Baixa Contábil na Gerdau

Baixa contábil tira mais de R$ 1 bi do balanço da Gerdau
Valor Econômico - 7/8/2009
Por Sérgio Bueno e Silvia Rosa, de Porto Alegre e São Paulo

A reavaliação dos ativos das empresas por conta da desaceleração da economia mundial voltou a fazer estragos nos resultados trimestrais das companhias de capital aberto. A Gerdau registrou seu primeiro prejuízo trimestral desde que a empresa começou a divulgar o desempenho trimestral consolidado, em 2001.

O resultado do segundo trimestre trouxe baixas contábeis de R$ 1,08 bilhão em ativos que estavam registrados no balanço acima do chamado "valor de recuperação", uma novidade introduzida pelas Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Segundo Osvaldo Schirmer, diretor vice-presidente da Gerdau, sem esses itens "não recorrentes" o grupo teria lucro líquido consolidado de R$ 467 milhões. No mesmo período de 2008, o resultado havia sido de R$ 2,1 bilhões.

A siderúrgica foi uma das primeiras a adotar por completo as normas internacionais, em 2007. A maioria das empresas ainda está em processo de convergência.

De acordo com Wanderley Olivetti, diretor de assuntos técnicos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), as empresas têm que fazer a revisão das perspectivas de mercado assumidas para projetar a expectativa de geração de caixa uma vez por ano ou à medida que essas circunstâncias vão sendo modificadas.

No caso da Gerdau, as baixas contábeis provocadas pela reavaliação dividiram-se entre ativos imobilizados (R$ 440 milhões), ágio (R$ 230 milhões), intangíveis (R$ 300 milhões) e "outros" (R$ 100 milhões). Schirmer destacou que a operação não tem impacto sobre o caixa - que alcançou R$ 6,3 bilhões no segundo trimestre, ante R$ 5,6 bilhões em junho do ano passado.

Olivetti explica que os ativos das empresas são avaliados em função da capacidade de caixa que podem gerar com o tempo. Quando há uma alteração da perspectiva dos resultados futuros, seja pela queda do preço dos produtos ou desativação de unidades de produção, ocorre uma "redução ao valor recuperável dos ativos" e as empresas são obrigadas a registrar a baixa contábil. "Quando há uma modificação das condições de mercado as empresas têm que revisar a recuperação econômica dos ativos de longo prazo."

A reavaliação também se aplica ao ágio, quando a redução da perspectiva de geração de caixa implica numa revisão do ágio calculado na aquisição de novos negócios. "No entanto, as empresas só irão reconhecer a baixa contábil quando a eventual perda da capacidade de geração de caixa for considerada permanente e não temporária ", diz Olivetti.

A Gerdau registrou uma queda do lucro operacional (antes do resultado financeiro, depreciação e amortização) para R$ 595 milhões, frente aos R$ 2,7 bilhões apurados de abril a junho de 2008.

A receita líquida consolidada do trimestre que ficou em R$ 6,4 bilhões, frente aos R$ 11,1 bilhões do mesmo período do ano passado. Segundo André Gerdau Johannpeter, diretor-presidente, a queda foi influenciada ainda pelos preços menores dos produtos vendidos e, em comparação com o primeiro trimestre, quando a receita foi de R$ 7 bilhões, pelo efeito cambial negativo na conversão de faturamento em dólares para reais.

A dívida bruta cresceu 14,8% em comparação com a posição de junho do ano passado, para R$ 18,9 bilhões, mas caiu frente aos R$ 23,2 bilhões do fim de dezembro, enquanto o endividamento líquido passou de R$ 10,9 bilhões no fim do segundo trimestre de 2008 para R$ 17,7 bilhões no encerramento do ano e agora recuou para R$ 12,7 bilhões.

No segundo trimestre, o grupo antecipou o pagamento de uma dívida de R$ 200 milhões que venceria em mais de um ano e até o fim do segundo semestre vai liquidar US$ 405 milhões em bônus da subsidiária americana Gerdau Ameristeel que venceriam em 2011, com custo de 10,3% ao ano.

Em junho, a Gerdau também acertou com 40 bancos credores a flexibilização até setembro de 2010 das cláusulas de desempenho garantidoras de empréstimos de US$ 3,7 bilhões no fim de março. O limite para a relação entre dívida bruta e resultado operacional, que era de quatro vezes, foi alterado para cinco vezes entre dívida líquida e lucro. Já o lucro operacional mínimo exigido passou para 2,5 vezes as despesas financeiras líquidas, enquanto pela regra anterior deveria corresponder a no mínimo três vezes as despesas financeiras brutas. O limite para a dívida bruta foi fixado em US$ 11 bilhões e em junho o indicador fechou em US$ 9,7 bilhões. Segundo Schirmer, a renegociação vai gerar custos adicionais de US$ 25 milhões a US$ 60 milhões, de acordo com o tempo de manutenção da flexibilização.

AIG

A principal notícia internacional na área de contabilidade refere-se ao pagamento que o executivo Greenberg terá que fazer a SEC no valor de 15 milhões de dólares.

Segundo a Dow Jones (Greenberg pagará US$15m a SEC para conciliar caso, 6/8/2009), o executivo Maurice R. "Hank" Greenberg, que comandou a AIG seguros durante anos, concordou com as acusações de fraude. Além dele, o ex-diretor financeiro da AIG, Howard Smith, também fez um acordo extrajudicial, por US$1,5 milhão.

A crise ainda continua nos bancos

¿Están a salvo los bancos?
ÁLVARO VARGAS LLOSA
ABC - 7/8/2009 - p. 16

VARIOS bancos estadounidenses han anunciado beneficios espectaculares en el segundo trimestre de 2009. Hay quienes sostienen que

VARIOS bancos estadounidenses han anunciado beneficios espectaculares en el segundo trimestre de 2009. Hay quienes sostienen que los 4.300 millones de dólares que ganó Citigroup, los 3.200 millones del Bank of America, los 3.400 millones de Goldman Sachs y los 2.700 millones del JPMorgan Chase demuestran que los bancos ya están fuera de peligro. Pero una mirada más atenta indica lo contrario.

Algunas instituciones financieras (Citigroup, Bank of America) han obtenido beneficios porque han vendido grandes activos, no porque sus actividades principales se hayan recuperado. Otras (JPMorgan Chase, Goldman Sachs) han aprovechado el ocaso de algunos competidores en medio de la hecatombe, el hecho de que muchas compañías estén emitiendo deuda y acciones para obtener dinero en vista de que su negocio está moribundo y el auge de los bonos de largo plazo por el temor a una eventual inflación tras una alocada emisión monetaria. No existe, sin embargo, prueba alguna para concluir que el sistema financiero ha superado sus debilidades fundamentales. Naturalmente, la intervención del Estado -mediante la adquisición de activos tóxicos, garantías de crédito e inyecciones de capital- ha dado oxígeno a estas instituciones en el corto plazo. Pero la incógnita subsiste: ¿serán capaces de mantenerse en pie por sí mismos en el futuro?

El descalabro provocado por la caída de los títulos valores ligados a las hipotecas parece haber quedado atrás. Como se sabe, numerosos bancos poseían papeles cuyo valor bursátil se desplomó ante la expectativa de que las hipotecas en las que estaban basados quedarían impagas tarde o temprano. Las normas relativas a la contabilidad, principalmente la que obliga a volrar esos papeles según su precio actual de mercado en lugar de hacerlo al valor de su vencimiento, complicaron las cosas, haciendo que los balances de los bancos se leyeran como cuentos de terror. Al transferirles parte de esa carga a los contribuyentes, el gobierno rescató a los bancos de la trampa de los activos tóxicos. Pero la historia no termina ahí. Aún no ha sido purgado el exceso de malos créditos de todo el sistema, que no se agotan en las hipotecas residenciales sino que incluyen inmuebles comerciales y cuantiosos préstamos de consumo. Como la recesión no tiene cuándo acabar, seguimos muy lejos de haber restaurado la salud de la banca comercial.

Según lo explica un reciente informe de McKinsey & Company titulado «What's Next for U.S. Banks», el motivo por el cual se le ha prestado menos atención a este aspecto del drama financiero que a los activos tóxicos tiene que ver más con la contabilidad que con la realidad. A diferencia de los papeles ligados a las hipotecas, la mayor parte de los préstamos de consumo no aparecen en la contabilidad de los bancos con precios que reflejan su valor actual de mercado sino su valor de vencimiento, de modo que las pérdidas no figuran como tales hasta que los incumplimientos acontecen. Cuando estalló la crisis de los activos tóxicos, aún no habían tenido lugar los incumplimientos de pago de los otros tipos de créditos y por ende no estaban reflejados en los libros contables. Ahora sí están ocurriendo a lo grande y seguirán haciéndolo por un buen rato. El impacto de este descalabro lo están sintiendo muchos bancos, incluidos los que se beneficiaron con la reducción de activos tóxicos pero que aún poseen los otros tipos de créditos pendientes de cancelación. Lo sufren peor, desde luego, los bancos más expuestos al incumplimiento, en el futuro cercano, de los cuantiosos créditos de consumo.

Las previsiones de la banca comercial para cubrir pérdidas crediticias alcanzaron 38.000 millones de dólares en el primer trimestre de este año (no hay cifras aún para el segundo trimestre), un incremento enorme respecto del año anterior, cuando la economía ya estaba cataléptica. Lo que esto implica es que los incumplimientos seguirán creciendo. McKinsey cree que las pérdidas crediticias totales por deuda originada en los EE.UU. desde mediados de 2007 hasta finales de 2010 sumarán unos 3 billones de dólares (trillones en inglés). Dos tercios de esa suma aún no se ha realizado. Alrededor de la mitad de las pérdidas totales afectarán a los bancos estadounidenses. Esto anuncia un lío gordo para los bancos comerciales norteamericanos. Los grandes «jugadores» que hace unos meses parecían insolventes y que según muchos incautos han capeado ya lo peor del temporal gracias a los salvamentos financieros del Estado -incluidos Citigroup, Bank of America y Wells Fargo- integran ese grupo.

Mucha gente piensa que la intervención estatal ha ayudado al sistema financiero a mantenerse a flote. Pero hay signos de que esa intervención puede haber postergado, más bien, la recuperación. El informe antes mencionado señala, por ejemplo, que aun en medio de esta crisis los bancos han aumentado irresponsablemente sus gastos en vez de recortar sus costos, como deberían haberlo hecho. Y en vista de que la Reserva Federal ha mantenido bajas las tasas de interés, estos bancos se han beneficiado con la creciente diferencia entre el interés que abonan por el dinero que deben y el interés que perciben por el dinero que han prestado. Eso no durará para siempre.

No, los bancos no están a salvo todavía.

(c) 2009, The Washington Post Writers Group

Grifo meu.

Todo Artista tem seu preço

Artigo do The Sunday Times de 28 de junho de 2009 (All rock stars have a price, even Mick Jagger, de Robert Sandall) mostra o mundo das apresentações de famosos artistas para platéias selecionadas. Estes clientes pagam muito para ter o privilégio de assistir um show exclusivo.

Diversos casos são citados. O cantor George Michael recebeu 1,6 milhão de libras para cantar no ano novo em Moscou para o magnata Vladimir Potanin. Em setembro de 2005, Christina Aguilera recebeu 1,5 milhão para cantar num casamento de outro bilionário russo, Andrey Melnichenko e uma modelo. Dois anos depois o mesmo bilionário pagou 1 milhão para Jennifer Lopez cantar no aniversário de trinta anos da esposa.

Entre os exemplos citados, um conjunto brasileiro de punk, o CSS, também recebeu para tocar de forma mais exclusiva para Roman Abramovich. O valor recebido foi de 185 mil libras para tocar no aniversário da filha do dono do Chelsea.

Mas não são somente oligarcas russos que gostam de festas particulares. Rod Stewart, Whitney Houston e Michael Jackson (este, 15 milhões de dólares por três apresentações) receberam de um sultão do oriente médio.

Leia também Mick Jagger, Profit Maximizer

Superstição

Pesquisa de psicologia documenta que pessoas são mais propensas a adotarem práticas supersticiosas quando operam em ambientes dominado por incertezas, high stakes e percepção de perda de controle sobre o resultado. Baseado nestas considerações, nós sugerimos que o mercado acionário representa o campo ideal para a superstição e então testamos se o comportamento supersticioso afeta as decisões de investimento. Nossa análise empírica foca em algumas crenças relacionadas com eclipses, fenômenos que são tipicamente interpretados como mau presságio pelo superticiosos, tanto na sociedade asiática quanto ocidental, e nós empregados um conjunto de dados que contem 362 desses eventos no período de 1928-2008. Usando quatro índices do mercado de capitais dos EUA, nos descobrimos uma forte evidência que suporta nossa hipótese de superstição (isto é eclipses) está associado com um retorno abaixo da média das ações, que é consistente com a redução da pressão compradora dos supersticiosos. Segundo, o tamanho do efeito da superstição é estimado para aumentar no tempo em que o mercado é mais incerto e quando o eclipse tem maior cobertura da imprensa e atenção do público. Terceiro, o desempenho negativo do mercado durante o evento é seguido de um efeito reverso de magnitude similar (10 pontos bases por dia) nos dias subseqüentes. Quarto, eclipses são acompanhadas por uma redução no volume de negociação. Quando nós estendemos nossa análise para uma amostra de países asiáticos, nós encontrados resultados análogos. Os padrões que nós encontramos são inconsistentes com a Efficient Market Theory.

Gabriele Lepori via Do superstition and eclipses matter for the stock market? (Marginal Revolution)

Links

Do blog Análise de Balanço

Os periódicos em Contabilidade do Brasil

Planejamento tributário foi usado por Batista

IFRS x Transparência

Salvação das empresas pode estar no arquivo morto

Liquidantes

A 14ª Vara Federal baiana condenou o ex-liquidante do Banco Econômico Flávio Cunha e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Com a decisão, o grupo deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 54 milhões, segundo o Ministério Público Federal baiano.
Além do ex-liquidante, foram condenados o assistente de liquidação Edésio de Castro Alves, o advogado Francisco de Assis Vaz Guimarães, o então procurador do Banco Central José Carlos Zanforlin e a advogada Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira.
Eles foram responsabilizados pelo desvio de mais de R$ 12,7 milhões, em valores referentes a 1999 (época do contrato), da massa liquidada do Econômico. Eles ainda podem recorrer da decisão.
Zanforlin nega as irregularidades. Advogados dos outros condenados na ação não foram localizados ontem.
IMPROBIDADE - Ex-liquidantes do Econômico são condenados a pagar R$ 54 mi
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR - 6/8/2009
(MATHEUS MAGENTA)

Propina

O governo dos Estados Unidos intensificou muito nos últimos anos a investigação de pagamento de propinas feito no exterior por empresas com forte presença no mercado americano. O combate à corrupção alcançou cinco continentes e gerou multas vultosas - US$ 800 milhões num único caso.

Mas, enquanto o governo tenta apanhar os violadores da Lei Contra Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), alguns céticos apontam para possíveis consequências indesejadas da iniciativa, que, segundo eles, pode fazer a corrupção proliferar nos mercados emergentes.

Andy Spalding, pesquisador da fundação Fulbright na Índia e ex-advogado de fraudes no setor financeiro em Washington, que pesquisa o impacto da FCPA nos países emergentes, diz que a aplicação da lei pode estar fazendo com que as empresas temam investir em países em desenvolvimento onde a corrupção não é reprimida e a cobrança de propina é comum.

Se as empresas americanas pararem de investir nos mercados emergentes, outros países que os defensores do combate à corrupção não consideram interessados em combater as propinas aumentarão seus investimentos, diz ele. "Esses 'cavaleiros negros' se moverão para preencher a lacuna", escreveu Spalding num relatório recente. "A economia mundial poderia lentamente se dividir em duas economias: uma onde a corrupção é tolerada e outra em que não é."

A FCPA, aprovada em 1977 mas em geral ignorada até a década passada, proíbe que empresas americanas ou listadas em bolsas dos EUA paguem ou ofereçam pagamento a autoridades ou a empresas estatais estrangeiras em troca de vantagens em negócios. A lei proíbe até dar presentes.

O Departamento de Justiça, junto com a SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA, usou a FCPA para aplicar enormes multas e punições contra grandes e pequenas empresas multinacionais.

Pelo menos 120 companhias foram investigadas por violações da FCPA até junho. As autoridades americanas também dizem que foram bem-sucedidas em encorajar outros países a adotar suas próprias leis anticorrupção.

Um dos casos mais importantes da aplicação da lei envolve o conglomerado industrial alemão Siemens, acusado de gastar mais de US$ 1 bilhão para corromper funcionários de governos em todo o mundo com o objetivo de ganhar contratos de infraestrutura. Em dezembro, a Siemens, embora sem admitir culpa, aceitou pagar US$ 800 milhões em multas ao governo dos EUA para encerrar o caso.

Na semana passada, a Control Components, fabricante americana de roupas especiais para empresas de petróleo e usinas nucleares, declarou-se culpada de um esquema de corrupção de dez anos em 36 países. A empresa aceitou pagar multa de US$ 18,2 milhões.

Os defensores da causa anticorrupção elogiam a FCPA por ajudar a eliminar a corrupção no mundo.

"A FCPA é um marco que, na nossa opinião, deveria ser seguido por outros governos", diz Nancy Boswell, presidente da Transparência Internacional-USA. "O que é vital é uma ação consistente e coordenada de todos os países exportadores para obedecer à proibição de propinas."

A ideia de que o combate à corrupção prejudica os investimentos nos mercados emergentes circula há algum tempo. A pesquisa de Spalding refere-se a estudos acadêmicos, inclusive uma análise de um economista da Escola de Governo John F. Kennedy, da Universidade Harvard, mostrando que, desde que a FCPA foi sancionada, os investimentos de empresas dos EUA em países considerados corruptos não cresceu com a mesma rapidez com que cresceriam se a lei não estivesse em vigor.

Na opinião de Spalding, um dos principais problemas do cumprimento da lei é o valor cada vez mais alto das multas, que pode arrefecer os negócios em certos países. Outros críticos da FCPA, inclusive alguns defensores das medidas de combate à corrupção, dizem que a lei é muito vaga.

O Departamento de Justiça divulga em seu website um "Guia para profissionais sobre a FCPA" e também oferece orientação a empresas sobre transações com potencial de questionamento.

Essa orientação não é suficiente, alegam alguns especialistas. Por exemplo, a FCPA não especifica quanto dinheiro constitui uma propina; as empresas têm que adivinhar se o pagamento de um jantar de US$ 100 pode lhes trazer problemas. "Se a empresa decidiu assumir o risco de entrar num mercado sem transparência e corrupto, dê a ela todas as ferramentas que puder", diz Alexandra Wrage, presidente da Trace International, consultoria sem fins lucrativos de Washington especializada em regras contra corrupção.

Apesar desses problemas, Wrage diz que o argumento de que as empresas estão sendo "prejudicadas" pela FCPA é exagerado. As empresas dos EUA e outras multinacionais com atuação no país costumam ser as únicas com tecnologia avançada para realizar certos projetos, como perfuração complicada de poços de petróleo, o que torna improvável que empresas de países mais corruptos tentem obter esses contratos.

Como o maior esforço anticorrupção, muitas empresas definiram como navegar seus investimentos no mundo em desenvolvimento sem precisar abandonar esses mercados inteiramente, diz Manny Alas, co-diretor de acompanhamento da FCPA da auditoria e consultoria PricewaterhouseCoopers. "O nível de conhecimento e informações subiu muito", diz ele. "As pessoas estão sendo muito mais inteligentes em como estruturar essas questões de forma a não se compromete mais adiante."

EUA ampliam ações contra pagamento de propina no exterior
Dionne Searcey, The Wall Street Journal - Valor Econômico - 6/8/2009 - Grifo meu

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Ironia

Fundada após o escândalo da Enron, o grupo Huron Consulting ganhou dinheiro ajudando as empresas com problemas regulatórios. Agora suas ações cairam 70% (gráfico, que compara com a SP500) num dia. O grupo deverá apresentar novos números desde 2006, informou o Financial Times (Accounting joke, Emiliya Mychasuk, 5/8/2009, London Ed1, 14)

Inglaterra quer banir o Photoshop

Segundo notícias deste blog, a Inglaterra está tentando banir o Photoshop de imagens.

As fotos que ilustram esta postagem são da primeira supermodelo do mundo, Twiggy. Na primeira foto, a propaganda; na segunda, a ex-modelo, atriz e cantora como aparece no mundo real.

A discussão sobre a medida refere-se aos efeitos sobre as pessoas. No fundo, o uso do Photoshop em publicidade corresponde ao embonecamento na contabilidade.

Fasb e Política

As mudanças contábeis realizadas pelo Iasb e Fasb no início do ano permitiu que os bancos melhorassem substancialmente seu resultado. Segundo um texto do Washington Post (Bank Balances Shift With Rule Changes; After One Tweak Improved the Books, Another Could Erase Gains and More, Binyamin Appelbau, Washington Post Staff Writer,5 de agosto de 2009, A09. O texto pode ser encontrado aqui) um estudo mostrou que 45 instituições financeiras apresentaram um lucro maior em razão da mudança. Em valores isto significa 3 bilhões de dólares e, em alguns casos, a mudança implica em alteração de prejuízo para lucro.

Mas isto pode mudar. Segundo o texto, o Fasb, chamado de organização sem fins lucrativos obscura (the obscure nonprofit) está pensando em novas regras que pode implicar em baixas contábeis.

Segundo o texto:

A proposta (...) exigiria que os bancos comunicassem o valor de todos os créditos e outros ativos com base nos preços que os compradores estão dispostos a pagar. Esse processo é chamado de marcação a mercado, e o resultado é chamado de valor justo. Atualmente, os bancos não são obrigados a comunicar o valor justo da maioria dos empréstimos. Podem relatar no lugar um valor baseado no preço de compra original.

Alguns investidores e especialistas em contabilidade pensam que a mudança tornaria mais difícil para os bancos para ocultar problemas de investidores.

Obviamente que esta mudança não será feita sem conflito. Alguns grupos de interesse já avisaram que irão pressionar o congresso para impedir as mudanças. E isto tende a colocar em questão o futuro do próprio Fasb, comenta o texto.

Controladoria e Comportamento

O objetivo desta pesquisa foi verificar o impacto do aprendizado formal de Controladoria na minimização do excesso de confiança em decisões gerenciais. Para isso foram delineados cenários experimentais com situações que envolvem alguns conceitos relevantes de Controladoria em que podem existir vieses cognitivos, como: (a) Custo de oportunidade; (b) Sunk Costs; (c) Custo de reposição; e (d) Teoria das restrições. Com o auxílio destes conceitos, busca-se entender o comportamento associado a vieses cognitivos provocados pelo Excesso de Confiança. O experimento contou com um grupo de controle, onde não existia a introdução de vieses nas questões às quais os respondentes foram submetidos, e dois grupos experimentais, onde os questionários continham os vieses, sendo a amostra composta por 155 estudantes dos cursos de graduação de Ciências Contábeis e Direito da Universidade Federal da Bahia. Para a análise do experimento, foi utilizada a Regressão Linear Múltipla. Os resultados encontrados apontaram para a inexistência de contribuições do aprendizado formal de Controladoria na redução da ocorrência do excesso de confiança, tendo o nível de desempenho acadêmico dos respondentes contribuído apenas no grupo de controle.

O APRENDIZADO FORMAL DE CONTROLADORIA MINIMIZA O EXCESSO DE CONFIANÇA EM DECISÕES GERENCIAIS? UM ESTUDO EXPERIMENTAL - César Valentim de Oliveira Carvalho Junior (USP), Joseilton Silveira da Rocha (UFBA) e Adriano Leal Bruni (UFBA)

Trata-se de um artigo apresentado no Congresso USP de 2009. Os autores testaram quatro hipóteses: (a) quanto maior o aprendizado formal, menor a ocorrência do excesso de confiança; (b) quanto maior o nível percebido de conhecimento em controladoria, menor o excesso de confiança; (c) quanto maior o desempenho acadêmico, menor o excesso de confiança; (d) quanto maior o estágio no curso, menor o excesso de confiança. O estudo conclui que apenas desempenho acadêmico minimiza o excesso de confiança.

Crédito do IPI

A Folha de São Paulo, de 5/8/2009, trouxe um artigo extenso sobre o crédito do IPI

Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
Direito concedido a exportadores será julgado pelo STF,em paralelo a projeto sobre o caso na Câmara dos Deputados
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Interesses localizados estão por trás da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um dos maiores esqueletos fiscais do governo federal.

O crédito-prêmio é um direito concedido em 1969 aos exportadores com o propósito de ressarci-los dos tributos indiretos pagos ao longo das cadeias produtivas. Seu prazo de validade é disputado entre o governo e as indústrias.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar projeto para pôr fim ao caso, em uma versão que mais favorece os exportadores.

O Senado já aprovou projeto semelhante. A palavra final caberá ao presidente Lula, que sofre pressões tanto do setor privado, de um lado, quanto das burocracias da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda, de outro.

A CSN tem sido uma das empresas mais atuantes, nos bastidores, para que o governo dê uma decisão favorável aos exportadores. Segunda maior siderúrgica do país, ela já sofreu cinco autos de infração e três processos administrativos aplicados por suposto uso indevido do crédito-prêmio.

Somando o valor do imposto, multa e juros, a Receita exige na Justiça que a CSN pague R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. Parte substancial desse valor foi provisionada pela empresa para se proteger contra uma decisão desfavorável.

Tática "extremada"

Em 2006, em uma das ações movidas pelo governo, a CSN teve penhorados os dividendos que seriam distribuídos a seus acionistas. Na ocasião, o principal executivo da companhia, Benjamin Steinbruch, reclamou a Lula da tática "extremada" dos procuradores. A chefia do órgão, então, aceitou trocar a penhora dos dividendos por uma fiança bancária. No entanto, por pressão e ameaças de procuradores da Fazenda no Rio, a sede da procuradoria, em Brasília, retirou a proposta, o que enfureceu Steinbruch.

A CSN só mais tarde liberou a penhora de seus dividendos, por mérito de seus advogados, não do Planalto. Mas a empresa continua na mira da Receita e da procuradoria. A CSN não quis se manifestar.

A SAB Trading Comercial Exportadora, uma das maiores tradings industriais do país, vendeu com deságio parte dos créditos que julga ter acumulado para outras 12 grandes empresas. Estas, por sua vez, usaram os créditos da SAB, pelo valor de face, para compensar seus próprios tributos.

Todas estão sendo autuadas pela Receita e processadas pela Procuradoria da Fazenda. Segundo dados do governo, a SAB teria pleiteado mais de R$ 1,3 bilhão em compensações "ilegais" de crédito-prêmio, referentes a períodos que a Receita não considera válidos.

Nabor Bulhões, advogado da SAB e um dos principais especialistas no caso, não quis comentar valores. "Posso afirmar, no entanto, que o crédito-prêmio já foi reconhecido nos tribunais por mais de uma década. É direito líquido e certo das empresas."

Entre tributos compensados e a compensar por meio de créditos-prêmio de IPI, a Whirpool, fabricante de linha branca, teria, segundo a procuradoria da Fazenda, mais de R$ 1 bilhão em jogo na disputa. A empresa não quis falar sobre o assunto nem comentar a cifra.

Petroquímica

A disputa entre a petroquímica Braskem e a Receita Federal é de R$ 741 milhões. Esse valor refere-se a créditos já utilizados pela companhia e que a Receita quer que sejam devolvidos aos cofres públicos.

A Braskem informa já ter provisionado esse valor em seu balanço e que, por isso, qualquer decisão contrária não terá impacto financeiro no resultado da companhia.
A Sadia, que tem R$ 298 milhões em créditos-prêmio contestados pela Receita, não quis comentar o assunto.

A Gerdau discute na Justiça o uso de R$ 464 milhões de créditos-prêmio acumulados nas últimas décadas. Em nota, informou: "A Gerdau esclarece que ingressou na Receita com pedido de reconhecimento de seu direito ao crédito-prêmio do IPI, mas, até o momento, não houve reconhecimento dos referidos direitos. A empresa não fez quaisquer compensações a título de crédito-prêmio".
Segundo procuradores da Fazenda, usineiros de Pernambuco teriam mais de R$ 10 bilhões em créditos-prêmio usados ilegalmente. Valores semelhantes teriam sido acumulados nos polos calçadistas de Franca (SP) e do Vale dos Sinos (RS). Os exportadores dessas regiões sustentam ter usado corretamente o benefício fiscal.


Fraudador fez R$ 1 bilhão em falsos créditos

DA REPORTAGEM LOCAL

O argentino César De La Cruz Mendoza Arrieta, apontado como um dos maiores fraudadores do INSS e da Receita Federal, fabricou mais de R$ 1 bilhão em falsos créditos-prêmios de IPI nos anos 90, segundo a Receita e a Polícia Federal.
Condenado, foi solto por motivo de saúde em 2006. Arrieta comprava empresas desativadas e, com documentos fraudados, montava registros de exportações fictícios.
Com base nisso, pleiteava do governo créditos-prêmios de IPI, que, depois, eram vendidos com deságio a empresas para inflar balanços ou compensar dívidas tributárias.

O cliente mais famoso de Arrieta foi o banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, que quebrou em 2004.

Na tentativa de maquiar seu balanço e evitar a liquidação do banco, Edemar comprou a massa falida de uma empresa de Arrieta, a Vale Couros Trading, de Santa Maria (RS).
A Vale Couro estava desativada, mas recheada de créditos-prêmio de IPI. Em 1995, antes de ser de Arrieta, a empresa tinha R$ 4 milhões em créditos-prêmio de IPI. Em 2000, o valor foi a R$ 545 milhões.

Edemar não teve sorte. Seu banco quebrou e ele foi indiciado pelo envolvimento com Arrieta.

Auditoria Genérica

Um artigo publicado no Financial Times, da Jennifer Hughes, mostra uma nova forma de auditoria, onde a KPMG tem parte dos seus custos reduzidos por usar a mão-de-obra da empresa. Eis o artigo:

Governança: KPMG assume auditorias externa e interna da Rentokil e causa polêmica
Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres (Valor Economico, 5/8/2009)

A Rentokil Initial negociou com a KPMG uma forma de auditoria mais enxuta e mais barata que poderá ser adotada por outras companhias, mas que causou estranheza no mundo da governança empresarial. A Rentokil reduziu em 1 milhão de libras, ou quase um terço, seus pagamentos anuais aos auditores externos e internos.

O acordo prevê que a KPMG, nova auditoria externa, assumirá trabalho de auditoria interna ao lado da própria equipe da Rentokil. Anteriormente, a PwC fazia o trabalho externo, enquanto a Deloitte cuidava de grande parte interna.

O esquema é controvertido, uma vez que os escândalos contábeis na Enron e WorldCom resultaram em novas regras em grande parte destinadas a desmembrar os papéis de auditorias externa e interna para evitar que os auditores fiquem excessivamente vinculados a seus clientes.

As questões cruciais estão relacionados com não permitir que auditores auditem seu próprio trabalho interno ou assumam qualquer função administrativa.

A KPMG disse não haver conflitos em seu acordo com a Rentokil e que está consciente da regra.

"Conceitualmente, realizar auditoria interna não caracteriza conflito [de interesses, o que ocorreria] apenas se houvesse maior envolvimento em aspectos mais amplos - como de administração - , algo que não estamos fazendo", disse Oliver Tant, diretor de auditoria da KPMG no Reino Unido.

Entretanto, especialistas em governança têm questionado a prática de "misturar" auditorias interna e externa. Essa separação baseia-se no princípio de que auditores internos trabalham para a administração, ao passo que externos, ou "independentes", atendem aos interesses de investidores.

"As duas funções apresentam uma superposição parcial, mas fazem trabalhos bastante distintos, por mais que algum executivo-chefe possa achar que são idênticas", disse um auditor sênior.

A PwC também fez propostas para assumir a auditoria nesses termos na Rentokil. "Nossa independência é absolutamente vital para que conservemos a confiança do público. Sempre procuramos, onde apropriado, nos basearmos em trabalho de auditoria interna. Tem uma boa relação custo-benefício, mas permite que mantenhamos nossa independência", disse Richard Sexton, diretor de auditoria na PwC.

A rigor o acordo seria vantajoso para a empresa, que tem uma menor despesa. Entretanto, quando imaginamos que o trabalho de auditoria a ser feito deverá ser deslocado para área interna, isto significa que os empregados da empresa passam a ter uma nova função. Pelo menos teoricamente não existe economia para a empresa - admitindo que o custo da mão-de-obra é idêntico e a quantidade de horas não se altera. Qual então a razão para este acordo?

Venda de Empresas e Imposto

Fisco define IR sobre venda de ativos - Laura Ignacio, de São Paulo
Valor Econômico - 5/8/2009

A Receita Federal do Brasil revelou um polêmico entendimento sobre um tipo de planejamento tributário comumente usado por empresas de grande porte que, ao venderem seus ativos para estrangeiras, transferem ações para o acionista majoritário para, então, fecharem o negócio, com o objetivo de reduzir o Imposto de Renda (IR) a pagar. Em quatro respostas a consultas feitas por contribuintes, a 9ª Região Fiscal da Receita, que engloba os Estados do Paraná e de Santa Catarina, declarou que na venda de ativos a uma empresa com sede no exterior que tenha parte de seu preço variável, o ganho de capital deve ser apurado considerando como valor da venda apenas a parcela fixa do preço. Especialistas interpretam que, com esse entendimento, na venda de ativos de uma pessoa física a uma companhia estrangeira, a Receita cobrará 15% de IR apenas sobre o preço fixo da operação, pois somente esse montante seria considerado ganho de capital. Sobre o restante - as parcelas variáveis, que dependem de recebíveis futuros da empresa adquirida - incidiria 27,5% de IR.

Nas respostas às consultas, a Receita declarou também que a parcela variável do valor da venda deverá ser tributada em separado do ganho de capital. Procurada pelo Valor, a Receita Federal não se manifestou, mas uma das normas na qual se baseia para definir seu entendimento a respeito do IR incidente em casos como esse é a Instrução Normativa nº 84, de 2001. Ela determina que "valores recebidos a título de reajuste, no caso de pagamento parcelado, qualquer que seja sua designação, devem ser tributados à medida de seu recebimento, na fonte ou mediante o recolhimento pelo Carnê-Leão".

O advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Demarest & Almeida Advogados, explica que a tributação pelo Carnê-Leão corresponde à alíquota de 27,5% de IR. "E que, somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totaliza 34% de imposto sobre o lucro", contabiliza. Para o advogado, com esse entendimento, a Receita acaba por tratar o contrato fechado entre a pessoa física e a empresa como um contrato entre duas empresas - o que, segundo ele, seria discutível em juízo.

A venda de ativos de uma holding brasileira feita em nome do controlador para uma companhia estrangeira é um dos planejamentos tributários mais usados para reduzir a carga tributária sobre esse tipo de operação. Na visão da empresa vendedora, o mecanismo permite a incidência de uma alíquota de 15% de IR sobre o ganho de capital obtido - ao passo que se a venda ocorresse de uma empresa a outra a carga tributária seria de 34%. Esse foi o formato usado durante a alienação da IronX pela Anglo American em setembro do ano passado.

Advogados que atuam para empresas explicam que em operações como essa é normal que o pagamento pela aquisição seja feito com uma parcela fixa e as demais variáveis. Com isso, a companhia estrangeira garante que a brasileira tenha uma boa atuação financeira nos meses após a negociação, período durante o qual o controlador costuma permanecer na empresa como conselheiro, repassando as informações do negócio ao novo proprietário. Por isso, se prevalecer o entendimento de que as parcelas variáveis não são ganho capital, como definiu a Receita, o impacto tributário nas aquisições feitas por estrangeiras será grande.

"A interpretação da Receita é a de que as parcelas variáveis nesse tipo de negócio são como reajustes de valores, sobre os quais incide 27,5% de IR", diz o advogado Gilberto de Castro Moreira Júnior, do escritório Vella Buosi Advogados. Fazendo uma comparação, Moreira afirma que a aplicação dessa alíquota contraria o regulamento do IR, que tributa a venda a prazo com notas promissórias a uma alíquota de 15%, por exemplo. O advogado Alexandre Lindenbojm, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, também vê equívoco na interpretação da Receita. "Não se trata de juros ou correção monetária, mas de parcelas condicionadas ao lucro da empresa", diz. Já o tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do escritório TozziniFreire Advogados, acredita que quando a Receita prevê "tributar as parcelas variáveis em separado do ganho de capital", só quer dizer que elas devem ser tributadas conforme forem sendo efetivamente pagas, separadas do preço fixo. "Mas são ganho de capital e sobre elas incide os 15%", afirma.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Reguladores Internacionais

A fuga para a frente dos reguladores internacionais
Luís Portugal
Jornal de Negócios - 4/8/2009

À medida que os meses passam continuamos a ser surpreendidos por uma intensa actividade à volta da regulação do sistema financeiro. Para estupefacção de muitos, analisa-se neste momento, em Portugal e noutros países, a possibilidade de acabar com os supervisores especializados em seguros e fundos de pensões para os integrar nos bancos centrais que supervisionam a actividade bancária. Por outro lado, enquanto se pretende o fim destas entidades de supervisão especializadas, as instituições da União Europeia pretendem criar esses mesmos organismos a nível europeu. Ou seja, destrói--se a nível nacional para os criar a nível europeu. Tudo isto numa altura em que vivemos uma crise no sector financeiro e em que é sabido que não é por causa dos supervisores de seguros e fundos de pensões que esta emergiu. Mas estes interesses não se ficam por aqui.

A actividade seguradora baseia grande parte do seu mecanismo de supervisão na profissão dos actuários, especialistas da gestão do risco e da incerteza e que procedem à monitorização da solvabilidade das seguradoras e dos fundos de pensões. É uma profissão exigente, com duzentos anos de evolução e com uma função pública importante, já que procede a valorações de longo prazo (tantas vezes incompatíveis com o curto prazo) e defende os interesses dos vários "stakeholders" de uma seguradora ou de um fundo de pensões. Este sistema de articulação entre o supervisor, o actuário e as administrações revelou-se um mecanismo crucial de antecipação dos problemas de capital nas seguradoras e nos fundos de pensões e ao mesmo tempo é um instrumento de gestão muito útil às empresas. Contudo, também aqui o novo sistema de regulação europeu não deixa de surpreender, indo ao ponto de afirmar que qualquer pessoa pode fazer estudos actuariais, não sendo necessário ser actuário para o efeito.

Ou seja, um dos maiores pilares da supervisão actual no sector dos seguros e dos fundos de pensões, com enormes exigências de formação e certificação profissional, pode ruir para dar lugar ao amadorismo improvisador e facilitador. Isto tudo porque um supervisor não-actuário de um país evoluído resolveu propor esta medida antes de transitar para uma empresa multinacional de consultadoria não-actuarial...

Uma das razões evidentes da crise reside nas chamadas ópticas "fair value" de valoração das responsabilidades. Se as taxas de juro caírem o preço de uma responsabilidade pode disparar apesar da mesma apenas vir a ser honrada dentro de vinte anos. Ou seja, as regras internacionais de contabilidade ainda não perceberam que há uma diferença entre um activo que cobre uma responsabilidade a um ano e um outro que faz o mesmo para uma responsabilidade a vinte anos. O resultado está à vista: a insolvabilidade contabilística aparente de empresas que são solventes.

Finalmente, os requisitos de capital. Em vez de perceber o que é o risco de interacção entre activos e passivos, esse sim a principal fonte de incerteza numa instituição financeira (por exemplo, o risco dos activos caírem mas os passivos manterem o seu valor), em Bruxelas acham que o que se tem de fazer é aumentar ainda mais os requisitos de capital, reduzindo a concorrência no sector, com tudo o que de adverso isso implica e destruindo as empresas domésticas ou de menor dimensão. Isto tudo numa altura em que foi adiado em quatro anos a discussão dos chamados efeitos de diversificação das multinacionais: uma ideia irrealista que permite a uma multinacional, apesar de ter maiores riscos operacionais, de ter menos requisitos de capital que uma empresa doméstica...

Nalgumas empresas isto tudo também acontece. Quando não há estratégia e não se querem encarar os problemas há sempre alguém que se lembra de mudar o logotipo.

General Eletric

GE troca processo por megamulta
O Globo - 5/8/2009 - p. 21

Empresa pagará US$50 milhões por fraude contábil

WASHINGTON. A General Electric (GE) vai pagar US$50 milhões para encerrar uma ação civil movida pela Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado financeiro americano), acusando o conglomerado de ter maquiado seu balanço para fazer seus resultados fiscais parecerem mais atraentes aos investidores. A SEC disse ontem que a GE violou as leis do mercado financeiro americano quatro vezes entre 2002 e 2003, quando contabilizou itens como financiamento de commercial papers (papéis de curto prazo) e a venda de locomotivas e motores de aeronaves. As mudanças, acusa a SEC, ajudaram a GE a manter uma linha de ganhos que superaram as projeções de Wall Street em cada trimestre entre 1995 e 2004.

“A GE dobrou as regras de contabilidade além do limite”, disse em nota Robert Khuzami, chefe da divisão de autuação da SEC.

A GE não nega nem admite as acusações, porém afirmou, em uma declaração, que corrigiu seus balanços financeiros durante os processos movidos pela SEC, entre 2005 e 2008. A GE afirmou ainda que duas das violações apontadas pela SEC foram intencionais, mas outras duas se deveram a erros de negligência por funcionários da companhia.

A SEC não especificou quanto a GE teria ganho por meio das manipulações contábeis. A companhia, porém, afirmou que entre 2001 e 2007 houve uma redução cumulativa de US$280 milhões de seu faturamento líquido, depois que corrigiu os problemas apontados pela autoridade do setor financeiro americano

A GE era conhecida por ser uma boa empresa para os investidores, mas com uma contabilidade muito "confusa". Com o programa de auxílio ao sistema financeiro do governo dos EUA, a GE foi uma das entidades mais beneficiadas, em razão do seu braço financeiro.

Futebol e Lavagem de Dinheiro

Criminosos estão aumentando o uso do futebol para lavagem de dinheiro e evasão de impostos, ajudados pela globalização do esporte e as necessidades financeiras dos clubes, um organismo anticorrupção denunciou.

Com uma elevada transferência entre fronteiras de dinheiro e quase sempre métodos contábeis obscuros, o jogo é um prato cheio para os bandidos, afirmou uma unidade da Organisation for Economic Cooperation and Development. (...)

Baseado em 20 casos de lavagem de dinheiro no futebol, o relatório concluiu que a estrutura, financiamento e cultura do esporte estão conduzindo ao crime.

(...) A despeito da escala do esporte, com 38 milhões de jogadores registrados e cinco milhões de árbitros e oficiais, muitos clubes são administrados por amadores e podem ser facilmente adquiridos por investidores duvidosos. (...)

Football clubs ideal for laundering money, says anti-corruption unit - Sophie Hardach & Jean-Paul Couret - 2 de julho de 2009 - The Guardian - GRDN - 8

Observe que o texto está falando do futebol no primeiro mundo.

Complexidade em Saúde

Este estudo parte da premissa de que hospitais com alto nível de complexidade incorrem em maiores custos quando comparados com hospitais com médio e baixo nível de complexidade. A lógica econômica que sustenta esse raciocínio é que a resolução de diagnósticos mais complexos exige mais investimentos tanto em ativos quanto na capacitação do seu corpo clínico e administrativo. Diante disso, este estudo teve como objetivo verificar se os preços dos serviços hospitalares praticados por hospitais privados junto à operadoras de planos de saúde seriam capazes de discriminar os hospitais de acordo com seu nível de complexidade (alto, médio e baixo). Foram coletados dados relativos a oito serviços em cinqüenta e quatro hospitais privados localizados na cidade de São Paulo. A amostra não é aleatória e foi obtida mediante a análise das faturas de 648 pacientes internados nesses hospitais no período de 2006 e 2007. A Análise Discriminante foi realizada e os resultados indicam que, para a amostra objeto deste estudo, os preços praticados pelos hospitais privados pelos serviços prestados junto a operadoras de planos de saúde não discriminam os hospitais de acordo com seu nível de complexidade, ou seja, há indícios de que, para a amostra selecionada, os planos de saúde não estejam atribuindo importância para o nível de complexidade dos hospitais privados no momento de pactuar os preços dos serviços.

Preços e Níveis de Complexidade dos Serviços Praticados por Hospitais Privados junto à Operadoras de Planos de Saúde - Reinaldo Rodrigues Camacho & Welington Rocha (Universidade de São Paulo)

Este trabalho foi apresentado no Congresso USP de Contabilidade. Os autores usaram efetivamente a análise fatorial, uma vez que existia multicolinearidade entre as variáveis. Depois do cálculo da análise fatorial, os dois fatores encontrados foram usados na análise discriminante.

Confesso que fiquei na dúvida quanto a forma como os níveis de complexidade (alta, média e baixa) foram quantificados (1; 0,5 e 0?, por exemplo).

Talvez o problema esteja na classificação de complexidade.

Profissão de maior (menor) prestígio

Uma forma de um sítio se destacar na internet é fazer uma lista dos 10 mais (ou número parecido).

[Seria interessante tentar entender a razão de sermos atraídos por listas. Veja, por exemplo, o canal pago E!, todo ele baseado em celebridades e listas. Num link passado mostramos que a existência de celebridades se justifica. Mas e as listas?]

Foi atraído por uma destas listas. Eram os dez empregos de maior prestígio e os dez com menor prestígio. Professor aparecia na lista de maior prestígio – este link era em inglês e referia-se a uma realidade anglo-saxônica.

Entre as profissões de menor prestígio: Contadores e Auditores.

Contadores e auditores é uma importante parte das empresas nacionais e dos negócios, mas infelizmente desta ocupação não escapou da lista de menor prestígio na América [Estados Unidos da América], com somente 11% do público considerando o trabalho com “muito prestígio”.
(…) Mediana anual de salários para contadores é de US$54,630 com base nos dados de 2006, enquanto o topo da carreira pode gerar mais de 94,050.

Fonte: aqui

Aposta Martingale

Um dos conceitos clássicos da teoria dos jogos é a aposta Martingale. Trata-se de uma estrategia que um jogador pode assumir em que será sempre vencedor. Considere o exemplo clássico do jogo da moeda. Para um jogador com fortuna infinita, a melhor estratégia é sempre dobrar a aposta até vencer. Se um jogador aposta R$10 mil em cara e perde, a estratégia é dobrar a aposta (R$20 mil). Se novamente ele aposta em cara e perde ele irá dobrar a aposta (R$40 mil). Supondo que ele perdeu, dobra a aposta (R$80 mil). Nesta nova aposta ele ganha, finalmente. Qual o resultado obtido pelo apostador? O cálculo seria o seguinte:

Resultado = -10.000 – 20.000 – 40.0000 + 80.000 = R$10.000

Ou seja, num jogo de cara ou coroa a estratégia de dobrar a aposta permite que o jogador consiga um ganho que corresponde ao valor inicial da aposta.

Entretanto, esta estratégia talvez não funcione na prática. A razão pode estar na teoria de finanças comportamentais, mais especificamente no conceito de aversão a perda. Segundo estudo clássico de Kahneman e Tversky de 1979, as pessoas preferem não perder a ganhar. Isto contraria a premissa de que as pessoas são racionais. E que a teoria da utilidade deve ser considerada com precaução na prática.

É bem verdade que outros conceitos considerados posteriormente ao estudo clássico dos autores também ajudam a explicar a falta de racionalidade nas decisões.

Para saber mais sobre o assunto: Ego investing. Financial Express, Índia, 3/8/2009.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

A questão do capital de giro na Avaliação

Em processos de avaliação, a estimativa do capital de giro é importante na determinação do fluxo de caixa. Como em geral parte-se da estimativa da receita, encontrando o valor projetado do resultado, é necessário fazer uma operação para levar em consideração o investimento em capital de giro.

Para o melhor entendimento de como o processo funciona, suponha, a título de exemplo, uma empresa que possui uma projeção de receita de R$100 mil para os próximos anos. Entretanto, no próximo exercício, a empresa não deverá receber todo este valor, pois uma parcela é venda a prazo. Considere que do valor vendido, R$10 mil não serão recebidos no exercício. Este valor irá aumentar o ativo, representando um "investimento" por parte da empresa nos seus clientes. Deste modo, após a apuração do lucro é necessário somar a variação no capital de giro, que representaria uma redução de R$10 mil no valor obtido. Isto corresponde efetivamente ao valor recebido pela empresa por parte dos seus clientes.

O mesmo raciocínio é válido para os casos de giro no lado direito do balanço patrimonial. Só que nestes casos o valor será somado pois representaria uma redução no desembolso da empresa.

Para os métodos de avaliação que não trabalham com o fluxo de caixa, o capital de giro torna-se um problema. Os múltiplos - de lucro ou de receita - trabalham com estimativas constantes de valores no futuro, sem variação no capital de giro. A suposição é que a política de capital de giro não irá afetar o preço da empresa. Isto nem sempre é verdadeiro e este é um dos motivos que os métodos de múltiplos geralmente devem ser usados como ferramenta auxiliar, em alguns casos de comprovação, e não como base para avaliação.

Custos e normas internacionais

As normas internacionais afetam a contabilidade de custos? A princípio não, pois a contabilidade de custos tem a finalidade de ajudar no processo de tomada de decisão.

Entretanto, como o cálculo de custos pode ser útil no processo de mensuração para contabilidade financeira, incluindo o valor do estoque, a adoção de normas internacionais pode influenciar a contabilidade de custos.

Um texto do periódico Business Standard (Cost accounting norms to be in tune with IFRS ; It is not just Indian accounting standards which would converge..., Sapna Drogra Singh, New Delhi, 3/8/2009, 4) discute esta questão.

A Índia irá convergir para as normas do Iasb em 2011, mas o Institute of Cost and Works Accountants of India (ICWAI) está trabalhando no impacto da IFRS nos princípios de custos.

Novas normas

Contabilidade: Mais cinco novas normas são editadas para 2010

Fernando Torres*, de São Paulo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na sexta-feira mais cinco normas contábeis emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As regras foram colocadas em audiência pública pela autarquia no início de abril deste ano.

A emissão dessas normas faz parte do processo de convergência do padrão contábil brasileiro com o internacional, conhecido pela sigla em inglês IFRS.

Entre as regras divulgadas está a que trata da "Combinação de Negócios", o CPC 15. Esse pronunciamento, que assim como os outros passa a valer para os balanços trimestrais de 2010, muda a forma de contabilização de aquisições, fusões e incorporações.

Entre as novidades está a identificação obrigatória da essência do negócio: qual é a entidade adquirente e qual o negócio adquirido. Independentemente da forma jurídica da operação.

Mas o motivo de a norma ser uma das mais aguardadas é porque ela determinará o tratamento do ágio em aquisições - ou seja, o sobrepreço pago num ativo por expectativa de rentabilidade futura, o mesmo que garante o benefício fiscal.

Muda a forma de apuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), já que ativos e passivos do negócio adquirido - até mesmo os contingentes -- serão assumidos pelo valor justo. Além disso, não haverá mais amortização do ágio nos resultados apresentados ao mercado..

Outra norma aprovada na sexta-feira trata do imobilizado das companhias, é o CPC 27. A nova regra modifica a forma de cálculo da depreciação do ativo imobilizado. A empresa deverá calcular o prazo estimado para depreciação, assim como estimar um valor residual para o ativo, pelo qual ele poderia ser vendido após a depreciação.

Ainda neste CPC 27, há a previsão de reavaliação do ativo, caso isso seja permitido pela lei, o que não ocorre no Brasil desde a edição da Lei 11.638.

O CPC 22 "Informação por Segmento", também aprovado na sexta-feira pela CVM, explica como as companhias abertas devem apresentar os resultados de diferentes segmentos operacionais em que operam e também por área geográfica. Tanto os ativos como os resultados (lucro ou prejuízo) terão que ser apresentados de forma segmentada. Ainda no caso da norma local, ficou estabelecido que, se a empresa gerencia seus negócios dentro do Brasil de forma dividida por regiões, essas informações também serão segmentadas nas demonstrações financeiras.

Os outros dois pronunciamentos aprovados pela CVM são: o CPC 21 "Demonstração intermediária" e CPC 28 "Propriedade para investimento".

O CPC 21 explica como as empresas devem apresentar os balanços trimestrais e semestrais. Nesta norma, a CVM destaca o cuidado que os administradores terão que ter com as estimativas. Isso porque projeções sobre provisões, participação no resultado e pagamento de impostos, por exemplo, tem que ser feitas com uma perspectiva anual, mesmo que o evento não tenha ocorrido até a data de referência da demonstração intermediária.

Já o CPC 28 detalha como devem ser tratados imóveis detidos pelas companhias como investimentos. Eles seguirão no ativo não-circulante, dentro do subgrupo investimentos, mas poderão ser registrados pelo valor de custo ou valor justo. (*Do Valor Online) - 3/8/2009

Supersimples

Norma altera substituição tributária no Supersimples
Adriana Aguiar, de São Paulo

Uma nova norma do Supersimples igualou as condições das micro e pequenas empresas que optaram pelo sistema simplificado de recolhimento de tributos às das demais empresas quando se trata de substituição tributária. Nesse regime de recolhimento de tributos, o fabricante é obrigado a antecipar o recolhimento de ICMS de toda a cadeia produtiva como forma de facilitar a fiscalização do Estado. A Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que entra em vigor na segunda-feira, corrigiu uma falha da Resolução nº 51, de 2008 - antiga regra que acabava por tributar mais as empresas do Supersimples, ao antecipar o pagamento do tributo, do que outras na mesma situação.

Para as empresas que não estão no Supersimples e atuam como substitutas tributárias, a regra a ser cumprida é a de adicionar sobre o preço do produto uma margem de lucro que varia de acordo com a mercadoria e multiplicar esse total pela alíquota interna do Estado - que em São Paulo, na maioria dos casos é de 18% - ou pela alíquota interestadual, quando se trata de operações que cruzam fronteiras - e que varia de 12% a 7%. Depois, elas devem deduzir o valor dessa mesma alíquota aplicada ao preço inicial do produto para chegarem ao valor devido. No entanto, com a norma antiga, as empresas do Supersimples não podiam deduzir desse total a alíquota interna do Estado, em geral mais alta, mas sim uma percentagem fixa de 7% sobre o valor do produto, o que fazia com que tivessem que recolher mais tributo do que as demais empresas.

Na prática, pela antiga norma, a empresa que está no Supersimples teria que recolher, no caso de um produto que custa R$ 100,00, em uma operação ocorrida em São Paulo, sob uma alíquota de ICMS de 18% e margem de lucro de 40%, o valor de R$ 18,20 de imposto, enquanto as demais pagariam apenas R$ 7,20. A nova regra só não vai gerar impacto quando se trata de operações interestaduais que partem de outros Estados para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e o Estado do Espírito Santo, já que nesse caso a alíquota de dedução do imposto é também de 7%.

A partir de agosto, com a nova norma, passa-se a aplicar a mesma regra com relação à substituição tributária para todas as empresas, independentemente do regime de recolhimento de tributos em que estejam enquadradas. "Finalmente houve a correção dessa distorção, o que coloca todas as empresas no mesmo padrão de competitividade", afirma Jorge Lobão , tributaria do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). A mesma opinião também é compartilhada por Cristina Almeida, da consultoria de impostos da IOB. Para ela, isso deve trazer um impacto significativo para as empresas que estão no Supersimples e que estão em primeiro lugar na cadeia produtiva e, portanto, são responsáveis por recolher o ICMS das outras empresas envolvidas na operação. Como o repasse passará a ser menor, isso poderá refletir no preço final dos produtos vendidos por elas, segundo o consultor Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditores e Consultores. "Essa diferença era repassada ao consumidor, o que deixará de ocorrer", afirma.

Mais Mercado

Uma notícia publicada nos jornais (Rio propõe dar posse de imóveis de favelas a moradores, Chico Santos e Ana Paula Grabois, do Rio) informa que

O governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu tomar uma iniciativa com o objetivo de resolver de forma definitiva o problema das terras pertencentes ao próprio Estado que estão hoje ocupadas por favelas: enviar um projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propondo dar a posse dos imóveis aos ocupantes, desde que a ocupação tenha sido feita um determinado tempo antes do início da tramitação do projeto. (...)

"Vamos começar um processo longo de regularização de imóveis aqui no Rio de Janeiro. O Estado nunca se preocupou com a regularização de seu patrimônio", disse o secretário. O governo do Rio avalia que a falta da posse definitiva é um dos grandes obstáculos para que as favelas permaneçam como guetos, com pouca ou nenhuma infraestrutura urbana e composto, em grande parte, por habitações precárias.

Com a escritura definitiva seria possível a criação de um mercado legal para esses imóveis e a valorização das áreas, gerando maior demanda por serviços urbanos como ocorre nas demais áreas das cidades. "Proibir a venda impede que se mude a cara dessas comunidades", afirma.

Este tipo de medida é defendida pelo economista peruano Hernan de Soto. Para De Soto, um dos problemas básicos do terceiro mundo é a falta do sistema capitalista. Ou seja, o mercado não funciona adequadamente por uma série de problemas, inclusive legais. De Soto defende a legalização destas situações, para que as pessoas envolvidas possam "participar do mercado".

Remuneração

Bancos quase quebrados pagam bônus milionários
Greg Farrell , Financial Times

O Citigroup e o Merrill Lynch, que juntos perderam US$ 55 bilhões em 2008, pagaram gratificações de mais de US$ 1 milhão a um total de 1,4 mil funcionários, de acordo com um relatório do Estado de Nova York apresentado ontem, sobre pagamento de bônus efetuados por bancos que foram sustentados com a ajuda de recursos dos contribuintes.

O estudo, compilado por Andrew Cuomo, procurador-geral do Estado de Nova York, mostrou que o JPMorgan e o Goldman Sachs, que terminaram o ano com lucro no ano passado, pagaram as gratificações mais milionárias: US$ 1,6 bilhão e US$ 953 milhões, respectivamente.

Entretanto, os totais num banco lucrativo como o Goldman foram praticamente equiparados por dois dos maiores perdedores em Wall Street. O Citi, que sofreu um prejuízo de US$ 27,7 bilhões, pagou gratificações milionárias a 738 empregados. O Merrill, que perdeu US$ 27,6 bilhões, pagou 696 gratificações de US$ 1 milhão ou mais.

"Não existe um nexo ou motivo claro para a maneira como os bancos remuneram e recompensam os seus funcionários", disse Cuomo. "A remuneração dos funcionários dos bancos ficou desatrelada do desempenho dos bancos".

O deputado Edolphus Towns, presidente da Comissão de Supervisão e Reforma da Câmara dos Deputados, prometeu realizar audiências em setembro sobre o tema, sugerindo que a controvérsia política em torno das gratificações dos bancos deverá continuar no decorrer deste ano.

Antes, Cuomo havia detalhado o número de pagamentos de gratificações milionárias efetuados no Merrill nos últimos dias de 2008, antes de este ter sido adquirido pelo Bank of America. No seu novo relatório, encaminhado à comissão de Towns, Cuomo detalhou o número e o montante dos bônus de oito outros bancos que receberam bilhões do Programa Governamental de Recuperação de Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês) em outubro.

O JPMorgan, que lucrou US$ 5,6 bilhões em 2008, colocou de lado um total de US$ 8,7 bilhões para gratificações. O relatório mostra que o JPMorgan desembolsou gratificações superiores a US$ 3 milhões para mais de 200 funcionários. O banco recebeu US$ 25 bilhões em recursos do Tarp no ano passado, e restituiu o dinheiro no mês passado.

No Goldman, o fundo de gratificação no ano passado foi US$ 4,8 bilhões, mais que o dobro dos US$ 2,3 bilhões que lucrou no ano. O Goldman pagou US$ 3 milhões ou mais a 212 empregados. O banco restituiu US$ 10 bilhões dos recursos do Tarp no mês passado.

O Citigroup colocou de lado US$ 5,3 bilhões para seu fundo de gratificação, e pagou bônus de US$ 3 milhões ou mais a 124 empregados. A exemplo do Bank of America, o Citigroup recebeu um total de US$ 45 bilhões em recursos do Tarp em 2008 e recentemente converteu parte daqueles recursos em ações ordinárias.

O BofA pagou gratificações de US$ 3 milhões a 28 empregados e gratificações multimilionárias a 172. O banco de Charlotte, na Carolina do Norte, reportou um lucro de US$ 4 bilhões em 2008 e colocou de lado US$ 3,3 bilhões para bônus.

O Morgan Stanley lucrou US$ 1,7 bilhão no ano passado e colocou de lado US$ 4,5 bilhões para pagamento de gratificações. A instituição pagou bônus de US$ 3 milhões para 101 empregados e gratificações milionárias (em dólares) a 428. O Morgan Stanley recebeu US$ 10 bilhões em recursos do Tarp no ano passado, e devolveu o dinheiro em junho.

Entre os demais bancos no relatório de Cuomo, o Bank of New York Mellon pagou US$ 74 milhões em gratificações, o Wells Fargo pagou US$ 62 milhões e o State Street, US$ 44 milhões.

O leitor deve notar que estas informações apresentadas no texto são confiáveis já que a evidenciação é comum (e normal) nos países mais avançados. No Brasil ainda não existe uma cultura de evidenciar a remuneração dos executivos.

Minoritários

Controladores e minoritários terão de equilibrar interesses
Por Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 3/8/2009

A reação dos especialistas aos limites criados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as operações de incorporações, mais novo formato para aquisições e associações de empresas, deixa evidente a diferença de interesses da base acionária de uma companhia. E traz a mensagem de que quando controladores e minoritários não forem atendidos, haverá queda de braço antes de uma transação se concretizar.

Ao avaliar a operação entre Duratex e Satipel, que resultará na maior companhia de painéis de madeira do Hemisfério Sul, o colegiado da autarquia decidiu que quando uma incorporação, ainda que entre companhias de donos independentes, atribuir condições diferentes entre espécie e classes de ações, a fatia que tiver o pior tratamento terá condições de vetar a operação ou negociar melhor valor para seus ativos. Para tanto, a parte que receber a melhor condição fica impedida de votar na assembleia que avaliar a operação.

Antes das empresas de construção, o modelo foi usado na criação da Brasil Foods (BRF), resultado da união de Perdigão e Sadia. Na prática, a estrutura mistura os conceitos legais de venda de controle com os de incorporação.

Entretanto, como a decisão do regulador foi para o caso da Duratex, Sadia e Perdigão consultarão a CVM ao longo da semana para saberem se terão que seguir o mesmo entendimento, segundo apurou o Valor.

A companhia de painéis de madeira já informou, na sexta-feira, que o controlador não votará na assembleia, em atendimento à decisão do regulador.

As incorporações são, em geral, recebidas com desconfiança pelo mercado por serem compulsórias para os minoritários, especialmente quando há controle definido na empresa. Como dependem apenas do crivo da assembleia de acionistas e como o dono tem maioria, a aprovação é certa nesses casos.

Para reduzir esse descontentamento, as operações em questão ofereceram aos acionistas fora do controle 80% ou pouco mais que isso da condição atribuída ao dono, para detentores de ordinárias e preferenciais. Basearam-se no direito que esse grupo tem em caso de venda do controle, estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações, conhecido como tag along.

Mas a decisão da CVM deixa claro que não há como estabelecer tal relação, considerada, inclusive, indevida para incorporações. Dois diretores do regulador foram além na análise do caso: consideraram ilegal atribuir direito econômico diferente às ações ordinárias do dono e do investidor, o que não seria permitido pela Lei das S.As.

Pedro Rudge, sócio da gestora de recursos Leblon Equities, acredita que as operações em questão não eram economicamente ruins, mas tinham potencial danoso, como exemplo. "Foi uma decisão muito importante, especialmente, olhando para frente, para o que poderia vir."

Régis Abreu, diretor da comissão técnica da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), alerta que essas transações transformaram um direito (tag along) numa obrigação. "A posição da CVM foi emblemática. Acendeu a luz de alerta para as próximas negociações."

Já para banqueiros de investimento que desenvolvem as estruturas junto com advogados, a posição da CVM não foi positiva. Ao contrário, o ambiente de negócios ficaria muito mais difícil. Para eles, a incorporação é o meio mais adequado, por facilitar o aproveitamento das sinergias operacionais. O resultado prático de uma operação desse tipo é que ou a empresa se torna uma subsidiária integral ou é completamente absorvida ao ser incorporada. E isso facilitaria a gestão após uma aquisição ou fusão, tornando-a mais eficiente.

Na prática, segundo um dos banqueiros consultados pelo Valor, a decisão coloca os minoritários das empresas envolvidas na mesa de discussão, tornando a negociação mais complexa e o consenso dos interesses mais difícil. Seria, assim, perda de eficiência.

O debate da questão na CVM, conforme apontam as atas da reunião do colegiado em que a decisão foi tomada, indica que foi justamente essa a intenção: dar ferramentas para que todos negociem sobre sua condição, de forma a evitar que algum grupo específico seja beneficiado em relação a outro.

Em seu voto, o diretor da autarquia e relator do caso, Marcos Pinto, afirma ser "óbvio que a incorporação beneficia o controlador de modo distinto dos demais, o que é suficiente para caracterizar o benefício particular". A Lei das S.As determina que caso haja alguma vantagem desse tipo, o beneficiado não pode votar na assembleia sobre a questão. "Embora cada acionista tenha interesse em definir uma relação de troca mais favorável para si próprio, apenas o controlador está recebendo tratamento especial", escreve ele. Daí, a conclusão do colegiado.

Pinto enfatiza, em seu voto, ser natural que a preocupação da incorporadora seja com o valor total do negócio e não com sua divisão. Já os controladores também tendem a, naturalmente, buscar um preço melhor para sua posição, enquanto que os minoritários podem ficar de fora do debate.

O ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano é um crítico do argumento do benefício particular. Por isso, vê com ressalvas a decisão, numa avaliação preliminar. Contudo, acredita que há espaço para debater, especialmente, a diferença de tratamento entre as ordinárias dos controladores e dos minoritários.

Embora a decisão da autarquia atenda às queixas recentes, os investidores sabem que os conflitos não terminarão. "Criatividade sempre vai existir. Não dá para o regulador fazer regra pensando em quem não vai cumprir", pondera Rudge, da Leblon.

A linha do tempo das regras para operações mostra o equilíbrio das forças ao longo do tempo. No começo dos anos 2000, muitos controladores faziam ofertas pelas preferenciais no mercado, em busca de preço médio. Veio, então, a instrução regulando ofertas por ações e essas transações tornaram-se mais raras. Surgiram, então, as incorporações de controladas. Em setembro do ano passado, a CVM emitiu um parecer, com orientações para dar mais equilíbrio a tais transações. Na sequência, surgiram as incorporações como aquisições. A diferença é que, desta vez, a definição veio antes da concretização dos negócios.

Conselheiros

Enquanto muitos executivos viram sua remuneração encolher com a redução dos bônus e até com a renegociação de contratos de trabalho este ano, os conselheiros de grandes companhias no Brasil conseguiram um aumento médio de 13% em seus salários mensais, em comparação com 2008. Um presidente de conselho, hoje, pode receber mais de R$ 56,5 mil por mês e um diretor acima de RS$ 17,2 mil.

Essa constatação aparece em pesquisa realizada pela consultoria Towers Perrin com 25 empresas listadas na Bovespa. "O salário dos conselheiros subiu mais que a inflação e a remuneração dos executivos", diz Felipe Rebelli, sócio-gerente da área de remuneração da Towers Perrin para a América Latina.

A própria crise, segundo ele, trouxe mais trabalho para os conselheiros. "Eles ficaram mais expostos, mas também mais valorizados", diz Rebelli. A pesquisa mostrou, por exemplo, que 32% das empresas no Brasil já oferecem como benefício, o seguro de responsabilidade civil de administradores (D&O). Ele cobre custos de defesa e indenizações relativos a reclamações dirigidas aos segurados, como ações judiciais, processos administrativos.

Segundo o estudo, houve um aumento também na presença de consultores independentes, contratados no mercado e sem vínculos societários com a empresa. Quase metade das empresas pesquisadas possui um mix de conselheiros internos, com diretores executivos ou acionistas e conselheiros profissionais. "A Bovespa exige que as empresas tenham no mínimo 20% de independentes para que possam ingressar no Novo Mercado. Isso está contribuindo para esse aumento", afirma Rebelli. Especula-se, inclusive, que esse percentual suba para 30%. Para o consultor, isso deve acirrar a disputa pelos executivos mais qualificados daqui para frente.

A remuneração dos independentes, em média, aparece no levantamento como 40% superior à dos demais conselheiros. Segundo Rebelli, os conselheiros internos, em todo o mundo, estão vendo que existe um certo conflito em ser remunerado como executivo e membro do conselho, assim como o acionista que já recebe dividendos da companhia.

Outra constatação da pesquisa é o aparecimento de mais comitês dentro dos conselhos. "O cenário externo complicado e os problemas com derivativos no Brasil acenderam a luz amarela para a necessidade de se dar mais atenção a assuntos específicos", diz Rebelli. Isso fez aumentar a pressão nas companhias de capital aberto que possuem investidores estrangeiros para que criassem comitês de auditoria e remuneração.

Nos Estados Unidos e na Europa esses comitês são obrigatórios. No Brasil, os conselhos fiscais, presentes em 65% das empresas pesquisadas, costumam cumprir esse papel. Agora, entretanto, com a necessidade das empresas buscarem o alinhamento às novas práticas internacionais, os comitês começam a ganhar espaço dentro dos conselhos de administração. Quase 56% das companhias pesquisadas já possuem um de auditoria e 44% outro para tratar exclusivamente de remuneração.

A maioria das empresas pesquisadas remunera os conselheiros com salários fixos. Nos Estados Unidos, é comum existir a combinação de uma parte fixa e outra variável na forma de ações. "Eles estão tentando simplificar isso, porque a grande questão é: um conselheiro pode ter isenção e independência tendo uma remuneração variável?", diz o consultor. "É uma situação conflitante".

O que se discute hoje, segundo Rebelli, é um modelo onde o executivo só poderá exercer as ações depois de 3 a 4 anos de sua saída do conselho. "Ele não poderia induzir a venda de um ativo, por exemplo, para fazer subir o preço da ação próximo a sua saída", explica. Vale lembar que os conselhos são responsáveis pela gestão dos planos de stock options. "O conselheiro não pode ser ao mesmo tempo gestor e elegível a esses programas", diz.

Valorizados com a crise, conselheiros recebem até aumento de salário
Por Stela Campos, de São Paulo - Valor Econômico - 3/8/2009

Adoção da IFRS

(...) Um novo artigo examinou as consequências econômicas da obrigatoriedade de usar IFRS no mundo. Ele analisou os efeitos na liquidez do mercado, no custo de capital e no valor de mercado de uma ação de uma empresa comparado com o valor patrimonial em 26 países usando uma amostra de 3100 empresas que foram obrigadas a adotar a IFRS. (...) O estudo apresentou fraca evidência nos beneficios da comparabilidade. (...)

Fonte; aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Convergência entre os países de língua portuguesa

Finanças: Novo presidente da CNC quer diminuição dos custos para empresas que operam no exterior
Agência Lusa - Serviço Economia - 30/7/2009

Lisboa, 30 Jul (Lusa) - O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu hoje posse a Domingos Cravo como presidente da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), que assumiu o objectivo de baixar os custos das empresas que têm operações no estrangeiro.

"Um dos grandes desafios do novo sistema de normalização contabilística é o desenvolvimento de cooperação bilateral, com os principais parceiros comerciais de Portugal e com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de forma a diminuir os custos [provocados pelos diferentes sistemas de contabilidade] para as empresas que desenvolvem actividades lá fora", sublinhou Domingos Cravo.

Teixeira dos Santos, por seu turno, destacou a larga experiência ao nível "da docência e da prática" do novo presidente da CNC, frisando que a comissão a partir de hoje liderada por Domingos Cravo "é uma unidade tecnicamente independente, apesar de financeiramente englobada no Ministério das Finanças".

"Vamos dar início a um novo ciclo em matéria de normalização contabilística, cuja primeira fase foi lançada em 1975 e a segunda por ocasião da adesão de Portugal à União Europeia", sublinhou o presidente do CNC.

"É preferível procurar normalizar à 'priori' do que resolver à 'posteriori'" as questões contabilísticas, defendeu Domingos Cravo, acrescentando que "as normas [de contabilidade] nunca são neutras e influenciam os resultados económicos das empresas".

O novo presidente da CNC disse ainda que, no que toca às "pequenas entidades [empresas], a sua protecção advém do sistema contabilístico simplificado", mas salientou que "é importante avaliar se [a simplificação contabilística a que estão sujeitas] não causa reduções na qualidade da informação".

Bancos e Crise

Um artigo interessante de Floyd Norris, especialista em contabilidade que escreve nos jornais dos EUA. Os grifos são do blog.

Em busca da saída
Folha de São Paulo - 3/8/2009
Países agora fogem dos bancos globais
FLOYD NORRIS

A era da globalização financeira pode estar chegando ao fim.

A aversão virtualmente universal aos erros e excessos dos gigantes financeiros não levou a qualquer consenso real sobre o que fazer. Em vez disso, os países estão protegendo seus interesses ou, simplesmente, discutindo.

Recriminações estão na moda, seja contra os reguladores que permitiram grandes pacotes de benefícios aos banqueiros salvos pelo resgate, seja contra instituições financeiras que já eram impopulares em alguns países muito antes da crise financeira.

Samuel Johnson certa vez disse que "quando um homem sabe que será enforcado em duas semanas, concentra sua mente maravilhosamente". Ele deveria ter acrescentado que ser poupado da pena de morte pode fazer a mente divagar. Essa divagação pode ser vista no Reino Unido, onde o governo trabalhista montou uma reforma regulatória que a oposição conservadora prometeu revogar se vencer a próxima eleição, conforme se prevê.

Ela é vista em Washington, onde o Federal Reserve (Banco Central americano) e o Tesouro estão sendo açoitados no Congresso por causa de ações que teriam sido necessárias para evitar o colapso do ano passado na economia global.

O Instituto das Finanças Internacionais, que reúne grandes instituições financeiras globais -justamente as mais afetadas por um eventual recuo acentuado na globalização financeira-, recentemente divulgou um relatório apelando por cooperação internacional e manifestando particular temor com os esforços nacionais para aplicar regras diferentes aos afiliados locais de bancos internacionais.

"Estamos operando em um mundo globalmente interconectado, onde precisamos fortalecer a capacidade do sistema para minimizar os riscos e maximizar os benefícios do mercado global interconectado", disse Josef Ackermann, executivo-chefe do Deutsche Bank e presidente do instituto.

Os grandes bancos estão especialmente preocupados com uma proposta da Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido para "cercar" o patrimônio das subsidiárias britânicas de firmas financeiras estrangeiras. Outros países indicam que podem seguir o exemplo, citando a forma como o Lehman Brothers repatriou patrimônio antes de falir.

Para qualquer país, disse o grupo, poderia parecer prudente. "Mas isso pode apenas frear a recuperação global, a capacidade financeira global e a habilidade de reagir a problemas globais de liquidez."

Mas o que era global antes da crise rapidamente virou local. Os países que mais sofreram foram os que não tinham um sistema bancário de propriedade local -como no Leste Europeu- e os que tinham sistemas bancários muito maiores do que a nação era capaz de resgatar -como a Islândia.

Para muitos, a crise demonstrou os perigos para os países anfitriões de dependerem de bancos estrangeiros, que são supervisionados por reguladores de seus países-sede. Quando os resgates foram necessários, os países-sede relutaram em deixar que o dinheiro fosse usado no exterior.

Charles Dallara, diretor-gerente do instituto, citou um dirigente de Banco Central que lhe teria dito, reservada e tristemente, que "estamos voltando a um mundo de bancos nacionais". Dallara acha que isso seria desastroso para a eficiência e o crescimento globais.

Poderia haver um debate saudável sobre tal questão. Nos últimos 30 anos, a globalização financeira parecia crucial para o aumento da prosperidade global. Será que esse histórico não merece respeito, ou não há formas de manter os benefícios sem evitar uma nova crise?

Mas esse debate não está ocorrendo. Líderes dos principais países são unânimes quanto à necessidade de um sistema regulatório global coordenado -mas demonstram pouca disposição para criá-lo. Falam globalmente quando o G20 se reúne e agem localmente quando voltam para casa. Os bancos admitem que fizeram uma bagunça, mas imploram por um novo sistema regulatório que seja consistente fronteiras afora e suficientemente flexível para permitir a inovação.

Na Europa, há muito mais hostilidade às agências de avaliação de crédito e aos fundos de "hedge" do que nos EUA. Então, regras mais rígidas podem ser aplicadas por lá.

Nos EUA, as propostas do governo Obama podem estar claudicando no Congresso. Os banqueiros, tendo sobrevivido aos resgates, recuperaram o suficiente para elevarem novamente seus próprios salários e pressionarem políticos na Europa e nos EUA a forçarem um relaxamento nas regras de contabilidade. Isso significa permitir que os bancos divulguem lucros maiores, ao custo de congelar alguns bens. Se houvesse um mercado ativo de títulos podres, os bancos poderiam ter de reconhecer prejuízos que agora podem fingir que irão sumir se forem ignorados.

Essa batalha, na qual os bancos têm tido pelo menos o apoio discreto de alguns reguladores, demonstra os riscos de depender dos reguladores bancários para cumprir outras tarefas, como proteger os consumidores ou regulamentar o risco sistêmico.

O primeiro dever dos reguladores bancários é proteger o sistema bancário. Isso normalmente significa manter os bancos saudáveis, o que é do interesse de todos. Mas, se os bancos são fracos, pode parecer boa a ideia de ocultar parte dessa fraqueza, para ganhar tempo até que os bancos recuperem sua saúde. É preciso resistir a essa tendência ao sigilo, particularmente porque ela pode ajudar a obscurecer as falhas regulatórias que criaram o problema. Podemos ter certeza de que o Federal Reserve colocaria a proteção do consumidor acima dos lucros bancários num momento de estresse?

É incrível que hoje em dia o Fed esteja sendo atacado não por suas falhas pré-crise, mas pelos passos que deu para conter com sucesso a crise de meses atrás.

Todos deveriam lembrar-se de como o mundo financeiro esteve perto do desastre -e da necessidade de fazer o sistema financeiro voltar a funcionar, sem garantias públicas para tudo que estiver à vista, e com suficientes salvaguardas e regulamentos para evitar uma nova crise.

PME e Iasb

(...) As empresas estadunidenses são livres para usar as regras das PME [Pequenas e Médias Empresar] desde que o American Institute of Certified Public Accountants reconheceu o Iasb como um padronizador contábil.

(...) Na União Européia, onde os padrões contábeis estão fragmentados numa multitude de padrões contábeis nacionais, as economias de custos podem ser mais significativa.(...)

Simplificações:
=> Eliminação de itens não usado por empresas fechadas – lucros por ação, demonstrações trimestrais, relatórios por segmentos.
=>Métodos mais simples de contabilidade – instrumentos financeiros, terrenos, máquinas e equipamentos, ativos intangiveis, investimentos em joint ventures, planos de benefícios e outros
=> Evidenciação reduzida

Fonte: IFRS Lite

As maiores empresas por valor de mercado

Fonte> The Economist

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #130

Um curiosos resolve usar o Yahoo para saber sobre o desempenho de uma empresa. Encontrou os seguintes termos:

Débitos correntes
Declaração de rendimentos
Folha de Balanço
Gastos Operativos
Rendimento Total

Você saberia "traduzir" estes termos?

Resposta do Anterior: Figura 1 = Vale; Figura 2 = Aracruz; Figura 3 = Inbev

Aluguel e Preço em Amsterdam

Uma pesquisa sobre aluguéis em Amsterdam consegui estabelecer um série histórica de 355 anos - entre 1650 a 2005. Os autores demonstraram que os dados são cointegrados, o que permite estudar o movimento do aluguel versus preço ao longo do tempo.

Mais detalhes aqui

Orgânicos

Estudo inglês desmistifica orgânicos
Cláudia Collucci e Rachel Botelho
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 30/7/2009

Os alimentos orgânicos não apresentam benefícios nutricionais superiores aos alimentos comuns, concluiu a maior revisão de estudos já feita sobre o assunto, com 162 artigos científicos publicados nos últimos 50 anos. O trabalho foi encomendado pela agência de alimentos do governo britânico.

Para os autores da pesquisa, não há evidências que fundamentem a escolha de orgânicos em detrimento dos alimentos produzidos convencionalmente, com base na superioridade nutricional de uns sobre outros. A pesquisa foi publicada ontem no American Journal of Clinical Nutrition. "Existe um número mínimo de diferenças em teor de nutrientes entre os alimentos orgânicos e os convencionais, sem relevância em termos de saúde pública”, disse Alan Dangour, um dos autores do estudo.

Para ele, os consumidores estão pagando preços mais altos por alimentos orgânicos devido a seus supostos benefícios para a saúde, criando um mercado global de orgânicos que movimentou US$ 48 bilhões em 2007. No Brasil, a estimativa do governo federal é que os orgânicos movimentem R$ 500 milhões por ano e envolvam 15 mil produtores, com uma área de cultivo de 800 mil hectares.

Embora reconheçam a semelhança do valor nutritivo dos orgânicos e dos alimentos convencionais, médicos ouvidos pela reportagem defendem que os primeiros continuam em vantagem por não serem cultivados com agrotóxico. "Nutricionalmente, o orgânico não tem diferença em termos de composição, mas se difere em termos de preservação de solo, de forma de cultivo e uso de agrotóxico”, afirma o nutrólogo Daniel Magnoni, do Hospital do Coração.

Futebol, Evidenciação e Desempenho

Qual o nível da evidenciação das informações contábeis geradas pelos clubes de futebol no Brasil? Usando uma abordagem de checklist, eu, Higor Teixeira e Jorge Katsumi fizemos uma pesquisa em 19 clubes de futebol no Brasil - todos da série A ou B do campeonato brasileiro de 2007. Os clubes que participaram do estudo foram os seguintes:

Atlético Mineiro; Barueri; Atlético Paranaense; Coritiba; Corinthians; Gama; outro de Minas; Ponte Preta; Flamengo; Santo André; Fluminense; São Caetano; Grêmio;
Internacional; Palmeiras; Paraná; Santos; São Paulo; e Vasco.

A tabela a seguir mostra a evidenciação dos itens recomendados pela Lei 6404. O único clube que não divulgou todas as demonstrações do artigo 176 da lei foi o Gama - publicou apenas o Balanço e a DRE. O Gama também não publicou o parecer de auditoria. Mas somente 6 redigiram o Relatório de Administração.



A tabela a seguir mostra os itens de menor evidenciação. Somente um clube divulgou o balanço social, por exemplo.


O gráfico a seguir mostra a relação entre receita e evidenciação. Em outras palavras, quanto maior o clube (ou seja, maior receita) maior a evidenciação contábil. Existe um ponto fora do padrão (outlier) que é o Vasco, com receita de R$51 milhões e baixa evidenciação.


O ponto mais interessante encontra-se a seguir. A relação entre evidenciação e desempenho é positiva. Ou seja, os clubes com melhores desempenho em campo foram aqueles que evidenciaram mais suas informações. A relação não é muito forte (R2 de 0,23 indica que 23% da evidenciação poderia ser explicada pelo desempenho), mas é significativa.



Este trabalho será apresentado no Congresso USP de Iniciação Científica, no dia 31 de julho, as 16:30. Estão todos convidados a participar.