pela redução de gastos relacionados ao custeio da máquina pública. Os investimentos tiveram um crescimento expressivo ao longo do período analisado. Essa configuração das finanças do município é considerada satisfatória do ponto de vista de uma gestão fiscal eficaz.

ANÁLISE EMPÍRICA DA AUTONOMIA FINANCEIRA E DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DE UM MUNICÍPIO DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL - Josué Pires Braga (USP); Cláudia Ferreira da Cruz (UFRJ) Eugênio Lima Mendes (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA)

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #186

Já que toda vez que surge um escândalo de corrupção os jornais associam com a contabilidade, vamos usar a notícia do jornal O Globo de 29/11/2009, que transcreveu as gravações de mais um escândalo político, para fazer vinculações efetivas com a contabilidade.

Segundo a gravação, Arruda participaria ativamente da contabilidade, discutindo quem arrecadou [1], as empresas que pagaram propina [2] e de que forma seriam distribuídos os recursos.

— Aquela despesa mensal com político sua hoje está em quanto? — pergunta Arruda. [3]

José Geraldo Maciel, chefe da Casa Civil, explica que os políticos estão recebendo por duas fontes.

— Tá aqui a listinha — diz Maciel.

— Ué, ele não tem que unificar? — pergunta Durval.

— Seiscentos é aquilo que sobra — responde Maciel

— Mas unificou tudo? — pergunta Arruda.[4]

Diante da resposta de que não há um controle preciso do pagamento, se irrita e fala:

— Pois é, mas unificar é isso, não poder achar ninguém... é saber tudo! Nós temos que saber de um por um — diz Arruda. [5]
(...)

Os termos contábeis seriam:
[a] consolidação
[b] controle de custos
[c] distribuição de dividendos
[d] receita
[e] sistema de informação

Resposta do anterior: investiram em Dubai

Efeito Framing

Finalmente, os efeitos do framing são cada vez mais importantes. Algumas experiências, em alguns produtos e serviços, são mais sujeitos aos efeitos do framing que outros.

Create Your Own Economy, Tyler Cowen, 1149

O efeito framing tem sido objeto de estudo das finanças comportamentais. Entretanto esta é uma afirmação que merece uma comprovação da ciência.

De Historiadores para Futuristas

Um texto de Ross Tieman no Financial Times (Historians asked to become forecasters, 27/11/2009, Surveys DID1, 11) discute a mudança nos centros de inteligencia contabeis das empresas. Para Tieman, no passado o papel do contador foi essencialmente de historiador, preparando relatórios sobre o que ocorreu no passado.

Com a chegada dos sistemas contábeis corporativos, que permite trabalhar rapidamente com as informações contábeis, existe uma demanda de mais informação, seja para as demonstrações dos fluxos de caixa ou detalhes dos passivos da empresa. O historiador deve se transformar num previsor. A mudança é deixar de olhar para trás e olhar para o futuro. Isto significa tratar com fatores imprevistos como mudanças nos preços das commodities, avaliações de moedas e taxa de juros.

Para Tieman, a necessidade de uma contabilidade em tempo real é mais importante hoje, particularmente nos mercados financeiros. Os reguladores e os administradores de risco querem monitorar o VAR e outras medidas.

Em muitas empresas, os sistemas de informação não são adequados para o desafio.

Computador e mente

Como o computador e a web estão alterando a nossa mente
Bruno Galo
O Estado de São Paulo - 30/11/2009

Gary Small: neurocientista e autor de 'iBrain - Sobrevivendo à Alteração Tecnológica da Mente Moderna'

A internet muda nosso cérebro. Eis a conclusão do livro (inédito no Brasil) do neurocientista americano Gary Small, diretor do Centro de Pesquisa em Memória e Envelhecimento da Universidade da Califórnia. Small percebeu que pessoas com pouca experiência na web, quando online, mostravam atividade na linguagem, memória e centros visuais do cérebro, o que é típico de quem está lendo. Já usuários experientes tinham mais atividade nas áreas de tomada de decisão. Após cinco dias seguidos de navegação, a atividade cerebral dos novatos ficou mais parecida à dos veteranos. O cérebro adaptou-se rapidamente ao uso da rede.

Agora, há uma boa e uma má notícia aí: a boa é que, se você for mais velho, navegar pode ajudar a mantê-lo afiado; a má é que os mais experientes têm a capacidade neural muito consumida e sobra pouco para outras habilidades. Isso pode ser um indício do porque é difícil ler quando estamos online. É como ler um livro e fazer palavra-cruzada ao mesmo tempo. Leia entrevista de Small ao Link:

Como surgiu a ideia de iBrain?

Passei minha carreira desenvolvendo tecnologias para estudar o cérebro à medida que envelhece. Fiquei impressionado como as novas tecnologias, em especial, a internet, têm um efeito profundo em nossas vidas. Gostaria de saber qual o efeito delas no cérebro.

Por que o cérebro nunca foi afetado de forma tão rápida e drástica?

Acho que por causa da aceleração no ritmo das inovações e da quantidade de tempo que gastamos com estas novas tecnologias.

Como a internet melhora a inteligência das pessoas?

Ela de certa forma cria uma extensão da memória biológica - temos um ‘HD externo’ com imensa quantidade de informações acessível a qualquer momento. Sacrificamos a profundidade pela amplitude.

Qual é o lado positivo e negativo da internet para as crianças?

Os positivos são a possibilidade de se relacionar e colaborar em rede e o acesso instantâneo à informação. Os negativos incluem a o comprometimento da atenção e da dependência da tecnologia.

Como será o cérebro no futuro? Prevejo que vamos ter implantes de micro-chip no cérebro que nos ligarão a internet e a discos rígidos externos. Não vamos mais usar mouse e teclado. Vamos pensar em algo e instantaneamente isso vai acontecer.

Ambiente e contabilidade

'É preciso pagar pelo capital natural'
O Estado de São Paulo - 30/11/2009

Com olhar de executivo, Álvaro de Souza, da WWF Brasil, adverte: o gasto da natureza tem de entrar nos custos das empresas

Depois de dizerem que não iriam fixar metas, tanto Obama como o líder chinês Hun Tao mudaram de ideia semana passada. Primeiro foi a Casa Branca que prometeu reduzir em 17% suas emissões de carbono até 2020, em comparação com o que emitiam em 2005. Um dia depois, a China bateu o martelo em uma redução entre 40% a e 45% “por unidade de PIB”. No Brasil, a meta fixada é dúbia. Significa um aumento real de emissão até 2020 - só que 38.9% menor que o projetado a partir do crescimento imaginado nas planilhas. É a mesma coisa que um gordo, imaginando que vá ganhar 20 quilos, se limite a engordar somente dez.

Para falar sobre o assunto, a coluna convidou Álvaro de Souza, ex-presidente do Citi no Brasil e ex-vice do Citi mundial, hoje à frente do World Wildlife Fund Brasil, braço autônomo da WWF. “Somos uma rede de conservação ambiental, não de preservação ambiental. Parece jogo de palavras mas não é”, explica o executivo. Preservação, esclarece, é deixar a natureza intocada. Conservação é o homem se educar para usar a natureza em seu benefício.

Da vida no sistema financeiro para o meio ambiente? “Quando larguei a rotina de executivo, decidi doar um pedaço do meu tempo à comunidade. Optei pela educação mas me frustrei porque não consegui realizar nada tangível. Vim então para o meio ambiente”. Como uniu as duas experiências? “Agrego valor dentro da teoria de que enquanto o consumo desbragado dos recursos naturais não estiver na contabilidade das empresas, essa batalha dificilmente será vencida.” Vão aqui trechos da conversa:

Estão dizendo que Copenhague, mesmo com o avanço das posições da China e de Obama, vai dar em nada. É isso mesmo? Não acho. Acredito que a situação mudou. Com estes dois países , os grandes poluidores, prometendo chegar com metas definidas, outros vão seguir o exemplo. Mas, que fique claro: só os EUA estão levando metas de redução. A China prometeu reduzir com base em cada ponto porcentual de crescimento. Isto é, não promete redução em relação a anos anteriores. O Brasil também não promete redução em relação ao passado, e sim sobre a futura emissão de gases.

E a reunião em Kioto em 2011? Copenhague é a preparação dela. Em Copenhague é que vão se definir os termos da revisão a ser feita no Tratado de Kioto.

De onde vem a maior poluição no Brasil? 62% da emissão brasileira se devem ao desmatamento. É queima de árvore. Por isso somos o quarto maior emissor. Não fossem as queimadas, seríamos o oitavo ou nono.

Quanto é a proporção de poluição da China e Estados Unidos no mundo? Juntos eles representam quase 40% da emissão mundial. Quando você pega por habitante, o índice dos EUA é quase 20 vezes maior que o do resto do mundo. E a emissão por habitante da China, com seus 2 bilhões de pessoas, é outro número.

Então, sem os EUA não se faz nada. É isso mesmo. Nada.

Obama tem condições de fazer cair a ficha do Congresso a respeito disso? Acredito que sim, em função de pressões da sociedade americana. Veja o (Arnold) Schwarzenegger. Ele é republicano, do partido mais resistente ao tema. E a ficha caiu por lá. E mais ou menos como está acontecendo aqui. Até a Marina Silva virar pré-candidata, a conservação era assunto do Ministério do Meio Ambiente. Agora, todo mundo fala do tema. Desde Serra, que nunca tinha falado nada, até a candidata Dilma.

Na sua percepção, os três candidatos, Dilma, Serra e Aécio, têm alguma sensibilidade para o meio-ambiente? O que posso dizer é que o que o Serra botou aqui em São Paulo tem muito mais conexão com a realidade do aquecimento global do que o que se discute no nível federal. Serra fez um documento usando números de 1995, fez uma coisa como manda o figurino. Do Aécio, não vi nada ainda não.

Como fazer o adulto se preocupar com 2050? Tem gente dizendo: eu nem vou estar mais aí... A batalha dos adultos de hoje, em termos de conscientização, está ganha. A tarefa de passar à ação é para a garotada que está vindo por aí. Por exemplo, o WWF se empenha mais em educar as mães do que os pais. Porque as mães é que educam os filhos.

Um processo irreversível, não? Mas que exige iniciativas práticas... Sim, é irreversível. E algumas coisas estão acontecendo. Veja o que ocorre no caso do comércio de madeira no Estado de São Paulo. A madeira ilegal, na ponta do consumidor, custa hoje só 9% mais que a legal. Já foi 35%. E por quê? Porque há controles, não tem mercado para o produto ilegal.

Mas por que a madeira legal custa esses 9% a mais? Porque ela tem a certificação, e esta tem um custo. Mas os preços tendem a se aproximar, por isso digo que o processo é irreversível. E a madeira ilegal tende a sumir. Veja o exemplo da Kimberly Clark, que vende lenços de papel nos EUA. Eles não foram cobrar da empresa que produz o papel. Foram na que produz o eucalipto que fará a celulose que vai fazer o papel.

Ou seja, a coisa se define quando há uma equação econômica viável, não? Tem uma teoria que não é nova, existe há uns 15 anos, que diz: o capital natural, consumido pelas indústrias, não está na contabilidade das empresas.

Explique. Você compra matéria-prima. Exemplo da celulose. A Aracruz produz, a Suzano compra, produz o papel. Tá na contabilidade. Mas pergunto: a água utilizada está na contabilidade? E o ar usado na White Martins, está? A solução é precificar os serviços naturais. Temos de encarar uma teoria de capital natural, que é tão real quanto capital humano, capital financeiro ou imobilizado.

Como isso vai ser levado à prática? Vai demorar uma geração, mas vai acontecer. No fundo, não estamos falando de salvar o planeta. Isso é uma bobagem, o planeta já sobreviveu à extinção de outras espécies dominantes. O que está sendo discutido é a sustentabilidade da nossa espécie. Hoje já estamos consumindo recursos naturais a um ritmo de 1,3 planeta - ou seja, 30% superior à sua capacidade de regeneração. É o chamado Living Planet Index, que mede a capacidade de restauração versus o que a gente consome.

Acha que a Terceira Guerra Mundial vai ser climática? Não acredito em Terceira Guerra Mundial. Se o maior poluidor, que são os EUA, saiu conscientemente -- ou não, sei lá - de um cara como o Bush para outro como o Obama... A direção é essa. Mas as tragédias naturais que a gente vê todo dia, tsunamis, inundação, seca, furacão... cada vez fica mais claro que estamos mudando. Quando Kioto começou a ser discutido, isso nem era visível. Agora está perto da gente.

Grifo do blog

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Quantas pessoas como eu?

Este serviço está disponível nos EUA. Mas não deixa de ser interessante verificar a existência de uma pessoa com o nome igual ao seu. Digitando seu nome e sobrenome aqui irá aparecer o número de xarás. São 52 358 César e 144041 Silva, existindo provavelmente 24 Cesar Silva nos EUA.

Rir é o melhor remédio

Adaptado: Daqui

Condenado

No passado postamos sobre um diretor financeiro do museu Guggenheim. Um notícia sobre o caso (Condenan a 42 meses de cárcel al ex director financiero del Guggenheim, 28/11/2009, Diario de León) informa da condenação de Roberto Cearsolo por desviar 556.482 euros do museu. Roberto, para encobrir o crime, arrancou e substituiu as páginas do livro de contabilidade. (A contabilidade - pelo visto - não era informatizada)

La Audiencia Provincial de Vizcaya condenó ayer a tres años y medio de prisión y multa de 2.000 euros al ex director financiero del museo Guggenheim Bilbao, Roberto Cearsolo por apropiarse de 556.482 euros de las cuentas de la pinacoteca. En la sentencia hecha pública ayer, la sección 6ª de la Audiencia Provincial hace suya las peticiones de cárcel formuladas por la fiscalía y la acusación particular y condena al encausado por «delito continuado de apropiación indebida».

El juez considera probado que Cearsolo, director financiero del Guggenheim desde 1997, inició un año después de un nombramiento y hasta 2005 un trasvase de fondos del museo a sus cuentas particulares o de sus familiares por un importe superior al medio millón de euros. El condenado aprovechó su cargo y el conocimiento de las claves para hacer las transferencias través de internet «con ánimo de obtener un beneficio económico ilícito».

En un intento por borrar rastros del delito cometido, arrancó y sustituyó hojas de los libros de contabilidad aunque no queda probado que falsificara la firma del director del museo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Links

Aqui notícia de ontem deste blog

Efeito Dubai hoje nos jornais:

Efeito no Ibovespa

Efeito no Câmbio

Aumenta o custo de proteção ao Calote

No Financial Times:

Conexão Kerzner

Barclays

CSI Dubai

Reuters 1 e 2

Teste #185

David Beckham, Michael Owen, Joe Cole, Brad Pitt, Angelina Jolie, Michael Jackson, Naomi Campbell & Denzel Washington. O que estas pessoas têm em comum?

Resposta do Anterior: Economia de escala. O elevado número de cirurgias, mesmo num procedimento delicado como a cirurgia coronária, permite uma substancial redução de custos. Fonte: aqui

qualidade das informações contábeis

A literatura contábil apresenta evidências sobre a qualidade das informações contábeis quando da oferta pública de ações no Brasil, contudo, as debêntures apresentam o maior volume denegociações no mercado brasileiro. Portanto, torna-se relevante avaliar a qualidade das informações contábeis, quando da emissão pública dos diversos títulos emitidos pelas companhias brasileiras. (...) O objetivo deste trabalho é analisar a qualidade das informaçõescontábeis nos períodos em torno da oferta pública de ações e debêntures pelas companhiasabertas brasileiras, com o intuito de verificar se existem diferenças significativas. (...) A amostra foi formada por empresas que efetuaramofertas públicas de ações e debêntures entre os anos de 2000 a 2006. Em linhas gerais, os resultados desta pesquisa evidenciam que os números contábeis não são significativamente diferentes nos períodos em torno da emissão pública de ações e debêntures. Portanto, a oferta pública de títulos não afeta a qualidade das informações contábeis.

QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NA OFERTA PÚBLICA DEAÇÕES E DEBENTURES PELAS COMPANHIAS ABERTAS BRASILEIRAS - Edilson Paulo - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBARESUMO

Novas normas

CVM edita Deliberações que aprovam pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC



A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 26/11/2009, as deliberações 605, 606, 607 e 608 referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 18, 19, 35 e 36 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Os pronunciamentos tratam, respectivamente, de investimento em coligada e em controlada, de investimento em empreendimento controlado em conjunto, de demonstrações separadas e de demonstrações consolidadas.

O IASB – International Accounting Standards Board possui três normas a respeito do tratamento contábil dos investimentos societários e da apresentação das demonstrações contábeis quando da existência desses investimentos. São elas: o IAS 27 (Demonstrações Consolidadas e Separadas), o IAS 28 (Investimento em Coligadas) e o IAS 31 (Investimentos em Joint Ventures). Existe, ainda em andamento, uma proposta do IASB de revisão dessas normas com a subdivisão do IAS 27 em duas outras normas: uma para tratar apenas das demonstrações consolidadas e outra para as demonstrações separadas. Os pronunciamentos ora aprovados já contemplam essa separação.

Além desse desmembramento proposto pelo IASB, outro motivo que levou o CPC a antecipar essa separação no Brasil é o de que as demonstrações contábeis separadas não são demonstrações constantes das normas e práticas contábeis brasileiras. Essas são demonstrações normalmente desconhecidas entre nós e, quando mencionadas, muitas vezes são confundidas com as demonstrações contábeis individuais. A segregação das demonstrações contábeis separadas em um único documento procura promover melhor elucidação a esse respeito.

Para maior compreensão, em razão da sua estreita relação, os pronunciamentos precisam ser lidos e aplicados como se fossem um só normativo. O pronunciamento relativo às demonstrações separadas mantém a numeração dos itens conforme original na IAS 27 para facilitar a visualização de quem quiser comparar com os originais.

O Pronunciamento CPC 18 – "Investimento em Coligada e em Controlada" especifica como devem ser contabilizados os investimentos em coligadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e também como devem ser contabilizados os investimentos em controladas nas demonstrações contábeis individuais da controladora.

O Pronunciamento CPC 19 – "Investimento em Empreendimento Conjunto" especifica como contabilizar as participações em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) e como devem ser divulgados os ativos, passivos, receitas e despesas desses empreendimentos nas demonstrações contábeis dos investidores.

O Pronunciamento CPC 35 – "Demonstrações Separadas" define como devem ser apresentados os investimentos em controladas, controladas em conjunto e coligadas, quando a entidade investidora opta ou é exigida por regulamentação específica, a apresentar demonstrações contábeis separadas. Cabe ressaltar, no entanto que, a exemplo da norma internacional, não há nenhum requerimento que faça das demonstrações separadas demonstrações obrigatórias. Esta faculdade somente foi introduzida em alinhamento à previsão existente nas normas internacionais de contabilidade.

Nas demonstrações contábeis separadas os investimentos são avaliados ao valor justo ou, em certas circunstâncias, ao custo. Portanto, as demonstrações separadas não substituem as demonstrações individuais (previstas em nossa legislação societária) ou as demonstrações consolidadas, mas as complementam. Por outro lado, é interessante notar que o IASB, também como regra, não dispõe sobre as demonstrações individuais quando a sociedade possui investimento em controlada, pois considera que, na existência de controlada a consolidação é obrigatória, e as demonstrações consolidadas simplesmente substituem as demonstrações individuais da controladora.

O Pronunciamento CPC 36 – "Demonstrações Consolidadas" especifica as circunstâncias em que a entidade deve consolidar as demonstrações contábeis de outra entidade (uma controlada, incluindo as controladas em conjunto), os efeitos contábeis de mudanças na participação relativa da controladora sobre a controlada e da perda do controle sobre a controlada; e a informação que deve ser evidenciada para permitir que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza da relação entre a entidade e suas controladas.

Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.

Operações fora de balanço

A seguir, uma notícia de um escândalo no Banco Insular, em Portugal:

BPN: Mais de metade dos movimentos do Banco Insular foram feitos fora do balanço - acusação - 25/11/2009

O Ministério Público apurou que, dos 237.410 movimentos em contas à ordem de clientes no Banco Insular, 52,3 por cento foram feitos fora do balanço da instituição controlada pelo BPN, gerando um desvio de 9,7 mil milhões de euros.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) revelou que entre 03 de Dezembro de 2001 e 17 de Fevereiro de 2009, data do encerramento do Banco Insular de Cabo Verde - a entidade bancária com sede no estrangeiro usada pelo Grupo BPN/SLN para escapar ao controlo do Banco de Portugal -, foram efectuados 237.410 movimentos em contas à ordem dos clientes, dos quais 124.114, ou seja, mais de metade, foram feitos fora do balanço.

De acordo com o MP, o esquema montado pelos arguidos no processo (23 indivíduos e 1 empresa) permitiu que durante sete anos e dois meses fossem desviados de forma cumulativa 9,7 mil milhões de euros para fora do balanço do Banco Insular.
O somatório dos movimentos feitos por contas fora do balanço gerou um montante total acima de 20 mil milhões de euros dentro da conta Solrac Finance (designada 'fora do balanço'), de acordo com o despacho de acusação, violando as normas de contabilidade.

O desvio de 9,7 mil milhões de euros resulta da forma de financiamento encontrada para o Banco Insular e para o próprio balcão fora do balanço, que passava pela utilização de depósitos de clientes.

Na data de vencimento os montantes depositados pelos clientes regressavam para a conta de origem, sendo que voltavam mais tarde ao Banco Insular, quando os clientes renovavam os depósitos, num esquema contínuo designado por 'revolving'.

O MP deduziu sábado acusação contra 24 arguidos, um dos quais um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido detido em regime de prisão domiciliária.

O MP considerou que o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, em prisão domiciliária e acusado de sete crimes económicos, concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos.

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar mais de três mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.

Também o ex-conselheiro de Estado e antigo administrador do BPN Dias Loureiro é arguido num processo autónomo, no qual Oliveira e Costa é igualmente arguido.

Futuros Advogados

Em ‘Mamas Don’t Let Your Babies Grow Up to Be Lawyers’ existe uma análise interessante sobre a escolha profissional do filho. Uma pesquisa tentou medir o retorno do investimento de uma educação em direito. A análise incluiu os efeitos fiscais.

Entretanto, somente 60 a 70% dos graduados nas melhores escolas irão trabalhar nas grandes empresas de advocacia. A distribuição dos salários mostra uma média maior que a mediana, indicando que somente uma minoria dos alunos terá condições de efetuar o pagamento do “investimento”. Esta questão é interessante, já que geralmente fazemos comparações sobre profissão tendo por base o salário médio ou o salário daqueles que atingiram a escala mais elevada (por exemplo, usamos o salário do sócio como representativo do salário recebido por um auditor).

Resistência ao Valor Justo

Contabilidade: Companhias pretendem desafiar adiamento de norma sobre valor justo
Rachel Sanderson, Peter Smith e Nikki Tait, Financial Times, de Londres, Sydney e Bruxelas
Valor Econômico - 26/11/2009

Algumas das maiores multinacionais da Europa estão se preparando para desafiar as medidas de Bruxelas para adiar a introdução das novas regras globais de contabilidade dentro da União Europeia (UE).

Quatro companhias procuradas pelo "Financial Times" disseram que vão tentar usar as chamadas normas IFRS 9 como contabilidade pro forma para 2010 e poderão começar a preparar os números para uso interno para este fim de ano.

Outras grandes empresas poderão preparar suas contabilidades como se as novas regras estivessem valendo, em paralelo com as demonstrações financeiras oficiais, segundo afirmam companhias de contabilidade.

A UE chocou a comunidade contábil neste mês quando adiou a implementação da reorganização radical preparada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board, ou Iasb), na maneira como as instituições financeiras avaliam seus ativos. O adiamento ocorre logo depois da implementação das novas regras na maior parte do mundo fora os Estados Unidos.

A decisão da UE significa que as companhias europeias não poderão usar oficialmente as regras enquanto empresas de mais de 80 países, fora os EUA, o farão. Isso irritou muitas multinacionais, especialmente no Reino Unido, que acreditam que ficarão em desvantagem competitiva. Essas companhias alegam que as novas regras são uma melhoria para as empresas e os investidores.

Funcionários da Comissão Europeia afirmam que querem mais tempo para avaliar se a mudança levaria as companhias europeias a informar um número maior de seus ativos aos preços correntes de mercado. Os críticos desse sistema afirmam que isso pode levar a uma maior volatilidade das contas.

Sob a reorganização, os empréstimos, ou os títulos parecidos com empréstimos, serão mantidos aos preços que os bancos pagaram por eles, desde que a parte da firma que os tiver sob controle não realize negócios no mercado. Tudo mais será mantido pelo valor justo.

Analistas de bancos acreditam que isso vai reduzir a proporção de ativos mantidos a preços de mercado, que é de cerca de 50% nas grandes companhias europeias.

Pauline Wallace, sócia de regulamentação da firma de contabilidade PricewaterhouseCoopers (PwC), diz que para algumas empresas o sistema IFRS 9 produz "números mais significativos" que o atual IAS 39.

A decisão da UE, que se seguiu a pedidos das nações do G-20 por regras mais claras, em resposta à crise financeira, revelou uma profunda divisão entre as instituições financeiras europeias.

Bancos e seguradoras britânicos, o ING, o Deutsche Bank e a seguradora italiana Generali estão entre os que defendem a adoção em breve do IFRS 9 para uso neste fim de ano, segundo consta nas minutas de uma reunião de um comitê.

No entanto, bancos franceses a italianos, seguradoras alemãs e autoridades reguladoras europeias como o Banco Central Europeu (BCE) são a favor do adiamento de uma decisão até o ano que vem.

Douglas Flint, diretor financeiro do HSBC, acredita que a decisão da UE coloca as companhias europeias em desvantagem. As empresas que estão a favor do IFRS 9 também o veem como um virtual passo para um conjunto global único de padrões contábeis, incluindo a convergência das regras do Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (Financial Accounting Standards Board, ou Fasb), o órgão que elabora as normas contábeis americanas, com as do Iasb.

Rir é o melhor remédio

O 'rir é o melhor remédio' de hoje não é visual. Mas uma notícia de Portugal. Um padre pecador, uma jovem formosa e um problema paroquial. Mas observe a contabilidade no meio da notícia.

Amor leva padre a abandonar paróquias
Jornal de Notícias - 25/11/2009

O padre Rui, de 26 anos, perdeu-se de amores por Fátima quando ela ainda era menor. Pediu aos pais da amada autorização para o namoro, mas como estes não anuíram esperou pelos 18 anos de Fátima para ficarem juntos.

Nas três freguesias de Celorico de Basto onde o padre Rui pregava a palavra de Deus, a ida do sacerdote de 26 anos para parte incerta levando consigo uma jovem paroquiana de 18 anos divide opiniões. As populações de Basto Santa Tecla, Carvalho e Borba não conseguem fugir à discussão do assunto do momento e, em frente ao café, com o sugestivo nome de Bons Costumes, bem junto da igreja de Carvalho, todos têm algo a dizer.

"Se ele tinha hipótese de comer uma sardinha fresca não ia comer uma velha", atirou um cliente do pequeno café. Já Carminda Ferreira, que privou de perto com o padre Rui e conhece ainda melhor a jovem Fátima, atira as culpas para o "amor" e elogia a coragem do prior, que "assumiu as responsabilidades e não ficou para aí a pecar às escondidas". Frequentadora da igreja, Carminda garante que Rui, como padre, cumpria o seu dever e a "população não tem razão de queixa" e absolve-o. "São dois jovens. Era pior se fossem dois homens, como agora parece estar na moda", concluiu.

O padre Rui, natural de Caniçada, Vieira do Minho, estava há pouco mais de um ano na região mas, segundo os populares, já há muito que "caía de amores" por Fátima, uma jovem que fora abandonada pela mãe e que vivia desde tenra idade com pais adoptivos. Foi ao casal que o padre terá pedido a mão de Fátima e a permissão para namorar, prometendo abandonar o sacerdócio, mas a pretensão foi-lhe negada numa terra onde o conservadorismo católico está ainda muito enraizado.

Cassilda Magalhães, 72 anos, cunhada do pai adoptivo de Fátima, contou, ao JN, os capítulos finais da passagem do padre por aquela terra.

"A Fátima fez 18 anos no dia 10. No domingo seguinte, festejou os anos em casa e o padre foi à festa, e, logo no dia seguinte, segunda-feira, ao fim da tarde, foram embora", recordou. Cassilda está ainda incrédula e não tem coragem de se encontrar com a família adoptiva de Fátima, que está inconsolável. "Apaixonaram-se, mas fizeram mal em sair daqui. Dezoito anos é idade da loucura", afirmou. Em Borba, onde residia na companhia da irmã de 20 anos, o padre Rui era bem visto, apesar da sua juventude ter criado alguma estranheza na população. "Era novo mas respeitava toda a gente. Constava-se que a pequena vinha aqui a casa fazer limpeza mas isso era mentira. Ela vinha cá para conviver com a irmã do padre", afirmou, ao JN, uma transeunte.

João Cunha, um dos elementos da Comissão Fabriqueira de Borba, recorda um padre que "convivia pouco com o povo porque se metia muito em casa", mas era "de contas", porque tinha toda a contabilidade em "ordem".

Rui Manuel Saraiva Pereira, pároco em Basto, Santa Tecla e Borba da Montanha, foi ordenado padre em Braga, no dia 20 de Julho de 2008. A decisão da equipa responsável pelas ordenações sacerdotais do seminário diocesano de Braga teve algumas "dúvidas" antes autorizar a cerimónia, até porque o jovem apresentava vários sintomas de depressão.

"O jovem suscitou algumas dúvidas aos responsáveis pela ordenação", referiu fonte ligada ao seminário. Em caso de "manifesta necessidade", as ordenações sacerdotais, mesmo quando os estudos académicos estão terminados, podem ser adiadas por períodos não inferiores a um ano. No caso do jovem sacerdote, não chegou a haver qualquer adiamento.

Números negativos em Análise de Balanços

A existência de números negativos quando se faz uma análise das demonstrações contábeis representa um grande obstáculo em testes mais avançados.

Algumas soluções básicas são apresentadas em alguns livros de análise, como trabalhar com índices substitutos que não apresentam este problema. Por exemplo, enquanto a margem líquida pode assumir valores positivos e negativos, provavelmente a margem bruta não possui este problema. Neste caso, recomenda-se substituir a margem líquida pela margem bruta, por exemplo, se os índices são complementares.

Entretanto isto nem sempre funciona. A relação entre indicadores de lucro e o balanço patrimonial é um problema, já que relacionamos lucro líquido com o patrimônio líquido. O que fazer quando a empresa possui passivo a descoberto e prejuízo líquido? O resultado do retorno sobre o patrimônio será positivo, mas o número possui problemas.

Uma alternativa é converter os números em logarítmos. Mas alguns casos não são abrangidos e não resolve totaltmente o problema.

Uma alternativa é usar o log da seguinte forma:

r = log (1+ Rt). Seja por exemplo um índice de 100, no primeiro período, e 90, no segundo.

r = log (1-0,1) = 0,04576

Obviamente que os demais números deveriam seguir a mesma idéia. Esta possibilidade está em Campbell, Lo e Mackinlay, p. 11.

Adilson Tavares, um doutorando da UFRN, encontrou uma sugestão criativa no livro clássico de Foster (1986, p. 103) [Confesso que procurei no livro e não tinha encontrado], através da transferência de toda a distribuição de uma variável para a direita, tornando todos os valores positivos.

Assim, para que isto seja possível, o valor negativo mais extremo é selecionado e adicionado as outras observações. Isto muda média, mas mantém a dispersão, assimetria e curtose.

Teste #184

Veja as seguintes informações:

Preço Médio de uma Cirúrgia Coronária em US$:
Medicare = entre 20 a 40 mil
Hospital Indiano Privado = 5 mil
Narayana Hrudayalaya = 2 mil

Número de cirurgias
Massachusetts General Hospital = 536
Cleveland Clinic = 1367
Narayana Hrudayalaya = 3174

Com base nestas informações – e somente nestas – qual o conceito de custos que justifica o valor do Narayana Hrudayalaya? (Os dados são reais)

Resposta do Anterior: Spider Man

Links

Cursos de IFRS

Mundo de acordo com os americanos

O controle familiar somente cria valor em certas situações

Bovespa cria um tutorial para orientar usuários das demonstrações contábeis

Dubai está quebrada

Segundo notícias da Reuters, o reino de Dubai está quebrado. Dubai é um dos sete emirados árabes, que segundo a Wikipedia

Dubai é conhecida mundialmente por ser extremamente moderna, "futurista" e com enormes arranha-céus e largas avenidas.

A notícia (aqui e aqui, por exemplo) é que Dubai está negociando com credores.

Efeitos da crise...

Sobrou para contabilidade

Sobre as metas climáticas, eis um trecho do Jornal de Commercio:

(...) O dinamarquês Bjorn Lomborg faz jus ao apelido de “ambientalista cético”. Em entrevista por e-mail, ele admitiu que a meta de redução de 17% até 2020 “soa como uma boa promessa, mas simplesmente não será alcançada”. Para o especialista, as análises mostram que será mais provável uma redução de 3% a 4% — o restante viria do mercado de carbono. “É como usar truques de contabilidade para fazer com que o balanço bancário pareça maior. Muitos políticos estão prometendo coisas que não serão capazes de cumprir”, opinou. (...)

EUA entram na luta contra o aquecimento - RODRIGO CRAVEIRO - 26/11/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Petrobras

Duas notícias recentes sobre a empresa Petrobras. A primeira, Petrobrás é alvo de lobby contra Irã (Gustavo Chacra, 23/11/2009, O Estado de São Paulo) informa de um lobby contra a presença da empresa no Irã. A União Contra um Irã Nuclear (UANI, na sigla em inglês) alertou para os negócios da empresa. Além disto, existe a possibilidade da empresa sofrer sanções do governo estadunidense por conta de uma ação do legislativo daquele país.

[A UANI] adverte estes investidores sobre as relações de companhias nas quais eles investem com o regime de Teerã, dizendo que, indiretamente, o dinheiro deles pode ser canalizado para um inimigo dos EUA.

A empresa enviou uma correspondência a SEC informando não ter mais atividade no Irã, apesar de manter três funcionários no país asiático.

Outro artigo diz respeito a capitalização da empresa (Capitalização da Petrobrás vai servir para financiar fornecedores, Kelly Lima, Estado de São Paulo, 24/11/2009). A empresa irá oferecer financiamento para fornecedores com os recursos obtidos com a capitalização para desenvolver os projetos do pré-sal.

Os financiamentos poderão ser adotados não somente para atender diretamente aos fornecedores ligados à estatal, mas também os de terceira ou quarta ponta. “Nosso objetivo é que toda a cadeia tenha condições de crescer junto com a Petrobrás”, disse o executivo [Barbassa], destacando que aqueles que tiverem contratos de longo prazo com a companhia serão os principais beneficiados. “Quanto maior o prazo do contrato, maior o valor a ser financiado e melhores as condições.” (...)

Passados dois meses da apresentação do novo marco regulatório do setor de petróleo, o mercado ainda demonstra preocupação quanto à possibilidade de diluição da participação dos acionistas minoritários depois da capitalização.

O conselho de administração da companhia aprovou aceitar títulos da dívida pública mobiliária federal para a integralização de ações pelos minoritários. Na semana passada, durante reunião da Apimec, em São Paulo, executivos da empresa foram questionados sobre possíveis danos aos acionistas.

Um dos pontos abordados foi o fato de os minoritários serem excluídos da operação de revisão do preço dos barris de petróleo a serem cedidos pela União, que servirão de base para a definição do valor da capitalização.

O argumento da estatal para a exclusão é o de que a cessão onerosa assemelha-se a uma transação comercial, o que tornaria desnecessária a participação dos minoritários.

Será papel da empresa financiar os fornecedores "até a quarta ponta"? Ou isto não seria uma forma de driblar certos controles - inclusive políticos?

Temor das novas normas 4

Contexto - Valor Economico - 25/11/2009

O Regime Tributário de Transição (RTT) foi criado pela medida provisória 449, convertida na lei 11.941/09, para que as empresas pudessem continuar recolhendo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pela legislação vigente até 31 de dezembro de 2007, como se não estivesse ocorrendo o processo de convergência para o padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS.

Para ter controle sobre o impacto da mudança contábil no resultado das companhias abertas, a Receita Federal criou o Fcont, que faz a reconciliação do lucro conforme o novo padrão contábil com o resultado que a companhia teria se as regras vigentes ainda fossem as de 2007. A partir do "lucro velho", usa-se o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) para se chegar ao resultado sujeito à tributação, incluindo efeitos de diferenças temporárias.

Somente as empresas que optaram pelo RTT e pagam tributo pelo lucro real precisam entregar o Fcont. O prazo final é o dia 30 de novembro. A empresa que recolhe imposto sobre lucro presumido e optou pelo RTT também deve manter um registro de controle sobre as diferenças entre os dois balanços, mas não precisa apresentar a declaração.

O RTT é válido para o biênio 2008/09 e se tornará obrigatório a partir de 2010, a não ser que o governo edite nova lei para regulamentar o impacto tributário das diferenças trazidas pela nova lei contábil.

Temor das novas normas 3

Fisco terá detalhes do impacto das novas regras
De São Paulo - Valor Econômico - 25/11/2009

A Receita Federal terá, a partir da próxima segunda-feira, um quadro mais claro sobre como as mudanças contábeis para o padrão internacional afetaram os balanços das companhias que operam no Brasil em 2008. As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) tem até o dia 30 de novembro para entregar o Fcont, declaração que tem o nome completo de Controle Fiscal Contábil de Transição e foi criada em junho deste ano pela Instrução Normativa (IN) 949/09.

O especialista fiscal e tributário Marcelo Simões, da consultoria Aliz Inteligência Sustentável, explica que a declaração vai mostrar para o Fisco qual seria o lucro da companhia antes da mudança contábil. A empresa apresenta o lucro contábil divulgado em 2008 e faz a reconciliação excluindo os itens gerados pela nova lei, mesmo em relação a diferenças temporárias, e adicionando efeitos que existiriam com a norma anterior.

Com esses dados, a Receita saberá com detalhes se o novo padrão contábil aumentou ou diminuiu os lucros das companhias e o que causou essas diferenças. Poderá identificar também se uma mesma mudança contábil gerou efeitos distintos nos lucros de diferentes empresas e, a partir daí, encontrar possíveis desvios. "É um instrumento de monitoramento poderoso, do qual a Receita pode se valer até para fins estatísticos", afirma Manuel Marinho, sócio da PricewaterhouseCoopers.

Segundo José Luiz R. Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon) e sócio da KPMG, a Receita deve usar o Fcont principalmente para acompanhar o que ocorreu no balanço dos principais contribuintes.

Isso se torna particularmente importante quando se observa que uma parte relevante dos balanços mostrou recuperação em relação à crise bem antes da arrecadação federal, que registrou crescimento na comparação anual somente no mês de outubro.

Uma das divergências que poderão ser detectadas pela Receita com o Fcont, mas talvez só em 2010, tem a ver com a apuração do ágio decorrente de uma aquisição e incorporação.

A nova regra contábil deixa claro que o ágio deve ser separado em três partes, sendo uma referente à mais valia de ativos, outra relacionada com ativos intangíveis e uma terceira ligada à expectativa de rentabilidade futura do negócio adquirido. Somente esta última parcela é que fica classificada no balanço como ágio e pode ser amortizada em cinco anos apenas para fins fiscais. Antes disso, a prática mais comum era enquadrar todo o ágio como expectativa de rentabilidade futura, sendo todo ele passível de amortização.

No novo cenário, com a nova lei contábil e o RTT, algumas companhias estão calculando um ágio menor para fins societários e outro "inteiro" para propósitos tributários. O argumento desse grupo de empresas é que o RTT permitiu que elas agissem como fariam até 2007 e essa era a prática corrente até então. A Receita, no entanto, ainda não se posicionou oficialmente sobre como agirá em relação a esses casos, mas há apostas no mercado de que ela fará valer o que já estava previsto desde a criação da possibilidade de amortização de ágio, em 1997, que já falava da separação em três contas. (FT)

Temor das novas normas 2

Contabilidade: Há dificuldades para preparar informações para o Fiscal Contábil de Transição, o Fcont.

Empresas pedem mais prazo para Receita
Por Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 25/11/2009

As empresas estão com dificuldades operacionais para preencher todos os dados pedidos pelo Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), declaração criada pela Receita Federal em que as empresas devem detalhar o impacto das mudanças contábeis nos seus balanços.

Diante desses problemas, há demanda de importantes agentes do mercado para que o prazo final de entrega, marcado para a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, seja adiado. Consultada, a Receita Federal disse por meio de sua assessoria de imprensa, na última sexta-feira, que "por ora não há previsão de adiamento" de prazos.

Os dados apresentados pelas companhias em junho deste ano no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil servem de ponto de partida para a nova declaração. Mas segundo o especialista fiscal e tributário Marcelo Simões, da consultoria Aliz Inteligência Sustentável, algumas empresas não preencheram o balanço patrimonial e a demonstração de resultados no Sped, já que o sistema da Receita permitia o envio do documento mesmo sem esses dados.

Agora, elas têm que correr atrás. Mas o problema é que a forma como o Fisco pede a abertura dos dados nem sempre é a mesma feita pelos sistemas de controles internos das empresas. "Cada companhia trata seu plano de contas de um jeito, seja uma indústria, uma empresa de varejo etc.", afirma Simões.

Fora isso, o Fisco exige uma abertura de dados maior, inclusive de forma detalhada por centro de custo. Por exemplo, é preciso detalhar dados sobre salários da área administrativa e de produção em cada setor da companhia. "Uma empresa que tem dezenas de estabelecimentos ou inúmeros departamentos pode não ter isso disponível de imediato", afirma Simões. Entretanto, as empresas sabem do prazo a ser cumprido desde junho.

Na mesma linha, Manuel Marinho, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC), diz que as empresas de uma maneira geral estão coordenando forças para fazer o Fcont, "mas ainda não exploraram todas as dificuldades que ele pode apresentar".

Os especialistas argumentam que as dificuldades decorrem não apenas dos dados que são pedidos, mas também do acúmulo de trabalho nos últimos meses. As companhias tiveram que entregar o Sped Contábil em 30 de junho, o Sped Fiscal em 30 de setembro e a DIPJ no dia 16 de outubro.

Segundo Marinho, seria importante que a Receita Federal adiasse o prazo final para entrega do Fcont ou desobrigasse o preenchimento de alguns dados. "Se não mudar, vai ter muita empresa entregando com atraso ou com deficiência, para corrigir depois", afirmou o especialista, acrescentando que se as companhias tivessem mais um mês seria o suficiente.

Questionado sobre de que modo a abertura de dados por centro de custo ajuda a Receita a compreender os efeitos da nova lei contábil, Marinho diz que não vê relação direta e entende o pedido como parte da estratégia do órgão de aumentar a inteligência de fiscalização. "O propósito da Receita pode ser não apenas para saber o cálculo do imposto. Pode ser para outros monitoramentos", afirma.

Segundo ele, a autoridade tem investido pesado desde a década passada em sistemas de informatização e criado diversas obrigações acessórias para cruzar dados e aumentar a eficiência da gestão tributária. "E isso não é crítica. É só uma constatação", afirma Marinho, argumentando que faria o mesmo se estivesse no comando da Receita.