Confusão

 

Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito.

Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.[1]

O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.

"Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário", afirmou.[2]

STJ condena cobrança diferenciada em pagamentos com cartão de crédito – 24/3/2010

 

[1] Isto só é verdadeiro se nenhum outro comerciante disponibilizasse o pagamento. Entretanto, caberia aqui uma revisão nos conceitos de Teoria dos Jogos

[2] E o valor do dinheiro no tempo, senhor ministro? Parece que o curso de direito não ensina matemática financeira básica.

Prazo é mais importante que juros

Reportagem da Folha de São Paulo (27/03/2007, Para consumidor, prazo importa mais do que juros, de Fátima Fernandes) informa que o prazo é a variável mais relevante numa compra a prazo, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

"Não é à toa que o consumidor sempre pergunta para o lojista em quantas vezes ele pode pagar o produto, não qual é a taxa de juros. Ele quer saber se a prestação cabe no orçamento do mês", diz Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac.

(...) Em dezembro do ano passado, o prazo médio de financiamento de bens no país era de 18 meses, e o máximo, de 36 meses, segundo levantamento da Anefac. Em 2005, o prazo médio era de 16 meses, e, o máximo, de 36 meses. Em 2004, esses prazos eram de 12 meses e 24 meses, respectivamente.