Madoff condenado

Madoff, um dos maiores fraudadores da história, foi condenado a 150 anos de prisão. A figura acima - desenho do julgamento e cópia do documento de acusação, são do Financial Times. A seguir, notícias sobre o caso:

Madoff é condenado a 150 anos por fraude
Folha de São Paulo - 30/6/2009
FERNANDO CANZIAN - DE NOVA YORK

Sob aplausos da audiência, o financista e ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq Bernard L. Madoff foi sentenciado ontem em uma corte de Nova York a 150 anos de prisão por fraudes financeiras estimadas em US$ 65 bilhões. O valor é considerado o maior da história para esse tipo de crime.

Madoff sustentou durante duas décadas um esquema do tipo "pirâmide" que prometia rendimentos bem acima do mercado a investidores. Entre eles, gente do cinema como Steven Spielberg e John Malkovich, atletas famosos e fundações centenárias nos EUA.

Em março, ao se declarar culpado de 11 acusações, Madoff admitiu que tomava dinheiro de novos investidores para pagar os mais antigos que pediam saques. A investigação revelou que Madoff não havia feito uma única operação no mercado financeiro nos últimos 13 anos.

O dinheiro apenas entrava e saía de sua firma, a Bernard L. Madoff Investment Securities, para pagar investidores e bancar extravagâncias pessoais, como barcos e propriedades ao redor do mundo.

A pena de 150 anos é seis vezes superior à aplicada para punir as fraudes dos ex-executivos (ainda presos) da Enron e WorldCom no início da década. Aos 71 anos de idade, Madoff deve morrer na cadeia.

Logo após a sentença, Madoff foi encaminhado a uma unidade prisional em Manhattan. Dentro de alguns dias será transferido definitivamente para uma prisão federal.

Os advogados do investidor haviam pedido uma pena máxima de 12 anos. Alegavam que a expectativa de vida de seu cliente é de mais 13,5 anos, segundo as estatísticas do Social Security nos EUA, o equivalente à Previdência Social.

"A mensagem que deve ser passada com esta sentença é de que o crime cometido pelo senhor Madoff foi diabólico. A quebra de confiança foi maciça. A fraude, chocante. E eu simplesmente não acredito que ele tenha feito tudo o que podia ou contado tudo o que sabia [para ajudar nas investigações]", afirmou o juiz Denny Chin ao proferir sua sentença diante de 250 pessoas.

Segundo Chin, o golpe de Madoff não tem paralelos em termos de valores e de número de pessoas envolvidas.

Apesar de intensas investigações desde dezembro de 2008, quando o esquema veio à tona na esteira da derrocada dos mercados financeiros globais, apenas Madoff foi condenado.

O financista inocentou seus dois filhos e outros funcionários que trabalhavam com ele e disse que sua mulher jamais soube da origem do dinheiro que financiava seus gastos.

Na semana passada, Ruth Madoff, 68, abriu mão de vários bens e valores do casal no total de US$ 80 milhões e concordou em receber uma única "compensação" de US$ 2,5 milhões.

A investigação ainda não conseguiu chegar a um valor total de quanto Madoff teria roubado de suas vítimas. A estimativa atual é de que cerca de US$ 170 bilhões tenham passado por suas mãos nas duas últimas décadas. Algumas semanas antes de sua prisão, a contabilidade de Madoff mostrava que US$ 65 bilhões de atuais investidores estavam "aplicados". Na prática, só uma pequena fração do dinheiro existia.

Um fundo criado para tentar recuperar parte dos desvios conseguiu recolher até agora cerca de US$ 1,2 bilhão, isso já incluindo valores de algumas das propriedades de Madoff.

Emocionados, nove de seus clientes prestaram depoimento na audiência ontem. Alguns disseram ter pedido a poupança de uma vida no esquema. Os advogados de Madoff por sua vez afirmaram que o caso em torno de seu cliente virou "sede de vingança de uma turba".

"Hoje vivo atormentado, consciente da grande dor que eu mesmo provoquei. Deixo para trás uma herança de vergonha, tanto para minha família quanto para meus netos. Terei de viver com isso até o fim", disse Madoff antes de ouvir a sentença final de seu caso.
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Madoff é condenado a 150 anos de prisão por maior fraude da história
Robert Frank e Amir Efrati, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 30/6/2009

Bernard Madoff, o autor confesso do maior golpe financeiro da história, foi sentenciado ao máximo de 150 anos atrás das grades por um crime que seu juiz qualificou de fraude "extraordinariamente demoníaca" que abalou a fé do país em seu sistema financeiro e legal e destruiu ricos e pobres, sem distinção.

A sentença histórica, uma das maiores já aplicadas em crimes do colarinho branco, deu voz não apenas à ira das vítimas de Madoff, mas também à de toda uma nação que, na eclosão da crise financeira, perdeu aposentadorias, poupanças da vida inteira, o valor dos imóveis e empregos. A longa fala do juiz Denny Chin parecia pretender indicar que, no mínimo, o sistema jurídico responderia vigorosamente para corrigir os erros financeiros.

"As vítimas depositaram confiança em Madoff e isso deixou muitos a duvidar do nosso sistema financeiro e dos reguladores financeiros", disse o juiz Chin.

A sentença também fechou a porta aos esforços de Madoff de se redimir no tribunal e o marcou como uma das figuras mais desprezíveis da história das finanças, sem ninguém mais, além dos advogados, a lhe dar apoio na hora da sua prestação de contas.

"Viverei com esta dor, com este tormento, pelo resto de minha vida", disse Madoff, de 71 anos.

A dramática sentença não só encerra a batalha legal de Madoff como também mostra o pouco que o público sabe a respeito dessa fraude, inclusive a exata extensão das perdas e a existência ou não de cúmplices. O caso também aponta falhas das fiscais financeiros, particularmente a SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, que não apurou o crime a despeito de repetidos alertas.

O juiz recriminou Madoff por não ter sido mais aberto com as autoridades desde sua prisão, em 11 de dezembro. "Não sinto que Madoff tenha feito tudo que podia ou dito tudo que sabe", disse.

Chin foi claramente afetado pelo grande número de cartas e declarações das vítimas que disseram ter suas vidas arruinadas pela pirâmide financeira de dezenas de bilhões de dólares armada por Madoff.

O juiz referiu-se a carta de uma viúva que se encontrou com Madoff duas semanas depois da morte do marido e investiu todas as suas economias com ele. Madoff colocou o braço ao redor dos ombros da viúva e disse: "Seu dinheiro está seguro comigo", segundo a carta.

Nove vítimas falaram no tribunal, entre eles Michael Schwartz, de 33 anos, um residente de Nova Jersey. Ele disse que os recursos de sua família investidos com Madoff se destinavam ao pagamento de despesas com um irmão deficiente mental. "Espero que a sentença dele seja longa o suficiente para que a cela na prisão se transforme em seu caixão", disse Schwartz ao juiz.

Nenhum dos membros da família de Madoff — mulher, filhos ou irmão — compareceu ao tribunal. Chin disse que Madoff não recebeu uma única carta ou declaração de apoio antes da sentença.

A esposa de Madoff, Ruth, fez sua primeira declaração pública depois da sentença, dizendo que, "como todo mundo, sinto-me traída e confusa. O homem que cometeu essa fraude terrível não é o homem que conheci durante todos esses anos".

Madoff comportou-se estoicamente, num terno cinza escuro e de óculos sem aros, quando Chin leu a sentença que provocou uma explosão de aplausos na sala de audiências. Madoff mostrou um pouco de emoção durante a fala em que pediu desculpas às vítimas. Ele disse que nunca quis prejudicar ninguém.

Apesar de estar há três meses na prisão ele apareceu impecável, com sua cabeleira branca e terno bem cortado.

Madoff manteve-se de costas para as vítimas enquanto falava. Por um breve momento ele se virou para olhá-las de frente. "Sinto muito", disse. "Sei que isso não ajuda vocês."

Ele continuou a proteger sua família e empregados, dizendo que mentiu a todos.

"Não posso dar nenhuma desculpa pelo meu comportamento", disse. "Como desculpar a traição a milhares de investidores que me confiaram todas as suas economias? Como justificar enganar 200 empregados que passaram a maior parte de suas vidas trabalhando para mim? Como explicar as mentiras ao irmão e aos dois filhos que passaram suas vidas ajudando a construir um negócio bem sucedido? Como perdoar as mentiras à esposa que deu apoio durante 50 anos?"

O advogado de Madoff, Ira Sorkin, admitiu que Madoff era um homem "com muitos defeitos", mas insistiu que a maioria do dinheiro da fraude foi para outros investidores. Ele acrescentou que a cifra de US$ 13 bilhões mencionada pelo governo como perdas líquidas sofridas pelas vítimas desde 1995 eram exageradas, uma vez que pelo menos US$ 1 bilhão em recursos recuperados podem ser devolvidos aos investidores. Ele disse que Madoff merecia apenas 12 anos de prisão, por ter 71 anos e ter ajudado o governo nas investigações — afirmação questionada pelo juiz Chin.

Depois da sentença, Sorkin disse não ter ainda decidido se apelaria.

A sentença marcou a vitória absoluta dos promotores, que pediram uma pena de 50 anos de prisão, alegando o tamanho e a duração da fraude. Madoff praticou a fraude por, no mínimo, 20 anos, disseram os promotores.

Não se sabe onde Madoff cumprirá a sentença; a decisão cabe ao Birô de Prisões.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #98

O trecho a seguir é originário do jornal o Globo e publicado em 26 de novembro de 2008 neste blog

- A estimativa é de que a empresa sonegou aproximadamente R$ 100 milhões. A rede de lojas fazia um planejamento de compras de produtos na China. Uma outra empresa que tinha ligação com a rede comprava a mercadoria, pagando o preço acertado com os exportadores, e emitia nota fiscal subfaturada. Ou seja, a mercadoria chegava com um preço muito abaixo do que era pago lá fora. A mesma rede de empresas fornecia notas frias por trabalhos não prestados que entravam na contabilidade da Casa & Vídeo para abater imposto de renda - explicou o superintendente. (...)

Você seria capaz de fazer a contabilidade da operação? Imagine uma mercadoria adquirida por $100, com preço fictício de $10.

Resposta do Anterior: Receita = 20.000x2,5; Despesas = 4.000 + 20.000x0,5

Esta Estranha justiça brasileira

Os dois textos a seguir foram publicados há alguns meses no Estado de São Paulo. Entretanto, é revelador sobre a qualidade (ou a confiabilidade) da nossa justiça. A seguir o primeiro texto:

Bancos travam uma estranha disputa por R$ 1,1 bilhão na selva
David Friedlander
1 Março 2009
O Estado de São Paulo - p. b10

Processo envolve o grupo Arantes e grandes bancos do País, com trocas de acusações e um vaivém de decisões

Para chegar a Nova Monte Verde (MT), saindo de São Paulo, é preciso percorrer 1,6 mil quilômetros até Cuiabá, embarcar num bimotor e voar mais 750 quilômetros rumo a Alta Floresta, e ainda fazer os últimos 186 quilômetros em estrada de terra. Quando chove forte, muitos motoristas preferem voltar. Situada na entrada da Floresta Amazônica, com cerca de 8 mil habitantes, a cidade é tão carente que nem juiz próprio tem. Pois foi para esse lugar que um enorme grupo empresarial do interior de São Paulo, o Arantes, conseguiu arrastar a discussão de uma dívida bancária de R$ 1,1 bilhão.

Tão logo o processo chegou à cidade, um juiz itinerante mandou um grupo de bancos credores devolver cerca de R$ 120 milhões que o Arantes tinha perdido com derivativos de câmbio. Para o magistrado, seria a restituição de um pagamento indevido. O problema é que, segundo a versão dos bancos, o grupo Arantes nunca desembolsou o dinheiro que o juiz mandou devolver. Armada a confusão, a distante Nova Monte Verde transformou-se num endereço de suspeitas, manobras judiciais e conflitos que envolve um batalhão de advogados, juízes, desembargadores e os maiores bancos privados do país.

Dono das marcas Frigo Hans, Frigo Eder e Frango Sertanejo, o grupo Arantes é um dos maiores exportadores de carne do Brasil. Com sede em São José do Rio Preto (SP), tem fábricas e frigoríficos espalhados por cinco Estados e o faturamento chegava a R$ 1,6 bilhão por ano. No boom econômico dos últimos anos, os bancos competiam para fazer negócio com ele. Com a crise, o faturamento caiu, o crédito desapareceu e as dívidas deram um salto - puxadas principalmente por operações malsucedidas com derivativos de câmbio.

O Arantes entrou com pedido de recuperação judicial no início do ano. Procurou a Justiça em Nova Monte Verde, onde tem um dos frigoríficos, com a alegação de que lá ficava “o principal estabelecimento e administração central” do grupo. O pedido foi aceito, mas a própria promotora de Justiça encarregada de acompanhar o caso discorda da decisão. “O cérebro da empresa fica em São José do Rio Preto, claramente não é aqui. Esse processo deveria correr por lá, para não prejudicar os credores”, afirma Fernanda Pawelec Vieira, do Ministério Público de Mato Grosso.

Para os advogados dos bancos, a escolha da cidade seria uma manobra para tumultuar o processo. “Eles querem nitidamente é dificultar a defesa”, afirma Ociel Tavares, advogado de um dos bancos. “Estão aproveitando a distância e a precariedade do lugar”, diz o advogado Julierme Romero, contratado por outra instituição. Entre os principais credores do Arantes estão Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, HSBC e Deutsche. Procurados, a direção do grupo Arantes e seus advogados não quiseram falar.

CORRE-CORRE
Nova Monte Verde não tem juiz titular. Para aplicar a lei na cidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso improvisa magistrados de outras comarcas, que fazem um trabalho itinerante. Eles não têm data certa para aparecer e normalmente tratam de conflitos de terra, brigas entre vizinhos e processos criminais. Quando o processo da Arantes deu entrada, o juiz responsável era Wendell Karielli Simplício, titular de Cotriguaçu, a uma hora de balsa e outro tanto de estrada de terra. Por causa da distância, ele costumava aparecer na cidade de uma a duas vezes por mês.

No dia 30 de janeiro, Karielli Simplício manifestou-se sobre a dívida contraída pelo Arantes ao operar com derivativos cambiais, estimada em cerca de R$ 250 milhões. Ele determinou que o HSBC, o Real, o Deutsche e o BBM, entre outros, depositassem cerca de R$ 120 milhões na conta da Arantes Alimentos Ltda. Na interpretação do juiz, o Arantes teria pago essa quantia a mais quando liquidou suas aplicações em derivativos.

“Isso eu nunca vi: devolver algo que nunca foi pago?”, comenta o advogado Tavares. “Essa sentença criou uma situação descabida. A empresa entra em recuperação judicial e, em vez de pagar os credores, recebe dinheiro deles.” Segundo a versão dos bancos, o Arantes não teria desembolsado um tostão para cobrir seus prejuízos com derivativos. As próprias instituições teriam emprestado dinheiro para o grupo liquidar suas posições - trocando uma dívida imediata por outra de prazo mais longo. Procurado, o juiz Karielli Simplício disse que saiu do caso e preferia não se manifestar.

Com a decisão do juiz Karielli Simplício, os bancos se queixaram ao corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Orlando de Almeida Perri. A corregedoria já investigava o juiz havia alguns anos, por acusações de venda de sentenças, de acordo com a imprensa local. “Estamos investigando, sim. Mas não posso dizer o motivo”, afirmou o corregedor ao Estado. Karielli também afirma estar impedido de comentar. “Posso dizer apenas que é um caso de 2004, não tem nada a ver com esse processo (do Arantes)”, disse o juiz.

A decisão de Karielli Simplício deu início a uma cascata de recursos. Primeiro, ele foi substituído por outro juiz, Roger Augusto Bim Donega. Este anulou a sentença do colega: dispensou os bancos da devolução do dinheiro e mandou o processo de recuperação judicial para São José do Rio Preto. Para reforçar sua decisão, o novo juiz anexou uma cópia do site do Arantes na internet - onde São José do Rio Preto aparece como sede administrativa do grupo. No dia seguinte, o Arantes tirou seu site do ar.
Dias depois, uma terceira mudança e a decisão do novo juiz foi derrubada. O desembargador Donato Fortuna Ojeda trouxe o processo de volta para Nova Monte Verde e, mais uma vez, os bancos receberam ordem para depositar dinheiro na conta do grupo Arantes. Três dias depois, a situação mudou pela quarta vez. Outro desembargador, José Silvério, deu liminar cancelando a decisão anterior e livrou os bancos dos depósitos para o grupo Arantes.

Todo esse corre-corre ocorreu em pouco mais de uma semana. Nesse período, o processo do grupo Arantes movimentou a região. Em Alta Floresta, advogados de São Paulo e de Cuiabá alugaram táxis ou aviões para ir a Nova Monte Verde. A ironia é que a única pista de pouso fica no abatedouro do grupo Arantes. “Nosso escritório tem avião, mas eu mandei nosso advogado de táxi”, diz o advogado Romero, que trabalha para um dos bancos. “Não ia pousar em território inimigo.”

Justiça brasileira

Não é preciso muito esforço para perceber que neste drama tem muito malandro. Sem entrar em detalhes sobre o assunto, um processo com este montante não pode ser discutido num local onde a justiça é tão precária.
O texto a seguir esclarece mais sobre o assunto.

Fax desaparece e bancos têm R$ 300 milhões bloqueados
David Friedlander
4 Março 2009
O Estado de São Paulo

Decisão que impedia o bloqueio em favor do grupo Arantes sumiu em cartório em MT
Os bancos credores do grupo Arantes, um dos maiores exportadores de carne do Brasil, acordaram ontem com cerca de R$ 300 milhões bloqueados pelo Banco Central. A medida é consequência do sumiço de um fax no cartório de Nova Monte Verde (MT), onde corre o processo de recuperação judicial do Arantes. O fax, enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comunicava a suspensão de uma sentença anterior - que determinara o bloqueio do dinheiro para ser depositado na conta do grupo Arantes. Como o documento sumiu, o juiz do caso não ficou sabendo da suspensão e cumpriu a ordem de bloqueio, que já estava derrubada.

O TJ já confirmou que seu fax chegou ao cartório de Nova Monte Verde, mas ninguém soube dizer onde ele foi parar. A confusão chegou a tal ponto que o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, enviou um ofício ao BC avisando para desconsiderar qualquer pedido de transferência de valores em favor do grupo Arantes. No final da noite, advogados dos bancos diziam que a Justiça já tinha garantido que iria rever a decisão.

O vaivém do bloqueio representa o último capítulo da complicada disputa entre o Arantes e onze bancos em torno de uma dívida total estimada em R$ 1,1 bilhão. Entre os credores estão Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC e Deutsche.
No começo do ano, o Arantes conseguiu levar a recuperação judicial para Nova Monte Verde, cidade de 8 mil habitantes na entrada da floresta Amazônica, que nem juiz tinha. O caso tem muitos pontos polêmicos. Um deles é a própria escolha da cidade. Os advogados do Arantes afirmam que a sede do grupo fica em Nova Monte Verde e por isso escolheram a cidade.

Na realidade, o grupo Arantes é sediado em São José do Rio Preto (SP) e a unidade de Nova Monte Verde é uma entre os cerca de dez frigoríficos, abatedouros e fábricas do grupo no País. Segundo os bancos, a escolha da cidade não passa de uma manobra para atrapalhar a defesa dos credores.

Os bancos também reclamam da sentença que os mandou devolver mais de R$ 120 milhões que o Arantes tinha perdido com derivativos de câmbio. A ordem partiu do juiz Wendell Karielli Simplício, que respondia temporariamente pela comarca de Nova Monte Verde. Para ele, seria a restituição de um pagamento indevido. Pela versão dos bancos, porém, o grupo Arantes não havia desembolsado esse dinheiro.
Karielli Simplício foi substituído por outro juiz, Roger Donega, que entendeu que o processo deveria correr em São José do Rio Preto e suspendeu a ordem de devolução de dinheiro. Depois dele, houve mais duas decisões: um desembargador ordenou novamente a liberação do dinheiro, medida anulada em seguida por um outro desembargador.
De acordo com os advogados dos bancos, ontem à noite Donega teria determinado o desbloqueio do dinheiro e a remessa do processo para a Justiça de São José do Rio Preto.

Futebol e Lavagem de Dinheiro

Futebol é canal para lavagem de dinheiro
Folha de São Paulo - 27/6/2009

Estudo realizado por 25 países mostra que o esporte está à mercê da prática

Um dos indicativos de que a modalidade mais popular do mundo está vulnerável, cifras irracionais ajudam a encobrir crime financeiro

ANDRÉA MICHAEL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento do Gafi, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, obtido pela Folha aponta que o status dado pelo futebol, a inexistência de parâmetros para valores de negociação dos jogadores e a imagem criada de que o esporte salva craques e suas famílias da carência social são pontos que favorecem o uso da modalidade como instrumento para a lavagem de dinheiro.

Entre as práticas mais comuns, encabeça a lista o investimento de dinheiro sem origem definida em um time com dificuldades financeiras, exatamente como aconteceu na parceria MSI/Corinthians, atualmente na Justiça. Há o alerta de que a origem do dinheiro pode ser de tráfico de drogas, de armas ou simplesmente destinado a, depois de "esquentado", corromper pessoas que têm destaque político no país -as chamadas PEPs, Pessoas Politicamente Expostas.

A análise da propensão do setor para se prestar à lavagem teve seu documento final aprovado na última quinta, na reunião ordinária do Gafi em Lyon (França). A entidade é presidida pelo brasileiro Gustavo Rodrigues, que também comanda a unidade de inteligência financeira do Brasil, o Coaf.

Não existe uma contabilidade sobre quanto o futebol lava por ano. Mas o documento do Gafi aponta que o seu mercado mundial movimenta 13,8 bilhões anuais, dos quais somente 4,2 bilhões se destinam a salários. Tudo o mais, em tese, pode ser alvo de desvios, pois é dinheiro transacionado a título de regalias para o atleta, indenizações a clubes, pedágio para governos, entre outros itens.

O estudo do uso do esporte como instrumento de lavagem começou em 2008 e teve a participação de 25 países, entre europeus, sul-americanos e asiáticos, além da Austrália.

Razões para o futebol ter sido o foco do trabalho: é o esporte mais popular do mundo, tem 5.000 federações associadas oficialmente, aglomerou um bilhão de espectadores na última Copa e existem 38 milhões de jogadores oficialmente cadastrados. "O estudo é mundial, mas, se você olhar, as tipologias apresentadas refletem muito bem a situação do Brasil", diz Rodrigues.

Colhidas as respostas dos questionários distribuídos, as principais razões apontadas para a vulnerabilidade do setor à lavagem de dinheiro são:

1) Mercado de fácil penetração, porque qualquer um pode se tornar um agente;

2) Diversidade de regulamentação entre os países, o que permite ao interessado escolher o que melhor lhe oferece condições para oficializar os ganhos de uma negociação;

3) Irracionalidade das somas envolvidas, que não obedecem a qualquer critério, o que viabiliza conduzir negociações totalmente fora de valores plausíveis e, ainda assim, não dispor de padrões legais para questioná-las eventualmente;

4) O papel social do futebol, já que, em regra, promover a ascensão social de um craque e de sua família traz benefícios e é orgulho para a comunidade.

"O apelo social é muito importante, mas as autoridades devem estar atentas para que isso não mascare um crime grave, como a lavagem de dinheiro", afirma Bernardo Mota, do Coaf, que há dez anos acompanha essa discussão.

Complexo, o documento descreve, sem dar nomes, 17 casos por meio dos quais a prática da lavagem pode se materializar. Começa pelo investimento em atletas de um país de fundos estrangeiros instalados em paraísos fiscais.

Outra tipologia bastante explorada é a figura do atravessador, comum no Brasil. O fato de as cifras envolvidas não terem parâmetro e o negócio poder ser fechado em qualquer lugar do mundo facilitam a lavagem.

Na página 20, de um total de 39, o documento é categórico em afirmar: "Estimar o valor de uma transação para um jogador é um trabalho inócuo, pelo fato de que largas somas estão envolvidas, geralmente acompanhadas de uma transação para o exterior, o que torna difícil aferir a destinação final dos recursos. A supervalorização do jogador pode corresponder à técnica de lavagem de dinheiro similar, no caso do comércio, ao oferecimento desmedido de benefícios."

Também há destaque para times endividados que assumem a figura de atravessador e colocam a sua taxa de sucesso a ser ganha no negócio como pagamento de dívidas. O dinheiro que entra para tirar a agremiação do vermelho é de uma terceira negociação, que só precisava de uma oportunidade para esquentar quantias obtidas de forma ilícita e que circulavam na rede internacional.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker, 1987

Necessidade de saber sobre provisão

Balanços contrariam o discurso dos bancos
David Friedlander
O Estado de São Paulo - 28/6/2009

O discurso apocalíptico dos bancos, de que podem quebrar se forem condenados a pagar as perdas das cadernetas de poupança com planos econômicos do passado, não aparece em seus balanços. No ano passado, os sete maiores bancos do País, responsáveis por quase 80% das cadernetas, provisionaram menos de R$ 9 bilhões para honrar eventuais derrotas em processos cíveis - como as ações dos poupadores. É uma quantia muito distante dos R$ 105 bilhões que, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), custaria uma derrota para os poupadores na Justiça.[1]

O balanço é um documento usado pelas empresas para mostrar seu desempenho e registrar tudo aquilo que pode afetá-lo. Nas demonstrações financeiras do ano passado, as instituições pesquisadas discorreram largamente sobre temas como sustentabilidade e responsabilidade social. Mas fizeram uma abordagem mínima sobre prejuízos potenciais com as ações da poupança - embora venham perdendo na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa aparente incoerência entre o discurso e os balanços começará a ser usada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na sua campanha para desqualificar os argumentos dos bancos e do governo.[2] O Idec é a face mais visível do movimento de cerca de 550 mil poupadores que entupiram os tribunais com ações contra os bancos. A pesquisa nos balanços foi feita pelo instituto, em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e com economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Se realmente correm tanto risco, os bancos deveriam informar isso nos balanços”, afirma Marilena Lazzarini, fundadora do Idec. “Alguém eles estão enganando: o acionista do banco ou os poupadores.” [3]

Para especialistas, a contradição entre a eloquência da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a contabilidade de seus associados dá margem a dúvidas. “Eles podem estar sendo alarmistas ou podem ter subestimado o risco nos balanços. Ou as duas coisas. Se o passivo existe e é tão grande, precisa ser divulgado de forma transparente no balanço”, afirma Antônio Carlos Palacios, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade. [4] “Com base nos números que eles próprios divulgaram (os R$ 105 bilhões), os valores provisionados parecem muito baixos.”

Procurada, a Febraban diz que não existe contradição. Afirma que as instituições têm feito provisões à medida que as ações vão sendo julgadas. O Banco Central (BC) também alega que não é hora de fazer o provisionamento.

O BC, aliás, é uma espécie de testemunha de defesa dos bancos no STF. “O BC está defendendo os interesses da União e da economia pública. Como se trata de ação cuja decisão vincula a sociedade, o BC ingressou no processo para oferecer os argumentos necessários ao julgamento da causa”, afirma o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira.

A disputa é um processo delicado. Envolve uma confusão de índices, regras, leis, responsabilidades e conceitos conflitantes. É uma herança deixada nas cadernetas pelos planos econômicos editados entre 1987 e 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Com a promessa de acabar com a inflação, os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor mexeram mais de uma vez no cálculo da poupança.

A história era sempre igual: os depósitos deviam ser corrigidos com base num critério, mas o governo mandava trocar o índice, por outro menor. Décadas depois, mais de 550 mil poupadores pedem na Justiça que os bancos reponham essas perdas. Em relação ao Plano Verão, eles acusam as instituições financeiras de terem aplicado indevidamente os índices determinados pelo governo, prejudicando o rendimento.

Os bancos afirmam que cumpriam ordens de Brasília e não podem ser responsabilizados pelos efeitos. Em relação ao Plano Verão, dizem que o índice de correção da caderneta foi igual ao que reajustou os empréstimos, portanto, não ganharam nada com isso. Não existe um balanço disponível sobre as decisões dos tribunais. Em relação ao Plano Collor I, a Justiça já decidiu que a responsabilidade não é dos bancos. Quando a discussão é sobre os planos Verão e Bresser, no entanto, os magistrados estão dando ganho de causa aos poupadores.

[1] Observe que a reportagem considera que a previsão de perdas dos bancos deveria ser totalmente reconhecida nas demonstrações contábeis. Isto é muito simplista e a contabilização de provisão não funciona desta forma.
[2] Se este for o principal argumento do IDEC a causa, tecnicamente, está perdida.
[3] Os bancos não falam que correm risco. Estas entidades estimaram as perdas caso exista uma vitória do IDEC. São coisas diferentes. O valor da provisão poderia ser obtido através do conceito de valor esperado, conceito este básico em estatística. Como se calcula o valor esperado? Multiplicando o valor de 105 bilhões pela probabilidade. O que os bancos estão afirmando é que a chance de perderem o processo é mínima.
[4] Enquanto a reportagem estava usando argumentos de economistas e advogados era plenamente justificável o erro cometido. Agora, infelizmente, entrou um contador, que foi muito infeliz. Sugiro a leitura do livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, capítulo de Passivo. Observe que a titulação do contador é Vice-presidente técnico do CFC. Pena...

Usou livro de contabilidade para...

Diez años de cárcel por traficar con cocaína llegada de Brasil oculta en libros
Ideal - 28/6/2009

La Audiencia de Almería ha condenado a diez años y un mes de prisión a dos vecinos de Roquetas de Mar que, en noviembre de 2007, fueron sorprendidos por agentes de la Guardia Civil al acudir a una oficina de correos para retirar con documentación falsa un envío postal procedente de Brasil que contenía apenas 40 gramos de cocaína oculta en un libro.

(...)Los acusados, según se considera acreditado en el fallo, se personaron a las 13 horas del 7 de noviembre de 2007 en una oficina postal ubicada en el municipio de Roquetas de Mar para recoger un paquete que, en «previo concierto» con narcotraficantes, habían remitido desde la ciudad de Sao Paulo (Brasil) a nombre de un ciudadano de Swazilandia que correspondía con la identidad recogida en el pasaporte que presentó A.E.N.

En ese momento, agentes de la Guardia Civil participantes en un dispositivo de entrega controlada abortaron la operación e intervinieron el envío, que contenía en su interior un libro de contabilidad con 38,7 gramos de cocaína escondida entre sus páginas y valorada en 2.300 euros.

Rir é o melhor remédio

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Música

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Quarta Edição

Recebi os exemplares da quarta edição do livro Contabilidade Básica. A obra já está atualizada pela Lei 11.638.

Rir é o melhor remédio

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O Papel do Auditor

O texto a seguir discute o papel do auditor em tempos de crise.

Las otras cosas que puede hacer el auditor ante la recesión
Expansión - 25/6/2009 -

Para bien o para mal, los auditores están pasando bastante desapercibidos en la recesión económica. Podría considerarse que es porque no han participado en la caída de los mercados, pero, según ellos, sí que pueden evitar que la recesión sea aún más acusada. No todo su trabajo es verificar que la información financiera de la empresa refleja la realidad y aportar así confianza a los mercados, sino que la crisis está poniendo de manifiesto que su experiencia en materia contable sirve para solucionar otros problemas. El Instituto de Censores Jurados de Cuentas (Icjce, asociación que representa cerca del 86% del negocio del sector), ha elaborado un decálogo (de siete puntos) sobre este papel.

1. Conocimiento del riesgo. Según este decálogo, los servicios que ofrecen las auditoras permiten a los gestores identificar y centrar las áreas de mayor riesgo de las empresas, las carencias en su procedimientos de control y las mejores opciones para minimizarlos. En las grandes firmas del sector, el negocio relacionado con la gestión de riesgos se ha visto duplicado en los últimos tres años y la crisis no ha hecho más que incrementar el trabajo de estos departamentos.

2. Identificar debilidades de control interno. Además de los auditores externos, las compañías cuentan con departamentos de auditoría interna. No obstante, según un estudio sobre la materia realizado por KPMG y el Instituto de Auditores Internos, el 6% de las grandes empresas cotizadas aún carece de estos directivos. Para facilitar su labor, también intervienen los revisores externos, que ayudan a las empresas a detectar los fallos en los procesos de control, ya que, cuando revisan las cuentas, también chequean el proceso tecnológico, entre otros. El Icjce pone un como ejemplo el hecho de que el área de inversiones financieras de las compañías no suele disponer de toda la cadena de autorizaciones necesarias para acceder a toda la información.

3. Dar seguridad. Según los auditores, la situación económica actual "eleva el riesgo de malas prácticas empresariales", pero ahí está el auditor para evitar que tengan consecuencias, porque debe estudiar los procedimientos que utilizan las entidades e informar a las autoridades si detecta un riesgo. Así, sólo en 2007, los agentes obligados por ley a informar sobre situaciones de fraude (entre ellos, los auditores) enviaron comunicaciones sospechosas de 159 empresas. La detección del fraude es un negocio que va en aumento y, por eso, las auditoras están destinando más recursos humanos a estos departamentos, así como a los de seguridad informática.

4. Intervención en todas las operaciones financieras. El asesoramiento de los revisores en los movimientos corporativos ha pasado a convertirse en servicios sobre los informes de análisis económico financieros, que son soporte de los expedientes de regulación de empleo (ERE), los análisis de viabilidad y los concursos de acreedores.

5. Reflotamiento de la empresa. De hecho, la actuación de los revisores en los procesos concursales se ha incrementado un 266% en el primer trimestre del año, con la atención de 1.558 concursos. La participación del auditor en estos procesos se desarrolla como experto junto con el juez y los abogados, siendo su intervención relevante para ordenar el patrimonio de las empresas y buscar soluciones viables o, en su caso, para que la liquidación de la sociedad sea lo menos perjudicial posible. En este sentido, los revisores elaboran, entre otros, informes sobre los efectos de refinanciación de la deuda.

6.Reorganización empresarial. En el caso de los procesos de fusiones, escisiones o combinaciones de negocios, las compañías suelen acudir a estos expertos para que realicen una revisión analítica sobre el precio acordado, lo que se conoce como due diligence.

7. Impulsar las mejores prácticas empresariales. Pero no todo son números, sino que los revisores están ampliando su oferta, como es el caso de las auditorías de responsabilidad social corporativa o de los servicios en buen gobierno, facilitando la instauración de un correcto modelo de auditoría interna y su colaboración con los administradores de la compañía.

Con todo, no es de extrañar que los nubarrones económicos ayuden a elevar las cuentas de los auditores, que en 2008, incrementaron sus ingresos más de un 12%. Además, siguen trabajando en la adaptación de las cuentas de las pymes al nuevo Plan General de Contabilidad e incrementando su trabajo como consecuencia de la entrada en vigor de otras normas, como el reglamento sobre precios de transferencia.
por L.Junco

Rir é o melhor remédio

Em 1932 Rea Irvin fez a seguinte capa para a revista New Yorker



Observe que estamos no ano de 1932, logo após a grande crise de 1929, onde números contábeis foram fabricados por empresas. Logo após, e como respostas aos problemas existentes, o governo decidiu criar a SEC.

Teste #97

Logo após a chegada dos navegantes portugueses no litoral brasileiro, foram feitos relatos informando que “nessa costa não vimos coisa de proveito, exceto uma infinidade de árvores de pau-brasil” (Carta de Américo Vespúcio para Piero Soderini). Diante disso, o Rei D. Manuel decidiu concentrar os esforços da coroa na conquista da Índia. Esse rei decidiu assinar uma espécie de contrato de aluguel do Brasil para um conjunto de mercadores lusitanos, liderados por um comerciante denominado Fernão de Loronha (mais tarde, Fernando de Noronha). Num outro documento, uma carta escrita em 1506, um comerciante italiano que vivia em Lisboa, fazia os seguintes comentários: “de há três anos para cá, foi descoberta uma terra nova da qual se traz todos os anos 20 mil quintais (ou 1.200 toneladas) de Brasil, o qual é tirado de uma árvore grossa que é muito pesada; mas que não tinge com perfeição em que o nosso do Levante (ou seja, Oriente). Não obstante, despacha-se muito do referido brasil para Flandes, e para Castela e Itália e muitos outros lugares; o qual vale 2,5 ducados o quintal. O referido brasil foi concedido a Fernão de Loronha, cristão-novo, durante dez anos por este Sereníssimo rei, por quatro mil ducados ao ano; o qual Fernão de Loronha manda em viagem todos os anos à dita Terra Nova os seus navios e homens, a expensas suas, com a condição que este Sereníssimo rei proíba que daqui em diante se extraia da Índia. O qual brasil em Lisboa lhe fica com todos as despesas por meio ducado o quintal; na qual terra há bosques inteiros deste brasil.” Com base nessas informações, apure o lucro líquido anual em ducados, obtido pelos comerciantes portugueses.

Fonte: SILVA, César Augusto Tibúrcio; TRISTÃO, Gilberto. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 2009, p. 66.


Resposta do Anterior: Planejamento – Capital – Holanda – pensões – gestora – projeto – passivo – sistema – empenho – eventos – receita – revisão

Fora do Siafi

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS
O Globo - 25/6/2009
Contas paralelas sob suspeita
Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti

Sob pressão e diante de mais uma denúncia, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou a abertura de comissão de sindicância para investigar a legalidade na movimentação de duas contas bancárias paralelas à conta única do Tesouro, por onde passam todos os recursos destinados à Casa. As contas, na Caixa Econômica Federal, somam R$3,7 milhões e sua existência é considerada atípica, fora do padrão, como revelou ontem a coluna Panorama Político, do GLOBO. Ao final do dia, foi anunciado que as contas serão encerradas.

As contas foram descobertas pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), e, por estarem fora da conta única do Tesouro, não são detalhadas no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos públicos. Ontem mesmo, foi identificado que as contas são do Prodasen, órgão do Senado que cuida do setor de informática, para receber por serviços prestados para outros órgãos e instituições públicas. Casagrande cobrou controle do Senado sobre essas contas:

— Estou defendendo o princípio da unidade de tesouraria. Temos que saber quem movimenta essas contas. E não é um valor qualquer. Essa é mais uma porta de fragilidade na gestão do Senado. Pedi para verificar o extrato dos últimos cinco anos.

Diante das cobranças de Casagrande sobre o fato de o Senado ter uma conta corrente e uma caderneta de poupança fora da conta única do Tesouro Nacional, com saldo de R$3.740.994,13, Sarney chegou a anunciar a abertura de sindicância. No fim do dia, porém, o novo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, disse que as duas contas nunca foram secretas, pois estão incluídas no Siafi, e recebiam o pagamento por serviços prestados pela Secretaria de Informática do Senado, antigo Prodasen, a outros órgãos.

— Essa contas não eram operadas. Fazem parte da prestação de contas da Casa. São anualmente submetidas ao Tribunal de Contas da União e estão totalmente contabilizadas e incluídas no Siafi. Portanto, não há necessidade de uma sindicância. Haveria necessidade se fosse realmente um fato oculto — atestou o novo diretor.

“A contabilidade é muito complexa”

Mas, por determinação de Sarney, os recursos dessas contas serão transferidos para a Conta Única.

— A contabilidade pública é muito complexa e as pessoas, ao analisarem as grandes contas de um órgão, acabam não detectando esses fatos. Quando o Senado começou seu processo de modernização da informática, no Prodasen, praticamente nenhum órgão público tinha um processo tão avançado. O Senado era contratado para prestar serviços a outros órgãos, que pagavam. Essa conta estava parada há cinco anos — disse Tajra.

Em nota, à noite, o diretor-adjunto do Prodasen, Deomar Rosado, confirma que o órgão mantém duas contas na Caixa, uma para arrecadação de receitas e outra para a aplicação desses recursos. E anunciou que serão encerradas. Segundo ele, uma decisão do TCU permitiu a aplicação em poupança dos recursos. Ele disse que a receita própria do Prodasen tinha origem em convênios com órgãos públicos, para acesso ao Sistema de Informações do Congresso. Mas esses convênios foram rescindidos quando o Prodasen pôs essas informações na internet.

Em ofício a Sarney, porém, Casagrande levantou suspeitas sobre as contas, que teriam sido detectadas pela auditoria preliminar feita pela Fundação Getúlio Vargas. “A manutenção de recursos por um órgão da Administração Diretora fora da conta única é matéria de legalidade duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais”, advertiu o senador.

Rir é o melhor remédio

Como um contador conta a estória de João e o Pé de Feijão para o filho

O descontrole patrimonial da União

Desconhecer onde estão os próprios bens deixaria apreensivo qualquer brasileiro. Imagine então precisar contratar alguém para procurá-los ao longo dos mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão territorial do País. Foi isso que fez a União, dona um patrimônio imobiliário estimado em cerca de R$ 192 bilhões. Por conta do desconhecimento do governo sobre onde estão e em quais condições se encontram parte dos seus 700 mil imóveis, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu no início do ano um levantamento de campo para tentar atualizar os dados sobre seus bens. Gastou cerca de R$ 200 milhões – recursos de um financiamento internacional – e conseguiu informações patrimoniais de apenas sete estados brasileiros.

Por conta do alto custo desse tipo de pesquisa, que prevê visitas e avaliações de bens nas mais diversas localidades, a União não consegue administrar o próprio patrimônio. Desconhece a localização e o valor avaliado de muitas coisas que lhe pertence. Com uma estrutura de administração restrita e sediada em Brasília, o governo federal tem tentado, sem sucesso, catalogar os próprios bens, mas esbarra na grande extensão territorial brasileira, na dificuldade de acesso a regiões isoladas do País e no alto custo operacional de pesquisa e fiscalização [1]. Por isso, apenas dados sobre os estados recentemente visitados são considerados confiáveis.

A falta de controle sobre o próprio patrimônio foi assunto de pelo menos dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos três anos. Em todos os casos, a Corte criticou as inconsistências de informações constantes nos sistemas de controle do governo federal e ressaltou a importância de atualizar os dados para garantir a confiabilidade dos números referentes ao Balanço Patrimonial da União. Avaliação preliminar e extraoficial de técnicos do TCU dão conta que o patrimônio perdido e subavaliado pode chegar a R$ 10 bilhões.[2]

No relatório apresentado no último dia 9 sobre as contas do governo referentes a 2008, os técnicos foram contundentes sobre a existência de inconsistências nas informações cadastradas pelos órgãos no Sistema Integrado de Administração Financeira – que controla a saída de recursos dos cofres públicos – e no sistema interno da SPU.

"Ainda há diferença entre os valores dos sistemas. [3] Tal discrepância afeta significativamente a confiabilidade dos números apresentados no grupo do Ativo Permanente do Balanço Patrimonial da União. Por esse motivo, recomenda-se à Secretaria do Tesouro, à SPU e às unidades setoriais de contabilidade dos órgãos e entidades do governo que tomem providências a fim de eliminar as discrepâncias referentes aos imóveis de uso especial da União", diz o texto.

Alguns dos técnicos da Corte lembram que as divergências não são novidades. Para eles, o que mais chama a atenção é o fato de que há anos os órgãos do governo garantem que irão tomar providências, mas permanecem alimentando os sistemas com dados contraditórios e informações incompletas.

O diretor de destinação patrimonial do Ministério do Planejamento, Luciano Roda, admite as divergências, mas alega que houve avanços consideráveis. "Formamos um grupo de trabalho para detectar inconsistências e conseguimos anular pelo menos 100 mil inscrições que estavam erradas. Estamos avançando. É um trabalho lento, mas que tem evoluído bem", diz.

A diretora de caracterização da SPU, Eliane Hirai, alega que o sistema de cadastro do patrimônio tem sido aperfeiçoado e ressalta a importância de trabalhos de campo para atualizar os dados. "O investimento é alto, mas tem retorno para a União. Só com a atualização dos dados de Alphaville, em São Paulo, foi possível recadastrar os imóveis e as taxas pagas pelos moradores da área. Essa atualização rendeu R$ 180 milhões. Quase o preço do financiamento. Uma prova de que vale a pena investir nesse controle", alega a diretora. [4]

MENOS IMPOSTOS. Quando bem administrado, o patrimônio da União gera receitas para o Estado por meio de taxas por ocupações, regras para evitar invasões e impostos cobrados devidamente: mais para quem tem mais e menos para quem pode pagar menos. O aumento das receitas, quando o dinheiro é bem administrado, gera investimentos e pode diminuir a sede do governo por aumento de impostos.

Governo procura imóveis que podem valer R$ 10 bi
Izabelle Torres
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 24/6/2009

Minhas observações:
[1] Faltou a excessiva centralização
[2] Esta estimativa deve ser extremamente subjetiva. Se você não conhece seu patrimônio, como fazer esta mensuração?
[3] Se existe esta dificuldade para saber o número de imóveis, como o governo pretende implantar o regime de competência no País? E fazer depreciação? Voltaremos a este assunto no blog.
[4] Obviamente se a União não conhece a sua carteira de imóveis, o valor cobrado de aluguel é irrisório. Transferência de renda do contribuinte para que usufrui do imóvel da União.

Defesa da IFRS

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan recomendou que as companhias acelerem os trabalhos e concentrem esforços na adoção do padrão internacional de contabilidade IFRS. A crise, segundo ele, trouxe urgência à unificação global da linguagem contábil. Malan é um dos curadores do conselho que fica acima do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb), denominado Iasc Foundation. Ele encerrou ontem o 11º Encontro de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo.

IFRS urgente - Valor Econômico - 24/6/2009

Teste #96

Nas casas em destaque irá surgir uma das fases do processo administrativo. Um número sempre irá corresponder a uma mesma letra. Assim, o número 17 corresponderá sempre a letra “Ô. Todas as palavras estão relacionadas a contabilidade pública.



Resposta do Anterior: palavra goodwill foi usada no século XVI. O termo é muito antigo.

O primeiro celular

Veja mais fotos da evolução do celular aqui.

Os piores prejuízos nos Bancos

Segundo a revista The Banker (via Financial Times), esta é a listagem dos maiores prejuízos na área bancária em 2008:

Os maiores bancos

A revista The Banker apresentou sua tradicional lista dos maiores bancos do mundo, pelo conceito de Tier 1. Em outras palavras, isto inclui ações preferenciais, ações ordinárias e instrumentos híbridos de (ações e dívidas).

A lista dos maiores encontra-se a seguir:



(Fonte da tabela: Financial Times)

Na primeira coluna dos números, o valor do Tier 1 com a ajuda do governo. Na segunda coluna, sem o apoio governamental. O Citigroup, o terceiro maior pelo valor total, sem a ajuda do governo é o sexto maior banco do mundo.

Iasb

Ainda o relatório anual do Iasb: na lista individual dos doadores, o único doador do Brasil, com 7.578 libras, foi a Brasil Telecom, que no relatório é chamada de Brazil Telecom.

IASB

Das doações recebidas pelo Iasb para financiar suas atividades - e está é a principal fonte de recursos desta entidade responsável pelas normas internacionais - 4229 mil libras esterlinas foram provenientes das empresas de contabilidade internacional, leia-se Big Four.

Isto significa dizer que um terço - é isto mesmo, 1/3 - dos recursos necessários para colocar a máquina de fazer normas contábeis para grande parte das economias mundiais tiveram sua origem em empresas com interesse especial nas normas.

Este fato compromete a independência e isenção do Iasb? Provavelmente sim. Observe que o Fasb possui fonte de recursos que garantem uma maior independência. O modelo de financiamento do Fasb já foi proposto diversas vezes para o Iasb.

Anteriormente comentamos aqui no blog que enquanto o Fasb possui os direitos autorais sobre os pronunciamentos, o mesmo não ocorre com o Iasb.

Outro aspecto curioso e não menos importante. A empresa de auditoria que assinou o balanço do Iasb é a BDO. O parecer foi limpo, por sinal. Mas esta mesma empresa está entre os doadores do Iasb. Isto faz sentido?

Veja as demonstrações aqui.

Editor da CGG

Acabo de assumir o papel de editor do periódico Contabilidade, Gestão e Governança (CGG). Trata-se do sucessor da UnB Contábil, que ajudei a criar há mais de dez anos. A revista é quadrimestral e já está disponível o primeiro número de 2009. Em breve, o segundo número.

Aos interessados que possuem artigos científicos não deixem de submetê-los no periódico.

Rir é o melhor remédio

A imagem foi tirada durante um campeonato mundial realizado no Alasca. Você seria capaz de advinhar qual era a competição? Fonte, aqui.

Teste #95

Usando o teclado do celular, Joanilio transmitiu a seguinte mensagem a Gonçalo:

2-7252872-46639455-364-87232-66-732856-984. 6-83766-3-68486-268446.

Você seria capaz de decifrar o texto?

Resposta do Anterior: folha de pagamento

KPMG

Relatório do PCAOB aponta falhas em relatório de empresa de auditoria dos EUA [KPMG] no que diz respeito, por exemplo, ao não recolhimento de material de apoio suficiente para obter um entendimento de como o administrador da empresa auditada aferiu o justo valor dos ativos não cotados no mercado quando os preços estavam disponíveis, e descobriu também que a auditoria não tinha informações "suficientes" sobre os planos de pensão de três clientes para apoiar os respectivos pareceres.

Fonte: Análise de Balanço

Informações ao Mercado

"Nova 202" ainda voltará para breve consulta pública
Valor Econômico - 23/6/2009

A instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que modificará por completo o fornecimento de informações pelas companhias abertas, trocando o atual documento IAN pelo Formulário de Referência, voltará para uma breve consulta pública antes de ter sua versão final editada. Trata-se do que o mercado vem chamando de "a nova 202", em referência ao número da instrução que será substituída.

Segundo Maria Helena Santana, presidente da CVM, a medida é para dar chance de o mercado fazer mais sugestões, dada a profundidade das mudanças.

É nessa instrução que está a polêmica proposta da CVM de pedir o detalhamento da remuneração individual dos executivos das empresas abertas. Atualmente, as empresas divulgam apenas o gasto global com os pagamentos, sem separar o valor dedicado ao conselho e à diretoria e sem informar o que é fixo e o que é variável, ou seja, atrelado ao desempenho.

Maria Helena não quis antecipar qual será a decisão da CVM a respeito deste tema. Também não há uma data prevista para a nova consulta. Está mantida, contudo, a intenção de ter a regra publicada ainda neste ano, para aplicação já em 2010. Ela participou ontem da abertura do 11º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais. (GV)

Licitação

Governo quer impedir que empresas façam acordos prévios em licitações
Valor Econômico - 23/6/2009

O Ministério da Justiça pretende cobrar das empresas uma declaração de que as propostas que elas fazem em licitações são independentes. O objetivo é evitar acertos prévios entre companhias que disputam as mesmas licitações. O assunto preocupa o governo tanto com relação às grandes licitações, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, quanto nas pequenas. (...)

A ideia é que essa garantia seja dada por escrito por cada empresa participante de concorrências públicas. Assim, antes de participar das licitações, as empresas se comprometeriam formalmente a não trocar nenhuma informação com seus concorrentes. Elas assinariam uma "declaração de propósito independente", explicou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento Proteção e Defesa Econômica da SDE. "É um atestado de que a empresa não fez contatos com concorrentes, antes de participar da licitação." Se, depois da assinatura, um dirigente da empresa for pego trocando e-mails com concorrentes, ele poderá ser processado por informação falsa.

Segundo Ana Paula, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que os órgãos públicos exijam essa declaração em suas licitações. Ela explicou que a ideia foi implementada em larga escala nos Estados Unidos, onde praticamente todas as empresas que disputam concorrências públicas são chamadas para assinar um documento desse tipo. Isso facilitou as condenações por cartel em licitações naquele país porque, uma vez assinada a declaração, basta haver qualquer tipo de contato entre concorrentes para condená-los. Não é necessário, como atualmente, que o governo descubra um acordo detalhado para a fixação de preços numa concorrência. Para que essa descoberta ocorra, o governo conta normalmente com a delação de uma das partes envolvidas. São casos raros, pois dificilmente um participante de cartel vai romper o acordo.

Agora, o Ministério da Justiça está levando a recomendação da OCDE aos pregoeiros no Brasil para que eles também passem a cobrar esse documento das empresas. "É um jeito de criar transparência", disse Ana Paula. Segundo ela, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá ser a primeira a adotar a ideia em suas licitações. A SDE vai levar a proposta a outras agências federais e a órgãos públicos de governos locais recomendando a adoção.

A Secretaria iniciou um cronograma de viagens às cinco regiões do país para treinar os pregoeiros locais sobre como evitar contatos entre concorrentes em licitações e convencê-los a aderir à exigência da declaração às empresas. Ontem, técnicos antitruste do Ministério da Justiça estiveram no Recife, onde entregaram a representantes de diversos órgãos públicos locais um guia no qual relataram as formas mais utilizadas pelas empresas para fazer acertos prévios em licitações. O documento se chama "Diretrizes para Combater o Conluio entre Concorrentes em Contratações Públicas".

A avaliação geral do Ministério da Justiça é que, em muitos casos, os governos locais tratam as licitações com um alto grau de ingenuidade. Numa licitação da Secretaria de Portos de Natal, por exemplo, cada empresa que retirava a proposta numa licitação tinha de deixar o nome e o telefone de contato de um representante numa lista. Essa lista era pública. Com isto, bastava consultar a lista para que uma empresa obtivesse, dentro da Secretaria de Portos, os contatos dos concorrentes. Isso facilita contatos prévios em licitações.

A Secretaria dos Portos foi contatada pela SDE e resolveu aderir à exigência de declaração das empresas. A expectativa do Ministério da Justiça é que centenas de órgãos públicos sigam essa nova exigência e, com ela, a SDE terá uma nova "arma" para investigar os acertos prévios feitos em licitações.

CFC define a forma de contabilização
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 23/6/2009

Atualmente, ser ecologicamente correto não é mais privilégio de poucos, mas um dever de todos, o que exige mudanças no comportamento social. Ciente disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) constituiu uma comissão, composta por especialistas na área ambiental, com a finalidade de propor um método de contabilização dos créditos de carbono, oriundos das operações realizadas entre compra e venda. A comissão encerrou o trabalho ontem com uma proposta de normatização dos créditos de carbono.

Segundo Silvia Mara Leite Cavalcante, vice-presidente e coordenadora da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do CFC, o objetivo é que a entidade, como órgão normatizador, apresente a forma de contabilização, assim como defina a sua natureza. A partir da proposta do CFC cada profissional da área contábil e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade poderão fazer a sua parte.

De acordo com uma análise realizada pelo CFC, potencialmente os países da União Européia, a exemplo da Alemanha e da Inglaterra, estão levando mais firme o Protocolo de Kyoto. Hoje há diversos estudos sobre a forma de contabilizar tanto as aquisições quanto as vendas de crédito de carbono, podendo ser avaliado como título, valor mobiliário, derivativo ou ativo intangível. (...)

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #94

A figura abaixo possui um termo contábil – mas também vinculado a recursos humanos. Você deve começar pela letra F. Todas as letras fazem parte do termo e uma letra só pode ser usada uma vez.




Resposta do Anterior:Belo Horizonte. Masi é o maior pensador da escola patrimonialista. Fonte: Accounting Research in Italy. Vigano e Mattessich, 2007.

Composição do Iasb até 2012

Fonte: Aqui

Poderia ser pior. A América Central não possui representantes...

Também, as doações do Brasil para o Iasb foram 15 mil dólares (versus 50 mil do México).

XBRL

Há uma maneira nova e melhorada para partilhar informações empresariais. Seu nome é XBRL e está prestes a tornar-se uma chave padrão de relatórios financeiros para as empresas em todos os lugares .(...)

XBRL é um padrão que é a base para um novo tipo de software financeiro. É universal e fácil de usar. Uma coisa que faz é codificar dados com rótulos e enviá-los através da Internet, quer para uma agência do governo ou a outra empresa. Existem mais de 16.000 tags para escolher, até agora.

Removing Blindfolds In Financial Reports - JAMES DETAR - 22 June 2009 - Investor's Business Daily

Contabilidade em multinacionais

Você é um político da oposição num país em desenvolvimento rico em minério. Você quer determinar exatamente quanto de imposto é pago e quais os lucros obtidos por uma empresa gigante de mineração. O problema é que você não consegue. Na verdade ninguém consegue.

Nos países mais pobres, as empresas não têm obrigação de divulgar qualquer uma destas informações. Concessão de mineração secreta é ofertada muitas vezes entre as empresas e os políticos corruptos. A sociedade civil não dar uma olhada no que os governos não podem ser responsabilizados.

(...) Os contadores fiscais que usam uma complicada teia de empresas para esconder pagamentos através de mecanismos de preços de transferência poderão em breve ser uma coisa do passado.

(...) A decisão do governo britânico de colocar o relatório de país por país relato na agenda da próxima semana os ministros das finanças G20 é um desenvolvimento significativo. Ele foi justamente saudada pelas entidades do terceiro setor.

Multinationals face exposure: Paying fair Country-by-country reporting - 16 June 2009 - The Guardian - 20

Valor Residual

A seguir, um exemplo de valor residual de ativos:

Fundo para Angra 1 e 2 foi criado em 2006
Valor Econômico - 22/6/2009

O Brasil começou a recolher há apenas três anos os recursos que serão usados na desativação das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2. Os custos do futuro processo de desativação - ou descomissionamento, no jargão técnico - são um dos elementos que compõem a tarifa de energia paga pelos usuários de todo o país.

As cotas que compõem o chamado fundo de descomissionamento são depositadas mensalmente pela Eletronuclear numa conta do Banco do Brasil. O fundo é gerido pelo Eletrobrás.

O custo atual estimado para a desativação de Angra 1 é de US$ 232 milhões. O valor corrigido para o ano de 2024 (fim da vida útil da usina) sobe para US$ 307 milhões. No caso de Angra 2, o custo atual estimado é de US$ 281 milhões e o corrigido para 2040, fim de sua vida útil, é de US$ 426 milhões, segundo informações no site da Eletronuclear. Esses valores estão abaixo da média estimada nos EUA, de US$ 450 milhões

Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear, disse que o recolhimento de recursos para a futura desativação das usinas demorou para começar a ser feito por falta de legislação específica.

"A Eletronuclear passou a sofrer cobranças para formar o fundo e então, por determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o fundo foi criado", disse Guimarães.

Segundo ele, os custos do descomissionamento têm subido mais ou menos no mesmo ritmo dos custos industriais. E, para acompanhar essa elevação, a Eletronuclear faz periodicamente uma revisão do valor do fundo e das cotas mensais. A tarifa da energia gerada pelas usinas é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Eletronuclear vende a energia para Furnas que por sua vez vende para as distribuidoras de energia pelo país.

Angra 1 começou a operar comercialmente em 1985. Somente a construção de suas instalações custou R$ 1,468 bilhão - valor que não leva em conta os equipamentos. Angra 2 começou a operar em 2001 e a construção de suas instalações custaram muito mais: R$ 5,108 bilhões, segundo dados do site da Eletronuclear.

De acordo com a definição empregada da Eletronuclear, descomissionar uma usina significa adotar um conjunto de medidas "para retirar de serviço, com segurança, uma instalação nuclear - incluindo dependências, terreno, edifícios e equipamento -, reduzindo a radioatividade residual a níveis que permitam liberar o local para uso restrito ou irrestrito."

Existem diversas maneiras de descomissionar uma usina. Guimarães diz que há atualmente apenas cerca de 15 usinas nucleares desativadas no mundo, sob padrões distintos.

Rir é o melhor remédio

A crise e as artes:

Normas

Duas dezenas de normas em um ano e meio
18/6/2009 - Valor Econômico

Os trabalhos de publicação das normas para a convergência do padrão nacional ao IFRS seguem aquecidos. Até o momento, considerando as regras emitidas em 2008, já são 20 novos parâmetros contábeis.

A previsão é que, neste ano, sejam emitidos 29 pronunciamentos contábeis até setembro. Desse total, 15 já foram para audiência pública - sendo que 11 estão encerradas. Ainda restam 14 em estágio de elaboração.

Antonio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explica que está mantido o objetivo de terminar a emissão das normas até o fim do terceiro trimestre.

As 29 regras deste ano serão aplicadas pelas empresas apenas a partir do primeiro trimestre de 2010. Com isso, os balanços de 2009 seguirão as mesmas regras utilizadas no ano passado. A única diferença é que os resultados deste ano não terão mais a amortização do ágio. "Mas é um item facilmente identificável", destacou Santana.

Apesar da meta de manter o cronograma, em julho, a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) avaliarão se haverá necessidade de se rever a meta original de adoção completa do IFRS nos balanços individuais - e não apenas no consolidado.

A análise se deve ao cronograma de trabalhos da convergência do padrão americano, o US Gaap, e o internacional, IFRS. A expectativa é que muitas normas sofram revisões. Diante disso, a CVM avaliará se há necessidade de aguardar uma versão mais definitiva das normas. Santana, contudo, não espera mudanças na base das diretrizes e acredita que os trabalhos seguirão o rumo previsto. (GV)

Aracruz e imprensa

A reportagem a seguir mostra a relevância da imagem.

Aracruz mede estrago na sua imagem
17/06/2009
Valor Econômico

O estrago provocado pelas operações mal feitas com instrumentos derivativos acabou trazendo prejuízos àAracruz Celulose muito além dos financeiros. A fabricante de celulose viu sua imagem ser manchada pelas notícias sobre as operações financeiras e decidiu medir o tamanho do índice de exposição negativa na mídia impressa.

A quantidade de reportagens jornalísticas publicadas depois de a empresa ter admitido as bilionárias perdas financeiras cresceu 28.100% no período de agosto e dezembro. Nos meses anteriores, de janeiro a julho, a quantidade de notícias ruins já tinha sido 100% maior.

Em todo o ano, a exposição negativa da Aracruz na mídia representou um crescimento de 6.700%, o que acabou ocupando 16.200 centímetros por coluna. Como comparação, isso significa o equivalente a um jornal com 54 páginas inteiras (tamanho "standard", igual ao qual o Valor é impresso) preenchidas apenas com as matérias, excluindo espaço para fotos, artes e anúncios. Em 2007, o número de artigos negativos havia sido de 200 centímetros por coluna, o que mal preenchia uma página.

Mesmo assim, a Aracruz teve mais reportagens positivas no ano, causadas principalmente pelos anúncios de novos investimentos em fábricas no Rio Grande do Sul e Minas Gerais - que foram depois adiados - e a compra da Arapar pelo grupo Votorantim. Foram 31.800 mil centímetros por coluna, o dobro da quantidade de notícias ruins. A empresa avaliou que sua imagem institucional nas regiões onde opera permaneceram estáveis, a despeito das notícias sobre os derivativos.

Os dados constam de levantamento publicado pela própria Aracruz no seu recém-publicado relatório anual de sustentabilidade. O documento traz informações sobre diversos índices, os quais incluem os dados relativos aos ativos intangíveis da Aracruz - ativos não-físicos, como a imagem da empresa. Procurada, a Aracruz não quis conceder entrevista para falar sobre os índices divulgados sobre a visibilidade da empresa.

A crise também levou a empresa a ser excluída neste ano do índice Dow Jones de Sustentabilidade Global (DJSI World), da Bolsa de Valores de Nova York, que seleciona as empresas com melhores práticas de sustentabilidade no mundo corporativo. A empresa fez parte do índice desde sua criação, por quatro anos consecutivos.

Os prejuízos à imagem da empresa em 2008 podem ser um dos motivos de extinção do nome Aracruz a partir da fusão da companhia com aVotorantim Celulose e Papel (VCP), tema em estudo pelos novos donos da fabricante de celulose. Nas próximas semanas, os novos acionistas da gigante de celulose, o grupo Votorantim e o BNDESPar, deverão divulgar as novidades, como o novo nome da empresa e seu corpo diretivo.

"Os acionistas têm algumas alternativas se não quiserem utilizar o nome Aracruz: engavetar o nome da empresa para que ninguém o utilize, reduzir o peso da marca dando nome a uma unidade, um segmento ou um ativo ou ainda vendê-lo para terceiros", opina o presidente da GlobalBrands, José Roberto Martins, especialista em marcas.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Lobby na Contabilidade

Em Politics and Accounting (8/6/2009) é relatado a pressão das instituições financeiras e bancárias nos EUA para mudança das regras contábeis de marcação a mercado, que levou a baixas contábeis de 175 bilhões de dólares em 2008.

A regra determina que os títulos dos bancos devem ser avaliados pelo valor de mercado. Através de diversas doações, o lobby dos bancos consegui que o Fasb mudasse as regras contábeis.

O jornal Wall Street mostrou uma reportagem em 3 de junho informando que o gasto total foi de 27,6 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2009. O valor é reduzido – corresponde a um bom investimento – pois, segundo um analista citado pelo jornal, as mudanças proprocionaram um aumento de 7% em média nos lucros.

Duvidas quanto ao IFRS

Num texto para o The Canadian Press, Gary Norris lança algumas questões interessantes sobre a convergência internacional. Em International Financial Reporting Scandal? New accounting not to every taste (30/5/2009) o autor apresenta dúvidas para os supostos benefícios da adoção mundial da IFRS.

A filosofia baseada em princípios, apregoada pelo Iasb como uma vantagem, pode dar origem a manipulações contábeis diversas para empresários sem ética. Mas Norris faz questão de destacar que a IFRS apesar dos benefícios duvidosos para investidores e empresas, um forte terá muitas vantagens no processo: as grandes empresas de contabilidade, em especial as Big Four. Estas empresas, Norris lembra, contribuem com um terço do financiamento do Iasb. Um terço.

Norris cita, de forma interessante, o pesquisador Ray Ball, da Universidade de Chicago e editor do Journal of Accounting Research, talvez o periódico contábil de maior prestígio na área acadêmica. Ball indaga que a uniformidade na existência humana é uma exceção, não a regra: temos dois tipos de corrente elétrica, duas unidades de medidas (milhas e quilômetros), dois lados possíveis para dirigir numa estrada (esquerda ou direita).

Além disto, Ball destaca que as forças políticas são locais – não internacionais. Adverte que a implementação e execução pode gerar dificuldades, inclusive aumento de custos da informação.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Quem ganha...

Receita da Terco Grant Thornton cresce 15% com adoção da nova lei
Valor Econômico - 19/6/2009

Com um peso cada vez maior das áreas de consultoria e tributos, que já representam cerca de 50% dos negócios, o faturamento da Terco Grant Thornton deve crescer 15% no ano fiscal encerrado em julho, para R$ 110 milhões.

Segundo Mauro Terepins, presidente da firma de auditoria e consultoria, se 2007 foi o ano das ofertas públicas de ações e 2008 das fusões e aquisições, 2009 tem gerado grande volume de serviço com a adaptação das companhias abertas às mudanças contábeis trazidas pela Lei 11.638 e também com a auditoria de grandes empresas - nacionais e internacionais - de capital fechado.

O crescimento dos negócios levou a Terco, que tem cerca de 650 colaboradores, a alugar mais um andar do prédio onde fica sua sede, na região da Berrini, em São Paulo. Neste ano, a empresa deve contratar cem trainees.

Segundo Terepins, a parceria com a Grant Thornton coloca a empresa numa situação favorável para disputar mercado com as chamadas "Big Four" do setor de auditoria - PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG. "O mercado era muito concentrado e precisava de alternativa", diz ele, destacando que muitas multinacionais, que no exterior são auditadas por uma das quatro gigantes, escolheram a Terco aqui no Brasil para alguns serviços. "Até para evitar conflito de interesse", lembra ele.

Mesmo ressaltando a fatia maior de mercado entre grandes empresas, ao destacar que a Terco Grant Thornton audita hoje o balanço de "quase 40 companhias abertas", Terepins faz questão de enfatizar que o foco da empresa no segmento de pequenas e médias empresas não foi deixado de lado. "A gente nunca perde a origem. Dos nossos cerca de 1,3 mil clientes ativos hoje, 500 são do 'middle market'", afirma.

Ao ser questionado sobre se ainda há forte demanda de empresas de menor porte para se estruturar para o processo de abertura de capital, como ocorreu em 2007, o presidente da Terco é categórico ao dizer que "o sonho de virar companhia aberta da noite para o dia acabou". Por outro lado, no entanto, ele afirma que as empresas que ficaram de fora da euforia do mercado há dois anos, por falta de estrutura interna de controle e auditoria, aprenderam uma lição. "Se quiser entrar no mercado, esteja pronto. Quem não fizer, vai ficar para trás", afirma.

Assim, segundo ele, mesmo sem a corrida existente em 2007, as empresas médias têm buscado profissionalização, seja para facilitar empréstimos bancários, investimentos de fundos de participação ou captações no Brasil ou no exterior.

Em relação ao mau desempenho das ações de algumas empresas que abriram capital entre 2006 e 2007, o presidente da Terco negou culpa das auditorias. "Os agentes que impulsionaram [a onda de ofertas] não foram os auditores", afirmou, acrescentando que as empresas foram auditadas pelas maiores do mercado, como as "Big Four" e a Terco. "Se algumas não foram bem, foi por problemas do mercado", disse Terepins, que considera que as companhias tiveram, de um modo geral, preocupação em melhorar a governança.

IFRS no Brasil

Empresas estão atrasadas para IFRS
Valor Econômico - 19/6/2009

Foi em 13 de julho de 2007, há quase dois anos, que a Comissão Valores Mobiliários (CVM) informou ao mercado que as companhias abertas registradas no Brasil teriam de publicar o balanço consolidado de 2010 - incluindo a comparação com os dados de 2009 - pelo padrão internacional de contabilidade, chamado de IFRS.

Como era de se esperar, a tradição de deixar as coisas para a última hora foi mantida e muitas empresas ainda nem começaram a se planejar para a tarefa. Segundo Daniel Maranhão, sócio da Terco Grant Thornton e especialista em IFRS, é bom que as companhias comecem a se preparar ao menos neste segundo semestre para implementar as mudanças para evitar atropelos no ano que vem.

"É importante definir um plano e é preciso mudar processos internos para gerar as informações necessárias para o IFRS", diz ele, destacando que as empresas vão se surpreender com o nível de abertura dos dados que passará a ser obrigatório. "O principal choque pode não ser no lucro, mas na divulgação", afirma o executivo.

Para Maranhão, se as empresas deixarem tudo para o ano que vem, o volume elevado de trabalho pode exigir a contratação de consultorias para ajudar na adaptação.

O fato é que as áreas de contabilidade das empresas já estão atoladas de serviço com a adaptação às regras trazidas pela Lei 11.638 e pelos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Apesar de essa adaptação ser uma etapa importante para a migração do padrão contábil brasileiro ao IFRS, o sócio da Terco ressalta que, mesmo com a regulamentação final de todos os CPCs, ainda haverá diferenças entre os dois padrões. Uma dessas diferenças, por exemplo, é a possibilidade de se fazer reavaliações de ativos segundo o IFRS, algo que foi proibido no Brasil.

Além disso, Maranhão lembra que o próprio IFRS está sendo revisto no exterior e que, quando os balanços forem publicados em 2011, terão de cumprir as regras vigentes na data da apresentação. "Muitas das empresas não têm noção sobre essas atualizações", afirma ele.

Desde o ano passado, o CPC já emitiu 20 novas normas contábeis em conjunto com a CVM. Até o fim do ano, outras 29 deverão ser emitidas. (FT)

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Efeito das normas

Mudança contábil reduz lucros
Valor Econômico - 18/6/2009

O início da adoção da nova contabilidade brasileira, nos balanços anuais de 2008, trouxe impactos significativos, além de muito trabalho. Estudo da consultoria e auditoria Ernst & Young mostra que os lucros tiveram redução de 20% em relação ao que seriam se apurados pelas normas antigas.

O levantamento contemplou 40 companhias abertas, eleitas entre as 100 de maior valor de mercado na Bovespa. Foram consideradas na amostra as empresas que não são instituições financeiras ou seguradoras e que tenham apresentado conciliação detalhada para lucro e patrimônio no balanço anual do ano passado, comparando as regras novas e as antigas. A pesquisa englobou companhias representantes de dez diferentes setores da economia.

De acordo com o estudo, o lucro líquido somado dessas companhias foi de R$ 67 bilhões em 2008. Esse valor foi reduzido em R$ 16,5 bilhões pelas 17 novas regras contábeis emitidas do ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pelas normas antigas, portanto, o lucro dessas companhias seria de R$ 83,5 bilhões.

As novas normas fazem parte do processo de convergência da contabilidade nacional ao padrão internacional, conhecido pela sigla IFRS. A Brasil foi colocado oficialmente na rota de harmonização das normas contábeis pela Lei 11.638.

"Esses ajustes são necessários para que as empresas passem a trabalhar com um padrão claro, transparente e mais acessível aos investidores, inclusive os estrangeiros", afirmou Reginaldo Alexandre, presidente da unidade paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais.

Na avaliação dele, analistas e investidores estão conscientes de que a redução dos lucros, neste caso, foi contábil e reconhecem os benefícios das novas regras.

Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young, explica que o efeito da adoção inicial da nova contabilidade no Brasil foi diferente da média geral verificada na Europa. Lá, a aplicação do IFRS produziu, em geral, aumento nos resultados das companhias.

Mas as diferenças se devem, basicamente, às peculiaridades do processo brasileiro, que vem ocorrendo de forma gradual. O objetivo é que as companhias brasileiras estejam plenamente adaptadas ao padrão internacional em 2010.

Com isso, o balanço de 2008 sentiu o impacto de algumas normas, em gerais, redutoras de lucros, mas não o benefício de outras, que podem elevar os ganhos

O momento econômico global do ano de estreia também explica parte do resultado. Sutcliffe contou que o levantamento aponta que duas regras específicas foram as principais responsáveis pela redução dos lucros: a que trata dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contáveis e a que diz respeito à perda de valor de ativos.

O ano de 2008 registrou forte variação cambial, com alta do dólar próxima de 32%. As companhias que possuem ativos no exterior costumavam, pelas normas antigas, ser beneficiadas pela valorização desses bens por conta da moeda. Com as regras novas, porém, tal ganho deixou de transitar pelo resultado e passou a ser lançado diretamente no balanço patrimonial, sem afetar o lucro.

Segundo o estudo, somente essa regra, conhecida pela sigla CPC 02, diminuiu o lucro em R$ 8 bilhões, ou em 9,6% sobre o total dos resultados. Das empresas pesquisas, 15 reconheceram um ajuste.

A outra norma relevante cuja estreia gerou estragos nos balanços foi a que trata do valor recuperável de ativos, ou "impairment", como os técnicos gostam de chamá-la - CPC 01. Essa norma determina que ativos que tenham sofrido deterioração de valor devam ter o registro no balanço atualizado para baixo, por meio de uma "baixa contábil". Isso deve ser feito sempre que a companhia perceber que um bem não produzirá a riqueza compatível nem pelo uso nem pela venda.

Foi o segundo item de maior impacto na adoção das normas, produzindo uma diminuição nos lucros de R$ 5,7 bilhões ou 6,8% do total - embora tenha ocorrido em apenas sete das empresas avaliadas. Na opinião de Sutcliffe, o fato dessa norma ter estreado em meio a uma crise sem precedentes contribuiu para o resultado.

A Vale e a Cesp fizeram reduções de R$ 2,4 bilhões e R$ 2,3 bilhões no valor da Inco e da usina Porto Primavera, respectivamente.

Por fim, também a marcação a mercado de instrumentos financeiros das companhias trouxe impactos à última linha do balanço das empresas, especialmente num momento de crise como o fechamento do ano passado. O ajuste a essa regra representou 2,5% sobre o valor dos lucros do ano passado.

Apesar de o ano de 2008 já ter sofrido impactos significativos nos resultados, 2009 e 2010 ainda terão ajustes relevantes.

O sócio da Ernst & Young lembrou que a adoção de uma regra que contribuiu positivamente na Europa começará no Brasil só neste ano. Trata-se da norma que retira do balanço a amortização de ágio proveniente de movimentos de aquisição de companhias. Esse item é importante redutor do lucro, embora sem efeito caixa. O processo de convergência eliminará esse abatimento dos balanços.

Para os resultados do ano seguinte - 2010, portanto - outra regra nova relevante é a da depreciação dos ativos. A norma determinará que o lançamento das despesas pelo uso de máquinas e equipamentos reflita a vida útil dos bens. Para Sutcliffe, é possível que haja um alongamento desses prazos e, com isso, redução das despesas e efeito positivo sobre o lucro.

Pelas regras vigentes, ainda prevalece nos balanços a adoção de taxas de depreciação sugeridas pela Receita Federal, que, de forma geral, tornam a contabilização dos desgaste dos bens mais rápida.

Os resultados do levantamento da Ernst & Young serão apresentados hoje em um ciclo de palestras da Apimec, em São Paulo, a respeito do processo de convergência contábil. Serão cinco manhãs entre hoje e o dia 2 de julho. Cada manhã será dedicada a um setor específico da economia.

Corinthians 3

Postei anteriormente sobre o Relatório de Sustentabilidade do Corinthians (aqui). Usando o exemplo em sala, os alunos constataram que a Demonstração do Resultado não estaria correta:



Na realidade, um exame mais detalhado mostra que o sinal do Rateio das Despesas Administrativas confunde. Trocando este sinal e fazendo os cálculos, o resultado estaria, sim, correto.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Avaliação de Obra de Arte

Masp ganha ação movida pelo MP e mantém diretoria
Valor Econômico - 17/6/2009

O Museu de Arte de São Paulo (Masp) ganhou ação civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que questionava a saúde contábil, jurídica e cultural do museu e solicitava o afastamento da diretoria da instituição e a reforma de seu estatuto.

A decisão do juiz Alfredo Attié Jr. reconheceu uma situação de má administração e constatou a necessidade de reformulação do estatuto do Masp, mas não impôs a forma como essas medidas devem ser tomadas. "Não se pode falar em má gestão, mas em problemas de ordem administrativa", diz a sentença. "Não se pode afirmar nem imputar culpa", prossegue o texto de oito páginas publicado ontem no "Diário Oficial do Estado".

(...) A perícia constatou que não há problemas sérios na contabilidade do museu. Há polêmica sobre como são avaliadas as obras de arte - todo acervo está registrado por R$ 1 -, mas essa é uma questão sobre a qual os contadores do mundo todo ainda não chegaram a uma conclusão.

O problema é que um quadro não tem "preço de reposição", não está à venda e não tem um valor de mercado facilmente identificável. Os peritos sugeriram um levantamento de todas as obras para serem colocadas em um "registro auxiliar" para facilitar o controle.

No balanço de 2005, há ressalvas e observações no parecer do auditor independente, a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre os problemas do museu. Nos dois balanços subsequentes, o parecer do auditor não foi publicado.

Em 2007, última demonstração financeira disponível, o Masp registrou receita de R$ 7,9 milhões e superávit de R$ 12,9 mil. Em caixa, haviam R$ 190, 8 mil para um passivo de curto prazo de R$ 11,8 milhões. Os sócios teriam colocado recentemente R$ 5 milhões no museu, segundo uma fonte. (...)