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Sobre débitos e créditos da vida real
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Leilões de folha de servidores fracassam
Maria Christina Carvalho de São Paulo - Valor Econômico - 22/9/2009
Os leilões de folha de pagamento de funcionários públicos perderam muito do poder de atração do passado. Dos 212 leilões realizados até agora neste ano, 186 fracassaram porque não houve interessados - foram desertos, no jargão do mercado. O mercado calcula que governos, municípios, empresas e órgãos do setor público deixaram de arrecadar R$ 550 milhões, tomando como base o preço mínimo. A perda de atratividade começou no ano passado, quando foram desertos quase todos os 422 leilões realizados.
Segundo fontes de bancos privados que não quiseram ter seu nome identificado, o setor financeiro perdeu o interesse em comprar o direito de administrar as folhas de pagamentos de entidades públicas e privadas por causa da portabilidade de conta corrente [1] agora prevista em lei e pelas quebras de contratos de prefeituras e governos. Por isso, os bancos privados estão preferindo fechar acordos quando o pagamento é parcelado, ao longo do prazo do contrato. Neste ano, saíram 15 leilões parcelados, de um total de 26 que foram bem-sucedidos.
Os funcionários do setor privado podem, desde abril de 2007, escolher o banco em que querem ter o salário depositado, apesar de o empregador definir qual instituição vai administrar a folha. Já os funcionários do setor público poderão fazer essa escolha a partir de 1º de janeiro de 2012. [2]
A situação é bem diferente da registrada há apenas dois anos. Em maio de 2007, um dos maiores negócios de administração de folhas de salários foi realizado quando o governo do Rio acertou com o Banco Itaú o pagamento da folha de inativos e inativos por R$ 1,1 bilhão. Como o Itaú havia antecipado parte do pagamento ao governo anterior, a renovação do acordo ficou por R$ 750 milhões, ainda assim, um recorde. A folha compreendia 400 mil servidores e movimentava R$ 800 milhões por mês.
O negócio marcou o pico dos preços pagos em leilões de folha de pagamento, com a marca de R$ 2.750 por funcionário. Esse tipo de negócio começou a decolar em 2004, quando o Banco Real pagou R$ 240 milhões pela administração da folha de 100 mil funcionários públicos do governo de Pernambuco, ou R$ 2,4 mil por servidor. No ano seguinte, o Itaú consolidou o patamar ao pagar R$ 510 milhões pela folha de pagamentos de 210 funcionários ativos e inativos da Prefeitura de São Paulo por cinco anos, equivalente a R$ 2.430 por servidor. Nos leilões atuais, os preços despencaram. No Sudeste, onde se praticam os maiores valores, a média caiu para R$ 27 por funcionário. Na região Norte, a média é de R$ 12,50 por servidor.
O diretor de governo do Banco do Brasil (BB), Sérgio Nazaré, concorda que a portabilidade reduziu o interesse dos bancos. Mas acrescenta que os leilões também diminuíram porque muitos foram negociados na virada da segunda metade desta década. Pela lei de licitações, eles têm prazo de cinco anos (60 meses). "Com muitos dos contratos em vigência, não há muito mercado a disputar", disse. Lembrou ainda que a nova política de tarifas bancárias, estabelecida em 2008, também reduziu o interesse dos bancos ao limitar ganhos com serviços na conta.
Para algumas fontes, o pior problema é a quebra de contrato por parte de prefeituras e governos que ignoraram acordos acertados por governos anteriores e resolveram fazer novas licitações para melhorar a arrecadação. [3]
Os casos mais notórios ocorreram no Paraná e em Santa Catarina. No Paraná, o Itaú teve problemas. Em Santa Catarina, o Bradesco ganhou a licitação, mas o governo resolveu depois manter a folha no Besc, para valorizar o banco estadual que estava sendo vendido para o BB.
Para contornar essa dúvida, as regras mudaram e prefeituras e entidades públicas passaram a aceitar pagamentos parcelados, diluídos pelo prazo da operação. Dos leilões realizados neste ano, 15 tiveram o pagamento parcelado, em estados como a Bahia, Goiás e São Paulo. Após dois leilões desertos, o Ministério Público da Bahia conseguiu realizar a licitação com pagamento parcelado. O mesmo aconteceu na cidade de Presidente Prudente (SP).
Cesar Bertaiolli, prefeito de Mogi das Cruzes, que tentou três vezes sem sucesso leiloar a gestão de sua folha, tem outra opinião sobre a razão dos fracassos. Para ele, os bancos fazem acordo para não entrar nos leilões e forçar os preços para baixo. [4]
A unidade de Luxemburgo da Ernst & Young não entregará "contra sua vontade" um relatório interno que um grupo representando investidores sustenta que esclareceria os trabalhos da firma de auditoria com um fundo ligado a Bernard Madoff, segundo um tribunal foi informado na quinta-feira.
"A situação mudou radicalmente" desde que o tribunal de Luxemburgo ordenou a um fundo, que havia investido 95% dos ativos com Madoff, a divulgação de uma auditoria privada da Ernst & Young, afirmou Marc Kleyr, advogado da empresa de auditoria, a uma juíza, na quinta. "Desde então o fundo foi colocado em liquidação."
"Qualquer auditor respeitável como a Ernst & Young não pode aceitar que, de um dia para outro, documentos possam ser distribuídos livremente para qualquer lado", disse Kleyr.
Desde dezembro, cerca de 30 processos ligados a Madoff para recuperar fundos ou buscar documentos que possam estabelecer o passivo foram aceitos por tribunais de Luxemburgo. O país é o segundo maior mercado de fundos mútuos, atrás apenas dos Estados Unidos.
Em março, investidores, como o Meeschaert Asset Management e a unidade francesa da Fortis, ganharam nos tribunais ordens para que o fundo LuxAlpha Sicav-American Selection e seu banco custodiante, uma unidade do UBS AG, lhes apresentassem documentos com informações sobre os negócios com Madoff. O relatório da Ernst & Young "é importante porque mostrará como os auditores trataram a análise do funcionamento interno do LuxAlpha", observou Edouard Fremault, analista sênior da empresa de advocacia Deminor International, que representa os investidores. "Este caso diz respeito ao cumprimento de uma ordem que o juiz deu há seis meses", no caso do LuxAlpha.
Em 4 de março, a juíza Brigitte Konz ordenou ao LuxAlpha a entregar os documentos da Ernst & Young aos investidores. Os advogados do LuxAlpha haviam dito no tribunal que cumpririam a determinação. Menos de um mês depois, o fundo foi dissolvido e colocado em liquidação.
Alain Rukavina, um dos dois liquidantes encarregados do LuxAlpha desde sua dissolução em abril, disse à juíza não possuir os documentos originais e que esses ainda estão com a Ernst & Young. Solicitou, portanto, para a Ernst & Young apresentar seus argumentos ao tribunal, acrescentou.
Madoff, de 71 anos, está preso depois de se declarar culpado em março por fraudar investidores em até US$ 65 bilhões. Ele cumpre sentença de 150 anos por usar dinheiro de novos investidores para pagar os mais antigos, uma fraude mundial que se estendia desde, pelo menos, o início dos anos 80.
Um total em torno a US$ 12 bilhões foi sacado por clientes da firma de Madoff em 2008, incluindo cerca de US$ 6 bilhões nos 90 dias anteriores à quebra da firma de Madoff, segundo um síndico do caso.
Auditoria: Ernst & Young recusa-se a entregar documentos em disputa ligada a Madoff
Stephanie Bodoni, Bloomberg, de Luxemburgo - Valor Econômico - 22/9/2009
Os consumidores vão em breve poder comprar todo tipo de mercadoria, de carne a mocassins, com base num número que pretende informá-los sobre o impacto ambiental dos produtos.
Fabricantes e varejistas ao redor do mundo estão trabalhando para medir as pegadas de carbono de seus produtos por uma série de motivos, e todos os esforços têm uma coisa em comum: os resultados têm a aparência de precisão.
Mas todos os pontos decimais do mundo não são capazes de esconder o fato de que a medição das pegadas de carbono é inexata. É algo complicado por várias metodologias e definições — sem falar em achismos.
"Não há regras claras por enquanto", diz Klaus Radunsky, um dos presidentes de um grupo dentro da Organização Internacional para a Padronização (a ISO), de Genebra, que está produzindo uma diretriz para a medição dos impactos ambientais dos produtos. "Depende muito de como você faz os cálculos."
Poucos produtos demonstram mais a bagunça dessas iniciativas do que um simples pacote de leite. Vários estudos em vários países já procuraram medir o impacto do leite, de sua produção numa fazenda até a destruição da embalagem. Em meio a isso, os estudos tentam medir detalhes como a energia usada para se fabricar o fertilizante usado no cultivo da ração para as vacas, o combustível gasto nos caminhões que entregam o leite e a eletricidade usada nos refrigeradores que o preservam nas cozinhas.
Não surpreende que cada um desses estudos meça a pegada do leite diferentemente, em grande parte porque cada um difere na maneira de contar um ou outro desses fatores.
O leite é um dos primeiros produtos que o Wal-Mart Stores Inc. está tentando medir em seu esforço mais amplo para avaliar o impacto ambiental dos produtos que vende. A varejista americana pretende começar a incluir etiquetas para certos produtos com uma nota de "sustentabilidade" — um único número que levaria em conta não apenas as emissões de dióxido de carbono, mas também o uso de água e produção de lixo. Isso é duplamente complicado porque envolve ponderar a importância relativa de diferentes tipos de impacto ambiental. O que é pior: que um tomate use um monte de água ou um monte de pesticidas?
O Wal-Mart está trabalhando com acadêmicos e ambientalistas para decidir como definir essa nota e como apresentá-la. Pode ser um número de 1 a 10 e pode ser uma cor numa série de tonalidades, diz Matt Kistler, o diretor de sustentabilidade da rede. O desafio é elaborar algo que seja compreensível e preciso. "Dá pra conseguir isso de uma hora para outra? Não, porque muito da informação não existe ainda", diz. "Mas acho que podemos chegar lá."
Entre os motivos por trás dessas iniciativas de fabricantes e varejistas estão preocupações com o planeta, marketing, redução de emissões e, em alguns casos, uma tentativa de se evitar que elas sejam pegas desprevenidas por qualquer regulamentação relacionada à mudança climática que possa surgir.
A Tesco PLC, grande varejistra britânica, começou no mês passado a identificar o impacto do leite que vende com sua marca própria. Seus estudos concluíram que meio litro de leite integral gera uma quantidade de gases do efeito estufa equivalente a 900 gramas de dióxido de carbono. Ela inclui essa informação na etiqueta do leite.
Outro estudo de um laticínio americano calculou uma pegada preliminar cerca de 15% menor para uma embalagem comparável de leite.
O que pode responder por parte da diferença é outro conjunto de infinitas variáveis no cálculo do carbono. Algumas fazendas têm maquinário que consome menos energia. Algumas vacas comem menos milho, que normalmente é cultivado com fertilizantes à base de petróleo. E alguns tipos de ração fazem com que a vaca arrote mais metano, uma poderosa fonte de carbono. Os arrotos bovinos são considerados por muitos como a maior fonte de emissões de dióxido de carbono na produção do leite.
Mas algumas partes da equação são subjetivas. As vacas produzem muitos produtos vendáveis: o leite quando estão vivas e, depois de abatidas, carne, couro e ossos. Assim quanto das emissões de uma fazenda de gado deve ser atribuído ao leite, e quanto à produção de sapatos ou de um filé?
A Tesco tenta resolver essa questão dividindo as emissões de acordo com o valor econômico relativo do leite em relação à carcaça da vaca. Se, digamos, uma fazenda obtém 90% de sua receita com a venda de leite e 10% com a venda da vaca, então 90% de suas emissões serão atribuídas ao leite e 10% a outros produtos.
Essa é a rota recomendada como a mais prática pela Carbon Trust, uma empresa de Londres estabelecida pelo governo britânico para ajudar a reduzir as emissões de dióxido de carbono no Reino Unido. A metodologia é parte de um conjunto mais amplo de diretrizes de mensuração do carbono publicado no ano passado pela Carbon Trust, o governo britânico e uma organização definidora de padrões chamada Instituto Britânico de Padronização.
Euan Murray, que supervisiona os estudos de pegada de carbono da Carbon Trust, e que foi contratado pela Tesco para realizar seu estudo sobre o leite, diz que alocar emissões com base no valor econômico faz sentido intuitivo para a maioria das pessoas. Mas, acrescenta, "não há maneira absolutamente certa de fazer isso".
A indústria de laticínios dos Estados Unidos está atualizando seu próprio estudo, e a nova versão usa um cálculo mais complicado preferido pela ISO. O objetivo é essencialmente olhar dentro da vaca, separando a porção das funções biológicas do animal que vai para a produção de leite da porção que vai para a produção da própria vaca. Essas funções incluem alimentos, arrotos, flatulência e estrume.
Qual a pegada de carbono da vaca? Depende de quem calcula
Jeffrey Ball, The Wall Street Journal - 23/9/2009
José Múcio Monteiro Filho é o novo ministro do Tribunal de Contas da União. Foi ministro de Estado e deputado licenciado pelo PTB de Pernambuco. É fidelíssimo ao atual governo (e aos anteriores, também). Sua escolha, confirmada ontem, muda uma escrita recente; três indicados pelo Executivo foram preteridos.
Foi líder do governo na Câmara. Ocupou mais recentemente um cargo crucial, encarregado das relações nem sempre fáceis entre o Congresso e o Planalto, e o fez com competência, aos olhos do Executivo. Merece um prêmio.
O TCU é um prêmio? É isso? Por que alguém é indicado ao TCU? Ilibada reputação conta? Conhecer contabilidade ajuda? Saber tudo sobre administração pública é essencial?
Até é, mas a chave para entender este tipo de processo é outra: ter integrantes "amigos" em organismos como este tribunal é importante para o governo, ainda mais governo em época pré-eleitoral.
O atual tribunal foi bastante crítico, por exemplo, em relação aos projetos apresentados pelo Executivo federal no âmbito do chamado PAC. Isso pode atrapalhar.
O TCU checa papéis. O papel aceita tudo? Não deveria, em se tratando de contas públicas. Há leis, decretos, portarias, regulamentações, regimentos, súmulas e uma imensa parafernália de artigos e artiguetes para impedir que a coisa pública sofra uma metamorfose e se transforme em riqueza privada.
De fato, o que acontece é que os governos -não só este- desde sempre cuidam de incluir nos quadros dos ditos tribunais de contas homens que lhe são fiéis. O descortino e o rigor no controle das contas não parecem ser essenciais nesta escolha, e não vai aqui juízo de valor sobre nenhum dos membros de nenhum tribunal desta espécie.
José Múcio é um homem fiel. Pode ajudar a controlar melhor o destino do dinheiro do Estado? Não se pode afirmar o contrário. Em uma República de aparências, onde juízes não necessitam de "curriculum" e senadores consideram direito natural usar os recursos públicos em causa privada, sua indicação parece a propósito.
Pede-se, afinal, que os amigos das raposas cuidem do galinheiro. Às vezes, esses guardiães até defendem as aves, mas que é estranho, isso é.
Tribunal é um prêmio a homens fiéis ao governo
Folha de São Paulo - 23/9/2009
MARCO CHIARETTI
Santander é avaliado em até R$ 96,6 bilhões
Valor - 21/9/2009
SÃO PAULO - O Santander Brasil deve estrear na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) com valor de mercado entre R$ 82,8 bilhões e R$ 96,6 bilhões, conforme os intervalos de preço e de papéis a serem vendidos na oferta pública primária de units, marcada para o início de outubro.
A estimativa coloca a filial brasileira do banco espanhol à frente do Banco do Brasil (BB), lado a lado com o Bradesco (na projeção mais otimista), mas ainda bem atrás do Itaú Unibanco.
De acordo com as cotações desta tarde, o valor de mercado do Itaú Unibanco é de R$ 138,5 bilhões, descontando as ações em tesouraria. Em segundo lugar aparece o Bradesco, que vale R$ 94,9 bilhões. O BB tem valor de mercado de R$ 76,09 bilhões.
Ao se observar um critério bastante usado pelo mercado, no entanto, que compara o valor de mercado com o patrimônio líquido, o Santander estaria bastante descontado em relação a seus pares.
O Itaú Unibanco é negociado a 2,93 vezes o patrimônio, ante índice de 2,55 vezes para o Bradesco e de 2,35 vezes para o Banco do Brasil.
No caso do Santander, o índice varia de 1,31 vez a 1,53 vez, a depender de quantas ações serão vendidas na oferta e levando em conta o patrimônio líquido de R$ 63,212 bilhões, estimado para depois do aumento de capital decorrente da oferta pública.
Na operação que ocorrerá no próximo mês, cerca de 15% do capital do Santander Brasil devem ser vendidos aos investidores minoritários. De acordo com as regras do Nível 2 da BM & FBovespa, o banco terá três anos, prorrogáveis por mais dois anos, para atingir um índice de 25% do capital em circulação.
(Fernando Torres | Valor)
O objetivo deste estudo é avaliar as principais características da tipologia de controle adotado nas organizações. O controle é o meio pelo qual os gestores influenciam as pessoas na direção da realização dos objetivos organizacionais e pode ser classificado em quatro tipos, a partir do seu contexto de atuação e de sua dimensão, segundo Gomes e Salas (2001): Familiar, Burocrático, Ad Hoc e Por Resultados. (...) Foram identificadas 13 empresas com Controle Familiar, 3 com controle Ad Hoc, 20 com controle Burocrático e 12 com controle Por Resultados. Os resultados revelam vários pontos de concordância entre os sistemas de controle das empresas pesquisadas e a literatura, e algumas discordâncias. Entre as características mais citadas destacam-se: controles e decisões centralizadas e o uso de controles internos formais. Os resultados mostram que a tipologia pode ser usada para entender os sistemas de controle das organizações, oferecendo informações de valor para apoio à tomada de decisão.
Palavra do gestor: A relutância dos investidores em realizar seus prejuízos
Jan Karsten
No Quinto Congresso Anbid de Fundos de Investimento, tivemos o prazer de ouvir os ensinamentos do Prêmio Nobel de Economia doutor professor David Kahneman. Em virtude da excelente apresentação realizada por ele, me pareceu oportuno trazer um tema comentado pelo professor e tão atual: a relutância que os investidores têm em realizar prejuízos.
O primeiro estudo para testar o efeito disposição, ou seja, a tendência a realizar ganhos antes de perdas, foi realizado em 1999 por Terrance Odean, professor de finanças da Universidade da Califórnia ( Berkley), várias vezes mencionado pelo Dr. Kahneman.
Em 2005, resolvemos realizar o mesmo teste efetuado pelo professor Odean aqui no Brasil. Para tal investigamos o padrão de comportamento de 12 mil investidores entre pessoas físicas, pessoas jurídicas institucionais e não-institucionais que transacionaram na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Este trabalho foi possível graças à BM&F Bovespa, que nos forneceu gratuitamente uma amostra aleatória de investidores que realizaram mais de 600 mil transações entre 2001 e 2004.
O efeito disposição foi encontrado em todos os anos e para todos os investidores, com exceção dos investidores institucionais no ano de 2004. Para validar esse resultado isolamos alguns fatores como: vendas motivadas pela tributação e vendas motivadas pelo rebalanceamento do portfólio. Para quem não acompanhava o mercado financeiro naquela época, três ações apresentaram expressivas perdas entre 2001 e 2004: Embratel, Telesp Celular e Globo Cabo. Esta última, por exemplo, veio de R$ 16 para algo próximo a R$ 1.
A expectativa que tínhamos é que isolando as transações com tais ações a disposição em realizar mais perdas iria subir, afinal a tendência do investidor com papéis que sofreram expressivas perdas é mantê-los até que retornem ao nível de aquisição. O fato é que essas ações não eram as únicas que sofreram perdas neste período e pudemos assim comprovar que a aversão a realizar perdas cria uma inércia, ou seja, um desejo muito forte em manter o portfólio de investimentos intacto.
O desejo de evitar o sentimento de arrependimento gera essa inércia dos investidores. Eles têm a expectativa de que a ação com perdas retornará ao preço de aquisição e portanto, preferem realizar pequenos lucros com algumas ações a realizar um grande prejuízo com uma única ação. Mesmo que a ação que acumula prejuízo tenha perspectivas inferiores às demais ações do portfólio.
O professor Kahneman também citou que psicólogos e neurocientistas estão convergindo na descrição de como o nosso cérebro funciona. Essa descrição faz distinção entre dois tipos de pensamento, um que é intuitivo e automático e outro que é refletivo e racional. O primeiro é muito comum entre os investidores pessoas físicas, o segundo é consistente entre os investidores institucionais que conseguem alocar a sua atenção de forma mais eficiente. Na sua visão existem dois tipos de investidores pessoas físicas: os que procuram montar um portfólio mais de longo prazo e os que são operadores ativos, comprando e vendendo frequentemente. No trabalho de Odean, ficou evidente que os investidores mais ativos tomam decisões de investimentos equivocadas, pois, na média, as ações de empresas que eles vendiam subia 3,4% a mais do que as ações de empresas que eles compravam.
Apesar de o Ibovespa ter acumulado mais de 27% de rentabilidade acumulada no período de 2001 a 2004, os investidores individuais acumularam mais perdas do que ganhos. Também mantiveram em suas carteiras, na média, uma ação por 100 dias úteis versus investidores institucionais, que seguraram uma ação por 213 dias úteis. O estudo do efeito disposição mostra que os investidores não têm a disciplina de analisar as ações que acumulam perdas e reavaliar se é o momento de se desfazer dessas ações em detrimento de novas com perspectivas melhores para o futuro. Isso foi comprovado por esse estudo com as ações de Embratel, Globo Cabo e Telesp Celular e, mais recentemente, com as empresas que realizaram aberturas de capital.
Usando as palavras do professor Kahneman, os investidores individuais operam demais e na média tomam decisões de investimento equivocadas. O professor reforçou que os assessores profissionais têm uma responsabilidade muito importante no aconselhamento de investidores, como: impor uma disciplina para investir para o longo prazo; não ficar monitorando excessivamente a carteira de investimento e evitar que os investidores desenvolvam um excesso de confiança.
Jan Karsten ,diretor de investimentos do Citibank Brasil
Valor Econômico – 20/8/2009
Dentre as fontes de referência bibliográficas tradicionalmente utilizadas e recomendadas para o desenvolvimento de pesquisas e trabalhos científicos estão os textos que, antes de sua publicação, tenham sido submetidos a uma avaliação prévia sob a forma de peer-review ou blind-review. Esses sistemas geralmente consistem na utilização de dois ou mais pareceristas especializados que avaliam aspectos diversos do texto (tais como bibliografia utilizada, metodologia adotada e interpretação dos resultados obtidos). Essas formas de avaliação, usualmente utilizadas pelas revistas científicas, têm como objetivo garantir a qualidade dos textos publicados, constituindo em importante subsídio aos autores e editores, face às recomendações e sugestões efetuadas. Em que pese essa recomendação, verifica-se um uso cada vez mais freqüente, por parte dos alunos, de fontes não convencionais. Este trabalho buscou caracterizar o uso dessas fontes pelos alunos dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Economia, tanto em relação ao nível de utilização (comparativamente à literatura científica), quanto a alguns atributos qualitativos. Para isso, investigou-se o uso da literatura cinzenta (tendo como base o conceito adotado pela Ciência da Informação) e textos jornalísticos especializados pelos alunos de graduação dos cursos mencionados, fornecendo elementos que possibilitem estabelecer um maior entendimento e compreensão sobre o tema. Desenvolvida sob a forma de um survey, com 145 alunos de graduação que opinaram sobre 12 fontes de informação classificadas como literatura cinzenta, utilizou um instrumento de coleta de dados composto de nove assertivas que foram respondidas utilizando uma escala Likert. A partir dos dados coletados, foram obtidos parâmetros estatísticos descritivos, reunidos em quatro grupos, os quais foram comparados ao uso da literatura branca pelos mesmos alunos.
ESTUDO SOBRE O USO DE DOCUMENTOS NÃO CONVENCIONAIS PELOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E ECONOMIA - Pedro Luiz Côrtes - USP
A maioria das grandes marcas corporativas perdeu valor de mercado em razão da crise econômica mundial, deflagrada há um ano e que começa, lentamente, a acabar. A nona edição do estudo Melhores Marcas Globais (Best Global Brands 2009), da consultoria Interbrands, divulgada sexta-feira, descreve o comportamento negativo das 100 mais importantes marcas este ano. Pela primeira vez, o valor total delas recuou, somando US$ 1,15 trilhão. Segundo o ranking elaborado em parceria com a revista Business Week, esse grupo de bens intangíveis ficou US$ 55 bilhões inferior em relação ao ano passado, uma perda de 4,6%. A queda é considerada significativa, pois nas últimas edições do estudo o volume total apresentava crescimento médio de 5% ao ano.
As marcas que mais perderam valor foram as dos setores financeiro e automotivo. Merrill Lynch e AIG sequer figuram na lista de 2009, juntamente com outras cinco que ficaram de fora. As cinco primeiras marcas da lista permaneceram em sua posição em relação a 2008: Coca-Cola, IBM, Microsoft, GE e Nokia. O sucesso das marcas não é por acaso. “O segredo parece ser a capacidade de inovação numa sociedade tão afeita a mudanças e a relação de confiança entre a marca e o consumidor”, diz Alejandro Pinedo, diretor geral da Interbrand.
A Google foi a marca que mais se valorizou desde o ano passado, saltando da décima para a sétima colocação. A gigante da internet está avaliada agora em US$ 31 bilhões. As marcas que mais ganharam valor foram: Google (25%), Amazon (22%), Zara (14%), Nestlé (13%) e Apple (12%). A Coca-Cola está fora deste grupo por se manter invicta na liderança há quase uma década.
Na outra ponta, as cinco marcas que mais se desvalorizaram foram: UBS (-50%), Citi (-49%), American Express (-32%), Morgan Stanley (-26%) e Harley-Davidson (-43%). Quatro delas vêm do setor financeiro. No geral, o valor das marcas de bancos despencou de US$ 130,35 bilhões no ano passado para US$ 78,82 bilhões em 2009. Um tombo de 40%. A crise do crédito internacional abalou os setores de transportes (-27%) e automotivo (-9%). Para a UPS, que integra o setor de transportes, a queda no valor de marca foi de 8% no último ano, o que reflete a retração no comércio e o aumento de barreiras comerciais entre os países.
Todas as marcas de automóveis do estudo perderam valor em 2009, com exceção da Ferrari, que manteve o valor da marca de luxo. Por outro lado, a concorrente Porsche, que também integra o segmento, perdeu valor este ano. Segundo analistas, a provável razão para essa queda foi a decisão de inovar fora do seu ramo preferencial de atuação, lançando modelos SUVs, que sofreram com a turbulência do mercado. Houve forte impacto sobre os fabricantes, que deixaram acumular nos pátios das montadoras o que se pode chamar de modelos “ultrapassados”.
INTERATIVIDADE. Confiança, essencial a qualquer marca, tornou-se crucial. No modelo atual de relacionamento entre consumidores e empresas, proximidade é a palavra-chave. Entre os exemplos, está a Coca-Cola que tem mais de 3,5 milhões de fãs no portal de relacionamentos na internet Facebook. (Com agências)
Valor das 100 principais marcas recua 4,6% no ano - SÍLVIO RIBAS - 21/9/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro
Saiu mais uma ediçao do ranking da Interbrand com as 100 marcas globais mais valiosas - a Coca Cola mantem a liderança, avaliada em USD 68,7 bilhoes, mas o Google registrou o maior crescimento. O valor da marca da empresa subiu 25% em 1 ano, chegando a quase USD 32 bilhoes. A 2a marca de maior crescimento também é da internet - a Amazon, que avançou 22%, para aproximadamente USD 8 bilhoes. Em termos gerais, pela primeira vez, o valor total das top 100 marcas globais caiu 4,6%, recuando para US$ 1,15 trilhao.
Imagine que alguém inventou uma pílula. Vamos chamar a pílula de Dorian Gray, o personagem de Oscar Wilde. Cada dia que você ingerir o Dorian Gray você não vai morrer, ficar doente, ou mesmo aumentar de idade. Absolutamente garantido. O valor? O suprimento de um ano custa US $ 150.000.
Quem é capaz de suportar este novo tratamento pode viver para sempre. Certamente, Bill Gates pode pagar. Muito provavelmente, milhares de norte-americanos de renda superior de bom grado desembolsarão 150.000 dólares por ano para a imortalidade.
A maioria dos americanos, no entanto, não teria a mesma sorte. Porque o preço destas novas pílulas bem superior a renda média e seria impossível proporcionar a pílula para todos, mesmo se todos os recursos de economia foram dedicadas à produção dos comprimidos de Dorian Gray.
Então aqui vai a pergunta difícil: Como devemos nós, como sociedade, decidir quem recebe os benefícios desta descoberta médica? Será que vamos ser igualitários nos cuidados de saúde e proibir que Bill Gates utilize sua riqueza para viver mais do que o Zé Maria? Ou será que vamos aprender a viver (e morrer) com grandes diferenças nos resultados da saúde? Existe um meio termo?
FAÇA SUA ESCOLHA
Folha de São Paulo - 20/9/2009
MEDICINA PAGA SALÁRIO MAIS ALTO
Pesquisa da FGV listou os profissionais que são mais bem remunerados pelo mercado
FLÁVIA MARTIN
O vestibulando deste ano passa por uma situação atípica: tem de escolher a sua profissão em um cenário de crise econômica mundial, em que ocorrem mudanças no mercado de trabalho e se percebe uma preocupação maior com o futuro.
E, nessa escolha, um dos fatores que pesam para muita gente é o retorno financeiro que a profissão pode render.
Como não há bola de cristal para saber como será o futuro das profissões, uma ideia é optar pelo "espelho retrovisor" e avaliar o desempenho das carreiras nos últimos anos.
O economista Marcelo Neri, da FGV (Fundação Getulio Vargas), listou as profissões mais bem remuneradas, a partir de informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007.
A Folha escolheu as dez primeiras do ranking para apresentar aos vestibulandos. Segundo o levantamento "Você no Mercado de Trabalho", os profissionais mais bem pagos hoje são os médicos. Em décimo lugar, estão os arquitetos.
Para completar o cenário do que está em alta dentro de cada carreira, a reportagem consultou profissionais, sindicatos e universidades.
A crise econômica mundial valorizou algumas das dez profissões elencadas, como o direito, a economia e a contabilidade. Segundo Pedro Amaral Dinkhuysen, diretor do Grupo Foco, empresa especializada em recursos humanos, a contratação nas áreas jurídica, financeira e tributária dobrou recentemente.
Regulação: SEC dará prioridade a guia para adoção do IFRS
Emily Chasan, Reuters, de Nova York - Publicado no Valor - 18/9/2009
A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) terá como prioridade nos próximos meses voltar a centrar sua atenção no guia básico proposto para levar as companhias do país a aderir aos padrões contábeis internacionais, segundo informou ontem um alto representante da agência.
"Regressar ao guia básico será uma importante prioridade para nós neste outono (primavera no Hemisfério Sul)", disse Jim Kroeker, o novo contador-chefe da SEC, em suas declarações na conferência de contadores públicos certificados na New York State Society, em Nova York.
Em novembro, no que foi um dos últimos grandes projetos da SEC sob o comando de seu ex-presidente Christopher Cobre, a instituição divulgou a proposta desse guia básico, sob a qual as companhias dos Estados Unidos apresentariam seus balanços pelos padrões internacionais de resultados financeiros (IFRS) até 2014, com a opção de que algumas empresas adotassem as normas antes disso.
Kroeker, que assumiu o cargo em agosto, observou ontem que, nas mais de 200 cartas de comentários que a SEC recebeu sobre a proposta, ficou "gritantemente claro" que as pessoas concordam em ter um conjunto único de padrões contábeis mundiais de alta qualidade. Há, no entanto, diferenças contundentes sobre como diferentes grupos querem atingir esse objetivo.
Como "próximo passo importante", o pessoal da SEC trabalhará para descobrir como colocar em vigor vários pilares e referências para chegar a essa meta, segundo Kroeker.
Os IFRS são elaborados pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), cuja sede fica em Londres, enquanto as normas contábeis dos EUA - conhecidas como Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Gaap) dos EUA - são feitas pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), de Norwalk, Connecticut.
Kroeker destacou que os dois conselhos vêm trabalhando para alinhar seus conjuntos de regras nos últimos anos e que, recentemente, aceleraram certos projetos para promover a convergência.
Pediu, no entanto, aos que trabalham para encadear as normas americanas e as internacionais, para evitarem "uma corrida ao fundo do poço", na qual, na pressa em chegar a uma convergência, os responsáveis pelas normas sejam pressionados a adotar as versões menos polêmicas das regras, em vez das que representem melhor a realidade econômica das empresas.
"Uma corrida ao fundo do poço é uma preocupação total que tenho", afirmou Kroeker. "Se formos entrar em uma corrida dessas, no fim não haverá vencedores." (Colaborou Emily Chasan)
Mesmo com o comemorado avanço que acaba com qualquer censura na internet, durante a campanha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, criticou a possibilidade de empresas e de pessoas físicas doarem aos partidos políticos, em vez de direcionar os recursos aos candidatos. O ministro afirmou que a regra dificultará a fiscalização da contabilidade das candidaturas e propiciará a prática de caixa dois — doações não declaradas:
— No plano estratégico da arrecadação de recursos para partidos, nosso trabalho da Justiça Eleitoral ficou extremamente dificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer o caminho seguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o último destinatário. Esperávamos que a lei investisse em mecanismos coibitivos de caixa dois e doação oculta. Continua faltando transparência. O trabalho da Justiça Eleitoral ficou dificultado.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o TSE, discorda:
— Aquelas doações que está todo mundo dizendo que são doações ocultas não são. Estamos fortalecendo os partidos. Eles administrarão os próprios recursos, que serão, claro, fiscalizadas pelo tribunal eleitoral. (...)
Presidente do TSE diz que lei dificulta fiscalização e abre brecha para caixa dois
O Globo - 18/9/2009
Carolina Brígido
Informar é preciso
Por Silvia Fregoni e Janes Rocha, de São Paulo e do Rio - Valor Econômici - 16/9/2009
A polêmica em torno da divulgação individual dos salários dos administradores das companhias abertas chegou ao fim. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais brasileiro, cedeu ao pleito das empresas e desistiu da proposta de exigir a abertura individual da remuneração de diretores e conselheiros. Mas não significa que não houve evolução. A autarquia optou por um modelo em que não se nomeia os donos dos ganhos milionários, mas se exige a divulgação ampla de uma série de informações envolvidas no processo de remuneração.
As novas regras estão no Formulário de Referência, documento que substituirá o Informativo Anual (IAN), apresentado atualmente pelas companhias abertas. O novo formulário foi colocado ontem para revisão final do mercado. A criação do documento é parte da reforma da Instrução CVM 202, de 1993, que trata do registro das companhia abertas.
Por enquanto, a CVM divulgou apenas o formulário porque o volume de alterações é muito grande e esse é uma parte da instrução que depende de processamento eletrônico, o que vai exigir tempo e investimento das empresas na adaptação técnica para o cumprimento das novas regras. O formulário ficará público para que o mercado aponte erros e incongruências até 2 de outubro. A instrução inteira será publicada até o fim do ano, para entrar em vigor eme 2010.
Com as novas regras, as empresas terão de apresentar os salários por órgão da administração - conselho e diretoria - , além de identificar a maior e a menor remuneração individual dentro de cada colegiado, assim como a média dos pagamentos. Também terão de mostrar o percentual dos salários de cada órgão relativo a partes relacionadas aos controladores, como parentes e empregados. Até agora, as companhias divulgavam apenas o valor global da remuneração, sem nenhuma separação por órgão ou tipo de verba.
As mudanças também preveem que as companhias façam distinção entre o ganho fixo e o variável e expliquem toda a política de remuneração adotada. No caso dos ganhos baseados em ações, por exemplo, terão ainda de explicar o plano e a evolução de sua implementação.
"A quase totalidade das entidades do mercado manifestaram-se contrárias à individualização dos salários e mesmo os que defenderam esse modelo reconheceram que talvez não seja o momento de exigi-lo no Brasil", disse Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.
No geral, o mercado aprovou a decisão da autarquia. Edison Garcia, superintendente da associação de investidores do mercado de capitais, a Amec, acredita que as informações pedidas serão úteis para a análise das empresas. "Não é o ideal do ponto de vista de governança, mas é o possível no atual estágio de maturidade do país."
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e um dos maiores investidores do país, concorda. "O modelo aprovado exige até mais transparência do que a proposta que enviamos à autarquia na audiência pública", afirma Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações do fundo. "Era o caminho, precisávamos de mais transparência", diz o executivo da Previ, que destacou a dificuldade que existe hoje para entender porque empresas de mesmo porte e setor têm volumes de remuneração global tão diferentes.
O formulário também aumenta a transparência em vários outros campos. O modo pelo qual os investidores buscam dados sobre uma empresa muda completamente. O novo documento é muito mais completo que o IAN, que existe há 16 anos, e não apenas amplia as informações pedidas como consolida dados hoje dispersos em vários documentos de divulgação obrigatória, incluindo outros que não eram sequer acessíveis aos investidores. "Será uma fonte permanente de informações, muito mais completa", define Luciana, da CVM.
Uma das mudanças mais importantes é a divulgação da política de gerenciamento de riscos. A partir de agora, as companhias abertas terão de revelar, quantitativa e qualitativamente, os principais riscos a que estão expostas, assim como a forma de gerenciá-los. Isso não é exigido no IAN.
Outra alteração importante diz respeito às assembleias de acionistas. As empresas terão de detalhar as regras para a realização das reuniões, como as formalidades necessárias para a aceitação de procuração, a existência de assembleia on-line e a periodicidade dos encontros. Tudo isso para facilitar o voto dos investidores.
Do lado das companhias e dos próprios órgãos reguladores, um dos grandes benefícios será a agilização do processo de análise das novas emissões de títulos. O Formulário de Referência terá uma seção sobre os fatores de riscos, parecida com o item que existe nos prospectos de ofertas públicas. A ideia é que as empresas mantenham os formulários sempre atualizados e, no momento de uma emissão, façam um prospecto bastante simplificado e anexem ou façam remissão ao formulário.
"Essa medida facilitará e agilizará a confecção dos prospectos, e velocidade é muito importante nas emissões para que se possa aproveitar as oportunidades", avalia o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antônio Castro.
A advogada Ana Carolina Salles Freire, sócia da área de mercado de capitais do TozziniFreire, acredita que outra evolução é a exigência de que, a partir de agora, o presidente da companhia e o diretor de relações com investidores (DRI) atestem as informações divulgadas, assinando uma declaração de veracidade. "Dá segurança ao investidor, e a declaração pode ser usada em eventuais processos de responsabilidade", afirma. Hoje, o DRI é responsável, mas sem assinar nenhum atestado.
Luiz Guilherme Dias, presidente da seção Rio da Associação dos Analistas Profissionais do Mercado de Capitais (Apimec), considera um progresso a adoção das novas regras. No entanto, ele acredita que o Brasil não vai ficar muito tempo fora do que ele considera uma tendência mundial em direção à maior transparência. "Se você abre o site de uma empresa alemã, vai ver a foto do executivo, o currículo, o salário, os benefícios, tudo detalhado. Aqui, ainda não teremos esse grau de abertura." Para o advogado especialista em direito societário Gustavo Grebler, em algum momento o Brasil terá de adotar as mesmas práticas que os mercados mais desenvolvidos, já que compete pelo mesmo capital.
As deliberações da CVM são aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação. Essa determinação também é válida para as ITR's de 2010 comparativas aos períodos de 2009.
Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 23 é definir os critérios para a seleção e a alteração de políticas contábeis, além de estabelecer parâmetros para tratamento contábil e divulgação de alterações nas políticas, nas estimativas contábeis e nas correções de erros.
O Pronunciamento Técnico CPC 23 não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 506, de 19 de junho de 2006, que aprovou o Pronunciamento NPC 12 do Ibracon, baseado no IAS 8 do International Accounting Standards Board. A sua importância reside fundamentalmente na definição de algumas diretrizes para a seleção e alteração das políticas contábeis, buscando harmonizar, tanto quanto possível, a escolha de políticas contábeis adequadas e a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo. Assim, uma entidade deve modificar uma política contábil apenas se a alteração for exigida por regulamentação ou se resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações e outros eventos que afetem a posição financeira, desempenho ou fluxos de caixa da entidade.
O pronunciamento também aborda a questão das alterações nas estimativas contábeis, que, num ambiente de incertezas, requerem atenção especial dada sua importância , na elaboração das demonstrações contábeis. As estimativas envolvem julgamento que deve estar baseado nas últimas informações disponíveis e confiáveis. Finalmente, o Pronunciamento trata também da retificação de erros que, na mesma linha da alteração de políticas contábeis, orienta a entidade nas ações necessárias para manutenção da capacidade comparativa das demonstrações contábeis ao longo do tempo. Essa capacidade comparativa tem o objetivo de identificar tendências na posição patrimonial e financeira, no desempenho econômico e nos fluxos de caixa.
Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 24 é estabelecer quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito aos eventos subsequentes ao período contábil de referência e quais as informações que a entidade deve divulgar sobre os eventos subsequentes que tenham gerado ou não ajustes nas demonstrações.
São definidos como eventos subsequentes todos aqueles eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data na qual sua emissão é autorizada. A divulgação, em nota explicativa, dessa data de autorização para emissão das demonstrações contábeis é obrigatória.
Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25 é assegurar que sejam aplicados os critérios de reconhecimento e as bases de mensuração apropriados a provisões e passivos e ativos contingentes, Outra finalidade desse pronunciamento é exigir o máximo de informação nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
Este pronunciamento está baseado no IAS 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assests do IASB e não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 489,de 03 de outubro de 2005, que referendou o Pronunciamento NPC 12 do Ibracon, exceto quanto aos exemplos, que estão agora incluídos nos originais do documento do IASB.
Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 26 é definir a base para a apresentação de demonstrações contábeis em consonância com a nova estrutura conceitual, no sentido de assegurar a comparabilidade, tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade, quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. O pronunciamento desenvolve os requisitos gerais para a apresentação de demonstrações contábeis individuais e consolidadas, as diretrizes acerca da sua estrutura, bem como os requisitos mínimos em termos de seu conteúdo.
Este pronunciamento está alinhado com o IAS 1 - Presentation of Financial Statements e considera as modificações decorrentes da nova estrutura conceitual da contabilidade brasileira. Entretanto, em função das exigências legais brasileiras, tornou-se necessário adotar e adaptar uma das duas alternativas previstas no IAS 1 no que diz respeito à apresentação de uma nova demonstração - a demonstração do resultado abrangente. O resultado abrangente total engloba os componentes da demonstração de resultado, representados pelo lucro/prejuízo do exercício e os demais itens que alteram o patrimônio líquido durante um período e não derivados de transações com os proprietários. A adaptação refere-se, ao contrário da alternativa de apresentação separada prevista no IAS 1, à evidenciação da demonstração do resultado abrangente, de forma destacada, dentro da demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Pronunciamento Técnico CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 29 é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção. O Pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool, do leite em produtos lácteos, da uva em vinho e da madeira em celulose, o que é feito por outro pronunciamento (CPC 16 - Estoques).
A novidade é que os ativos biológicos e os produtos agrícolas derivados passam a ser avaliados ao valor de mercado em vez de terem uma avaliação relacionada ao custo de produção. A exceção são situações em que o valor justo dos ativos biológicos não possa ser mensurado de forma confiável, quando, então, os ativos biológicos deverão ser mantidos pelo seu valor de custo.
Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 30 é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações sobre receitas de qualquer natureza (venda de bens, prestação de serviços e uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc.).
A principal mudança está relacionada a tributos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, que não devem ser evidenciados na linha de receita. Nessa linha deve ser divulgada a entrada efetiva de benefícios econômicos para a entidade. O Pronunciamento detalha também como devem ser contabilizadas as receitas em empresas que mantenham programas destinados aos clientes com previsão de resgate de prêmios.
O Pronunciamento estabelece, ainda, que deve haver divulgação quanto: (i) às políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas e os métodos utilizados para determinar a fase de conclusão de transações que envolvam a prestação de serviços; e (ii) o montante de cada categoria significativa de receita reconhecida durante o período, incluindo as receitas provenientes da venda de bens, prestação de serviços, juros, royalties, dividendos e o montante de receitas provenientes de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa de receita.
Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada
O Pronunciamento Técnico CPC 31 está baseado no IFRS 5 - Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations emitido pelo International Accounting Standards Board. Seu objetivo é especificar a contabilização de ativos não-circulantes colocados à venda e a apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Um ativo mantido para venda é aquele cujo valor contábil será recuperado principalmente por meio de uma transação de venda ao invés do seu uso contínuo, alterando assim a forma como os benefícios serão obtidos no futuro.
O pronunciamento exige que os ativos que satisfaçam os critérios de classificação como colocados à venda sejam apresentados separadamente no balanço patrimonial e mensurados pelo menor dentre os seguintes valores: i) o valor contábil até então registrado; e ii) o valor justo menos os custos de venda.
Uma operação descontinuada é um componente de uma entidade que foi disposto ou está classificado como mantido para venda. Os resultados destas operações devem ser apresentados separadamente na demonstração do resultado, permitindo ao usuário a identificação e a análise dos resultados das operações que continuarão no futuro.
Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro
O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 32 é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis.
O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro e exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto alguns casos que especifica. Para reconhecimento de ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias dedutíveis ou prejuízos fiscais e créditos de tributos a compensar, o Pronunciamento condiciona esse reconhecimento à provável existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível ou o prejuízo a compensar possam ser utilizados. Diferenças temporárias são diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal.
Chama-se a atenção nesse pronunciamento sobre as diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e a sua base fiscal nos casos em que estas diferenças provoquem encargos tributários (ou ganhos) que são recuperáveis (ou possivelmente serão perdidos) com o uso desses ativos.
Este pronunciamento está alinhado com o IAS 12 - Income Taxes e a fidelidade ao texto da norma internacional só não foi completa em razão de pouquíssimos ajustes, feitos com o objetivo de proporcionar maior clareza e objetividade, sem excluir ou deixar de atender às disposições contidas no pronunciamento do IASB. Em razão de abranger também os tributos estrangeiros, este pronunciamento trata de situações não previstas na legislação fiscal brasileira.
A aquisição da Pilgrim's Pride vai atrasar a oferta pública de ações da JBS USA. "Vamos ter de reapresentar os documentos à SEC [entidade nos EUA equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Brasil]", disse Joesley Batista, presidente-executivo da JBS. Ele espera US$ 2 bilhões com o IPO. Faz parte do negócio um refinanciamento de US$ 1,85 bilhão da Pilgrim's, feito pela concordatária.
Nos bastidores da indústria frigorífica, a notícia da aquisição da Pilgrim's Pride e a fusão com a Bertin anunciadas ontem pela JBS Friboi geraram avaliações positivas e negativas do mercado. (...) "A boa notícia é que o Brasil ganha uma empresa forte e líder mundial", disse uma fonte.
O negócio com a Bertin, no entanto, despertou preocupação em muitos aspectos e vários elos da cadeia. Com a incorporação, a JBS terá uma capacidade instalada para abater 90,39 mil cabeças de gado por dia em todo o mundo, volume que representa aproximadamente 8% do abate mundial de gado. Com essa capacidade, a JBS poderia abater em apenas um ano de trabalho todo o rebanho da Rússia, décimo maior do mundo. Na prática, um em cada 13 animais abatidos no mundo sairá de uma das 82 unidades que a empresa passa a controlar a partir de agora, nos sete países em que está presente.
(...) Esse valor representa que a JBS, sozinha, pode ser responsável por 27% do abate bovino de todo o Brasil. Em termos práticos, um em cada quatro bois abatidos no País sairá a partir de agora de uma das 39 unidades existentes no território nacional. "Lembro que há três anos os deputados federais reclamavam em Brasília que existia uma concentração na indústria frigorífica. Na época, se dizia que essa concentração não existia, mas que ela iria acontecer em algum momento. É o que estamos vendo agora", disse a fonte.
Para financiar a aquisição da Pilgrim's, a JBS negocia capitalização por meio de emissão privada de ações de US$ 2,5 bilhões da JBS USA. A compra não está condicionada ao aporte. A empresa busca interessados na emissão, que pode ter participação do BNDES, segundo fontes do setor.
Especialistas tentavam ontem estabelecer o valor atribuído à Bertin, de capital fechado. Sabe-se que os controladores da JBS contribuirão com 51% das ações da empresa para ficar com 60% da Nova Holding, enquanto os controladores da Bertin aportarão 73% do capital para ter 40%. Considerando o valor de mercado da JBS, de R$ 11,4 bilhões, a fatia dos controladores na Nova Holding seria de R$ 5,83 bilhões. Assim, os 40% da Bertin valeriam R$ 3,88 bilhões. Com isso, para o capital total da Bertin chega-se ao valor de R$ 5,35 bilhões. Somando-se a dívida líquida da Bertin, o valor é de quase R$ 9,3 bilhões.
Os segmentos obrigados a emissão Nota Fiscal Eletrônica estão relacionados no Protocolo ICMS nº 10/2007, o qual estabelece também o cronograma indicando a partir de qual data a NF-e deverá ser emitida.
Este Protocolo foi alterado pelos Protocolos ICMS 30/07, 88/07, 24/08, 68/08, 87/08, 42/09 e 101/09, ampliando o elenco de segmentos obrigados à emissão de NF-e.
Sendo assim a empresa deve verificar se está obrigada e a partir de que data consultando os referidos atos normativos, ou mantendo conntato com a Secetaria de Fazenda ou Finanças do seu Estado.
Com referencia à indisponibilidade ou inconstância da internet deve ser observado os procedimentos de contigência.
Conforme constante no “Manual de Emissão da NF-e em Contingência - Versão 1.01 - Março 2009”, disponível no Portal Nacional da NF-e. Este manual tem o objetivo de orientar a emissão de NF-e em contingência, descrever e distinguir os diversos tipos de emissão em contingência, destacar as diferenças entre os dois tipos de formulários de segurança empregados para a impressão do DANFE e, especificamente, estabelecer as especificações e critérios técnicos necessários para implementação da modalidade Contingência Eletrônica da NF-e com o registro prévio do resumo da Nota Fiscal Eletrônica no Ambiente Nacional por meio de do envio da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC para o Sistema de Contingência Eletrônica - SCE.
Portal Oficial da Nota Fiscal Eletrônica : http://www.nfe.fazenda.gov.br
As adaptações às mudanças contábeis
André Viola Ferreira - Valor Econômico - 16/9/2009
Vivenciamos um momento de importantes mudanças na forma como as empresas devem interagir com o governo, entidades reguladoras, acionistas e mercado em geral. Apenas para citar alguns exemplos, podemos falar da adoção da nota fiscal eletrônica, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e da adaptação e implementação dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que mudam a forma pela qual a contabilidade das empresas é feita, adequando as demonstrações aos preceitos indicados na Lei nº 11.638, de 2007. No caso de empresas de capital aberto, cumpre lembrar que essas terão, ainda, de apresentar suas demonstrações contábeis de acordo com os padrões contábeis internacionais - IFRS.
Além dessas modificações, que serão definitivas, neste ano as empresas terão mais atribuições, como a opção pelo Regime Tributário Transitório (RTT ) e a apuração e a prestação do Imposto de Renda (IR) de acordo com esses novos preceitos. Muito provavelmente, esse foi um dos motivos para que o programa da DIPJ 2009 tenha sido divulgado pela Receita Federal somente em meados de agosto. Outrossim, conforme a Lei nº 11.941, a pessoa física ou jurídica que tem dívidas com a União poderá pedir, até 30 de novembro, parcelamento em condições especiais para pagar os impostos atrasados, de acordo com o novo programa de refinanciamento, que traz características diferenciadas e, muitas vezes, bastante oportunas, o que exige uma avaliação técnica minuciosa dos aspectos envolvidos antes de qualquer decisão.
A implantação do Sped fiscal, por exemplo, foi adiada de janeiro para maio e, depois, para setembro. Isso porque se alegou que as organizações não estavam preparadas para o novo sistema. As dúvidas são muitas. A principal é que grande parte das empresas acredita que o Sped nada mais é do que um sistema ligado à tecnologia da informação, bastando, tão somente, a instalação de alguns softwares para sua implantação. Mas ele traz embutido mudanças bem mais profundas e envolve novos processos; por exemplo, a partir deste mês, quando o Sped fiscal entrar em vigor, muitas das operações das empresas que anteriormente nunca foram divulgadas estarão à disposição do fisco. Por tal motivo, é necessário que o empresário tenha certeza da consistência dos dados. Sem um bom planejamento, treinamento da equipe e entendimento do que é, realmente, o Sped, as empresas continuarão a não se sentir preparadas para enviar esses dados. Portanto, é preciso adiantar-se às novas atribuições e preparar-se de forma satisfatória para tal fim.
A área de contabilidade das empresas já está sentindo mudanças e o aumento de serviços por causa da adaptação às regras trazidas pela Lei nº11.638 e pelos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Para se ter uma ideia, até agora foram aprovados 26 pronunciamentos e mais 14 devem ser concluídos em breve, o que significa que os balanços exigirão muito mais cuidados, mais treinamento dos contadores e atenção quanto aos dados contábeis, assim como maior preparo dos analistas para interpretar o desempenho e projetar as informações financeiras das empresas. É interessante lembrar que muitos empresários creem que essas mudanças não afetarão seus negócios, que elas vão valer apenas para as empresas de grande porte ou para aquelas de capital aberto. Mas, na realidade, as alterações são aplicáveis para todas as empresas, de todos os tamanhos. Isso porque o padrão contábil do Brasil está mudando. Se as regras mudam, a contabilidade muda. Por isso, todas as empresas têm de seguir esses novos preceitos.
Para as empresas de capital aberto, as obrigações são ainda maiores. Há dois anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que as companhias listadas na bolsa têm de publicar o balanço consolidado de 2010 - incluindo a comparação com os dados de 2009 - pelo IFRS. Agora, no segundo semestre, os empresários têm de se planejar e se preparar para implementar as mudanças. Se isso não for feito, eles terão uma série de contratempos. É importante que os executivos das companhias abertas definam um plano e se preparem para mudar processos internos de forma a gerar as informações necessárias ao IFRS. O volume de dados com obrigatoriedade a constar nos balanços será maior, exigirá mais trabalho e organização. Quem deixar tudo para o ano que vem terá trabalho em dobro. Logo o ideal é se preparar desde já. Só assim será possível ter certeza de que os dados divulgados estarão corretos.
Todas essas transformações vão demandar esforços e planejamentos. Sem isso, será praticamente impossível o empresário cumprir todas as suas obrigações dentro dos prazos previstos e apresentar os balanços de acordo com as novas regras.
Foi realizado ontem, dia 11 de setembro, o 2º Seminário “Informação de Custos na Administração Pública Federal”, no auditório da Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília com o objetivo de fomentar a discussão sobre custos no serviço público, e subsidiar o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema de Informação de Custos da Administração Pública Federal.
Durante o evento, que foi transmitido online pela internet, foi apresentado o escopo do projeto Sistema de Informações de Custos e o estudo comparativo internacional sobre custos no setor público realizado pela Fundação Getulio Vargas sendo identificadas na bibliografia algumas experiências em diversos países alem de diversas ações em curso no âmbito do Governo Federal.
Embora conste como obrigatoriedade na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, art. 50) estou convencido que a produção de um sistema básico de custos não pode ser considerada uma questão trivial (...)
CUSTOS….. AFINAL, O QUE É ISTO?
Lino Martins da Silva