Amaro assume cargo no governo

O ex-membro do Iasb, Amaro Gomes, deverá assumir a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia. O objetivo dele é "preparar o terreno para privatizações enquanto a equipe econômica tenta acelerar as operações".

Um breve currículo:

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e com mestrado em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Lancaster, no Reino Unido, Gomes atuou de 2009 a 2019 como membro do International Accounting Standards Board, órgão responsável pela emissão de normas internacionais de contabilidade (IFRS).

Antes disso, ele chefiou o Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, após ter ingressado no quadro da autoridade monetária em 1992. Segundo a assessoria de imprensa do BC, Gomes segue como servidor ativo.

Um resumo de 2019

Foram quase 1200 postagens durante o ano de 2019. Você já leu aquelas postagens que tiveram maiores leituras. Nesta aqui iremos lembrar o principais fatos contábeis no Brasil e no mundo.

Brasil

1. Publicação obrigatória de demonstrações contábeis nos jornais - O atual presidente anunciou que estava assinando uma medida provisória derrubando a obrigatoriedade de publicação das demonstrações contábeis nos jornais. Parecia ser uma vingança contra a Rede Globo e seu jornal de negócios, o Valor Econômico. No final do ano, a medida provisória deveria ser convertida em lei. Como o governo não editou outra medida provisória, tudo ficou como antes. A principal notícia contábil do Brasil em 2019 terminou sendo uma “não notícia”.

2. Crise no emprego contábil - Ao longo do ano este blog acompanhou o que estava ocorrendo no setor contábil de mercado de trabalho. E 2019 não foi um bom ano para a contabilidade. Apesar de uma discussão sobre o impacto da tecnologia na contabilidade e o efeito sobre a profissão, o mercado de trabalho não seguiu a tendência da economia, que começou a recuperar os postos de trabalho existentes antes da grande crise econômica brasileira. Desde 2014, foram mais de 40 mil vagas de empregos formais reduzidas.

3. Estrutura Conceitual - Em março tivemos a aprovação da EC pelo Iasb. No final de dezembro, a tradução para o Brasil foi aprovada pelo CPC. É pena que um assunto tão importante não tenha tido a devida discussão (mea culpa: inclusive por parte deste blog).

4. Cendon - A representação brasileira no Board do Iasb mudou: saiu Amaro Gomes, que ficou dois mandatos, funcionário do Bacen, e entrou Tadeu Cendon, da área de auditoria.

5. B3 e as empresas na bolsa - O número de empresas brasileiras com ações na bolsa nunca foi tão pequeno. Mesmo uma empresa como a XP preferiu ter suas ações negociadas no exterior. Qual a razão? A B3, que detém o “monopólio” do mercado de transações de títulos no Brasil é uma empresa muito rentável, conforme destacamos no início do ano no blog. Faz sentido?

6. A Inflação na Contabilidade voltou - Depois de décadas, o CPC incorporou a regra de tratamento inflacionário nas demonstrações contábeis para as empresas brasileiras que fazem transações com economias inflacionárias (Argentina e Venezuela, por exemplo). A Ambev já incorporou a norma na sua demonstração.

7. Finanças públicas - novo governo e novamente a preocupação com as finanças públicas. Diversos unidades da federação estão falidas e muitas delas não fazem nada para reverter o quadro. No segundo semestre, saiu um comentário sobre a possibilidade de acabar com municípios de pequeno porte, reduzindo, em muito, os atuais 5.570 municípios existentes.

Mundo

1. Aramco - a principal oferta pública de ações começou a ser discutida há algum tempo e no final do ano somente uma pequena parcela das ações foram vendidas, em um mercado local. A Aramco terminou escolhendo a IFRS como padrão contábil e o lançamento contou com o apoio de grandes instituições ocidentais.

2. Exxon - A empresa foi processada em Nova Iorque por uma contabilidade enganosa. A origem estaria na opinião que a empresa emitiu sobre os efeitos dos combustíveis fósseis na mensuração dos ativos da empresa. No final do ano o caso foi julgado e vencido pela empresa. Em julgamento estava a contabilidade baseada em opinião, o padrão atual seguido pelo Fasb e Iasb.

3. KPMG e PCAOB - no passado a KPMG contratou ex-funcionários da entidade que fiscaliza as empresas de auditoria nos EUA. Junto com os funcionários, a empresa teve acesso a informações sigilosas que ajudaram a auditoria a melhor se preparar para a fiscalização. Este ano, os funcionários envolvidos no processo foram julgados e condenados.

4. Ghosn - o executivo brasileiro era considerado um exemplo para os gestores mundiais. Comandando uma empresa japonesa e outra francesa do setor de automóveis, Ghosn foi acusado de ter usado recursos da empresa em seu benefício pessoal. Algo chamado “entidade”. O tratamento exemplar incluiu prisão, multa e humilhação.

5. Facebook - a empresa dona da rede social e do serviço de mensagens What´s up lançou no meio do ano uma moeda digital que não aconteceu. A falta de apoio, a pressão dos reguladores, a desconfiança sobre a tecnologia do negócio e que a moeda poderia ser usada para fins ilícitos, foram algumas das razões para o fracasso. E esteve envolvida em situações de utilização de dados pessoais sem autorização.

6. Não GAAP - a utilização de medidas não contábeis é uma grande preocupação dos reguladores. O Iasb vem tratando tentando incorporar as medidas de desempenho nas suas discussões. A SEC também se preocupa, uma vez que estas medidas são manipuláveis.

7. Normas, normas e normas - A agenda do Iasb está cheia. A promessa do atual presidente em parar um pouco a produção das normas parece que foi esquecida. Nos EUA, onde está o “melhor padrão contábil mundial” (segundo as palavras deles), o processo levou ao adiamento do início de diversas normas complexas.

Quem partiu

Vocker, um ex-presidente do Fed e pioneiro no Iasb, faleceu no final do ano. Schnurr, contador-chefe da SEC que tinha sofrido um acidente de bicicleta, também faleceu no meio do ano.

Gigantes que caíram

Thomas Cook, uma agência de viagens centenária, faliu este ano. General Electric e Sears, duas ex-potencias empresariais, estão perto do mesmo destino.

Escândalo do ano

O curso ministrado na EY indicava como as funcionárias deveriam se portar. Em lugar de reconhecer a besteira, a empresa tentou atacar que deu a notícia. Piorou a situação. A palestrante falou coisas como: O cérebro das mulheres é como panqueca e elas possuem dificuldade de concentração, ao contrário dos homens. E cérebro das mulheres é menor que os homens.

Novo Representante do Brasil no Board do Iasb

Em substituição ao Amaro Gomes no Board do Iasb, a entidade sem fins lucrativos com sede em Londres, colocou Tadeu Cendon (fotografia). Apesar de não existir uma "cadeira cativa" para o Brasil, Cendon seria o substituto de Amaro. Eis uma breve biografia:

Mr Cendon has almost three decades of experience in auditing and consulting. He joins the Board from PwC Brazil Accounting and Consulting Services, where he has worked as Partner responsible for providing accounting advice to audit teams and multinational companies reporting under IFRS Standards. He has also served as the Director for Professional Development at the Brazilian Institute of Independent Auditors (IBRACON).

Ou seja, Cendon é originário de uma Big Four. Seu mandato deve ir até julho de 2024

Amaro Gomes: novo chairman do EEG

Órgãos consultivos do Iasb

Amaro Gomes, membro brasileiro do Iasb, foi eleito o novo chairman do Emerging Economies Group (EEG). O grupo foi criado em 2011 com o objetivo de melhorar a participação de economias emergentes no desenvolvimento das normas IFRS.

Amaro graduou-se em contabilidade pela Universidade de Brasília, é mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University e trabalhou no Banco Central como chefe do departamento de normas do sistema financeiro. É, também, coautor de Contabilidade de Instituições Financeiras com o prof. Jorge Katsumi Niyama.

A última reunião, que indicou Amaro como chairman, foi realizada nos dias 8 e 9 de maio na Índia (leia a ata aqui). O próximo encontro será no Brasil em dezembro.

Leia mais sobre Amaro aqui e aqui.

IFRS publica suas demonstrações contábeis

A Fundação IFRS divulgou as demonstrações contábeis referente ao exercício de 2016 e 2015. No documento, a fundação apresenta as realizações do ano, faz uma breve apresentação da estrutura (com currículo dos seus membros), além de divulgar as informações financeiras.

O documento possui 64 páginas e gostaria aqui de destacar alguns pontos.

Representação brasileira e apoio financeiro - o documento serve para comprovar que o Brasil está bem representado. Maria Helena Santana participa do Trustees da Fundação (mandata termina no final de 2019), Amaro Luiz de Oliveira Gomes é do Board (mandato termina em 30 de junho de 2019), Leonardo Gomes Pereira é da monitoração do Board, Vania Maria da Costa Borgeth é do Advisory Council, Carl Douglas é do Comitê de Interpretação. É bem verdade que o país tem sido um dos doadores para a Fundação. Em 2016 o Brasil fez uma doação de 318.218 libras esterlinas, sendo que 100 mil foram da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 50 mil do BNDES e 25 mil do Banco Central. O valor doado pelo Brasil corresponde, em reais na data de hoje, a quase 1,3 milhão de reais.

Desempenho financeiro da Fundação - Durante o ano de 2016, a Fundação IFRS obteve uma receita de 30,6 milhões de libras, um aumento de mais de 3 milhões em relação ao ano anterior. Mas o relatório reconhece, na nota explicativa 5, que parte deste desempenho se deve ao câmbio favorável. As contribuições representam boa parte da receita da Fundação: 24,1 milhões ou quase 80%. Os custos com as atividades administrativas e de assessoria foram de 16,6 milhões, quase o mesmo valor do ano anterior. O aumento das contribuições e a manutenção dos custos com pessoal fez com que o lucro da Fundação aumentasse de 2,7 milhões para 3,2 milhões de libras esterlinas. O desempenho também se reflete no balanço patrimonial: a Fundação possui elevada liquidez e dívida reduzida.

Apesar do aumento no lucro, o fluxo das atividades operacionais reduziu em 2016 em mais de 2 milhões de libras. A explicação está no caixa recebido das contribuições, que foi de 21,4 versus 23,4. É possível notar a discrepância entre o caixa das contribuições e a receita das contribuições, indicando que parte da receita não foi realizada financeiramente.

Doações das Big Four - Nos anos anteriores, grande parte da receita da Fundação eram as doações das Big Four. Cada uma das empresas fizeram uma doação de 2,5 milhões de doláres ou 10 milhões no total. Ao câmbio de hoje, isto significa 7,8 milhões de libras esterlinas ou 25% da receita da Fundação. É bem verdade que este número foi maior, mas ainda é expressivo o papel das contribuições das Big Four, bem superior as contribuições da Comunidade Européia (3,8 milhões de libras) ou da China (2,1 milhões).

Uma doação interessante foi de 300 mil libras da Grant Thornton, empresa de auditoria que também fez a auditoria da Fundação, cujo parecer foi sem ressalva, por sinal.

Revogação da Resolução 750

Quando aprovou a estrutura conceitual do setor público, o CFC abriu uma discussão sobre a revogação da Resolução 750. Agora o CFC apresenta o seguinte comunicado:

Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 4 de outubro de 2016. Esta norma antecede a convergência das demais, apresentando os conceitos basilares para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Até o final de 2016, serão publicadas as primeiras cinco NBC TSP convergidas, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017.

Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública.

Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

Para orientação geral e esclarecimentos que possam vir a ser necessários sobre a revogação da Resolução nº nº 750/1993 e seu apêndice, a Resolução nº 1.111/2007, o CFC traz à luz os fatos, providos do necessário contexto histórico, relativos à revogação das duas resoluções e à realocação dos Princípios de Contabilidade em Estruturas Conceituais específicas:

Contexto
Em 2008, quando se iniciou o processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais – International Financial Reporting Standards (IFRS), para o setor privado, e International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), para a área pública –, a Resolução nº 750/1993 teve que ser revista em razão da aprovação do “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esse Pronunciamento foi referendado pelo CFC e deu origem à NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução nº 1.121/2008).

Naquele ano, com a publicação da NBC T 1, houve reflexões sobre a oportunidade de revogação da Resolução nº 750/1993, considerando-se que passariam a coexistir duas orientações sobre as características da informação contábil do setor privado. Decidiu-se, na época, que a resolução não seria revogada porque seria realizada, futuramente, uma revisão em seu conteúdo para adequação à NBC T 1 e, também, para a manutenção dos princípios para as entidades do setor público.

Em 2011, a NBC T1 foi revogada pela Resolução nº 1.374, que lhe deu nova redação e passou a ser intitulada NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

No processo de revisão da Resolução nº 750/1993, surgiram questões como, por exemplo, a preponderância de alguns princípios da contabilidade sobre outros – ou seja, alguns princípios não apresentados na Resolução nº 750/1993 poderiam ser interpretados como de menor relevância, ou não “fundamentais”, gerando dúvidas para os profissionais.

Outro ponto considerado no processo de revisão da resolução foi a mudança do contexto socioeconômico do Brasil, que levou à necessidade de alguns ajustes, como a avaliação da aplicabilidade do princípio da atualização monetária no contexto da estabilidade financeira. Desse processo de revisão surgiu a Resolução nº 1.282/2010, alterando a Resolução nº 750/1993.

A convergência da contabilidade das empresas privadas ao padrão internacional (IFRS) avançou rapidamente. Enquanto isso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) iniciava a busca por padrões internacionais e carecia de uma Estrutura Conceitual que pudesse ampliar os princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público.

As primeiras NBC TSP (NBC T 16.1 a 16.10), editadas em 2008, buscaram compatibilizar as diretrizes dos princípios de contabilidade com a informação contábil do setor público alinhada aos padrões internacionais.

Em 2015, em razão da necessidade de se aprimorar a Casp, o Conselho Federal de Contabilidade criou uma comissão para avançar no processo de convergência das NBC TSP às Ipsas. Adotou-se a estratégia de convergência integral às Ipsas, ou seja, as normas internacionais passariam a ser traduzidas e adaptadas, sempre que necessário, à realidade brasileira.

Da mesma forma como ocorreu no processo de convergência da contabilidade do setor privado, a primeira norma da área pública convergida foi a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, publicada no DOU do dia 4 de outubro de 2016.

Com isso, os Princípios de Contabilidade, sob o ponto de vista das Estruturas Conceituais dos setores privado e público, passaram a ser comportados dentro das normas específicas, respectivamente, a NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução nº 1.374/2011) e NBC TSP EC.

Diante desses fatos, tornou-se necessária e natural a revogação da Resolução nº 750/1993, para evitar eventual conflito de referência conceitual. (Negrito do blog)

Ficou confuso, pois comenta-se que os princípios não estão extintos, mas há a revogação da Resolução 750 (mas não a 1.111/2007 ou 1.374). Além disto afirmar que os princípios estão dentro da estrutura conceitual é totalmente inadequado. A estrutura conceitual originária do Iasb/Fasb/Ifac não comporta este termo.

Para tentar dar maior força ao comunicado do CFC, o mesmo apresenta argumento de "autoridade". O argumento de autoridade é a utilização de um especialista no assunto para opinar sobre o mesmo. Isto reforça o comunicado, desde que sejam realmente autoridades no assunto. Opinaram Eliseu Martins, Ernani Ott, Fábio Costa, José França e Amaro Gomes. Nenhum deles realmente autoridade em contabilidade pública, apesar de terem suas competências (Eliseu Martins, por exemplo, é um dos maiores nomes da contabilidade brasileira de todos os tempos). Poderiam ter tomado depoimento do Paulo Feijó, Domingos Poubel, Roberto Piscitelli, entre muitos outros identificados com a contabilidade pública. 

Entrevista: Escritório de contabilidade

Hoje a entrevista é com o Leonardo W. Rocha, com 28 anos, formado em administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e futuro contador. Atualmente ele é gerente administrativo da empresa Rocha Contabilidade.

Blog_CF: Leonardo, como é o escritório em que você trabalha e qual é a história de sua criação?
Leonardo: A Rocha Contabilidade é uma empresa prestadoras de serviços contábeis que atuam no Rio de Janeiro. Em 1972, Amaro Gonçalves da Rocha (meu pai), hoje sócio da empresa, abriu o escritório em uma pequena sala. Com o passar dos anos, o crescimento da empresa a fez ocupar um espaço maior, que consiste no seu atual endereço, localizado no coração de Copacabana, na Av. Nossa Senhora de Copacabana. Além da prestação de assessoria contábil, a partir do ano 2000 a Rocha Contabilidade passou também a atuar na área de assessoria imobiliária, iniciando suas atividades de compra e venda, administração, dentre outras, fidelizando um número de clientes ainda maior. Atualmente contamos com uma equipe de 20 colaboradores especializados para atender um portfólio de 100 clientes cadastrados.


Blog_CF: Qual parte do seu trabalho é a mais chata, a mais difícil e a mais legal?
Leonardo: Sem dúvida a parte mais chata é cobrar uma maior organização e pontualidade dos clientes. Muitos deles ainda não enxergam a importância de passar as informações corretas e nos prazos estabelecidos.
A mais difícil e desafiadora é estar sempre atualizado sobre a legislação. Diariamente são criadas ou modificadas o que causa um grande impacto na contabilidade brasileira. Enquanto não houver uma reforma tributária, essa sem dúvida, será a parte mais difícil no desenvolvimento do trabalho.
A parte mais legal para mim é quando eu consigo satisfazer o desejo do cliente, independente do trabalho que for. Eu gosto muito de auxiliar no planejamento tributário e na declaração de imposto de renda pessoa física

Blog_CF: O que te inspirou a cursar contabilidade e como foi a sua formação?
Leonardo: Quando eu era mais jovem estava na dúvida entre ser professor de matemática, engenharia de produção, administração ou ciências contábeis. Acabei escolhendo, inicialmente, a administração pois tinha um sonho de ter um restaurantes próprio. Depois que comecei a trabalhar na contabilidade e atender restaurante como clientes, eu mudei totalmente a minha ideia e acabei me envolvendo com a contabilidade. Depois de formado em administração, eu iniciei o curso de ciências contábeis. Eu diria 50% da escolha foi influenciada pelo meu pai.

Blog_CF: Atualmente, qual é a relação de vocês com as mídias sociais?
Leonardo: Nós utilizamos o Facebook e tenho perfil pessoal no Linkedin. Por ser uma empresa familiar com pessoas bem tradicionais e não suscetíveis a mudanças, nós discutimos muito sobre isso, porém não consegui convencer os sócios que isso é uma ferramenta para fidelizar e angariar novos clientes, então ainda não adotamos novas plataformas, além das citadas. O controle das mídias sócias é feito por mim, o que não traz tanta eficácia se fosse feito por um profissional competente.

Blog_CF: Atualmente qual o perfil principal de clientes que te procuram?
Leonardo: Nossa empresa trabalha com pequenas empresas, especialmente as que são tributadas pelo SIMPLES (cerca de 90% dos clientes). Dos sócios dessas empresas, nós auxiliamos na declaração de imposto de renda e no contrato de empregadas domésticas, caso possuam.

Blog_CF: Você tem alguma história interessante de clientes?
Leonardo: Temos um cliente que sempre liga perguntando o número da conta corrente, além de nos mandar os extratos bancários fechados, sem ter a maior noção do que a empresa movimenta. Total falta de organização.

Blog_CF: Que dicas você daria para jovens estudantes que pretendem, um dia, montar um escritório de contabilidade? E para recém formados que estão desempregados?
Leonardo: Para os jovens estudantes que pretendem abrir um escritório, o conselho que eu daria é estagiar antes em escritórios de contabilidade, tentando passar pelos diversos departamentos e fazer um bom networking, cuidando da sua imagem para uma futura obtenção de clientes.
Para os desempregados eu aconselho a nunca pararem de estudar. Qualquer curso, seminário, palestra é muito importante para ampliar o conhecimento. Quanto maior o conhecimento, maior a segurança e capacidade de arrumar um emprego.

Blog_CF: Leonardo, agradecemos a sua disposição em nos atender. Uma entrevista com escritórios não é tão acessível quanto imaginávamos e você foi atencioso, oportuno e solicito. Desejo sucesso em sua carreira!

Disclosure: Conhecemos o Leonardo em interações dele com o Blog Contabilidade Financeira (Blog_CF) e ressaltamos que esta entrevista tem objetivo informativo e não comercial.

OMC e Iasb na UnB

Roberto Azevêdo
Na próxima sexta-feira, 28 de março, às 15h, no auditório da Faculdade de Tecnologia da UnB, o Diretor-Geral da Organização Munidal do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, debaterá questões sobre o Brasil e suas relações internacionais. O diplomata brasileiro foi aluno do curso de Engenharia Elétrica da UnB, ingressou no Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 1984 e esteve à frente das embaixadas do Brasil em Washington (1988-1991) e em Montevidéu (1992-1994). Ocupou cargos de alto escalão no Ministério das Relações Exteriores e desde 2008 é o representante do Brasil na Organização Munidal do Comércio (OMC), instituição que dirige desde maio de 2013

Amaro Gomes
Na terça-feira, dia 1o. de abril, às 19h, no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais, a palestra da vez será a do nosso  representante no Iasb: Amaro Gomes. O Prof. Amaro foi aluno de graduação do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB) e hoje é  representante do Brasil no Iasb (International Accounting Standards Board), principal organismo internacional de emissão de normas contábeis.  É, ainda, mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University, trabalhou no Banco Central como chefe do departamento de normas do sistema financeiro, lecionou em cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Brasília. Juntamente ao professor doutor Jorge Katsumi Niyama, é autor do livro "Contabilidade de Instituições Financeiras".

Palestra

No dia 1o. de abril de 2014 estará fazendo uma palestra em Brasília o representante brasileiro no Iasb: Amaro Gomes. O evento irá ocorrer as 19 horas no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais (em frente ao pavilhão João Calmon, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte).

Fato da Semana

Fato da Semana: Nomeação de Amaro Gomes para o Iasb

Qual a relevância disto? – A entidade que emana as normas contábeis para diversos países do mundo, o Iasb, possui muitos representantes da Europa e da América do Norte e poucos da periferia. Há anos o Brasil tem tido participação nos principais colegiados do Iasb. Esta presença decorre da adoção das IFRS por parte do nosso país, assim como o apoio financeiro que fazemos na entidade.

O mandato de Amaro Gomes encerrava-se na metade do ano. Sua recondução não era garantida, havendo o risco de não termos um brasileiro no seu lugar. A decisão de reconduzir faz com que nosso país tenha, por mais alguns anos, voz ativa nas decisões contábeis mais relevantes do Iasb.

Sendo funcionário do Banco Central, a presença de Amaro é, até certo ponto, irônica. Esta entidade não reconhece, integralmente, as normas do Iasb.

Positivo ou negativo? Positivo, para o nosso país.

Desdobramentos – Durante os próximos anos teremos uma participação ativa nas decisões.

Recondução

Amaro Luiz Oliveira Gomes foi reconduzido como membro do colegiado do IASB. Com mandato finalizando na metade do ano, a recondução é uma garantia que o Brasil continuará sendo representado no colegiado.

Fato da Semana

Fato: Santana noIasb. O Iasb comunicou que a ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários foi nomeada para o conselho de curadores da Fundação IFRS. O mandato de Santana começa em janeiro de 2014 e irá até 2016, podendo ser renovável por mais três anos.

Qual a relevância disto? O cargo de curador não responde pelas normas contábeis. Entretanto, a presença de um brasileiro nesta função é sempre importante e indica o prestígio do nosso país perante a entidade que faz as normas internacionais de contabilidade.

É bem verdade que o mandato de Pedro Malan está terminando no final de 2013, o que indica que Santana irá substituí-lo. Mas a experiência de Santana irá permitir uma boa representação do Brasil no Iasb.

Positivo ou Negativo?  Positivo, pelo prestígio do cargo e a continuidade da participação nos curadores.

Desdobramentos: O mais relevante é o término do mandato de Amaro Gomes, que acontecerá na metade de 2014. Acredito que será indicado outro brasileiro para este cargo.

Outros eventos relevantes da semana: esta foi uma semana com poucos novos eventos relevantes. 

Santana no Iasb

O conselho de curadores da Fundação IFRS anunciou a nomeação de Maria Helena Santana para aquele conselho. O mandato de Santana irá começar no início do próximo ano e deve terminar no final de 2016, renovável por mais três anos. Santana foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários entre 2007 a 2012, período em que as empresas brasileiras adotaram as IFRS, normas internacionais de contabilidade. Além disto, Santana foi da Bovespa e do Iosco.

O comunicado não diz no lugar de quem Santana seria nomeada, mas sabendo que o mandato de Pedro Malan termina no final de 2013. Já o mandato de Amaro Gomes, outro brasileiro em destaque na hierarquia da entidade, termina em meados de 2014.

História da Contabilidade A Criação do Conselho Federal de Contabilidade

Na postagem anterior comentamos sobre a Convenção Nacional dos Contabilistas que impulsionou a criação do Conselho Federal de Contabilidade, originalmente Conselho Nacional (1).

A Criação do CFC

O CFC foi criado em 27 de maio de 1946, por um decreto-lei 9295, assinado pelo Presidente da República, Gaspar Dutra (2) e Negrão de Lima, Carlos Coimbra da Luz, Gastão Vidigal e Ernesto de Souza Campos (3). Este decreto definia também as atribuições dos contadores e guarda-livros (4). Mas para que o presidente assinasse o decreto, foi necessária pressão por parte dos profissionais. O projeto ficou mais de um ano parado no Ministério do Trabalho, “não tendo tido andamento por motivos de todo ignorados” (5). Em março de 1946 o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo encaminhou a seguinte correspondência ao presidente da república e ao ministro do trabalho:

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, orgão representativo de milhares de profissionais exercendo suas atividades nos setores da administração pública e particular, pede vênia para encarecer a vossencia a necessidade urgente da criação do Conselho Federal de Contabilidade, cujo ante-projeto de lei se encontra em mãos do senhor ministro do Trabalho, aguardando solução. Outras classe liberais já possuem orgão semelhante cuja adoção aos contabilistas viria ao encontro de necessidades virtuais e aos anseios da classe manifestados, unanimemente na primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, recentemente realizada no Rio de Janeiro. Confiantes no seu altos descortim, apresentamos a vossencia respeitosos cumprimentos. José da Costa Boucinhas – Presidente (6)

Aparentemente a pressão deu resultado, já que no dia 17 de maio de 1946 estiveram reunidos com o ministro do trabalho Negrão de Lima os representantes dos sindicatos de contadores do Rio de Janeiro e São Paulo. E logo após a legislação teve andamento e foi assinada.

A criação do CFC era considerada uma maneira de disciplinar e moralizar a profissão, conforme opinião do próprio Boucinhas (7). Entretanto, alegava-se que sua criação não somente poderia proteger uma profissão liberal como “evitar a evasão das rendas públicas” (8). Segundo Morais Junior: “o contador se verá moralmente prestigiado para agir contra possíveis fraudes em prejuízo do Fisco” (9)

No dia seguinte a criação do CFC, foi nomeado o seu primeiro presidente, Paulo de Lira Tavares, “como representante do Governo” (10). O termo entre aspas não foi um erro: Tavares, além de professor, era subchefe da Casa Civil da presidência da República (11) e “alto funcionário” do Ministério da Fazenda (12). A posse ocorreu no dia 6 de junho, no ministério do Trabalho (13), com a presidência do ministro Negrão de Lima (14).

A instalação ocorreu alguns dias depois, na sala 855, do Ministério do Trabalho, com expediente das 11 as 17 horas e nos sábado, das 9 as 12 horas (15).

Em 7 agosto de 1946 realizou a Assembleia Nacional para eleição dos membros do Conselho Federal. Logo após, os participantes encontraram com o então presidente da república, Gaspar Dutra. Entre os eleitos: Morais Jr, Ovidio Paulo de Menezes Gil, Ubaldo Lobo, Manuel Marques, José Dell´mera, Ferdinando Esperard, Edgar Galvão Pereira e  Antonio Brito Pereira (16).

Os CRCs

Entretanto, a instalação dos conselhos regionais ocorreu somente após a instalação do Conselho Federal, com dificuldades (17). No Rio de Janeiro, por exemplo, somente em setembro de 1947 foram entregues as primeiras carteiras profissionais (18). Este conselho regional, instalado na av. Rio Branco 120, sala 1.224, começou as inscrições no dia 31 de maio de 1947, quase um ano após a lei que criava no CRC.

Já o CRC do Paraná teve eleição dos seus membros no final de 1946, com seis contadores e três guarda-livros (19). Em alguns estados, não foi possível inicialmente a instalação de conselhos regionais. Neste caso, as atividades dos conselhos regionais seriam realizadas por conselhos de outros estados já instalados. Por exemplo, os profissionais do Maranhão fizeram seu registro pelo Conselho Regional do Piauí (20). A resolução 33 de 16 de julho de 1947 especificava que os estados do Amazonas e os territórios do Acre, Guaporé, Rio Branco e Amapá teriam o registro feito pelo CRC do Pará; que o Rio Grande do Norte seria atendido pelo CRC da Paraíba; e que o Espirito Santo seria atendido pelo CRC do Rio de Janeiro (21).

Atividades do CFC após sua constituição

Logo após a sua constituição, o CFC começa a ganhar força. Seis meses após o decreto de criação, o CFC já publicava uma resolução referente a nomeação de professor para cadeira de Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de São Paulo (22). Esta resolução foi motivada por uma representação do sindicato dos contabilistas do estado de São Paulo e apesar de considerar que o assunto fugia as atribuições do Conselho, o mesmo submeteu o assunto ao interventor federal em São Paulo.

Nos primeiros meses o CFC exerceu um papel importante em esclarecer dúvidas sobre pagamento de anuidades, a possibilidade de participação de estrangeiros nos conselhos ou a fiscalização da profissão nos órgãos públicos (23).

Em 1947, através do Decreto 24.239, o regulamento do imposto de renda determina a obrigatoriedade de indicação do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (24). É interessante notar que este decreto é anterior ao Decreto 24.337, que dispunha sobre o registro dos profissionais nos conselhos (25).

Em 1947 o Conselho atua na discussão sobre um decreto do Congresso Nacional sobre vencimentos de contadores, guarda-livros e outros funcionários (26).

Através da resolução 62 de 1948, o CFC permitia que guarda-livros tivessem, sob determinadas condições, expedidas carteiras de contador. Isto provocou descontentamento de alguns profissionais, que solicitaram mandados de segurança alegando que a norma era contrária as disposições da atividade dos contabilistas. Argumentava-se que isto permitiria que guarda-livros, nomeados ex-officio, pudessem exercer atividades exclusivas de contadores. A solicitação foi negada pela terceira vara da Fazenda Pública (27).

Logo após sua criação, surgiram propostas de mudanças na atuação do CFC. Uma destas propostas era no sentido de transformá-lo em Conselho Federal de Contabilidade e Atuária (28). Em 1948, somente dois anos depois de sua criação, ocorreu uma alteração do decreto-lei (29).

Em 1949 nova polêmica: a resolução 13 de 9 de março alterava o Regimento do CFC, com a possibilidade de destituição dos membros do CRCs pelo CFC, aparentemente contrariando a lei de criação do conselho, de 1946 (30)

A Questão das Eleições no CFC

Se o primeiro presidente do CFC foi nomeado, em 1949 tem-se a eleição de Adamastor Vergueiro da Cruz (foto), durante a III Convenção Nacional de Contabilidade, realizada no dia 21 de janeiro. Cruz era então contador geral do Banco Hipotecário Lar Brasileiro S.A., ocupando a função de gerente geral (31). Ou seja, além de eleito, tinha origem na área privada.

Fotografia: Correio da Manhã, 1 de fevereiro de 1949, ed. 17139, p. 5.

Entretanto, este assunto não foi resolvido de maneira tranquila. Logo após a criação do CFC, alguns profissionais começaram um movimento para eleição do presidente do conselho e não escolhido pelo governo federal. Neste sentido, em dezembro de 1946 Morais Junior, um dos mais influentes profissionais da época, declarava a possibilidade de eleição para o presidente do conselho era um rumor. Transcrevemos um texto publicado no jornal A Noite:

- Simples rumor – disse-nos o professor Morais Junior – A classe organizada e representada por mais de 40 sindicados e associações profissionais no Brasil inteiro, jamais pensou nisso. Custou-lhe muito alcançar essa conquista e seria temeridade inutiliza-la por méra questão de pontos de vista, absolutamente improcententes.

- Mas, dizem – inquiriu o reporter – que o atual Conselho é composto esclusivamente de funcionários públicos, que não exercem a profissão. Será isso verdade?

- Não. Não é verdade. De todos os seus membros, apenas um, no momento, não é profissional militante, dadas suas funções atuais junto à presidência da República. É o Sr. Paulo Lyra, nomeado para presidencia do Conselho, como representante do governo. É professor catedrático de contabilidade na Escola Amaro Cavalcante. (...)

Dos restantes, apenas dois são funcionários públicos: o Sr. Ovidio Paulo de Menezes Gil, contador geral da República e o Sr. Ferdinand Esberard, direto da Divisão de Orçamento do Ministério do Trabalho, ambos militantes na profissão. (32).

Mais adiante, Moraes Junior defende a escolha pelo governo:

A presidencia de ambos esses Conselhos [Engenharia e Arquitetura], confiada ao representante do govêrno, representa uma garantia para a classe e uma segurança de estabilidade, pois o próprio govêrno tem, direta e indiretamente, o maior interesse em que seja rigorosamente fiscalizado o exercício dessas profissões. (33)

Moraes Junior chega a usar o termo calamidade para referir-se a possibilidade da escolha eletiva.

Notas 

(1) Vide http://www.contabilidade-financeira.com/2013/09/historia-da-contabilidade-convencao.html

(2) Estado de S Paulo, 28 de maio de 1946, ed. 21 791, p. 1.

(3) Gazeta de Notícias, 1 de junho de 1946, ed. 125, p. 6

(4) Estado de S Paulo, 28 de maio de 1946, ed. 21 791, p. 1.

(5) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(6) Diário de Notícias, 27 de março de 1946, ed 7184, p. 5. Grafia da época. Vide também Correio da Manhã, 27 de março de 1946, ed 15765, p. 6. Boucinhas ficou conhecido por conta da sua atividade didática e, principalmente, pela empresa de auditoria.

(7) Esta opinião foi emitida depois da criação do CFC. Vide A Noite, 15 de julho de 1946, ed. 12312, p. 12.

(8) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(9) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(10) Diário de Notícias, 29 de maio de 1946, ed. 7236 p 4. É interessante que a nomeação foi feita por decreto.

(11) Correio da Manhã, 12 de agosto de 1947, ed. 16187, p. 5. A proximidade de Tavares com poder foi importante em levar algumas demandas específicas da classe. Foi o caso dos protestos contra o projeto de lei 226, citado pelo Correio da Manhã.

(12) A Noite, 17 de abril de 1947, ed. 12542, p. 17.

(13) Diário de Notícias, 7 de junho de 1946, ed. 7244, p. 9.

(14) A Manhã, 7 de junho de 1946, ed. 1480, p. 7.

(15) Diário de Notícias, 5 de julho de 1946, ed. 7268, p. 2.

(16) A Noite, 9 de agosto de 1946, p. 6.

(17) A Noite, 15 de julho de 1946, ed. 12312, p. 12. A implantação dos Conselhos Regionais teve certa demora. Uma reclamação neste sentido foi publicada em A Noite, 24 de setembro de 1946, ed. 12373, p. 10. No dia seguinte o presidente do CFC encaminha uma carta justificando o atraso pela decisão de receber sugestões dos sindicatos e associações regionais. A Noite, 25 de setembro de 1946, ed. 12374, p. 10.

(18) A Noite, 17 de setembro de 1947, ed. 12672, p. 2

(19) Diário do Paraná, 28 de dezembro de 1946, ed. 353, p. 3

(20) Diário de S Luiz, 26 de maio de 1948, ed. 1020, p. 5. Observe o leitor que isto significou uma diferença de quase dois anos desde o decreto de criação dos CRCs.

(21) O Liberal, 8 de agosto de 1947, ed. 219, p. 2.

(22) Estado de S Paulo, 6 de novembro de 1946, ed. 21925, p. 2. Refere-se a atual FEA.

(23) Sobre a participação de estrangeiros, isto era possível, conforme Correio da Manhã, 20 de agosto de 1947, ed. 16194, p. 4. Sobre o pagamento de anuidade de empresas vide Correio da Manhã, 19 de agosto de 1947, ed. 16193, p. 4. Sobre o exercício da profissão nas repartições públicas, o CFC reconhece que isto não é de sua competência, conforme Correio da Manhã, 21 de outubro de 1947, ed. 16.247, p. 2.

(24) Estado de S Paulo, 12 de julho de 1949, ed. 22746, p. 1.

(25) Estado de S Paulo, 12 de julho de 1949, ed. 22746, p. 1.

(26) A Noite, 30 de dezembro de 1947, ed. 12.760, p. 13.

(27) Diário de Notícias, 19 de maio de 1949, ed. 8149, p. 11. Os reclamantes eram os contadores Emanuel Tarsay e Florindo Focaccia. Vide também Diário de Notícias, 25 de maio de 1949, ed. 8154, p. 7. Vide também A Manhã, 9 de maio de 1949, ed. 2384, p. 3

(28) Diário de Notícias, 14 de fevereiro de 1948, ed. 7762, p. 4.

(29) Correio da Manhã, 23 de dezembro de 1948, ed. 17107, p. 5.

(30) Jornal do Brasil, 26 de abril de 1949, ed. 94, p. 32

(31) Correio da Manhã, 1 de fevereiro de 1949, ed. 17139, p. 5.

(32) A Noite, 18 de dezembro de 1946, ed. 12444, p. 21. Grafia da época e grifo nosso. Observe que o presidente do CFC era realmente o representante do governo.

(33) A Noite, 18 de dezembro de 1946, ed. 12444, p. 21. Grafia da época.

Lei Rouanet

Por meio da Lei Rouanet, agora questionada por incluir incentivos a desfiles de moda, dinheiro público já é destinado a projetos de reforma de igrejas, pontes, sedes de governo, uma Oktoberfest e até torcida organizada.

É algo comum na tributação: em todo lugar, leis que facultam ao Estado aprovar projetos de desoneração fiscal criam fila de interessados, e a porteira vai se abrindo.

Ao todo, a Rouanet já reduz a arrecadação pública em R$ 1,2 bilhão ao ano. Em comparação, em 2012 todas as universidades federais, juntas, receberam R$ 2 bilhões.

Se o objetivo da lei, de 1991, era mobilizar a iniciativa privada, reduzindo a dependência da cultura às canetadas de Brasília, houve certo fracasso. Veja as quatro empresas que mais a utilizam: Petrobras, Vale, Banco do Brasil e BNDES.

O mercado aparece mais na ponta da captação. As campeãs são fundações vinculadas a grandes empresas -Itaú Cultural e Fundação Roberto Marinho, ligada às Organizações Globo. O terceiro lugar é da Time for Fun. Em 2012, teve autorização para captar R$ 28 milhões para espetáculos como "O Rei Leão" e "A Família Addams", cujos ingressos chegam a R$ 280.

Daí surge uma das maiores críticas à lei: ela seria um "Robin Hood às avessas", tirando dos serviços públicos para bancar eventos caros.

O próprio secretário de Fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, em apresentação a empresários gaúchos em maio, criticou isso: "O acesso das classes C, D e E é baixo, [a lei] não estimula o investimento de recursos privados no setor, e a prestação de contas é inadequada".

Pela lei, em geral não há contrapartida das empresas -o incentivo é totalmente deduzido do Imposto de Renda.

Mesmo eventos mais baratos, de nicho, podem ser vistos como elitizados -em 2012, a lei apoiou nada menos que 29 eventos de jazz. E há forte concentração no Sudeste: 81% dos gastos.

CULTURA

Há muito mais, porém, sob o guarda-chuva da Lei Rouanet do que musicais e jazz.

No relatório dos incentivos de 2012, consta que a Fundação Catarinense de Cultura, ligada ao governo do Estado, conseguiu autorização para captar R$ 64 milhões para reformar a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, com recursos de desoneração fiscal.

Pernambuco e Rio de Janeiro, por sua vez, aprovaram a captação de R$ 20 milhões e R$ 12 milhões para reformar os palácios do Campo das Princesas e das Laranjeiras.

A arquidiocese de Campinas aprovou R$ 7 milhões para reformar sua catedral. Para a de Brasília, foram R$ 25 milhões. Em São Paulo, as igrejas da Santa Ifigênia e de Santo Amaro tiveram juntas aprovação de R$ 9 milhões.

Houve ainda projetos aprovados de obras em igrejas em Curitiba, Goiana (PE), Pelotas (RS) e Porto Alegre, entre outras, em mais de R$ 26 milhões. A Oktoberfest de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, pôde captar R$ 653 mil.

Até a Mancha Verde, torcida organizada do Palmeiras, teve R$ 1,2 milhão aprovado para organizar seu Carnaval.

Lei Rouanet banca igreja, ponte, Oktoberfest e festa da Mancha Verde - RICARDO MIOTO - DE SÃO PAULO - Folha de S Paulo

História da Contabilidade – Os Anos 20 do século XX – Continuação

Na semana passada postamos sobre o Congresso Brasileiro de Contabilidade. Nesta semana iremos destacar os seguintes acontecimentos ocorridos nos anos 20 do século XX:

(1) a aprovação do código de contabilidade pública,
(2) a criação do imposto sobre lucros comerciais,
(3) a consolidação das entidades de classe – em especial o Instituto Brasileiro de Contabilidade,
(4) tentativa de organização da classe contábil,
(5) a criação do primeiro curso superior de contabilidade e
(6) o aumento do contato com outros países.

Código da Contabilidade

Sabemos que somente na década anterior o setor público começou a adotar as partidas dobradas (1). Nos anos vinte surge o Código de Contabilidade, que começa a ser implantado através de uma comissão de funcionários do executivo e parlamentares (2). Entretanto sua origem é antiga: em 1903 o governo Rodrigues Alves encaminhou para o Congresso um projeto de Código feito por Didimo Agapito da Veiga. O governo Wenceslau Braz fez do código um dos itens do programa de governo em 1915, que até então não tinha sido apreciado pelo legislativo (3).

O código de contabilidade foi aprovado pelo decreto 15.783, de 8 de novembro de 1922, durante o governo de Epitacio Pessoa (4). O decreto é bastante sucinto e é seu anexo, com o Código de Contabilidade Pública, que realmente interessa. Este, por sua vez, era muito extenso, com mais de 140 páginas e 925 artigos (5), tratando desde a organização do serviço de contabilidade até normas sobre o empenho da despesa.

No ano de 1923 o ministro da Fazenda já remeteu a proposta orçamentária de 1924, em maio, já conforme as diretrizes deste Código, com uma maior discriminação das despesas orçamentária, que traziam uma “sinceridade orçamentária” (6).

Certamente o Código de Contabilidade Pública representou um marco nesta área, sistematizando o trabalho na área pública. Sua relevância foi tamanha que somente em 1991 foi revogado, quase 70 anos depois (7). Corresponde a complementação do trabalho de organização das finanças públicas, iniciado por Rivadavia Correa e complementada por Sampaio Vidal (8).

Entretanto o Código da Contabilidade enfrentou resistências, incluindo do legislativo. A tal ponto que o primeiro Congresso de Contabilidade Brasileiro de Contabilidade encaminhou para as autoridades um apelo “serem integralmente estabelecidas as bases indispensáveis a reconstituição financeira e a prosperidade econômica da Republica” (9)

Imposto sobre lucro

Já existia no Brasil a cobrança do imposto de dividendos, adotado em 1892, dos vencimentos (de 1910) e lucros das profissões liberais (de 1921) (10). A Lei 4.625 representou um avanço na utilização das informações contábeis para fins fiscais. Sancionada, não por acaso, em 31 de dezembro de 1922, a lei continha no item IV o detalhamento sobre a cobrança do imposto sobre a renda (11). Ao detalhar o que estaria incluso neste tributo, a lei incluía os dividendos, mas também o lucro líquido da indústria fabril e do comércio.

Entretanto, o Código Comercial de 1850 proibia que a autoridade pudesse examinar os livros contábeis das empresas, o que seria uma barreira para a adoção do imposto de renda no Brasil (12). Somente anos mais tarde é que esta proibição foi revogada.

A lei 4.625 trouxe uma série de regulamentações adicionais (13). O Decreto 16.580, de 1924, regulamentou a arrecadação. O Decreto 16.581 aprovou o regulamento do imposto sobre a renda, com o detalhamento da tributação, incluindo o primeiro formulário.

Obviamente que a legislação não foi aceita passivamente, tendo sido questionada pelos empresários, que alegavam que a cobrança era inconstitucional (14). O Ministro da Fazenda rebateu esta alegação e afirmou que:

“Determinando o Ministério da Fazenda que a cobrança do imposto do 2º. Semestre seja feita pelas simples declarações contidas no balanço exibido, evitando-se assim a devassa nos livros comerciais que era justamente o argumento forte e justo do comercio” (15)

Organização da Classe Contábil

Na medida em que o país crescia e a atividade econômica se organizava, surgiu a necessidade de delimitar melhor o trabalho dos profissionais contábeis. Merece destaque a instituição do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros no final de 1925, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição nacional (16). Este registro incluía provas de exercício da profissão por mais de três anos ou por obras publicadas ou pelas atividades de ensino, sendo declarados aptos a exercer a profissão. O Instituto Brasileiro de Contabilidade criou o concurso para habilitação para o exercício da profissão contábil para seus sócios com mais de dois anos de exercício da profissão, sendo conferido o diploma de guarda-livros com direito ao uso da sigla IBC (17).

Ao mesmo tempo, surge a primeira tentativa de aprovar um projeto de regulamentação da profissão de contador, inicialmente em São Paulo (18). Em 1920 o senador Raymundo de Miranda apresentou um projeto sobre a profissão de guarda-livros, que não foi adiante. Em 1927 cogitou-se uma lei sobre o assunto no Congresso, dentro uma matéria mais extensa. Em 1928 o deputado federal Pacheco de Oliveira apresentou projeto de lei sobre o registro facultativo dos guarda-livros e contadores. Neste mesmo ano, no estado de São Paulo, o deputado Orlando Prado submete um projeto de lei estadual sobre a profissão de contador e guarda-livros (19).

Ainda com respeito a organização da classe contábil merece destaque a consolidação do dia 25 de abril como dia do contabilista. Esta data foi escolhida pelo senador João Lyra, conforme esclarece este trecho do Correio Paulistano (20):

“(...) afim de commemorar-se o dia do contabilista brasileiro, que recáe nessa data, data esta escolhida pelo sr. senador João Lyra, quando, nesta capital, em 25 de abril do anno passado, s. exe. tomou posse do cargo de primeiro presidente da Classe dos Contabilistas Brasileiros”

Neste mesmo trecho informa que a data será comemorada nos conselhos regionais dos diversos estados brasileiros, “conforme determinação do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros”. (21)
Consolidação das Entidades de Classe

Apesar de algumas entidades de classe ter sido criada na segunda década do século, somente nos anos vinte é que ocorreu sua consolidação. Tome o Instituto Paulista de Contabilidade, cuja data de criação é de 1919 (22). Este instituto, inclusive, recebia recursos públicos do município de São Paulo (23) e foi responsável pela organização do II Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 1927 (24).

Ou o Instituto Brasileiro de Contabilidade, criado em 1916, responsável pela organização do Congresso de Contabilidade (25). Esta entidade também editava o periódico Mensário Brasileiro de Contabilidade (26). Durante o Congresso Brasileiro de Contabilidade discutiu a possibilidade de criar a Federação Brasileira de Contabilidade (27).

Além da consolidação das entidades de classe em termos nacionais, surgem as entidades regionais. Por exemplo, em Pernambuco, o conselho regional foi instalado no dia 11 de março de 1927 (28).
Finalmente, em 1927 é criado o Instituto Brasileiro de Sciencias Economicas e Comerciaes (29).

Curso Superior de Contabilidade

Existiam diversas escolas que tinham o ensino técnico em contabilidade nos anos vinte. A mais conhecida delas era, sem dúvida nenhuma, a Alvares Penteado, em São Paulo (30). Mas não havia uma padronização neste ensino. Alguns cursos eram reconhecidos pela União e outros pelo Estado; a duração do curso variava também. Existia inclusive curso por correspondência (31). O número de escolas chegava a cem no Brasil (32) e um número substancial de alunos (33).

A confusão era muito grande com respeito a validade do ensino. Em 1920 a Ordem dos Contadores Diplomados (34) surgiu no Rio de Janeiro e equiparou os diplomas expedidos pelas diversas instituições de ensino comercial existente. Isto não agradou a Academia de Commercio do Rio de Janeiro, que considerava existir no Brasil somente três instituições cujo diploma teria caráter oficial: a Academia do Rio, a Alvares Penteado em São Paulo (decreto legislativo federal 1330, de 9 de janeiro de 1905) e Escola Commercial da Bahia (decreto 1423, de 27 de novembro de 1905) (35).

Para se ter uma ideia do conteúdo dos cursos da época, considere a Escola de Contabilidade Carlos de Carvalho, fundada em 1914, que apresentava um curso de três anos com o seguinte conteúdo (36):

Primeiro ano – estudos gerais sobre livros, títulos e documentos comerciais; escrituração de casas de comércio, bancos, empresas industriais; inventários e balanços; casas com filiais; endosso e aval; dissolução de sociedades; amortização e aumento de capital; português, francês, inglês, aritmética e contabilidade.

Segundo ano – línguas e matemáticas (curso superior); contabilidade aplicada a empresas comerciais, bancárias e industriais (agrícolas e manufatureiras); companhias de seguros, de estradas de ferro e de navegação; sociedades beneficentes e mútuas; contabilidade pública, compreendendo a do Estado e das Câmaras Municipais; emissão de obrigações; amortização teórica e prática; letras de câmbio e notas promissórias; câmbio e aritmética comercial; questões comerciais e falências; noções de economia política; ciência de finanças e direito comercial.

Terceiro ano – economia política, ciência de finanças, direito comercial e marítimo, contabilidade geral e história geral do comércio, português, inglês, aritmética e álgebra.

Em 1925, logo após a realização do I Congresso Brasileiro de Contabilidade, o Instituto Brasileiro de Contabilidade inaugurou o Curso Superior de Contabilidade em 15 de abril de 1925. Talvez este tenha sido o primeiro curso “superior” da área. O programa era constituído da seguinte forma (37):

Primeiro ano – contabilidade comercial, contabilidade bancária, matemática comercial e economia política.
Segundo ano – contabilidade industrial, contabilidade agrícola e das diversas empresas, matemática financeira e ciências das finanças
Terceiro ano – contabilidade pública, contabilidade das sociedades civis, direito comercial, legislação fiscal e pericia contábil. (38)

O corpo docente do curso era composto inicialmente por Francisco D´Auria, Joaquim Telles, João Ferreira de Moraes Jr, Manual Marques de Oliveira, Amaro Albuquerque e Carlos Domingues (39). Ao final do ano, no dia 9 de dezembro de 1925, foram realizados os primeiros exames finais do curso superior, perante uma banca composta por Francisco D´Auria, Moraes Jr, Marques de Oliveira, Joaquim Telles, Carlos Domingues e Amaro Albuquerque (40). Nestes exames foram aprovados sete alunos, sendo uma mulher: Luzia de Souza Dias (41).

Além do curso, o Instituto Brasileiro de Contabilidade começou a conferir o diploma de contador aos sócios autores de trabalhos publicados sobre a contabilidade. Isto ocorreu pela primeira vez em 1925 e foram agraciados três técnicos: João Ferreira de Moraes Junior, Joaquim Telles e João Luiz dos Santos, sendo que os dois primeiros também eram docentes do Curso Superior de Contabilidade (42). Telles, além disto, era o presidente do Instituto. Somente em 1926, o mais conhecido professor do curso superior, D´Auria, teria aprovado seu diploma de contador (43).

Contato com Outros Países

Durante os anos anteriores, o Brasil recebeu um grande número de imigrantes. Alguns deles tinham conhecimento contábil e ofereciam seu trabalho. Isto, naturalmente, criou um contato com a contabilidade de outros países, em particular os países europeus (44). Outro aspecto que colocou nossa contabilidade em contato com o conhecimento do exterior foi a entrada de empresas estrangeiras no País.

No início do século aparece, talvez pela primeira vez, um tipo de intercâmbio: através de congressos científicos, onde alguns brasileiros começaram a participar, inclusive apresentando trabalhos.

Um exemplo disto foi a participação de uma delegação de brasileiros no VI Congresso Internacional de Contabilidade, que ocorreu em Barcelona, em 1929 (45). Neste evento, o Instituto Brasileiro de Contadores contribui com um trabalho de Francisco D´Auria. Além de D´Auria, participaram deste Congresso pelo menos mais cinco brasileiros (46).

(1) Veja postagem anterior sobre este assunto.
(2) Conforme proposta orçamentária apresentada pelo Ministro da Fazenda. Estado de S Paulo, 1 de junho de 1923, p. 1.
(3) O Imparcial, 22 de agosto de 1924, p. 1, ed 4263.
(4) Vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D15783.htm
(5) Vide https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/anexo/And15783-22.pdf
(6) Editorial do Correio da Manhã, de 31 de maio de 1923, publicado no Estado de S Paulo, 1 de junho de 1923.
(7) Conforme http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D15783.htm
(8) Jornal do Brasil, 19 de agosto de 1924, p. 6, ed. 199.
(9) Gazeta de Notícias, 28 de agosto de 1924, ed. 208, p. 4. Ver também O Paiz, 27 de agosto de 1924, ed. 14556, p. 4.
(10) Conforme página da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/historia/hist1922a1924.asp
(11) Para o texto completo da lei, vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1901-1929/L4625.htm
(12) Conforme a Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/historia/hist1922a1924.asp
(13) Vide http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/historia/hist1922a1924.asp
(14) Carvalho de Mendonça. O imposto sobre os lucros commerciaes. O Estado de S Paulo, 26 de abril de 1924, p. 11.
(15) Estado de São Paulo, 25 de abril de 1924. Grafia da época.
(16) Conforme discurso do senador João Lyra, no Hotel Terminus, no dia 25 de abril de 1926. Vide Estado de S Paulo, 26 de abril de 1926, p. 3. E também A Manhã, 25 de fevereiro de 1926, p. 4, onde informa que “são registrados os Contabilistas de real valor”.
(17) O Paiz, 20 abril de 1926, p 9 ed 15156.
(18) Trata-se de uma projeto do estado de São Paulo, apresentado por Orlando Prado. Estado de S Paulo, 18 de setembro de 1928, p. 9.
(19) Correio Paulistano, 12 de setembro de 1928, ed 23345, p 5. O Instituto Paulista de Contabilidade apoiava o projeto do deputado paulista, mas sugeria a realização de uma “revalidação” do diploma por uma escola padrão de ensino, que seria a Alvares Penteado em São Paulo.
(20) Correio Paulistano, 24 de abril de 1927, p. 4, ed. 22901. Grafia da época
(21) Correio Paulistano, 24 de abril de 1927, p. 4, ed. 22901.
(22) Conforme Estado de S Paulo, 30 de julho de 1929, p. 7, relato das comemorações dos dez anos do Instituto.
(23) Vide, por exemplo, a 3ª sessão extraordinária de 1926 da Câmara Municipal de 20 de outubro. Publicado no Correio Paulistano, 19 de outubro de 1926, p. 9, ed. 22717.
(24) Correio Paulistano, 13 de março de 1927, p. 3, n. 22860.
(25) Correio da Manhã, 21 de setembro de 1927, ed. 10026, p. 6. Neste instituto, por sinal, também haviam reuniões técnicas, como por exemplo aquela ocorrida em 21 junho de 1925, onde Ernesto Lousada apresentou uma trabalho com o título de “Sinceridade dos Balanços”. Vide Jornal do Brasil, 26 de abril de 1925, ed 100, p. 6
(26) O Paiz, 18 de setembro de 1927, ed 15673, p 11.
(27) O Paiz, 26 de agosto de 1924, ed. 14555, p. 6.
(28) A Provincia do Recife, 24 de abril de 1927, p. 3, ed. 94.
(29) Jornal do Brasil, 2 de setembro de 1927, ed. 209, p. 11.
(30) A Manhã, 25 de fevereiro de 1926, p. 4: “Das escolas existentes , qual offerece um cunho pratico melhor idealizado? R. – No Rio, a Escola Superior de Commercio, em S. Paulo, a Escola Alvares Penteado, a melhor do Brasil”.
(31) Vide propaganda no Estado de S Paulo, 6 de julho de 1929, p. 16. Tratava-se da Academia Livre de Commercio de S. Paulo. O interessado deveria se comunicar através de uma caixa postal.
(32) Conforme depoimento de Juan Rodrigues Y Lopos, uruguaio que visitou o Brasil naquela época. Citado por Frederico Hermann, do Instituto Paulista de Contabilidade em Estado de S Paulo. A profissão de Contador, 15 de setembro de 1928, p. 10. Somente a Alvares Penteado admitia mais de 200 alunos por ano, segundo Lopos. No Rio Grande do Sul existiam em 1924 existiam quatro escolas de contabilidade e matérias correlatas e 17 cursos de escrituração. Fonte: Jornal do Brasil, 6 de fevereiro de 1924, p. 13, ed. 32.
(33) A questão do ensino técnico também foi discutida no Congresso Brasileiro de Contabilidade, segundo uma tese defendida por Horacio Berlink, da Escola de Commercio Alvaro Penteado. O Paiz, 24 de agosto de 1924, ed. 14553, p. 2.
(34) Jornal do Brasil, 6 de maio de 1920, p. 6, ed 125.
(35) Jornal do Brasil, 12 de maio de 1920, ed 131, p 7.
(36) Estado de S Paulo, 8 de janeiro de 1920, p. 10, conforme anúncio publicado. Citação com adaptação da grafia da época.
(37) Jornal do Brasil 15 de abril de 1925, p. 7, ed 90.
(38) Este programa foi alterado em 1926, ou seja, um ano depois. O primeiro ano passou a ter “redação comercial” e “matemática financeira” no lugar da “matemática comercial e econômica política”. O segundo ano passou a incorporar “direito fiscal e direito comercial” em lugar de “matemática financeira e ciências das finanças”. No terceiro ano incluiu-se “noções de atuária e ciências das finanças” no lugar de “direito comercial e legislação fiscal”. Tive dificuldades de obter informação sobre este curso. A última nota sobre o assunto foi da Gazeta de Notícias, 18 de setembro de 1927, p. 10, ed. 223.
(39) Jornal do Brasil, 23 de abril de 1925, p. 6 ed. 97.
(40) Jornal do Brasil, 8 dezembro de 1925, p. 19, ed. 293.
(41) O Paiz, 23 de dezembro de 1925, p. 7, ed. 15039. O pequeno número de alunos talvez seja uma explicação para seu insucesso.
(42) Jornal do Brasil, 25 de abril de 1925, p. 10 ed 99. Veja também a edição do dia seguinte: Jornal do Brasil, 26 de abril de 1925, p. 6, ed. 100. Isto era, sem dúvida nenhuma, um contrassenso, já que o professor do curso superior era um guarda-livros, ou seja, não possuía este título. A concessão deste título talvez tenha sido uma solução para resolver este problema, sem obrigar os professores a sentarem nos bancos escolares.
(43) O Paiz, 25 de fevereiro de 1926, p. 5, ed. 15103.
(44) Classificados do século XIX e início do século XX mostram trabalhadores estrangeiros oferecendo mão de obra na área de contabilidade. A extensão desta influencia sobre a contabilidade brasileira será difícil de precisar.
(45) Estado de S Paulo, 9 de novembro de 1929, p. 7. O interessante é que o texto afirma sobre a “adopção do idioma brasileiro nos trabalhos do Congresso”.
(46) Isto não realmente uma novidade. No Congresso de 1926 contou com a participação de brasileiros, pelo menos cinco, conforme Estado de S Paulo, 10 de março de 1926.

Julgamento em tempo de crise

Do jornal Valor Econômico, um texto sobre a crise e as normas contábeis (Turbulência testa normas contábeis - Natalia Viri - 22/08/2013):

A volatilidade que tomou conta do mercado brasileiro neste ano deve servir como um teste para o sucesso da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no país, afirmaram especialistas presentes em encontro sobre contabilidade e controladoria realizado ontem pela firma de produtos para gestão contábil SCA Systema em São Paulo.


Além dos problemas do mercado, o aumento do risco Brasil, da taxa de juros básica e do crescimento lento da economia também devem refletir neste aspecto. É importante constatar que as IFRS em situações de crise já foram testadas na Europa, com resultados controversos.

Empresas e auditores devem redobrar o cuidado com a preparação e a revisão das demonstrações financeiras deste ano em meio ao sobe-e-desce de indicadores e as incertezas que rondam a economia. Esse é o primeiro ano de nervosismo exacerbado do mercado sob a vigência do IFRS no país. O padrão internacional passou a vigorar no Brasil em 2008, mas sua adoção só se tornou obrigatória para os balanços referentes a 2010.

"As empresas terão de ter muito cuidado para estabelecer os parâmetros para julgar itens como o valor justo de seus ativos e passivos e realizar eventuais baixas contábeis. Há uma resistência em realizar essas baixas em tempos de resultados menores", afirmou Bruce Mescher, sócio de auditoria da Deloitte.

Um aspecto que pode ajudar a reduzir o número de amortizações é a não adoção da reavaliação dos ativos.

Nesse contexto, os auditores ressaltam a importância de práticas de julgamento contábeis bem estabelecidas dentro das companhias para que se possa tomar decisões referentes à avaliação de seus ativos e passivos, bem como da situação patrimonial.

Aqui temos talvez o grande problema das IFRS: a dependência de julgamento do gestor. A questão relevante é como um auditor poderá confrontar - e argumentar - numa situação como esta?

"É preciso estabelecer a que instâncias cabem decisões como avaliação das taxas de desconto utilizadas nos modelos. Os preparadores de balanços têm de se perguntar se há um processo estabelecido para isso e se há controle sobre ele", ressaltou Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young (EY).

Para ele, muitas empresas ainda fazem esse tipo de avaliação "no olho" e trabalham com contas de chegar, ajustando os modelos para obter o resultado final desejado, sem estabelecer os parâmetros prévios de avaliação que dariam mais fidelidade ao registro contábil.


Não é somente a questão da taxa de desconto. O valor do fluxo também influencia. A observação que a avaliação é baseada "no olho" parece bastante pertinente.

Segundo Amaro Gomes, membro do conselho internacional de normas contábeis (Iasb, na sigla em inglês), a padronização dos julgamentos contábeis dentro das companhias exige uma maior integração entre as áreas de controladoria e as divisões mais operacionais. "O IFRS foi desenhado para proteger e ampliar a gama de informações financeiras aos investidores e não mirando o gerenciamento das empresas. Mas o aprimoramento de gestão é uma consequência imprescindível", disse o executivo.

Achei muito estranho o trecho "padronização de julgamentos contábeis". Julgamento poderá ter padronização?

Imposto na indenização

(...) A Receita [Federal] entendeu que o valor recebido a título de indenização ao fim do contrato de concessão corresponde à receita não operacional das empresas, a ser computado na determinação do lucro real, base de cálculo dos dois tributos. Segundo a Solução de Consulta 49, o montante deverá ser confrontado com o valor contábil do bem, deduzida a depreciação ou amortização acumulada, obtendo-se o resultado não operacional.

"Indenizações dos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados recebidas em decorrência de rescisão do contrato de concessão não caracterizam indenização por danos patrimoniais e se sujeitam à retenção na fonte do IRPJ e da CSLL", afirma o Fisco, na consulta.

Pela resposta da Receita, afirma o sócio do setor de Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados Richard Dotoli, sobre os montantes a serem pagos às concessionárias será preciso reter, imediatamente, 15% de IR e 1% de CSLL. Dotoli lembra que o Poder Executivo poderá reter este montante na hora de pagar as indenizações ainda não saldadas. Posteriormente, os valores entrarão no cálculo final do imposto a pagar ou compensar, em caso de perdas.

Ele ressalta que o entendimento do Fisco de que esses valores não têm natureza indenizatória, mas seriam uma riqueza nova, foi surpreendente e contraditório. "Isso porque a Receita pressupõe que o governo está pagando mais do que este patrimônio vale", diz, ressaltando que foi ignorado o fato de que a indenização é simples recomposição do patrimônio das companhias, que, portanto, não apurarão nenhum ganho.

Conforme Dotoli, as indenizações não são receita a ser tributada, mas uma simples substituição do patrimônio de um ativo imobilizado. O sócio do setor de Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reiteradas vezes que não há incidência de IR e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre indenizações, que são consideradas recomposição de patrimônio e não receita ou renda.

(...) Na visão do sócio da área Tributária do Veirano Advogados Abel Amaro, embora a reversão dos bens esteja prevista no contrato de concessão, a reparação seria equivalente à desapropriação e, nesse caso, existe jurisprudência considerando que a tributação sobre estes valores viola o conceito de indenização justa previsto na Constituição Federal. Amaro ressalta ainda que, se a Receita considerou na resposta à consulta que o valor da indenização corresponde a receita não operacional, então entende que houve alienação do ativo. "A resposta não traz grandes novidades, mas mostra o entendimento da Receita, o que não elimina demais análises de que se trata de desapropriação, o que pode ser uma linha de defesa para as empresas."

PIS e Cofins

No caso do pagamento do PIS e Cofins, o Fisco entendeu que as receitas de indenização dos bens reversíveis ao fim do contrato de concessão não podem ser excluídas da base de cálculo, mas não terão retenção por causa do estabelecido na Medida Provisória (MP) º 612, por não se tratar de fornecimento de bens ou de prestação de serviços. "Quanto ao PIS e Cofins, foi incluído na MP 612 editada este ano que as indenizações não pagariam estes tributos", lembra o sócio da área Tributária do Veirano Advogados.

Fonte: Aqui

Receita: indenizações a elétricas devem pagar IR e CSLL
Por Fátima Laranjeira

História da Contabilidade: Tratado da prática de Arismética, de Nicolas Gaspar

Esta foi a primeira obra de matemática publicada em língua portuguesa. A primeira edição ocorreu logo após a descoberta do Brasil, em 1519. Outras dez edições foram impressas nos seguintes anos: 1530, 1541, 1559, 1590, 1592, 1594, 1607, 1613, 1679 e 1716, indicando que a obra foi bastante usada na sua época (1).

Sobre o autor pouco se sabe. Talvez seja natural da cidade de Guimarães, localizada no norte de Portugal (2). O livro ensina os números indo-arábicos, a somar, a subtrair, as principais tabuadas, a dividir números inteiros e fracionários, a extrair raiz quadrada e obter progressões. Usando exemplos simples, o autor apresenta soluções.

Para nós interessa de perto o seguinte trecho do livro, extraído da página 146 da edição de 1559:

O texto está em português arcaico mas cita um tal de “Frei Lucas”. Isto chamou-me a atenção para a obra, pois o autor afirma que este Frei Lucas copilou obras de aritmética, geometria, incluindo livros de Euclides. Seria o nosso Frei Luca Pacioli?

Eis o que diz Francisco Gomes Teixeira (3) citado por Antonio Amaro das Neves

Dá-lhe um interesse especial a circunstância de o autor do livro ter recolhido alguns problemas considerados nas obras de Frei Lucas de Burgo, como êle próprio diz, sendo assim talvez o primeiro a fazer notar na nossa Península o célebre matemático italiano que depois Marco Aurel, na Espanha, e principalmente Pedro Nunes, em Portugal, engrandeceram, ensinando as suas teorias algébricas.

Isto não esclarece muito sobre o Frei Lucas, aqui dito como “célebre matemático italiano”. Já Pedro Nunes (4) denomina de Frei Lucas de Burgo e cita uma Suma Aritmética. Já Ferreira, na Revista Brasileira de História da Matemática cita Smith que afirma(5):

o Frei Lucas de Burgo referido naquelas duas citações de Nicolas era, na verdade, Frei Lucas Paciuolo (também Paioli e, em Latim, Patiulus), nascido em Borgos ( e não Burgo) de San Sepolcro entre 1450 e 1455, e falecido pouco depois de 1509; a segunda citação do tratado português visa, sem dúvida, a Suma de Arithmetica, Geometria, Proportioni e Proportionalita saída do seu punho (Veneza, 1494), grosso incunábulo de 308 fólios, com uma parte inicial e mais extensa dedicada à arimética, e as folhas finais consagradas à geometria.

Ou seja, Nicolas Gaspar, autor do primeiro livro de aritmética em língua portuguesa, baseou-se na obra de Pacioli. Isto é intrigante por dois motivos.

Em primeiro lugar, Gleeson-White descreve a profunda influencia do livro de Pacioli na europa e informa que a sua presença ocorreu em Portugal somente em 1758. Mas Nicolas Gaspar mostra que conhecia a obra de Pacioli e a utilizou no seu livro.

Em segundo lugar, e talvez explicando a questão anterior, Gaspar não ensina o método das partidas dobradas na sua obra. Ora, o livro de Pacioli também era um livro de geometria e aritmética, mas era uma obra enorme. Talvez por uma delimitação temporal de Gaspar, este autor resolveu não incluir na sua obra as partidas dobradas. Se isto for verdadeiro, significa dizer que a divulgação do método em nossas terras (e nas terras portuguesas) sofreu um atraso de mais de duzentos anos em razão da escolha infeliz de Gaspar.

Isto reforça a ideia de que a utilização do método das partidas dobradas no Brasil talvez tenha-se iniciado no Nordeste, com a invasão holandesa (7).

(1) Vide Gaspar Nicolas, pioneiro da matemática em Portugal. Em Memórias de Araduca
(2) A cidade de Guimarães é o berço da nação portuguesa e origem da minha família paterna.
(3) [Francisco Gomes Teixeira, História das Matemáticas em Portugal, Biblioteca de Altos Estudos, Lisboa, 1934, consultado aqui]
(4) Fonte: aqui
(5) ONZE AVOS,DOZE AVOS, ...DE ONDE VEM ESTE TERMO AVO?. os, Doze Avos, ... De onde vem este termo Avo?, vol. 6, n. 11
(6) Vide comentário sobre a obra aqui
(7) Vide aqui

Fato da Semana

Fato: A posição do Banco Central do Brasil com respeito as IFRS

Qual a relevância disto? Durante um seminário sobre as normas internacionais de contabilidade, o presidente do Banco Central reconheceu que o nosso país não adota as IFRS de maneira integral, ao contrário do que acredita muitas pessoas. Mas o presidente do Bancon Central, Tombini, foi mais além; ao afirmar que a adoção deve ser paulatina e responsável, indiretamente criticou as IFRS. Mostrou que a entidade tem medo da adoção imediata, pois os impactos devem ser analisados. Isto inclui as normas sobre instrumentos financeiros.

A posição do Banco Central é interessante, uma vez que a participação no processo de convergência merece ser destacada. Pedro Malan, um dos curadores do Iasb, tem passagem pela entidade; Amaro Gomes, funcionário de carreira do Banco Central, atualmente trabalha no Colegiado do Iasb. Finalmente, o Banco Central tem apoiado financeiramente a Fundação IFRS.

Assim, parece contraditório a grande presença do nosso Banco Central no processo de normatização, mas é conservador na adoção da própria receita que esta produzindo. Uma das possíveis justificativas talvez seja a posição do Banco da Inglaterra, muito crítico as IFRS. Outra, é o excesso de zelo de Tombini e seus assessores.

Positivo ou Negativo? – Negativo, para os defensores das IFRS. Mas mostra o “perigo” das IFRS, para aqueles que não gostam das normas internacionais.

Desdobramentos – O posicionamento deixa claro que o Banco Central ficará esperando o tempo passar antes de “arriscar” nas normas internacionais. Assim, podemos dizer que a convergência total do Brasil não irá ocorrer tão cedo.