Padrões internacionais

Ministros da União Europeia pedem novas regras financeiras
Nathália Ferreira
AE Conjuntura e Finanças - 7/7/2009

Os ministros de Finanças da União Europeia (UE) concordaram hoje que novas regras financeiras são necessárias para evitar ciclos de expansão e explosão de bolhas nos mercados, mas rejeitaram o pedido da Alemanha de suspender as exigências de capital para bancos. Os ministros, depois do encontro mensal em Bruxelas, ainda criticaram as regras de capital bancária determinadas pelo Acordo Basileia II. Esse acordo internacional, assinado em 2004, visava assegurar que os bancos possuíssem capital suficiente em reserva para se proteger de riscos.

Os formuladores de política da UE criticaram essa estrutura por ser "pró-cíclica", afirmando que ela permite que bancos cortem reservas quando a economia se mostra sólida e os força a estocar capital quando os riscos surgem - no momento em que a economia provavelmente já começou a se contrair. Os ministros de Finanças da UE não disseram como alterariam os padrões da Basileia II, mas enfatizaram, em comunicado, que os bancos devem ter "colchões de capital contracíclicos (...) a serem levantados em períodos positivos e sacados em desacelerações".

Essas provisões de risco exacerbaram a desaceleração econômica, disse o ministro de Finanças da Alemanha, Peer Steinbrueck, aos ministros de Finanças dos 27 países europeus do bloco. Ele fez lobby por uma suspensão temporária das regras da Basileia II para encorajar os bancos avessos ao risco a emprestar mais.

Dados recentes do Banco Central Europeu (BCE) mostram que o empréstimo bancário está diminuindo e os grupos empresariais da UE alertam que os canais de crédito bloqueados permanecem como o principal obstáculo à recuperação econômica.

Mas a maioria dos ministros se opôs à ideia de Steinbrueck, embora tenham concordado que querem que a Comissão Europeia, braço executivo da UE, estude a questão e apresente um relatório completo até o começo de outubro. Regras contábeis e padrões de remuneração também devem ser revisados, com uma proposta legislativa ampla preparada para mais tarde no outono (no Hemisfério Norte).

"Precisamos de um sistema financeiro mais robusto na Europa, com cada vez mais habilidades de construir reservas contra a instabilidade financeira", disse o ministro sueco, Anders Borg, em entrevista após o encontro. Borg comandou o encontro, uma vez que a Suécia atualmente ocupa a presidência rotativa da UE. "Peer Steinbrueck justificou fortemente os problemas específicos da Alemanha, por outro lado, é muito importante que também alcancemos conclusões amplas", acrescentou Borg.

A coordenação internacional é outra preocupação. Desde o começo da crise financeira, a UE tem pressionado os Estados Unidos e outros países do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo, representadas por 19 países desenvolvidos e emergentes e pela UE) a determinar regras mais fortes. Os líderes do G-20 pediram, em novembro do ano passado, por uma revisão internacional das políticas que possam criar condições pró-cíclicas.

A UE provavelmente levantará essas questões novamente no encontro do G-8 na Itália, a partir de amanhã. Essas negociações sobre novas regras do mercado financeiro vão continuar no encontro do G-20 em setembro, em Pittsburgh (EUA).

Padrão contábil

Os ministros da UE também criticaram os padrões contábeis de valor justo durante o encontro. "Essa crise enfatizou que a determinação de valor atual de certos ativos financeiros pode subestimar os riscos em períodos positivos e exagerá-los em desacelerações", afirmou o comunicado dos ministros, que pediu padrões internacionais de contabilidade. Os ministros pediram ainda uma ligação mais forte entre performance e remuneração. As informações são da Dow Jones.

Economistas e Psicólogos

A diferença fundamental entre os psicólogos e os economistas é que psicólogos estão interessados no comportamento individual, enquanto economistas estão interessados em explicar os resultados dos grupos de pessoas interagindo. Psicólogos também estão focados em disfunção humana (...) Daí a atenção dos economistas sobre as pessoas que são "racional". Determinados tipos de eventos - pânico, por exemplo - que são de interesse para economista, sem dúvida irá beneficiar de compreensão da disfuncionalidade humana. Mas o balanceamento de carteiras pelos gestores de fundos mútuos, por exemplo, não é um candidato óbvio. Na verdade um dos temas deste ensaio é que, no laboratório experimental do modelo mais simples do comportamento humano - egoísta com racionalidade imperfeita aprendizagem - faz um excelente trabalho de explicar a maior parte do comportamento.

Fonte: Is Behavioral Economics Doomed?

Rir é o melhor remédio

No gráfico, a curva descendente do lucro.
Fonte: New Yorker, 2008.

Teste #104

Contador famoso (possui verbete na Wikipedia), morreu neste final de semana. Quem sou?

a) Allen Klein
b) Richard Shapiro
c) Robert McNamara

Resposta do Anterior: questionáveis aquisições e fusões; valores irreais de ativos e passivos; muita dívida; baixo fluxo de caixa; mudança no método contábil. Fonte: EPSTEIN, Lita. Reading financial reports for dummies.

Atuária, Fundos de Pensão e Contribuintes

Eis um dilema: você administra um fundo de pensão de servidores públicos e seu atuário afirma que está sem fundos. Você não querem aumentar as contribuições. Cortar benefícios está fora de questão. (...)

O que fazer? Para os administradores de dois fundos de Montana [estado dos EUA] a resposta é óbvia: contrate um novo atuário. (...)

Fundos de pensão estão preocupados com benefícios generosos, subfinanciamento crônico e, agora, trilhões de perdas no mercado de ações. (...) estes planos estão subfinanciados em 310 bilhões de dólares.

Public Pensions Cook the Books - Andrew G. Biggs - 6/7/2009 - The Wall Street Journal
J - A13

Os números são piores quando se utiliza como taxa de descontos valores mais reduzidos. Para dois economistas da Universidade de Chicago, Robert Novy-Marx e Josué RAUH, o valor pode chegar a 2 trilhões. Ou quase 87 mil dólares por participante. Como isto corresponde a um direito - e em alguns casos garantido na constituição estadual - o valor deve sobrar para os contribuintes.

Alguns administradores dos fundos de pensões tem uma estratégia: manter os contribuintes desavisados.

Uma alternativa possível é usado a teoria do valor de mercado para os passivos dos fundos. Em geral a legislação obriga os fundos de pensão adotarem uma taxa mais conservadora. No caso do passivo, usar uma taxa de desconto mais baixa. A opção de adotar uma taxa mais próxima do mercado irá reduzir o valor descontado (lembre-se que quanto maior a taxa de desconto, menor o valor atual).

A questão é que fundos de pensão do setor público geralmente são garantidos por lei. Se o governo não tiver condições de arcar com uma despesa, o governo aumenta os impostos.

Segredos de investimento

Uma notícia interessante divulgada pelo Blogging Stocks:

O Goldman Sachs Group, conhecido grupo de investimento, acusa um russo de roubar códigos secretos que são usados para fazer seus negócios. O Goldman possui uma elevada lucratividade e o russo, Sergey Aleynikov, que anteriormente trabalhou no Goldman, está sendo acusado de fazer cópias de arquivos secretos no seu computador.

O Contador

ANTÔNIO MIGUEL FERNANDES
7/7/2009 - O Globo
William Helal Filho


O PRESIDENTE do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio Miguel Fernandes: “O profissional tem que ser curioso”

O contador é um sujeito poderosíssimo numa empresa, por quem passam informações de todos os departamentos. É o que diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Antônio Miguel Fernandes. Gerente de auditoria do BNDES e professor nas universidades Candido Mendes e Mackenzie, ele diz que o bom profissional tem que ser concentrado, mas também sociável e capaz de circular em todos os setores.

Qual é a função efetiva de um contador? (Gabriela Paula da Silva Cruz)

ANTÔNIO MIGUEL FERNANDES: O contador está para uma entidade como o médico está para o ser humano. Nenhuma empresa pode abrir mão dele antes da sua existência, durante ela e até na sua morte. Cabe ao contador registrar todas as informações sobre o patrimônio da entidade. Ele reúne dados das diversas áreas da empresa (vendas, pagamentos, compras, impostos...), põe na balança débitos e créditos e registra o acréscimo ou o decréscimo patrimonial. Tudo é contabilizado no diário, um livro obrigatório, que é histórico e cronológico.

Quais as oportunidades e como está o mercado no setor privado para um recém formado? (Lino Mufarrej de Carvalho)

FERNANDES: O estudante tem que se movimentar a partir do 4º período. Não é difícil achar estágio. As melhores faculdades são procuradas por grandes escritórios em busca dos novos talentos. E as quatro maiores firmas de auditoria do mundo, chamadas de “Big Four” (PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young) fazem seleção anualmente.

Na área pública onde estão as melhores oportunidades? (Cavedog)

FERNANDES: São várias. Auditor da Receita Federal, fiscal do ICMS, auditor do Tribunal de Contas da União e do Estado, fora os cargos de contabilidade em diversos órgãos públicos. Os salários vêm melhorando, tanto no plano federal quanto nos estados, e os concursos estão mais exigentes. Isso está gerando quadros excelentes. Este ano vai haver concurso para o BNDES, cujo salário inicial de contador passa de R$7 mil.

Qual é o papel de um contador na área ambiental? (Leonardo Albuquerque)

FERNANDES: Toda empresa que lida com meio ambiente tem que investir em prevenção, preservação etc. A contabilidade registra tudo num relatório de responsabilidade social, além de fazer um balanço de ativos e passivos ambientais. É uma área em que operam grandes empresas no Brasil.

No atual quadro de crise econômica, a carreira passa por alguma valorização? (Gabriela Paula da Silva Cruz)

FERNANDES: Cresce muito. O profissional pode ter dificuldade com empresas fechando, alguma falta de demanda de serviços... Mas as firmas estruturadas precisam dele mais do que nunca, porque a crise tem que ser vista como chance de investir. E o bom contador mostra caminhos, espaço para melhorias, onde cortar gastos... Tem que nutrir a direção da empresa de dados para gerar decisões.

E o que precisa ter um bom contador? (Rafael Alvarez)

FERNANDES: Tem que ser uma pessoa concentrada, mas não pode ser apenas técnica. Precisa ser curioso e se dar bem com as pessoas, porque todas as áreas da empresa vão passar por suas mãos. Não pode ficar escondido na sala. O contador nunca vai ser o cara mais popular da firma, mas não pode ser uma ostra. Tem que mostrar à empresa que seu trabalho não é apenas um fardo para atender ao fisco e a legislação.

Sobre o Contador

Conheça a profissão
O Globo - 7/7/2009

FACULDADE: O curso de Ciências Contábeis dura, em média, de quatro a cinco anos. Há muitas disciplinas relacionadas a matemática, cálculo, análise de investimentos, além de ciências políticas, noções de administração e também economia.

MERCADO: A crise econômica pode levar ao fechamento de empresas, mas as firmas estruturadas precisam, mais do que nunca, da contabilidade para ter as finanças monitoradas e identificar possíveis cortes de gastos, assim para planejar os melhores caminhos para investimentos em tempos delicados.

SALÁRIO: Um profissional recém-formado em Ciências Contábeis entra numa empresa ganhando, em média, de R$1.500 a R$2 mil. Por volta dos cinco anos de carreira, ele pode estar ganhando de R$3.500 a R$4 mil. Mas a remuneração depende bastante da empresa e do setor.

Limpeza dos balanços

Bancos ainda não concluíram a limpeza de balanços, alerta FMI

Para diretor-gerente da instituição, recuperação econômica não virá até que esse processo seja concluído

Nathália Ferreira, da Agência Estado

GENEBRA - O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, afirmou nesta segunda-feira, 6, que os bancos ainda têm trabalho a fazer na limpeza de seus balanços financeiros e que a recuperação econômica não virá até que esse processo seja concluído. "Você nunca se recupera até que tenha limpado o balanço dos bancos, e isso não foi completamente feito", disse, em conferência na Organização Mundial do Comércio, segundo a agência Dow Jones.

Strauss-Kahn apontou que os bancos centrais agiram de forma decisiva para mitigar a crise financeira, e que os governos responderam ao pedido do FMI para que 2% do Produto Interno Bruto fossem gastos em estímulo global para reviver a economia.

Contudo, ele observou que ainda há um ponto que falta para a recuperação - os esforços dos bancos para limpar os balanços. "Muito foi feito, mas ainda há muito a fazer. Dependendo da velocidade da limpeza dos balanços dos bancos, a recuperação virá mais cedo ou um pouco mais tarde", acrescentou.

Grifo meu. Da forma como isto tem sido feito - alterando as regras contábeis - o termo "limpeza" no texto ficou estranho.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker, 2002

Bancos mais lucrativos

1 ICBC China
2 China Construction Bank Corp China
3 Santander Central Hispano Espanha
4 Bank of China China
5 BBVA Espanha
6 HSBC Holdings Grã-Bretanha
7 Barclays Bank Grã-Bretanha
8 Agricultural Bank of China China
9 UniCredit Itália
10 Royal Bank of Canada Canadá

20 Banco Bradesco Brasil

Fonte: aqui

Interessante notar que cinco dos 25 maiores bancos em termos de lucros são de uma país comunista.

Madoff e a Prisão

Bernard Madoff foi recentemente condenado a 150 anos de prisão. Uma reação interessante de Madoff foi contratar um consultor de prisão - Herb Hoelter - a ajudá-lo a encontrar o melhor local para cumprir a pena!

Um outro consultor, Larry Levine, disse que fraudadores são considerados na mesma categoria de molestadores de crianças. Levine aconselha que Madoff mude também suas atitudes, evitando a arrogância e mantendo-se em alerta e silêncio (existem muitos delatores nas prisões, que gostariam de trocar parte da pena por uma informação sigilosa).

Fonte: Aqui

Teste #103

Um determinado livro indicou alguns sinais para saber se uma empresa está com problemas. Você seria capaz de completar as regras usandos as palavras "baixo", "muita", "valores irreais", "mudança" e "questionáveis"?

_______ aquisições e fusões

_______ ativos e passivos

_______ dívida

_______ fluxo de caixa, margem de lucro, liquidez, rotação de estoque e recebimento de fornecedores

_______ método contábil

Resposta do Anterior: 450

Orçamento da Saúde

Manobra contábil tira R$480 milhões da Saúde
O Globo - 6/7/2009 - Eduardo Rodrigues

O relatório final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, abriu uma brecha para que governo deixe de investir em 2010 até R$480 milhões a mais na área de Saúde. Recorrendo a manobra contábil, um dos artigos do documento autoriza a transferência dos gastos públicos com hospitais universitários, tradicionalmente computados como despesas do Ministério da Educação, para a Saúde.

Dessa forma, ficará mais fácil para a União cumprir o dispositivo legal que prevê reajuste para o orçamento do setor, sem precisar desembolsar quase meio bilhão a mais.

Até deputado da base governista critica desvio

No texto, divulgado sexta-feira, o relator Wellington Roberto (PR-PB) deu parecer favorável à mudança, que terá impacto no cumprimento da chamada Emenda 29. Esta obriga o governo federal a repassar à Saúde o total investido no ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e serviços produzidos no país).

Se o Brasil crescer 1% este ano, segundo as previsões mais otimistas de especialistas, o governo teria que adicionar ao orçamento da Saúde em 2010 pouco mais de R$500 milhões, considerando que em 2008 os gastos federais para o setor somam R$59 bilhões. Só que, em vez de acrescentar, a LDO está transferindo o que já é gasto com hospitais universitários para a conta da Saúde pública. Para o líder da minoria na Câmara, Otávio Leite (PSDB-RJ), o valor que se pretende sonegar seria suficiente para manter o funcionamento de pelo menos quatro grandes hospitais pelo período de um ano.

— O que mais nos preocupa é que o governo está propondo uma alquimia contábil para tirar uma fábula de dinheiro da Saúde com o objetivo de fazer caixa para gastar em outras coisas — afirmou Otávio Leite.

Da base governista, mas um dos mais ativos integrantes da bancada da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS ) considerou lamentável o parecer favorável do relator e garantiu que vai trabalhar para que o texto não seja aprovado.

— Infelizmente, o governo trata o mínimo como o teto para os investimentos em Saúde. É triste verificar que o (Ministério do) Planejamento não privilegia a área, sabendo que somente neste ano faltaram quase R$2 bilhões no orçamento do SUS — disse Perondi.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), favorável à alteração, argumenta que este é um debate antigo dentro do governo, que não tem o objetivo de mascarar uma economia com a área. Além disso, como a lei que regulamenta a Emenda 29 — e especifica o que pode ser considerado gasto em Saúde e o que não pode — ainda não foi aprovada, não há nada que impeça a migração da contabilidade, segundo o petista.

— Apesar de funcionarem como escolas, os hospitais universitários estão abertos à população como quaisquer outros e, portanto, devem ser incluídos na conta da Saúde.

O relatório deve começar a ser discutido na Comissão de Orçamento amanhã, com votação prevista para a próxima semana, a última antes do recesso — o Congresso não pode entrar oficialmente em recesso se a LDO não for aprovada.

Compensação a estados ausente do texto da lei

Outra crítica dos parlamentares ao texto do relator é à ausência na LDO de um compromisso do governo com a quitação de parte da dívida da União com os estados, estimada em cerca de R$1,3 bilhão, referente à compensação do ano de 2007 garantida pela Lei Kandir— que desonera de tributos estaduais os produtos destinados à exportação.

Siafi e Senado

Senado fará auditoria externa em contas controladas por Agaciel
Gerusa Marques e Renata Veríssimo, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 6/7/2009

O Senado fará uma auditoria externa nas contas secretas usadas para custear o plano de saúde dos funcionários do Senado. O primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que é preciso saber como essas contas são administradas e se houve mau uso do dinheiro, estimado em R$ 160 milhões. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), também pedirá explicações à Mesa Diretora.

As contas, que estão fora da contabilidade oficial do Senado e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), são movimentadas pela diretoria-geral da Casa, cargo que Agaciel Maia ocupou nos últimos 14 anos até ser afastado, em março passado.

O atual diretor-geral, Haroldo Tajra, divulgou nota ontem negando que as contas tenham recursos públicos, já que são alimentadas por descontos feitos nos salários de servidores. Por isso, segundo Tajra, as movimentações não aparecem no Siafi.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, as contas paralelas foram criadas em 1997, na gestão do então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Heráclito reconheceu que a quantia de R$ 160 milhões é muito alta para ficar sob controle apenas do diretor-geral do Senado. “É muito dinheiro, por isso vamos montar um conselho de gestão”, afirmou. Ele evitou qualificar as contas como secretas ou irregulares. “Com esse dinheiro é custeado o plano de saúde. A questão é saber se a conta é bem gerida”, disse o primeiro-secretário, defendendo a criação de um conselho com a participação de servidores. “Essa conta não é secreta, é especial”, acrescentou.

O senador Renato Casagrande contou que já havia a suspeita da existência de outras contas, que estavam sendo investigadas pela comissão. “Nossa avaliação é que estas contas eram uma prática equivocada, tanto que o Senado mandou encerrar”, disse o senador, lembrando que, em junho, foram identificadas duas contas paralelas com R$ 3,74 milhões.

Casagrande anunciou que apresentará hoje um pedido de esclarecimentos ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Se ficar confirmado isso, é uma gestão pré-histórica, frágil, que leva a muita suspeição. Estamos muito estarrecidos, se isso se confirmar, com a forma como o Senado gerencia as suas finanças.” Para Casagrande, embora a denúncia não envolva diretamente Sarney, fragiliza ainda mais o presidente do Senado, que vem sofrendo pressões para deixar o cargo. (...)

Provisão em Bancos

Segundo o jornal Cinco Dias (Bruselas exigirá a la banca nuevas reservas contra la morosidad, Bernardo de Miguel Bruselas, 6/7/2009, 013) a comunidade européia deverá adotar o modelo de provisão espanhola.

A reunião dos Conselhos de Ministros de Economia e Finanças da Comunidade Européia deverá decidir sobre a atuação pró-cíclica do setor financeiro. Com isto, deve-se adotar provisões "prospectivas (ou dinâmicas)",

reserve una parte de sus beneficios en previsión de posibles préstamos fallidos. Ahora mismo, esa provisión ni siquiera es posible con una aplicación estricta de las normas contables internacionales.

Como consequência, busca a modificação das normas do Iasb para permitir mais flexibilidade na provisão de perdas esperadas.

El IASB ya está trabajando en ello y espera publicar la primera versión de la nueva norma antes del próximo octubre.

(...) El objetivo, por el contrario, es permitir a los bancos movilizar en los tiempos difíciles las reservas generadas en etapas de bonanza para evitar un estrangulamiento del crédito como el acontecido en la crisis actual. La decisión del Ecofin confirma la validez del sistema de provisiones aplicado en España, uno de los pocos países del mundo, según el organismo que encabeza Miguel Ángel Fernández Ordóñez, donde a comienzos de la crisis los fondos de solvencia superaban ampliamente las perdidas esperadas en ese momento.

Tributos e Judiciário

Apesar de não abordar a questão do tempo de tramitação da ação, a seguir, um texto interessante sobre a questão tributária e o judiciário:

Decisões não avaliam o mérito
GISELLE SOUZA
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 6/7/2009

Mais de 60% das decisões proferidas pelos cinco tribunais regionais federais (TRFs) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de crimes tributários, não analisaram o mérito das ações, revela pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada na semana passada.

De acordo com o levantamento, no STJ, chega a 70% o índice de decisões que discutem apenas o prosseguimento ou a extinção da ação penal. Nos tribunais de segunda instância da Justiça Federal, a taxa é de aproximadamente 64% das decisões proferidas pelos TRFs. Fazem parte desse grupo de decisões o prosseguimento ou trancamento da ação penal, o prosseguimento ou trancamento do inquérito policial, a suspensão do processo/pretensão punitiva; o recebimento ou rejeição da denúncia e a anulação do processo.

Também segundo o estudo, as decisões que propriamente analisam o mérito da causa – ou seja, se houve ou não crime e se o acusado deve ser condenado ou absolvido – representam apenas 11,8% no STJ e 25% nos tribunais regionais federais.

“Temos dados relacionados ao prosseguimento ou trancamento da ação. A maior parte dos recursos se dá no decorrer da ação penal. A regra geral é a de que o juiz de primeira instância decide e, apenas depois, a questão vai parar nos tribunais. Nos crimes tributários é justamente isso o que não ocorre”, afirmou Maíra Rocha Machado, uma das coordenadoras da pesquisa.

“São várias as conclusões que podemos tirar disso. A primeira é de que a discussão dos tribunais regionais e da corte superior está centrada na relação entre o Direito Penal e a esfera administrativa. Há um grande número de recursos com vistas a interromper a ação penal no meio do caminho antes que o juiz decida se o crime ocorreu ou quem foi autor”, acrescentou a pesquisadora.

De acordo com ela, os dados suscitam a discussão em torno da necessidade ou não do término da via administrativa para o início da ação penal. Tanto que essa questão está presente em 29,7% das decisões do STJ e 17% das determinações proferidas pelos tribunais regionais federais.

CONDENAÇÕES

Quanto às condenações, a pesquisa mostra que, nos TRFs, elas representaram 20,6% das decisões. No STJ, por sua vez, 9,2%. Segundo Maíra, o quadro muda nos casos em que o mérito foi analisado. “Olhando as situações em que houve decisão de mérito o número de condenações é superior ao de absolvições. No STJ, foram 78,3% de condenações e 17,4% de absolvições. Isso, no entanto, só nos casos em que houve decisão de mérito”, explicou.

Em relação ao resultado das ações, de um modo geral, a pesquisa mostrou que, entre os tribunais regionais federais, das decisões proferidas, 32% foram para o trancamento ou suspensão do andamento da ação penal. As cortes também determinaram, em 30% das ações, o prosseguimento do processo. No STJ, as decisões para o prosseguimento representaram 29,2% dos casos. Trancamento ou suspensão chegaram a quase 40% das determinações.

Na média, as decisões analisadas se distribuem da seguinte forma: aproximadamente 35% das decisões pelo trancamento ou suspensão do processo; aproximadamente 30% pelo prosseguimento do caso; e 16,4% pela condenação. O número de absolvição foi considerado bastante reduzido.

“A extinção da punibilidade ocorre justamente no momento em que o devedor pagou o tributo. Já a suspensão quando ele parcelou o débito. O trancamento, por sua vez, se dá por várias outras hipóteses, entre as quais a de que a administração precisa terminar o processo”, explicou.

Segundo a pesquisa, com fundamentos no princípio da isonomia, os tribunais ampliaram progressivamente as hipóteses de extinção da punibilidade inicialmente previstas na legislação. A possibilidade de se extinguir a punição foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1995, com o artigo 2° da Lei 4.729/65, o qual exigia o recolhimento do tributo antes do início da ação fiscal. Desde então, passou por mudanças, sobretudo em 1991, com a edição da Lei 8.383/91, que instituiu a Unidade Fiscal de Referência e alterou a legislação do Imposto de Renda.

JURISPRUDÊNCIA

Segundo a pesquisa, o STJ chegou a adotar quatro teses favoráveis à concessão da extinção da punibilidade. Foram elas: regular situação do contribuinte perante o Fisco, em decorrência da formalização de parcelamento do débito antes do recebimento da denúncia, afasta a justa causa para a ação penal; o simples deferimento do acordo de parcelamento equivale à promoção do pagamento, extinguindo-se a punibilidade; o acordo de confissão de dívida implica em nova ação e, portanto, na extinção da dívida antiga, sendo que no surgimento desta outra, opera-se o efeito jurídico idêntico ao pagamento, ou seja, a extinção da punibilidade; e parcelamento, com a prova do regular pagamento das parcelas, constitui promoção do pagamento, extinguindo-se a punibilidade.

“O aumento do papel do Judiciário na discussão sobre o alcance da extinção da punibilidade torna-se bastante visível com a frequência de decisões sobre esse tema encontradas na pesquisa e, especialmente, pelas tentativas por parte da defesa, autora de 71,7% das decisões que analisamos, de ver a norma legal sobre extinção da punibilidade estendida para casos que, a princípio, não estavam previstos”, explicou Marta Rodriguez de Assis Machado, que também coordenou o estudo.

A pesquisadora disse que o estudo fornece elementos para maior reflexão a respeito da interação entre a política fiscal e a política criminal brasileiras. “A interação entre o direito penal e o direito administrativo na área dos crimes tributários pode ser feita de duas formas. A primeira, exigir que a autoridade tributária tenha decidido pela existência de débito fiscal para que a conduta do contribuinte possa a vir ser reconhecida como crime pela esfera penal. A segunda é estimular o pagamento do débito tributário como forma de afastar a intervenção da esfera penal, mediante o mecanismo da extinção da punibilidade. Essas duas questões são muito controvertidas, daí motivarem uma grande quantidade de recursos”, disse.

Marta lembrou que esses dois mecanismos de interação entre as esferas penal e fiscal assumiram diferentes formatos no campo penal tributário desde a primeira regulamentação, em 1965. A discussão, no entanto, não foi esgotada. Há ainda que se debater as relações entre as esferas administrativa e penal, no que diz respeito à comunicação entre elas e aos efeitos que a decisão de uma esfera tem na outra.

O levantamento foi elaborado com base na análise de 530 decisões emitidas pelos tribunais regionais federais e pelo STJ. Trata-se da segunda etapa do projeto Contribuições Para a Reforma da Legislação Penal Econômica Brasileira. A primeira fase se constituiu no diagnóstico da aplicação da lei dos crimes financeiros pelos tribunais brasileiros, divulgado no ano passado.

*** Mais de 70% dos recursos julgados pelo STJ e mais de 60% dos recursos julgados pelos TRFs envolvendo a Lei 8.137/90 (que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), provêm das regiões sul e sudeste, em especial do Estado de São Paulo, que concentra 36,2% do total de acórdãos analisados. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul aparecem em segundo lugar, com 10% do total de casos.

*** A defesa recorre com maior freqüência ao STJ e aos TRFs do que o Ministério Público. De fato, do total de acórdãos verificados na pesquisa, 71,7% tiveram a defesa como recorrente/impetrante, ao passo que o Ministério Público representa 22,3% dos recursos ou ações impugnativas. No STJ, a defesa interpõe 81,5% dos recursos/ações impugnativas, contra 17,4% interpostos pelo Ministério Público. Nos TRFs, são 66,0% contra 25,1%.

*** De acordo com o estudo, os casos analisados em que houve decisão condenatória pelo STJ, por ordem de freqüência, tratam de fraude à fiscalização tributária; omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias; elaboração, distribuição, fornecimento, emissão ou utilização de documento falso ou inexato; falsificação ou alteração de documento relativo à operação tributável; não fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente, quando obrigatório e não recolhimento de tributo ou contribuição social.

*** A tese mais alegada pela defesa no âmbito das decisões de prosseguimento foi a de ausência de exaurimento da via administrativa. O argumento está presente em quase a metade dos recursos interpostos.

*** Do total de decisões analisadas no STJ, poucas trataram de questões de natureza cautelar, sendo que a maioria delas estava relacionada com a matéria de liberdade. Houve também um caso de medida cautelar relacionada ao sigilo telefônico.

Auditoria como entrave

Licitações e auditorias freiam grandes obras

Estudo mostra que os maiores projetos de investimento público são menos afetados por questões orçamentárias do que as obras menores
Estado de S Paulo - Fernando Dantas - 6/7/2009

Os programas de investimento público de maior envergadura sofrem menos restrições orçamentárias, mas, em compensação, são mais atingidos em termos de entraves institucionais, como licitações e auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa é outra importante conclusão da análise que o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida fez dos relatórios de avaliação do Plano Plurianual de Investimento (PPA).

Na tabulação das principais restrições aos investimentos mencionadas pelos gestores nos relatórios de avaliação, o economista constatou que, nos maiores programas, fatores institucionais, como licitações e auditorias, ganham maior peso.

Para isso, ele tabulou as respostas sobre as restrições ao investimento para os seis programas de baixa execução - de uma lista de 36 analisada no trabalho - que tinham previsão de recursos de mais de R$ 1 bilhão em 2008. Essa lista menor inclui programas como o Brasil com Todo Gás (obras ligadas ao gás natural, principalmente de gasodutos) e o Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária. Do total de R$ 19,5 bilhões de investimentos previstos nesses seis programas para 2008, apenas R$ 8,6 bilhões, ou 44,2%, foram executados.

As restrições mais citadas para esse conjunto dos maiores programas foram "administrativas", "licitações" e "auditorias", com quatro menções cada uma. As duas últimas têm mais a ver com o ambiente institucional fora dos órgãos de governo diretamente envolvidos no investimento do que com o funcionamento da máquina.

Um exemplo desse tipo de restrição foram os problemas de licitação e auditoria que levaram o TCU a paralisar obras nos aeroportos de Guarulhos, Macapá, Vitória e Goiânia. O programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária, com previsão de R$ 2,55 bilhões de investimentos em 2008, só executou R$ 598 milhões, ou 23,45%, segundo o relatório de avaliação do PPA.

Uma constatação que surpreendeu Almeida foi a do baixo número de menções às questões ambientais na lista de 36 programas de baixa execução. Ele notou, por outro lado, que os quatro programas que citaram o meio ambiente como um entrave previam investimentos muito grandes em 2008, como o Vetor Logístico do Nordeste Meridional (que inclui inúmeras obras rodoviárias, ferroviárias e portuárias na Bahia e Sergipe), com previsão orçamentária de R$ 904,5 milhões e execução de R$ 445,6 milhões.

Porém, mesmo se considerando que tudo o que esses programas deixaram de investir foi causado pela dificuldade de obter licenças ambientais, ainda assim esse fator explicaria uma perda de investimentos de apenas R$ 3,19 bilhões, ou 22,7% dos R$ 14,05 bilhões que deixaram de ser executados nos 36 programas. E o meio ambiente não foi a única restrição daqueles programas, que incluem também questões administrativas, judiciais e de licitações e auditorias.

Almeida observa, finalmente, que, para esses programas maiores, a questão orçamentária, citada 20 vezes na lista que inclui os 36, deixa de aparecer. "A minha interpretação é de que, para as grandes obras, eles realmente deixam o dinheiro disponível", comentou.

Fotografia

Fonte: Ffffound

Contabilidade pública 2

Senado movimenta contas ocultas
O Estado de São Paulo - 5/7/2009
Ex-diretor Agaciel Maia tinha total controle sobre o dinheiro

O Senado Federal possui três contas bancárias secretas, com saldo atual de R$ 160 milhões, que não aparecem em nenhum lugar da contabilidade oficial da Casa nem no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As contas foram criadas em 1997 e a responsabilidade pela sua movimentação ficou nas mãos do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que deixou o cargo em março deste ano, após a revelação de que ocultou da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.

Agaciel tinha autonomia para movimentar o dinheiro. Formalmente, ele só devia prestar contas a uma comissão formada por 11 servidores, indicados por ele. Há fortes indícios de que se tratava de uma comissão de fachada, pois, embora nunca tenha se reunido para analisar a movimentação do dinheiro, sempre referendou as decisões do chefe Agaciel.

As contas foram abertas e movimentadas com o dinheiro descontado no salários dos servidores do Senado, na rubrica para custeio de planos de saúde, o chamado Fundo de Reserva do Sistema Integrado de Saúde (SIS), administrado pelo vice-presidente do conselho de supervisão do SIS, que vem a ser o diretor-geral do Senado.

As movimentações de dinheiro são vultuosas, segundo apuração da Folha de S. Paulo, que revela a existência das contas em sua edição de hoje. Só neste ano, entre janeiro e março, Agaciel teria autorizado despesas de R$ 35 milhões. O saldo atual, de R$ 160 milhões, é quase três vezes maior que o gasto anual do Senado com a área de assistência médica, em torno de R$ 50 milhões.

A acumulação de dinheiro foi possível porque apenas uma parte do dinheiro descontado para o custeio de planos de saúde é usada para esse fim. O Senado tem recursos próprios para isso e banca quase todas as despesas médicas, de senadores e funcionários.

No passado o dinheiro descontado para o custeio dos planos ficava vinculado ao Fundo do Senado, cuja movimentação é acompanhada pelo Siafi. Em 1977, porém, houve a separação e a desvinculação das contas do sistema oficial de acompanhamento.

A criação das novas contas foi autorizada por uma comissão, formada pelos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Melo, Ronaldo Cunha Lima, Lucídio Portella, Emília Ferreira e Marluce Pinto. Duas das três contas estão na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil. Uma delas, na Caixa, está na agência da gráfica do Senado.

A revelação da existência das três contas ocultas põe mais lenha na fogueira da crise que sacode a administração do Senado. No mês passado já havia sido noticiada a existência de outras duas contas paralelas da Secretaria de Informática do Senado. O saldo chegava a R$ 3,7 milhões, mas não era movimentado havia dois anos.

Agaciel foi nomeado para o cargo em 1995, por José Sarney (PMDB-MA), atual presidente da Casa. Durante quase 14 anos foi o responsável direto por toda a administração.

Em 10 de junho, o Estado revelou que o Senado acumula mais de 300 atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos. Já se sabe que o número de senadores envolvidos com esses atos secretos chega a 40.

Esta não é a primeira vez que o nome de Agaciel aparece diretamente ligado aos escândalos. Em 26 de junho, o Ministério Público Federal obteve a primeira prova material de que a produção dos atos secretos era intencional e operacionalizada pelo diretor-geral.

Entre os beneficiados pelos atos secretos está um neto de Sarney, João Fernando Sarney. Ele ganhava R$ 7,6 mil mensais, oficialmente lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-AP).

No dia 26, o Ministério Público Federal obteve provas de que a produção dos atos secretos era intencional e operacionalizada pelo diretor-geral, Agaciel.

Contabilidade pública

Senado cria contas ocultas e faz saques sem controle
Folha de São Paulo - 5/7/2009
LEONARDO SOUZA - ANDREZA MATAIS - ADRIANO CEOLIN

O Senado criou em 1997 três contas bancárias paralelas e deu ao então diretor-geral, Agaciel Maia, total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas está hoje é de R$ 160 milhões.

As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos). A única fiscalização sobre a saída de dinheiro é de responsabilidade de uma comissão de 11 servidores. A atual composição desse colegiado foi toda indicada por Agaciel e, segundo a Folha apurou, nunca se reuniu para auditar os gastos.

Na prática, o conselho apenas referendava as decisões tomadas pelo diretor-geral.

O dinheiro das contas vem do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. Mas só uma pequena parte desse valor é usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários -a Casa tem orçamento próprio para isso.

O saldo atual nessas contas representa mais de três vezes o gasto anual do Senado com despesas médicas, incluindo as dos senadores, de cerca de R$ 50 milhões.

As contas são constantemente movimentadas. Neste ano, ainda sob a gestão de Agaciel, foram autorizadas despesas de R$ 35 milhões. Até agora, já foram gastos R$ 6 milhões.

Até julho de 1997, o dinheiro dos servidores estava vinculado ao Fundo do Senado, que é acompanhado pelo Siafi. Contudo, naquele mês, a Mesa Diretora da Casa decidiu destinar esses recursos a três contas, duas na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil.

Uma das contas na CEF é na agência da gráfica do Senado, reduto de Agaciel, onde ele foi diretor antes de assumir a Direção Geral da Casa. O Fundo de Reserva do Sistema Integrado de Saúde (SIS), como o dinheiro das contas paralelas é tecnicamente chamado, é administrado pelo vice-presidente do conselho de supervisão do SIS -que vem a ser o diretor-geral, até março Agaciel Maia.

Senadores

A comissão que decidiu separar as contas em 1997, retirando-as do radar do Siafi, era formada pelos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Melo, Ronaldo Cunha Lima, Lucídio Portella, Emília Fernandes e Marluce Pinto.

Segundo a Folha apurou, a utilização dessas contas já foi alvo de denúncias de desvio de dinheiro para a reforma de um gabinete da gráfica do Senado. O caso, porém, foi arquivado depois que servidores envolveram os nomes de dois senadores nas acusações.

No mês passado, foi noticiado que existiam duas contas paralelas da Secretaria de Informática do Senado (antigo Prodasen), com saldo de R$ 3,74 milhões. Diferentemente das contas da área da saúde, os recursos não eram movimentados havia anos e estavam incluídos no Siafi.

Agaciel perdeu o cargo no começo de março, após a Folha revelar que ele ocultou da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões. Ele ficou no comando administrativo do Senado por 14 anos. Foi nomeado em 1995 pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), eleito para a função neste ano.

No início da semana passada, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que Agaciel fazia empréstimos a "fundo perdido" a diversos senadores.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), admitiu que tomou emprestado do ex-diretor-geral R$ 10 mil por meio de um assessor -o senador diz que devolveu o dinheiro.

Rir é o melhor remédio

Sistema de saúde dos EUA
Fonte; aqui

Teste #102

A estudante de contabilidade Fanny Granado estava fazendo sua prova e no seu balancete transcreveu um valor de lançamento a crédito com um zero a menos (o zero a direita). Todos os outros lançamentos estão corretos, inclusive os lançamentos a débito. O total do débito foi maior em R$405. Com apenas estas informações você seria capaz de determinar o valor do lançamento?

Resposta do Anterior: (c)

Perguntas e respostas

Um contador de Sorocaba faz uma série de questionamentos sobre a IFRS:

Existe alguma maneira de desconsiderar o processo de convergência da contabilidade brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade?
Acredito ser difícil simplesmente ignorar o processo de convergência. Aparentemente é inevitável, apesar dos problemas existentes. Existe uma área duvidosa quanto a sua aplicação: incluirá ou não as empresas de pequeno e médio porte? Parece que com o passar do tempo deverá incluir.

Se desconsiderarmos todo esses processo de convergência, qual modelo deve ser aplicado?
O modelo seria o existente no Brasil, mais legislação fiscal.

Existe algum estudo que demonstre as imperfeições das IFRS e apresente soluções alternativas?

Diversos estudos têm questionado isto. Tenho, sempre que possível, postado no blog os dois lados da questão. E pretendo fazer um texto com estes aspectos.

Todo esses processo de convergência no Brasil é reversível?
Acredito que o processo será irreversível, dentro das condições atuais econômicas

Se, a grande maioria dos contadores de nosso país, está despreparada para assimilar as IFRS, estariam preparados para desenvolver uma contabilidade que realmente levasse em consideração os alicerces na verdadeira ciência contábil?
Esta é uma pergunta difícil. Acho que a grande maioria está despreparada para a contabilidade societária. Particularmente não gosto do termo "verdadeira ciência contábil", pois sendo uma ciência social poderemos dizer que realmente existe uma "verdade absoluta"?

Rir é o melhor remédio

Madoff:

Fonte: aqui

Teste #101

No verbete Accountant da enciclopédia Wikipedia define-se o trabalho do contador. Numa figura do lado direito existem algumas características da profissão, entre as quais “trabalhos relacionados”. Sem consultar a Wikipedia, você saberia adivinhar qual a profissão (somente uma) que está vinculado ao contador, segundo esta enciclopédia?

(a) Administrador
(b) Economista
(c) Engenheiro
(d) Psicólogo

Resposta do Anterior: Figura a = 2; Figura b =4; Figura c =1; Figura d = 3.

Links

O custo da crise: gasto maior que o New Deal, a Nasa, o Iraque, Vietnam e Coreia, juntos

Tabuleiros de xadrez

Critica e Defesa do IDH

A moda no nome dos bebês

Qual o recorde de expulsão numa partida de futebol (enviado por Ludmila, grato)

Taxa sem Risco e Taxa com Risco

Em finanças corporativas estuda-se a questão do investimento num título que pretensamente não possui risco. Os livros, geralmente com forte influência anglo-saxão, considera a taxa do tesouro dos EUA como o valor mais próximo deste retorno do título sem risco, ou Rf na expressão clássica do CAPM.

Com a crise financeira, esta taxa deixa de ser referência.

Atualmente o país com menor remuneração para os investidores, que pretensamente representa a taxa mais próximo de um título livre de risco, é a Noruega, com um retorno de 2,7%. Isto corresponde a um rating AAA para o investimento no país escandinavo, segundo a empresa CMA, que divulgou estes números. A seguir, os seguintes países: Finlândia, Alemanha, França, EUA, Japão, Holanda, Dinamarca, Suiça e Bélgica, nesta ordem.

A lista dos piores, entre os pesquisados, é liderada pela Argentina, com 76,9% e um rating correspondente a C. Depois Ucrânia, Venezuela, Letônia, Islândia, Dubai, Lituânia, Cazaquistão, Romênia e Bulgária.

O falso poder do pensamento positivo

Livros de auto-ajuda, através dos séculos, incluindo o clássico de Norman Vincent Peale de 1952 "O Poder do Pensamento Positivo", têm incentivado a pessoas com baixa auto-estima positiva a fazer auto-declarações. Novas pesquisas, no entanto, sugerem que isto pode fazer mais mal do que bem.

O que os pesquisadores descobriram é que pessoas que sofrem de baixa estima, provavelmente os leitores de livros de auto-ajuda, as declarações positivas possuem efeito contrário.

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Graphjam

Teste #100

Associe a imagem a pessoa

Figura (a)

Figura (b)

Figura (c)

Figura (d)


1) Anton Pavlovitch Tchekhov foi um importante escritor e dramaturgo russo, considerado um dos mestres do conto moderno. Começou como servente e depois contabilista

2) Megas Logothetes ("Grande Contabilista, ou Contabilista-Mor") era o chefe da burocracia bizantina durante o período médio do império.

3) Raymond Chandler foi um escritor de histórias policiais e romances, criador do personagem e detetive Philip Marlowe. Trabalhou como contabilista em 1912 nos EUA.

4) Victorien Sardou - foi um escritor dramático francês, conhecido pelas suas comédias, boa parte delas traduzidas para português, constituindo parte frequente do reportório do teatro amador. É autor de peças de teatro em que se baseiam os libretos das óperas Tosca e Fedora. Foi contabilista e professor de contabilidade

Resposta do Anterior: 1 e; 2a ; 3 d; 4 c; 5 b Fonte: Wikipedia

Balanço de Michael Jackson

Segundo notícia da AP (Exclusiva AP: Jackson tenía 236 millones de dólares en 2007, Stevenson Jacobs, 30 de junho de 2009) o cantor Michael Jackson teria uma patrimônio líquido de 236 milhões de dólares no dia 31 de março de 2007.

Os documentos obtidos pela AP são o que se tem de mais próximo das finanças do cantor. Existe uma expectativa de um duelo entre a família e os credores pela herança do cantor.

O ativo de Jackson era 567,6 milhões, que incluía o rancho Neverland (2500 acres a 33 milhões de dólares), sua participação de 50% na Sony/ATV Music Publishing que incluí os direitos autorais dos Beatles (390,6 milhões) e automóveis, antiguidades e objetos de coleção (20 milhões), segundo um levantamento realizado pela empresa de contabilidade Thompson, Cobb, Bazilio & Associates, de Washington. No relatório de 12 de junho de 2007 consta 668 125 em dinheiro.

A situação de Jackson foi baseada em informações dos assessores do cantor. A situação financeira não era boa, como se pode constatar. Um empréstimo de 23 milhões de dólares foi obtido tendo por garantia Neverland.

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Escape

Teste #99

A palavra “contador” possui outros significados quando associado a uma ou mais palavras. Você seria capaz de associar alguns destes termos?

1. Contador assíncrono
2. Contador de Visitas
3. Contador Geiger
4. Contadores binários
5. Largo do Contador-Mor

a) ferramenta, geralmente gratuita, utilizada para se contar o número de visitantes em um site na internet.
b) largo situado na freguesia de Santiago, em Lisboa.
c) são circuitos digitais que variam os seus estados, sob o comando de um clock, de acordo com uma sequência pré-determinada
d) serve para medir certas radiações ionizantes
e) um circuito digital que varia o estado de acordo com o sinal de entrada

Resposta do Anterior:
Na importação, na contabilidade da importadora:
D – Disponível
C – Estoques 10

Prestação de Serviço para Rede (evento fictício, na contabilidade da loja)

D – Despesa de Prestação de Serviço
C – Disponível 90

Compra de mercadoria
D – Estoques
C - Disponível

Defendendo o Iasb

A abordagem baseada em princípios falhou muito espetacularmente no Reino Unido? Sim - mas o sistema financeiro britânico era tão grande e tão endividado que diante de uma crise financeira e econômica deste tamanho, o fracasso seria inevitável qualquer que fosse a estrutura regulamentar. Sou ainda de opinião que na margem, uma abordagem baseada em princípios será mais útil e menos prejudicial do que uma abordagem baseada em regras (...)

The U.S. Move to Principles-Based Regulation
Felix Salmon

Mudança no Comportamento das Pessoas

Uma pesquisa relatada no Calgary Herald (When nothing says cool like a coupon, Ylan Q. Mui, 14 de junho de 2009, d8) mostra uma mudança no comportamento dos investidores. Quando perguntado “você é um tipo de pessoa que gosta mais de gastar dinheiro ou gosta mais de economizar dinheiro?”, 45% optaram pela primeira alternativa em abril de 2001. Aqueles que escolheram a segunda alternativa correspondiam a 48% do total, sendo 7% sem opinião.

Em abril de 2009 37% escolheram gastar dinheiro, 59% economizar e 4% não tinham opinião.

Entre os dois momentos, uma crise financeira.

Madoff condenado

Madoff, um dos maiores fraudadores da história, foi condenado a 150 anos de prisão. A figura acima - desenho do julgamento e cópia do documento de acusação, são do Financial Times. A seguir, notícias sobre o caso:

Madoff é condenado a 150 anos por fraude
Folha de São Paulo - 30/6/2009
FERNANDO CANZIAN - DE NOVA YORK

Sob aplausos da audiência, o financista e ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq Bernard L. Madoff foi sentenciado ontem em uma corte de Nova York a 150 anos de prisão por fraudes financeiras estimadas em US$ 65 bilhões. O valor é considerado o maior da história para esse tipo de crime.

Madoff sustentou durante duas décadas um esquema do tipo "pirâmide" que prometia rendimentos bem acima do mercado a investidores. Entre eles, gente do cinema como Steven Spielberg e John Malkovich, atletas famosos e fundações centenárias nos EUA.

Em março, ao se declarar culpado de 11 acusações, Madoff admitiu que tomava dinheiro de novos investidores para pagar os mais antigos que pediam saques. A investigação revelou que Madoff não havia feito uma única operação no mercado financeiro nos últimos 13 anos.

O dinheiro apenas entrava e saía de sua firma, a Bernard L. Madoff Investment Securities, para pagar investidores e bancar extravagâncias pessoais, como barcos e propriedades ao redor do mundo.

A pena de 150 anos é seis vezes superior à aplicada para punir as fraudes dos ex-executivos (ainda presos) da Enron e WorldCom no início da década. Aos 71 anos de idade, Madoff deve morrer na cadeia.

Logo após a sentença, Madoff foi encaminhado a uma unidade prisional em Manhattan. Dentro de alguns dias será transferido definitivamente para uma prisão federal.

Os advogados do investidor haviam pedido uma pena máxima de 12 anos. Alegavam que a expectativa de vida de seu cliente é de mais 13,5 anos, segundo as estatísticas do Social Security nos EUA, o equivalente à Previdência Social.

"A mensagem que deve ser passada com esta sentença é de que o crime cometido pelo senhor Madoff foi diabólico. A quebra de confiança foi maciça. A fraude, chocante. E eu simplesmente não acredito que ele tenha feito tudo o que podia ou contado tudo o que sabia [para ajudar nas investigações]", afirmou o juiz Denny Chin ao proferir sua sentença diante de 250 pessoas.

Segundo Chin, o golpe de Madoff não tem paralelos em termos de valores e de número de pessoas envolvidas.

Apesar de intensas investigações desde dezembro de 2008, quando o esquema veio à tona na esteira da derrocada dos mercados financeiros globais, apenas Madoff foi condenado.

O financista inocentou seus dois filhos e outros funcionários que trabalhavam com ele e disse que sua mulher jamais soube da origem do dinheiro que financiava seus gastos.

Na semana passada, Ruth Madoff, 68, abriu mão de vários bens e valores do casal no total de US$ 80 milhões e concordou em receber uma única "compensação" de US$ 2,5 milhões.

A investigação ainda não conseguiu chegar a um valor total de quanto Madoff teria roubado de suas vítimas. A estimativa atual é de que cerca de US$ 170 bilhões tenham passado por suas mãos nas duas últimas décadas. Algumas semanas antes de sua prisão, a contabilidade de Madoff mostrava que US$ 65 bilhões de atuais investidores estavam "aplicados". Na prática, só uma pequena fração do dinheiro existia.

Um fundo criado para tentar recuperar parte dos desvios conseguiu recolher até agora cerca de US$ 1,2 bilhão, isso já incluindo valores de algumas das propriedades de Madoff.

Emocionados, nove de seus clientes prestaram depoimento na audiência ontem. Alguns disseram ter pedido a poupança de uma vida no esquema. Os advogados de Madoff por sua vez afirmaram que o caso em torno de seu cliente virou "sede de vingança de uma turba".

"Hoje vivo atormentado, consciente da grande dor que eu mesmo provoquei. Deixo para trás uma herança de vergonha, tanto para minha família quanto para meus netos. Terei de viver com isso até o fim", disse Madoff antes de ouvir a sentença final de seu caso.
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Madoff é condenado a 150 anos de prisão por maior fraude da história
Robert Frank e Amir Efrati, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 30/6/2009

Bernard Madoff, o autor confesso do maior golpe financeiro da história, foi sentenciado ao máximo de 150 anos atrás das grades por um crime que seu juiz qualificou de fraude "extraordinariamente demoníaca" que abalou a fé do país em seu sistema financeiro e legal e destruiu ricos e pobres, sem distinção.

A sentença histórica, uma das maiores já aplicadas em crimes do colarinho branco, deu voz não apenas à ira das vítimas de Madoff, mas também à de toda uma nação que, na eclosão da crise financeira, perdeu aposentadorias, poupanças da vida inteira, o valor dos imóveis e empregos. A longa fala do juiz Denny Chin parecia pretender indicar que, no mínimo, o sistema jurídico responderia vigorosamente para corrigir os erros financeiros.

"As vítimas depositaram confiança em Madoff e isso deixou muitos a duvidar do nosso sistema financeiro e dos reguladores financeiros", disse o juiz Chin.

A sentença também fechou a porta aos esforços de Madoff de se redimir no tribunal e o marcou como uma das figuras mais desprezíveis da história das finanças, sem ninguém mais, além dos advogados, a lhe dar apoio na hora da sua prestação de contas.

"Viverei com esta dor, com este tormento, pelo resto de minha vida", disse Madoff, de 71 anos.

A dramática sentença não só encerra a batalha legal de Madoff como também mostra o pouco que o público sabe a respeito dessa fraude, inclusive a exata extensão das perdas e a existência ou não de cúmplices. O caso também aponta falhas das fiscais financeiros, particularmente a SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, que não apurou o crime a despeito de repetidos alertas.

O juiz recriminou Madoff por não ter sido mais aberto com as autoridades desde sua prisão, em 11 de dezembro. "Não sinto que Madoff tenha feito tudo que podia ou dito tudo que sabe", disse.

Chin foi claramente afetado pelo grande número de cartas e declarações das vítimas que disseram ter suas vidas arruinadas pela pirâmide financeira de dezenas de bilhões de dólares armada por Madoff.

O juiz referiu-se a carta de uma viúva que se encontrou com Madoff duas semanas depois da morte do marido e investiu todas as suas economias com ele. Madoff colocou o braço ao redor dos ombros da viúva e disse: "Seu dinheiro está seguro comigo", segundo a carta.

Nove vítimas falaram no tribunal, entre eles Michael Schwartz, de 33 anos, um residente de Nova Jersey. Ele disse que os recursos de sua família investidos com Madoff se destinavam ao pagamento de despesas com um irmão deficiente mental. "Espero que a sentença dele seja longa o suficiente para que a cela na prisão se transforme em seu caixão", disse Schwartz ao juiz.

Nenhum dos membros da família de Madoff — mulher, filhos ou irmão — compareceu ao tribunal. Chin disse que Madoff não recebeu uma única carta ou declaração de apoio antes da sentença.

A esposa de Madoff, Ruth, fez sua primeira declaração pública depois da sentença, dizendo que, "como todo mundo, sinto-me traída e confusa. O homem que cometeu essa fraude terrível não é o homem que conheci durante todos esses anos".

Madoff comportou-se estoicamente, num terno cinza escuro e de óculos sem aros, quando Chin leu a sentença que provocou uma explosão de aplausos na sala de audiências. Madoff mostrou um pouco de emoção durante a fala em que pediu desculpas às vítimas. Ele disse que nunca quis prejudicar ninguém.

Apesar de estar há três meses na prisão ele apareceu impecável, com sua cabeleira branca e terno bem cortado.

Madoff manteve-se de costas para as vítimas enquanto falava. Por um breve momento ele se virou para olhá-las de frente. "Sinto muito", disse. "Sei que isso não ajuda vocês."

Ele continuou a proteger sua família e empregados, dizendo que mentiu a todos.

"Não posso dar nenhuma desculpa pelo meu comportamento", disse. "Como desculpar a traição a milhares de investidores que me confiaram todas as suas economias? Como justificar enganar 200 empregados que passaram a maior parte de suas vidas trabalhando para mim? Como explicar as mentiras ao irmão e aos dois filhos que passaram suas vidas ajudando a construir um negócio bem sucedido? Como perdoar as mentiras à esposa que deu apoio durante 50 anos?"

O advogado de Madoff, Ira Sorkin, admitiu que Madoff era um homem "com muitos defeitos", mas insistiu que a maioria do dinheiro da fraude foi para outros investidores. Ele acrescentou que a cifra de US$ 13 bilhões mencionada pelo governo como perdas líquidas sofridas pelas vítimas desde 1995 eram exageradas, uma vez que pelo menos US$ 1 bilhão em recursos recuperados podem ser devolvidos aos investidores. Ele disse que Madoff merecia apenas 12 anos de prisão, por ter 71 anos e ter ajudado o governo nas investigações — afirmação questionada pelo juiz Chin.

Depois da sentença, Sorkin disse não ter ainda decidido se apelaria.

A sentença marcou a vitória absoluta dos promotores, que pediram uma pena de 50 anos de prisão, alegando o tamanho e a duração da fraude. Madoff praticou a fraude por, no mínimo, 20 anos, disseram os promotores.

Não se sabe onde Madoff cumprirá a sentença; a decisão cabe ao Birô de Prisões.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #98

O trecho a seguir é originário do jornal o Globo e publicado em 26 de novembro de 2008 neste blog

- A estimativa é de que a empresa sonegou aproximadamente R$ 100 milhões. A rede de lojas fazia um planejamento de compras de produtos na China. Uma outra empresa que tinha ligação com a rede comprava a mercadoria, pagando o preço acertado com os exportadores, e emitia nota fiscal subfaturada. Ou seja, a mercadoria chegava com um preço muito abaixo do que era pago lá fora. A mesma rede de empresas fornecia notas frias por trabalhos não prestados que entravam na contabilidade da Casa & Vídeo para abater imposto de renda - explicou o superintendente. (...)

Você seria capaz de fazer a contabilidade da operação? Imagine uma mercadoria adquirida por $100, com preço fictício de $10.

Resposta do Anterior: Receita = 20.000x2,5; Despesas = 4.000 + 20.000x0,5

Esta Estranha justiça brasileira

Os dois textos a seguir foram publicados há alguns meses no Estado de São Paulo. Entretanto, é revelador sobre a qualidade (ou a confiabilidade) da nossa justiça. A seguir o primeiro texto:

Bancos travam uma estranha disputa por R$ 1,1 bilhão na selva
David Friedlander
1 Março 2009
O Estado de São Paulo - p. b10

Processo envolve o grupo Arantes e grandes bancos do País, com trocas de acusações e um vaivém de decisões

Para chegar a Nova Monte Verde (MT), saindo de São Paulo, é preciso percorrer 1,6 mil quilômetros até Cuiabá, embarcar num bimotor e voar mais 750 quilômetros rumo a Alta Floresta, e ainda fazer os últimos 186 quilômetros em estrada de terra. Quando chove forte, muitos motoristas preferem voltar. Situada na entrada da Floresta Amazônica, com cerca de 8 mil habitantes, a cidade é tão carente que nem juiz próprio tem. Pois foi para esse lugar que um enorme grupo empresarial do interior de São Paulo, o Arantes, conseguiu arrastar a discussão de uma dívida bancária de R$ 1,1 bilhão.

Tão logo o processo chegou à cidade, um juiz itinerante mandou um grupo de bancos credores devolver cerca de R$ 120 milhões que o Arantes tinha perdido com derivativos de câmbio. Para o magistrado, seria a restituição de um pagamento indevido. O problema é que, segundo a versão dos bancos, o grupo Arantes nunca desembolsou o dinheiro que o juiz mandou devolver. Armada a confusão, a distante Nova Monte Verde transformou-se num endereço de suspeitas, manobras judiciais e conflitos que envolve um batalhão de advogados, juízes, desembargadores e os maiores bancos privados do país.

Dono das marcas Frigo Hans, Frigo Eder e Frango Sertanejo, o grupo Arantes é um dos maiores exportadores de carne do Brasil. Com sede em São José do Rio Preto (SP), tem fábricas e frigoríficos espalhados por cinco Estados e o faturamento chegava a R$ 1,6 bilhão por ano. No boom econômico dos últimos anos, os bancos competiam para fazer negócio com ele. Com a crise, o faturamento caiu, o crédito desapareceu e as dívidas deram um salto - puxadas principalmente por operações malsucedidas com derivativos de câmbio.

O Arantes entrou com pedido de recuperação judicial no início do ano. Procurou a Justiça em Nova Monte Verde, onde tem um dos frigoríficos, com a alegação de que lá ficava “o principal estabelecimento e administração central” do grupo. O pedido foi aceito, mas a própria promotora de Justiça encarregada de acompanhar o caso discorda da decisão. “O cérebro da empresa fica em São José do Rio Preto, claramente não é aqui. Esse processo deveria correr por lá, para não prejudicar os credores”, afirma Fernanda Pawelec Vieira, do Ministério Público de Mato Grosso.

Para os advogados dos bancos, a escolha da cidade seria uma manobra para tumultuar o processo. “Eles querem nitidamente é dificultar a defesa”, afirma Ociel Tavares, advogado de um dos bancos. “Estão aproveitando a distância e a precariedade do lugar”, diz o advogado Julierme Romero, contratado por outra instituição. Entre os principais credores do Arantes estão Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, HSBC e Deutsche. Procurados, a direção do grupo Arantes e seus advogados não quiseram falar.

CORRE-CORRE
Nova Monte Verde não tem juiz titular. Para aplicar a lei na cidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso improvisa magistrados de outras comarcas, que fazem um trabalho itinerante. Eles não têm data certa para aparecer e normalmente tratam de conflitos de terra, brigas entre vizinhos e processos criminais. Quando o processo da Arantes deu entrada, o juiz responsável era Wendell Karielli Simplício, titular de Cotriguaçu, a uma hora de balsa e outro tanto de estrada de terra. Por causa da distância, ele costumava aparecer na cidade de uma a duas vezes por mês.

No dia 30 de janeiro, Karielli Simplício manifestou-se sobre a dívida contraída pelo Arantes ao operar com derivativos cambiais, estimada em cerca de R$ 250 milhões. Ele determinou que o HSBC, o Real, o Deutsche e o BBM, entre outros, depositassem cerca de R$ 120 milhões na conta da Arantes Alimentos Ltda. Na interpretação do juiz, o Arantes teria pago essa quantia a mais quando liquidou suas aplicações em derivativos.

“Isso eu nunca vi: devolver algo que nunca foi pago?”, comenta o advogado Tavares. “Essa sentença criou uma situação descabida. A empresa entra em recuperação judicial e, em vez de pagar os credores, recebe dinheiro deles.” Segundo a versão dos bancos, o Arantes não teria desembolsado um tostão para cobrir seus prejuízos com derivativos. As próprias instituições teriam emprestado dinheiro para o grupo liquidar suas posições - trocando uma dívida imediata por outra de prazo mais longo. Procurado, o juiz Karielli Simplício disse que saiu do caso e preferia não se manifestar.

Com a decisão do juiz Karielli Simplício, os bancos se queixaram ao corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Orlando de Almeida Perri. A corregedoria já investigava o juiz havia alguns anos, por acusações de venda de sentenças, de acordo com a imprensa local. “Estamos investigando, sim. Mas não posso dizer o motivo”, afirmou o corregedor ao Estado. Karielli também afirma estar impedido de comentar. “Posso dizer apenas que é um caso de 2004, não tem nada a ver com esse processo (do Arantes)”, disse o juiz.

A decisão de Karielli Simplício deu início a uma cascata de recursos. Primeiro, ele foi substituído por outro juiz, Roger Augusto Bim Donega. Este anulou a sentença do colega: dispensou os bancos da devolução do dinheiro e mandou o processo de recuperação judicial para São José do Rio Preto. Para reforçar sua decisão, o novo juiz anexou uma cópia do site do Arantes na internet - onde São José do Rio Preto aparece como sede administrativa do grupo. No dia seguinte, o Arantes tirou seu site do ar.
Dias depois, uma terceira mudança e a decisão do novo juiz foi derrubada. O desembargador Donato Fortuna Ojeda trouxe o processo de volta para Nova Monte Verde e, mais uma vez, os bancos receberam ordem para depositar dinheiro na conta do grupo Arantes. Três dias depois, a situação mudou pela quarta vez. Outro desembargador, José Silvério, deu liminar cancelando a decisão anterior e livrou os bancos dos depósitos para o grupo Arantes.

Todo esse corre-corre ocorreu em pouco mais de uma semana. Nesse período, o processo do grupo Arantes movimentou a região. Em Alta Floresta, advogados de São Paulo e de Cuiabá alugaram táxis ou aviões para ir a Nova Monte Verde. A ironia é que a única pista de pouso fica no abatedouro do grupo Arantes. “Nosso escritório tem avião, mas eu mandei nosso advogado de táxi”, diz o advogado Romero, que trabalha para um dos bancos. “Não ia pousar em território inimigo.”

Justiça brasileira

Não é preciso muito esforço para perceber que neste drama tem muito malandro. Sem entrar em detalhes sobre o assunto, um processo com este montante não pode ser discutido num local onde a justiça é tão precária.
O texto a seguir esclarece mais sobre o assunto.

Fax desaparece e bancos têm R$ 300 milhões bloqueados
David Friedlander
4 Março 2009
O Estado de São Paulo

Decisão que impedia o bloqueio em favor do grupo Arantes sumiu em cartório em MT
Os bancos credores do grupo Arantes, um dos maiores exportadores de carne do Brasil, acordaram ontem com cerca de R$ 300 milhões bloqueados pelo Banco Central. A medida é consequência do sumiço de um fax no cartório de Nova Monte Verde (MT), onde corre o processo de recuperação judicial do Arantes. O fax, enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comunicava a suspensão de uma sentença anterior - que determinara o bloqueio do dinheiro para ser depositado na conta do grupo Arantes. Como o documento sumiu, o juiz do caso não ficou sabendo da suspensão e cumpriu a ordem de bloqueio, que já estava derrubada.

O TJ já confirmou que seu fax chegou ao cartório de Nova Monte Verde, mas ninguém soube dizer onde ele foi parar. A confusão chegou a tal ponto que o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, enviou um ofício ao BC avisando para desconsiderar qualquer pedido de transferência de valores em favor do grupo Arantes. No final da noite, advogados dos bancos diziam que a Justiça já tinha garantido que iria rever a decisão.

O vaivém do bloqueio representa o último capítulo da complicada disputa entre o Arantes e onze bancos em torno de uma dívida total estimada em R$ 1,1 bilhão. Entre os credores estão Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC e Deutsche.
No começo do ano, o Arantes conseguiu levar a recuperação judicial para Nova Monte Verde, cidade de 8 mil habitantes na entrada da floresta Amazônica, que nem juiz tinha. O caso tem muitos pontos polêmicos. Um deles é a própria escolha da cidade. Os advogados do Arantes afirmam que a sede do grupo fica em Nova Monte Verde e por isso escolheram a cidade.

Na realidade, o grupo Arantes é sediado em São José do Rio Preto (SP) e a unidade de Nova Monte Verde é uma entre os cerca de dez frigoríficos, abatedouros e fábricas do grupo no País. Segundo os bancos, a escolha da cidade não passa de uma manobra para atrapalhar a defesa dos credores.

Os bancos também reclamam da sentença que os mandou devolver mais de R$ 120 milhões que o Arantes tinha perdido com derivativos de câmbio. A ordem partiu do juiz Wendell Karielli Simplício, que respondia temporariamente pela comarca de Nova Monte Verde. Para ele, seria a restituição de um pagamento indevido. Pela versão dos bancos, porém, o grupo Arantes não havia desembolsado esse dinheiro.
Karielli Simplício foi substituído por outro juiz, Roger Donega, que entendeu que o processo deveria correr em São José do Rio Preto e suspendeu a ordem de devolução de dinheiro. Depois dele, houve mais duas decisões: um desembargador ordenou novamente a liberação do dinheiro, medida anulada em seguida por um outro desembargador.
De acordo com os advogados dos bancos, ontem à noite Donega teria determinado o desbloqueio do dinheiro e a remessa do processo para a Justiça de São José do Rio Preto.

Futebol e Lavagem de Dinheiro

Futebol é canal para lavagem de dinheiro
Folha de São Paulo - 27/6/2009

Estudo realizado por 25 países mostra que o esporte está à mercê da prática

Um dos indicativos de que a modalidade mais popular do mundo está vulnerável, cifras irracionais ajudam a encobrir crime financeiro

ANDRÉA MICHAEL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento do Gafi, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, obtido pela Folha aponta que o status dado pelo futebol, a inexistência de parâmetros para valores de negociação dos jogadores e a imagem criada de que o esporte salva craques e suas famílias da carência social são pontos que favorecem o uso da modalidade como instrumento para a lavagem de dinheiro.

Entre as práticas mais comuns, encabeça a lista o investimento de dinheiro sem origem definida em um time com dificuldades financeiras, exatamente como aconteceu na parceria MSI/Corinthians, atualmente na Justiça. Há o alerta de que a origem do dinheiro pode ser de tráfico de drogas, de armas ou simplesmente destinado a, depois de "esquentado", corromper pessoas que têm destaque político no país -as chamadas PEPs, Pessoas Politicamente Expostas.

A análise da propensão do setor para se prestar à lavagem teve seu documento final aprovado na última quinta, na reunião ordinária do Gafi em Lyon (França). A entidade é presidida pelo brasileiro Gustavo Rodrigues, que também comanda a unidade de inteligência financeira do Brasil, o Coaf.

Não existe uma contabilidade sobre quanto o futebol lava por ano. Mas o documento do Gafi aponta que o seu mercado mundial movimenta 13,8 bilhões anuais, dos quais somente 4,2 bilhões se destinam a salários. Tudo o mais, em tese, pode ser alvo de desvios, pois é dinheiro transacionado a título de regalias para o atleta, indenizações a clubes, pedágio para governos, entre outros itens.

O estudo do uso do esporte como instrumento de lavagem começou em 2008 e teve a participação de 25 países, entre europeus, sul-americanos e asiáticos, além da Austrália.

Razões para o futebol ter sido o foco do trabalho: é o esporte mais popular do mundo, tem 5.000 federações associadas oficialmente, aglomerou um bilhão de espectadores na última Copa e existem 38 milhões de jogadores oficialmente cadastrados. "O estudo é mundial, mas, se você olhar, as tipologias apresentadas refletem muito bem a situação do Brasil", diz Rodrigues.

Colhidas as respostas dos questionários distribuídos, as principais razões apontadas para a vulnerabilidade do setor à lavagem de dinheiro são:

1) Mercado de fácil penetração, porque qualquer um pode se tornar um agente;

2) Diversidade de regulamentação entre os países, o que permite ao interessado escolher o que melhor lhe oferece condições para oficializar os ganhos de uma negociação;

3) Irracionalidade das somas envolvidas, que não obedecem a qualquer critério, o que viabiliza conduzir negociações totalmente fora de valores plausíveis e, ainda assim, não dispor de padrões legais para questioná-las eventualmente;

4) O papel social do futebol, já que, em regra, promover a ascensão social de um craque e de sua família traz benefícios e é orgulho para a comunidade.

"O apelo social é muito importante, mas as autoridades devem estar atentas para que isso não mascare um crime grave, como a lavagem de dinheiro", afirma Bernardo Mota, do Coaf, que há dez anos acompanha essa discussão.

Complexo, o documento descreve, sem dar nomes, 17 casos por meio dos quais a prática da lavagem pode se materializar. Começa pelo investimento em atletas de um país de fundos estrangeiros instalados em paraísos fiscais.

Outra tipologia bastante explorada é a figura do atravessador, comum no Brasil. O fato de as cifras envolvidas não terem parâmetro e o negócio poder ser fechado em qualquer lugar do mundo facilitam a lavagem.

Na página 20, de um total de 39, o documento é categórico em afirmar: "Estimar o valor de uma transação para um jogador é um trabalho inócuo, pelo fato de que largas somas estão envolvidas, geralmente acompanhadas de uma transação para o exterior, o que torna difícil aferir a destinação final dos recursos. A supervalorização do jogador pode corresponder à técnica de lavagem de dinheiro similar, no caso do comércio, ao oferecimento desmedido de benefícios."

Também há destaque para times endividados que assumem a figura de atravessador e colocam a sua taxa de sucesso a ser ganha no negócio como pagamento de dívidas. O dinheiro que entra para tirar a agremiação do vermelho é de uma terceira negociação, que só precisava de uma oportunidade para esquentar quantias obtidas de forma ilícita e que circulavam na rede internacional.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker, 1987

Necessidade de saber sobre provisão

Balanços contrariam o discurso dos bancos
David Friedlander
O Estado de São Paulo - 28/6/2009

O discurso apocalíptico dos bancos, de que podem quebrar se forem condenados a pagar as perdas das cadernetas de poupança com planos econômicos do passado, não aparece em seus balanços. No ano passado, os sete maiores bancos do País, responsáveis por quase 80% das cadernetas, provisionaram menos de R$ 9 bilhões para honrar eventuais derrotas em processos cíveis - como as ações dos poupadores. É uma quantia muito distante dos R$ 105 bilhões que, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), custaria uma derrota para os poupadores na Justiça.[1]

O balanço é um documento usado pelas empresas para mostrar seu desempenho e registrar tudo aquilo que pode afetá-lo. Nas demonstrações financeiras do ano passado, as instituições pesquisadas discorreram largamente sobre temas como sustentabilidade e responsabilidade social. Mas fizeram uma abordagem mínima sobre prejuízos potenciais com as ações da poupança - embora venham perdendo na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa aparente incoerência entre o discurso e os balanços começará a ser usada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na sua campanha para desqualificar os argumentos dos bancos e do governo.[2] O Idec é a face mais visível do movimento de cerca de 550 mil poupadores que entupiram os tribunais com ações contra os bancos. A pesquisa nos balanços foi feita pelo instituto, em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e com economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Se realmente correm tanto risco, os bancos deveriam informar isso nos balanços”, afirma Marilena Lazzarini, fundadora do Idec. “Alguém eles estão enganando: o acionista do banco ou os poupadores.” [3]

Para especialistas, a contradição entre a eloquência da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a contabilidade de seus associados dá margem a dúvidas. “Eles podem estar sendo alarmistas ou podem ter subestimado o risco nos balanços. Ou as duas coisas. Se o passivo existe e é tão grande, precisa ser divulgado de forma transparente no balanço”, afirma Antônio Carlos Palacios, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade. [4] “Com base nos números que eles próprios divulgaram (os R$ 105 bilhões), os valores provisionados parecem muito baixos.”

Procurada, a Febraban diz que não existe contradição. Afirma que as instituições têm feito provisões à medida que as ações vão sendo julgadas. O Banco Central (BC) também alega que não é hora de fazer o provisionamento.

O BC, aliás, é uma espécie de testemunha de defesa dos bancos no STF. “O BC está defendendo os interesses da União e da economia pública. Como se trata de ação cuja decisão vincula a sociedade, o BC ingressou no processo para oferecer os argumentos necessários ao julgamento da causa”, afirma o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira.

A disputa é um processo delicado. Envolve uma confusão de índices, regras, leis, responsabilidades e conceitos conflitantes. É uma herança deixada nas cadernetas pelos planos econômicos editados entre 1987 e 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Com a promessa de acabar com a inflação, os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor mexeram mais de uma vez no cálculo da poupança.

A história era sempre igual: os depósitos deviam ser corrigidos com base num critério, mas o governo mandava trocar o índice, por outro menor. Décadas depois, mais de 550 mil poupadores pedem na Justiça que os bancos reponham essas perdas. Em relação ao Plano Verão, eles acusam as instituições financeiras de terem aplicado indevidamente os índices determinados pelo governo, prejudicando o rendimento.

Os bancos afirmam que cumpriam ordens de Brasília e não podem ser responsabilizados pelos efeitos. Em relação ao Plano Verão, dizem que o índice de correção da caderneta foi igual ao que reajustou os empréstimos, portanto, não ganharam nada com isso. Não existe um balanço disponível sobre as decisões dos tribunais. Em relação ao Plano Collor I, a Justiça já decidiu que a responsabilidade não é dos bancos. Quando a discussão é sobre os planos Verão e Bresser, no entanto, os magistrados estão dando ganho de causa aos poupadores.

[1] Observe que a reportagem considera que a previsão de perdas dos bancos deveria ser totalmente reconhecida nas demonstrações contábeis. Isto é muito simplista e a contabilização de provisão não funciona desta forma.
[2] Se este for o principal argumento do IDEC a causa, tecnicamente, está perdida.
[3] Os bancos não falam que correm risco. Estas entidades estimaram as perdas caso exista uma vitória do IDEC. São coisas diferentes. O valor da provisão poderia ser obtido através do conceito de valor esperado, conceito este básico em estatística. Como se calcula o valor esperado? Multiplicando o valor de 105 bilhões pela probabilidade. O que os bancos estão afirmando é que a chance de perderem o processo é mínima.
[4] Enquanto a reportagem estava usando argumentos de economistas e advogados era plenamente justificável o erro cometido. Agora, infelizmente, entrou um contador, que foi muito infeliz. Sugiro a leitura do livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, capítulo de Passivo. Observe que a titulação do contador é Vice-presidente técnico do CFC. Pena...

Usou livro de contabilidade para...

Diez años de cárcel por traficar con cocaína llegada de Brasil oculta en libros
Ideal - 28/6/2009

La Audiencia de Almería ha condenado a diez años y un mes de prisión a dos vecinos de Roquetas de Mar que, en noviembre de 2007, fueron sorprendidos por agentes de la Guardia Civil al acudir a una oficina de correos para retirar con documentación falsa un envío postal procedente de Brasil que contenía apenas 40 gramos de cocaína oculta en un libro.

(...)Los acusados, según se considera acreditado en el fallo, se personaron a las 13 horas del 7 de noviembre de 2007 en una oficina postal ubicada en el municipio de Roquetas de Mar para recoger un paquete que, en «previo concierto» con narcotraficantes, habían remitido desde la ciudad de Sao Paulo (Brasil) a nombre de un ciudadano de Swazilandia que correspondía con la identidad recogida en el pasaporte que presentó A.E.N.

En ese momento, agentes de la Guardia Civil participantes en un dispositivo de entrega controlada abortaron la operación e intervinieron el envío, que contenía en su interior un libro de contabilidad con 38,7 gramos de cocaína escondida entre sus páginas y valorada en 2.300 euros.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui