Petrobras e Impostos 12

MP vai ao TCU contra artifício contábil que reduziu impostos
Valor Econômico - 15/5/2009

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, vai ingressar com representação contra os artifícios contábeis que teriam sido utilizados pela Petrobras para reduzir em até R$ 4 bilhões os impostos que deveriam ser pagos pela estatal ao Fisco.

"O que motivou (essa representação) foi o fato de essa prática se dar por meio de agentes públicos de uma empresa estatal", afirmou Marsico ao Valor. Segundo ele, se fosse uma empresa privada, o TCU não seria competente para atuar no caso e caberia apenas à Receita Federal tentar a devolução dos valores.

Para o procurador, o problema está no fato de a Petrobras ter alterado o seu regime de tributação sem comunicar o Fisco. A estatal teria ingressado num regime de pagamentos de impostos e, depois, teria adotado outra prática, com base na Medida Provisória nº 2.158, de 2001. "Conversei com representantes da Petrobras e não tenho elementos para afirmar que tiveram intenção de burlar o Fisco", ressaltou Marsico. Ele se preocupou com a possibilidade de outras estatais utilizarem o mesmo procedimento no futuro. "Assim qualquer empresa estatal terá essa vantagem e os cofres públicos sempre sairão perdendo."

A representação de Marsico será enviada à Presidência do TCU que fará um relatório e encaminhará ao plenário do tribunal. Lá, os ministros vão votar o caso e, se aceitarem a representação, fixam condições para a adequação da Petrobras. Com base nessa decisão, a Receita poderá reforçar o seu pedido de devolução do dinheiro à estatal. (JB)

Grifo meu. Na dúvida, o holofote da imprensa.

Petrobras e Impostos 11

Mantega: questão contábil não passa por conselho
Ricardo Leopoldo - 15/5/2009
O Estado de São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, que a direção da Petrobrás fez uma opção contábil que não precisa passar pelo conselho de administração da companhia.

“É uma opção que pode ser feita por regime de caixa ou de competência. Que pode mudar de um ano para outro. É uma decisão administrativa de menor monta que não é levada ao conselho da administração que trata de outros temas como o planejamento estratégico e planos de investimentos.”

O ministro respondeu às críticas de que por fazer parte do conselho da Petrobrás, sabia da manobra contábil que levou a estatal a pagar menos R$ 4 bilhões de impostos à Receita Federal.

Mantega destacou ainda que a Receita Federal investiga milhares de empresas “sobre se a contabilidade está sendo bem aplicada e se houve créditos fiscais bem absorvidos”. O ministro destacou que não sabe se a Receita está investigando a companhia. "Todas as empresas brasileiras são fiscalizadas. A Petrobrás não é nenhuma exceção a isso. No entanto, nem sei se a Petrobrás está sendo fiscalizada. Eu nunca mandei a Receita Federal fiscalizar A ou B.”

Grifo meu. Conselho de administração continua em minúsculas.

Petrobras e Impostos 11

Balanço da Petrobras omitiu mudança fiscal
Folha de São Paulo - 15/5/2009

MARCIO AITH


A Petrobras omitiu de seus balanços a alteração contábil que lhe permitiu compensar pelo menos R$ 1,4 bilhão em tributos no ano passado. A mudança também não foi alertada ao mercado pela KPMG -consultoria que audita os balanços da companhia.

A Petrobras mudou, no terceiro trimestre de 2008, a forma de recolher tributos federais sobre ganhos decorrentes da variação cambial. A mudança contábil foi revelada pelo jornal "O Globo" na terça-feira passada.

Até a mudança, a estatal recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência. Por ele, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.

Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.

A estratégia resultou, para a Petrobras, em créditos de IR da pessoa jurídica e da CSLL. Esses créditos foram usados para compensar o pagamento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição sobre combustíveis).

O artifício, que afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008, foi condenado pela Receita Federal. Segundo o fisco, a alteração não poderia ter sido feita no meio do exercício fiscal, mas apenas no começo do ano.

Transparência

A Folha apurou que a Receita deseja fazer, contra a Petrobras, o maior auto de infração da história do fisco. O Ministério da Fazenda tenta convencer a Receita a aplicar uma penalidade fiscal mais branda.

Enquanto a Petrobras se municia de pareceres de tributaristas, um segundo desafio aparece: explicar por que a mudança, assim como seus riscos, não foi comunicada ao mercado.

"Não vi o balanço, mas entendo que a empresa, em nome da transparência, tinha de pôr isso [a mudança contábil], notadamente em uma operação dessa relevância", disse Ives Gandra Martins, professor emérito do Mackenzie.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "a Petrobras cometeu um absurdo ao omitir a alteração tributária dos balanços. O mundo moderno conduziu todas as empresas abertas à transparência total. A grande palavra do momento no mercado de capitais é justamente a transparência".

A mudança foi excluída de todos os instrumentos contábeis divulgados pela companhia -o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a demonstração de fluxo de caixa e a demonstração de mutação do patrimônio líquido.

A Petrobras também achou desnecessário divulgar qualquer comunicado extraordinário ao mercado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde mantém ações.

O único indício de que houve uma mudança de contabilidade tributária está na queda abrupta dos tributos pagos pela companhia. Essa mudança, no entanto, não gerou nenhum alerta ou observação da KPMG ao auditar o balanço da empresa.

No primeiro balanço fechado da Petrobras após a alteração tributária, a consultoria anotou: "Em nossa opinião, as demonstrações contábeis (...) representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2008".

Folga

Na quarta-feira, a Petrobras admitiu que a mudança de cálculo tributário gerou folga tributária de R$ 4 bilhões.

Ontem, a empresa disse que o valor compensado é menor, de R$ 1,14 bilhão.

Grifo meu. Alguém precisa ensinar contabilidade e regime de caixa para os jornalistas...

Ameaça

Os Estados Unidos irão pagar uma elevado preço por não adotar o International Financial Reporting Standards nos próximos cinco anos, um regulador de contabilidade internacional falou na conferencia da Comissão Européia na última terça.
“Se não adotar” ele [John Smith] avisou, os Estados Unidos “irão ser outlier e aqueles países que adotaram ou comprometeram com o IFRSs não irão aceitar a situação onde os Estados Unidos mantém foram do sistema indefinidamente, mas possui assento na mesa.

U.S. "Will Be The Outlier" Without IFRS
Tim Reason – 12/5/2009 - CFO.com
English

A Importância do Gênero

É muito comum em pesquisas acadêmicas com questionários caracterizar o respondente em termos da sua profissão, do gênero, idade e classe social. Acredita-se que estas caracterizações sejam importantes e que podem afetar as respostas das pessoas.

Em geral o gênero (masculino ou feminino) afeta. E tudo leva a crer que as mulheres são mais sábias que os homens, pelo menos no que diz respeito às decisões financeiras.

Pesquisas realizadas no mercado já comprovaram que as decisões financeiras quando realizadas pelas mulheres apresentam um retorno ajustado ao risco melhor. Uma das razões deste desempenho é o fato de que os homens fazem mais transações, o que tem um custo, e gostam de investimentos mais voláteis, que podem apresentar um retorno reduzido.

Outras pesquisas mostraram que uma das razões físicas para isto é a presença de testosterona no homem investidor.

É interessante notar que o comportamento em investimento da mulher é reflexo da sua forma de agir em outras situações corriqueiras: no trânsito – as seguradoras preferem as mulheres, pois o risco é menor, no cigarro – as mulheres fumam menos, na saúde – elas são mais cuidadosas. Os homens são em geral mais confiantes.

Isto significa que os homens devem deixar que suas finanças pessoais sejam conduzidas pelas mulheres? E se as mulheres são melhores nas decisões, por que a sociedade não delegou este papel naturalmente para elas?

Bom, a questão na realidade não é tão simples. Parece que as mulheres, quando numa posição de chefia, também são tomadoras de risco. Ou seja, a aversão ao risco talvez seja resultado de uma situação mais limitada. Outra possível explicação é que o próprio preconceito impede que a sabedoria das mulheres seja reconhecida.

Para ler mais
For Mother´s Day, Give Her Reins to The Portfolio. Wall Street Journal

Women in Business Are Risk Takers. Business Pundit

Warren Buffett investe como menina. Finanças comportamentais.

Duas Regras Interessantes para Finanças Pessoais

1) 120 Menos Sua Idade = Subtraía 120 de sua idade para ter uma proporção da alocação de ações da sua carteira. Por exemplo, se você possui 40 anos, 120 – 40 = 80% em ações
2) 20 vezes seu salário anual = Tome seu salário anual e multiple por vinte. Você irá encontrar quanto que você deve ter para uma aposentadoria decente.

Dica, aqui. Funcionam?

Confusão

Para tentar explicar melhor para o leitor, o jornal Estado de S. Paulo resolveu esclarecer o regime de competência da seguinte forma:

No regime de competência, receitas e custos são regristrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas. O regime de caixa é quando o lucro é calculado no momento em que essas transações entram e saem dos cofres da empresa.

Gobetti, Sérgio. Estatal viu Brecha em instrução da Receita - Estado de S Paulo, 13/5/2009, p. B1.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Petrobrás e Impostos 10

"O que se pode deduzir da manobra contábil da Petrobrás - que salvou seu balanço divulgado esta semana - é: a estatal enfrenta sério problema de caixa"

Sonia Racy. Direto da Fonte. Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 2009, p. D2. Grifo da autora.

Teste #71

Você deve encontrar uma palavra, com seis letras, usando a tabela de equivalência abaixo (o valor da letra corresponde a ordem do alfabeto) e com as seguintes pistas:


a) a soma das oito letras corresponde a 115
b) a terceira e a última letra são iguais e seu valor é um a menos que a primeira letra e dois a menos que a segunda letra
c) as quatro últimas letras são ímpares e as duas primeiras pares.
d) só existe uma letra que se repete
e) a segunda letra dividida por dois corresponde a quinta letra.

Resposta do Anterior: a) empresa de auditoria, a quinta maior do mundo; b) Public Company Accounting Oversight Board, entidade criada pela Sarbox para fiscalizar as auditorias c) Accounting Standards Board (ASB), regulador contábil da Inglaterra mas também dos EUA

Links

Photoshop desastre na Playboy brasileira

Teoria dos Jogos, Equilíbrio de Nash e Uma Mente Brilhante (o filme)

O problema da falta de moeda na Argentina

Drogas e Portugal

CVM corrige programa dos ITRs

Amazon abre Kindle aos blogs

Petrobras e Impostos 9

Petrobras diz que ganho líquido foi de R$ 1,1 bi e não R$ 3,9 bi
Valor Econômico - 14/5/2009

A decisão de alterar o regime contábil da Petrobras foi antecedida de consulta a especialistas, mas partiu da diretoria da estatal, sem passar pelo crivo do conselho de administração [1], disse ontem o diretor de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, que se reuniu com analistas e investidores, em São Paulo. "É um assunto interno, de gestão" [2], resumiu.

Apesar das divergências envolvendo a Petrobras e a Receita sobre a mudança na contabilização do imposto de renda da estatal, ela não está sendo fiscalizada pelo órgão e nem recebeu qualquer reclamação formal, informou o diretor. A avaliação de Barbassa é que a manifestação da Receita na segunda-feira "não fez juízo de valor quanto à Petrobras". [3]

Em nota distribuída ontem à noite, a Petrobras esclareceu que o valor líquido de compensações da empresa em virtude da mudança da "forma de apuração de impostos sobre a variação cambial (regime de caixa) não é de R$ 4 bilhões, como erroneamente informado, e sim de R$ 1,14 bilhão".

A confusão foi provocada por informações divulgadas pela própria estatal [4]. Na terça-feira, o Valor perguntou à empresa, em lista de questões encaminhadas por e-mail, qual era o valor líquido das compensações feitas pela companhia relativas à mudança do regime cambial. Em resposta, a área de Relações com Investidores encaminhou uma tabela (publicada na edição de ontem do Valor), e que informava os valores mensais compensados desde dezembro e que totalizaram R$ 3,94 bilhões, sem fazer distinção entre valores brutos e líquidos.

Barbassa repetiu os argumentos da nota na reunião ontem em São Paulo. Entre dezembro e março, a Petrobras utilizou um total de R$ 3,94 bilhões em créditos tributários. Destes R$ 3,94 bilhões, R$ 1,8 bilhão refere-se a créditos que a Petrobras recebeu pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (forma de remuneração paga aos acionistas) e não é um ganho relacionado à mudança contábil. Subtraindo-se o R$ 1,8 bi, sobram R$ 2,1 bilhões, que correspondem a tributos pagos antecipadamente, gerando os créditos depois compensados.

"Deste valor deve ser subtraída a importância suplementar de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda (IRPJ)e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago em janeiro de 2009, em função da opção pelo regime de caixa", detalhou a empresa, na nota. Portanto, de acordo com a empresa, o benefício líquido gerado pela mudança nos critérios de contabilização da variação cambial foi de R$ 1,1 bilhão.

A estatal se respaldou na medida provisória 2.158/2001 para alterar o critério de contabilização de seus débitos e créditos atrelados a variações cambiais, mudança que reduziu o valor dos impostos devidos pela estatal, explicou Barbassa. "Na MP 2.158, o governo expressou o seu desejo, que era evitar que as empresas pagassem impostos gerados por ganhos com as variações cambiais que ocorrem na economia. A MP visava defender as empresas contra impostos sobre ganhos fictícios [5], já que o câmbio sobe hoje e cai amanhã", explicou o executivo. "Nós (Petrobras) apenas seguimos a intenção do governo", disse Barbassa. Ele se referia à exposição de motivos do governo quando enviou a MP para o Congresso, que afirmava que a finalidade da medida era desonerar empresas da situação onde pudesse haver ganho ou perda fruto de variações cambiais que gerem receita fictícia.

A Petrobras decidiu mudar a fórmula de cálculo de sua declaração, passando do regime de competência que vinha adotando para o regime de caixa em 2008 porque, segundo Barbassa, reflete melhor a situação atual da empresa [6], que tem muitos valores a receber e a pagar em moeda estrangeira. Mas a Declaração de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) - que é a definitiva - pode ser entregue até 30 de junho do ano seguinte. A de 2008, portanto, ainda não foi entregue.

A estatal sempre declara em bases anuais, apesar da possibilidade de que o informe seja feito trimestralmente. A discussão em torno dos créditos que segundo a Receita não poderiam ser objeto de uma troca de regime declaratório no meio do exercício acontece sobre uma DIPJ ainda não entregue.

A Petrobras paga imposto mensalmente com base no que o diretor financeiro diz ser "a melhor estimativa", mas o consolidado é entregue apenas uma vez. Pela regra, tanto as empresas que pagam em base trimestral quanto anual precisam recolher impostos mensalmente. Como a Petrobras é a maior contribuinte do país, a variação nos pagamentos de impostos pela Petrobras foi notada pela Receita, que questionou a estatal. O diretor disse que isso é normal, dado o impacto da companhia sobre a economia e que o BC também questiona quando são realizadas operacionais cambiais de grande porte.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao qual estão subordinados o Tesouro Nacional e a Receita , integra o conselho de administração da Petrobras, que se reuniu na segunda-feira, depois que o assunto já estava nos jornais. Mas a reunião aconteceu de forma "tranquila", como explicou Barbassa, evitando falar em nome do ministro sobre a reação dele ao tema.

Grifo meu.

Notas
[1] Observe que o conselho de administração, que geralmente escrevo em maiúsculas, está em letras minúsculas. Tentativa de salvar os figurões do governo? De qualquer forma, nota zero para governança

[2]Não é assunto interno de gestão. A empresa tem como acionista majoritário o Governo e, por consequência, todos os contribuintes. O valor corresponde a R$6 de cada brasileiro.

[3] Só ele acredita nisto.

[4] Então a própria Petrobrás causou a confusão nos números.

[5] Associar o regime de competência a "ganhos fictícios" é dose...

[6] E para concluir, afirmar que o regime de caixa melhor reflete a situação da empresa. Não, a escolha teve um objetivo: pagar menos imposto. Por que? Talvez a resposta esteja aqui.

Frase

"Há um conflito fundamental entre proteger o contribuinte, evitando que ele pague os custos, e limpar o balanço dos bancos", disse Mortimer-Lee. O plano para os "bancos ruins" da Alemanha, disse, é "um truque de contabilidade, e não uma verdadeira solução do problema".

Governo alemão apresenta plano para sanear instituições do país - 14/5/2009 - Valor Econômico

Imparidade

A adoção da Redução do Valor Recuperável do Ativo ou Imparidade apresenta duas características da contabilidade dos dias atuais. A primeira característica refere-se ao abandono da objetividade como fim último da prática contábil. Anteriormente, a contabilidade estava preocupada em registrar os valores de forma mais objetiva possível. Isto significava a utilização do custo histórico como base para o processo de avaliação. Conforme será demonstrado neste capítulo, a imparidade faz com que regularmente a contabilidade verifique se o valor contábil é condizente com o denominado valor recuperável.

A segunda característica diz respeito à profunda influência da teoria moderna de finanças. Com efeito, a imparidade exige que a contabilidade projete fluxos de caixa, determine uma taxa de desconto, faça uma análise dos valores em perpetuidade e encontre o valor presente dos ativos de uma empresa. Para aplicação da imparidade é necessário que vários conhecimentos da administração financeira sejam aplicados. Mas a influência não está presente somente nos instrumentos usados, mas também nos pressupostos de eficiência de mercado. É interessante notar que a CPC 01 faz questão de definir o mercado ativo: aquele onde os bens são homogêneos, os participantes - vendedores e compradores - são encontrados a qualquer momento para fazer negócios e os preços estão disponíveis para o público. Esta definição é típica da teoria moderna de finanças.

Continua

Curiosidade estatística

Qual a relevância disto? Nenhuma, acho. Mas é interessante. Última letra do nome de garotos nos Estados Unidos. Em 1906:



E em 2006:

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui e aqui

Petrobras e Impostos 8

Receita investiga aumento de R$ 3,7 bi em compensações
Valor Econômico - 13/5/2009

A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a principal suspeita sobre esse comportamento "atípico" é a de que, com a crise econômica mundial, a falta de crédito no mercado financeiro empurrou as pessoas jurídicas a "ganharem tempo" declarando direito a essas compensações. A vantagem dessa estratégia é que, mesmo se tiverem de corrigir suas declarações, pagarão a variação da taxa básica Selic mais juros simples, cenário mais brando que o dos juros compostos cobrados pelos bancos. Esse aumento de compensações está diretamente relacionado à polêmica mudança na contabilidade da Petrobras.

Para a Receita, a Petrobras está errada na sua argumentação. Os auditores garantem que a companhia realizou recolhimentos durante nove meses de 2008 no regime de competência e no último trimestre mudou para o regime de caixa. Segundo eles, a legislação proíbe essa mudança e essa interpretação estaria sendo "pacífica" nos âmbitos administrativo e judicial. Tributaristas ouvidos pelo Valor, contudo, desconhecem que esse ponto específico já tenha sido objeto de ação judicial.

Ontem, em Cubatão (SP), o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, comentou o problema a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Explicou que, na análise jurídica da empresa, o que houve foi mera opção autorizada pela legislação em função das variações cambiais e tributárias. A postura, segundo Gabrielli, é permitida por uma MP desde 2001. "A cada ano, as empresas têm essa opção porque a situação cambial de 2008 não é mesma dos anos anteriores. Não houve prejuízo. Se há ressarcimento de crédito é do que foi pago a mais, não há redução de imposto, é ressarcimento de crédito pago a mais", afirmou.

De acordo com nota técnica divulgada pela assessoria da Receita Federal a legislação (parágrafo segundo do artigo 30 da MP 2158-35/2001) prevê que, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser mantida para todo o ano. Portanto, é proibida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário.

Na Receita, o clima é de "preocupação" com o crescimento das compensações, o que deve levar à criação de um grupo de trabalho para analisar esse impacto. Prevalece a opinião segundo a qual o atual sistema, meramente declaratório, dificulta o planejamento e as previsões de arrecadação. O objetivo é buscar um modelo intermediário. Pelas normas anteriores, as empresas também tinham direito às compensações mas dependiam de autorização oficial para usá-las.

Com a perspectiva de queda da Selic, hoje 10,25% ao ano, a estratégia das compensações ficou ainda mais atraente. Na Receita, também é considerada importante uma informação levantada pela Fiesp. A entidade apurou que, no universo dos executivos de empresas com dificuldades para obter crédito, 52% afirmaram que sua primeira reação seria deixar de pagar tributos. Outro fator que preocupa os auditores fiscais é o impacto psicológico da iminência de um novo e amplo parcelamento de dívidas tributárias. O Congresso já aprovou amplo programa de refinanciamento, em quinze anos, na conversão em lei da Medida Provisória (MP) 449, o que, segundo a equipe técnica da Receita, reduz sensivelmente o pagamento espontâneo de impostos e contribuições.

Entre as cem maiores compensações apresentadas no primeiro trimestre, não há padrão ou setor predominante, o que indica um quadro pulverizado e típico da crise econômica. O único caso que chamou a atenção da fiscalização da Receita é o da Petrobras.

Petrobrás e Impostos 7

Opção da Petrobras não foi isolada e pode parar na Justiça
Valor Econômico - 13/5/2009

A iniciativa da Petrobras de alterar a contabilização das variações cambiais no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi tomada por outras companhias e deve gerar uma nova disputa entre Receita Federal e empresas. No caso da Petrobras, a mudança deu origem a um crédito tributário utilizado entre dezembro e março para compensar R$ 3,94 bilhões em PIS/Cofins e Cide, segundo informações da companhia.

O saldo de crédito tributário foi obtido depois que a Petrobras resolveu mudar a forma de contabilização das variações cambiais. No início de 2008, os valores eram apurados pela companhia pelo regime de competência. Isso significa que as variações cambiais de valores de direitos a receber e de obrigações a pagar eram considerados para IR e CSLL assim que reconhecidos formalmente pela contabilidade.

No decorrer de 2008, porém, a Petrobras foi para o regime de caixa, pelo qual esses valores são considerados para IR e CSLL somente quando liquidados. Ou seja, quando efetivamente recebidos ou pagos. Como a mudança foi feita num quadro de valorização do dólar, o regime de caixa trouxe uma vantagem fiscal para a empresa, que fechou o ano com resultados tributáveis menores, dando origem a um crédito a seu favor. Em relação ao regime aplicado em 2009, a empresa informa que "essa decisão pode ser tomada pela companhia até o dia 30 de junho de 2010".

Tributaristas procurados pelo Valor dizem que, em função da valorização inesperada do dólar no ano passado, houve uma preocupação das empresas em verificar os efeitos da variação cambial no IR e na CSLL. "Cerca de cinco clientes fizeram a mudança de regime durante o ano", diz a sócia de um grande escritório que não quis ter seu nome identificado. Ela explica que desde 2000 as empresas podem optar por contabilizar os efeitos de variação cambial pelo regime de caixa ou competência.

Segundo ela, a discussão entre Fisco e empresas está surgindo agora porque em 2008 houve uma mudança brusca de quadro cambial que surpreendeu muitas empresas e provocou a mudança de opção no decorrer do ano.

Segundo a Receita, em texto enviado à imprensa, uma vez feita a opção pela competência ou pelo caixa, não há mais possibilidade de alterar o regime de contabilização no decorrer do ano. Alguns tributaristas discordam.

"Não existe manifestação irretratável para essa questão", diz Andréa Bazzo Lauletta, sócia do Mattos Filho Advogados. Segundo ela, é facultada às empresas fazer ajustes durante todo o decorrer do ano, inclusive migrar do regime de competência para o caixa ou vice-versa. Para as empresas que estão apurando IR pelo lucro real anual, diz, o imposto é devido de acordo com o resultado em 31 de dezembro.

Pela legislação essa opção envolve quatro tributos federais: além do IR e da CSLL, também o PIS e a Cofins. Pedro Miguel Ferreira Custódio, do Souza, Schneider e Pugliese Advogados, explica que o efeito atualmente ficou mais restrito ao IR e à CSLL. Desde 2004, lembra, as receitas de variação cambial contam com alíquota zero de PIS/Cofins para as empresas que estão no cálculo não-cumulativo das duas contribuições. A alteração de competência para caixa, salienta Custódio, permite apenas a postergação do pagamento e não a eliminação da tributação.

O consultor Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, diz que as empresas tentam estimar no início do ano se o melhor regime é o de caixa ou de competência, mas uma mudança cambial acaba surtindo efeitos inesperados. Ele lembra que não há uma receita específica para todas as empresas, já que a escolha do regime depende de como estão estruturadas as obrigações e direitos a receber sujeitos à variação do dólar.

Segundos os tributaristas, a escolha pelo regime de contabilização é formalizada na declaração entregue pelas pessoas jurídicas à Receita Federal. A declaração relativa ao ano de 2008 pode ser entregue até 30 de junho de 2009. A Petrobras informa que formalizará a definição relacionada a 2008 para a Receita dentro desse prazo.

Questionada sobre o assunto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, do ponto de vista das obrigações contábeis - que é a alçada de competência da autarquia - não se verificam problemas. "No caso em questão não há qualquer problema de natureza contábil envolvido, tendo em vista que a companhia continua a reconhecer seus tributos pelo regime de competência, mesmo que haja mudança temporal quanto ao seu efetivo desembolso. Isso significa que não há alteração no resultado do exercício bem como no cálculo dos dividendos como decorrência da mudança na forma de desembolso", informou a área técnica da autarquia, por meio de nota.

A CVM esclareceu ainda que não houve nem está prevista qualquer mudança na forma de contabilização dos tributos. "Todos eles têm que continuar a ser reconhecidos por regime de competência, não podendo ser registrados apenas por regime de caixa. Um especialista em normas contábeis consultado pelo Valor também diz que não visualiza irregularidades e que as práticas contábeis adotadas foram de acordo com a legislação.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #70

O que são estas siglas?

a) BDO
b) PCAOB
c) ASB

Resposta do Anterior: a) O custo padrão. O custo padrão foi criado no início do século XIX, talvez em 1818. A Royal Dutch Shell, empresa de petróleo, foi criada no início do século XX pela junção de uma empresa holandesa – criada em 1890 – e uma britânica, fundada em 1897. b) Apesar de formalmente o JIT está vinculado a Toyota e ter sido formalmente desenvolvido na década de 60 do século passado, os primeiros escritos devem-se a Ford, em 1926. A Apple foi criada em 1976. c) as origens do ABC estão na década de 30 do século passado na Tennessee Valley Authority. Mais tarde algo próximo foi implantado na GE. A Sumitomo começou em 1630 como uma empresa de venda de remédios e livros.

Petrobras e Impostos 6

Para governo, Petrobras usou de esperteza
O Globo - 13/5/2009 - 21

Cúpula do Planalto avalia que artifício tributário e briga com Fisco foram mau exemplo

Gerson Camarotti, Gustavo Paul, Mônica Tavares, Adauri Antunes Barbosa e Lino Rodrigues

BRASÍLIA, CUBATÃO e PAULÍNIA (SP). A cúpula do governo, em conversas reservadas, classificou ontem a manobra tributária da Petrobras de esperteza e avisou que não perdoa o mau exemplo que a maior estatal do país deu ao setor produtivo, com o pedido de compensações bilionárias de tributos. Considerou ainda muito ruim a disputa entre a Receita Federal e uma empresa cujo acionista majoritário é a União — ainda mais pelo fato de o artifício visar a tirar recursos dos cofres públicos.

Apesar de descartada qualquer mudança na diretoria da Petrobras, a avaliação no governo é que houve inabilidade política do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que concentra a ira do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabrielli é criticado ainda pelo espalhafato público de assunto considerado duvidoso pelo governo e que depois foi contestado pela área técnica da Fazenda. A avaliação é que o executivo e sua equipe não deveriam ter contestado e feito do episódio uma queda de braço.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sem entrar no mérito da discussão sobre a Petrobras estar ou não errada, deixou clara a orientação do governo, em audiência na Câmara dos Deputados:

— Se for verdade, a Petrobras terá de ser penalizada, multada, fazer recolhimento aos cofres públicos, pagando as multas módicas que a Receita costuma cobrar — disse, com ironia.

Segundo auxiliares diretos, Lula quer evitar que o tema ganhe destaque no debate nacional, pois fragilizaria a estatal. Há ainda desconforto com a Receita. A avaliação é que houve quebra do sigilo fiscal da Petrobras nesse episódio.

Lula, sobre o artifício contábil: ‘Presidente da Petrobras pode explicar a vocês’

Apesar da confusão da Petrobras, a percepção é que é hora de o governo contornar a situação, incluindo o apetite da oposição. Nesse sentido, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), participou ontem de uma reunião com a bancada de senadores do PSDB para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. Argumentou que o artifício fiscal é um debate de política pública.

— A Petrobras deve responder com transparência e consertar o que está errado. E se tiver que pagar à Receita, paga depois. Tem conflito entre a Receita e a Petrobras. Mas por que criminalizar esse debate e transformá-lo numa agenda negativa? A CPI vai gerar instabilidade e fragiliza a empresa — disse Mercadante.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve protocolar hoje na mesa do Senado o pedido de criação da CPI para investigar a Petrobras. Ontem, ele já havia recolhido a assinatura de 32 parlamentares, cinco a mais do que os 27 necessários. Entre os que assinaram o requerimento estão pelo menos quatro peemedebistas: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).

A oposição apresentou dois requerimentos para que os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, deem informações à Câmara em 30 dias. No Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou um requerimento de audiência pública, aprovado pela maioria da Comissão de Assuntos Econômicos.

Após visitar as obras da termelétrica Euzébio Rocha na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), Lula não quis falar sobre a contabilidade da empresa e pediu a Gabrielli — que o acompanhava — que falasse sobre o assunto com os jornalistas:

— Eu não participo da contabilidade da Petrobras, ou seja, isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar para vocês.

Gabrielli garantiu novamente que a Petrobras agiu dentro da lei e completou:

— Não houve prejuízo (aos cofres públicos). Se há ressarcimento de crédito, paga mais. Então, não há redução de imposto, é só ressarcimento de crédito pago a mais.

Sem fazer referência à manobra da Petrobras, Lobão, que participou da inauguração da unidade de propeno da Replan, em Paulínia (SP), defendeu a estatal:

— A Petrobras é um bem, não um mal. É nosso dever, portanto, preservar uma empresa nacional desse porte — afirmou o ministro, após o discurso de Gabrielli, que não abordou o assunto.

Lula afirmou ainda que não há qualquer discussão dentro do governo sobre redução do preço da gasolina.

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Patriotismo significa pagar mais imposto

Comparação entre a idade de aposentadoria e a expectativa de vida: de 1950 a 2005

Os bancos durante a depressão: boas notícias para os bancos

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Auditando as auditorias

Petrobras e Impostos 5

Oposição quer CPI para investigar contas da Petrobras
13/5/2009 - Folha de São Paulo

Objetivo é apurar alteração contábil que permitiu redução de US$ 4 bi no pagamento de impostos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB deve protocolar hoje o pedido de instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que já reuniu 32 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário para a instalação da comissão.

"Não podemos pecar por omissão, isso poderia significar cumplicidade", afirmou Dias.

Um dos objetivos será investigar as alterações contábeis que permitiram à empresa reduzir em R$ 4 bilhões o pagamento de impostos. A oposição, no entanto, quer discutir eventuais usos políticos de verbas da estatal, como os patrocínios.

A Receita Federal está apurando se o recolhimento de tributos em 2008 está dentro da legalidade. A estatal petrolífera alterou no meio do ano passado seu regime de tributação, o que fez com que acumulasse um crédito tributário que foi usado no primeiro trimestre de 2009 para abater impostos da empresa.

A ameaça de CPI fez o governo se movimentar. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), busca um entendimento com a oposição. Em almoço com os senadores do partido, Mercadante argumentou que o cenário de crise internacional, com dificuldades para obter financiamentos, fez com que a Petrobras usasse uma brecha legal para reduzir o impacto da desvalorização cambial sobre o seu resultado.

"É importante que o Senado cobre explicações e busque informações. Mas isso não deveria levar à CPI da Petrobras. Neste momento, os países estão fortalecendo suas empresas, não o contrário", afirmou o senador petista.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem a realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir as compensações tributárias.

Em meio à disputa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) saiu em defesa da Petrobras ontem e afirmou que a estatal é "o orgulho nacional" e que não deve ser acusada "daquilo de que não tem culpa".

"A Petrobras é um bem, não um mal. É dever nosso preservar uma empresa nacional desse porte, desta magnitude, dessa envergadura, para que ela sirva aos melhores interesses nacionais. E não podemos desacreditá-la, criticá-la, acusá-la daquilo que não tem culpa", disse o ministro em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Gabrielli em Paulínia (117 km a noroeste de São Paulo).

Lula, por sua vez, evitou se envolver na polêmica entre a Petrobras e a Receita Federal.

"Não participo da contabilidade da Petrobras. Isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar", disse Lula sobre o assunto.

Colaboraram SÍLVIA FREIRE , da Agência Folha, em Paulínia, e AGNALDO BRITO , enviado especial a Cubatão.

Evolução do Brasil no Tempo

A figura mostra a relação entre expectativa de vida e renda per capita para o Brasil, de 1800 a 2000.

Fonte: Gapminder via Carpe Diem

Rir é o melhor remédio

Uma mulher escreveu pedindo dicas sobre como arrumar marido rico. Só isso já é "engraçado".

Mas o melhor da história é que um cara deu a ela uma resposta bem fundamentada.

Dela:

'Sou uma garota linda (maravilhosamente linda) de 25 anos. Sou bem articulada e tenho classe.

Estou querendo me casar com alguém que ganhe no mínimo meio milhão de dólares por ano.

Tem algum homem que ganhe 500 mil ou mais neste site? Ou esposas de gente que ganhe isso e possa me dar algumas dicas?

Já namorei homens que ganham por volta de 200 a 250 mil, mas não consigo passar disso, e 250 mil não vão me fazer morar em Central Park West.

Conheço uma mulher da minha aula de ioga que casou com um banqueiro e vive em Tribeca, e ela não é tão bonita quanto eu, nem é inteligente.

Então, o que ela fez de certo que eu não fiz? Como eu chego ao nível dela?'

Rafaela S.

Dele:

Li sua consulta com grande interesse, pensei cuidadosamente no seu caso e fiz uma análise da situação.

Primeiramente, não estou gastando o seu tempo, pois ganho mais de 500 mil por ano.

Isto posto, considero os fatos da seguinte forma: - o que você oferece, visto da perspectiva de um homem como você procura, é simplesmente um péssimo negócio.

Eis o porquê: deixando as firulas de lado, o que você sugere é uma negociação simples. Você entra com sua beleza física e eu entro com o dinheiro.

Proposta clara, sem entrelinhas. Mas tem um problema.

Com toda certeza, a sua beleza vai decair e um dia acabar, e o mais provável é que o meu dinheiro continue crescendo.

Assim, em termos econômicos, você é um ativo sofrendo depreciação, e eu sou um ativo rendendo dividendos. Você não somente sofre depreciação como essa depreciação é progressiva, sempre aumenta!

Explicando, você tem 25 anos hoje e deve continuar linda pelos próximos 5/10 anos, mas sempre um pouco menos a cada ano, e de repente, se você se comparar com uma foto de hoje, verá que já estará um caco.

Isto é, você está hoje na 'alta', na época ideal de ser vendida, não de ser comprada.

Usando o linguajar de Wall Street, quem a tem hoje deve tê-la em 'trading position'(posição para comercializar), e não de 'buy and hold'(compre e retenha), que é o para quê você se oferece...

Portanto, ainda em termos comerciais, casamento (que é um 'buy and hold') com você não é um bom negócio a médio/longo prazo, mas alugá-la pode ser, e, em termos sociais, um negócio razoável que podemos cogitar é namorar. Cogitar...

Já cogitando, e para certificar-me do quão 'articulada, com classe e maravilhosamente linda' você seja, eu, provável futuro locatário dessa 'máquina', quero o que é de praxe: fazer um "test drive..."

Posso marcar?

Teste #69

Quem nasceu primeiro?

a) o Custo Padrão ou a Royal Dutch Shell?
b) O Just-in-Time ou Apple Inc?
c) O Activity Based Costing ou a Sumitomo?

Resposta do Anterior: 1. Não. Artur Virgílio, que falsificou notas em 1925, morreu em 1955. Os Beatles nasceram pouco depois. 2. Sim, Lay, envolvido no escândalo da Enron, nasceu em 1942; Andersen faleceu em 1947. 3. Sim, Leeson foi responsável pela falência do Barings e nasceu em 1967. Fittipaldi começou a correr na F1 em 1970. 4. Não, apesar de Ponzi ter falecido no Rio em 1949, Machado de Assis faleceu em 1908.

Links

Mis Panamá: Confúcio inventou a Confusão; Chinês e Japonês. Vídeo

Efeito da sindicalização sobre o valor da empresa

Efeito da mudança da moeda funcional, segundo as normas internacionais numa empresa norueguesa

Banheiros criativos (imagens)

Risco da Consolidação

O que pode acontecer a economia brasileira caso o Bradesco esteja em dificuldades financeiras? Isto representaria uma ameaça para o mercado de capitais e deveria ser evitado pelas autoridades governamentais. A possibilidade de falência de um grande banco no Brasil pode ter influencia sobre o comportamento da economia.

Esta é a essência de um alerta de Nassim Taleb, autor de Cisne Negro, que não foi escutado no Brasil. Diz respeito ao risco da consolidação no setor financeiro. A frase “muito grande para falir” traduz um aumento no risco sistêmico da economia. Ou seja, Taleb explora a necessidade dos órgãos reguladores em combater a consolidação bancária.

A idéia é muito simples. Considere a situação atual do Brasil, onde temos alguns poucos bancos detendo a maior parte dos ativos do sistema financeiro. A falência de uma grande instituição bancária provocará um custo enorme ao mercado de capitais, como já ocorreu no passado com o Econômico e o Nacional. Em lugar disto, a existência de mais bancos, com menor número de ativos, pode reduzir o risco sistêmico, já que a quebra não teria o efeito devastador sobre a economia.

Em geral quando ocorre um processo de consolidação num setor econômico existe um significativo ganho de escala. Mas no setor financeiro, a consolidação é acompanhada pelo aumento no risco sistêmico. Na Islândia, recentemente, três grandes bancos dividiam o mercado bancário.
Leia mais aqui e aqui

Petrobrás e Impostos 4

Estatal rechaça irregularidades em contabilidade
Folha de São Paulo - 12/5/2009
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, negou que a empresa tenha usado manobra contábil para pagar menos imposto. Disse que a estatal trocou, no meio do ano, de regime tributário, o que gerou um crédito junto à Receita de cerca de R$ 2,14 bilhões. E que, em dezembro, obteve mais crédito no valor de R$ 1,83 bilhão. No primeiro trimestre deste ano, a estatal usou esse crédito para quitar tributos, inclusive a Cide (imposto dos combustíveis), no valor de R$ 1 bilhão.

Gabrielli defendeu que a mudança foi feita dentro da lei, no prazo estipulado pela Receita, e se queixou que a Petrobras é alvo de ataques da oposição. "É como a Geni. Gosta-se muito de bater na Petrobras."

A Petrobras é responsável pelo pagamento de 95% da Cide, arrecadada pela Receita e repassada aos Estados. Esses repasses caíram 90% no primeiro trimestre. Como noticiou o Painel no domingo, alguns Estados creditam a queda na Cide a acerto de compensação tributária entre governo e Petrobras.

Gabrielli defendeu o repasse da Cide aos Estados mesmo quando ela é paga com crédito tributário, não com dinheiro.

Gabrielli confirmou a mudança no regime tributário, atribuída à crise, mas negou mudanças contábeis. Mesmo tendo concluído a mudança no último trimestre do ano, aplicou a regra de forma retroativa a todo o ano passado, gerando o crédito.

Petrobrás e Impostos 3

Receita investiga crédito tributário da Petrobras
Folha de São Paulo - 12/5/2009
LEANDRA PERES - VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal fiscaliza, desde o início do ano, o pagamento de impostos pela Petrobras. A Folha apurou que o trabalho, ainda não concluído, pretende verificar se os créditos acumulados pela estatal ao longo do ano passado, e agora usados para abater impostos, seguem a legislação.

Em nota ontem à noite, a Receita diz que, uma vez que o contribuinte tenha começado o ano recolhendo impostos por um critério, não pode mudá-lo ao longo do ano. Embora não cite a estatal, a nota foi divulgada após pedido de explicação sobre sua mudança contábil. "Essa opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário", diz a nota oficial. Já a Petrobras afirma ter feito sua opção no meio do ano, com impacto no último trimestre.

A estatal defende a medida adotada, alegando ter feito a mudança no prazo previsto ao entregar o DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), em meados do ano passado. Em janeiro, a estatal passou a recolher menos tributos alegando que compensou pagamentos devidos com recolhimentos feitos a mais em 2008.

Essas operações suscitaram a investigação da Receita. A Petrobras disse ontem que não há fiscais nos seus prédios, mas que pode ter havido pedido de informações do fisco no início do ano sobre as mudanças nos impostos. Na época, diz a Petrobras, a Receita já havia levantado a possibilidade de a estatal ter cometido erros na contabilidade, o que ela nega.

Ontem, a Petrobras confirmou informação de que havia alterado em 2008 a metodologia de recolhimento de impostos, o que permitiu gerar créditos agora compensados. A origem dos créditos está na variação cambial. Só nos dois últimos trimestres de 2008, ela teve ganho extra de R$ 7 bilhões porque a alta do dólar valorizou seus ativos. Com isso, a estatal ganha com a alta do dólar. Mas esse efeito é puramente contábil. O ganho não vai imediatamente ao caixa.

Desse modo, a companhia, que antes optava pelo regime de competência, tinha de recolher tributos sobre esse lucro extraordinário gerado pelo câmbio no mesmo trimestre em que ele foi auferido.

Ao optar por mudar o regime de competência pelo de caixa, a estatal só passou a pagar os tributos quando o lucro gerado pela variação cambial for absorvido pelo caixa -o que demora e nem sempre resulta na retenção total dos ganhos.

Para o advogado Ivan Tauil, a legalidade da decisão da Petrobras de alterar o regime -válida a partir do último trimestre de 2008-, retroagi-lo e recalcular os tributos dos três trimestres anteriores depende de quando a estatal fez a opção tributária. Para ser válida, teria de ser anunciada no primeiro dia útil de 2008. Isso, diz, mesmo que pudesse demorar para adaptar seus sistemas à alteração e ter sido obrigada mesmo a recalcular o imposto devido. Nessa hipótese, diz, a Petrobras "não cometeu ilegalidade". Mas o procedimento estaria errado, para ele, se a empresa optou pela mudança fora do prazo.

Outro tributarista, que não quis se identificar, diz que a estatal, mesmo que tenha feito a opção no prazo, só validaria a mudança a partir do momento em que iniciasse pagamentos do tributo pelo novo regime.

Colaborou PEDRO SOARES, da Sucursal do Rio

Petrobrás e Impostos 2

Manobra da Petrobrás é ilegal, diz Receita
Sérgio Gobetti
O Estado de São Paulo - 12/5/2009

A Secretaria da Receita Federal do Brasil contestou ontem a versão do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, para justificar o não-pagamento de mais de R$ 4 bilhões de impostos entre o fim de 2008 e março de 2009. Em nota divulgada após as 19 horas, a Receita disse não haver base legal para o que a Petrobrás fez em 2008, alterando no meio do ano o regime de tributação utilizado no cálculo dos tributos.

“De acordo com o parágrafo 2º do art. 30, MP 2158-35/2001, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário”, diz o texto divulgado pelo órgão federal.

O pronunciamento oficial da Receita abriu uma crise na cúpula do governo, mas o Palácio do Planalto tentava ontem pôr panos quentes na confusão, dizendo tratar-se de uma mera divergência técnica entre a Receita e a Petrobrás. Na prática, porém, o episódio expõe um caso grave de descontrole do governo sobre sua maior empresa estatal e, segundo fontes do Ministério da Fazenda, poderá até produzir mudanças no comando da empresa.

A confusão foi originada no ano passado, quando a Petrobrás decidiu mudar a forma de cálculo do IR do regime de competência para o de caixa. Nas empresas, o Imposto de Renda incide sobre o lucro, e o tamanho do lucro depende se as receitas e custos são registrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas (competência) ou quando entram e saem dos cofres da empresa (caixa).

No ano passado, por causa da grande desvalorização do real, a contabilidade da Petrobrás registrou inicialmente um elevado ganho com essa variação cambial sobre os ativos da empresa no exterior. Mas esse ganho não se expressou em entradas de recursos no caixa da empresa. Por isso, ao mudar o regime de tributação, a Petrobrás encontrou um crédito bilionário de R$ 2,1 bilhões que teria pago a mais. Mais tarde, detectou outro crédito de R$ 1,9 bilhão referente à possibilidade de deduzir os juros sobre o capital próprio de seu lucro. “Temos tranquilidade do ponto de vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito, é porque pagamos a mais”, disse ontem pela manhã o presidente da estatal, antes da nota da Receita.

Segundo Gabrielli, a opção pelo novo regime de tributação foi feita no fim do primeiro semestre, quando a empresa apresentou a Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica (DIPJ), mas só foi colocada em prática no quarto trimestre do ano, depois de serem adotados os procedimentos de ajuste.

Para a Receita, a mudança de opção só valeria para 2009 e não poderia ser aplicada retroativamente ao início de 2008, como fez a Petrobrás. Várias outras empresas brasileiras com ativo no exterior fizeram o mesmo no ano passado e, por isso, estão todas na mira da Receita.

Além da polêmica jurídica, o episódio também criou uma crise com Estados e municípios, pois a Petrobrás compensou o IR pago a mais como crédito no pagamento da contribuição sobre combustíveis (Cide), partilhada com governadores e prefeitos. Em três meses, os repasses da Cide caíram de R$ 273 milhões para R$ 28 milhões.

Para piorar, Gabrielli sugeriu ontem que o Tesouro não poderia ter reduzido as transferências a Estados e municípios em razão de a empresa ter pago 90% do que devia de Cide no primeiro trimestre (R$ 1 bilhão) com créditos de outros impostos. “Isso não muda o direito do Estado receber a Cide”, disse o presidente da Petrobrás.

Petrobrás e Impostos 1

Petrobras divulga nota para negar a realização de manobra contábil
O Globo - 11/5/2009 - O Globo Tempo Real

RIO - A Petrobras divulgou na noite desta segunda-feira um nota oficial para negar que tenha utilizado artifícios fiscais para pagar menos impostos. Confira a íntegra do texto divulgado pela empresa:

"A Petrobras vem a público desmentir categoricamente insinuações de "manobras" ou "artifícios" contábeis para redução de tributos, segundo notícias veiculadas pelo Jornal "O Globo", dos dias 10 e 11 de maio de 2009.

A Petrobras sempre observou as normas legais, atendendo ao seu compromisso com a transparência e o respeito à sociedade brasileira. Em pesquisa recente, divulgada pelo Reputation Institute (RI), com sede em Nova York, foi considerada a quarta empresa mais respeitada do mundo.

A Petrobras responde por um volume substancial de tributos e participações governamentais recolhidos - do total da receita, a Petrobras contribui com parcela superior a 20% em 17 Estados, sob a forma de ICMS e participações governamentais. Em 2008, a Petrobras recolheu cerca de R$ 94 bilhões a título de tributos e participações governamentais em todo o País.

MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL

De acordo com a legislação tributária em vigor (Medida Provisória nº 2.158-35/2001 e Instrução Normativa 345/2003 da Receita Federal do Brasil), para fins de PIS/COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, existem duas formas de tributação da variação cambial, que é a oscilação entre os valores da moeda nacional e a estrangeira, relativa a operações comerciais e financeiras, a saber: (i) regime de caixa (padrão) e (ii) regime de competência (opcional). Essa mesma legislação autoriza ao contribuinte optar por um regime ou por outro, desde que o faça para todo um exercício.

O objetivo dessa norma é amenizar o impacto tributário decorrente da variação da moeda nacional em situações de crises internacionais e, por conseguinte, na apuração e pagamento de tributos federais, já que tais variações podem resultar na tributação de receitas que não representem ganho efetivo.

Neste sentido, em estrita conformidade com a legislação tributária, a Petrobras, que até então vinha tributando as receitas de variação cambial pelo regime de competência, optou por utilizar o regime de caixa para o exercício de 2008. Frise-se que essa opção fiscal em nada altera a sua contabilidade. Portanto, não há porque se falar em "manobras" ou "artifícios" contábeis.

Ainda com relação à sistemática de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, vale esclarecer que a Petrobras sempre adotou o regime de tributação anual, efetuando recolhimentos baseados em balancetes mensais, fazendo o ajuste anual na entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), ao contrário das empresas que o fazem trimestralmente.

Desta forma, ainda que por razões sistêmicas a mudança de critério tenha sido operacionalizada no segundo semestre de 2008, a mesma vale para todo o exercício em razão da opção pela apuração anual. Assim, não há divisões por trimestres como erroneamente mencionado nas notícias publicadas, mas uma única apuração no ano, ou seja, em 31/12.

Essa opção é formalizada, anualmente, no momento em que a Petrobras entrega a DIPJ. Para o exercício de 2008, essa entrega ocorrerá apenas em 30 de junho de 2009.

COMPENSAÇÕES EFETUADAS

Em dezembro de 2008 a Petrobras possuía créditos a compensar da ordem de R$ 3,97 bilhões, que correspondiam a R$ 2,14 bilhões de saldo de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, relativos à variação cambial, pagos a maior ao longo do ano e R$ 1,83 bilhão referente a créditos de juros sobre o capital próprio, que foi utilizado da seguinte forma, nos meses de dezembro/2008 a março/2009:

REDUÇÃO NO VALOR RECOLHIDO A TÍTULO DE CIDE

A apuração do montante devido a título de CIDE é feita com base nos volumes dos produtos comercializados (gasolina, diesel, etc.) multiplicados por alíquotas fixadas pelo Governo que independem do valor de comercialização desses produtos. Assim, a opção da Petrobras pelo regime de caixa para a tributação da variação cambial, não teve qualquer reflexo no montante de CIDE devida. O que houve foi uma modificação na forma de pagamento da CIDE, que em vez de ser paga em dinheiro, foi quitada com os créditos tributários oriundos dos pagamentos a maior de IRPJ e CSLL. Assim sendo, pode-se afirmar, sem qualquer receio, que os Estados não devem sofrer redução em suas receitas provenientes da CIDE em função da opção da Petrobras, já que permanece a obrigação constitucional da U nião de repassar os recursos aos Estados, com base nos valores devidos, ou seja, independentemente da forma de quitação.

A queda de arrecadação relativamente a este tributo ao longo do ano de 2008 se deve exclusivamente ao fato de ter havido redução de alíquotas na gasolina (R$ 0,28/litro para R$ 0,18/litro) e no diesel (R$ 0,07/litro para R$ 0,03/litro).

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NO CAMPO DE MARLIM

Relativamente a este assunto, a Petrobras esclarece que a questão encontra-se em discussão perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O litígio se resume à controvérsia acerca de critérios para dedutibilidade de despesas, decorrente da interpretação da legislação federal que regula a matéria. A Companhia jamais se negará a pagar aquilo que vier a ser apurado como devido, mas, como assegurado a qualquer outra empresa estabelecida no País, recorrerá ao Judiciário para fazer valer o seu legítimo direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa."

Dica

GAAP Locais - Comparabilidade com IFRS e IAS

Um extenso material sobre a comparabilidade das GAAP locais com as IAS e IFRS do IASB é disponibilizado no site do Institute of Chartered Accountants in England and Wales

O site disponibiliza informações sobre os seguintes Países:
• Argentina, Australia, Belgium, Brazil, Canada, China, Czech Republic, Denmark, Finland, France, Germany, Hong Kong, India, Indonesia, Italy, Japan, Korea, Luxembourg, Malaysia, Netherlands, New Zealand, Russia, Singapore, Slovakia, South Africa, Sweden, Switzerland, Thailand United Kingdom United States.

Fonte: Alexandre Alcantara

Canadá e IFRS

O Canadá confirmou a adoção das normas internacionais de contabilidade para 2011, conforme noticiado aquí. É interessante notar que no livro de Teoria da Contabilidade, na página 52, já comentávamos que em 2006 o Canadá tinha anunciado que deixaria de emitir normas contábeis. Agora, em 2009, o país anuncia que em janeiro de 2011 começara a trabalhar com as normas do Iasb; na prática isto significa que em janeiro de 2010 as empresas começarão a usar estas normas (é necessário o balanço comparativo do ano anterior).

Quem conta um conto...

O mercado cai três vezes mais rápido que ele sobe. Um estudo acadêmico em finanças comportamentais, concluiu que as perdas têm três vezes o efeito emocional de um ganho.

Where brokers dare, we should tread carefully
Marcus Padley - The Age 2/5/2009

Tradicionalmente o valor é duas vezes.

Comportamento e aquecimento global

Um estudo da New York University (via aqui)mostrou que a opinião das pessoas sobre o aquecimento global é influenciada pelo tempo local, ou seja, se está fazendo ou não calor. Se na semana o clima foi mais quente, as pessoas tendem a acreditar, de forma mais significativa, no aquecimento global. Em termos numéricos, para cada três graus de aumento na temperatura local, aumenta em 1% a crença forte de que a terra está mais quente. Esta influencia ocorre de forma mais pronunciada entre as pessoas com baixa educação.

Vingança

Entre 2002 a 2004 milhões de venezuelanos assinaram petições para votar a remoção de Hugo Chavez do seu posto. Assinaturas não eram anônimas e durante a campanha do plebiscito partidários Chavez ameaçaram que eles iriam retaliar. Chavez foi forçado a convocar a eleição e infelizmente venceu. Depois das eleições, a lista dos assinantes foi distribuída para as agencias do governo num banco de dados. O banco de dados incluía nomes e endereços de todos os eleitores e se eles assinaram a petição anti-chavez. Tecnologia permitiu que os partidários de Chavez tivessem a informação necessária para retaliação.

Tecnologia também agiu no outro sentido, entretanto, e num verdadeiramente inesquecível texto, Hsieh, Miguel, Ortega e Rodriguez cruzaram informação da base de dados com outra base de salários, empregos e renda. O que os autores encontraram é chocante, embora não surpreendente. Antes do plebiscito, os assinantes e não assinantes pareciam iguais. Depois da eleição, o emprego e salários dos assinantes caiu consideravelmente, cerca de 10% abaixo dos salários dos não assinantes. Evidencia da pesquisa conduzida pelos autores é consistente com a retaliação pelos apoiadores de Chavez, especialmente na forma de perda de emprego no setor público.

Fonte: Chavez and the Power of the State , Alex Tabarrok, 7/5/2009

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

Finanças Comportamentais:

Vencer o primeiro set no no tiebreaker no tênis tem influencia sobre o resultado do jogo

Influencia do Stress nas decisões humanas

Uma apresentação de Finanças comportamentais

Por que as lanchonetes vendem saladas? Presença de salada num menu do fast food faz com que as pessoas sejam mais indulgentes com os itens não saudáveis, como as batatinhas.

Influencia do stress no cérebro da criança

Origem das Finanças Comportamentais

Governança na SEC

A Securities and Exchange Commission corresponde a CVM dos Estados Unidos. Sua missão é regular o maior mercado de capitais do mundo e como tal é considerada um exemplo entre os órgãos reguladores. Entretanto, durante o governo Bush, a SEC foi gerenciada por Christopher Cox.

Agora, um relatório de 64 páginas do General Accounting Office (GAO) analisou a gestão de Cox e o resultado não é animador. Segundo os jornais (por exemplo, Cox regime at SEC under fire, Greg Farrell, 7/5/2009, Financial Times, USA Ed2, 22 ou aqui, no Seeking Alpha), Cox criou um clima que enfraqueceu as ações contra empresas. Isto inclui atraso na análise dos casos e redução no número de penalidades.

Os números apresentados mostram que ocorreu uma redução entre 2004 e 2008 nas investigações e nas penalidades.

No blog Footnoted uma lembrança interessante sobre Cox: ele gastou parte dos dias de março de 2008 de férias, enquanto a Bear Stearns entrava num processo de destruição.

Bancos

Os dois especialistas veem com muita desconfiança o "teste de estresse" feito pelo governo americano para verificar como os bancos resistiriam a uma piora do cenário econômico.

Esse teste foi feito nos 19 maiores bancos do país.

Os resultados foram divulgados na última sexta-feira. As instituições financeiras estudadas precisarão levantar quase US$ 75 bilhões no mercado, mas nenhuma delas corre risco de insolvência. Eichengreen e Rajan dizem que o teste não foi suficientemente rígido. E que o buraco financeiro dos bancos deve ser ainda maior. "O resultado do teste forneceu respostas às perguntas formuladas. Mas a questão central é: foram feitas as perguntas corretas?"

Segundo Rajan, é muito arriscado definir parâmetros para "testes de estresse". Isso porque, se os critérios forem exageradamente flexíveis e se mais ativos podres surgirem na contabilidade dos bancos, um novo ciclo de instabilidade poderá atingir os mercados.

Para Eichengreen, a capitalização do sistema financeiro foi incompleta. "Houve uma melhora desde a quebra do Lehman Brothers. Não existe mais insolvência generalizada nem risco de nacionalização. Mas os bancos não estão adequadamente capitalizados."

Retomada será pífia, dizem economistas
Folha de São Paulo - 10/5/2009

Convergência na América Latina

Hacia una convergencia en los mercados de América latina
Fernando Baer y María Luisa Streb, economistas del CEF
El Cronista Comercial - 11/5/2009 - 016

Muchos países latinoamericanos siguieron un proceso de apertura y modernización de sus servicios financieros semejante al de los países desarrollados; adoptando estándares internacionales en materia de regulación y supervisión, y removiendo restricciones a la operatoria de intermediarios. Si bien hubo un impacto positivo de las reformas sobre el desarrollo de los mercados financieros, persisten impedimentos a la integración financiera en la región. Durante el período 2007-2008 el Centro para la Estabilidad Financiera (CEF) ha analizado dichos impedimentos en Argentina, Brasil, Chile y Perú, dadas por las asimetrías normativas en las áreas de:

=> Movilidad de capitales: controles directos e indirectos y normas prudenciales, han sido variantes de medidas usadas para disminuir la volatilidad de los flujos de capitales, la presión sobre el tipo de cambio y/o la transmisión de shocks externos. Chile y Perú son los países mas liberalizados de la muestra. Tender un puente para pasar gradualmente del uso de controles a los flujos de capitales a normas prudenciales y efectiva supervisión a fin de dar una respuesta a los riesgos asociados a flujos de capitales y permitir la gradual liberalización de los mercados de capitales, es un desafío pendiente.

=> Convergencia a los principios de regulación de IOSCO (International Organization of Securities Commissions): el análisis comparativo de la regulación muestra patrones diversos ya que existen principios en los que los países presentan mayores similitudes y otros en los que difieren notablemente. Se recomienda mejorar la independencia presupuestaria del Regulador en Argentina y Perú, clarificar cuestiones relativas al intercambio de información entre reguladores domésticos y extranjeros en Chile y Perú y revisar los requerimientos de elegibilidad y divulgación de información de Instrumentos de Inversión Colectiva en todos los países.

=> Convergencia de estándares nacionales de contabilidad y auditoría con relación a los estándares internacionales: a excepción de Perú, el resto de los países de la muestra no utilizan los estándares contables y de auditoría internacionales para la elaboración de sus estados financieros. Por tanto, el proceso de convergencia requiere, en el corto plazo, concentrar esfuerzos sobre la adopción armoniosa de dichos estándares por parte de las empresas con oferta pública. En el largo plazo se debería fomentar la generalización del proceso a empresas sin oferta pública.

=> Tratamiento impositivo a la intermediación financiera: subsisten muchas asimetrías. Chile es el único país de la muestra donde el tratamiento impositivo a la intermediación financiera se aproxima a las mejores prácticas. Por ejemplo, los intereses sobre depósitos tributan impuestos a las ganancias, el impuesto a las corporaciones es un crédito sobre los impuestos a los dividendos a nivel de personas físicas, los títulos privados reciben el mismo tratamiento impositivo que los títulos públicos, entre otros. Por otro lado, los acuerdos de doble tributación entre los países incorporan distorsiones adicionales.

Hasta el momento, los esfuerzos de integración regional de los mercados han priorizado la integración en los mercados de bienes y servicios reales relegando el debate sobre integración en los mercados de servicios financieros. Consideramos que el esfuerzo del CEF en esta última línea contribuiría a fomentar la agenda sobre integración en dichos servicios. En el contexto actual de crisis y reestructuración de la arquitectura financiera global, se propone convocar al debate en un Seminario Regional el 13 de mayo en el CEF.

Grifo meu

Auditoria das empresas de auditorias

Grandes auditorias começam a provar do seu próprio remédio
Valor Econômico - 11/5/2009

A Deloitte, uma das quatro grandes firmas de contabilidade do mundo, contratou na semana passada a Nexia Villas Rodil, uma firma de pequeno porte de São Paulo, para fazer a auditoria de seu balanço de 2008. Será a primeira vez que essas empresas passarão pelo mesmo processo no qual são especializadas, a auditoria de balanços financeiros.

A exigência veio na nova lei contábil, de 2008, que obriga "sociedades de grande porte" a elaborar demonstrações financeiras, que devem ser checadas por um auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Beneficiadas pela nova legislação, que trouxe para o seu mercado mais companhias de capital fechado, as chamadas "big four" - Deloitte, KPMG, PwC e Ernst & Young - tiveram que lidar com um efeito colateral: elas também se encaixam nos parâmetros de ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.

A Deloitte é a primeira das grandes a definir seu auditor. As outras três, ouvidas pelo Valor, afirmaram que ainda estão em processo de escolha.

Além da questão da qualidade, Alcides Hellmeister Filho, presidente do conselho da Deloitte, diz que a grande preocupação foi com a "questão mercadológica". "Não poderíamos deixar que um concorrente direto tivesse acesso a nossas estratégias, estruturas e áreas de foco", diz.

O mesmo vale para seu principal rival no mundo, a PricewaterhouseCoopers. "Estamos olhando propostas", diz Henrique Luz, sócio da PwC. Ele afirma, no entanto, que o vencedor seguramente não será uma das grandes. "Vamos procurar uma empresa que não seja uma concorrente tão direta."

As quatro grandes travam uma competição acirrada, não só pela auditoria de balanços de companhias abertas, mas também por serviços de consultoria variados, como tributários e de reestruturação. Juntas, elas auditam quase 60% das companhias com ações em bolsa no Brasil. BDO Trevisan e Terco Grant Thornton, respectivamente quinta e sexta no ranking elaborado da CVM, têm 16%. O restante é o mercado que sobra para as outras 341 firmas de auditoria registradas na autarquia. A Nexia Villas Rodil, por exemplo, não tinha nenhuma empresa aberta na sua carteira no fim de setembro, último dado disponível.

Trazer um concorrente para dentro de casa não é uma decisão fácil. As firmas chegaram a olhar possíveis brechas na lei para evitar a saia justa. "Nosso entendimento é que não estamos obrigados a fazer as demonstrações financeiras", diz Luiz Frazão, presidente da Ernst & Young. "Mas decidimos fazer mesmo assim."

O que poderia excluir as auditorias, segundo ele, é uma frase que define sociedade de grande porte. Além dos limites de ativo e receita bruta, a lei diz que tem que haver "controle comum". Em geral, as firmas de auditorias são compostas por empresas separadas, com vários sócios. Por isso, não haveria um controlador.

Frazão admite que essa interpretação é formal e poderia ser contestada na Justiça . "Hoje a essência econômica já é um fator decisivo em muitos julgamentos", afirma.

Na essência, as quatro podem ser entendidas como uma entidade única, abrigadas sob um guarda-chuva global. Sem contar que pareceria um contra-senso que os auditores, um símbolo da prestação de contas, se recusassem a colocar seus números a prova.

A KPMG também andou avaliando o assunto, mas ainda não bateu o martelo. Por sua estrutura societária, segundo Charles Krieck, líder da área de auditoria, a firma escapa da exigência. "No entanto, considerando a importância que damos a esse tipo de transparência, estamos analisando a possibilidade de ter uma auditoria", diz Krieck.

Mas todo essa movimentação não quer dizer que os números secretos das "big four" serão revelados nos próximos meses. Como a obrigatoriedade de divulgação foi extirpada da versão final do texto da 11.638, vai depender de cada empresa manter vivo o espírito da lei, que era trazer à luz dados de entidades que, pelo seu peso na economia, deveriam prestar contas à sociedade.

"Nossa ideia é divulgar", afirma Hellmeister, da Deloitte. "Mas os nossos concorrentes têm que fazer o mesmo", completa. Se depender da E&Y, a questão já está resolvida: "Não pensamos em divulgar". É provável que o assunto fique só entre auditores.

Contabilidade Pública na Índia

A Índia também resolveu adotar na contabilidade pública o regime de competência, conforme notícia do Financial Express (Centre to adopt accrual-based accounting in five years , 7/5/2009)

(…) "O Comptroller and Auditor General of India (CAG) planeja mudar da contabilidade baseada no caixa para a competência no governo dentro de cinco anos. No regime de competência as demnstrações financeiras apresentam, de forma mais apropriada, o desempenho financeiro e a posição do governo”(...)

Comparação

John Kay faz uma interessante comparação entre a contabilidade tradicional, onde predominava a prudência e a certeza, com a nova contabilidade, com influencia da teoria moderna de finanças.

Não existe uma resposta certa ou errada para a questão de como lucros devem ser distribuídos ao longo do tempo. Os fundadores da profissão contábil acreditavam que só deveriam contar os pássaros na mão. Eles reconheciam caixa somente quando é recebido ou, pelo menos legalmente comprometidos a serem pagos. Consideravam uma visão prudente do passivo futuro. Os lucros eles registravam ao final da atividade que deu origem a eles.

Contadores modernos, no entanto, foram ensinados a teoria de finanças moderna em que os mercados são eficientes. Eles tratam a incerteza, assumindo que o mercado já sabe e avaliou todas as informações pertinentes. Eles também foram ensinados nas habilidades de agradar os clientes. Esses contadores marcam ativos e passivos ao mercado. Rigorosamente aplicadas, contabilidade com marcação a mercado significa que você deve constantemente re-estimar o lucro potencial de uma atividade ao longo da sua vida. Têm-se direito ao crédito com a previsão de lucro numa atividade tão logo que você começa a participar na mesma.

(…)
Em teoria, este tratamento é justificável, mas a possibilidade de abuso é óbvia.

A boom based on little more than a bezzle
John Kay - 6 Maio 2009 - Financial Times - Asia Ed1 - 09

Link

Como os impostos ajudaram a criar a crise

Um artigo de Govindarajan para o Financial Times discute o papel do CEO

Novos padrões contábeis na India

Rir é o melhor remédio

Fonte Aqui

Paraíso Fiscal

Múltis americanas com sede nas Cayman estão na mira de Obama
6 / 5 / 2009 - Gazeta Mercantil

(...) A Seagate é apenas uma das empresas que podem ser afetadas pela proposta feita anteontem pelo presidente dos EUA, Barack Obama, de captar cerca de US$ 190 bilhões a US$ 210 bilhões na próxima década, proscrevendo técnicas usadas pelas empresas norte-americanas no exterior na evasão do pagamento de impostos. A alíquota de impostos de pessoas jurídicas nos EUA é de 35%, mas a Seagate pagou efetivamente 5% de impostos no ano fiscal encerrado em junho de 2008, segundo dados compilados pela Bloomberg.

(...) Um prédio comercial de cinco andares na rua South Church, nas Ilhas Cayman, é o endereço oficial de 18,8 mil corporações. Esse prédio, de nome Ugland House, consta dos documentos apresentados à SEC como a sede da Seagate.
Cerca da metade dessas empresas das Cayman tinham endereços de faturamento nos Estados Unidos, segundo um estudo feito pelo GAO em 2008.

Obama se referiu à Ugland House. "Durante a campanha, eu falei sobre o escândalo de um prédio nas Ilhas Cayman que tinha mais de 12,7 mil empresas que afirmam que o prédio é a sua sede", disse Obama. "Como já disse antes, ou este é o maior prédio do mundo ou a maior fraude tributária. Creio que o povo norte-americano sabe qual dos dois é a verdade: o tipo de fraude tributária com o qual precisamos acabar."
(...)

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(David Evans/Bloomberg News)

Rir é o melhor remédio

Um homem entra num bar com um jacaré. Caminha até o barman e pergunta:
- Vocês servem advogados?
- Sim, nós servimos, diz o barman
- Bom, então quero uma cerveja e um advogado para meu jacaré.

Adaptado de A manic depression; Economists' dismal performance makes astrologers look rational - PAUL KEDROSKY – 2/5/2009 - The Globe and Mail - F9

Novo Lucro

A mais conhecida informação contábil mudou. Pelo menos nos Estados Unidos. Em lugar do lucro líquido as empresas estão divulgando o “lucro líquido atribuído a empresa” ou algo próximo. Para E. J. Atorino, analista da Benchmark Research, as mudanças são superficiais, conforme declarou ao Wall Street Journal.

Esta mudança ocorre quando a atenção está voltada para o desempenho das empresas. Com a mudança as empresas divulgam os ganhos com investimentos em outras empresas onde a participação é minoritária.

Fonte: Earnings: New FASB Standard Clarifies 'Net Income' - Michael Rapoport - 1 May 2009 - The Wall Street Journal - B5

Vestibular

Fim do vestibular único não virou grande notícia
30 Abril 2009 - Gazeta Mercantil

Há intenção, deliberadamente anunciada, de centralizar nas mãos da União todo o processo educacional brasileiro. É uma escolha do poder, mais do que uma mudança dos tempos. Nenhum sistema educacional, de economia industrializada, vai nessa direção. O Brasil já trilhou esse caminho de centralizar expectativas de ensino por muitos anos e começou a mudar de rota desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, de 1961. Na verdade, apesar de tudo, até o regime militar foi devagar nessa história de extrema centralização do ensino. A reforma da LDB de 1995 consagrou princípios de descentralização, o primeiro deles o da municipalização do ensino fundamental. A autonomia universitária, expressa garantia constitucional, também preserva o direito das identidades regionais aparecerem no processo educacional.

O Ministério da Educação (MEC), agora, resolveu enveredar por outro caminho, o da centralização total. Sem limites. Com a reforma no vestibular, construiu-se a pretensão de deixar o ensino médio todo igual, no País inteiro, sem dissensões sociais, nem diferenças curriculares. De repente, a toque de caixa, a mídia foi alimentada de versões de que o mundo ficaria inteiramente feliz se e quando o Brasil tivesse um exame único nacional, tudo para vigorar já, em outubro, para as matrículas do próximo ano letivo. (...)

Especulação

(...) Especulação é a pesquisa que se faz em busca da melhor alternativa econômica, e a decisão seguinte mera consequência. Especulação é o cerne da atividade econômica. Trata-se de necessidade de indivíduos, empresas e Estados. Em quaisquer negócios visa o crescimento de patrimônios ou, no mínimo, sua proteção. De fato, todo agente econômico é um especulador.

Apesar de ser instituição natural, a especulação traz o estigma da vilania. Trata-se de pecado original que lhe aplicou a cultura ocidental, impregnada dos princípios cristãos. Para fugir ao sinal infamante, os mercados batizaram novo personagem: o investidor, tipo distinto que, também segundo Houaiss, surgiu em nossa língua na década de 1950. Suas decisões seriam fundamentadas, as operações sérias e o timing jamais imediatista. Foi a fórmula para transformar especulação em atividade que, hoje, dir-se-ia politicamente correta. É comum ouvir de governantes que investidores são bem vindos e especuladores indesejáveis. (...)

A especulação e os especuladores - 30 ABril 2009 - Valor Econômico - Ney Carvalho foi corretor de Bolsa, é historiador e escritor

Na prática todo agente econômico faz especulação. Uma situação comum ocorre quando aproveitamos uma oferta num supermercado.

Rir

Fonte: Aqui

Custo Perdido

A correta decisão de um gestor passa por conhecer alguns dos conceitos técnicos. Em minha opinião, o mais difícil de aprender e aplicar é o de custo perdido. Geralmente a noção de custo perdido é aprendida nos livros de contabilidade gerencial ou de custos, muito embora algumas obras de finanças também comentem o assunto.

Entretanto, apesar da existência do conceito e da explicação, os gestores insistem em não levar em consideração este conceito no processo de tomada de decisão. Isto é algo tão relevante que se criou a denominação de falácia do custo perdido para explicar este problema.

O problema da falácia do custo perdido apareceu num texto do jornal Gazeta Mercantil sobre os parques de diversões (Segunda chance para parques de diversão, 22/4/2009, Finanças & Mercados - Pág. 1, Maria Luíza Filgueiras). O texto procura mostrar que os parques de diversões (Wet´n Wild, Hopi Hari, Playcenter e outros) apresentam rentabilidade reduzida no longo prazo e as empresas estão com problemas de endividamento elevado. Em outras palavras, o custo do capital é superior ao retorno operacional, inviabilizando o negócio.

O Hopi Hari possui público anual de 1,5 milhão de pessoas e gera caixa de 15 a 18% da receita. Uma das alternativas para a Funcef é vender sua participação no Hopi Hari. Mas a decisão foi contrária. Veja o trecho do artigo:

Venda com deságio ou perdão de dívida são as alternativas encontradas pelos investidores para minimizar danos. A Funcef, após provisionar uma perda de R$ 20 milhões em 2003 com o Wet'n Wild, chegou a avaliar a venda de sua participação. "Mas achamos que seria mal negócio, por estar vendendo um crédito, e não a participação de uma empresa, de debêntures cuja remuneração é zero. Não tem mercado secundário para isso", explica Rosa, lembrando que os investidores iniciais saíram do negócio com venda dos papéis entre 3% e 5% do valor de face.

"Preferimos fazer uma nova tentativa e recuperar parte do valor. A idéia da Funcef é vender a totalidade ou parte das ações", afirma. O fundo de pensão precisa enquadrar o investimento à resolução 3.456, que limita participação acionária desses investidores em 20% - com a reestruturação, a Funcef passou a deter 56% das ações.

Esta é uma clara situação de falácia do custo perdido. O investimento já realizado pela Funcef é passado. A análise deve ser feita levando em consideração o fluxo de caixa futuro, comparado com o custo de oportunidade dos recursos do fundo de pensão. Manter o investimento é como “persistir no erro”.

A Nova Contabilidade

Conforme já comentado anteriormente neste blog, existe uma proposta conjunta do Fasb e do Iasb em mudar as demonstrações financeiras, classificando todos os itens do balanço, da DRE e dos fluxos de caixa, em financeiro e dos negócios (operacional e de investimento).

Uma crítica que já está sendo feita a proposta (Critics Pan New Financial Statements, Tim Reason, CFO.com, 24/4/2009) mostra este problema:

Como resultado, cada um das três demonstrações – balanço patrimonial, demonstração do resultado e demonstração dos fluxos de caixa – serão divididas em duas grandes seções: negócios e financiamento.
A seção de financiamento irá incluir todas as atividades de obtenção de recursos para os negócios da empresa. Para instituições não financeiras, isto inclui primariamente caixa, empréstimos bancários, títulos e outros items que representam o esforço de obter capital.

Na seção de negócios – que poderá ser subdividida em operacional e investimento – terá o foco no que a empresa produz de produtos e serviços. A categoria operacional irá incluir a receita e despesa gerada pela atividade principal e a categoria de investimento irá incluir atividades que geram retorno, mas que não são o foco.
Muitos, particularmente os bancos, comentam que o Fasb e o Iasb necessitam esclarecer mais as atividades de operações e investimento. “Eles estão usando a mesma terminologia que nós usamos no FAS 95 para fluxos de caixa, afirmou John Hepp, partner da Grant Thornton a CFO. Mas elas tem um significado completamente diferente.

Interessante, não? Você sabia disto? O mesmo texto cita uma pesquisa entre os CFO e a grande maioria não estava familiarizada com a proposta. E mesmo aqueles que afirmaram saber da proposta, muitos alertavam para o custo e o benefício da alteração.