Gasto e Resultado na Justiça

Gasto com judiciário não resulta em agilidade, revela pesquisa
Daniel Haidar - Brasil Econômico - 29/10/09

Uma pesquisa derruba o mito de que mais gastos podem resultar em mais eficiência no Judiciário.

Um exemplo da falta de correlação é que a Justiça Estadual de Pernambuco tinha a maior taxa de congestionamento da primeira instância do país em 2008: 91,7% dos processos ficaram sem decisão judicial no ano.

Ou seja, quase a maioria das pessoas que recorreram à Justiça sofreram com a burocracia e a morosidade, enquanto o orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco de 2008 representou o equivalente a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, valor maior que estados com processos mais ágeis como o Rio Grande do Sul que gastou 0,63% do PIB e teve uma taxa de congestionamento de 67,1%.

Os dados constam no estudo "Justiça em Números: Novos ângulos" divulgado nesta quinta-feira (29) que foi feito pela cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), à pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para lançar a campanha "Gestão democrática do poder judiciário".

A entidade quer criar nos magistrados uma visão de gestor público para racionalizar recursos de modo a obter melhores resultados nas suas serventias.

O objetivo é que cada juiz consiga identificar gargalos e planejar e solicitar investimentos necessários para solucioná-los, o que é o contrário do modelo atual de gestão em que a cúpula dos tribunais de justiça decide o orçamento dos órgãos.

De acordo com a pesquisa, cerca de 99% dos juízes simplesmente não sabem quanto tem de orçamento disponível. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, a pesquisa foi solicitada para mostrar o quanto o judiciário precisa melhorar seus métodos de gestão e de controle interno para desburocratizar a estrutura sem gastar mais com pessoal (magistrados e servidores).

"Temos consciência de que o cidadão está certo quando reclama da morosidade do poder judiciário", declarou Valadares.

Os relatórios "Justiça em Números" elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2004 e 2008 foram as fontes dos dados citados na pesquisa.

Ao correlacionar o gasto com a manutenção dos judiciários ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados e à taxa de congestionamento, Maria Tereza Sadek, da USP, concluiu que não há ligação entre maiores despesas e julgamentos mais ágeis.

"O tribunal que gasta mais e o que gasta menos não apresentam diferença no ponto de vista de congestionamento", declarou.

O CNJ começou a criar este ano resoluções e metas para otimizar a gestão e o trâmite de ações, mas o caminho vai ser longo e árduo. "Vai ter muita resistência, porque se criaram feudos. Funciona hoje como funcionava há 100 anos atrás", disse Sadek.

Mesmo com o quadro geral de desorganização já constatado, a pesquisa não usou um indicador que na opinião do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, seria essencial para dimensionar a lentidão da Justiça: o tempo dos processos.

Maria Tereza Sadek, da USP, entretanto, diz que esse tipo de dado é impossível de se obter para a pesquisa, porque seria preciso olhar cada processo: "Nenhum tribunal do mundo faz".

A campanha "Gestão democrática do poder judiciário" vai ser lançada no 20º Congresso Brasileiro de Magistrados que será realizado em São Paulo entre esta quinta-feira (29) e sábado (31). O objetivo principal é capacitar magistrados para planejar melhor a administração de suas serventias.

Isso pode facilitar o cumprimento da Meta 2 imposta pelo Conselho Nacional de Justiça para juízes de todo o país, de que todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2005 recebam uma sentença até o final deste ano. Assim, para o ano que vem os indicadores devem melhorar. "Vai ser completamente distinto de toda a série histórica que temos", acredita Maria, que pesquisa o judiciário desde 1993.

Rir é o melhor remédio

Mensagem do Governador Schwarzenegger (o ex-ator) para assembléia da Califórnia. Veja a mensagem implícita. Fonte: aqui

Links

A irracionalidade dos psicólogos

O homem casado tem maior probabilidade de encontrar emprego

Prevenção da morte do motociclista e externalidade: morte de pessoas na lista de espera de transplante e aqui

A importância da raça no relacionamento entre as pessoas: uma pesquisa do OK Cupid

Teste #166

Três grandes escândalos bancários no Brasil nas duas últimas décadas. Você seria capaz de ligar a instituição com o nome do executivo?

Bancos:
Banco Santos
Banco Nacional
Banco Econômico

Executivos:
José de Magalhães Pinto
Edmar Cid Ferreira
Ângelo Calmon de Sá

Resposta do Anterior: Daslu. Fonte: Valor Econômico

IFRS

A adoção das normas contábeis internacionais não significa aumento da transparência do mercado financeiro e trará nos desafios tanto para as companhias quanto para os investidores brasileiros. A avaliação é de Paul Sutcliffe, sócio líder de IFRS no Brasil, Ernst & Young, especializado na prestação de serviços de implementação de IFRS para empresas. Após lembrar que antes de ser adotado na Europa o IFRS (International Financial Reporting Standards) era usado em países de menor expressão, destacou, durante sua apresentação no 11º do prêmio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que "não há garantia de transparência. Além disso, o risco de o investidor ou analista não entender o que mudou é alto. Este não é um caminho fácil".

O especialista lembrou que a alteração dos padrões contábeis das companhias provoca a mudança nas decisões dos investidores, que costumam olhar a última linha do balanço. "O risco é de que os interessados não entendam as alterações", alertou. Segundo Sutcliffe, a mudança em uma linha do balanço pode fazer a empresa passar de um prejuízo bilionário para um lucro também bilionário. "Dependendo de como é a contabilidade, o lucro vira prejuízo. Parece macumba", brincou.

Leia mais, com comentários de Alexandre Alcantara, aqui

Pessoas com sorte x pessoas com azar

Pessoas com sorte consistentemente encontram oportunidades, enquanto pessoas sem sorte não. (...) Eu dei a pessoas com sorte e pessoas sem sorte um jornal e perguntei a elas para olharem e contarem quantas fotografias tinham dentro. Em média pessoas sem sorte levaram cerca de dois minutos para contar as fotografias, enquanto pessoas com sorte levaram alguns segundos. Por que? Porque a segunda página do jornal continha a seguinte mensagem: "Pare de contar. Existem 43 fotografias no jornal". Esta mensagem tomava metade da página (...)

Por diversão, eu coloquei uma segunda grande mensagem na metade do jornal: "Pare de contar. Diga ao pesquisador que você viu isto e ganhe 250 libras." Novamente, pessoas sem sorte perderam a oportunidade pois elas estavam muito ocupadas olhando as fotografias.

Testes de personalidade revelam que pessoas sem sorte geralmente são muito mais tensas que pessoas com sorte, e pesquisadores mostram que ansiedade reduz a habilidade das pessoas em notas o inesperado.

Richard Wiseman - Be lucky - it's an easy skill to learn - Telegraph

Segundo o autor, pessoas sem sorte são rotineiras e falham na intuição. Pessoas com sorte tendem a ser positivas mesmo na situação ruim. Elas imaginam que poderia ser pior.

Ensino de Contábeis

As diretrizes curriculares nacionais propõem ao curso de Ciências Contábeis uma formação que contemple os aspectos específicos da atuação do futuro profissional, mas recomenda também a inclusão de discussões que permitam a consciência cidadã e o enfrentamento dos problemas sociais. A construção das habilidades e competências designadas no perfil do egresso desejado se dá, em certa medida, no uso de estratégias de ensino-aprendizagem condizentes. O uso de formas e procedimentos de ensino deve considerar que o modo pelo qual o aluno aprende não é um ato isolado, escolhido ao acaso, sem análise dos conteúdos trabalhados, sem considerar as habilidades necessárias para a execução e dos objetivos a serem alcançados. O objetivo central da pesquisa é compreender as estratégias de ensino-aprendizagem mais significativas a partir das perspectivas dos alunos com aquelas utilizadas pelos professores do curso de graduação em Ciências Contábeis. (...) A coleta de dados foi realizada com o uso de questionários com perguntas abertas e fechadas, direcionadas a docentes e discentes do curso de graduação em Ciências Contábeis. Os resultados apontam para uma convergência de estratégias preferidas pelos universitários pesquisados com aquelas utilizadas pelos docentes.

AS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM: CONCEPÇÕES DE ALUNOS E PROFESSORES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Sady Mazzioni - UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ

Os alunos preferem resolução de exercícios e aula expositiva (Tabela 1). Os professores usam aulas expositivas e resolução de exercícios, nesta ordem (Tabela 4). Entretanto, a amostra talvez tenha sido reduzida, o que impede a realização de um teste para confirmar a conclusão do trabalho.

Siafi com problemas

TCU vê falhas em sistema de transparência das contas federais
Juliano Basile, de Brasília - Valor Econômico - 28/10/2009

Criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por paralisar obras e apontar gastos excessivos do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um relatório em que aponta falhas no sistema de controle de contas do próprio governo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

As falhas levaram a um prejuízo de R$ 30 milhões e essa conta pode aumentar, pois o governo quer remodelar o Siafi até 2014. Para piorar a situação, o Siafi é considerado um sistema crítico para as contas do governo, pois ele permite justamente a checagem de receitas e despesas, e o tribunal verificou que ele está se tornando um foco de desperdício de recursos.

Segundo a análise do TCU, o Siafi está defasado tecnologicamente e é difícil de ser acessado pela população. Na teoria, qualquer cidadão deveria entrar no sistema para ver os gastos do governo em vários programas, como o Bolsa Família. Mas, na prática, isso é praticamente impossível, pois o Siafi exige senhas e códigos que não estão ao acesso do cidadão.

Para completar, o sistema não funciona na internet. Só é possível acessá-lo dentro de uma rede da Administração Pública Federal. Essa defasagem prejudica a transparência que esses programas deveriam ter. Trata-se de um sistema de informações do governo que não pode ser acessado de fora dele, o que, segundo o TCU, reduz bastante a capacidade de fiscalização.

O Siafi possui 60 mil usuários cadastrados. São pessoas com acesso a receitas e despesas do governo. O sistema começou a funcionar nos anos 80 e, hoje, tem capacidade para cinco mil atendimentos simultâneos. Somente em 2007 foram registrados mais de 21 milhões de documentos no Siafi. Todos estão sob sigilo dentro da Administração. Não podem ser acessados pelo grande público.

"O Siafi não parou de crescer desde que foi implantado", diz o relatório do TCU. Em 1998, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que administra o sistema, anunciou um ambicioso projeto denominado "Siafi Século XXI". O objetivo era o de aperfeiçoar o sistema para permitir o melhor acompanhamento dos gastos e receitas dentro da Administração. A ideia era transferir o Siafi para a plataforma Windows, que é de mais fácil acesso.

Porém, o próprio Tesouro reconheceu ao TCU que não foi possível implementar o projeto por diversas razões, como a falta de experiência da equipe nas tecnologias e metodologias escolhidas, a ausência de definição de plataforma tecnológica e a falta de embasamento técnico para a definição de prazos.

"Como consequência, observou-se que grande parte das especificações do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma retenção de conhecimento pela STN", concluiu o TCU. "Também não existia definição clara sobre a plataforma tecnológica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, além de inexistência de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo próprio Serpro", acrescenta o relatório, referindo-se ao Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que presta serviços em tecnologia da informação, sem licitação.

O TCU verificou que o Serpro não entregou nenhum produto, em três anos de contrato para essa remodelação do Siafi, e foram gastos mais de R$ 30 milhões, entre 2002 e 2005. Mesmo com esse prejuízo, um novo contrato foi assinado para a implementação de mudanças tecnológicas no Siafi e ele prevê gastos iniciais de R$ 7 milhões entre este ano e o próximo. Esse contrato prevê apenas a primeira etapa de reforma do Siafi. Há outras seis previstas até 2014, quando deverão ser assinados novos contratos dentro do projeto "Novo Siafi". Essas etapas deverão ultrapassar em muito os R$ 30 milhões gastos até aqui sem a obtenção de resultados.

O alerta do TCU é para evitar que, sob a justificativa de controlar os gastos de toda a Administração através do Siafi, o governo acabe por aumentá-los, com o desperdício de dezenas de milhões de reais.

Finalmente começam a perceber as grandes limitações do Siafi. Na área pública, falar mal do Siafi é uma heresia. Existe uma "lenda" que o Sistema é um dos melhores do mundo. Lenda, somente.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #165

Uma empresa brasileira que levou uma multa do fisco de R$236 milhões, valor este mantido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta semana. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional este valor ainda é reduzido. Que empresa é esta?

Resposta do Anterior: McDonald´s. Fonte: aqui e aqui

Resultado da Vale

Dúvidas sobre o lucro da Vale
Renata Batista - Brasil Econômico - 27/10/09

Balanço trimestral deve confirmar alta nas exportações, mas analistas divergem sobre o resultado líquido.

Depois da queda de braço com o governo federal por investimentos, a Vale divulga amanhã seu resultado do terceiro trimestre em meio a incertezas sobre o novo patamar de preço do minério de ferro e o impacto da apreciação do real diante do dólar.

A empresa, que desde o início da crise goza da boa vontade dos analistas, precisa mostrar agora se está de fato conseguindo ampliar o volume comercializado.

Se não resolve as dúvidas sobre a geração de caixa e o lucro, uma melhora significativa no volume embarcado pode confirmar a recuperação do mercado mundial.

"Esse será o trimestre mais forte do ano, provavelmente confirmando a recuperação do mercado da China, com venda de minério de ferro mais forte e o resultado da Vale também. Mas o nível ainda estará muito longe do que era antes da crise", afirma Patrick Corrêa, analista da Máxima.

Para Luís Felipe Magon, da BNY Mellon Arx, asset management do grupo BNY Mellon, o volume pode surpreender, passando das 54 milhões de toneladas embarcadas no segundo semestre para 65 milhões de toneladas.

A dúvida é qual o impacto sobre o resultado, já que não há clareza sobre os preços praticados nem sobre os custos envolvidos.

Corrêa, Magon e quase todos os analistas que acompanham a Vale temem o impacto de outros fatores sobre o resultado.

Caso do segundo trimestre, com os custos logísticos e a alta do real. O real continuou subindo, de R$ 2,50 para cerca de R$ 1,90 no fim de setembro.

"O frete internacional pode até diminuir com o câmbio, mas quase todos os custos da Vale são em reais. Ela depende de volume para diluir esse impacto", diz William Castro Alves, da XP Investimentos.

Não à toa, a projeção de lucro por ação da Vale chega a variar de R$ 0,40 a R$ 0,60 de uma instituição para outra. Mesmo as projeções de um único analista registram intervalos de até R$ 1 bilhão na expectativa de lucro total, que deve ficar abaixo de R$ 3 bilhões.

Para a margem Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciações e amortizações), as previsões superam os R$ 4 bilhões, bem abaixo dos R$ 11 bilhões verificados no período de 2008.

Embora ainda busquem respostas definitivas sobre o futuro do sistema de precificação por benchmark adotado pela empresa, os analistas enxergam sinais de melhora nos embarques para a Europa, mercado que praticamente parou depois da crise, obrigando a Vale a arcar com elevados custos de frete internacional para ampliar sua base de clientes na Ásia.

Responsabilidade Social e Desempenho Financeiro

Fundamentado na teoria dos stakeholders, o presente estudo tem por objetivo verificar, pormeio da regressão linear múltipla, se a responsabilidade social, representada pelos indicadores sociais e ambientais, líquidos de encargos sociais compulsórios e tributos, causa impacto no desempenho financeiro das empresas. Para atingir o objetivo da pesquisa, foram analisados odesempenho financeiro e os indicadores sociais de 237 empresas, pertencentes a 15 setores daeconomia, no período de cinco anos. Como proxy do desempenho financeiro, variável dependente do modelo, utilizou-se a receita líquida, conforme correlação canônica, e da responsabilidade social os indicadores sociais líquidos de encargos sociais e tributos extraídos do balanços social. Foram incluídas, também, na análise empírica, variáveis de controle, de modo a garantir a robustez da análise. Tais variáveis foram: setor, representadas por variáveis dummies, e o tamanho, tendo como proxy as vendas. Os resultados evidenciaram haver um impacto positivo da responsabilidade social no desempenho das empresas, no que tange aos indicadores internos e externos, não se podendo rejeitar as hipóteses 1 e 2 da pesquisa. Quanto aos indicadores ambientais, não há indícios de que podem acarretar impactos, positivos ou negativos, no desempenho financeiro das empresas estudas, rejeitando-se, assim, a hipótese 3 da pesquisa.

RESPONSABILIDADE SOCIAL IMPACTA O DESEMPENHO FINANCEIRO DAS EMPRESAS?
Márcio André Veras Machado & Márcia Reis Machado (UFPB)

Links

Finanças Comportamentais: Neuromarketing

Repensando a estrutura de capital

Lino Martins: Licitação, obras públicas e controle externo

História visual do FED

Iasb Update de Outubro

Finanças e futebol na América Latina

Rir é o melhor remédio

O plano de recuperação das instituições financeiras (TARP), a ratoeira e os executivos (CEO) atraídos pelo dinheiro do governo.

Fonte: aqui

Teste #164

Esta empresa está presente em todos os países da Europa, exceto Albania, Armênia, Bosnia e Herzegovina. Entretanto, neste final de semana, foi anunciado que em outro país você não mais irá encontrar seus produtos: a Islândia. A razão é o aumento de custos devido a desvalorização da moeda e do aumento de impostos de produtos importados. Esta empresa é:

Coca-Cola
McDonald´s
Wal Mart

Resposta do Anterior: Economia, Robert Lucas Jr. Fonte: Aqui

Liquidação de Instituições Financeiras

BC agilizará liquidação de instituições
O Globo - 27/10/2009 - Juliana Rangel

Em consulta pública desde a semana passada, a Resolução de Falência de Instituição Financeira pretende descentralizar os processos de liquidação de bancos e entidades financeiras, hoje exclusivamente nas mãos do Banco Central (BC), e dar mais agilidade e transparência ao procedimento. Além disso, prevê a transformação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em instituição financeira, com possibilidade de realizar empréstimos a bancos em dificuldades.

De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, que abriu ontem seminário no Rio sobre o tema por meio de videoconferência, uma das mudanças previstas é que a identificação de risco sistêmico seja feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a quem o BC prestaria contas. Além disso, o BC daria esclarecimentos ao Congresso sobre operações que venham a ser realizadas em situações de crise, também definidas pelo CMN.

O diretor do Banco Central Antônio Gustavo Matos do Vale explicou que a lei atual parte do princípio de que o BC deveria ser o juiz da liquidação, o que, em tese, daria mais agilidade ao processo. Segundo ele, o sistema ficou ultrapassado após a Constituição de 1988 e com uma incidência maior de ações na Justiça. Hoje, há 57 processos conduzidos pelo BC. O mais antigo, da financeira Lojicred, está aberto desde 1987.

Segundo Matos do Vale, o poder do BC é “entre aspas”, pois, “se não houver concordância do BC com credores e controladores das instituições financeiras, a autoridade monetária não consegue fazer a liquidação”.

O novo projeto também prevê que o FGC seja caracterizado como uma instituição financeira e passe a agir na prevenção da quebra dos bancos, não apenas depois que a liquidação é decretada, garantindo os depósitos.

— Ele passará a ser também uma instituição que poderá dar assistência financeira àqueles que forem associados ao fundo — esclareceu o presidente do Conselho de Administração do FGC, Gabriel Ferreira.

Meirelles destacou que os estudos para o projeto de lei foram iniciados em 2006.

— A necessidade de se dispor de um instrumento efetivo para lidar com situações de estresse, tal como a gerada pela recente crise financeira internacional, já havia sido percebida pelo BC. A crise contribuiu para a discussão tomar vulto no mundo.

A nova resolução permanecerá em consulta pública no site do BC até 18 de dezembro.

Oferta da Petrobras

Lei barra uso do FGTS em ações da Petrobras
Folha de São Paulo - 27/10/2009 - SHEILA D'AMORIM / FERNANDA ODILLA

Sem mudança da legislação em vigor, os trabalhadores que usaram seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir na Petrobras não poderão participar da nova oferta de ações a ser promovida pela empresa.

A operação, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer iniciar em 2010, tem o objetivo de atrair recursos para a exploração das novas reservas de petróleo na região do pré-sal e será exclusiva para os atuais acionistas -a União, que pretende ampliar sua fatia na empresa, e os sócios minoritários.

Para esses investidores, é uma oportunidade de ampliar os recursos aplicados na estatal e, consequentemente, as chances de lucro.

Ao contrário dos demais acionistas minoritários da Petrobras, os trabalhadores que compraram ações com dinheiro do FGTS não terão o direito de participar do aumento de capital da empresa nem mesmo usando recursos próprios, alternativa sugerida na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Isso porque eles estão vinculados a fundos de investimento, chamados de fundos mútuos de privatização, criados especificamente para viabilizar a aplicação de parte do FGTS em ações da Petrobras.

Esses fundos não podem receber mais recursos, e muito menos novos cotistas.

Na prática, o acionista da empresa é o fundo de investimento em que o trabalhador aplicou parte do seu FGTS. E são esses fundos que deveriam fazer o aumento de capital para acompanhar o aporte anunciado pelo governo. Para isso, precisariam de novos recursos.

O problema é que, de acordo com a instrução normativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regula o funcionamento desses fundos, a política de investimento é muito restrita. Segundo Daniel Walter Maeda Bernardo, da gerência de Registros e Autorizações da CVM, isso ocorre porque a normatização desses fundos atendeu a um ciclo de privatizações.

"Agora, os fundos estão em fase de manutenção. Estão sujeitos à saída de recursos, e não à entrada", diz. "Do jeito que está [a instrução normativa], esses fundos não admitem recursos novos nem cotistas. Não há essa previsão na regulamentação. Eles já cumpriram seu papel", completa.

O texto da instrução, que data de 1998, é bem específico e diz que os fundos serão destinados "à aquisição de valores mobiliários no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatização)", mediante aprovação do Conselho Nacional de Desestatização. Só isso já representa uma limitação, na avaliação de especialistas, dado que a nova operação não se trata de privatização, mas de capitalização de empresa.

A regulamentação determina ainda que as cotas dos trabalhadores sejam formadas "exclusivamente" por "recursos provenientes de conversão parcial dos saldos do FGTS".

Uma forma que poderia ser usada para tentar driblar essa restrição, segundo o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano, seria o fundo fazer uma "cessão de direito" para os seus cotistas. Com isso, em vez de o fundo participar da capitalização, o trabalhador o faria. No entanto, a alternativa é questionada, e sua aplicação prática colocada em dúvida, porque dependeria de uma aprovação dos participantes do fundo em assembleia.

"Mesmo que isso fosse possível na teoria, na prática, é inviável", avalia Bernardo. "São fundos muito pulverizados, e convocar uma assembleia que seja representativa é muito difícil."

Em audiência no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi direto. "Há uma contradição, mas a lei [que regula os fundos] não permite que os fundos aumentem a participação na Petrobras. Não se pode alterar a condição original. O fundo não pode e o cotista também não", disse aos deputados defensores do uso do FGTS na abertura de capital da companhia.

Fiscalização

Está ficando demais esse negócio de o presidente da República todo dia, dentro do governo ou falando para o mundo, recriminar fiscalização, investigação e rigor com as obras públicas -o que quer dizer com o uso do meu, do seu e do nosso rico dinheirinho.

Num dia, Lula declara que a imprensa não tem de investigar nem fiscalizar nada, só tem de "informar". Mas informar o quê? Para atender o interesse de quem?

No outro, lá estava Lula fazendo dueto com Dilma contra essas fiscalizações que travam o progresso. Tirava o foco da imprensa e voltava aos de sempre: o TCU e o Ministério Público, que têm justamente o dever de fiscalizar e zelar pelo bem, pelas obras e pelas verbas públicas.

Isso tudo remete a outros passos ou vozes do governo Lula contra qualquer tipo de controle, chegando até a Marina Silva, que, quando ministra do Meio Ambiente, era muito prestigiada fora do governo e do país pela diligência na avaliação ambiental, mas muito criticada dentro do governo e especialmente dentro do Planalto -pela colega Dilma. E eis que Marina saiu do cargo e do PT.

Recuando mais um pouco, encontraremos o empenho do governo em aprovar a Lei da Mordaça, para calar o Ministério Público, ou o projeto proibindo funcionário público de passar informações para a imprensa, ou ainda o tal projeto para cassar registro de jornalistas.

E chegamos à triste trajetória das CPIs, que cumpriram fantástico papel quando os petistas estavam dentro delas investigando os outros, mas estão morrendo de inanição quando são os outros que agora estão dentro tentando, e não conseguindo, fiscalizar o governo do PT e dos seus complexos aliados.

Ou seja, fiscalização é como pimenta nos olhos: é ótimo, mas só nos olhos dos outros. E fica pairando uma pergunta no ar: afinal, o que tanto Lula e o seu governo temem?

Fiscalização já! - Folha de São Paulo - 27/10/2009 - ELIANE CANTANHÊDE

Links

Dos blogs nacionais:

Obrigatoriedade da Certificação Digital e Aqui

Contabilização do ágio alterada

SPED e Darwin

Percepção dos contadores

Constantes estudos têm destacado a visão de alunos, mestres e doutores sobre a profissão contábil. Aspectos a respeito da profissão contábil e sua aceitação no mercado são pontos foram pontos analisados nesta pesquisa, sobretudo, com vistas a averiguar preceitos instaurados dentro de uma classe profissional específica, a dos contadores do Distrito Federal. (...) As assertivas que compõe a pesquisa resultam em informações de diversas vertentes e objetivam atingir questões finais, como fatores pecuniários, relações de distinção e prestígio e valoração dos contadores. É importante saber qual a opinião que os contadores têm sobre eles mesmos.

PERCEPÇÃO DE CLASSE: ESTUDO COM PROFISSIONAIS CONTADORES NO DISTRITO FEDERAL - Pedro Luiz Rocha De Noronha; Claudio Moreira Santana; e Danielle Montenegro Salamone Nunes -
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Foram 92 questionários distribuídos, inclusive entre membros do CFC. Infelizmente o resumo não expressa adequadamente o conteúdo do trabalho. Destaco o seguinte trecho:

Os respondentes entendem que sua representatividade social se externa a partir do
grupo, logo, para conquistar uma posição de destaque é necessário desenvolver a imagem coletiva. O resultado desta pesquisa confirma a existência de um desafio para a classe contábil: fortalecer a cultura interna a fim de promover a classe. A reciprocidade por parte da sociedade funciona naturalmente com elementos de retribuição, como, relações de prestígio e remuneração.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Links

A evolução da super-confiança

Volume alto é igual a mais bebida

Por que a mulher da Letônia é bonita?

Colocar a informação da caloria nos alimentos não muda o comportamento do consumidor

Religião é bom para saúde

Balanço Social como Marketing

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto os usuários da informação contábil percebem que a mesma vem revestida de um contexto de marketing ou de cunho social. Adicionalmente, buscou-se verificar se a divulgação do nome da empresa promotora da ação pode influenciar na interpretação das informações. Para a consecução deste objetivo, escolheu-se dois usuários distintos: estudantes de Ciências Contábeis e de Serviço Social de uma Universidade Federal. Aplicou-se em sala de aula dois tipos de questionários que continham informações retiradas de um Balanço Social. No primeiro tipo de questionário, o nome da empresa que promovia as ações era divulgado junto com as informações e no outro tipo, o nome da empresa era omitido. Os resultados evidenciaram que os alunos de Contábeis e de Serviço Social comportaram-se de forma distinta. Para os primeiros, a revelação do nome da empresa promotora da ação não foi decisiva para provocar a mudança de percepção sobre sua natureza (informação voltada Marketing ou de cunho social). Por outro lado, os discentes de Serviço Social se mostraram mais uniformes quanto ao nível de entendimento das informações. Para estes, quatro das cinco ações apresentadas se revestiam de um cunho de Marketing quando o nome da empresa era divulgado como sendo a promotora da ação.

BALANÇO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE MARKETING? UM ESTUDO SOBRE A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL ENTRE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E SERVIÇO SOCIAL DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL - Babette Maria Couto de Lima Souza; Umbelina Cravo Teixeira; Carolina Veloso Maciel; Luiz Carlos Miranda (UFPE)

Votação

Perguntamos "qual a imagem que as pessoas possuem do contador?". Tivemos 94 respostas, sendo 13 Excelente, 12 Muito Boa e 9 Boa. Isto totaliza 34 respostas como positiva. Do total, 8 responderam regular. A imagem negativa - ruim (14) e péssima (5) - representaram 20% do total. Quase 30% - 28 respostas - marcaram a opção que "não conhecem o que contador faz".

Teste #163

Uma ex-esposa muito sábia de um cientista fez um acordo de divórcio onde uma das cláusulas constava que ela iria receber metade de um eventual Prêmio Nobel que o ex-marido ganhasse, cerca de 700 mil dólares. A cláusula tinha prazo vindo em 31 de dezembro de 1995, ou 7 anos após o divórcio. Em 1995 seu ex-marido vence o Nobel. Você saberia dizer qual a área que ele ganhou e nome do felizardo. Para facilitar, a lista dos ganhadores daquele ano foi a seguinte:

Física = Martin Lewis Perl e Frederick Reines
Química = Mario Molina e Frank Sherwood Rowland
Medicina = Edward Lewis, Christiane Nüsslein-Volhard e Eric Wieschaus
Literatura = Seamus Heaney
Paz = Joseph Rotblat
Economia = Robert Lucas, Jr.

Resposta do Anterior: Platini, chefão da UEFA. Fonte: "Aún veo indecente el precio por Cristiano" - E. GIOVIO - 22/10/2009 - El País. Manga, para quem não sabe foi ex-goleiro da seleção (Copa de 66) e até Garrincha chamava-o de burro.

Custo da conversão

Quais são os prováveis custos de conversão para o IFRS?

Os custos seriam determinados em razão do tamanho e natureza da empresa respectiva. Embora o custo inicial para identificar e quantificar os diferenças entre o US GAAP e IFRS, formação de pessoal e de execução de suporte de TI possa ser significativo, a conversão também pode resultar em uma redução dos custos de capital e dos relatórios financeiros. No seu roteiro proposto para converter os EUA para as normas globais, a Securities and Exchange Comissão previu que implicaria aproximadamente $ 32 milhões por empresa em custos adicionais para IFRS nos primeiros relatórios anuais, e que a empresa média dos EUA teria um custo de entre 0,125% a 0,13% da receita.

Fonte: aqui (via aqui)

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Você está sendo monitorado.

Rir é o melhor remédio

Camisa para grávidas de futuros viciados em Computadores. Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #162

Um ex-jogador de futebol disse no dia 21 de outubro de 2009 a seguinte frase:

Queremos que a contabilidade seja mais clara. Não será um castigo e sim normas. E implantaremos nós pois muitos clubes não são capazes de fazê-lo.

Edson Arantes do Nascimento
Manga
Michel Platini

Resposta do Anterior: Há quatro erros de grafia. O quinto erro é a afirmação que existem 5 erros e tem 4. Mas isto quer dizer que se a frase for verdadeira, deverá ser falsa e vice-versa.

Links

Equívocos na lei do Fundeb

Grandes empresas brasileiras estão tendo dificuldades de publicar em IFRS

Speed Contábil

KPMG e Madoff

Desafios da Implantação das Normas Internacionais

No dia 7 de outubro fez 4 anos que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado por uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade. É inegável que o CPC tem realizado um trabalho de fôlego, em especial nos últimos dois anos, adaptando as normas internacionais do Iasb.

A Lei 11638, que adotou as normas internacionais de contabilidade no Brasil, não designou explicitamente o CPC como normatizador contábil. Entretanto, as características exigidas pela lei para um organismo contábil só são satisfeitas por esta entidade. Ou seja, a lei nomeou implicitamente o CPC como responsável pelo processo de convergência contábil.

Mas será que estamos prontos para fazer a convergência? Em lugar de fazer uma longa discussão sobre o assunto, irei deter no processo de implantação das normas. Para isto, escolhi como foco a primeira norma emitida pelo CPC, denominada de CPC-01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. (O nome da norma é este mesmo, inclusive usando uma numeração com o zero a esquerda, que não possui nenhum significado no nosso sistema numérico)

A CPC 01 diz respeito a melhoria do processo de avaliação dos ativos de uma entidade. Regularmente a entidade irá calcular dois valores para cada ativo ou grupo de ativos: o valor em uso e o valor de troca. O valor em uso corresponde a estimativa de riqueza que será gerada pelo ativo no futuro através do seu uso na entidade; o valor de troca corresponde a quanto se obteria no mercado com o ativo. São conceitos antigos, que remotam aos gregos.

Um ativo pode ter elevado valor em uso, mas baixo valor de troca. É o caso de um computador antigo, mas que ainda é utilizado na empresa. O inverso também pode ocorrer: baixo valor em uso e elevado valor de troca. Um exemplo seria um terreno que a empresa está esperando valorizar.

Depois de calculado estes dois valores, escolhe o maior deles. A segunda etapa é comparar com o valor que está registrado na contabilidade. Se o valor encontrado nos cálculos for menor isto significa que o valor contábil é um número elevado. Como resultado, substitui o valor contábil pelo valor encontrado.

A idéia é simples, mas certamente sua execução é penosa por duas razões. Provavelmente existirá um número elevado de ativos para se calcular o valor em uso e o valor de troca. A segunda razão é que se trata de um processo de estimativa. A estimativa do valor de troca pode ser obtido no mercado. Para alguns ativos isto será fácil para a entidade conseguir, como é o caso dos automóveis e terrenos. Existem outros ativos que não possuem um mercado e o valor em uso torna-se mais relevante na aplicação da norma.

Para calcular o valor em uso é necessário estimar o fluxo de caixa proveniente do ativo e uma taxa de desconto correspondente. A questão básica da aplicação do CPC 01 é a qualidade das informações resultantes dos cálculos. Aparentemente esta afirmação é muito pessimista, mas existe uma razão para este temor.

Considere os Laudos de Avaliação das empresas que desejam fazer uma Oferta Pública de Aquisição. Estes laudos podem ser encontrados no endereço da CVM. Eles são feitos por uma empresa de consultoria, que recebe valores elevados pelo texto. O objetivo do laudo é apresentar uma estimativa do preço de uma ação. Geralmente se utiliza projetar o fluxo de caixa e trazer a valor presente, usando uma taxa de desconto. Exatamente como se obtém o valor em uso do CPC 01.

Quando se analisa os laudos de avaliação das empresas brasileiras nos últimos anos percebe-se uma grande quantidade de erros. Não estamos considerando projeções erradas, mas erros conceituais. Alguns destes erros são extremamente óbvios para um estudante, outros são mais sutis. É comum encontrar laudos onde se utiliza o custo médio ponderado de capital (CMPC ou WACC, em razão da sigla em inglês) com os valores contábeis, em lugar dos valores de mercado. Ou desconta o fluxo de caixa dos acionistas usando o CMPC. Ou então trabalha-se com a Selic como taxa livre de risco e adiciona o risco Brasil na taxa de desconto.

Se um laudo feito por uma empresa contratada a valores expressivos e por pessoas pretensamente especialistas no assunto possuem estes erros, pode-se certamente temer pela qualidade das informações que serão originárias do CPC 01.

Como professor de contabilidade considero que a norma traz uma grande vantagem: teremos agora claramente um grande motivo para ensinar finanças corporativas para nossos alunos.

Rir é o melhor remédio

Penelope Cruz



Fonte: Aqui

Teste #161

"Esistem cinco herros nexta fraze." Verdadeiro ou falso?

Fonte: Ian Stewart. Almanaque das curiosidades matemáticas. Zahar, p. 103.

Resposta do Anterior: O primeiro tem preço de venda de $400 e o segundo de $240. A empresa tem lucro de $40 na soma dos dois.

Links

Links de blogs nacionais

EUA: O desafio de auditar o valor justo

Custo dos Estádios de Futebol para Copa

IFRS de pequenas empresas não estão prontas

Normas para a contabilidade ambiental do CFC

Caixa

Uma comparação interessante entre o volume de caixa de três grandes empresas: Microsoft, Google e Apple. A queda da Microsoft em setembro de 2005 deve-se a uma grande distribuição de dividendos. Fonte: Aqui

IFRS nos EUA

Caro César

Com respeito a seu post de hoje sobre IFRS nos EUA faço os seguintes comentários.
Esta pressa na implantação da IFRS no Brasil associada à pouca discussão com vozes dissonantes é algo estranho. A "alta flexibilidade" na implantação das IFRS em cada país como bem comentando no seu post, não chegam nem perto do fato da própria "flexibilidade" das próprias normas, em especial as relacionadas à avaliação de ativos e passivos, notadamente no que se refere ao "valor justo", que vem sofrendo intensas críticas ao redor do mundo justamente pela incerteza de como tal "valor" deve ser mensurado. Prova disto é a "gritaria" das instituições financeiras e mais recentemente das seguradoras (Soberania Contábil).

Não podemos deixar de registrar que no EUA a migração às IFRS está sendo feita com mais cautela. Lá eles tem uma instituição normativa independente forte (FASB) que perderá muito com a delegação das normas ao IASB, o que tem levado ao embate com a SEC quanto ao cronograma de migração.

No Brasil nossas normas contábeis para companhias abertas vinham sendo expedidas pela CVM, endossando em sua grande maioria as normas do IBRACON. Hoje não mudou muita coisa, pois a CVM continua endossando normas, agora do CPC, este com forte influência do IBRACON. O problema é que não questionamos as normas. Se antes o IBRACON emitia normas adaptando algumas coisa do FASB (é só dar uma lida nos best seller de contabilidade e veremos que os comentários às normas brasileiras sempre vinham acompanhadas de comparações às normas do FASB), hoje traduz quase ao pé-da-letra as normas do IASB. Em nossos novos livros de contabilidade pouca menção se faz às normas do FASB.

Uma ruptura radical de paradigma normativo, com tão pouca resistência, que podemos sentir como se nenhuma houvesse. Não estou querendo dizer com isto que as normas do FASB eram as ideais para as companhias brasileiras, mas a nossa falta de direção científica na produção ou adoção de nossas normas contábeis é algo “interessante”.

Os contadores brasileiros apenas seguem o "cumpra-se" normativo, sem se darem conta que muita coisa tida hoje como boa novidade normativa, ou “nova contabilidade” já estava sendo alertado em meados da década de 70, quando da edição da 6.404/76 (A nova tão antiga contabilidade).

Enquanto nos EUA ocorre uma preocupação em se preparar os novos profissionais de contabilidade através de reformulação dos currículos acadêmicos, antes de chegar 2014, no Brasil as faculdades foram "pegas de surpresa". Várias teses, dissertações e artigos já vinham mostrando que não estávamos preparados para uma imediata convergência.

Na excelente tese de doutorado (FEA-USP), transformado no livro O BRASIL E A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL: Influências dos Sistemas Jurídico e Educacional, da Cultura e do Mercado , da Drª Elionor Farah Jreige Weffort (Atlas/PWC, 2005), foi mostrado de forma bastante didática um aprofundamento, dentre outros, da influência do sistema educacional Brasileiro no processo de convergência/harmonização do Brasil às normas internacionais de contabilidade. Segundo concluiu a autora, o sistema educacional brasileiro não parecia favorecer aos esforços de harmonização internacional (p. 136-137), e isto foi publicado em 2005. Os dados coletados para pesquisa se limitaram até o ano de 2002. Temos, portanto uma grande quantidade de profissionais de contabilidade despreparados para a convergência. E poucos hoje estão sendo preparados para tal.

Só para terminar, ilustrando o parágrafo anterior - e sem deixar de ser ético, pois não revelarei nome - esta semana recebi um e-mail de um auditor-senior de uma das maiores companhias de auditoria, nos solicitando apoio na indicação de cursos sobre Sox, USGAAP e IFRS. É claro que fiz as devidas indicações de locais e livros que tratam do assunto. Mas o que me chamou a atenção foi o fato de que nem as próprias empresas de auditoria, que apóiam integralmente a implantação das IFRS, estão dando conta de treinar sua equipe de frente. Pergunto: como é que elas poderão emitir um parecer com segurança se não estão conseguindo treinar a contento seu quadro profissional? Talvez fosse a hora da CVM ser mais precisa quando faz críticas à qualidade dos pareceres de auditoria, pois parece que os problemas não estam apenas nas pequenas empresas de auditoria (vide post Puxão de Orelha 2 ).

Mais algumas postagem deste e de outros blogs sobre o assunto:

Lado negativo: IFRS mudará relação com terceiros
Dificuldades de adequação ao IFRS
Polêmica sobre valor justo persiste
Ética e informação contábil

Um abraço

Prof. Alexandre Alcantara

Sem comentários. Não deixe de acompanhar o blog Analise de Balanço.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #160

Dois produtos custaram $300 para uma loja. O primeiro produto possui uma margem bruta de 25%; o segundo a margem é de 25% negativo. Somando os dois produtos, a empresa tem lucro, prejuízo ou nenhum dos dois?

Resposta do anterior: Ele perdeu $1000

Links

A forma como você aperta a campainha revela sua idade

Crise econômica e os bancos centrais da América Latina

Como a Moody´s vende seu rating

Recursos humanos e Lucro

Este estudo tem como objetivo identificar a relação entre medidas de desempenho econômico-financeiro das empresas e a divulgação de medidas de desempenho da área de Recursos Humanos [1], consideradas proxies para a mensuração do valor gerado pelas pessoas à organização. Entende-se como medida de desempenho da área de RH a divulgação de ações da área em relatórios não obrigatórios disponibilizados pelas empresas em seus sites. O estudo, de natureza quantitativa, analisou o site das 500 maiores empresas que atuam no Brasil conforme lista divulgada pela Revista Exame (ordenadas por seu Lucro Líquido) em busca da existência de divulgação de indicadores de desempenho da área de RH; esses indicadores foram construídos pelos autores do estudo a partir da bibliografia existente. Os resultados mostram que as empresas fazem pouca evidenciação de indicadores relacionados à gestão de RH; nas empresas que os divulgam não há fortes associações entre essa divulgaçãoe o Lucro Líquido do exercício [2]. Os resultados encontrados sugerem possibilidades de desdobramento deste estudo, buscando-se variáveis que possam melhorar a mensuração do Capital Humano bem como elucidar melhor a relação entre pessoas e resultado econômico-financeiro.

DESEMPENHO DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DESEMPENHOECONÔMICO-FINANCEIRO – UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A MENSURAÇÃO DO VALOR GERADO PELAS PESSOAS - Ana Maria Roux Valentini Coelho Cesar & Gilberto Perez - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

[1] Destaque para a revisão da literatura, muito interessante.
[2] Talvez a medida de lucro líquido não seja a mais apropriada. De qualquer forma, os resultados são inconclusivos, onde algumas medidas apresentaram correlação.

Amor e Criatividade

Os pesquisadores sugerem que o amor romântico induz a uma perspectiva de longo prazo, ao passo que o desejo sexual induz a uma perspectiva de curto prazo. Isto é porque o amor tipicamente envolve desejos e metas de apego prolongado com uma pessoa, enquanto que o desejo sexual é normalmente se engajar em atividades sexuais no "aqui e agora".

Ficar apaixonado pode ajudar a criatividade pois pensamos "globalmente"

Falling in Love… Creatively

Taxa de Juros comparada

Fonte: Aqui

Diz respeito a taxa de juros do banco central de diferentes países da América Latina. Observe que durante todo o período, o Brasil adotou taxa de juros acima dos outros países.

Rir é o melhor remédio

Paz



Prêmio da Paz para o Não Bush


Fonte: Aqui


A melhor bandeira do mundo: Esta é a bandeira do Império do Benin (1440 a 1897), um país africano pré-colonial, onde hoje é a Nigéria.

Teste #159

Alan Ternagem comprou um carro usado por $900 e o anunciou no jornal local por $2900. Um cavalheiro idoso de aparência respeitável, vestido de padre, bateu à sua porta e perguntou sobre o carro, comprando-o pelo preço pedido. No entanto, equivocou-se ao escrever o cheque, preenchendo-o no valor de $3.000, e era a última folha do talão.

O problema é que Ternagem não tinha dinheiro em casa, portanto deu um pulo na banca de jornais de Desiré Vista, sua amiga, que lhe trocou o cheque. Ternagem deu os $100 de troco ao padre. No entanto, quando Desiré tentou descontar o cheque no banco, ele voltou sem fundos. Para conseguir pagar à dona da banca de jornais, Ternagem foi obrigado a pegar $3000 emprestados com outro amigo, Haroldo O. Nesto.

Depois que conseguiu paar essa outra dívida, Ternagem se queixou clamorosamente:

- Perdi $2000 de lucro no carro, $100 de troco, $3000 que paguei à dona da banca de jornais e mais $3000 que paguei à dona da banca de jornais e mais $3000 que paguei a Haroldo O. Nesto. Isto dá $8.100.

Quanto dinheiro ele perdeu, na verdade?

Fonte: Ian Stewart. Almanaque das curiosidades matemáticas. Zahar, p. 91.

Resposta do Anterior: 50 milhões, conforme a The Economist. Inclui gastos com lobistas, marketing, viagens e outros itens.

Links

Citibank, contabilidade questionável e reservas

Basiléia, securitização e capital dos bancos

O perigo dos e-mails: Bear Stearns

Prêmio disputado: a maior bobagem do mercado financeiro irá render uma viagem a Roma (para o primeiro, para lembrar a falência do Império Romano sob uma montanha de dívida), uma viagem a Islândia (para o segundo e terceiro lugar)

Capitalismo, Liberdade econômica, expectativa de vida, PIB, corrupção e política

Valor do Desembolso

Copa e Olimpíada vão exigir mais do que o governo investiu em 7 anos

Estimativa é de quase R$ 130 bilhões, ante R$ 116 bilhões desembolsados pelo governo Lula entre 2003 e 2009 - Renée Pereira - Estado de São Paulo - 19/10/2009

As obras para abrigar a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e a exploração do pré-sal vão exigir um enorme esforço do Brasil em investimentos [1]. Estima-se que só os dois principais eventos esportivos do mundo vão demandar quase R$ 130 bilhões em infraestrutura, reforma e modernização de estádios e urbanização - valor bem acima dos R$ 116 bilhões investidos em toda economia (sem considerar as estatais), entre 2003 e 2009, pelo governo Lula, diz estudo do economista José Roberto Afonso, ligado ao PSDB [2].

Além dos dois eventos, outros projetos ambiciosos vão requerer investimentos bilionários nos próximos anos, como a exploração do pré-sal, o financiamento à indústria nacional para atender à Petrobrás (estimado em US$ 400 bilhões). Sem contar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

Entre os especialistas, a dúvida é de onde virá tanto dinheiro. "Diante do histórico de baixo investimento, o governo precisa mostrar de forma clara o que fará para ser mais eficiente. Ou correrá o risco de não fazer os projetos necessários aos eventos esportivos e outras obras para garantir o crescimento sustentável do País", diz Afonso.

A preocupação do economista tem fundamento. Isso porque, apesar do forte apetite da iniciativa privada pelo Brasil, a grande maioria dos projetos da Copa e da Olimpíada terá de ser bancada com recursos públicos [3]. Com a falta de capacidade de muitos municípios e Estados [4], é provável que o governo federal tenha de arcar com fatia expressiva dos investimentos ou usar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destaca o presidente do Sindicato da Arquitetura e Engenharia, José Roberto Bernasconi.

APOIO DO BNDES

No caso dos estádios, o governo federal já disse - pelo menos por enquanto - que não vai injetar nenhum centavo, mas abriu uma linha de crédito de quase R$ 5 bilhões no BNDES para as obras. Mas os Estados querem mais. Além de empréstimos, esperam por recursos do PAC. "Do jeito que está, a equação não fecha", alerta o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

Na opinião de Velloso, para atender toda a demanda do mercado, o BNDES não escapará de nova captação ou elevação do capital com dinheiro do Tesouro. Isso se não tiver de fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Além das obras dos eventos esportivos, o governo já sinalizou que o desenvolvimento da indústria nacional para atender a Petrobrás será financiado pelo banco estatal. Mas ainda não definiu como vai fazer novas capitalizações no banco.

O Trem de Alta Velocidade (TAV, com R$ 34 bilhões), a Usina de Belo Monte (R$ 16 bilhões) e outros investimentos das estatais também serão financiados pela instituição. Velloso destaca que, no caso de o BNDES fazer captações no mercado, há limites de capacidade que precisam ser obedecidos. O mesmo ocorre com a capitalização do Tesouro, que significaria aumentar o endividamento público.

Segundo especialistas, o fato é que, apesar das necessidades e dos cronogramas que precisam ser cumpridos, pouco tem sido visto na prática. Na opinião deles, o governo precisa elencar todas as obrigações para os próximos anos e definir o que é investimento público, Parceria Público-Privada e concessões. No caso da Copa, o Ministério do Esporte promete soltar um programa de gestão até o fim do ano. Para a Olimpíada, a Secretaria da Fazenda do Rio divulgou a alguns investidores um orçamento do evento, que está perto de R$ 30 bilhões.

O valor inclui portos, aeroportos, estradas e ferrovias, entre outros. Nesses casos, boa parte dos investimentos seria do governo federal. "O grande desafio para o País será aumentar o peso dos investimentos nos gastos globais, sem causar inflação e déficits externos excessivos", diz Velloso. "E isso só se consegue se for possível fazer com que os gastos correntes cresçam abaixo do PIB." Pelos cálculos do economista, em 2008 os investimentos da União, Estados e Municípios atingiram só 2,4% do PIB.

"Acredito que uma parte dos projetos terá de ser feita por meio do regime de concessão. Recurso público sozinho não segura toda essa necessidade de investimentos nos próximos anos", afirma o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas. Ele acredita, no entanto, que a retomada da economia deverá fortalecer a arrecadação dos governos e melhorar as contas públicas. "Normalmente, as receitas crescem até 2 pontos porcentuais acima do PIB."

O fato é que o País não tem muito tempo, já que 2010 é ano eleitoral e pouca coisa tende a sair do papel [5]. "Por isso, precisamos atacar um outro problema, que é a gestão dos recursos públicos", diz o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Para ele, será preciso um novo modelo, que simplifique os processos de licitação, licenciamento e liberação do dinheiro. "Precisamos ter agilidade, mas de forma regular e dentro da lei."

No PAC, por exemplo, que é um programa prioritário do governo federal, não se consegue gastar o dinheiro disponível no orçamento. Um estudo feito recentemente pelo professor da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury, mostra que, no ritmo atual, o governo demoraria 25 anos para gastar todo o dinheiro de um programa previsto para o período 2007/2010.

[1] O termo mais adequado é desembolso.
[2] A questão da fonte é importante. O governo tende a subestimar o valor. A oposição, superestimar. Mas é inegável que os valores serão elevados.
[3] Vamos pagar a conta. Per capita significa $700, aproximadamente. Parece pouco, mas deve ser lembrado que a classe média pode ter que arcar com a maior parte disto. E se você possui dois dependentes, o valor vai para mais de R$2 mil.
[4] Uma parte significativa irá ocorrer no Rio de Janeiro, em razão das olimpíadas.
[5] Bem lembrado.

Capital dos Bancos

A crise financeira tornou acalorado o debate sobre a contabilidade e os marcos regulatórios. Uma coluna mostra que os bancos, com a finalidade de manter o capital contábil, tem evitado o impairment de certos ativos imobiliários. As reformas contábeis anunciadas até ao momento irão agravar a diferença entre o valor contábil e o de mercado.

Indústria de filmes

Eu sou um produtor de cinema independente e faço filmes que normalmente custam algo entre US $ 5 milhões e US $ 10M. Mas quando eu faço, digamos, um filme de US $ 8 milhões, tem que competir com o mesmo preço dos filmes de estúdios $ 80 milhões ou US $ 100M por película. Não custa ao consumidor os mesmos US $ 12 no multiplex (e tudo custa para alugar um DVD de sucesso de público nestes dias) para qualquer filme. Não há nenhuma vantagem de preço para o consumidor na escolha de ver um filme mais barato. Isso naturalmente faz com que seja extremamente difícil para os pequenos filmes para encontrar uma platéia.

the unusual economics of the film industry

Valor da Empresa

Nem sempre o valor pago por uma empresa representa seu valor. Em The Circular Concept of Opportunity Cost o caso interessante do You Tube. O CEO da Google, Eric Schmidt, apurou uma avaliação correta para a You Tube entre 600 milhões e 700 milhões. Mas pagou 1,65 bilhão, quase três vezes mais. Segundo ele, na

"dinâmica, o preço, lembre-se, não é dado pelo julgamento ou pelo modelo financeiro ou fluxo de caixa descontado. É pelo que as pessoas desejam pagar. E nós concluímos que 1,65 bilhão incluía um prêmio por movimentar-se rapidamente e ter certeza que nós participaríamos do sucesso do You Tube."

Rir é o melhor remédio

Básico = Complexo - Complexidade

Olimpíadas

Depois da euforia, vamos agora falar de custos e contabilidade pública. E Olimpíadas. A análise deve ser feita em termos do custo benefício. Do lado dos benefícios, sediar uma Olimpíadas traz ganhos de imagem. Este especialista considera interessante sediar os jogos em razão dos ganhos com a imagem. E as cidades que foram sede recebem mais turistas e congressos no ano seguinte.

Existem alguns estudos que mostram os efeitos monetários sobre a renda e empresa. Estudo realizado em Munique (jogos de 1972) mostra um efeito na renda mas não no emprego. Mas em Atlanta observou um efeito no emprego.

Os valores gastos geralmente são provenientes do poder público. A olimpíada de Montreal foi a que teve maior subsídio público. Mas é possível fazer uma olimpíada com pouca verba pública, como ocorreu com Atlanta - menos de 10%. A projeção para Londres é que boa parte dos recursos serão públicos, talvez chegando perto do que foi Montreal. Em Londres, a estimativa inicial de 2,5 bilhões de libras foi corrigida para mais de 5 bilhões. Isto mostra que não devemos confiar nos números apresentados pelos políticos nas suas estimativas de custos.

Em geral, os estudos ex-ante são otimistas pois são produzidos por pessoas interessadas no resultado. Hoje os ingleses consideram que foi um mau negócio ter vencido a concorrência para Olimpíadas de 2012. Talvez por isto a reação de alguns estadunidenses tenha sido de alívio.

A experiência do Brasil não é muito boa. O custos do Pan foram mais de 5 bilhões de reais, muito acima da estimativa inicial. Ou seja, 27 reais por habitante.

Entretanto, em The Economic Impact of Stadiums (or Stadim Improvements) existe um alerta interessante: todo cálculo deve ser feito em termos marginais. Ou seja, o que a cidade teria sem os jogos versus com os jogos.

Será feita esta análise? Não.

Rir é o melhor remédio

Faça você mesmo a piada:

Argentina é o país com maior número de psicólogos por habitante: 145 por 100 mil habitantes.

IFRS nos EUA

A questão da implantação da IFRS (normas internacionais de contabilidade) foi tratada por Marie Leone em IFRS Returns to the Front Burner, da revista CFO de 8 de outubro de 2009. Apesar do chefe do Iasb, David Tweedie ter afirmado que as diferenças estão resolvidas, existe muita crítica ainda. Principalmente em razão do prazo estabelecido, de 2014.

Quando lembramos que o Brasil decidiu e iniciou a implantação das normas em dois anos podemos questionar se as críticas são um excesso de zelo ou mostram que o nosso processo foi atropelado.

Mas já em 2008 as grandes empresas de auditoria (Big Four), que segundo o texto são os maiores apoiadores da IFRS, começaram a incentivar a inclusão da IFRS no currículo de contabilidade nos EUA, através de programas de educação. E no último ano, a AICPA reconheceu o Iasb como regulador, com efeito sobre a opinião dos auditores nas demonstrações contábeis preparadas segundo as normas internacionais. Uma das críticas as normas internacionais é a excessiva flexibilidade, que afeta a comparabilidade e consistência entre os diferentes países. Entre os críticos, o CPA do estado de Nova Iorque, que inclui 30 mil membros.

Outra crítica questiona a necessidade de adoção de normas internacionais para empresas que estão focadas no mercado interno.

Resultado da Pesquisa

A enquete "EM SUA OPINIÃO, A QUALIDADE DO TRABALHO DO CPC É" apontou os seguintes resultados, com 25 votos:

8% = Excelente
36% = Muito Boa
32% = Regular
24% = Péssima

Realmente um resultado controverso. Temos nova pesquisa no lado direito do blog.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Bluebus

Teste #158

Para tornar vitoriosa a candidatura do Rio de Janeiro nas Olimpíadas, o Brasil gastou alguns "trocados". Qual o valor estimado destes gastos?

10 milhões de dólares
25 milhões de dólares
50 milhões de dólares

Resposta do Anterior: Espanha. Veja, por exemplo, aqui. Somente a Noruega, dentre os países citados, não tem notícia de problemas com o sistema financeiro.

Links

Alterações dos anexos da Lei 6420

A fiscalização dos Jogos Olímpicos

Efeitos do ágio na aquisição

Orçamento Público no Mundo

A transparência fiscal é vista como sinônimo de estabilidade econômica, de melhorias nas atividades governamentais e de desenvolvimento econômico de um país. Nesta temática, oorçamento público, além dos outros papéis que desempenha, é considerado como um excelente instrumento para avaliar o nível de transparência fiscal. Este artigo analisa as principais características dos processos orçamentários de cinquenta e nove países, incluindo oBrasil, através da análise de conglomerados hierárquica. Os dados utilizados são originados da aplicação do questionário Open Budget Initiative 2006 pela organização não-governamental Center on Budget and Policy Priorities, através do International Budget Project. Com este objetivo, as características de cada conglomerado são apresentadas e comparadas, de forma a evidenciar os processos orçamentários dos países analisados. Por último, são apresentadas as considerações finais da pesquisa realizada, onde são resumidas as informações sobre as características e apresentados os níveis de transparência fiscal dos seis conglomerados resultantes, além do destaque sobre o desempenho do processo orçamentário brasileiro, nesta análise.

OPEN BUDGET INITIATIVE: AVALIANDO O NÍVEL DE TRANSPARÊNCIAFISCAL DOS PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS PÚBLICOS NACIONAIS - Janilson Antonio da Silva Suzart & José Bernardo Cordeiro Filho (UFBA)

Segundo a pesquisa, o Brasil estaria num conglomerado com a África do Sul, Coréia do Sul, Eslovênia, França, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Reino Unido e Suécia.

As principais características deste conglomerado são:

• Os países possuem um processo orçamentário que permite que o público tenha acesso à proposta do orçamento elaborado pelo Executivo e aos documentos de apoio elaborados;
• Existe a divulgação de informações acessórias ao processo orçamentário, em forma de resumos explicativos e/ou quadros complementares, sobre a carga tributária, operações financeiras etc.;
• As informações consolidadas sobre o orçamento são emitidas com frequência regular,isto é, os relatórios são divulgados tempestivamente;
• Com a exceção do Brasil e da Suécia, os demais países realizam revisões completas do orçamento, geralmente ao final do primeiro semestre, atualizando os dados de acordo com as conjecturas macroeconômicas e os níveis de receitas e de despesas;
• Ocorre a elaboração e a divulgação do relatório final do exercício, contendo as informações consolidadas de todo o governo;
• Estes países possuem uma Entidade Superior de Auditoria (ESA) que é responsávelpor analisar as prestações de contas sobre o uso do erário

Vale e o Governo

Talvez a notícia econômica do dia seja a operação que o Governo Federal está fazendo para "cercar" a Vale. Eliane Cantanhêde, da Folha de São Paulo (Boa coisa não sai daí, 16/10/2009) diz que a operação está sendo feita em conjunto com o empresário Eike Batista e a Previ de Sérgio Rosa.

Cantanhêde lembra que a Vale aumentou o valor de mercado - o principal indicador de saúde financeira - de 8 bilhões, em 1997, para 125 bilhões. E o número de empregos, de 10 mil para 60 mil. A Vale irá pagar 2 bilhões de reais em dividendos, conforme notícia do Brasil Econômico (Vale paga mais R$ 2,5 bilhões para acionista, Gustavo Kahil)

Em outro texto do mesmo jornal (Lula desiste de tirar Agnelli, mas quer influir, 16/10/2009, Kennedy Alencar) informa que o presidente da República desistiu de brigar contra o Bradesco para derrubar o presidente da Vale. Agnelli, presidente da Vale, foi indicado pelo Bradesco por um acordo de acionistas.

Neste sentido, a proposta de taxação das exportações de minérios (Nova ameaça à Vale, O Globo, 16/10/2009, Eliane Oliveira e Gustavo Paul) é uma ameaça no jogo político.

Multa por falar demais

O empresário Eike Batista assinou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pagará R$100 mil para encerrar um processo administrativo que corria no órgão. Ele respondia por ter dado entrevistas durante o processo de abertura de capital da sua empresa OGX Petróleo, em junho do ano passado. Nessa fase, do “período de silêncio”, os envolvidos na operação não podem se manifestar publicamente, até a divulgação do anúncio de encerramento, para não inflar os preços das ações e garantir que todos os investidores tenham igual acesso às informações. Se o processo fosse levado até o fim e Eike fosse condenado, poderia ter de pagar multa de até R$3,35 bilhões.

Eike, que tem uma fortuna avaliada em US$7,5 bilhões (R$12,75 bilhões) pela revista americana Forbes, não respeitou a norma da CVM sobre ofertas públicas e deu entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 4 de abril de 2008, quando o empresário já estava tratando da abertura de capital com os bancos de investimento.

Na época, ele recebeu um alerta da CVM e se comprometeu a incluir a reportagem no prospecto da oferta, documento com mais de 500 páginas sobre a empresa, o que não foi feito. Para agravar a situação, no dia do lançamento das ações, Eike deu entrevista coletiva. (...)

Para se livrar de multa de R$3 bi por falar demais, Eike paga R$100 mil à CVM
O Globo - 16/10/2009 - 28
Henrique Gomes Batistae & Felipe Frisch

Rir é o melhor remédio

Adaptado: Daqui

Teste #157

Este país adota uma medida interessante para cálculo das reservas dos bancos. Entretanto, suas instituições financeiras atualmente passam por problemas financeiros. Qual será este país?

Espanha
Islândia
Lituânia
Noruega

Resposta do Anterior: A ordem que foi apresentado. O Kama Sutra é o mais pirateado. Fonte: aqui

Links

Injustiça na distribuição do Nobel

Fotos do espaço do Google Earth

Economistas e o Prêmio Nobel de Economia: Ostrom não é o primeiro caso

AB Inbev continua fazendo caixa: venda de ativos na Europa Central

Imposto de Renda

Duas notícias sobre o imposto de renda. A primeira, que dois ministros cairam na malha fina:

Dilma e Mantega na malha fina
O Estado de São Paulo - 15/10/2009

Os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e da Fazenda, Guido Mantega, admitiram ontem que foram apanhados na malha fina do Imposto de Renda. (...)

“No meu caso específico, são duas as observações da Receita. A primeira observação é sobre o fato de que eu declarei que recebi uma renda e paguei o imposto devido, mas a pessoa que me pagou não declarou.” Quanto à segunda observação da Receita, Dilma disse que cometeu um erro técnico. “Preenchi incorretamente no campo, mas corretamente o valor. São duas observações de natureza laterais. Não devo imposto nenhum."(...)

A outra, o governo decidiu recuar e irá pagar a restituição do IR ainda este ano:

Governo recua e pagará restituição do IR este ano
O Globo - 15/10/2009
Martha Beck

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ordenou à Receita Federal que pague as restituições do Imposto de Renda (IR) de 2009 dos contribuintes até o fim do ano. A decisão foi tomada após o governo ter sido fortemente criticado, na semana passada, ao admitir que estava represando as restituições de pessoas físicas para cumprir as metas fiscais. Como a arrecadação está em queda há dez meses consecutivos, o Tesouro tinha a intenção de usar cerca de R$1,5 bilhão dos recursos destinados à devolução de impostos aos contribuintes para fazer o superávit fiscal primário (economia de dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública). (...)

Bônus

Bancos nos EUA voltam a pagar bônus
O Globo - 15/10/2009

NOVA YORK. Levantamento realizado pelo jornal “Wall Street Journal” com 23 instituições financeiras americanas revelou que os maiores bancos, fundos e corretoras americanas devem destinar US$140 bilhões este ano em compensações financeiras. A pesquisa mostra que a prática voltou, apesar das pressões da Casa Branca e da crise financeira global que abalou os mercados.

Só o JPMorgan, por exemplo, pretende pagar US$29 bilhões em compensações financeiras e benefícios a seus empregados, o equivalente a 28% da receita prevista para o ano. O banco separou US$8,79 bilhões para pagamento de salários e benefícios nos primeiros nove meses do ano, o equivalente a 38% da receita no período. Já o Morgan Stanley deve destinar 70% da receita para este fim no mesmo período.

O “Journal” também revelou que nove ex-diretores da filial europeia do banco americano Lehman Brothers — que quebrou no ano passado, levando ao agravamento da crise financeira global — estão exigindo o pagamento de mais de US$100 milhões, que estaria estipulado em seus contratos. No grupo, estão os co-diretores das atividades do banco na Europa e Oriente Médio, Riccardo Banchetti e Christian Meissner, que reclamam respectivamente US$26,04 milhões e US$17,3 milhões. Eles argumentam que receberam a promessa de remunerações diferenciadas ou a opção por ações, em alguns casos cinco anos antes da falência do banco.

O “Financial Times” afirmou, citando um relatório do governo americano divulgado ontem, que até uma assistente de cozinha da AIG recebeu o chamado “bônus de retenção” de US$7.700 em março deste ano. A seguradora argumenta que o pagamento de bônus são necessários para reter empregados na empresa.

Aumento de capital na Petrobrás

Capitalização poder se limitar a 5 bilhões de barris (Capitalização pode ficar nos 5 bilhões de barris)
LUCAS VETTORAZZO
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 15/10/2009

A Petrobras aguarda a valoração dos 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidos onerosamente pelo governo, de acordo com a proposta do marco regulatório em trâmite no Congresso Nacional, para definir o montante de sua capitalização. Se o preço estimado para o barril for muito alto, o valor da capitalização terá de ser excessivamente elevado, impossibilitando a absorção da operação pelo mercado. Caso isso ocorra, há a possibilidade de a capitalização ser limitada apenas ao valor correspondente ao petróleo que será cedido pela União, caso em que a Petrobras não poderia ficar com os recursos excedentes da operação. A análise foi feita ontem pelo gerente de coordenação de Relações com Investidores da Petrobras, Alex Fernandes, em evento realizado pela Apimec-Rio.

Independentemente do valor dos 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidos pela União, a capitalização da Petrobras já pode ser considerada a maior do mundo. Além disso, o governo irá ficar com, no mínimo, 30% do capital que será oferecido, o que poderá triplicar o volume a ser ofertado. “Hipoteticamente, se o valor estimado para os 5 bilhões de barris se situar na casa dos US$ 100 bilhões, e se o governo ficar com uma fatia de 30% no capital da Petrobras, isso significaria fazer uma emissão de até US$ 300 bilhões, para manter a proporcionalidade dos acionistas. É um número irreal”, afirmou ele.

A União manifestou também interesse em aumentar seu capital na estatal [1], o que na pratica significa que há a possibilidade de o governo adquirir mais do que 30% das novas ações. Fernandes explicou que, se a capitalização for somente no valor dos 5 bilhões de barris, a operação será vantajosa para o governo.

O governo ficaria com a diferença entre o que a Petrobras pagará pelos 5 bilhões de barris e o que gastou para comprar as ações na capitalização. A estatal, em contrapartida, utilizaria todos os recursos obtidos no aumento de capital para o pagamento da cessão onerosa, e não ficaria com nenhum excedente da operação em caixa. “O governo é quem teria o lucro correspondente à diferença entre o que recebeu pela cessão onerosa e o que gastou na compra das ações”, afirmou.

Fernandes ressaltou, contudo, que mesmo neste caso, a capitalização seria vantajosa para a Petrobras, visto que além de aumentar seu capital, aumentaria suas reservas [2]. Os dois fatores aumentariam as possibilidades de a estatal se financiar.

Se o valor dos 5 bilhões de barris não for tão grande e haja a possibilidade de a Petrobras fazer uma capitalização maior do que irá pagar pela cessão onerosa, a operação já não será tão vantajosa para o governo. Nessa situação, o governo, para garantir seus 30% de participação mínima e ampliar um pouco mais seu capital na empresa, teria que desembolsar mais, em forma de títulos públicos. O dinheiro que o governo receberia pela cessão onerosa seria utilizado no financiamento dos 30%, e o restante seria direcionado ao aumento de seu capital na petrolífera.

“Supondo hipoteticamente que o valor dos barris fosse de apenas US$ 2 cada, o governo receberia US$ 10 bilhões, mas poderíamos lançar ao mercado US$ 30 bilhões. O governo compraria o equivalente aos 30% correspondentes a sua fatia atual, e mais um pouco das sobras para elevar sua participação na empresa. Ao final da operação, a Petrobras paga os US$ 10 bilhões pelos barris adquiridos e fica com US$ 20 bilhões em caixa. Neste caso, o governo é que vai gastar mais, porque terá que desembolsar em títulos públicos a diferença entre o que vai receber e o que vai comprar de ações extra no mercado”, explicou Fernandes.

[1] Parece que desde o início a intenção era esta.
[2] A operação só é vantajosa para a empresa - como entidade - se o valor for estimado abaixo do mercado. Caso contrário, a operação é danosa para a empresa.

Juros Compostos

Matemáticos questionam súmula sobre juros
Laura Ignacio, de São Paulo - Valor Econômico - 14/10/2009

Construtores e incorporadores podem se livrar de processos judiciais com a revisão da Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma, questionada em manifesto enviado à corte por um grupo de matemáticos e economistas, proíbe a capitalização de juros, ainda que acertada entre as partes e prevista em contrato. Eles alegam que a súmula, editada em 1963, está desatualizada. "A grande maioria dos contratos imobiliários usa a tabela price para calcular as parcelas a pagar", afirma o professor de matemática financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) José Dutra Vieira Sobrinho, que integra o grupo. "O próprio programa do governo federal Minha casa, Minha vida faz isso."

Há, no entanto, decisões judiciais afastando a aplicação de juros compostos com base na súmula. Em razão disso, um grupo de professores da área de finanças de instituições como o Insper, a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) enviou para todos os ministros do Supremo um manifesto em que pedem o reexame da súmula. Os especialistas argumentam que a proibição da capitalização de juros é contrária às práticas internacionais. Os juros compostos são usados em aplicações financeiras - poupança, fundos de investimento, de previdência e títulos da dívida pública, além do crédito pessoal.

Os ministros do Supremo ainda não se manifestaram sobre o pedido. O Ministério da Fazenda afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, permite a aplicação dos juros compostos. Expressamente, a norma libera seu uso nos contratos com instituições financeiras. Ainda assim, há decisões judiciais que afastam a aplicação de juros compostos e determinam o uso de juros simples para calcular as prestações a pagar. O professor do Insper, José Dutra, explica que a aplicação dos juros simples, só distorceria o valor total do imóvel. "Não há condição de calcular um financiamento em parcelas iguais com base em juros simples", diz.

Depois de seis precedentes no mesmo sentido, os ministros do Supremo resolveram, em 1963, uniformizar o entendimento da corte. A base legal da súmula é o Decreto-Lei nº 22.626, de 1933, a chamada Lei da Usura. Segundo Dutra, com a crise do café em 1929, agricultores elaboraram uma minuta da legislação que conferia uma moratória de dez anos para o pagamento da dívida agrícola. A norma estabeleceu ainda uma taxa limite - e retroativa - de 12% de juros ao ano. Segundo ele, como São Paulo foi derrotado na Revolução Constitucionalista contra a política centralizadora de Getúlio Vargas, mas o então presidente não poderia governar sem o apoio do Estado, ele acolheu a proposta no dia 7 de abril de 1933.

Um caminho encontrado pelos construtores e incorporadores para o problema foi o de convencer o Judiciário de que o uso da tabela price não significa capitalizar juros. O advogado Marcelo Terra, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, lembra, no entanto, que a jurisprudência sobre o tema ainda está dividida. "A atualização da súmula acabaria com o problema e traria mais segurança jurídica aos contratos", argumenta. O professor de finanças da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, Roy Martelanc, apoia o manifesto e resume: "É como deixar valer uma norma contra a lei da gravidade."